Sexta, 24 Maio 2024 18:30

 

 

Com 89 votos e três abstenções, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rejeitaram a proposta de recomposição zero em 2024 feita pelo Governo Federal. A Assembleia Geral para avaliar a proposta, que segundo o Governo incluiria 9% em 2025 e 3,5% em 2026 foi realizada nesta sexta-feira, 24/05. A primeira assembleia convocada após o início da greve tinha, ainda, como pontos de pauta: informes, eleição de delegação para o Conad, emancipação dos campi de Sinop e Araguaia e, por sugestão da mesa, houve a inclusão de outras duas, ação judicial para o Proifes que não represente a categoria e estabelecimento de assembleia geral permanente.

 

Como de costume, a plenária teve início com informes importantes. A docente indicada para acompanhar a mobilização em Brasília, Lélica Lacerda, enviou um vídeo afirmando que o discurso do presidente Lula, de que “precisamos mais de livros do que as armas” não está se reproduzindo na prática, visto que seu governo concedeu reajustes à Polícia Federal que podem chegar a 22% já em 2024. A docente disse, ainda, que está claro que o Proifes (sindicato criado a portas fechadas no segundo Governo Lula) não tem legitimidade para representar a categoria. Por fim, Lacerda afirmou que quanto mais o Governo finge negociar, sem avançar efetivamente, mais a greve ganha força nacionalmente.  

 

A professora Alair Silveira informou que 39 seções sindicais de docentes rejeitaram a proposta do Governo, inclusive aqueles que não são base do Andes-SN, mas do próprio Proifes. A única seção que aceitou foi a da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Silveira citou, ainda, que os cursos de Pós-graduação em Estudos de Cultura Contemporânea, Política Social e Geografia aderiram à greve.

 

A diretora do sindicato, Clarianna Silva, falou sobre as atividades da comissão que avalia a Unimed, que realizou um levantamento do perfil dos docentes usuários do plano.  

 

A estudante de doutorado em História, Isa, relatou que os alunos aprovaram paralisação de 10 dias para acompanhar a greve e inserir as reivindicações da pós-graduação na pauta da greve.

 

O diretor da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, informou que todo o material publicado sobre a greve está disponível para consulta em ferramenta específica constante no site e, de forma mais ágil, também nas redes sociais tanto da Adufmat-Ssind quanto do Andes-SN. O docente criticou a utilização de notícias falsas dentro universidade. “A greve nunca foi contra estudantes. Nunca será”, afirmou.

 

 Pelo Andes-SN, o professor Breno dos Santos falou sobre as últimas atividades da greve, atos em Brasília, audiência na Câmara (a segunda desde o início da greve em âmbito nacional), e uma coletiva de imprensa concedida pela direção nacional (assista aqui).

 

Análise da proposta do Governo sobre a recomposição salarial

 

Levantamento do Andes-SN indica um percentual de 22,71% de perda salarial entre 2016 e 2023. Assim, a categoria apresentou uma proposta de recomposição deste percentual escalonada, com pouco mais de 7% a cada ano, de 2024 até 2026. Vale destacar que o sindicato vem tentando dialogar desde janeiro de 2023.

 

O Governo, no entanto, insiste em apresentar reajuste 0% em 2024, mas depois do início da greve, passou de 4,5% para 9% em 2025, e de 3,5% para 5% em 2026.

 

“Esse zero é humilhante, porque ele vem concomitante com o aumento concedido para várias carreiras, como a própria Polícia Federal, uma categoria que tentou impedir e eleição deste mesmo Governo em algumas regiões do país. Foi esse conjunto de nãos, de descaso com a carreira docente, que foi aquecendo os trabalhadores da Educação, e hoje estamos com 59 universidades paradas”, disse o professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve (CLG).

