Quarta, 21 Fevereiro 2024 09:42

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Amigas e amigos, o carnaval acabou, agora é hora de “cairmos” na real, como se diz e, entre tantas noticias que atraem a atenção da opinião pública brasileira, como a fuga de dois detentos de uma prisão de segurança máxima em Mossoró, RN; o indiciamento do filho 04 de Bolsonaro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica etc; o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de estado e atos contra o estado democrático de direito pelo governo anterior, que, mesmo tendo perdido as eleições, continuava tramando para não entregar o cargo a Lula, eleito democraticamente, temos um outro evento que está “mexendo” com as expectativas políticas e institucionais do Brasil, um ato político convocado pelo ex Presidente Bolsonaro, para “explicar” a sua versão e defender-se, bem como defender a democracia, a liberdade, a família e a Pátria.

Coisa estranha, se o mesmo e seu círculo imediato, dentre os quais diversos civis e militares e até um padre da Igreja Católica estão sendo investigados e alguns presos e até condenados, como partícipes de um possível golpe, que, se tivesse dado certo, iria inaugurar mais  um período de autoritarismo em nosso país.

Pois bem, em meio a tudo isso, ainda temos outros assuntos/temas importantes a refletir neste finalzinho de fevereiro e no  decorrer de março, quando em 31 do próximo mês ou 01 de Abril, estaremos nos lembrando do golpe militar de 1964, há 60 anos, que derrubou o Presidente João Goulart e durou nada menos do que 21 anos, com tudo o que a história nos “brinda” em termos de autoritarismo, violência política, tortura e coisas do ramo.

Lembro-me muito bem daqueles anos extremamente tumultuados entre a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de Agosto de 1961, a tentativa de um golpe militar para impedir a posse do Vice João Goulart, a imposição do parlamentarismo como “solução” negociada, a volta ao Presidencialismo, via plebiscito, as marchas da direita pela “ pátria, família, propriedade, liberdade”, contra a ameaça do comunismo. Parece até que a história se repete, como se diz “seja como farsa ou tragédia”. Eu estava nos últimos anos do ensino médio e o início do curso de sociologia e política, em São Paulo.

Voltando ao nosso calendário, em 20 de Fevereiro, próxima terça feira, temos dois assuntos para ocupar nossas reflexões: Dia Mundial da Justiça Social, comemorado pela ONU e suas diversas agências quando em todos os países diversas celebrações estarão ocorrendo, visando a construção de um mundo melhor, tendo como fundamento a Justiça Social, a equidade, uma melhor distribuição de renda, ações mais efetivas para acabar com a fome, com a pobreza, com o subemprego, com o desemprego, com a discriminação, a violência e a exclusão social.

Na mesma ocasião, também devemos voltar nossas atenções e reflexões para outro tema importante, pois também em 20 de fevereiro é o Dia Nacional de Combate `as drogas ilícitas e também uma outra droga “lícita” , esta útlima, que provoca o Alcoolismo, responsável por mais de 3,3 milhões de mortes anualmente no mundo, inclusive no Brasil, onde o alcoolismo e suas consequencias para a saúde e para a sociedade aumentam todos os anos.
Em 23 de Fevereiro, é o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro e, tendo em vista que neste ano deveremos ter eleições municipais, este seria uma ótima oportunidade para voltarmos um pouco mais nossas atenções para refletirmos sobre a gestão pública de nossos municípios, avaliando se os atuais prefeitos , que podem ser reeleitos merecem nosso voto ou se os candidatos que aspiram ser prefeitos de nossas cidades tem competência técnica, liderança e, acima de tudo, ética no trato da “coisa pública”, da mesma forma refletirmos sobre o papel e a importância dos vereadores, que os mesmos sejam legisladores e fiscalizadores do poder executivo e não candidatos para usufruírem apenas das benesses que se originam das estruturas do poder.

Precisamos ter municípios fortes econômica e financeiramente, com gestão pública eficiente, transparente, eficaz e ética, sem roubalheira, sem corrupção, mas também municípios que busquem, através do planejamento e políticas públicas, principalmente socioambientais que promovam o bem estar e elevação do nível de vida da população e não apenas privilégios e mutretas para os donos do poder e seus apoiadores.

Em 01 de Março é dedicado ao Dia Mundial de Zero Discriminação, por isso, devemos retomar as discussões e reflexões sobre esta mancha que macula nossa imagem perante o mundo que ainda persiste em nosso país, seja discriminação de gênero, de cor, de condição de vida, de nível socioeconômico, de credo religioso ou quaisquer outras características.

Em 03 de Março é o Dia Mundial da vida selvagem, tema umbilicalmente vinculado a defesa da biodiversidade, `a ecologia integral, um marco significativo para o movimento ecológico/ambientalista mundial e brasileiro.

No dia seguinte, 04 de Março é o Dia Mundial da Obesidade, uma doença grave e não apenas uma questão estética, que avança ano após ano e coloca em risco a saúde e ceifa a vida de aproximadamente 5 milhões de pessoas anualmente no Mundo e no Brasil, segundo dados oficiais, 168 mil pessoas morrem a cada ano por causas associadas `a obesidade. Cabendo o destaque em relação ao crescimento dos índices e números de crianças e adolescentes que são diagnosticadas com obesidade infantil.

Diante desses números, constata-se que a obesidade é responsável por mais do que o dobro das mortes por homicídios e acidentes automobilísticos no Brasil todavia, a opinião pública fica muito mais alarmada diante das mortes violentas (acidentes de trânsito e assassinatos, incluindo feminicídios), do que por obesidade e suas consequências.

As próximas celebrações no início de março são: 05 – Dia Mundical da eficiência energética, que nos obriga a refletir sobre o aquecimento global, o uso dos combustiveis fósseis e a urgente necessidade de avançarmos de maneira mais rápida quanto ao uso de fontes alternativas e limpas como energia solar e energia eólica, o fim dos subsídios a essas fontes sujas de energia e, claro, um combate ao desperdício neste setor, impondo-se seu uso mais eficiente, racional, com mais parcimônia.

E, o grande marco celebrativo que é o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a ser celebrado no dia 08 de Março, quando devemos refletir sobre a importância das questões de gênero, prevenção e combate a todas as formas de violência, discriminação e tratamento desigual que as mulheres ainda desfrutam em nosso país, em todos os setores e cantos deste Brasil, incluide o grande desafio que é o combate e a prevenção da violência doméstica.
A partir do Dia Internacional da Mulher, temos diversos outros momentos para refletirmos e celebrarmos diversos temas de grande importância  e relevância para que possamos ter um país com justiça, equidade e solidariedade, consoante o Lema da Campanha da Fraterninade deste ano que nos exorta, como enfatiza o Papa Francisco, referindo-se a uma passagem do Evangelho em que Cristo disse “Vós sois todos, irmãos e irmãs”. Ai surge a grande indagação: Será?

Vamos refletir um pouco mais de forma crítica e profunda sobre a nossa realidade, nesses momentos e poderemos responder a esta grande indagação.


*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Quinta, 08 Fevereiro 2024 11:19

 

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Juacy da Silva*

A opinião pública já está saturada com tantos discursos, a grande maioria extremamente demagógicos, tanto por parte de governantes nos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de entes federativos (União, Estados e Municípios) e respectivas Empresas estatais, autarquias etc. Todos defendendo a democracia, o estado democrático de direito, o sistema republicano, a transparência pública, a ética na política, mas parece que esta ênfase é muito mais “da boca pra fora” do que uma defesa genuína da democracia como regime e sistema de governo derivado da vontade soberana do povo, longe das manipulações do “marketing” político e do caciquismo que ainda dominam a nossa vida política e partidária, enfim, nossas Instituições.

De forma semelhante também esses mesmos discursos fazem parte do dia-a-dia do mundo empresarial, que, de forma direta ou indireta, integram a chamada elite do/no poder ou o que também, as vezes, é dito “marajás da República”. Basta observarmos a composição dos respectivos poderes Legislativos e Executivo, compostos em sua grande maioria por homens brancos, empresários, deixando de fora as mulheres, negros, indígenas, pobres e trabalhadores, que representam a grande, imensa maioria do povo brasileiro. Tudo isso diante de um preceito constitucional (Constituição “cidadã”, de 1988) que “diz” “todo poder emana do povo....”.

Governantes eleitos, gestores públicos do alto escalão governamental, designados (nomeados) para funções importantes nas estruturas governamentais, por serem apoiadores ou seguidores dos integrantes da chamada classe política, acabam “misturando-se” com o mundo empresarial  e defendem, quase sempre, as mesmas pautas que atendem muito mais aos interesses corporativos da classe dominante (donos do capital), `as custas dos recursos carreados para os cofres públicos pelos contribuintes, consumidores, inclusive integrantes das classes média e dos trabalhadores das cidades e do campo, enquanto os subsídios, os “incentivos fiscais”, a sonegação consentida e apropriação indébita beneficiam os donos do poder e seus asseclas.

Todos sabemos que a definição das políticas públicas passa por um processo interativo entre os poderes e, em tese, deveriam atender aos interesses, as aspirações e `as necessidades das diversas camadas e setores da população, principalmente das grandes massas excluídas e que vivem ou sobrevivem na miséria, bem como também os chamados interesses e objetivos nacionais, que estão, teoricamente, pelo menos, acima dos interesses imediatos dos governantes de plantão.

