A Câmara de Deputados aprovou, na última semana (21/11), o projeto de lei 5496/2013, que resgata a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. A medida teve 286 votos favoráveis e 91 contrários. O projeto, que já havia sido rejeitado no Senado, segue para nova apreciação de senadoras e senadores.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta na Câmara, apresentou um substitutivo ao PL 5496/2013 retomando regras da medida provisória 905, da “carteira verde e amarela”, que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, e caducou posteriormente. Na época, houve duras críticas à medida, que promovia mais uma reforma, atacando vários direitos trabalhistas.

O texto aprovado cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de pessoas com mais de 50 anos, que estejam desempregadas há mais de 12 meses. O texto permite a contratação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras com direitos trabalhistas diferentes dos garantidos ao restante da população. O contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais.

Aqueles e aquelas contratados com a “carteira verde amarela” terão menor contribuição patronal ao FGTS – o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social (INSS) passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.

As pessoas entre 18 e 29 anos contratadas nessa modalidade devem estar regularmente matriculadas em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou terem concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.

Durante o 39º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2020 em São Paulo, as e os docentes reafirmaram o posicionamento contrário à MPV 905 e medidas similares.

Fonte: Andes-SN

A Chapa 3 entende que a temática da Progressão Funcional  merece uma discussão profunda e profícua, que envolva todo o segmento docente, e que, necessariamente seja articulada com o debate sobre o trabalho diário da professora e do professor na universidade.

É evidente que a atual normatização não atende aos anseios e necessidades da categoria. Logo, é urgente e necessária a sua revisão.

Uma revisão que produza uma resolução que incorpore os princípios fundamentais de respeito e valorização do trabalho docente. É preciso que os sistemas da universidade estejam integrados facilitando o processo de progressão funcional.

A complexidade e magnitude de pautas como a Progressão Funcional e o Trabalho Docente impõem que uma gestão superior preocupada com as pessoas realize uma discussão continua com a comunidade acadêmica para o aperfeiçoamento e a eficiência de nossas normativas. . Infelizmente a atual gestão interditou esse e outros importantes debates para a UFMT.

Defendemos, portanto, uma Progressão Funcional que garanta integralmente os direitos dos docentes e permita o fortalecimento da nossa universidade.

​Prof. Dr. Marcus Cruz

Profa. Dra. Lisiane Pereira 

Chapa 03

A Universidade Federal Fluminense (UFF) está entre as 16 melhores instituições públicas de ensino superior do país, segundo o QS World University Rankings 2024.  Também ocupa a 55ª colocação no QS Latin America & The Caribbean Rankings 2024, e está classificada entre as 31 melhores universidades do Cone Sul. Isso se deve trabalho dos servidores que, muitas vezes, dedicam suas vidas à instituição. Um deles é o professor titular da Faculdade de Administração, Dr. Cláudio Gurgel, efetivo desde 1994. São quase 30 anos exercendo ensino, pesquisa, extensão, além de funções administrativas, para formar profissionais e edificar uma educação pública capaz de atender as necessidades da sociedade brasileira.

Como recompensa, atualmente, Gurgel é um dos 33 ex-conselheiros ameaçados de demissão ou cassação de aposentadoria, por uma manifestação emitida há mais de quinze anos (2008), em reunião do Conselho Universitário (CUV). Na ocasião, os conselheiros apenas reconheceram o direito de reenquadramento de servidores técnicos-administrativos aposentados na então nova carreira.

À época, não havia consenso jurídico sobre a questão, e a manifestação contrariou o parecer da Procuradoria Geral junto à UFF, que iniciou um processo de apuração das ações do então reitor com a participação dos conselheiros. Em 2019, sem qualquer comprovação de irregularidade ou má fé, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) emitiu o seu relatório final, indicando a “absolvição sumária dos servidores notificados”. Seguindo os trâmites, a Procuradoria Federal junto à UFF registrou o Parecer 108/2019, encaminhando o “acolhimento do relatório da Comissão Processante”, ou seja, a absolvição.