 

Segundo o docente, que é matemático e comparou as propostas do Governo e do Andes-SN aplicando os percentuais na tabela atual, a proposta do Governo é problemática em dois sentidos: primeiro, porque, de fato, não recompõe as perdas; segundo, porque vem atrelada a uma alteração na carreira que, na prática, retira o direito a 5% de ganho já garantido por lei no momento dos chamados “steps” - progressões.

 

 “O Governo alterou os percentuais, mas não sinalizou nada com relação às outras reivindicações, como os revogaços e orçamento. O governo foi cruel, manteve o zero em todas as manifestações e apresentou uma alteração importante na carreira sem discussão, numa reunião a portas fechadas, uma discussão que, para ser feita, deveria passar por amplo debate dentro da categoria. E ele faz isso sorrateiramente, tentando ludibriar, chamando de “melhoria”, dizendo que é aumento de salário, mas na verdade esse percentual é de progressões na carreira, já garantidas por lei. São, portanto, conquistas da categoria”, finalizou o docente.

 

Em seguida, os presentes se debruçaram sobre os números.

 

 

 

Na tabela acima, fica claro que durante toda a carreira, ao longo dos anos de dedicação à docência, os steps proporcionam um ganho de 92,72% aos docentes. A proposta do Governo reduz esses ganhos para 86,64% em 2025 e 91,41% em 2026.

    

Já a comparação entre as duas propostas demonstra que, neste mesmo percurso, a proposta do Governo beneficiaria, com pouca diferença, apenas os dois primeiros níveis da carreira, prejudicando todos os outros 11 níveis.   

 

 

 

Vale ressaltar que, para a progressão no magistério superior, a exigência para a grande maioria dos níveis é o título de Doutor. 

 

O professor Breno dos Santos lembrou que o Andes-SN retrocedeu da proposta inicial, e 10 meses depois disso o próprio Governo afirmou que não havia avaliado. “O governo se comporta como um negociar do burguês e, frente a isso, a greve é o instrumento que deve ser utilizado para responder”, defendeu.

Para Maelison Neves, é preciso pontuar, ainda, que a proposta do Governo é desrespeitosa também com relação aos docentes aposentados, pois os reajustes se limitam apenas aos benefícios, que a categoria deixa de receber quando se aposenta.

 

Com relação ao orçamento das instituições de ensino superior, os presentes destacaram que a Andifes, Associação de Reitores, reivindica uma recomposição de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões para o funcionamento mínimo das universidades federais.  

 

“O Governo age dando ultimato, não dialoga e reajusta outras carreiras, diz que não haverá contrapropostas, isso já é um desrespeito. Mas para além disso, pegar um percentual que é somente para reajuste inflacionário e dilui isso na forma de steps é uma ofensa a nossa inteligência”, afirmou a professora Alair Silveira.

 

Ao contrário dos demais, o professor Marcos Caron afirmou que, na sua compreensão, a proposta do Governo proporcionará ganhos, e que a greve já pode ser considerada vitoriosa para uma categoria que está amargando congelamento há 7 anos. “Nossa categoria tem a mania de negar as próprias vitórias. Eu gostaria que nós não rejeitássemos a proposta, mas fizéssemos o seguinte: pediríamos ao Proifes para não assinar, ao Governo para suspender o ultimato, e apresentaríamos uma contraproposta”.  

 

Caron foi voto vencido. Foram 57 votos em Cuiabá, 19 em Sinop e 13 Araguaia, somando 89 votos pela rejeição à proposta do Governo. Nenhum docente foi favorável, mas três se abstiveram, dois em Cuiabá e um no Araguaia.

 

Após a rejeição, mas ainda neste ponto de pauta, a categoria encaminhou que o Comando de Greve do Andes exija: recomposição linear de pelo menos 3,7% (IPCA 2024); não alteração da carreira; instalação de mesas de negociação sobre carreira e orçamento; revogação da Portaria 983/20 (ponto eletrônico para EBTT) e da IN 66/21, que estabelece prazo para progressão de 6 meses; criação de um dispositivo para reajuste automático nos moldes do RGAMT; não participação do Proifes em qualquer mesa; recomposição do orçamento das universidades no montante de R$ 2,5 bilhões, indicado pela Andifes; reafirmar a recomposição das perdas inflacionárias de 22,71% entre 2024 e 2026; estabelecimento da uma data-base.