Vivemos em um sistema republicano de governo e, também, teoricamente, em um “Estado Democrático, de Direito”, onde todos/todas as pessoas “deveriam ser iguais”, perante a Lei e também perante as políticas públicas, as estratégias, planos, programas e ações de governo.

Só que a realidade não é bem assim. Alguns setores e pessoas são “mais iguais” do que outros e outras, se assim não fosse, com certeza não teríamos grandes massas passando fome, vivendo na miséria, sendo discriminadas, excluídas, sendo vítimas de racismo estrutural, de diversas formas de preconceitos, vivendo e sobrevivendo em meio a uma violência generalizada, enquanto o PIB, a concentração de renda, de riqueza e de propriedade aumentam em ritmo muito maior do que o crescimento da população, mas com uma particularidade, os frutos desse crescimento econômico tem aumentado a concentração em “poucas mãos”.

É neste contexto que ocorrem as eleições, de dois em dois anos, alternando entre eleições municipais, como as que devem ocorrer em outubro deste ano de 2024 para prefeitos/prefeitas, vereadores/vereadoras, com as eleições gerais que foram realizadas em 2022 e novamente serão realizadas em 2026, quando são eleitos os “manda chuvas” da política nacional e estadual, onde quem manda realmente são os caciques políticos, verdadeiros donos dos partidos políticos, que mudam de lado ao bel prazer e segundo os interesses desses caciques, pouco importando as contradições ideológicas e alinhamentos anteriores e posteriores.

Um dos mais interessantes livros sobre a dinâmica política brasileira foi escrito por Victor Nunes Leal, intitulado “Coronelismo, Enxada e Voto – O município e o Regime Representativo no Brasil”, que, em primeira edição, foi publicado em Janeiro de 1949, retrata fielmente, com riqueza de dados e documentos históricos como “era” a dinâmica política e eleitoral, principalmente as eleições municipais e, também, as eleições gerais eram realizadas. Este livro pode ser “baixado” na internet gratuitamente, vale a pena ser lido para buscar alguns fios da meada da vida política e partidária atual.

O mandonismo dos latifundiários estava presente quando os mesmos, como chefões, chefes ou chefetes políticos, determinavam em quais candidatos seus empregados e moradores em suas terras deveriam votar, quando muitos analfabetos, semialfabetizados e atém mesmo “letrados”  ou até mesmo “eleitores” que já tinham morrido, deveriam obedecer `as ordens de seus patrões e senhores, como se o sistema escravocrata ainda não tivesse sido abolido há seis décadas, quando da publicação daquele livro.

Naquela época não existiam as urnas eletrônicas, tão criticadas pelo bolsonarismo, apenas cédulas ou o que eram chamados de “votos de papel”, mas com muita frequência havia roubo de urnas ou o “mapismo”, que acabavam mudando a “vontade” dos eleitores encabrestados pelos latifundiários, que também exerciam influência sobre a população urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades, que eram as verdadeiras bases populacionais do Brasil de então.

Lá se vão 75 anos da publicação do Livro “Coronelismo, Enxada e Votos”, o Brasil mudou, com certeza, deixou de ser um país com imensa maioria da população analfabeta, rural e ou morando em pequenas vilas, cidades abandonadas, “perdidas” na imensidão deste país continental, que parece continuar um gigante “deitado eternamente em berço esplêndido”, aguardando sempre um futuro de bonança para todos que nunca chega.
Apenas para ilustrar em termos comparativos, em 1950 a população total do Brasil era de apenas 51,9 milhões e em 2022 chegou a 203,1 milhões, indicando um crescimento de 291,3%. A população rural em 1950 era de 33,2 milhões de habitantes ou 63,8% da população total e em 2022 era de apenas 12,0 milhões de pessoas ou 5,9% da população total. Isto demonstra que nesses 75 anos o Brasil deixou definitivamente de ser um país rural para se transformar em urbano, concentrando-se cada vez mais nas capitais e nas grandes regiões metropolitanas, teoricamente com mais liberdade para as pessoas, inclusive liberdade de escolhas políticas, mas isto nem sempre ocorre, como veremos logo mais.

Em 1950 o PIB brasileiro, que era medido em cruzeiros , mesmo tendo sido trocada a moeda inúmeras vezes, atualizado pelo nosso real, era de apenas 179,6 bilhões e em 2022 atingiu 10,1 trilhões, um crescimento de 56 vezes ou 5.600%.

O PIB per capita anual em 1950 era de (em termos de reais atualizados) 3.457,00 reais e em 2022 atingiu RS$53.365,00, indicando um crescimento de 15,4 vezes ou 1.540%, bem menos do que o crescimento do PIB, indicando que o Brasil mudou, mas a concentração de renda, riqueza e propriedade aumentou muito mais.

Esta realidade é indicada por alguns números recentes (2022/2023). O Brasil apesar de ser a 9ª Economia do Planeta, podendo chegar a 7ª dentro de mais alguns anos, em termos de renda per capita ocupamos 79ª posição; o atual Índice de Gini, que indica o nível de concentração de renda é de 52,9 e em 1950 era em torno de 60,0. Atualmente o Brasil tem  a maior concentração de renda entre as 10 maiores economias do planeta.

Em 1950, o analfabetismo era uma grande chaga social; na população de 15 anos e mais apenas 14,9 milhões de pessoas eram alfabetizadas e 15,4 milhões analfabetos, ou seja, o índice de analfabetismo era de 50,8% da população, tornando esta situação mais grave pelo fato de que as  crianças e adolescentes com menos de 15 anos, a grande maioria, principalmente na área rural, nas vilas e pequenas cidades não tinham acesso sequer `a chamada “escola primária”, alfabetização até as quatro primeiras séries.

Neste aspecto, combate ao analfabetismo avançamos bastante, mas o percentual de analfabetos na população brasileira com 15 anos e mais ainda é muito grande, quando comparados com os países do G-20, por exemplo. Segundo dados do IBGE do censo de 2022 o índice de analfabetismo ainda é de 5,6%. Todavia a diferença entre as Regiões Nordeste e Sul ainda é gritante, na primeira este índice é de 11,7% e na última apenas 2,9%.

Todavia continuamos a ostentar 33% de analfabetismo funcional e quase 100% de analfabetismo político, o que é um grande desafio nacional, inclusive para o fortalecimento da democracia (de verdade e não apenas conceitualmente).

Esses dados são importantes para compreendermos a dinâmica política-eleitoral, a configuração do poder, a definição das políticas públicas e como as elites dominantes, classe política irmanada com o empresariado, se instalam, apoderam-se das estruturas do poder para as utilizarem em proveito próprio, em detrimento dos interesses do povo.

Através da propaganda, do “marketing” político, dos conchavos, dos acertos nas cúpulas partidárias,  essas elites se apropriam também dos partidos políticos, que são as portas de entrada para a tomada do poder e suas estruturas, a  partir de onde o mandonismo local, estadual e nacional, o coronelismo moderno, tecnológico, o caciquismo continua sendo exercido.

As convenções partidárias cumprem apenas funções protocolares, para efeito das exigências da Legislação eleitoral e os requisitos do TSE, TRE, dos Juizados eleitorais locais, pois sobejamente sabemos que quem define candidatos para cargos majoritários são os “caciques políticos” ou as vezes apenas um “cacique”, seja o Presidente da República, geralmente o “cacique mór”,  um governador, um senador, um deputado estadual ou federal, um prefeito/prefeita, cabendo aos filiados quando das convenções apenas dizerem “amem”, “sim senhor”.

Diante disto a conclusão a que chegamos é que se não existe democracia partidária, mas sim um grande simulacro, como podemos esperar que a vida política e institucional do país tenha como primado a DEMOCRACIA?

A pergunta que sempre vem `a mente de quem consegue esmiuçar a dinâmica política brasileira é: Democracia, estado democrático de direito, regime republicando para quem? Para o povo, para as classes trabalhadores e média, os excluídos, os pobres? Ou para as elites dominantes de sempre, que em vários estados e municípios estão se tornando “familiocracias” em que esposas, esposos, filhos, filhos, parentes de integrantes da chamada classe política deixam como herança, além de muitos bens materiais também a garantia de que tais grupos continuarão abocanhando as estruturas do poder, pouco importa o número de partidos, seus programas ou suas ideologias?

Para finalizar gostaria de mencionar alguns fatos bem atuais que comprovam que quem manda nos partidos não são os filiados, mas sim seus donos, seus caciques. Coube ao Presidente Lula informar que estava “trazendo” de volta para o PT Marta Suplicy, a ex-senadora e ex-ministra de Dilma, para ser vice de Boulos (PSOL) na eleição da capital paulista, o maior colégio eleitoral do país, caberá `as convenções dos dois partidos apenas homologarem a chapa.

Em Cuiabá, podemos observar também este mandonismo em relação `a definição de candidatos a prefeito. O governador do Estado que já foi filiado ao antigo PPS (sucedâneo do partido comunista brasileiro), depois passou para o PSB (partido SOCIALISTA brasileiro) e atualmente é o “cacique mor” do União Brasil, sucedâneo do antigo ARENA/PDS/PFL, que teve suas origens no regime dos generais presidentes, pois bem caberá ao governador determinar quem será o candidato a prefeito de Cuiabá, “cozinhando” o atual presidente da Assembleia Legislativa e alguns outros deputados que o apoiam por um longo tempo.

