O dia 30 de agosto marca o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 2010. A data também lembra o Dia Internacional dos Presos Desaparecidos, definindo por iniciativa da Federação Latino-americana de Associações de Familiares de Presos Desaparecidos (Fedefam).
O objetivo é amplificar a luta por memória, verdade, justiça e reparação e destacar o direito das vítimas e seus familiares, e da sociedade em geral, de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, a evolução e resultados da investigação, o destino ou paradeiro da pessoa desaparecida. Ao mesmo tempo, busca reafirmar a necessidade de implementar políticas públicas e medidas adequadas para a sua prevenção, reparação das vítimas e punição dos responsáveis, para que esta grave violação dos direitos humanos não fique impune.
O desaparecimento forçado foi definido no artigo 2 da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado como “prisão, detenção, sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja obra de agentes do Estado. ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, seguido da recusa em reconhecer tal privação de liberdade ou a ocultação do destino ou paradeiro da pessoa desaparecida, retirando-a da proteção de a lei”.
De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui um crime contra a humanidade. O crime de desaparecimento forçado foi classificado pela jurisprudência internacional como crime autônomo, de caráter permanente, de natureza multiofensiva.
“Lembramos e repudiamos energicamente a prática do terrorismo de Estado, ainda presente em nossas sociedades. Lembramos que, há 50 anos, em 1973, em 27 de junho e em 11 de setembro, respectivamente, tiveram início as ditaduras fascistas no Uruguai e no Chile, que marcaram o coroamento de uma política de contra insurgência dos círculos imperialistas mais beligerantes dos EUA e o início da aplicação das políticas neoliberais”, afirma Luis Eduardo Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Relações Internacionais da Entidade.
Acosta ressalta que, no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade, instituída no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2012, identificou 434 mortos e desaparecidos - 191 assassinados e 243 desaparecidos - durante o período da ditadura empresarial-militar no país. “Há também 1.781 camponeses assassinados entre 1964 e 1993, conforme o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Além deles, dezenas de trabalhadores urbanos e operários foram assassinados; centenas de indígenas brasileiros e pessoas em situação de rua também que não foram incluídos na listagem da mencionada Comissão da Verdade, que teve uma atuação relevante, porém muito reduzida”, acrescenta.
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
No Brasil, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada, em 1995, com o objetivo de reconhecer e encontrar os mortos e desaparecidos em razão de atividades políticas durante a ditadura empresarial-militar. Até 2019, a comissão também emitiu pareceres sobre solicitações de indenizações.
Porém, desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro enxugou o corpo técnico da comissão e arrastou os trabalhos. Logo no primeiro ano, em agosto de 2019, o ex-presidente trocou quatro dos sete membros do órgão, que acabou extinto em dezembro de 2022.
Em março deste ano, foi divulgado que um decreto para reinstalar a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) estaria pronto, aguardando assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, até o momento, a comissão não foi restituída.
“Com certeza, o ‘Bolsonarismo’ contemporâneo se nutre da prática da impunidade consagrada na saída pactuada com os mandos militares que usurparam o poder político em 1964, durante mais de 20 anos. Neste sentido, aproveitamos neste dia para juntar nossa voz junto com as vozes dos familiares dos presos, torturados e desaparecidos na reivindicação para que o governo assine o decreto de recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A luta deve continuar e aprofundar levantando a perspectiva de memória, verdade, justiça e reparação”, conclui o diretor do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
Em reunião, nesta terça-feira (29), com as entidades de servidores e servidoras públicos federais, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo.
Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste. A informação causou indignação nos e nas representantes da bancada sindical e também nas professoras e nos professores que aguardavam o fim da reunião em frente ao prédio do MGI.
Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos. "Infelizmente, não foi apresentado nem um índice de recomposição salarial, nem uma proposta relacionada à equiparação de benefícios. O que o governo apresentou é que foi feito apenas, até agora, uma reserva no valor de R$ 1,5 bilhão para tratar de toda a temática relacionada aos servidores públicos. Isso inclui carreiras, equiparação de benefícios e recomposição salarial. Ou seja, concretamente nós não temos nenhuma proposta de recomposição salarial. Esta é a realidade", afirma Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, o governo não se comprometeu com uma nova data de reunião e sinalizou apenas apresentar uma agenda para a próxima semana. Há previsão de que devam ser instaladas as primeiras mesas setoriais, a partir do dia 4 de setembro.
Segundo Lucia, que representou o ANDES-SN nesta terça-feira (29) na MNNP, não há previsão de mesa setorial para tratar as carreiras docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “Isso exige de nós uma pressão, uma capacidade de mobilização maior. A construção desta mobilização está sendo um ponto consensual entre todas as entidades do funcionalismo público, que saíram indignadas com essa proposta apresentada pelo governo. Reforçamos o calendário de mobilização, dando continuidade à nossa jornada de lutas, com ato público aqui em Brasília nesta quarta, dia 30, e fazer uma reunião na sexta-feira, com todas as entidades sindicais”, comentou.
O ANDES-SN reiterou, nesta segunda-feira (28), a solicitação junto ao Ministério da Educação de audiência com o MEC para discussão das reivindicações da categoria docente sem impacto orçamentário. Confira a circular.