 

Vale destacar que não há nenhuma contraproposta do Governo sobre as outras reivindicações, como os revogaços, recomposição orçamentária, carreira e, portanto, não há o que se discutir sobre isso, além da própria imobilidade do Governo.  

 

 Docentes da UFMT campus Araguaia votando durante assembleia simultânea entre Cuiabá, Araguaia e Sinop

 

Ação contra o Proifes

 

Ainda nesta sexta-feira, a categoria aprovou autorizar a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind a adotar todas as medidas judiciais cabíveis com vistas a barrar a atuação do Proifes nas negociações referentes à Greve. O encaminhamento atende a uma orientação do Sindicato Nacional. 

Durante o debate, os presentes registraram que o Proifes não surgiu por acaso, ele foi forjado justamente para ser um sindicato chapa branca e disputar com o Andes-SN. Além disso, a entidade não tem Carta Sindical e está sendo duramente criticada pela sua própria base.   

Também foi aprovado estado de assembleia geral permanente, para que a categoria possa convocar assembleias em prazos inferiores às 72h regimentais, caso necessário.

Devido ao horário avançado, os outros pontos de pauta foram remetidos a assembleias futuras.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 24 Maio 2024 13:50

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN reitera, em nota divulgada nessa quinta-feira (23), seu repúdio e questionamento jurídico quanto a permanência da Proifes, entidade cartorial burocrática sem registro sindical, na Mesa de Negociação das servidoras e servidores da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua ilegitimidade de representação do conjunto da categoria docente federal.

Intitulada “Em defesa da democracia sindical e pela legitimidade na representação docente”, a nota destaca, entre outras legislações, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, explicitamente, se coloca contrária à unicidade sindical e defende, assim como o Sindicato Nacional, a livre organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A crítica a esse sindicalismo de Estado e a essa legislação sindical brasileira foi e é a base histórica do ANDES-SN, e de inúmeros outros sindicatos, que romperam com décadas de apassivamento d(a)os trabalhador(a)es. Infelizmente, não conseguimos avançar na reestruturação da legislação ao longo das últimas décadas”, critica o CNG.

No documento, o CNG do ANDES-SN destaca a importância de denunciar as manobras da Proifes e ressalta que a entidade é uma organização patronal, vinculada ao atual governo federal. “Essa política servil que desarma a classe de sua capacidade de crítica e de organização, certamente, contribui muito para a fragilização da democracia e para paralisar uma reorganização do país que passe pela valorização da educação, da ciência e da cultura”, avalia.

Para o CNG do ANDES-SN, a luta não está focada e nem restrita ao campo jurídico, uma vez que a greve segue forte “em 59 instituições, está nas ruas, nas ações de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional, junto às reitorias, à Andifes, ao Conif e aos/às docentes de todo o Brasil, em atividades de greve e nas assembleias de base”, reforça.

Segundo o Comando de Greve, entretanto, é necessário buscar formas de impedir que a Proifes assine o acordo com o governo, para impedir que 2012 e 2015 se repitam e para “ecoar a voz de centenas de docentes, que estão comparecendo às assembleias presenciais das bases da entidade cartorial, para votar contra o acordo, e estão sendo impedidas pelas manobras burocráticas realizadas pelas suas direções, que colocam a decisão para uma votação online, sem nenhum controle de sua efetividade, esvaziando o legítimo espaço de troca, partilhas, opiniões distintas e construção coletiva, que são as assembleias presenciais”, expõe.