Nesta mesma toada, segundo o Deputado Júlio Campos que ao lado de seu irmão Senador Jaime Campos, ambos ex-governadores e ex-prefeitos de Várzea Grande, caberá a eles definirem quem será o candidato a prefeito naquela cidade.

Outro exemplo do mandonismo da cúpula partidária está acontecendo no PT de Cuiabá, que, através de uma consulta “`as bases”,  definiu que o seu pré-candidato deveria ser o Deputado Estadual Lúdio Cabral, que trava uma luta interna ferrenha com a ex-deputada Rosa Neide.

Pois bem, segundo o Deputado Estadual Valdir Barranco, presidente estadual do PT, as tais prévias municipais que mobilizaram centenas de filiados não tem valor, são nulas e caberá à cúpula nacional do partido (PT) definir critérios e formas de escolha, o que, com certeza favorecerá a ex-deputada federal.

Esta forma de decidir quem será candidato a prefeito, a governador e a Presidente da República é uma realidade sempre atual que, ao invés de abrir espaços para a participação efetiva dos filiados e fortalecer a democracia interna dos partidos, apenas fortalece o caciquismo e o mandonismo, maculando profundamente tanto o conceito quanto `a prática da DEMOCRACIA.

Fala-se tanto em reformas, mas o que precisamos mesmo é de uma profunda reforma política e eleitoral para acabar com o caciquismo, com o oportunismo, com o personalismo, com a corrupção, com o abuso do poder econômico e com essas estruturas carcomidas que apenas facilitam a vida da cúpula partidária que sem nenhum pejo continua mamando nos fundos partidário e eleitoral, utilizando vários bilhões de reais em cada eleição, facilitando, inclusive o compadresco e a corrupção política e eleitoral.

Uma reforma desta natureza é apenas uma quimera , é como implorar que o vampiro cuide bem do banco de sangue ou que a raposa proteja o galinheiro!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI – Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Segunda, 08 Janeiro 2024 18:42

 

 

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Juacy da Silva*
 

Teoricamente vivemos em um país democrático ou como os donos do poder e os marajás da República tanto gostam de enfatizar, sob um “estado democrático de direito e republicano”, mas na realidade é vivemos em um país onde a Justiça social, a Justiça Ambiental e a Justiça intergeracional e a equidade estão muito distantes de serem realidades palpáveis na vida da grande maioria da população, onde 1% ou no máximo 5% das camadas mais abastadas abocanham mais de 50% da renda, da riqueza e das propriedades e mais de 50% da população vivem na miséria, enfrentando a fome, a insegurança alimentar, a violência, sem acesso a serviços públicos de qualidade, principalmente a saúde pública e a educação.

Para mim, isto não é democracia e nem pode continuar sendo defendida, precisamos de transformações mais profundas que incluam e não excluam as grandes massas na partilha da riqueza e do PIB brasileiro.

Hoje está fazendo um ano que uma turba ensandecida, objeto de manipulação ideológica, que para alguns analistas ao longo de quatro anos de Governo Bolsonaro, passou por uma verdadeira lavagem cerebral, destilando ódio e criticas mordazes, quase sempre através de ameaças e palavras chulas, ao Poder Judiciário, principalmente o STF e o TSE, bem como contra todos os partidos de esquerda, a quem, indistintamente eram considerados e vilipendiados como comunistas, inimigos do Brasil e do cristianismo, repetindo, faz um ano que aquela multidão avançou pela Praça dos Três Poderes em Brasília e promoveu uma grande baderna, destruindo o Patrimônio Público na sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Se o clima em que ocorreu as eleições gerais, principalmente para Presidente da República, foi de um confronto não apenas eleitoral, mas fundamentalmente ideológico, místico-religioso, o mesmo, passado mais de um ano do segundo turno das eleições em que sagrou Lula como novo Presidente, ainda hoje este radicalismo está presente, com efeitos bastante nefastos na vida nacional.

Na semana passada Lula completou um ano, deste seu terceiro mandato e já está ensaiando a reeleição para a conquista de um quarto mandato nas eleições gerais de 2026, o que, se reeleito, lhe dará o título de mandatário mais longevo e também com mais mandatos conseguidos através de pleitos eleitorais democráticos e não pela via de Golpe de Estado como aconteceu com Getúlio Vargas e com os generais presidentes, cujo governo ditatorial durou mais de 20 anos.

Por iniciativa de Lula e com a anuência da cúpula do STF e de forma tênue por parte da Direção do Congresso Nacional, hoje haverá uma Sessão solene, um ATO PÚBLICO em Brasília e em diversos Estados, para celebrar a vitória da democracia ante a tentativa de golpe para destituir Lula da Presidência e praticamente dissolver o STF e também o TSE, alvos prediletos dos ataques diuturnos por Bolsonaro e seus fanáticos seguidores, muitos dos quais o consideravam e ainda o consideram um MITO, alguém enviado por Deus para salvar o Brasil das garras do comunismo, do satanismo e de tantas outras maluquices e besteiras que assacavam.

O ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, parece que não vai contar com o apoio de boa parte dos governadores e parlamentares que, mesmo formalmente convidados pelo Presidente da República não irão a Brasília, alguns por serem ainda hoje fiéis seguidores de Bolsonaro e alinharem-se na extrema direita brasileira, e alguns outros que, mesmo pertencentes a vários partidos que integram a “base” do Governo Lula no Congresso, que tem milhares de cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões do governo, estão temerosos de que suas presenças venham a contribuir para “engrossar” o caldo da narrativa da esquerda e influenciar nas eleições municipais deste ano, e, indiretamente, nas eleições gerais de 2026.

Esses governadores e outros políticos, como ou sem mandato, pertencem ao grupo dos “CAMALEÕES” da politica, agem de forma oportunista, ficam em cima do muro e estão sempre tirando proveito das polarizações, quando vendem seu apoio a preço de ouro.

Esses partidos estiveram ou estão no poder há praticamente 30 anos, direta ou indiretamente, e apoiaram os Governos FHC I e II; Lula I e Lula II; Dilma I e Dilma II, até que conseguiram derruba-la e continuaram aboletados na alta cúpula do país com o Governo Temer, depois com Bolsonaro e hoje estão novamente com Lula, sem o menor pejo ou vergonha de terem “servido” governos de esquerda, de centro ou de extrema direita.

Da mesma forma que a Baderna ou a Tentativa de Golpe de 08 de Janeiro de 2023 representam um desrespeito `a democracia, enfraquecendo-a, também este oportunismo político, que tem em sua base, as famosas emendas parlamentares, o Orçamento Secreto, a transformação da política em um enorme balcão de negócios, a falta  de transparência, a corrupção institucionalizada também destroem a democracia brasileira perante o povo e também perante os demais países.

As celebrações de hoje, 08 de Janeiro de 2024, demonstram que o Brasil continua tão divido quanto há um ano, quando da “tentativa de golpe” e a tendência é assim continuar a polarização ideológica que impossibilita a viabilidade de uma “terceira via”, beneficiando os extremos da política, do “nós contra eles”, tão nefastos a qualquer democracia, regime político ou forma de governo.
Neste contexto vale perguntarmos “qual a democracia que estamos defendendo”?

No caso brasileiro, uma democracia que facilita e perpetua a exclusão das grandes massas? A perpetuação da fome, do racismo estrutural, do desrespeito `as culturas tradicionais, o machismo, da violência em geral e todas as formas de violência e marginalização contra grupos específicos como os afrodescendentes, as mulheres, as pessoas deficientes, as crianças, adolescentes e idosos; um pais em que os Marajás da República, os donos do poder e seus apoiadores gozam de privilégios, mutretas, benesses e regalias, enquanto os trabalhadores recebem um salario mínimo de fome, e milhões vivem de migalhas distribuídas por políticas assistencialistas que apenas perpetuam a pobreza, a fome e a miséria e serem fundamentalmente como mecanismo de manipulação política e eleitoral?

Será que o povo, o povão entende o que é defesa da democracia? ou melhor, o que é democracia e qual ou quis as razões que deveriam defende-la?

Não podemos transformar a Defesa da Democracia em mero slogan, que se apaga diante da realidade que exclui milhões de pessoas, a grande maioria da população brasileira e deixar essas massas sendo manipuladas para a perpetuação das mesmas mazelas que há décadas, séculos tanto nos envergonham.

Defender a democracia para mim é definir e implementar políticas públicas que promovam transformações profundas nas estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais do Brasil, reduzir as desigualdades sociais, as desigualdades regionais, as desigualdades setoriais, promover reparação histórica `as populações que ao longo de séculos, como os afrodescendentes, os povos indígenas e outros grupos que sempre foram e continuam marginalizados.

Defender a democracia é acabar com os privilégios e benesses que favorecem uma parcela pequena dos integrantes da cúpula dos três poderes, tanto a nível nacional quanto nos Estados e Municípios e não apenas com discursos pomposos em gabinetes luxuosos, enquanto milhões de trabalhadores não tem renda e nem salário dignos, nem previdência, nem proteção social, enquanto os grandes grupos econômicos recebem bilhões e trilhões de dólares ou reais a título de renúncia fiscal, incentivos fiscais, sonegação consentida, facilitando cada vez mais a acumulação do capital em poucas mãos, em detrimento dos trabalhadores e das grandes massas despossuídas.