Rodada de assembleias
O Sindicato Nacional orientou que as seções sindicais realizem assembleias gerais nesta quarta-feira (30), pela manhã, e encaminhem as deliberações ao Sindicato Nacional até meio dia, através de formulário online. Clique aqui.
“Reforçamos a importância de que todos e todas docentes participem das assembleias, para que possamos construir uma resposta efetiva à essa posição do governo de não apresentar qualquer índice de recomposição salarial para a nossa categoria e para o funcionalismo em geral”, ressaltou a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN. Ela reforça a necessidade de intensificar a mobilização garantir um reajuste que atenda às necessidades da categoria e também para garantir a instalação da mesa setorial que trate das carreiras de docentes federais.
Como a Adufmat-Ssind informou no dia 21 de agosto, a prévia do holerite dos sindicalizados, referente ao mês corrente, apresentou um desconto de contribuição sindical superior a 1% (que é o percentual estabelecido pela categoria). Assim que teve ciência, o sindicato relatou o equívoco aos operadores do sistema e solicitou a resolução imediata.
Após vários questionamentos, foi constatado que o erro foi gerado no Sindis (Sistema de Gestão de Sindicatos), e a Serpro alegou não haver tempo hábil para correção dos descontos dos mais de 1500 sindicalizados da Adufmat-Ssind., pois a folha já havia sido processada.
Assim, o sindicato lamenta informar que, apesar de todo o esforço, os descontos deste mês serão acima dos 1% definidos pela categoria. Garantimos que, em setembro, faremos a devolução do que foi descontado a mais, normalizando a situação completamente em outubro.
O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN indicou intensificar a mobilização durante a Jornada de Lutas, de 28 a 31 de agosto, reafirmar o dia nacional de paralisação na quarta-feira (30), com a realização de nova rodada de assembleias nesta data, pela manhã, para avaliar o resultado da reunião prevista com o governo federal para terça-feira (29). As deliberações foram aprovadas em reunião do Setor das Ifes realizada nesse domingo (27), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).
O encontro contou com a participação várias representações das Seções Sindicais e fez uma avaliação da Campanha Salarial 2024, que indicou a necessidade de intensificar a mobilização da categoria. “Em decorrência da reunião do dia 29 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em que se espera que será apresentado um índice de recomposição salarial, essa reunião [do Setor das Ifes] indicou que seja feita rodada de assembleias gerais no dia 30, pela manhã, para que as seções sindicais possam se manifestar em caso de apresentação do índice. Devido ao prazo limitado que temos nesse processo de negociação, as assembleias devem retornar, para a direção do ANDES-SN, as suas deliberações do índice, ou da não apresentação de índice, até o dia 30, meio dia, para que possamos realizar reunião, juntamente com as outras entidades, sobre a resposta a ser apresentada para o governo neste dia 30”, explicou Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Também foi debatida e reafirmada, durante a reunião do Setor das Ifes, a necessidade de intensificar a mobilização docente e a unidade com demais categorias do serviço público federal para ampliar a pressão junto ao governo e a parlamentares e também fortalecer a articulação do Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe).
“A negociação na Mesa Central com o governo federal está sendo dura. O governo postergou até à aprovação do Arcabouço Fiscal, mas não há garantia de avanço na recomposição salarial em relação à proposta apresentada ao governo”, avaliou Claudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN. “Para termos força para a construção da unidade com outras entidades do serviço público federal, para avançarmos na pressão junto ao governo, nós precisamos de uma ampla mobilização da base do ANDES-SN. Aí entra você, professor e professora: compareça à sua assembleia geral. Compareça aos atos organizados pela sua seção sindical. O momento é importante, participe das mobilizações”, convocou a diretora do Sindicato Nacional.
Confira a agenda reafirmada na reunião para a Jornada de Lutas da Campanha Salarial 2024:
28 de agosto:
- 9 horas - Preparação para as atividades na sede do ANDES;
- Das 10 às 18h - Corpo a corpo no Parlamento para pressão em favor de 3 eixos de negociação: (1) pela retirada imediata da PEC 32, compromisso assumido pelo Governo Federal no Termo do Acordo nº1; (2) pelo fim da lista tríplice e (3) pelo fim do impedimento da retroatividade de recomposição salarial, prevista no PLDO. Envio de Ofício ao MEC com pedido de audiência;
- 18h30 - Avaliação do dia na sede do ANDES-SN e planejamento das atividades para o dia seguinte;
29 de agosto:
- Às 9 horas - Continuação das mobilizações junto à(o)s Parlamentares, incluindo a entrega do livro sobre as intervenções, produzido pela ADUFC. Dar continuidade ao corpo a corpo no Parlamento para pressão em favor de 3 eixos de negociação;
- Às 14 horas – A Comissão de Negociação da Campanha Salarial 2024 seguirá para a 4ª Reunião de Trabalho da Mesa Central da MNNP, na Secretaria de Relações de Trabalho.