Confira a íntegra da nota

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 23 Maio 2024 16:00

 

Depois de cinco semanas de greve dos e das docentes federais, o Comando Nacional de Greve apresentou, nesta terça-feira (21), mais uma avaliação de conjuntura, sintetizada no documento: A Greve é Forte e nos Fortalece: seguir avançando na mobilização e na construção da unidade. O texto, encaminhado no Comunicado 42, analisa a relação com a disputa do fundo público que se materializa na luta pela recomposição salarial e orçamentária das Instituições Federais de Educação (IFE), na busca pela valorização da carreira docente e pela paridade entre aposentados/as e ativos/as.

 

Docentes do CNG do ANDES-SN participaram de ato na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21)

Para o CNG, o governo, ao combinar reestruturação de carreira com recomposição salarial, apresenta índices de recomposição artificiais. “Essa proposta está muito aquém do atendimento às nossas reivindicações, onde alguns pontos nem sequer foram considerados e outros considerados de forma insuficiente, mas reconhecemos que os avanços se tratam de vitórias do movimento paredista. Recomendamos fortemente a ampla difusão do documento Avaliação da proposta do governo federal apresentada na mesa específica e temporária do dia 15/05/2024 (Anexo I do Comunicado n. 35 do CNG)”, destaca.

Na avaliação do CNG, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável. O estrangulamento orçamentário é insuportável, impactando negativamente nas condições de trabalho, estudo e permanência. Isso se traduz também no crescente adoecimento de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes. “É preciso avaliar as táticas capazes de dar maior visibilidade à reivindicação de equiparação do orçamento atual aos valores do orçamento de 2016 corrigidos pela inflação”, afirma.

O material também ressalta que a greve já trouxe importantes ganhos organizativos. “A categoria tem se mostrado ativa, agregando docentes de várias gerações que se encontram na greve. A população tem reconhecido a justeza do movimento, que se ergueu contra o arrocho salarial e a discrepância entre aposentado(a)s e ativo(a)s, por recomposição do orçamento das IFEs, reestruturação das carreiras, e revogação de normas e legislações que atacam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, pontua.

No documento, o Comando também avalia a greve construída na Educação Federal e reafirma a força e expressividade do ANDES-SN, como o sindicato representante de fato da categoria docente. Aponta, ainda, encaminhamentos sobre a luta para o fortalecimento do movimento paredista no setor da Educação.

“Reafirmamos a defesa do ANDES-SN nessa greve. Nosso sindicato se fortalece e se agiganta, em contraste com a pequenez numérica e política da entidade cartorial, Proifes, braço do governo no movimento sindical, que está a postos para assinar qualquer acordo, sem nem mesmo ouvir suas bases”, acrescenta o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN no comunicado.

Leia aqui a avaliação de conjuntura do CNG enviada no Comunicado 42. 

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 23 Maio 2024 15:58

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN consultou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a possibilidade ação judicial para evitar um possível golpe da Proifes, dada à sinalização de assinatura de um acordo com o governo federal no dia 27 de maio, à revelia da categoria docente. 

Para a AJN, existem motivações jurídicas suficientes para se ingressar com ações judiciais para retirada de entidade ilegítima da mesa de negociação. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os Comandos Locais de Greve, a ingressar urgentemente com ação judicial contra a Proifes. 

“Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, afirma o CNG, no comunicado 44.

Confira aqui.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 23 Maio 2024 15:51

 

Mais de 20 mil trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões do país foram às ruas de Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), em defesa do emprego, de condições dignas de trabalho, além de lutar contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. A revogação do Novo Ensino Médio, da Reforma Trabalhista e da Previdência, da Lei da Terceirização e do Arcabouço Fiscal também foram pontos da pauta.

 

 

As e os manifestantes saíram no final da manhã da Funarte, localizada na região central da capital federal, e marcharam aproximadamente 3,5 km até chegarem em frente ao Congresso Nacional. As e os docentes das instituições federais em greve e universidades estaduais, municipais e distrital se uniram a técnicas, técnicos, estudantes e manifestantes dos mais diversos segmentos, como Correios e Frigoríficos, entre outros. Houve ainda a participação de centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos.