Defender a democracia é promover uma política ambiental/ecológica que garante de verdade a sustentabilidade e acabem com o desmatamento, a destruição da biodiversidade e a degradação dos rios e dos biomas brasileiros.

Enfim, creio que precisamos fazer uma reflexão mais profunda, mais crítica sobre que DEMOCRACIA TEMOS e qual a VERDADEIRA DEMOCRACIA QUE QUEREMOS, slogans não transformam a realidade, não revolucionam as estruturas e apenas atendem interesses momentâneos.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral., Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Sexta, 24 Novembro 2023 11:27

 

 

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Juacy da Silva*

Análise/reflexão das últimas eleições na Argentina que indicou uma guinada do país para a extrema direita!

“Nunca é demais insistir que tudo está interligado. O tempo e o espaço não são independentes entre si; nem os próprios átomos ou as partículas subatômicas se podem considerar separadamente. Isto impede-nos de considerar a natureza como algo separado de nós ou como uma mera moldura da nossa vida. Estamos incluídos nela, somos parte dela”.  Papa Francisco, Laudato Si 138 - 139

“Tudo está interligado como se fôssemos um, Tudo está interligado, nesta Casa Comum”. Letra da música com o mesmo nome, Cirneu Khum, inspirado nas palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.

O Papa Francisco enfatiza, na perspectiva da Ecologia Integral, que existe uma interconexão entre todos os tipos de ecologia e, portanto, o que para o filósofo canadense Herbert Marshall Mcluhan foi conceituado como a Aldeia Global, para o Sumo Pontífice passou  a denominar-se de Casa Comum, que é o Planeta Terra, Gaia, Mãe natureza.

O conceito de Aldeia Global foi utilizado e desenvolvido por McLuhan em suas diversas obras como A Galáxia de Guttenberg (1962); Os meios de comunicação como extensão do Homem (1964) e Revolução na comunicação (1968). Vale a pena destacar que McLuhan foi o primeiro cientista social/filósofo a tratar sobre as influências da revolução tecnológicas com o surgimento dos computadores e das telecomunicações nas transformações sociais, econômicas, políticas, culturais, religiosas a nível dos países e também no contexto mundial, que conduziriam ao que ele passou a denominar de Aldeia Global nas relações mundiais, entre pessoas, empresas e governos e outras entidades. Não resta dúvida que foi um visionário.

A ideia de que realmente todas as dimensões da vida humana e da natureza fazem parte de um todo uno, indivisível não é recente e está presente, por exemplo, na concepção do teólogo católico, jesuíta, francês Pierre Theilhard de Chardin quando ele afirma que “convivemos com um mundo ou esfera constituída pela cultura e pelos conhecimentos”

Interessante é que em 1962, a Congregação para a Doutrina da Fé condenou vários dos escritos de Theilhard de Chardin, por considerá-las ambíguas e contendo erros em relação `a doutrina católica. Todavia, tanto o Papa Bento XVI um dos expoentes do conservadorismo católico quanto o Papa Francisco, considerado “progressista”, em seus pronunciamentos ou escritos direta ou indiretamente fazem comentários ou até emprestam parte de suas ideias Theilhard de Chardin e também de McLuhan, como esta da unidade no contexto de que “tudo está interligado nesta Casa Comum”.

Esta ideia não se restringe, como alguns imaginam apenas `a dimensão da ecologia integral, mas também nos aspectos geopolíticos, incluindo as dimensões econômica, política, social, militar, cultural, religiosa e nas comunicações, colocando em cheque até mesmo os conceitos de soberania nacional e de nacionalismo.

Afinal se tudo está interligado e participamos de uma Aldeia Global ou Casa Comum, não tem sentido as barreiras e fronteiras terrestres e marítimas. Essas são as bases para a configuração da Globalização, tanto enfatizado pela economia política neoliberal, inclusive com a mundialização dos aspectos monetários e financeiros, do surgimento da União Europeia com passaporte continental e moeda única (Euro), por exemplo.

Todavia, ao mesmo tempo em que o sistema econômico e financeiro prega e pratica a livre circulação de produtos (bens), serviços e capital; coloca barreiras intransponíveis para a livre circulação de pessoas e do fator trabalho. Vide exemplos dos muros, cercas eletrificadas que impedem a entrada de pessoas oriundas da miséria, pobreza e violência política que existem na América do Sul e Central, principalmente, impedindo essas massas migratórias entrarem nos EUA. Ou o sistema de “gueto” , verdadeiro campo de concentração, da mesma forma com cercas de arame farpado, muros e sistema de vigilância com câmeras, eletrificado e policiais armadas em que Israel aprisiona quase tres milhões de Palestinos e tantos outros exemplos de fronteiras entre paises que impedem os migrantes vindos da África fustigada pelas crises climática e pela violência dos conflitos e guerras internas tentem entrar na Europa.

Da mesma forma que o desmatamento e queimadas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado brasileiro ou o uso de combustível pela frota de veículos nas grandes cidades brasileiras interferem no aquecimento global e na crise climática, também esses fenômenos globais, juntamente com a poluição urbana e industrial em decorrência do uso de combustíveis fósseis na Europa, na China, na Rússia, nos países árabes, na Índia, no Japão, nos EUA e outros países afetam o clima no Brasil e na América Latina em geral.

O mesmo também acontece com as várias guerras, como esta agressão absurda da Rússia contra a Ucrânia; de Israel contra os palestinos ou de várias guerras no Oriente Médio e na África afetam o comércio internacional e tem reflexos nos países produtores de “commodities”, gerando instabilidade e novos focos de conflitos.

É neste contexto de relações biunívocas (conceito matemático, mas que se aplica também `as relações políticas internas e geopolíticas internacionais) que precisamos entender o resultado das recentes eleições na Argentina em que o Peronismo foi derrotado e em seu lugar surgiu uma nova força conservadora de extrema direita ancorada na figura do economista radical libertário ultra liberal Javier Milei.

Suas principais propostas, dentre várias que apresentou de maneira formal ou informal desde 2020, quando, juntamente com a agora sua Vice Presidente Victória Villaruel  foram eleitos para o Parlamento Argentino são: fechamento do Banco Central, dolarizar a economia; reduzir radicalmente os gastos públicos, reformar a legislação trabalhista e previdenciária (retirando direitos dos trabalhadores e servidores públicos), privatizar tudo (Estatais) o que está nas “mãos do Estado” e pode ser conduzido de maneira mais produtiva e mais eficiente pela iniciativa privada; romper com o Mercosul; redução drástica dos gastos públicos, reforma do aparelho do Estado, acabando com 10 dos 18 ministérios existentes, controlar de forma drástica o processo inflacionário, para que em dois anos a Argentina esteja em níveis da média da inflação internacional (reduzir os atuais índices de mais de 140% ao ano para a média de 4,9% ao ano a partir de 2024).

Em que pese a vitória significativa do presidente eleito, ele não terá base parlamentar suficiente para promover a quase totalidade das mudanças a que se propõe. Sua base no Parlamento Argentino será extremamente frágil. Seu partido, A Liberdade Avança terá apenas 38 deputados (14,8%)  em uma Câmara Federal com 257 membros e 8 Senadores (11,1%) em um total de 72 daquela Casa Legislativa.

Mesmo que conte com o apoio, negociado, já que a candidata que ficou em terceiro lugar e o apoiou no segundo turno, durante a campanha foi uma severa crítica de Milei, cujas ideias chegou a classificar de impraticáveis e estapafúrdias.

O Partido Juntos pela Mudança de Patrícia, candidata de direita e que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 23,8% dos votos, conseguiu eleger uma expressiva bancada de 94 deputados (36,6%) e 24 (33,3%) senadores, mesmo assim não terá maioria confortável nas votações que exigirem um quórum maior.

Ou seja, somados os parlamentares que foram eleitos pelos dois partidos que apoiaram Milei no segundo turno, a configuração indica que a base do novo Presidente no Congresso nacional será de 51,4% na Câmara e 44,4% no Senado; como o apoio parlamentar do “Juntos pela mudança” não será jamais automática, tendo em vista as pretensões futuras de Patrícia Bulrich, com certeza o novo governo enfrentará muita oposição no Congresso em relação `a efetivação de suas propostas.

Além desses problemas políticos, econômicos e sociais, principalmente com os elevados índices de pobreza, de desemprego, de fome, de insatisfação social são muito grandes, o alinhamento ideológico de Milei com a extrema direita internacional, principalmente as existentes nos EUA, Israel e outros países governados por partidos de extrema direita na Europa e suas criticas ferozes contra a China, por ser um país comunista, e contra o Brasil, principalmente contra o Governo Lula, que são, respectivamente o terceiro e o maior  parceiro comercial da Argentina, além das críticas e promessa de abandonar o Mercosul, no momento em que as negociações do bloco estão bem avançadas com a União Europeia, poderão trazer sérias consquências para a economia do país vizinho, inviabilizando o Governo Milei, ante a euforia da extrema direita mundial, inclusive a brasileira com sua chegada ao poder na terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e do México.