- No mesmo horário, haverá manifestação pública com a CNM e outro(a)s docentes em Brasília, no local da negociação para pressionar em favor do atendimento das reivindicações;
30 de agosto (Nas seções sindicais)
- Rodada de Assembleia Geral nas Seções Sindicais pela manhã para deliberar sobre o resultado da 4ª Reunião de Trabalho da Mesa Central da MNNP, referente ao índice.
- Envio do resultado das Assembleias de base para o Setor das Federais do ANDES-SN, até às 12 horas do dia 30 de agosto, via formulário do Google, acesse aqui;
30 de agosto (Brasília)
- A partir das 9h – Ato da Campanha Salarial 2024, em unidade com categorias do Serviço Público Federal;
- O ANDES -SN defende e tentará articular uma reunião com a bancada sindical - Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais à tarde, para construir uma proposta a ser apresentada na nova Reunião de Trabalho da Mesa Central da MNNP, em 30 de agosto;
- O ANDES-SN defenderá uma nova reunião com o governo a partir das 16h para que as entidades da bancada sindical do(a)s servidore(a)s público(a)s possam dar retorno ao governo sobre o índice, em caso de ter ocorrido apresentação de proposta no dia 29 de agosto;
31 de agosto
- Às 9 horas – Continuação da mobilização em Brasília para avançar no andamento das Mesas Específicas e Setorial da MNNP. Dar continuidade às visitas aos gabinetes dos Parlamentares, pressionando sobre os 3 eixos de negociação.
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Neste Tempo da Criação, detenhamo-nos a sondar esses batimentos do coração: o nosso, o das nossas mães e das nossas avós, o pulsar do coração da criação e do coração de Deus. Hoje não estão harmonizados, não batem em uníssono pela justiça e a paz. A muitos é impedido de beber neste rio caudaloso. Ouçamos, pois, o apelo a permanecer ao lado das vítimas da injustiça ambiental e climática, pondo fim a esta guerra insensata contra a Criação”. Trecho da Mensagem do Papa Francisco para o Dia da Criação, 2023.
O dia 01 de setembro, sexta feira da próxima semana é o início do Tempo da Criação que vai até 04 de Outubro vindouro. Conforme enfatizado pelo Movimento Laudato Si, “O Tempo da Criação é um momento propício para refletirmos sobre a importância da conversão ecológica, para trabalharmos na conquista de uma Ecologia Integral e, acima de tudo, para reconhecermos que toda a criação fala da beleza de seu autor”. O tempo da criação tem tres pilares fundamentais: orações, projetos de sustentabilidade e mobilização profética.
Desde tempos imemoriais, a humanidade parece estar sempre em meio a uma grande contradição, tanto entre povos pagãos quanto civilizações baseadas em princípios religiosos diversos, inclusive o cristianismo. De um lado, a história das civilizações tem ocorrido em meio ao domínio e destruição da natureza (obras da criação para a maioria das religiões) e de outro lado, notamos as manifestações de uma religiosidade alienadora, que implora para os “deusese” ou a Deus, que façam milagres, por exemplo, pedindo chuva em procissão em meio a secas provocadas pelo desmatamento, destruição das nascentes e as diversas alterações climáticas que estão cada vez mais presentes ou então implorando milagres ante `as catástrofes da natureza, em cujas origens estão as ações irracionais humanas.
Diante do processo contínuo de destruição das Obras da Criação, da degradação dos biomas ao redor do Planeta Terra, da crise climática que se torna mais grave e irreversível a cada dia, diante da insensibilidade da população em geral e das autoridades constituídas em particular, neste TEMPO DA CRIAÇÃO, que se aproxima, precisamos não apenas de muita oração, mas também de muita AÇÃO, não de cunho paliativa, mitigadora, assistencialista, paternalista, demagógica, mas sim, ações que estimulem, realmente, a sustentabilidade verdadeira e, mais ainda, de uma grande MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, para denunciar as estruturas, os grupos econômicos e governos nacionais que desrespeitam a natureza, as práticas e os estilos de vida consumista, de desperdício e de descarte que estão produzindo esta grave crise socioambiental.
Isto é o que nos recomenda o Movimento Laudato Si que articula e coordena as celebrações do Tempo da Criação, de cunho internacional e que representa não apenas os ensinamentos sagrados do cristianismo e a Doutrina Social da Igreja, para que nossas ações despertem tanto a consciência da realidade ambiental que estamos vivenciando, quanto a conversão ecológica, bem como o sentido da Justiça climática, Justiça Social e Justiça Inter-geracional.
Há algumas Semanas escrevi um artigo, uma reflexão com o título “O TEMPO DA CRIAÇÃO SE APROXIMA” que foi publicado em diversos veículos de comunicação, tentando com isso, despertar a consciência dos cristãos (católicos e evangélicos), bem como de fiéis e adeptos de outras religiões que acreditam que o mundo é uma obra da criação de Deus e, como tal, deve ser bem cuidado e não destruido irracionalmente como acontece atualmente.
Se assim acreditamos, precisamos agir para que as obras da criação, que na Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, publicada em 24 de Maio de 2015, é denominada de CASA COMUM e que, nesta dimensão planetária, não existem soberania nacional, fronteiras políticas, econômicas, financeiras, demográficas; pois vivemos todos e todas no PLANETA TERRA, esta é a nossa CASA COMUM e que neste sentido “tudo esta interligado”.