 

 

“Para barrar a precarização, greve geral da educação”, “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”, “Trabalhador, olha pra cá, eu estou lutando pra sua filha estudar” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelo bloco da Educação, que contou também com professoras e professores da Educação Básica.

“A marcha foi um momento importantíssimo do processo de lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores em escala nacional e marcou também uma semana crucial na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal em greve. Digo isso porque, muito embora a marcha tenha sido articulada já há meses, ela vem em um momento em que o governo se mostra intransigente na perspectiva negocial, não abrindo qualquer margem para que sejam apresentadas novas contrapropostas e a negociação continue. O governo tem uma postura ultimatista e avessa às boas práticas de negociação sindical, e é necessário, neste momento, uma revisão dessa intransigência e demarcação de forças por parte do movimento sindical. A mobilização forte das categorias da educação em greve, por certo, tende a tensionar essa postura bastante negativa, que deve ser revista”, disse Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

 

 

No dia anterior (21), também na capital federal, entidades da Educação Federal, incluindo o ANDES-SN, saíram em marcha na Esplanada dos Ministérios, com destino final no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As e os manifestantes ficaram em vigília no MGI durante a reunião entre o governo e as entidades representativas de técnicas e técnicos da Educação em greve.

Greve

A categoria docente federal deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, 58 instituições da base do ANDES-SN aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.

 

 

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 23 Maio 2024 11:00

 

 

Diante de uma publicação da administração do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmando que a greve docente pode afetar seu funcionamento, o Comando de Greve docente protocolou, nesta quinta-feira, 23/05, um ofício denunciando o caso e solicitando providências imediatas por parte da Reitoria da instituição.

 

A denúncia, construída com base jurídica, afirma que a publicação da administração do restaurante tem viés integralmente político, sem qualquer lastro de veracidade ou respaldo jurídico, configurando uma “chantagem raquítica que merece a mais dura reprimenda”.

 

Após análise dos contratos existentes entre a UFMT e os Restaurantes Universitários que prestam serviços aos campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind aponta: “não existe no instrumento qualquer mecanismo legal que permita a interrupção da prestação dos serviços em decorrência do legítimo exercício de greve por parte das e dos docentes da UFMT”.

 

Ao contrário disso, os próprios contratos contêm cláusulas que proíbem qualquer tipo de manifestação como a que foi feita pela administração, vedando a “divulgação de propagandas político-partidárias e congêneres, veiculação de anúncios e/ou textos discriminatórios, demais vedações legais e regulamentares e ainda propaganda de produtos diversos”.

 

Nesse sentido, a publicação realizada pela administração do Restaurante Universitário demonstra claro envolvimento político do mesmo, numa tentativa evidente de causar pânico entre os estudantes e desgastar o movimento grevista, que reivindica, justamente, a garantia, a melhoria e a ampliação de direitos. Vale destacar que esse tipo de intervenção nunca havia sido registrada dentro da universidade em nenhuma outra greve.

 

Por fim, o Comando de Greve docente reivindica que, diante dos fatos, a Reitoria da UFMT realize, urgentemente, a notificação das empresas para que continuem fornecendo as refeições de forma integral, a notificação da gerência do RU para a retirada da nota no prazo de 24h e publicação de uma nota de retratação, e a abertura de Processo Administrativo para identificar os responsáveis pela mesma.

 

A Assessoria Jurídica ressalva que esta é uma tentativa de resolver a questão de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização ou denúncia em outros órgãos de controle, que poderiam acarretar em sanções cíveis e penais ao administrador responsável pela contratação e às empresas envolvidas.

 

Clique aqui e leia o documento protocolado na íntegra.

Confira também o contrato da UFMT com o RU (clique aqui).  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

                

Quinta, 23 Maio 2024 09:44

 

 

O Comando Local de Greve Docente da Universidade Federal de Mato Grosso foi instaurado nesta segunda-feira, 20/05, e já está avaliando as demandas de manutenção de atividades essenciais da UFMT, por meio de sua comissão de ética.