Parece que Milei ainda não entendeu que nós e todos os países fazem parte da Casa Comum ou da Aldeia Global, a política interna de um país precisa e deve estar em consonância com a política externa e considerar quais os parâmetros e forças que fazem parte do jogo do poder no contexto geopolítico mundial.

Muitos estudiosos da ciência política e das relações internacionais costumam dizer que em matéria geopolítica internacional não pode haver alinhamento ideológico automático, como ocorria nos tempos da guerra fria, afinal, os países, independentes das ideologias de seus governos não são amigos ou apenas inimigos, mas fundamentalmente, cada país procura conquistar e manter seus interesses e objetivos nacionais na arena internacional e projetar poder.

Criar problemas nas relações internacionais em decorrência de alinhamento ideológico automático não garante que a definição de políticas internas com um viés extremamente ideológico possam ter a garantia de êxito.

Mesmo assim, os adeptos das ideias nazifacistas, de extrema direita em diversos países, inclusive no Brasil e em diversos outros países ficaram eufóricos com a vitória de Milei e já imaginam que isto possa também acontecer em breve nos EUA, no Brasil e diversos outros países.

Se suas ideias e propostas terão aplicabilidade ou conseguirão ser aprovadas pelo Parlamento e pela população Argentina, só os próximos quatro anos vão nos oferecer a resposta! É esperar e pagar pra ver, como se diz!

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Terça, 21 Novembro 2023 10:42

Por Vicente M. Ávila*

 

I. O BOLSONARISTA

Pior que bolsonarista, só Bolsonaro. Em 1881, começou o voto direto no Brasil (Lei Saraiva). Em 2022 (mais de um século depois), grande parte da juventude foi induzida pelo celerado Bolsonaro a recusar a aceitação do resultado das urnas. No dia 08/01/2023, ocorreu uma vergonhosa tentativa de golpe, foram invadidos os Palácios do Governo, do Legislativo e do Judiciário. Houveram práticas de vandalismo, quebra-quebra e roubo.

II. O QUE FAZER?

Estou propondo a criação de uma educação paralela que além de ensinar a ler e escrever, ensine também a viver.

III. CHOQUES DE ALEGRIA E ESPERANÇA

A juventude brasileira está sem uma referência existencial segura. Em consequência, fica exposta a pregadores deletérios e políticos sem escrúpulo.

IV. FERRAMENTAS

As ferramentas para uma revolução educacional/cultural e política já existem, no teatro, no humanismo e em bons programas, tais como SIMININA de Cuiabá, o qual leva alimentos, diversões e esclarecimentos para centenas de crianças. Programas similares que levem alegria e significado às crianças, tirando-as do ZERO À ESQUERDA devem ser implantados em todos os municípios brasileiros.

V. COMBATE À VIOLÊNCIA (NAS ORIGENS E NAS PONTAS)

Bolsonaro, através dos CAC’s, armou grande parte da população. Apesar dos esforços do governo Lula (e do Ministro da Justiça) a segurança pública do Brasil ainda está fora de controle. Se a gente ainda quiser ver notícias de crimes ainda mais hediondos, basta mudar de canal. O combate à violência deve ser feito antes e depois (na origem e nas pontas). Especialistas devem visitar países onde a violência esteja relativamente controlada e trazerem propostas de paz.

VI. DE BEM COM A VIDA

A revolução aqui proposta deve levar à construção de uma sociedade onde o jovem goste de si mesmo e da vida. A segurança é maravilhosa, deve ser conquistada com a união e reconstrução.

 

 

Abraço!

*Vicente M. Ávila, professor de Economia Política da UFMT (aposentado)

Cuiabá, 15/11/2023

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Agradecimento: Agradeço ao meu neto André pela digitação

Sexta, 10 Novembro 2023 16:09

 

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Texto enviado pelo Prof. Vicente Machado de Avila*
 

 

I - LULA/BRASIL/MUNDO

 Lula é presidente do Brasil, do MERCOSUL, do G20, foi presidente do Conselho de Segurança da ONU (*) [1]. E conseguiu nomear Dilma presidenta do BRICS. São fatos concretos e não caixinha de segredos. Mas os Bolsonaristas só descobriram que ele tem 9 (nove)Dedos.

  1. AS REVOLUÇÕES DE 1989

Foi quebrado o protagonismo Direita-Esquerda e extinta a URSS; de lá para cá surgiram novas forças protagonistas: O Neoliberalismo e os governos populares- Democráticos e inclusivos. Dois países se destacam nessa nova realidade o Brasil e a China.
No segundo mandato de Lula 36(trinta e seis) milhão da miséria adicionou um número significativo à classe média, popularizou as universidades e criou o FOME ZERO.
A china criou uma democracia (interna) tirou 800 (oitocentos) milhões da miséria, tornou-se o segundo PIB do planeta.
III - ADEUS FORÇAS DO PASSADO!
TRUMP nos EUA e Bolsonaro no Brasil tentam ressuscitar as forças do passado. Ambos foram derrotados e invadiram os palácios governamentais. Com Certeza são forças vencidas pelas revoluções de 1989. “FORA TRUMP E BOLSONARO”! Serão as palavras de ordem do presente e do futuro próximo. Trump está sendo processado por diversos crimes políticos e comuns; Bolsonaro e outros 60 (sessenta) criminosos estão respondendo processos.   
IV- IDEIAS CENTRAIS
O  Neoliberalismo tem como principal idéia a quebra das fronteiras nacionais e a livre circulação do Capital.
Restrições das forças de trabalho, por exemplo, a recusa de acolher navios oriundos de países periféricos (principalmente africanos); patrulhamento/ da fronteira México- EUA. O campo popular inclusivo defende ideais humanitários como o FOME ZERO e o cessar fogo em guerras a exemplo do conflito Israel Gaza.
O acolhimento de Haitianos e Venezuelanos entre outros a sociedade Brasileira.

 

Aquele Abraço!
*Professor Vicente Machado Ávila
Aposentado em Economia Política da UFMT
Agradecimento: Agradeço à Rhaissa Lobo

 


[1] * Lula deixou o cargo de presidente do Conselho de Segurança da ONU tendo em vista que as decisões desse não estão sendo respeitadas.

Quarta, 01 Novembro 2023 10:09

 

 

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Juacy da Silva*                                                    

 
“O Papa Francisco, considerando a realidade latino-americana, as dificuldades enfrentadas no continente, orienta: “Fazer política inspirada no Evangelho a partir do povo em movimento pode se tornar uma maneira poderosa de sanar nossas frágeis democracias e de abrir o espaço para reinventar novas instâncias representativas de origem popular. É importantíssimo, pois, qualificar sempre mais a cidadania com a luz que vem de Cristo, efetivando uma genuína cidadania eclesial - a serviço da fraternidade social, do enfrentamento das exclusões e injustiças”. Dom Walmor Oliveira Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, na ocasião ainda Presidente da CNBB, Cartilha Encantar a Política, 21 Abril de 2022.

A vida política brasileira para muitos analistas é considerada “Sui generis”, ou seja, é uma expressão que se origina do Latim e que significa única de seu próprio gênero, espécie única, sem igual, uma raridade ou que não tem nada semelhante, enfim, algo singular e que, neste sentido, foge `a qualquer lógica mais racional, portanto extremamente difícil de ser entendida.

Os nossos partidos políticos, apesar de ocuparem diferentes pontos, lugares no espectro doutrinário e ideológico, volta e meia agem como aliados, razão mais do que plausível também para que os agentes políticos, que não é uma classe, mas costumam ser chamados de integrantes da “classe política”, também troquem de partidos (como costuma-se trocar de camisas, como se diz) todas as vezes que percebem aumentar a concorrência em seus domínios (“currais”) eleitorais, por alguma “nova” liderança ou pelo desencanto dos eleitores com a falta de cumprimento das promessas feitas pelos candidatos durante o período eleitoral.

É comum políticos se filiarem a partidos de “esquerda” mesmo que suas posições ideológicas ou pensamento econômico, social e religioso seja de “direita”. Basta observar dois políticos de Mato Grosso, que ja ocuparam ou ocupam importantes cargos públicos, em certos momentos de suas trajetórias fizeram parte de partido, cuja matriz ideológica era o Partido Comunista Brasileiro e o Partido Socialista Brasileiro, que esposavam propostas, doutrina e programas voltados para a esquerda; ambos acabaram “retornando” para partidos de “centro” ou direita, sem que isto fosse ou tivesse sido questionado pelos eleitores ou seus antigos ou atuais correligionários.

De forma semelhante podemos observar alguns partidos que integram o chamado “Centrão” que em determinados momentos fizeram parte da base dos Governos petistas Lula e Dilma e, tão logo ocorreu o impeachment da ex-presidente acabaram se bandeando para apoiar o Governo Temer e a seguir se tornaram bolsonaristas “raízes" ou de carteirinha, como de diz.

No momento, esses partidos resolveram também fazer o “L” e ao barganharem cargos e outras benesses por apoio político no Congresso, sem qualquer cerimônia ou pejo estão fazendo parte da base do terceiro  Governo Lula, felizes da vida, pois assim poderão usufruir dos privilégios, cargos e emendas parlamentares, do orçamento secreto, para alimentar seus “currais eleitorais”, mesmo que isso acabe criando confusão e disputas políticas e eleitorais nos Estados e municípios, entre aliados no plano federal e adversários ou até inimigos nos Estados e Municípios, como era praxe durante o regime militar.