Assim, tudo o que acontece em um país, uma nação, um bioma, enfim, um ECOSSISTEMA, como, por exemplo, o desmatamento e queimadas na Amazônia ou nas demais florestas tropicais, ou no cerrado brasileiro, o derretimento das geleiras da Groelância ou das calotas polares e cordileiras/geleiras mundo afora, o processo de desertificação nas estepes asiáticas, na África, na América Latina ou no Brasil, os desertos escaldantes da África, do Oriente Médio, da Austrália ou no Centro Oeste americano, a poluição do ar, das águas e dos solos nas grandes cidades Européias e nas áreas rurais ou de outros continentes, o uso intensivo dos solos e a degradação dos mesmos por erosão, excesso de agrotóxicos e destruição das nascentes, acabam tendo consequências desastrosas para o clima ao redor do mundo, como estamos presenciando na atualidade com chuvas torrenciais, secas, temperaturas elevadas, ondas de calor, incêndios urbanos e rurais, destruição da biodiversidade, morte e sofrimento em, praticamente, todos os países.
Na origem desta degradação sem limites, o Papa Francisco, na Laudato Si pontua que “Tudo está interligado, nesta CASA COMUM” e que na origem desta destruição está a ação humana, irracional e irresponsável, que não entende que o Planeta Terra tem um limite quanto aos índices de exploração e degradação, mesmo que isto aparentemente venha envolto em “pilulas de otimismo”, como a idéia da segurança alimentar mundial, “celeiro” do mundo, combate `a fome, o bem estar da população, a trilha do progresso e “desenvolvimento” e, também, a busca tresloucada por lucros imediatos e acumulação de capital, renda e riqueza nas mãos de uma ínfima minoria, em detrimento da imensa maioria da população de todos os países e do planeta, que estão vivendo ou sobrevivendo apenas na linha da pobreza ou mesmo abaixo desta linha, que é considerada pobreza extrema ou miséria absoluta.
O investimento dos 125 maiores mega bilionários do mundo nas empresas que exploram combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), cuja finalidade principal é o lucro pura e simplesmente, por exemplo, resultam em emissões de gases de efeito estufa maior do que produzida por milhões de pessoas ou a população inteira de países como a França, Alemanha e outros mais. Por isso uma das ações no contexto da mobilização profética é o desinvestimento de fundos católicos ou de outros grupos religiosos em tais indústrias poluidoras.
Por isso, o Papa Francisco e diversos estudiosos tem enfatizado que precisamos, urgentemente, substituir os atuais paradígmas que sustentam modelos de economia da morte, por outros paradígmas que possam contribuir para “realmar” a economia, apontando a Economia de Francisco e Clara como este novo modelo, que respeite tanto as relações de trabalho e produção, baseadas na valorização e dignidade do trabalhador e do consumidor, no bem comum, na cooperação e, muito importante, que nesta “nova economia” sejam devidamente respeitados também os limites da natureza e a preservação e respeito pela biodiversidade e pela sustentabilidade.
O Tempo da Criação tem início no próximo 01 de Setembro, que é também o DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO PELO CUIDADO DA CRIAÇÃO, estabelecido em 1989, pelo Patriarca Dimitrios da Igreja Católica Ortodoxa, como um tempo para as celebrações para os Ortodoxos.
Posteriormente, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) estendeu a celebração até 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis. Por sua vez, em 2015, o Papa Francisco oficializou o Tempo da Criação para a Igreja Católica Romana. Assim, tanto o Dia Mundial de Oração pelo cuidado da criação quanto as celebrações e ações de sustentabilidade e de mobilização profética durante o Tempo da Criação tem um caráter ecumênico e inter-religioso, sendo que em cada ano é escolhido um tema, em torno do qual as celebrações e ações devem ser plenajadas e executadas.
Os temas de anos mais recentes são os seguintes: 2019 – Teia da Vida; 2020 – Jubileu da Terra; 2021 – Planeta saudável, pessoas saudáveis; 2022 – Ouça a Voz da criação e, neste ano de 2023 – Que a justiça e a paz fluam como um rio que não seca.
Cada país e cada região ou localidade do planeta pode e deve elaborar um calendário para as celebrações, para as ações de sustentabilidade e para a mobilização profética, escolhendo temas e aspectos da realidade que, de uma forma direta ou indireta, sejam mais apropriados e despertem o interesse e estimulem a participação efetiva dos fiéis e da população em geral.
No caso brasileiro, já existe um calendário com destaque para alguns eventos ecológicos e, com certeza, durante esses 40 dias as paróquias, as Dioceses, Arquidioceses , enfim, as instituições religiosas católicas ou evangélicas ou mesmo de outras religiões deveriam destacar tais datas que também são comemoradas pela sociedade em geral.
Durante o mes de Setembro podemos destacar, 05 o Dia da Amazônia; 11 Dia do Cerrado; 16 Dia Internacional de proteção da camada de ozônio; 19 Dia Mundial pela limpeza das águas; 21 Dia da Árvore; 22 Dia mundial sem carro (momento para falarmos e refletirmos sobre a poluição oriunda do setor de transporte, principalmente nas cidades) e também Dia Nacional de defesa da fauna; 24 Dia mundial dos Rios (que no Brasil e no mundo todo estão cada vez mais poluidos, sem vida, vide os casos dos Rios São Francisco, Tietê, Pinheiros ou do Rio Cuiabá, o maior esgoto a céu aberto do Cenrtro-Oeste); 29 Dia nacional de conscientização sobre perdas e desperdício de alimentos e como isto impacta o meio ambiente e também a fome no Brasil. E, em 04 de Outubro – Dia de São Francisco de Assis, Dia da Ecologia e dos animais.
Como vemos, temos vários dias, momentos em que devemos estimular as reflexões sobrre aspectos concretos de nossas realidades, como parte das nossas celebrações e comemorações e mobilização profética neste Tempo da Criação, em 2023.
Oxalá as Igrejas Cristãs, tanto Católica quanto Evangélicas, não apenas através de suas hierarquias eclesiásticas, mas também pela participação de seus fiéis, que representam mais de 85% da população brasileira estejam engajadas e bem ativas na Defesa da Casa Comum e celebrem `a altura este TEMPO DA CRIAÇÃO.
Precisamos Orar, Agir e promover mobilização profética para realmente salvarmos o Planeta da sanha destruidora da própria humanidade, inclusive cristãos ou adeptos de várias outras religiões, que com suas ações destroem a natureza, as obras da criação e, depois, imploram `as divindades que salvem a Casa Comum! Esta é a realidade que temos diante de nossos olhos e, parece, não queremos ver e nem entender, LAMENTAVELMENTE!
*Juacy da silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Em assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada para esta sexta-feira, 25/08, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram realizar mobilizações na próxima semana, com panfletagem no dia nacional de luta convocado pelo Andes – Sindicato Nacional para a próxima quarta-feira, 30/08.
Na abertura da plenária, durante os informes, a diretoria falou da reunião com o reitor Evandro Soares, na qual as entidades representativas dos docentes, discentes e técnicos-administrativos reivindicaram a realização da consulta informal para a Reitoria em 2024. De acordo com o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, a conversa, realizada no início da tarde dessa sexta-feira (25), caminhou no sentido de que a tradição histórica de realização da consulta pelas entidades, de forma paritária, será respeitada.
A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta, lembrou aos presentes que a próxima terça-feira, dia 29/08, é Dia da Visibilidade Lésbica, e que o sindicato realizará atividade cultural em referência à data (saiba mais aqui). “A atividade fará parte do compromisso desta gestão, de todo mês para promover atividade cultural relacionada a questões políticas, com o objetivo de promover saúde mental”, explicou.
Outro informe da diretoria afirmou que a administração do campus da UFMT em Barra do Garças não permitiu a passagem do carro de som divulgando a campanha de recomposição salarial da categoria promovida pelo sindicato esta semana. No entanto, quando questionada oficialmente, a administração negou que tenha impedido a entrada do carro de som.
A diretoria informou ainda que decidiu judicializar questões relacionadas ao cômputo de pontos da categoria, ao calendário acadêmico e às progressões. “Nós vamos exigir que a Lei de Diretrizes de Base (LDB) seja cumprida. Não vamos admitir que o exercício de um direito se torne a perda de outro”, disse a professora Lélica Lacerda.
A professora Clarianna Silva, diretora secretária da Adufmat-Ssind, fez informe qualificado da última reunião do Setor das Federais do Andes-SN, que aprovou uma agenda de lutas pela recomposição salarial e tratou, preliminarmente, de um estudo solicitado ao Dieese acerca das perdas salariais da categoria. “Preliminarmente os dados apontam que não há uma perda homogênea na categoria, depende muito do nível. No entanto é possível afirmar que as perdas são mais acentuadas entre os menores salários”, declarou, reforçando a necessidade de mobilização.
Conjuntura
O debate sobre a conjuntura ocorreu em torno das perdas salariais, dos ataques à Educação dos últimos anos, com vistas a aprofundar a mercantilização de todo o setor, e a inércia das categorias e de entidades representativas.
Campanha Salarial
Neste ponto de pauta, a diretoria do sindicato informou que, a pesar de toda a pressão do Fonsasefe, não houve contraproposta do Governo Federal com relação à campanha salarial. Somente no Governo Bolsonaro as perdas dos servidores foram superiores a 26%, mas nos últimos treze anos ultrapassaram os 40%. O atual Governo havia se comprometido a realizar um esforço para amenizar essas perdas históricas, mas não cumpriu.
A proposta apresentada pelo Fonasefe foi de reajuste escalonado para dois grupos diferentes de servidores, a depender os reajustes que tiveram, sendo de 15,27% e 11,84% em 2024, e os mesmos percentuais mais inflação do período nos dois anos seguintes. Para garantir os percentuais na Lei Orçamentária Anual (LOA), é preciso concluir as negociações ainda este mês.