 

Informações falsas sobre cortes de bolsas e serviços já estão circulando, em uma tentativa de gerar pânico moral. Assim, entendemos que o movimento grevista jamais apoiaria cortes de auxílios e bolsas de qualquer natureza e se coloca em defesa da manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU), dos cartões de transporte e de outros serviços importantes garantidos por lei.

 

O Comando Local de Greve Docente não é favorável à retirada de qualquer direito, até porque esta greve é, também, pela ampliação dos mesmos e por melhores condições de trabalho na UFMT.

 

Orientamos que docentes não registrem quaisquer informações de suspensão de atividades junto à Reitoria e pró-reitorias que possam acarretar cortes ou suspensão de bolsas. Qualquer docente que tenha dúvidas sobre quais atividades de ensino, pesquisa e extensão podem ser mantidas deve enviar e-mail detalhando a atividade e a excepcionalidade de sua manutenção à O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

 

Cuiabá, MT, 22 de maio de 2024

Quarta, 22 Maio 2024 09:43

 

Mensagem ressalta interrupção unilateral das negociações por parte do MGI caso proposta não seja aceita

Em mensagem encaminhada nesta terça-feira (21), a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reforça o autoritarismo e a ameaça à greve de docentes federais. O e-mail intitulado “Nota de esclarecimento às entidades representativas da categoria dos docentes das universidades públicas federais que compõem a Mesa Específica e Temporária” reafirma que a agenda do dia 27 de maio prevê, unicamente, a assinatura do Termo de Acordo.

 

 

“Com relação às notícias que tem sido veiculadas nas redes sociais de algumas entidades, inclusive na imprensa, de que o encontro agendado para o próximo dia 27/05/2024 seria uma reunião de continuidade do processo negocial, esclarecemos que em reunião da mesa realizada no dia 15/05/2024, o governo apresentou a sua proposta final e foi acordado com as entidades representativas dos servidores e servidoras, docentes das universidades públicas federais, que a proposta seria submetida às assembleias da categoria e que o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo, não restando por tanto, margem para recepção de novas contrapropostas”, afirma o texto encaminhado pela Deret/SRT/MGI.

A mensagem, autoritária, ataca novamente o direito de greve das e dos docentes da Educação Federal, assim como o MGI já tentou fazer em 19 de abril. Na ocasião, na mesa de negociação com a bancada sindical, os representantes do governo apresentaram um termo que condicionava a continuidade das negociações ao encerramento das greves. Após denúncia das entidades sindicais, o ataque foi retirado. Ao afirmar que não há margem para novas contrapropostas, o governo interrompe unilateralmente o processo de negociação. 

Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, “o governo federal expressa, com essa mensagem, uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista. Ainda que as rodadas de negociação estivessem em um compasso lento, elas vinham ocorrendo com mesas e espaços de interlocução”. 

“Quando o governo passa a agir de forma ultimatista, fere princípios elementares do movimento sindical e da negociação coletiva. Nós, professores e professoras em greve, queremos negociar, seguir um bom compasso de partilhas entre propostas e contrapropostas que se estabeleceu na greve, e caso a base da categoria entenda por apresentar uma nova contraproposta, será essa nossa ação no dia 27 de maio!", ressaltou Seferian.

Importante lembrar também que, na mesa do dia 15 de maio, o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, deu a entender que “assinaria com qualquer um”. Ao ressaltar que “o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo” o governo reforça também a ameaça de firmar um acordo, à revelia de quase toda a categoria docente, a Proifes - entidade cartorial que não tem legitimidade e nem representatividade legal para tanto. 