No momento, a menos de um ano do primeiro turno das eleições e vários meses antes da realização das convenções partidárias, que, em tese e segundo os Estatutos dos Partidos é a instância máxima e única para escolher e homologar candidaturas, assistimos uma luta quase que fratricida entre lideranças dentro dos partidos  ou das Federações (alianças) de partidos, para a escolha, de cima para baixo, de quem será o candidato ou candidatos a disputarem com os adversários de outros partidos e ou federações as Prefeituras e as Câmaras Municipais.

Em Cuiabá da mesma forma que na quase totalidade das capitais ou cidades grandes ou de porte médio, com mais 100 mil ; 200 mil ou 300 mil eleitores, enfim, os chamados municípios polos, a luta pela definição de quem ocupará o Palácio Alencastro no caso de Cuiabá, pelos quatro anos seguintes ao término do mandato do atual prefeito está em ritimo acelerado, uma guerra de foice no escuro, como dizem.

Segundo pesquisas de opinião, aos poucos o “panorama” político eleitoral vai se desenhando. O ex-vereador e atual deputado Federal Abílio Júnior, lídimo representante da extrema direita, do bolsonarismo que por pouco não conquistou a última eleição para prefeito da capital e sempre era considerado favorito para as próximas eleições, parece que está perdendo folego, já que a direita, incluindo a extrema direita está “rachada”, pois o Governador Mauro Mendes, um dos Caciques do União Brasil (que já foi do PPS e do PSB) e hoje navega também no reduto bolsonarista tem como preferido outro Deputado Federal do seu partido, Fábio Garcia, que atualmente ocupada o cargo de Chefe da Casa Civil, sempre bem votado, com “pedigree” político, por ser neto do ex-governador Garcia Neto e desta mulher incrível que é Dona Maria Lígia, que deixou marcas significativas na história política e de assistência social de nosso Estado.

Não bastasse este primeiro “racha” na direita, ainda existe outro “racha” dentro do União Brasil, entre o candidato preferido do Governador e o Deputado Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa, ambos muito bem votados nas últimas eleições em Cuiabá, da mesma forma que outros pretendentes como o deputado estadual Lúdio Cabral e a ex-deputada Federal Rosa Neide, que também travam uma luta ferrenha nos bastidores políticos.

Aí é que entra a questão das duas canoas. Ninguém, além do próprio Deputado Botelho, sabe ou conhece com exatidão a realidade. Se suas “Ameaças” de deixar o União Brasil, caso não seja o escolhido o candidato oficial do Partido, não pela convenção, mas pelos caciques do Partido, ai incluídos além do Governador, do próprio Botelho e dos irmãos Campos, senador e ex-governador Jaime Campos e do também ex-governador, ex-deputado federal, ex-senador e ex-conselheiro do TCE e atualmente Deputado Estadual Júlio Campos, repito, se Botelho não for o escolhido do seu partido realmente vai abandonar o barco ou canoa e pular com os dois pés para uma outra canoa ou partido político?

Só o tempo poderá nos responder. Mas de uma coisa podemos estar certos, de acordo com todas as pesquisas não apenas recentes, mas algumas já de meses ou até quase um ano, dão mostras ou indicam que o nome do Deputado Eduardo Botelho vem crescendo sem parar, deixando, tanto o Deputado Abílio, quando Fábio Garcia, seu adversário/oponente dentro do União Brasil, quanto os possíveis candidatos da Federação PT/PcdoB e PV, ou outros possíveis sejam de partidos como o PSB ou PMDB ou mesmo no hoje “nanico” PSDB bem distantes na preferência nas pesquisas eleitorais.

Ora, se Botelho constata que a preferência pelo seu nome vem crescendo perante o eleitorado, como se diz “em troca de que” ele abriria mão de sua candidatura, sabendo que está sendo cozinhado pelo governador e seu grupo dentro de seu atual partido?

Diante disso, o seu “passe” está sendo super valorizado, diversos partidos já lhe abriram as portas, mas parece que a sua preferência, por razões estratégicas atuais e futuras é migrar ou colocar os dois pés, definitivamente, na “canoa” do PSD, do atual Ministro da Agricultura  e senador Carlos Fávaro, apoiador desde as primeiras horas da candidatura Lula em Mato Grosso, bem como outros deputados e próceres políticos, incluindo o Deputado Wilson Santos que já foi deputado estadual por vários mandatos, deputado federal e também prefeito eleito e reeleito de Cuiabá.

Dizem alguns analistas que se Botelho migrar para o PSD e conseguir convencer o PT e demais partidos da Federação Brasil Esperança de ter a ex-deputada Rosa Neide ou o Deputado Lúdio Cabral como vice, essa seria uma chapa invencível, podendo liquidar a fatura no primeiro turno, com apoio do Presidente Lula e de seu governo, é claro.

Todos nós sabemos que ser prefeito de uma Capital ou como no caso Cuiabá, que tem o maior número de eleitores entre todos os municípios é um trampolim para voos mais altos que todos os políticos almejam sempre, nossa capital é, como se diz “a joia da coroa” da política do Estado, garante visibilidade e oferece uma grande oportunidade para que o prefeito eleito demonstre que é um excelente gestor, que devolve o apoio político e eleitoral da população em obras e serviços de qualidade, transformando nossa capital, realmente, em uma cidade moderna, justa, solidária, segura e sustentável, enfim, uma capital que oferece ótima qualidade de vida.

Além de deixar de ficar com os pés em duas canoas, o União Brasil e outro partido, possivelmente  o PSD, o Deputado Botelho também irá enfrentar oposição de possíveis candidatos de outros partidos, inclusive da referida federação já mencionada, para formar uma verdadeira aliança que lhe garanta vitória, quem sabe já no primeiro turno das eleições em 2024.

Outro cenário possível é que as “rusgas” internas no União Brasil sejam equacionadas, já que todos os seus caciques, a começar por Botelho, passando pelo Governador, seu preferido Deputado Fábio Garcia e os irmãos Campos (senador Jaime Campos e Deputado Estadual Júlio Campos)  estão empenhados para que Botelho fique no União Brasil.

Todos falam em “critérios” para definir quem vai ser candidato e o governador insiste que quer esta “conversa” seja resolvida antes de sua viagem `a China. Independente de critérios, temos duas possibilidades: a) Botelho é ungido ou b) Fábio Garcia é ungido candidato do partido. Ai surge a pergunta, e se o Deputado Botelho não for o ungido, ele fica no União e abdica de seu sonho de ser prefeito e futuramente alçar voos mais altos? Ou “chuta o pau da barraca” e cai fora do União Brasil e busca um novo partido?

Creio que as próximas eleições municipais, principalmente nos maiores redutos eleitorais ocorrerá entre candidatos que representem a extrema direita, o bolsonarismo que continua mais vivo do que nunca e quem apoia ou participa do Governo Lula, independente dos problemas concretos pertinentes a vida das cidades e dos municípios.

Essas eleições serão, na verdade, um termômetro, do que poderá acontecer nas eleições gerais de 2026, para a Presidência da República, o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), as Asssembleias Legislativas e os governos estaduais e do Distrito Federal, ou seja, faz parte de um complexo xadrez político, campo de disputa estratégica que irá definir não apenas os destinos da vida municipal, mas também o futuro do Brasil.

Vamos aguardar, ansiosamente, que o Deputado Botelho não fique com os pés em duas canoas e que também os demais partidos coloquem em pauta, não apenas a escolha de seus candidatos, através da decisão de suas cúpulas partidária, aguardando as convenções apenas homologarem a vontade e a escolha de seus caciques.

Todavia, fica faltando algo mais importante que a escolha antecipada dos candidatos que é na verdade um plano de governo, com indicações básicas para a definição de políticas públicas municipais em todos os setores, além, é claro, de um alinhamento programático com as políticas públicas e não apenas político e ideológico, com os partidos e forças que ocupam os governos estaduais e federal.

De pouco adianta a gente ficar discutindo nomes se esses nomes não apresentarem as propostas de como irão governar e como irão utilizar o suado dinheiro do contribuinte, sem planejamento, programas, projetos que são as bases das políticas públicas, quem será ou deixará de ser candidato a prefeito ou vereadores perdem o sentido.

Oxalá este novelo tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso, da mesma forma que em outros Estados e no Distrito Federal seja “desenrolado” o quanto antes!

Por enquanto o povão e a chamada “militância” partidária continuam meros espectadores deste grande teatro chamado política brasileira. Precisamos lutar para que o povo, os eleitores realmente sejam protagonistas de fato e não apenas contribuintes que pagam impostos e nada decidem!

Só assim podemos dizer que política, a democracia e a cidadania tem como fundamento básico a participação popular.

