Depois de cinco semanas de greve dos e das docentes federais, o Comando Nacional de Greve apresentou, nesta terça-feira (21), mais uma avaliação de conjuntura, sintetizada no documento: A Greve é Forte e nos Fortalece: seguir avançando na mobilização e na construção da unidade. O texto, encaminhado no Comunicado 42, analisa a relação com a disputa do fundo público que se materializa na luta pela recomposição salarial e orçamentária das Instituições Federais de Educação (IFE), na busca pela valorização da carreira docente e pela paridade entre aposentados/as e ativos/as.

Docentes do CNG do ANDES-SN participaram de ato na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21)

Para o CNG, o governo, ao combinar reestruturação de carreira com recomposição salarial, apresenta índices de recomposição artificiais. “Essa proposta está muito aquém do atendimento às nossas reivindicações, onde alguns pontos nem sequer foram considerados e outros considerados de forma insuficiente, mas reconhecemos que os avanços se tratam de vitórias do movimento paredista. Recomendamos fortemente a ampla difusão do documento Avaliação da proposta do governo federal apresentada na mesa específica e temporária do dia 15/05/2024 (Anexo I do Comunicado n. 35 do CNG)”, destaca.

Na avaliação do CNG, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável. O estrangulamento orçamentário é insuportável, impactando negativamente nas condições de trabalho, estudo e permanência. Isso se traduz também no crescente adoecimento de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes. “É preciso avaliar as táticas capazes de dar maior visibilidade à reivindicação de equiparação do orçamento atual aos valores do orçamento de 2016 corrigidos pela inflação”, afirma.

O material também ressalta que a greve já trouxe importantes ganhos organizativos. “A categoria tem se mostrado ativa, agregando docentes de várias gerações que se encontram na greve. A população tem reconhecido a justeza do movimento, que se ergueu contra o arrocho salarial e a discrepância entre aposentado(a)s e ativo(a)s, por recomposição do orçamento das IFEs, reestruturação das carreiras, e revogação de normas e legislações que atacam os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, pontua.

No documento, o Comando também avalia a greve construída na Educação Federal e reafirma a força e expressividade do ANDES-SN, como o sindicato representante de fato da categoria docente. Aponta, ainda, encaminhamentos sobre a luta para o fortalecimento do movimento paredista no setor da Educação.

“Reafirmamos a defesa do ANDES-SN nessa greve. Nosso sindicato se fortalece e se agiganta, em contraste com a pequenez numérica e política da entidade cartorial, Proifes, braço do governo no movimento sindical, que está a postos para assinar qualquer acordo, sem nem mesmo ouvir suas bases”, acrescenta o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN no comunicado.

Leia aqui a avaliação de conjuntura do CNG enviada no Comunicado 42. 

Fonte: Andes-SN

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN consultou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a possibilidade ação judicial para evitar um possível golpe da Proifes, dada à sinalização de assinatura de um acordo com o governo federal no dia 27 de maio, à revelia da categoria docente. 

Para a AJN, existem motivações jurídicas suficientes para se ingressar com ações judiciais para retirada de entidade ilegítima da mesa de negociação. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os Comandos Locais de Greve, a ingressar urgentemente com ação judicial contra a Proifes. 

“Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo”, afirma o CNG, no comunicado 44.

Confira aqui.

Fonte: Andes-SN

Mais de 20 mil trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões do país foram às ruas de Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), em defesa do emprego, de condições dignas de trabalho, além de lutar contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. A revogação do Novo Ensino Médio, da Reforma Trabalhista e da Previdência, da Lei da Terceirização e do Arcabouço Fiscal também foram pontos da pauta.

As e os manifestantes saíram no final da manhã da Funarte, localizada na região central da capital federal, e marcharam aproximadamente 3,5 km até chegarem em frente ao Congresso Nacional. As e os docentes das instituições federais em greve e universidades estaduais, municipais e distrital se uniram a técnicas, técnicos, estudantes e manifestantes dos mais diversos segmentos, como Correios e Frigoríficos, entre outros. Houve ainda a participação de centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos.

“Para barrar a precarização, greve geral da educação”, “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”, “Trabalhador, olha pra cá, eu estou lutando pra sua filha estudar” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelo bloco da Educação, que contou também com professoras e professores da Educação Básica.