“Nós, que estamos com 58 instituições paralisadas, não vamos nos intimidar com uma declaração que não representa uma perspectiva democrática, de um governo que se coloca na fronteira da busca do debate com a classe trabalhadora. Então, há uma contradição nesse e-mail enviado. Nesse sentido, nós vamos continuar nesse movimento”, afirmou Ari Loureiro, representante do Comando de Greve da Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical), no Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN

De acordo com o professor, o CNG está reunido na noite desta terça-feira (21), discutindo se enviará um ofício ao MGI solicitando a manutenção da mesa de negociação, para protocolar, na segunda-feira, uma contraproposta, com base nos retornos das assembleias docentes. Loureiro contou ainda que os CNGs do ANDES-SN e do Sinasefe estiveram na tarde desta terça com o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns, que fez contato telefônico com assessor direto da ministra Esther Dweck, do MGI, cobrando a manutenção de negociação com as categorias da educação federal em greve.

“Fechar a porta é negar o processo histórico de uma sociedade, de um governo que busca esse diálogo com a classe trabalhadora. Será uma grande traição com o movimento grevista, com quase 100 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação que estão paralisados. Não vamos admitir, queremos manter sim o diálogo, e que seja menos intransigente e que seja mais plausível essa nossa construção e com certeza nós vamos chegar a um acordo que seja dessa base, ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra”, afirmou Loureiro.

“A ameaça do governo reforçando ultimato para finalizar processo de negociação no dia 27, aprofunda o desrespeito do governo com os trabalhadores(as) da educação, que estão construindo uma das maiores greves da educação federal dos últimos anos. Quem decide o momento de finalizar as negociações são os trabalhadores e trabalhadoras organizados (as) em nossas bases”, acrescentou a secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto.

Leia também:
MGI ameaça assinar acordo com a entidade governista Proifes

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 21 Maio 2024 18:10

 

Nesta terça-feira, 21/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso que formam o Comando Local de Greve (CLG) se reuniram novamente para dar prosseguimento à organização do movimento grevista. No segundo dia de atividades do CLG, foram definidos os parâmetros gerais que serão utilizados pela Comissão de Ética para apreciação de casos submetidos pela comunidade acadêmica.

As demandas deverão ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .  

Confira, abaixo, o que foi definido pelo CLG: 

 

Todos os pedidos de manutenção de atividades excepcionais deverão ser submetidos à comissão de ética do CLG ADUFMAT, com apresentação de fundamentação concreta da solicitação, que os apreciará considerando os parâmetros a seguir, cabendo recurso ao pleno do CLG.

 

  1.  Que o CLG solicite uma reunião emergencial com a Reitoria, Pró-Reitorias e Secretarias sobre o tema de auxílios e  bolsas, manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário e suspensão do calendário acadêmico e manutenção dos cartões de transporte.
  2. Demandar audiência com a Reitoria para discussão da pauta interna.
  3. Que o CLG publique uma nota se posicionando contrariamente aos cortes de auxílios e bolsas de qualquer natureza e em defesa da manutenção do funcionamento do RU.
  4. Que o CLG publique uma nota de repúdio ao assédio contra docentes, conforme recomendações do CNG.
  5. Orientação às coordenações de curso sobre assinatura de estágios obrigatórios e não obrigatórios. 
  6. Considerar como atividades essenciais aquelas relacionadas à garantia de alimentação e subsistência dos estudantes: como assinatura de estágios remunerados.
  7. Que as ações de extensão aprovadas pela comissão de ética do CLG incorporem o debate da greve com a comunidade.
  8. Poderão ser mantidas por docentes, em situação excepcional, atividades de ensino, pesquisa e extensão que garantam a prestação de serviços essenciais de saúde, segurança e preservação da vida, garantia de direitos humanos de comunidades vulnerabilizadas e cuja interrupção produza prejuízos irrecuperáveis. 
  9. Para efeitos do item 8, não são consideradas nesta situação de excepcionalidade aulas remotas em substituição às presenciais, conforme portaria 273/22 que suspende o ensino remoto de graduação e a portaria 206/22 que suspende o ensino remoto da Pós Graduação.
  10. A comissão de ética deverá ser cuidadosa na avaliação de excepcionalidade, para não esvaziar a greve nem deliberar sobre pedidos que não dependam do trabalho docente.
  11. Eventos acadêmicos já agendados poderão ser mantidos, com solicitação de espaço de representação do CLG para dialogar sobre a greve.
  12. Defesas e qualificações de dissertação e teses, já agendados, poderão ser mantidas.

 

 

 

Terça, 21 Maio 2024 15:20

 

Na última reunião de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 15 de maio, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou que a proposta colocada, na ocasião, seria a última apresentada à bancada sindical. O representante do governo deu a entender que “assinaria com qualquer um”.

Na mesa de negociação com o governo federal, além das três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – participa também a entidade cartorial Proifes, que atua como braço sindical do governo no movimento docente. 

Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a fala é preocupante e soa até como ameaça pois, no passado recente, a Proifes assinou o acordo responsável pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Como foi criado a Proifes 

Em 2004, no segundo ano do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a carta sindical do ANDES-SN foi suspensa, em explícita retaliação do governo à posição de autonomia e independência do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previdência, aprovada naquele ano.

A partir do mesmo ano, aproveitando o ataque contra o ANDES-SN, foi dado início ao processo de criação de uma federação cartorial, que tentou ocupar o lugar do Sindicato Nacional, mas teve pouca aderência junto à categoria. Desde 2005, setores buscavam construir, ou um sindicato nacional, ou uma federação de sindicatos locais. Esses esforços se referenciavam no chamado Fórum Proifes. 

Em 6 de setembro de 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, entidade que nunca conseguiu a carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presença de seguranças, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a fundação de uma federação que não representa a categoria. A maior parte dos votos registrados naquela assembleia foi não presencial: foram votos por procuração.

Após uma intensa luta política, que representou o reconhecimento da legítima história do ANDES-SN, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Já a federação cartorial, até hoje não possui registro sindical. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade, desrespeitando as deliberações das bases do Sinasefe e do ANDES-SN.

Greve de 2012: Um exemplo histórico

Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.

A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.

Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados. 

A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo. 

Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.

A greve de 2024

Apesar de questionamentos feitos pelas únicas entidades que têm a prerrogativa legal de representar nacionalmente docentes de instituições federais, o governo manteve na mesa de negociações a entidade sem registro legal, o que confronta o regulamento da negociação. Importante lembrar que já existe decisão judicial que proíbe a Proifes de representar docentes EBTT em mesas de negociação. 

No dia 30 de abril, sem consultar a base dos seus sindicatos federados e sem submeter a uma única assembleia, entidade cartorial protocolou uma contraproposta junto ao governo. Agora, a entidade cartorial está se mobilizando e pressionando sua base para aceitar a proposta apresentada no dia 15 de maio pelo MGI, afirmando categoricamente que se baseia no documento que enviou ao governo no final de abril.

Representatividade

A greve da educação federal – organizada pelo ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra é muito forte. A Proifes vem perdendo sindicatos de sua base. Somente neste ano, a Adufc e a Adufscar formalizaram o retorno ao ANDES-SN.

Hoje, mais de 50 instituições da base do Sindicato Nacional estão paralisadas. Na base da federação cartorial, docentes de quatro instituições estão em greve, mobilizando a categoria apesar da resistência dos sindicatos, que têm recusado inclusive de constituir comandos locais de greve. Por isso, se o governo assinar um acordo no próximo dia 27 de maio, com a Proifes, entidade sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da educação.

“Para enfrentar essa ameaça de conluio entre o governo e a entidade cartorial e evitar que a história de 2012 se repita, é fundamental fortalecer a luta, organizar assembleias, mobilizando a base, denunciando o risco de um golpe contra nossa categoria, não aceitando 0% de reajuste em 2024, lutando pela real recomposição orçamentária das universidades, IF e Cefet e exigindo o revogaço já!”, afirma o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

 

Fonte: Andes-SN