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Segunda, 23 Outubro 2023 16:31

 

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Por Vicente M. Ávila*



                I.    A GUERRA ACABOU!

Como que eu sei? Apanhei o livro do BETINHO - “Como se faz Análise de Conjuntura”. Identifiquei duas forças em luta: ISRAEL (e aliados) e HAMAS
(e dispersos coadjuvantes). Concentrei-me na CORRELAÇÃO DE FORÇAS HAMAS - 4385 mortos
ISRAEL - 1400 mortos
Do lado de ISRAEL, o número de mortos está paralisado. Do lado do
HAMAS, o número de mortos continua crescendo. Do lado de ISRAEL
encontram-se os mesmos mercadores de armas da guerra da Ucrânia
liderados pelos EUA, o HAMAS não tem mais forças a serem mobilizadas, a correlação de forças é claramente favorável a ISRAEL e aliados.

            II.    E AGORA?

ISRAEL e aliados estão partindo para a matança de palestinos. O que fazer?
Sob a liderança do Brasil e do Conselho de Segurança da ONU, estão lutando (e vencendo) algumas batalhas no caminho do cessar fogo.

         III.    GUERRA SUJA

Com certeza, esta guerra é uma das mais sujas da história, existe bombardeio de hospital e assassinato de crianças.

         IV.    BIDEN CONTRADITÓRIO

Certa vez, falando sobre a guerra da Ucrânia, BIDEN expressou a frase do milênio: “Se houver guerra nuclear, não haverá vencedor”. Agora, na guerra do Oriente-Médio, ele vetou a proposta do Brasil sobre medidas humanitárias.

          V.    ORAÇÃO HUMANITÁRIA

Vim ao mundo para defender duas missões:

  1.  

1.      Combater a violência.

2.      Defender a paz. Com as mãos de Deus sobre a minha cabeça, estou cumprindo minhas missões e feliz, graças a Deus.

 

  1. A PAZ É LINDA

A guerra tem o fedor dos cadáveres inocentes que perderam a vida, mas a paz tem as cores e o perfume de frondosas margaridas.

 

Cuiabá, 22/10/2023

*Vicente M. Ávila, Professor de Economia Política (aposentado)

Terça, 17 Outubro 2023 10:52

 

 

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Alair Silveira
Professora da UFMT
Base da ADUFMAT


         Na longa história da classe trabalhadora, muitos foram os momentos que os trabalhadores – através das suas organizações coletivas – souberam superar suas divergências táticas para concentrar na sua unidade estratégica. Estes momentos foram aqueles em que a classe obteve conquistas. Foi assim, inclusive, que conquistou direitos trabalhistas e sociais. E, no caso brasileiro, conseguiu garantir diversos direitos na Constituição de 1988. Direitos estes que, até hoje, incontáveis “reformas” tiveram como objetivo suprimir.
         Quando, ao contrário, os trabalhadores se deixaram levar pelas táticas e tramas, subvertendo a lógica da perspectiva a longo prazo para se concentrar nas disputas e interesses imediatos, o resultado redundou em vitórias de pierrô.
         Assim tem sido escrita nossa história de classe.
         Lamentavelmente, enredados na sedução das pequenas conquistas (e da pequena política, como diria Gramsci), muitos trabalhadores e suas organizações têm sido pródigos em ignorar a história e, com ela, os processos dialéticos. Afinal, há nesta deliberada ignorância muitas possibilidades. Primeiramente, o apelo ao imediato e à sedução da radicalidade retórica. Depois, a amnésia seletiva que informa o que esquecer e o que lembrar. E, principalmente, com quem e por quem devemos preservar a história, ignora-la ou deturpa-la.
         Neste processo de disputa que é, também, de vaidades, os trabalhadores vão tecendo a política de classe. Às vezes, com a classe e pela classe. Muitas vezes, indiferentes à classe. Noutras, contra a classe.
         Como a radicalidade pode expressar-se pela retórica, mas se materializa na coerência prática, muitos trabalhadores vivem a incoerência como o ar que respiram.      E, da radicalidade, só preservam o discurso e a intensidade com que julgam seus pares como se ímpares fossem.
         Desta forma, se ir à raiz das coisas é o que dá sentido à radicalidade (imprescindível à luta de classes) e que justifica intransigência nos princípios, não é o desrespeito com companheiros (aqueles com os quais se partilha o pão) e a desconsideração com suas histórias que se constrói unidade. Afinal, ser radical demanda, antes de tudo, saber separar o estratégico do tático, ter perspectiva histórica e de totalidade e, basilar: saber a diferença entreopiniões divergentes e adversários ímpares.
         A Assembleia Unificada (AGU) realizada no último dia 11 de outubro/2023 foi palco de tristes cenas. Historicamente, as entidades representativas de discentes, técnicos-administrativos e professores uniram-se para construir a consulta para Reitoria da UFMT. E fizeram isso com objetivo estratégico, respeito mútuo e muita, muita disposição para enfrentar os ditames legais que retiravam da comunidade acadêmica o direito à eleição direta para Reitoria, assim como estabelecia um desequilíbrio absoluto entre professores (70%), discentes (15%) e técnicos (15%) quanto ao peso eleitoral da sua representação.
         Nos idos da década de 1990 (primórdios da redemocratização brasileira), a comunidade acadêmica da UFMT rebelou-se. Neste processo, os professores, através da sua entidade sindical (ADUFMAT), engajaram-se ativamente para garantir eleição paritária: igual peso a cada uma das categorias (1/3).
         Nas últimas eleições, coerente com suahistória, seus princípios e suas lutas, a ADUFMAT não somente lutou contra o processo eleitoral ilegítimo realizado nos moldes de uma legislação que desrespeita toda a comunidade acadêmica, mas, também, denunciou e conclamou os professores a não participarem daquele processo ilegítimo que elegeu o atual Reitor e Vice-Reitora.
         Desta forma, resta indignação, tristeza e inconformidade com o que nós, professores, experimentamos na AGU do dia 11/10/2023.
         Assistirmos representantes estudantis acusar-nos de querer “tirar direitos dos estudantes” é tanto ofensivo como repugnante. É triste. É inverídico. E, antes de qualquer coisa: é injusto.
         Daquela experiência inédita resta uma constatação trágica: nós, docentes, estamos fracassando em, no mínimo, promover a cultura democrática tão cara aos trabalhadores; em aprofundar o sentimento de pertencimento de classe; em ensinar e aprender com a história;e, fundamentalmente, em identificar quem são seus companheiros de luta, mesmo que em muitos momentos nas batalhas, haja divergências de opiniões no campo da unidade estratégica.
         Como nos inspirou Mário Quintana: Muitos passarão... ADUFMAT passarinho!

 

 

Segunda, 09 Outubro 2023 11:08

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Em 05 de outubro a nossa Constituição Federal está completando 35 anos de existência, promulgada que foi em Sessão histórica do Congresso Nacional nesta mesma data em 1988, uma das ou a mais longa de todo o período republicano, apesar de ter sido modificada por mais de uma centena de emendas desde então, ainda é o nosso marco de referência para manter o equilíbrio entre os Poderes e os Entes da Federação, garantir os direitos políticos, econômicos, ambientais, civis, individuais e coletivos.


Lembro-me bem, era uma quarta feira, 05 de Outubro de 1988, o Brasil inteiro parou, para ouvir o pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, o doutor Ulysses, o Senhor das “Diretas já”, ao promulgar a nova Constituição, que ele mesmo a chamou de Constituição Cidadã.

Parecia um momento mágico, a euforia tomou conta do Brasil inteiro, de parlamentares constituintes que, por quase dois anos (19 meses) receberam sugestões de todos os setores e grupos organizados da sociedade brasileira, especialistas e estudiosos do direito, principalmente direito constitucional, além dos debates e embates políticos, partidários e ideológicos, permitiram que, ao final, surgisse uma nova Constituição para nortear a vida nacional pelas próximas décadas, colocando, assim, um ponto final no regime militar que, durante 21 anos, representou um período de arbítrio e desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas e também um atentado contra o Estado democrático de Direito e a liberdade.

A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 21 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse e a substituição pelo vice José Sarney.
 
Em um discurso histórico, Ulysses Guimarães consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito, iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar, que com a Anistia  de iniciativa do Gen. Presidente João Figueiredo, pela Lei 6.683, de 28/08/1979, seria “ampla, geral e irrestrita”, possibilitando o retorno de inúmeras lideranças políticas de esquerda e também a recuperação dos direitos políticos de outros tantos líderes cassados pelo arbítrio de sucessivos governos militares.
 
"Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao apresentar a Constituição ao povo brasileiro”. Fonte: Site OAB/RS 20/08/2028.
 
Apesar dos “avanços” ocorridos ao longo desses 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, sempre é bom refletirmos, como cidadãos, eleitores e contribuintes que somos os/as que pagamos as contas de todos os entes governamentais e de seus agentes, muitos dos quais passaram a se constituir em verdadeiras castas dentro da sociedade brasileira, intocáveis, chamados de “marajás da República, donos do poder ou elite dominante”, que com seus apetites insaciáveis, inclusive por parcela cada vez maior de poder, acabam colocando em risco o equilíbrio e o funcionamento das Instituições.
 
Assim, no momento atual podemos perceber que tempos sombrios estão pairando sobre a nossa Constituição Federal. Defender a Constituição, o império das Leis e um Judiciário competente, independente, célere e realmente que faz justiça a todos e a todas, também é um ato de cidadania.

A queda de braço entre os Poderes da República, como estamos assistindo neste momento, as tentativas de usurpação das competências de cada um dos Três Poderes é extremamente prejudicial para a vida nacional, que depende da garantia do chamado Estado Democrático de Direito.