Ocorre que, em outubro do mesmo ano, um procurador federal, candidato em 2018 a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL), apoiador do então candidato a presidente, igualmente pelo PSL, Jair Bolsonaro, apresentou a Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade de número 82, concluindo pela “existência de indícios de cometimento de infrações disciplinares”, recomendando a instauração, novamente, de Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-reitor, ex-vice-reitor e dos conselheiros do Conselho Universitário “à época dos fatos presentes na Sessão Extraordinária”.

O novo processo, que poderia ser um genuíno romance kafkaniano, seguiu dois anos inteiros sem qualquer tipo de movimentação ou apresentação de documentos que justificassem sua existência. No entanto, sob o Governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, nova comissão se reuniu para iniciar os trabalhos. Para “dar celeridade”, a comissão dividiu os processados em três grupos, de forma arbitrária e sem critério conhecido.  Desrespeitando inclusive o recesso forense, em 24 de dezembro de 2022, o Relatório da Comissão foi protocolado no Ministério da Educação (MEC) com a indicação de notificação dos primeiros nove acusados, para os quais se pede demissão e cassação de aposentadoria.   

Indignados, os ex-conselheiros, alguns já aposentados, atribuem o fato à flagrante perseguição política. “Esse fato compromete a atuação de qualquer conselheiro em qualquer lugar. Nós temos a presunção de que o critério desta acusação seja político, com interesse em promover um ataque a mais à universidade pública. Se um conselho universitário está exposto a um processo desta natureza, porque contrariou o parecer de um procurador, se além do processo há uma possibilidade de o conselheiro, representante da comunidade, ser demitido ou ter aposentadoria cassada, você imagine como se sentem os conselheiros hoje em dia? Como se sentirão os conselheiros em qualquer lugar do Brasil?”, avalia Gurgel.

A categoria reagiu. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) e o próprio Andes-Sindicato Nacional realizaram diversas ações para arquivar, de vez, o processo. No entanto, um ano depois da notificação dos nove ex-conselheiros, o grupo permanece apreensivo e em busca de respostas. Um novo grupo de ex-conselheiros está sendo interrogado, para uma nova “fatia” de professores ameaçados tramitar no MEC, como se o bolsonarismo continuasse atuando livremente no Governo Federal.

“A responsabilização dos conselheiros é o que qualifica este fato como uma questão nacional. O funcionamento da democracia no interior da universidade se encontra evidentemente ameaçado, em plano nacional e para todos os tempos, se esse processo continuar evoluindo. Não é uma questão apenas de trinta e poucos conselheiros. Um caso desses deveria ser objeto de uma simples extinção, por conta do seu significado concreto e simbólico. Porque o fato de você admitir que um conselheiro venha a ser processado, simplesmente porque ele emitiu um voto diferente do que um parecer da Procuradoria quer, é o comprometimento geral de todo o sistema”, concluiu o ex-conselheiro.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A participação nas discussões e decisões acerca dos rumos da universidade são reivindicações caras às comunidades acadêmicas brasileiras. Nesse sentido, os conselhos universitários - existentes desde a década de 1920, com a instituição da primeira universidade pública do país, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, à época URJ) – se constituíram como espaços institucionais essenciais. São eles que decidem tudo, seja em âmbito administrativo, político ou didático-científico.   

Os conselhos universitários passaram por diferentes influências históricas e, portanto, políticas. Desde o início, com a participação exclusiva da elite econômica do país, atravessando os 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática com a Constituição Federal de 1988, quando houve o fortalecimento da ideia de ampliação da participação popular.

Nas universidades, os conselhos são ocupados por docentes, estudantes e técnicos-administrativos, alguns deles admitem ainda outros representantes de entidades sociais, pois a ideia de “universidade aberta”, teoricamente, reflete na participação da própria sociedade nestes espaços.

Ocorre que o formato online tem prejudicado sobremaneira o motivo de existir dos conselhos, sua centralidade, que é garantir o amplo debate para tomada de decisões.     

As críticas à condução dos conselhos pelas administrações da UFMT não são novidades. No entanto, a realização das reuniões apenas no formato online, prática da pandemia que se perpetuou mesmo após a retomada das atividades presenciais, piorou sobremaneira a situação.   

Sob a justificativa de que a instituição precisa economizar recursos comprando menos passagens aéreas, de que as estradas são perigosas e as viagens pela via terrestre demandam muito tempo e energia, e que seria injusto que os conselheiros de Cuiabá pudessem se reunir sem a presença dos conselheiros dos campi de Sinop e Araguaia – mesmo que estes se reunissem presencialmente nos seus municípios e por videoconferência com os conselheiros de outras localidades, como já ocorria antes da pandemia – os conselhos decidiram manter as reuniões de forma remota.

Mas o espaço totalmente virtualizado tem gerado grandes problemas, que envolvem desde o afastamento total da comunidade que, antes, podia assistir as reuniões e manifestar sua posição, até a participação efetiva dos conselheiros nos debates.

No início deste mês, a professora Alair Silveira, conselheira representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), denunciou algumas dificuldades. “Considerando o passado recente, o Consepe já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat”, afirmou a docente em texto publicado no Espaço Aberto (leia aqui a íntegra do texto). Silveira disse, ainda, que seu microfone foi silenciado antes que concluísse uma intervenção em uma reunião tumultuada e cheia de dificuldades técnicas.   

Ao contrário da professora Alair Silveira, a presidência do conselho parece não ter tempo limite para intervir. É o que observa Clarianna Silva, também conselheira, pelo Instituto de Ciências Naturais Humanas e Sociais, campus de Sinop. “A mesa nunca se inscreve, faz defesa sem limitação de tempo, monopolizando politicamente a reunião. Outra coisa é que os pró-reitores têm participado regularmente das reuniões do Consepe, inclusive das reuniões de Câmara”, aponta.

Para a conselheira novata, representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do campus do Araguaia, Geruza Vieira, o formato online pareceu “meio assustador”. “Eu sou nova no Consepe, participei da terceira reunião recentemente, e a forma de condução tem me assustado. A professora Alair, por exemplo, apresentou problemas na última reunião, porque teve uma tempestade, todo mundo teve dificuldades. A presidente [professora Rosalina Lunardi, vice-reitora da UFMT] pediu dez minutos para retornar, nós respeitamos os dez minutos. Mas ao retornar, a conselheira Alair relatou a continuidade dos problemas. Eu também tive, problemas, mas foram menores. Então a conselheira Alair pediu para suspender a reunião. Eu acreditei que um pedido de conselheiro seria respeitado, mas não foi. Nessa última reunião parecia que a coisa tinha que andar rapidamente, mesmo que algum conselheiro estivesse com problemas. Eu me assustei com a forma de resposta e a forma como foi resolvida a questão, isto é, a conselheira ficou sem manifestação durante a reunião. Eu achei isso um pouco grave”, disse a docente.

A pressa, no entanto, não se aplica a todos os processos. A conselheira Gleiya Oliveira, representante do Instituto de Educação, reclamou que seu processo com pedido de retomada das reuniões presenciais está parado há mais de 45 dias. “Eu demonstro a ilegalidade da realização das reuniões de forma remota. Mas é como se não houvesse processo nenhum, uma completa inércia, ninguém responde. Já mandei para a Secretaria do Consepe, para a Vice-reitoria, que preside o Conselho, mas ninguém responde. O que também é uma ilegalidade, porque a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) determina que haja resposta em cinco dias, a não ser que haja impossibilidade e a resposta venha de instância superior, que não é o caso do Consepe”, comentou.   

Para a representante do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) no Conselho Universitário (Consuni), Leia Souza, não há mais justificativas para manter o modelo online. “Nós sabemos que as viagens, por exemplo, de pró-reitores, para Cuiabá, continuam. É perigoso, é cansativo, mas continuam. Seria só construir datas coincidentes e a reunião também pode ser híbrida. Esse contato presencial é importante para uma instituição universitária, porque a reunião online não permite o debate profícuo e franco, as pessoas se envolvem em outros afazeres, não se concentram no objeto da reunião e o principal elemento, que é o contato humano, é secundarizado. Tem muitos conselheiros que nem se conhecem, tantos anos que nós estamos nos comunicando por trás dos computadores. Então, esse formato não se justifica mais, a não ser que a gestão da universidade não queira priorizar o relacionamento humano entre os membros da comunidade universitária, o debate franco, olho no olho, queira manter esse modelo frio, onde o sistema cai, a gente não ouve direito o que as pessoas falam, a comunicação é péssima pelas próprias limitações do sistema. Isso sem falar na hora que você vai pedir inscrição, não consegue falar em função das falhas do sistema ou ocasionadas por pessoas. Até em modelos de Educação à Distância há espaços presenciais, agora imagina você discutir os rumos da universidade só de forma online. E o pior de tudo é que a Reitoria não permite fazer o debate, uma postura autoritária e antidemocrática, que demonstra o esvaziamento dos espaços coletivos e também o distanciamento da gestão da comunidade. Isso não combina com a universidade. O contato direto, o toque, o aperto de mão é que traz vida às relações e qualidade ao produto final da universidade”.           

A servidora acrescentou que já foram duas votações nesse sentido, mas a defesa pelo retorno presencial perdeu. “O reitorado se reúne a articula com alguns diretores, não permite o debate de conceito, de conteúdo, não se avalia os prejuízos que esse modelo proporciona, e passa o trator de maioria simples, e o modelo online continua. Sem dúvida alguma um prejuízo à universidade, ao relacionamento humano e ao debate”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Diante da ausência de avanços nas negociações entre o governo federal e representantes das categorias do serviço público federal, a diretoria do ANDES-SN definiu pela indicação de um novo calendário de mobilização da categoria docente das Instituições Federais de Ensino (IFE). Estão previstas atividades a partir do dia 27 de novembro até 16 de dezembro. A convocação foi divulgada através da circular 423/2023 (acesse aqui).

Para reforçar os trabalhos no período, o ANDES-SN também convocará a Comissão Nacional de Mobilização (CMN).

Servidoras e servidores federais em ato durante a última reunião da Mesa de Negociação, em 16 de novembro

Na avaliação da diretoria do Sindicato Nacional, “as respostas do governo à nossa pauta foram absolutamente irrisórias em relação ao reivindicado”. As servidoras e os servidores continuam fora do orçamento previsto para 2024 e as ameaças de efetivação de uma contrarreforma administrativa continuam fortes, aponta a circular.

Na última reunião da Mesa Central de Negociação, em 16 de novembro, nenhum percentual de recomposição salarial foi apresentado. Após muita pressão da bancada sindical, representantes do governo federal comprometeu-se a dar uma reposta em relação à recomposição salarial até o dia 15 de dezembro. Por isso, é importante intensificar a mobilização nas próximas semanas.

“Ressaltamos que as seções sindicais devem estar atentas para comunicados e circulares emitidos pelo ANDES-SN, pois pode ser necessário realizar uma nova rodada de assembleias ao longo do processo de negociação com o governo. Qualquer novidade nesse processo, as seções sindicais serão imediatamente comunicadas”, destaca a diretoria do ANDES-SN na circular.

A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, representou a entidade docente na Mesa de Negociação

Confira a agenda de mobilização:
•    27/11, às 14h30 – Audiência pública sobre a luta dos(as) servidores(as) públicos contra a contrarreforma administrativa. Esta audiência foi articulada pelo Andes-SN e o requerimento é das Deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim. A audiência será presencial e transmitida pela TV Câmara.
•    28/11 – Dia nacional de lutas com atividades nos estados para desencadear um processo de avaliação sobre o processo de negociação até o momento.  Assim, as seções sindicais podem realizar reuniões, passeatas, cafés com a base, assembleias, rodas de conversas, atos conjuntos com as demais entidades do SPF e outras atividades de luta.
•    28/11, às 18h – Live unificada de todas as entidades do FONASEFE para realizar balanço da Campanha Salarial 2024. 
•    28/11 – 05/12 – Período de reuniões nos locais de trabalho para mobilizar a base, debater a Campanha Salarial 2024, construir uma avaliação para subsidiar assembleias e reunião do setor de federais do ANDES-SN. 
•    05-08/12 – Período para rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024 e escolha de representantes de base para reunião do Setor de Federais do ANDES-SN.
•    11-15/12 – Semana de Mobilização e Atividades nos estados e locais de trabalho em defesa da pauta da Campanha Salarial 2024.
•    11 /12 – Envio das avaliações e deliberações do balanço para a Secretaria do ANDES-SN, preenchendo o formulário do link: https://forms.gle/59GqwZmtHRcdJt167
•    14/12 – Data limite para indicar nome de participantes das Seções Sindicais na reunião do Setor de Federais.
•    16/12 - Reunião do Setor de Federais do ANDES-SN, na sede nacional.

Fonte: Andes-SN

O GTSSA (Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria) da Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião nesta quinta-feira, 23/11, a partir das 9h, no auditório do sindicato. 

Na ocasião, o diretor do Andes-Sindicato Nacional VPR Pantanal, Breno dos Santos, participará do encontro, abordando temas como:

1. A EBSERH e o acesso aos hospitais universitários por parte dos professores.

2. O SUS e medidas ou estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Saúde de modo a atender com maior agilidade os docentes e, no caso específico, os docentes aposentados de nosso país e Estado, tendo em vista o envelhecimento da população.

3. Perfil e condições de assistência aos aposentados da UFMT.

4. Acolhimento da Adufmat-Ssind aos docentes aposentados.

Sem proposta efetiva e apenas com promessa quanto à pauta econômica, servidoras e servidores continuam fora do orçamento 2024. Avanços pontuais nas pautas sem impacto econômico

Nada: esse foi o resultado da 5ª rodada de negociação salarial entre o governo e o funcionalismo público do executivo federal, realizada na quinta-feira (16). O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, no dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).

Quanto à equiparação dos benefícios (auxílio alimentação e escolar) do Executivo com os do Judiciário e Legislativo, segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, o governo tem negociado com o Congresso a retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as travas que proíbem a equiparação e a retroatividade da correção nos valores destes benefícios. A expectativa do secretário – e apenas dele – é que alguma evolução aconteça nas próximas semanas.

Se houve algum avanço na negociação, ele pode ser considerado em relação a pontos muito específicos da pauta, que não geram impacto financeiro. É o caso do “revogaço” defendido pela bancada sindical. No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle da consignação em folha das contribuições sindicais para as entidades. A sinalização inicial sobre o assunto foi feita na primeira rodada da Mesa de Negociação.

Já o Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, teve seus efeitos suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União.

Mesas setoriais

O compromisso foi de autorização da instalação das mesas quanto antes. O ANDES-SN ressaltou que já solicitou a abertura da mesa setorial junto ao Ministério da Educação três vezes.

Mesa de carreira

O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas que estão em andamento. A última reunião da mesa de carreira do ANDES-SN foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada, apesar das cobranças do Sindicato Nacional.

PEC 32/20

Também o arquivamento da reforma administrativa (PEC 32/20) foi mais uma vez exigido pelas servidoras e servidores, lembrando que o governo tinha assumido anteriormente compromisso com essa revogação. No entanto, os e as representantes do governo apenas informaram que a bancada do governo está em diálogo com os e as demais parlamentares na Câmara dos Deputados, para dar andamento à questão.

Acompanhe o informe da reunião, feito pela 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, que integra a bancada sindical com assento na MNNP:

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO INFORME 

Hipermídia:

Para mais fotos da mobilização durante reunião da Mesa Central em 16 de novembro CLIQUE AQUI.

Saiba mais:

São objeto do “revogaço”:

- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;

- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Fonte: Andes-SN

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), o parecer do relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como “Descongela, Já!”, e que trata do reconhecimento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19. Ao longo de mais de três anos, vários projetos foram apensados à proposta original.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A proposta, de autoria da ex-deputada e atual senadora, a professora Dorinha Rezende (União-TO), altera a Lei Complementar (LC) 173/2020, e permite, de forma retroativa, promoções, gratificações por tempo de serviço às servidoras e aos servidores públicos federais, estaduais e municipais no período da pandemia da Covid-19, mais especificamente no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 

A Lei Complementar 173 proibiu, nesse período, o pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outras formas de ascensão nas carreiras, mediante critério de tempo de serviço. A LC 173 trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) que, além do congelamento do tempo, impediu reajuste salarial e que fossem realizadas contratações. 

O novo substitutivo aprovado na comissão revoga o inciso IX do artigo 8º da LC 173/2020 que proíbe a contagem de tempo durante a pandemia. O substitutivo também acrescenta à LC 173/2020 o seguinte artigo: “Art. 8º- A Lei do respectivo ente federativo poderá […] autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que na medida de sua disponibilidade orçamentária própria […] sem transferência de encargo financeiro a outro ente”. 

Para Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, é importante lembrar que algumas universidades não chegaram a aplicar a medida, uma vez que as e os docentes continuaram trabalhando normalmente. “Esse PLP vem para corrigir um equívoco cometido durante a pandemia no governo de Jair Bolsonaro. Essa é uma correção mais do que justa e, sobretudo, não deveria ter existido fundamentalmente porque ninguém deixou de trabalhar na pandemia. Nós, servidoras e servidores e, especialmente professoras e professores, demos aulas durante a pandemia, trabalhamos das nossas casas e não devemos de forma alguma ter o tempo do nosso serviço, o tempo do nosso trabalho descontado por conta da pandemia. A sociedade precisa entender que nunca deixamos de trabalhar. Pelo contrário, tivemos que nos adaptar ao novo contexto apresentado e, mesmo sem recurso, sem apoio, mesmo sem subsídios a gente fez e continuou fazendo o nosso trabalho”, criticou Webb.

A diretora do Sindicato Nacional resgatou a luta pela progressão retroativa. “É algo que estamos trabalhando para revogar e respeitar automaticamente, claro que ainda com a regulação existente, o tempo de serviço das servidoras e dos servidores. No nosso caso, especificamente nas universidades e institutos federais, precisamos ter isso garantido, a valorização do nosso tempo de serviço sem estar atrelado a um processo burocrático que impede ascender na carreira”, declarou. 

O descongelamento de tempo, que contabiliza 583 dias, restitui direitos das servidoras e dos servidores da educação pública que ficaram congelados durante a pandemia. A LC 173/2020 também impediu reajuste salarial e que fossem realizadas contratações. “Além de caracterizar uma enorme injustiça, o artigo 8º da LC 173 conduziu-nos para uma piora nas condições de trabalho. É absolutamente legítimo, além de revogar um dispositivo de frontal ataque aos direitos adquiridos das trabalhadoras e dos trabalhadores do funcionalismo público”, destacou Michele Schultz, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. 

O relatório aprovado trouxe alterações relativas à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 143/2020, com base em parecer técnico feito pela Consultoria da Câmara dos Deputados e pela CFT. A proposta condiciona a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, municipal ou estadual, com previsão de aprovação de lei das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sendo que não há obrigatoriedade para o descongelamento.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: Andes-SN (com informações da Adusp SSind.)

Em continuidade a Jornada de Luta, nessa quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos federais realizaram manifestações e paralisações em todo o país.  Em Brasília (DF), diversas categorias participaram de um ato público, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante a manhã, na Esplanada dos Ministérios. O ANDES-SN integrou as atividades de mobilização, convocadas pelos fóruns das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

No local, as servidoras e os servidores mostraram indignação com a não apresentação de propostas concretas, por parte do governo federal, para as reivindicações da Campanha Salarial 2024 e cobraram respostas sobre a pauta salarial, arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa e também a realização da mesa de carreira. No período da tarde, as atividades da Jornada de Luta ocorreram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. As categorias do funcionalismo público pressionaram as e os parlamentares pela inclusão das servidoras e dos servidores federais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Além disso, ressaltaram a importância do arquivamento da PEC 32.  

Luta nos estados

Nos estados, a luta por melhores salários, reestruturação de carreira, o revogaço de medidas que atacam os servidores e o serviço público e o arquivamento da PEC 32 pautaram as mobilizações.

No Ceará, a Seção Sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) promove de 7 a 10 de novembro a Semana de Mobilização em Defesa do Serviço Público com diversas atividades, entre elas uma mesa redonda com docentes, técnicos, técnicas e estudantes sobre a luta por carreira, salários e aposentadorias dignos; participação em rádio universitária; confecção de faixas e entrega de panfletos; diálogo com a comunidade acadêmica; e uma campanha sobre o tema nas redes sociais.

Em Sergipe, as e os docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) foram recebidos no Campus UFS Lagarto, com um café da manhã, música e uma roda de diálogo sobre a Campanha Salarial e a disputa por mais orçamento na LOA 2024 para as servidoras e os servidores públicos.

Como parte da programação local da Jornada de Luta das e dos SPF, em Campina Grande (PB), as e os docentes realizaram panfletagem na terça-feira (7) e participaram na quarta (8) de um seminário sobre os principais desafios para a reestruturação da carreira docente federal, os ataques e as distorções impostas por inúmeros governos e o atual processo de negociação com o governo. O evento ocorreu na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG SSind.).

No Amazonas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind.) promoveu na quarta (8) o debate Campanha Salarial 2024, o ponto eletrônico nas universidades federais e a construção de calendário local de ações e mobilizações. A atividade ocorreu em formato híbrido, com a participação de diretores do ANDES-SN, da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.) e dos sindicatos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Ensino Superior do Estado (Sintesam) e das servidoras e dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-AM).

No Pará, as e os docentes paralisaram as suas atividades e realizaram um ato em Belém, na quarta (8). A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.) esteve nas mobilizações em frente à Receita Federal, unificada com técnicos-administrativos (Sindtifes-PA), estudantes entre outros movimentos, e também na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

Em Minas Gerais, as e os docentes da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) paralisaram as suas atividades e realizaram uma aula-protesto no dia 8. Já em Ouro Preto, as e os docentes aprovaram a construção de uma carta à Reitoria solicitando apoio à luta pelo reajuste salarial, com mobilização nas unidades acadêmicas em relação à campanha salarial, uma moção de apoio à paralisação das técnicas e dos técnicos e a convocatória a base da Associação dos Docentes de Ouro Preto (Adufop SSind.) para a Jornada de Luta em Brasília. 

As e os docentes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul, paralisaram as suas atividades e realizaram panfletagem na quarta (8) no campus Anglo da universidade. À tarde, participaram de um almoço no campus Visconde da Graça, organizado pela Associação dos Docentes da Ufpel e demais entidades sindicais e estudantis. As atividades fizeram parte das mobilizações que ocorreram no país por valorização das servidoras e dos servidores. Já em Santa Maria, ocorreu na tarde de terça (7), um debate sobre encargos docentes, no auditório do campus central da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm). A atividade foi organizada pela Seção Sindical dos Docentes da Ufsm (Sedufsm), com a parceria do Sinasefe local, e fez parte da agenda de mobilização aprovada na última assembleia da categoria.

No Rio de Janeiro, na terça-feira (7), foi realizada uma mesa conjunta de todos os segmentos acadêmicos para debater orçamento e reajuste. Participaram da mesa a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.) e entidades representativas de técnicas e técnicos, estudantes de graduação, de pós- graduação e de terceirizadas e de terceirizados. Na ocasião, ocorreu o lançamento da petição pública por mais orçamento para o funcionalismo público e para as universidades.

Ana Lúcia Gomes, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, avaliou como positiva a Jornada de Luta e convocou as seções sindicais do Sindicato Nacional a aderirem às mobilizações do dia 16 de novembro. “Os atos serviram para sinalizar ao governo federal que estamos em situação de alerta e também servem para movimentar e mostrar as bases o protagonismo que o ANDES-SN tem implementado quanto às demandas da categoria. Embora as movimentações nos Estados tenham sido evidenciadas, faz-se necessário alertar às seções sindicais da necessidade de uma maior participação das bases em relação ao dia 16 de novembro, dia marcado pelo governo para mais uma rodada de negociação”, disse.

Fonte: Andes-SN