Devido a falta de contraproposta do Governo, a última Reunião do Setor do Andes-SN aprovou um calendário de mobilização (veja aqui), incluindo uma paralisação com mobilização no dia 30/08.
Após o debate, que contou com a contribuição de estudantes, ficou decidido que, na UFMT, haverá colagem de cartazes durante a próxima semana e, no dia 30/08 (quarta-feira), panfletagem com carro de som, demarcando o dia nacional de luta da categoria convocado pelo Andes-SN. A Diretoria da Adufmat-Ssind ficou responsável por elaborar o material, mas reforçou a necessidade de empenho da categoria para a entrega de panfletos no dia 30/08 – a concentração será na Adufmat-Ssind às 7h30.
Também foi encaminhado que a categoria continuará mobilizada para reivindicar as demandas internas, especialmente as resoluções voltadas às progressões e encargos docentes.
Emancipação campus Sinop
A coordenadora-secretária da subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, Claudia dos Reis, introduziu este ponto de pauta relatando que a categoria fica sabendo das articulações políticas para emancipação do campus por meio de notícias e publicações nas redes sociais, pois não há qualquer debate com a comunidade acadêmica nesse sentido.
O diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, destacou que os professores de Sinop devem ser os protagonistas desta discussão, mas isso não impede o debate mais amplo, sobre como são tomadas as decisões que dizem respeito a uma instituição pública. “O que nós queremos é que essa decisão não seja tomada de forma atropelada, que haja debate, que a comunidade acadêmica e os docentes sejam ouvidos. Esse é o papel da Adufmat-Ssind: garantir que os professores sejam ouvidos”, concluiu.
A professora Raquel de Brito relacionou os nomes dos deputados que propuseram os projetos de lei de separação dos campi e sugeriu que a experiência de Rondonópolis, emancipada entre 2017 e 2018, contribua com as reflexões.
De acordo com a professora Ana Paula Sacco, diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, os relatos de pessoas que participaram do processo em Rondonópolis são justamente de que se trata de um processo longo, que requer muito debate entre a comunidade acadêmica.
No meio do debate sobre a emancipação do campus de Sinop, a conexão local foi interrompida, sem conclusão. Assim, Cuiabá e Araguaia suspenderam o a discussão, encaminhando que o sindicato convocará nova assembleia para dar continuidade, respeitando, inclusive, os encaminhamentos da assembleia realizada em Sinop nesta sexta-feira – que continuou em âmbito local, mesmo depois da queda da conexão.
Representações nos conselhos superiores
Neste ponto de pauta, a diretoria explicou que a conjuntura mudou desde que a categoria decidiu não participar dos espaços institucionais da universidade. Nesse sentido, algumas análises apontam que as cadeiras nos conselhos, especialmente no Consepe, podem ajudar na defesa das demandas docentes. No entanto, o próprio Regimento da Adufmat-Ssind inviabiliza a participação de diretores sindicais nos conselhos universitários.
A professora Raquel de Brito observou, inclusive, que nos últimos anos a Adufmat-Ssind tem sido impedida, pela Reitoria, de participar informalmente de alguns debates. No entanto, sugeriu que, antes de avançar nessa questão, o sindicato consulte o Andes-Sindicato Nacional, pois também há direcionamentos nacionais nesse sentido.
Devido ao adiantado do horário, a mesa acatou a sugestão da professora de solicitar mais informações sobre a questão ao Andes-SN, e remeteu os debates sobre os pontos de pauta que ficaram em aberto para uma próxima assembleia geral, ainda com data a definir.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Comissão de Agricultura do Senado aprovou projeto que estabelece Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (22) a votação do projeto do Arcabouço Fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal, que substitui o teto de gastos, mas impõe novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A proposta, considerada pelo ANDES-SN um “calabouço fiscal”, será enviada à sanção presidencial.
Nessa quarta (24), foi a vez da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovar o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Calabouço Fiscal
Ao votar a versão do Arcabouço aprovada pelo Senado, as e os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e deixaram de fora, do limite de despesas do Poder Executivo, os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No entanto, no texto final as deputadas e os deputados vetaram a mudança do Senado que também excluía do limite de despesas da União os recursos destinados para ciência, tecnologia e inovação.
As regras aprovadas dificultarão a ampliação do orçamento para Educação, Saúde, Assistência e de outras áreas prioritárias, pois impõem limites e, ainda, privilegiam o pagamento da dívida pública em detrimento do investimento de recursos em políticas sociais, assim como fazia a Emenda Constitucional 95.
De acordo com o texto, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas.
Entre as vedações, estão previstas a proibição de reajuste ou adequação de remuneração, alterações nas carreiras que gerem impacto orçamentário e realização de concursos públicos, a não ser para reposição de vacâncias, entre outras medidas que devem ter impacto direto nas condições de trabalho de servidoras e servidores e dos serviços prestados à população.
A variação real dos limites de despesa primária, a partir de 2024, será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou 50% do crescimento da despesa, se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência. Confira aqui a íntegra do projeto que segue para sanção.
Marco temporal
As senadoras e os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
No caso de o local pretendido para demarcação não estar habitado por comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei, exceto se houver “renitente esbulho” na mesma data, isto é, conflito pela posse da terra. Assim, terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas.
O projeto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e declara nulas as demarcações que não atendam aos seus preceitos.
A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. Agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.
Fonte: Andes-SN (com informações das Agências Câmara e Senado)
O ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (23), de uma audiência pública na Câmara de Deputados para discutir autonomia universitária. A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei sobre o fim da lista tríplice e de garantia de eleições, no mínimo, paritárias nas Instituições Federais de Ensino. Ela destacou ainda o impacto perverso das intervenções na escolha de reitores e reitoras nas universidades federais durante o governo federal.
A diretora do ANDES-SN também apontou a importância de ampliar o orçamento federal destinado à educação pública e garantir mais recursos para a permanência estudantil.
“Estivemos aqui defendendo a autonomia universitária, que perpassa pelo fim da lista tríplice, por eleições, no mínimo, paritárias e diretas em nossas universidades. Entendemos que a questão da autonomia e da democracia nas universidades, institutos e cefets está sim vinculada a essa pauta do projeto de lei que está tramitando na Câmara de Deputados pelo fim da lista tríplice e pelas eleições paritárias. Mas, mais do que isso, também depende de uma luta constante e permanente pela ampliação dos nossos orçamentos para que a gente possa ter política efetiva de entrada e permanência dos nossos e das nossas estudantes. Mais do que isso, precisamos ter condições de trabalho, salários dignos e que toda a comunidade universitária possa se ver parte da construção dessa universidade”, afirmou Francieli, reforçando a defesa por uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.
Fonte: Andes-SN
Como forma de protesto e denúncia, no próximo dia 24 de agosto, Movimentos Negros e entidades parceiras realizarão uma Jornada Nacional contra a violência policial, em todo o Brasil. Entre fim de julho e início de agosto, chacinas policiais mataram ao menos 32 pessoas na Bahia - estado que tem a polícia mais letal do país, matando ao ano, mais do que todas as forças policiais estadunidenses -, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. Soma-se à iniciativa, o grito de justiça pelo assassinato da liderança quilombola Bernardete Pacífico, executada em sua residência na cidade de Simões Filho (BA), o que mostra não ser apenas a polícia a operar o genocídio que recai secularmente contra a população negra no país, sendo também praticado pelo capital e pelo latifúndio no atentado às condições de vida de negras e negros.
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O ANDES-SN está engajado na construção dessa jornada. O Sindicato Nacional convoca as seções sindicais a se integrarem na organização dos atos, mobilizando a categoria para participação dessa agenda importante na luta antirracista e na defesa da vida.
“Os recentes episódios relativos às ações das polícias militares, sobretudo nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, caracterizam-se como violações dos direitos humanos, abusos e ilegalidades, resultando na execução sumária de crianças e jovens negras e negros”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional, na circular 276/2023 (acesse AQUI).
A orientação é que, além de atos nas ruas e nas universidades, institutos federais e cefets, as Seções Sindicais também promovam ações nas redes sociais, denunciando o racismo e seus efeitos perversos sobre o povo negro.
“Ocupar às ruas no dia 24 de agosto! Basta de violência policial! O povo negro quer viver!”, conclama a diretoria do ANDES-SN.
Atos nos estados
Estão previstos protestos em pelo menos 15 estados brasileiros. Definido em uma plenária online feita no último dia 10, com cerca de 250 organizações, o dia de luta ocorrerá em 24 de agosto por ser a data que marca a morte de Luiz Gama, advogado e ativista abolicionista.
Além dos protestos na próxima quinta-feira (24), as organizações construíram um calendário de lutas, com mobilizações mensais até o dia 20 de novembro, data em que se recorda a Consciência Negra no Brasil. O objetivo é pressionar por reivindicações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e ao Congresso Nacional. Entre as exigências, estão o pedido ao STF de proibir operações policiais com caráter reativo em comunidades e favelas e a criação de uma lei federal que exija câmeras de segurança nos uniformes dos agentes de segurança, entre outras demandas.
Justiça por Mãe Bernadete
Além de protestar contra a violência policial, os atos pedem justiça por Mãe Bernadete Pacífico, líder da comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), que foi brutalmente assassinada dentro do seu terreiro. A líder religiosa ocupava o cargo de Coordenadora Nacional da Articulação dos Quilombos (Conaq).
“O ANDES-SN exige uma apuração rigorosa deste e de todos os assassinatos de líderes religiosos do povo negro. Continuaremos nossa luta incansável e nosso empenho na defesa das expressões religiosas de matriz afro-brasileira-indígena”, afirmou o Sindicato Nacional em nota. Leia a nota na íntegra AQUI.
Atos confirmados (segundo levantamento do site Alma Preta)
- Aracaju (SE), 15h, Praça Camerino
- Belo Horizonte (MG), 17h30, Praça 7
- Brasília (DF), 15h, Museu Nacional da República
- Curitiba (PR), 18h, Praça Santos Andrade
- Florianópolis (SC), 18h, em frente ao Morro do Mocotó
- Goiânia (GO), 18h30, na Praça do Bandeirante
- Teresina (PI), 16h, Parque da Cidadania
- Juiz de Fora (MG), 18h, Câmara Municipal
- Macapá (AP), 16h, Mercado Central
- Recife (PE), 16h30, Praça UR11 Ibura
- Rio Branco (AC), 8h, Assembleia Legislativa
- Rio de Janeiro (RJ), 16h, Candelária
- São José do Rio Preto (SP), 12h, Defensoria Pública
- São Paulo (SP), 18h, MASP
- Vitória (ES), 16h, Praça de Itararé
Protestos também estão confirmados no Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão e Bahia. Os locais ainda serão divulgados.
Fonte: Andes-SN (com informações do site Alma Preta)
Apresentamos, a seguir, um resumo das informações repassadas pelo advogado Francisco Faiad sobre a perícia do processo dos 3,17%, que deixou a todos nós preocupados e sobressaltados com a estranha conclusão do perito de que um grupo considerável de docentes teria recebido a mais do que teriam direito. Após o resumo da manifestação do advogado, a diretoria apresenta sua opinião a respeito.
- O que diz o advogado Francisco Faiad?
Na última assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada em 14/08, o advogado Francisco Faiad informou a conclusão da perícia contábil referente ao processo dos 3,17% (URV). A perícia constatou o não recebimento por parte de 137 docentes, o recebimento por parte de 325 docentes, e relacionou os valores devidos a familiares de docentes falecidos.
No entanto, a assessoria jurídica estranhou o fato dos alegados pagamentos não terem sido discriminados no holerite (a exemplo de outros processos), além de os valores serem absolutamente discrepantes. Por isso, solicitará, nos autos, as seguintes explicações: 1. Os valores realmente são referentes a este e somente este processo? Por que os valores são absolutamente aleatórios? Por que a universidade realizou pagamentos sem informar aos docentes? De onde saíram os valores, já que alguns professores receberam valores altos, enquanto outros não receberam nada?
Para exemplificar, o advogado utilizou alguns contracheques não identificados, demonstrando o que a universidade alega ser o pagamento do processo dos 3,17%, sob a rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”.
No exemplo 1, o docente teria começado a receber o valor de R$ 978,58, na rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”, a partir de abril de 2002.
No exemplo 2, o docente teria começado a receber o valor de R$ 563,77, na rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”, também a partir de abril de 2002.
No exemplo 3, o docente teria passado a receber o valor de R$ 941,47, na rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”, a partir de abril de 2002. Neste caso, no entanto, percebe-se que o valor pago a partir de abril de 2002 é significativamente inferior ao pago anteriormente – nos dois primeiros casos os valores aumentaram. Além disso, há especificado no contracheque o pagamento dos 28,86%, isto é, um processo identificado, que é a forma correta de efetuar o pagamento.
No exemplo 4, o advogado demonstrou um holerite onde não consta qualquer pagamento com a rubrica “Decisão Judicial Não Transitada em Julgado”.
Aos docentes que o perito indicou o recebimento a mais, Faiad explicou que, além de questionar se esses valores são de fato referentes ao processo da URV, não acredita que a instituição reclamará a devolução, considerando que já passaram mais de cinco anos dos pagamentos, e, portanto, já prescreveram; que os mesmos foram recebidos de boa-fé; e que não houve pedido para que os pagamentos fossem efetuados da forma aleatória como foram.
Há ainda um grupo cujos holerites não foram enviados pela UFMT. Neste caso, o escritório vai requerer ao juiz que solicite o encaminhamento imediato.
Com relação aos docentes falecidos, o escritório orientou que as famílias entrem em contato com o escritório para dar prosseguimento aos trâmites. O telefone para contato é: (65) 3623-7044.
Interessados em consultar sua situação no processo podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind presencialmente ou por meio dos telefones (65) 99686-8732 e (65) 65 9696-9293. A assessoria do escritório Advocacia Faiad também está disponível para atendimento dos docentes, no mesmo telefone indicado acima.
- O que pensa a diretoria da ADUFMAT?
Ao ter contato com outros holerites de professores, notamos que há dois pagamentos distintos: um que faz referência a “DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP” e outra que diz, explicitamente, “VANTAGEM ADMINIST 3,17% APOS”, com distintos valores, sendo o pagamento referente aos 3,17% muito inferior ao outro. Por outro lado, o valor considerado pelo perito foi referente a DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP e não VANTAGEM ADMINIST 3,17% APÓS. O que isso significa? Que, ao menos no caso analisado, e imaginamos que também nos demais, há grave erro material do perito que requer urgente reparação. Esta diretoria se reunirá com o advogado do processo para os encaminhamentos cabíveis.
Além disso, ficamos bastante preocupados com a situação de professores que constam no início do processo, mas cujos nomes não estão arrolados na perícia, sem nenhuma explicação. Esta diretoria está em contato com o advogado Francisco Faiad e aguardando a prometida resposta.
Nos solidarizamos com os professores que sofrem com esta confusão, que implica na demora do acesso ao direito cristalino de reparação das perdas financeiras. Seguimos vigilantes para que nossos direitos sejam respeitados.