“A marcha foi um momento importantíssimo do processo de lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores em escala nacional e marcou também uma semana crucial na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal em greve. Digo isso porque, muito embora a marcha tenha sido articulada já há meses, ela vem em um momento em que o governo se mostra intransigente na perspectiva negocial, não abrindo qualquer margem para que sejam apresentadas novas contrapropostas e a negociação continue. O governo tem uma postura ultimatista e avessa às boas práticas de negociação sindical, e é necessário, neste momento, uma revisão dessa intransigência e demarcação de forças por parte do movimento sindical. A mobilização forte das categorias da educação em greve, por certo, tende a tensionar essa postura bastante negativa, que deve ser revista”, disse Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

No dia anterior (21), também na capital federal, entidades da Educação Federal, incluindo o ANDES-SN, saíram em marcha na Esplanada dos Ministérios, com destino final no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As e os manifestantes ficaram em vigília no MGI durante a reunião entre o governo e as entidades representativas de técnicas e técnicos da Educação em greve.

Greve

A categoria docente federal deflagrou greve no dia 15 de abril. Desde então, 58 instituições da base do ANDES-SN aderiram à paralisação. Esse movimento se soma às greves em curso das técnicas e dos técnicos em educação nas universidades federais e também à greve de docentes e TAEs dos institutos federais.

Fonte: Andes-SN

Diante de uma publicação da administração do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmando que a greve docente pode afetar seu funcionamento, o Comando de Greve docente protocolou, nesta quinta-feira, 23/05, um ofício denunciando o caso e solicitando providências imediatas por parte da Reitoria da instituição.

A denúncia, construída com base jurídica, afirma que a publicação da administração do restaurante tem viés integralmente político, sem qualquer lastro de veracidade ou respaldo jurídico, configurando uma “chantagem raquítica que merece a mais dura reprimenda”.

Após análise dos contratos existentes entre a UFMT e os Restaurantes Universitários que prestam serviços aos campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind aponta: “não existe no instrumento qualquer mecanismo legal que permita a interrupção da prestação dos serviços em decorrência do legítimo exercício de greve por parte das e dos docentes da UFMT”.

Ao contrário disso, os próprios contratos contêm cláusulas que proíbem qualquer tipo de manifestação como a que foi feita pela administração, vedando a “divulgação de propagandas político-partidárias e congêneres, veiculação de anúncios e/ou textos discriminatórios, demais vedações legais e regulamentares e ainda propaganda de produtos diversos”.

Nesse sentido, a publicação realizada pela administração do Restaurante Universitário demonstra claro envolvimento político do mesmo, numa tentativa evidente de causar pânico entre os estudantes e desgastar o movimento grevista, que reivindica, justamente, a garantia, a melhoria e a ampliação de direitos. Vale destacar que esse tipo de intervenção nunca havia sido registrada dentro da universidade em nenhuma outra greve.

Por fim, o Comando de Greve docente reivindica que, diante dos fatos, a Reitoria da UFMT realize, urgentemente, a notificação das empresas para que continuem fornecendo as refeições de forma integral, a notificação da gerência do RU para a retirada da nota no prazo de 24h e publicação de uma nota de retratação, e a abertura de Processo Administrativo para identificar os responsáveis pela mesma.

A Assessoria Jurídica ressalva que esta é uma tentativa de resolver a questão de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização ou denúncia em outros órgãos de controle, que poderiam acarretar em sanções cíveis e penais ao administrador responsável pela contratação e às empresas envolvidas.

Clique aqui e leia o documento protocolado na íntegra.

Confira também o contrato da UFMT com o RU (clique aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Comando Local de Greve Docente da Universidade Federal de Mato Grosso foi instaurado nesta segunda-feira, 20/05, e já está avaliando as demandas de manutenção de atividades essenciais da UFMT, por meio de sua comissão de ética.

Informações falsas sobre cortes de bolsas e serviços já estão circulando, em uma tentativa de gerar pânico moral. Assim, entendemos que o movimento grevista jamais apoiaria cortes de auxílios e bolsas de qualquer natureza e se coloca em defesa da manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU), dos cartões de transporte e de outros serviços importantes garantidos por lei.

O Comando Local de Greve Docente não é favorável à retirada de qualquer direito, até porque esta greve é, também, pela ampliação dos mesmos e por melhores condições de trabalho na UFMT.

Orientamos que docentes não registrem quaisquer informações de suspensão de atividades junto à Reitoria e pró-reitorias que possam acarretar cortes ou suspensão de bolsas. Qualquer docente que tenha dúvidas sobre quais atividades de ensino, pesquisa e extensão podem ser mantidas deve enviar e-mail detalhando a atividade e a excepcionalidade de sua manutenção à O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Cuiabá, MT, 22 de maio de 2024

Mensagem ressalta interrupção unilateral das negociações por parte do MGI caso proposta não seja aceita

Em mensagem encaminhada nesta terça-feira (21), a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reforça o autoritarismo e a ameaça à greve de docentes federais. O e-mail intitulado “Nota de esclarecimento às entidades representativas da categoria dos docentes das universidades públicas federais que compõem a Mesa Específica e Temporária” reafirma que a agenda do dia 27 de maio prevê, unicamente, a assinatura do Termo de Acordo.

“Com relação às notícias que tem sido veiculadas nas redes sociais de algumas entidades, inclusive na imprensa, de que o encontro agendado para o próximo dia 27/05/2024 seria uma reunião de continuidade do processo negocial, esclarecemos que em reunião da mesa realizada no dia 15/05/2024, o governo apresentou a sua proposta final e foi acordado com as entidades representativas dos servidores e servidoras, docentes das universidades públicas federais, que a proposta seria submetida às assembleias da categoria e que o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo, não restando por tanto, margem para recepção de novas contrapropostas”, afirma o texto encaminhado pela Deret/SRT/MGI.

A mensagem, autoritária, ataca novamente o direito de greve das e dos docentes da Educação Federal, assim como o MGI já tentou fazer em 19 de abril. Na ocasião, na mesa de negociação com a bancada sindical, os representantes do governo apresentaram um termo que condicionava a continuidade das negociações ao encerramento das greves. Após denúncia das entidades sindicais, o ataque foi retirado. Ao afirmar que não há margem para novas contrapropostas, o governo interrompe unilateralmente o processo de negociação. 

Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, “o governo federal expressa, com essa mensagem, uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista. Ainda que as rodadas de negociação estivessem em um compasso lento, elas vinham ocorrendo com mesas e espaços de interlocução”. 

“Quando o governo passa a agir de forma ultimatista, fere princípios elementares do movimento sindical e da negociação coletiva. Nós, professores e professoras em greve, queremos negociar, seguir um bom compasso de partilhas entre propostas e contrapropostas que se estabeleceu na greve, e caso a base da categoria entenda por apresentar uma nova contraproposta, será essa nossa ação no dia 27 de maio!", ressaltou Seferian.

Importante lembrar também que, na mesa do dia 15 de maio, o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, deu a entender que “assinaria com qualquer um”. Ao ressaltar que “o encontro do dia 27/05 seria convocado para assinatura do Termo de Acordo” o governo reforça também a ameaça de firmar um acordo, à revelia de quase toda a categoria docente, a Proifes - entidade cartorial que não tem legitimidade e nem representatividade legal para tanto. 

“Nós, que estamos com 58 instituições paralisadas, não vamos nos intimidar com uma declaração que não representa uma perspectiva democrática, de um governo que se coloca na fronteira da busca do debate com a classe trabalhadora. Então, há uma contradição nesse e-mail enviado. Nesse sentido, nós vamos continuar nesse movimento”, afirmou Ari Loureiro, representante do Comando de Greve da Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical), no Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN

De acordo com o professor, o CNG está reunido na noite desta terça-feira (21), discutindo se enviará um ofício ao MGI solicitando a manutenção da mesa de negociação, para protocolar, na segunda-feira, uma contraproposta, com base nos retornos das assembleias docentes. Loureiro contou ainda que os CNGs do ANDES-SN e do Sinasefe estiveram na tarde desta terça com o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns, que fez contato telefônico com assessor direto da ministra Esther Dweck, do MGI, cobrando a manutenção de negociação com as categorias da educação federal em greve.

“Fechar a porta é negar o processo histórico de uma sociedade, de um governo que busca esse diálogo com a classe trabalhadora. Será uma grande traição com o movimento grevista, com quase 100 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação que estão paralisados. Não vamos admitir, queremos manter sim o diálogo, e que seja menos intransigente e que seja mais plausível essa nossa construção e com certeza nós vamos chegar a um acordo que seja dessa base, ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra”, afirmou Loureiro.

“A ameaça do governo reforçando ultimato para finalizar processo de negociação no dia 27, aprofunda o desrespeito do governo com os trabalhadores(as) da educação, que estão construindo uma das maiores greves da educação federal dos últimos anos. Quem decide o momento de finalizar as negociações são os trabalhadores e trabalhadoras organizados (as) em nossas bases”, acrescentou a secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto.

Leia também:
MGI ameaça assinar acordo com a entidade governista Proifes

Fonte: Andes-SN

Nesta terça-feira, 21/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso que formam o Comando Local de Greve (CLG) se reuniram novamente para dar prosseguimento à organização do movimento grevista. No segundo dia de atividades do CLG, foram definidos os parâmetros gerais que serão utilizados pela Comissão de Ética para apreciação de casos submetidos pela comunidade acadêmica.

As demandas deverão ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .  

Confira, abaixo, o que foi definido pelo CLG: 

Todos os pedidos de manutenção de atividades excepcionais deverão ser submetidos à comissão de ética do CLG ADUFMAT, com apresentação de fundamentação concreta da solicitação, que os apreciará considerando os parâmetros a seguir, cabendo recurso ao pleno do CLG.

1.  Que o CLG solicite uma reunião emergencial com a Reitoria, Pró-Reitorias e Secretarias sobre o tema de auxílios e  bolsas, manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário e suspensão do calendário acadêmico e manutenção dos cartões de transporte.
2. Demandar audiência com a Reitoria para discussão da pauta interna.
3. Que o CLG publique uma nota se posicionando contrariamente aos cortes de auxílios e bolsas de qualquer natureza e em defesa da manutenção do funcionamento do RU.
4. Que o CLG publique uma nota de repúdio ao assédio contra docentes, conforme recomendações do CNG.
5. Orientação às coordenações de curso sobre assinatura de estágios obrigatórios e não obrigatórios. 
6. Considerar como atividades essenciais aquelas relacionadas à garantia de alimentação e subsistência dos estudantes: como assinatura de estágios remunerados.
7. Que as ações de extensão aprovadas pela comissão de ética do CLG incorporem o debate da greve com a comunidade.
8. Poderão ser mantidas por docentes, em situação excepcional, atividades de ensino, pesquisa e extensão que garantam a prestação de serviços essenciais de saúde, segurança e preservação da vida, garantia de direitos humanos de comunidades vulnerabilizadas e cuja interrupção produza prejuízos irrecuperáveis. 
9. Para efeitos do item 8, não são consideradas nesta situação de excepcionalidade aulas remotas em substituição às presenciais, conforme portaria 273/22 que suspende o ensino remoto de graduação e a portaria 206/22 que suspende o ensino remoto da Pós Graduação.
10. A comissão de ética deverá ser cuidadosa na avaliação de excepcionalidade, para não esvaziar a greve nem deliberar sobre pedidos que não dependam do trabalho docente.
11. Eventos acadêmicos já agendados poderão ser mantidos, com solicitação de espaço de representação do CLG para dialogar sobre a greve.
12. Defesas e qualificações de dissertação e teses, já agendados, poderão ser mantidas.

Na última reunião de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 15 de maio, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou que a proposta colocada, na ocasião, seria a última apresentada à bancada sindical. O representante do governo deu a entender que “assinaria com qualquer um”.

Na mesa de negociação com o governo federal, além das três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – participa também a entidade cartorial Proifes, que atua como braço sindical do governo no movimento docente. 

Para o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, a fala é preocupante e soa até como ameaça pois, no passado recente, a Proifes assinou o acordo responsável pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Como foi criado a Proifes 

Em 2004, no segundo ano do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a carta sindical do ANDES-SN foi suspensa, em explícita retaliação do governo à posição de autonomia e independência do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previdência, aprovada naquele ano.

A partir do mesmo ano, aproveitando o ataque contra o ANDES-SN, foi dado início ao processo de criação de uma federação cartorial, que tentou ocupar o lugar do Sindicato Nacional, mas teve pouca aderência junto à categoria. Desde 2005, setores buscavam construir, ou um sindicato nacional, ou uma federação de sindicatos locais. Esses esforços se referenciavam no chamado Fórum Proifes. 

Em 6 de setembro de 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, entidade que nunca conseguiu a carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presença de seguranças, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a fundação de uma federação que não representa a categoria. A maior parte dos votos registrados naquela assembleia foi não presencial: foram votos por procuração.

Após uma intensa luta política, que representou o reconhecimento da legítima história do ANDES-SN, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Já a federação cartorial, até hoje não possui registro sindical. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade, desrespeitando as deliberações das bases do Sinasefe e do ANDES-SN.

Greve de 2012: Um exemplo histórico

Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.

A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.

Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados. 

A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo. 

Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.

A greve de 2024

Apesar de questionamentos feitos pelas únicas entidades que têm a prerrogativa legal de representar nacionalmente docentes de instituições federais, o governo manteve na mesa de negociações a entidade sem registro legal, o que confronta o regulamento da negociação. Importante lembrar que já existe decisão judicial que proíbe a Proifes de representar docentes EBTT em mesas de negociação. 

No dia 30 de abril, sem consultar a base dos seus sindicatos federados e sem submeter a uma única assembleia, entidade cartorial protocolou uma contraproposta junto ao governo. Agora, a entidade cartorial está se mobilizando e pressionando sua base para aceitar a proposta apresentada no dia 15 de maio pelo MGI, afirmando categoricamente que se baseia no documento que enviou ao governo no final de abril.

Representatividade

A greve da educação federal – organizada pelo ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra é muito forte. A Proifes vem perdendo sindicatos de sua base. Somente neste ano, a Adufc e a Adufscar formalizaram o retorno ao ANDES-SN.

Hoje, mais de 50 instituições da base do Sindicato Nacional estão paralisadas. Na base da federação cartorial, docentes de quatro instituições estão em greve, mobilizando a categoria apesar da resistência dos sindicatos, que têm recusado inclusive de constituir comandos locais de greve. Por isso, se o governo assinar um acordo no próximo dia 27 de maio, com a Proifes, entidade sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da educação.

“Para enfrentar essa ameaça de conluio entre o governo e a entidade cartorial e evitar que a história de 2012 se repita, é fundamental fortalecer a luta, organizar assembleias, mobilizando a base, denunciando o risco de um golpe contra nossa categoria, não aceitando 0% de reajuste em 2024, lutando pela real recomposição orçamentária das universidades, IF e Cefet e exigindo o revogaço já!”, afirma o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

O Comando Local de Greve da UFMT (CLG) informa que a deflagração da greve dos docentes da UFMT foi aprovada, em Assembleia Geral, por tempo indeterminado, no dia 17/05/2024; mais precisamente às 17:22 (dezessete horas e vinte e dois minutos). Por isso, ratificamos o início da greve, respeitado o prazo legal de 72h corridas, às 17h22 min de hoje, 20 de maio de 2024.

Sobre o que ocorre a partir de agora, o CLG informa que, reunido na tarde do dia 20 de maio, decidiu o seguinte:

Pela suspensão imediata das aulas no âmbito da graduação e da pós-graduação, em todas as modalidades;

Pela manutenção do funcionamento de no mínimo 30% de toda e qualquer atividades previstas nos incisos II (assistência médica e hospitalar) e XIII (atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência por meio da integração de equipes multiprofissionais interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), do Artigo 10 da Lei 7783/89;

Encaminhar ao CONSEPE pedido de suspensão imediata do calendário acadêmico, com a manutenção de auxílios, bolsas e editais em andamento;

Orientar os docentes a não responderem a demandas que possam subsidiar o ataque a direitos, vide o Ofício 001/PRUM/UFMT;

Encaminhar ao Comando Nacional de Greve pleito para que seja solicitado às agências de fomento a suspensão de prazos relativos à pesquisa e à pós-graduação com a manutenção de bolsas e a sua posterior prorrogação, ao final da greve, pelo prazo correspondente à paralisação. Solicitar, ainda, à CAPES a suspensão dos prazos relativos à pós-graduação, incluído o ensino a distância (graduação e pós-graduação), para que docentes, estudantes e os próprios PPG e cursos não sejam prejudicados em sua avaliação, ante o exercício legítimo do direito de greve docente;

Sobre a realização de outras atividades em andamento, o CLG informa que se reunirá às 8h de 21 de maio, para deliberar sobre solicitações que já chegaram a este Comando e acerca de outras atividades que poderão ser consideradas essenciais;

Ao final da reunião, os canais oficiais da ADUFMAT informarão as deliberações tomadas.

Recomendamos, ainda, que pedidos de realização de atividades essenciais sejam endereçados ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para apreciação do CLG.
Por fim, reforçamos que os canais da ADUFMAT serão os únicos utilizados pelo CLG para, diariamente, veicular informações sobre a greve e os seus desdobramentos.