Durante o Governo Bolsonaro, era bem comum as investidas do mesmo e de seus seguidores contra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentando desmoralizar ministros integrantes dessas cortes, desestabilizar, desacreditar e até mesmo desrespeitar decisões judicias, culminando nos atos de vandalismo em que a Sede dos Três Poderes em Brasília sofreram em 08 de Janeiro deste ano, na tentativa de criar um caos, um “caldo político” que justificasse um golpe de Estado.

No momento atual, quando o novo Presidente procura manter um clima amistoso e de diálogo entre os poderes, nota-se o acirramento de ânimo e uma certa escalada nos conflitos entre os Poderes Legislativo e o órgão máximo do Poder Judiciário (o STF), a quem o Legislativo acusa de interferir na competência legiferante do mesmo , ou seja, o STF estaria extrapolando suas competências com o chamado ativismo judiciário e este fala em certa omissão do Congresso em legislar corretamente sobre alguns temas importantes para o país.

Esta escalada de um conflito extremamente prejudicial ao país, tem ocorrido diante de certas decisões que o STF tem tomado, como a rejeição da tese do Marco Temporal, em relação `a demarcação e garantia de territórios indígenas, considerado pela Suprema Corto como inconstitucional.

Como resposta, que pode levar a um confronto e impasse institucional, o Congresso aprovou há poucos dias um projeto de Lei que da força legal a esta tese já considerada inconstitucional, deixando o Presidente Lula em uma saia Justa. Se vetar o projeto de Lei na Integra, pelo fato do STJ já ter considerado a matéria inconstitucional, vai se indispor com uma grande fatia do Congresso, acarretando instabilidade política, partidária e parlamentar.

Se isto acontecer, com certeza, com alta probabilidade, o Congresso deve rejeitar o veto do Presidente e promulgar a Lei. A seguir (hipótese), alguém , um partido politico ou outro setor qualquer pode questionar esta Lei junto ao STF e , com certeza absoluta o STF irá confirmar, novamente, a inconstitucionalidade da Lei.

E aí, o que vai acontecer? Os setores que defendem o marco temporal, inclusive boa parte dos parlamentares que tem assento no Congresso Nacional, vão respeitar a decisão judicial? E se não respeitarem?

Outro tema que está neste contexto de conflito entre os poderes e também gerando muita controvérsia no país é o julgamento sobre a ampliação do direito ao aborto, tema extremamente delicado e que, tudo leva a crer, o STF irá julgar proximamente.

Um terceiro tema que está colocando STF e o Congresso em rota de colisão é a questão da volta da contribuição sindical, obrigatória, para todos os trabalhadores, mesmo que com outro nome.

E nesses dois ou três últimos dias, com um pronunciamento por parte do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco sobre a questão de um mandato com duração estabelecida e não mais a vitaliciedade até os 75 anos para integrantes do STF, a temperatura esquentou consideravelmente, inclusive com o pronunciamento do novo Presidente do STF, Luís Roberto Barroso dizendo que é contrário  ao assunto por considerar que o mesmo é extemporâneo e interfere na atuação da Suprema Corte.

E, finalmente, outro tema absurdo que é uma proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar ou reformular decisões judiciais do STF que “extrapole os limites constitucionais”.

Ora, quem faz as Leis, inclusive podendo emendar ou remendar a Constituição é o Poder Legislativo, mas quem julga se as Leis, inclusive emendas `a constituição, seguem os preceitos constitucionais é o STF, esta é uma cláusula pétrea.

A quem cabe definir o que e quais são “os limites da Constituição”? Até prova em contrário é o poder judiciário, em decisões da sua instância máxima, que é o STF. Isto pode gerar muita confusão e instabilidade jurídica e institucional, afetando todos os setores da sociedade.

Existem ainda outros temas que mais cedo ou mais tarde serão questionados perante o STF, como por exemplo o porte e a posse de armas de fogo, o papel das Forças Armadas, que durante o Governo Bolsonaro, alguns setores as imaginavam como um super poder, ou Poder Moderador, que não existe esta figura na Constituição do Brasil, o direito de propriedade etc.

Enfim, diversos analistas dizem que nuvens carregadas estão se formando nos “céus” de Brasília e muita confusão pode estar a caminho, gerando uma grave crise institucional. Somente através do diálogo e do bom senso por parte dos integrantes dos Três Poderes podemos encontrar a solução para os conflitos, jamais pelo acirramento dos ânimos, como temos visto quase todos os dias em Brasília ou em outros locais de nosso país.

Para aprofundarmos nossas reflexões sobre esta realidade complexa, precisamos estar atentos à evolução histórica em torno do assunto.

Costuma-se dizer que em todos os governos ditatoriais, que primam pelo arbítrio, pouco importa se as ditaduras sejam civis, militares ou eclesiásticas, oriundas de golpes de estado promovido pelo Poder Executivo ou Legislativo, a primeira vítima sempre é a Constituição, que geralmente é abolida e em seu lugar surgem os atos discricionários promovidos pelos usurpadores do Poder ou “novas” Constituições que homologam a vontade dos governantes ditatoriais de plantão.

No Brasil temos dois exemplos a Constituição de 1937, durante a ditadura Vargas, a chamada “polaca” e, depois, a “Constituição” de 1967 que tentava legitimar o governo militar, com seus atos institucionais e outros instrumentos de arbítrio, que vigorou até 1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal, elaborada por uma Assembleia/Congresso Nacional Constituinte.

A ideia de que o Poder do Estado deve ser dividido entre diferentes “ramos” ou setores, um que seja responsável pela elaboração das Leis (daí o nome de Legislativo), outro que deve executar/implementar as Leis através de ações governamentais (denominado de Poder Executivo) e, finalmente, um outro poder independente, que possa julgar e dirimir os conflitos em sociedade (que é o Poder Judiciário), vem de longe, há milênios e essas ideias podem ser encontradas em Platão, Aristóteles, Maquiavel, Hobbes e Montesquieu, só para mencionar alguns dos filósofos e cientistas políticos que se debruçaram, estudaram e propuseram formas consideradas as mais eficientes e adequadas para que o Estado esteja a serviço da maioria e não para atender interesses de uma minoria, utilizando todos os meios possíveis, inclusive a injustiça, o arbítrio, a violência e o terror contra a própria população.

No entanto, para que o Estado (Poder Público/organizações públicas) funcione a contento e visando o bem comum da sociedade e a garantias dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais, é necessário, fundamental que não haja hegemonia de qualquer poder sobre os demais, ou seja, todos os Três Poderes precisam resguardar sua independência e agirem em harmonia e equilíbrio, sem isso a paz social, e a vida institucional está em perigo, inclusive a democracia e a República.

Ainda existem diversos artigos da Constituição que precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional, sem que isto crie ou mantenha privilégios para os marajás da Republica e os donos do Poder e seus aliados.

Para ser realmente uma Constituição cidadã, é fundamental que a Justiça seja mais rápida, mais transparente, sujeita a controles externos e garanta a todas as pessoas, principalmente aos pobres, excluídos, violentados e as chamadas "minorias", seus direitos também, afinal, a Constituição estabelece que "todos/todas são iguais, perante a Lei", só que no Brasil algumas pessoas e setores da sociedade “são mais iguais, do que os demais” ou seja,  para haver justiça de fato, um país e suas instituições não devem criar e favorecer privilégios para uma minoria e migalhas para a maioria da população.

Defender a Constituição e também defender os direitos humanos, os direitos da natureza, os direitos dos consumidores, os direitos dos povos indígenas e tradicionais, dos trabalhadores, dos consumidores, dos pacientes da saúde publica, enfim, precisamos defender sim, o aperfeiçoamento constitucional e legal do Brasil, jamais utilizar deste "expediente", para tolher liberdades e criar barreiras que mantenham o racismo estrutural, a violência estrutural, as desigualdades sociais, regionais, setoriais, econômicas e politicas.


O Congresso Nacional não pode atribuir-se  de um Poder Constituinte, razão pela qual muitas vezes a elaboração de Leis e sua sansão pelo Presidente da República não seguem os parâmetros constitucionais, ou seja, as Leis, inclusive emendas constitucionais, mesmo sendo aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente podem ser consideradas inconstitucionais; quando isto ocorre, sempre que provocado, o papel do Judiciário, é interpretar as leis, inclusive, Emendas Constitucionais, que também podem ser julgadas inconstitucionais e, diante disso, julgar, decidir, cabendo aos demais poderes e as pessoas em geral acatarem as decisões da justiça, recorrendo pelos canais que o ordenamento jurídico nos oferece, jamais um poder tentar invadir a área de competência do outro ou imiscuir-se no seu funcionamento.


Na divisão dos poderes, cabe exclusivamente ao STF, instancia máxima do Poder Judiciário, interpretar e ser o garantidor, o guardião da Constituição Federal que todos os agentes públicos ao tomarem posse em seus mandatos ou cargos, promete, solenemente, cumprir e fazer cumpri-la.

Viva a Constituição brasileira, viva a Democracia, viva o povo brasileiro, viva o Brasil, que o mesmo seja um país justo, equitativo e solidário em que a Justiça seja realmente justa e respeitada por todos e todas.

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy