Prevista para vigência entre 2024 e 2034 substituindo o atual PNE, proposta traz metas mais rebaixadas que o plano atual

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em 27 de junho, o Projeto de Lei 2614/2024 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos (2024-2034). As diretrizes para a educação brasileira contêm 18 objetivos e 58 metas com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período atual (2014-2024), que deve ser prorrogado até o próximo ano, conforme prevê o PL 5665/23, aprovado pelo Senado e ainda em análise na Câmara dos Deputados.

Os objetivos compreendem as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica, tendo como tema central o financiamento público da educação. Uma novidade do PL é o objetivo número 8, que trata das modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. O PL mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Integrantes do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), as coordenadoras Raquel Dias e Clarissa Rodrigues e o coordenador Emerson Duarte, fizeram uma análise prévia do PL e apontam retrocessos e contradições da proposta.

Orçamento da educação pública

A meta 18.a (item do objetivo 18), que trata do financiamento da educação pública, é a mais importante e, como avalia a 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Raquel Dias, "a meta do governo é reduzir a meta". Ela explica que a meta 18.a prevê a ampliação do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano e 10% do PIB até o final da vigência do PNE. Entretanto, o PNE atual prevê que até o quinto ano de vigência - que seria 2019 - essa meta deveria ter sido ampliada para 7% do PIB, o que não aconteceu. "A meta não foi alcançada. Chegamos ao final do PNE e temos uma aplicação de apenas 5% do PIB em educação pública e de 5,5% em educação como um todo. Portanto, colocar como meta "alcançar 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE proposto" é um retrocesso com relação ao PNE atual, que já prevê esse percentual até o quinto ano", apontou a dirigente.

O PL também não atende o documento referência aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) para a elaboração do novo PNE. Raquel lembra que no relatório há uma previsão de ampliação de 7% do PIB até o quarto ano; de 9% do PIB até o oitavo ano e de 10% do PIB, no mínimo, até o final de vigência do plano. "Portanto, é um recuo do governo com relação ao documento aprovado na Conae. Mais importante do que isso, é lembrar que o PNE de 2001 já previa os 7% e isso foi vetado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Então há muito tempo estamos perseguindo esses 7%. Se levarmos os 7% para o sexto ano de vigência, serão pelo menos 30 anos perseguindo os 7%", ressalta.

Raquel lembra ainda que o PNE da sociedade brasileira, aprovado em 1997, já defendia a aplicação imediata de 10% do PIB na educação. "Prorrogar os 10% do PIB, mais uma vez, para daqui a dez anos, significa prorrogar também o futuro de crianças e jovens, da classe trabalhadora e da escola pública", avalia. Ela lembra que a posição do Sindicato Nacional é explícita: "O ANDES-SN está na luta pela defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública." 

Acesso ao ensino superior

O conteúdo específico do PL 2614/2024 relacionado à educação superior está contido nos objetivos de 13 a 15, relacionados com as metas 12 a 14 do PNE vigente. O primeiro ponto, contido no objetivo 13, trata, entre outras coisas, da ampliação da taxa líquida de acesso ao ensino superior, ou seja, das matrículas de estudantes com idade entre 18 a 24 anos, comparados com a população desta faixa etária, para 40%. O PNE vigente demarcou elevar para 33% a taxa líquida. Contudo, de 2014 a 2022, a taxa líquida avançou de 18% para 20%, muito aquém do que a sinalização apontada no PNE vigente e no PL.

"Essa realidade coloca poucas perspectivas para a juventude que, em ampla maioria, permanece fora da educação superior. E isso ocorre, em larga medida, pela estagnação do crescimento das matrículas na educação superior pública nos últimos dez anos. Portanto, é uma responsabilidade do governo federal e de governos estaduais a necessidade de ampliar os investimentos com a educação superior que possibilite a ampliação do acesso, sem deixar de priorizar a qualidade da permanência", critica o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte.

Contradições

Para a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, Clarissa Rodrigues, sem financiamento para a educação não é possível pensar que as metas propostas pelo novo PNE serão factíveis. "Além disso, as metas são mais tímidas em relação ao plano anterior. Outra questão é que nos dez anos de vigência do PNE atual (2014-2024), somente quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas", desaprova.

Clarissa reforça também que não há valorização de professoras e professores sem reestruturação de carreira e reposição de salários e alerta para outros problemas constantes na proposta do governo. "Há, ainda, uma contradição com a legislação vigente. A Base Nacional de Formação de Professores, Formação Inicial e Continuada de Professores, homologada recentemente pelo MEC, coloca alguns desafios importantes, como a questão do notório saber e a possibilidade de EAD na reforma do Novo Ensino Médio (NEM)", afirma.  

De acordo com a 2ª vice-presidenta da Regional Leste, não há, nessa discussão, a questão da universalização do ensino médio. "O PL fala em universalização da educação não para o ensino médio, mas para uma faixa de idade de 16 anos. Nós sabemos que grande parte da população na idade escolar está fora dessa faixa, dessa conexão idade-série. Então, colocar que a universalização se dará até os 16 anos, retira o ensino médio como uma meta de universalização", pondera.

Confira os 18 objetivos que contemplam a proposta do novo PNE:

1 - Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

2 - Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

3 - Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;

4 - Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

5 - Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;

6 - Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;

7 - Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;

8 - Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;

9 - Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;

10 - Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

11 - Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;

12 - Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;

13 - Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

14 - Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

15 - Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;

16 - Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

17 - Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;

18 - Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

O novo PNE foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Ministério da Educação e de autarquias vinculadas. A Conae, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, também debateu a proposta e teve como tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

Confira aqui a íntegra do PL 2614/2024.

Fonte: Andes-SN

Na última semana, os membros da Comissão de Multicampia, formada durante a greve docente deste ano, organizou uma audiência com políticos mato-grossenses que podem ter influência sobre os trâmites de projetos de lei que disponham sobre o processo de emancipação dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).    

A audiência, que durou cerca de meia hora, foi realizada na sexta-feira, 28/06, e contou a presença do deputado estadual Valdir Barranco e algumas pessoas de sua comitiva, embora outros representantes que têm projetos acerca do tema, como a deputada federal Rosa Neide, também tenham sido convidados, já que estavam em atividade política na região.    

O professor Edson Spenthof, membro da comissão multicampia, explicou o que foi discutido. “Nossa intenção foi pedir tempo, apoio para a comitiva de políticos que estavam aqui. Infelizmente não se confirmou a presença do ministro Fávaro, que é um dos autores do projeto de lei que cria a universidade do Araguaia e de Sinop, e também da deputada Rosa Neide que é autora do projeto daqui e de Rondonópolis, mas veio o deputado Barranco e uma comitiva. A audiência marcada para pedir tempo para que os projetos de lei não tramitem tão rapidamente como tramitou o do senador Wellington Fagundes (PL) no Senado. Nos pegou de surpresa durante a greve a provação do Projeto no Senado [PL 2.223/2021], e já desceu para a Câmara dos Deputados. Lá ainda não tem relator, até sexta-feira não tinha, quando eu fiz a última pesquisa. Mas a comunidade acadêmica precisa de tempo para amadurecer essas questões dentro da universidade”, afirmou.  

Segundo Spenthof, o grupo também foi autorizado a falar em nome dos colegas de Sinop, que também compõem a comissão e também se preocupam em fazer uma boa discussão e preparo, para definir se a comunidade quer uma UFMT multicampi, forte, com igualdade de condições como propõe a Reitoria que assumirá em alguns meses, ou se o caminho será a construção de universidades independentes.

“De toda forma, relatamos a eles o resultado da comissão formada pelo próprio Consua (Conselho de Campus do Araguaia), que concluiu que precisamos de mais tempo para amadurecimento e, ao mesmo tempo, já identificou alguns gargalos”, aponta o professor, elencando, ainda, outras atividades, como um seminário realizado no ano passado pela Adufmat-Ssind, que registrou, em sua maioria, manifestação contrárias à emancipação do campus. O que essas atividades demonstram é que tudo o que há, nesse sentido, são dúvidas.

Alguns dos gargalos apontas no relatório do Consua são a evasão e baixo ingresso, situação que atinge todas as universidades, inclusive privadas. No entanto, as universidades do interior do estado recebem muitos estudantes de fora e podem sofrer mais nesse sentido. Além disso, as instituições ainda vivem os efeitos da pandemia e continuam tendo problemas com a evasão. Além disso, há um número insuficiente de docentes e técnicos, problemas de estrutura, e dificuldades para atender aos critérios de internacionalização.

“O relatório conclui que neste momento nós não estamos atingindo nem mesmo o que se exige de uma instituição privada para alcançar o status de universidade. “Em qual situação estaríamos melhor, como UFMT ou como universidade autônoma? Não sabemos. Por isso estamos aqui na posição “nem nem”, nem favoráveis nem contrários. Nós estamos querendo tomar posição após discutir profundamente. Não estamos contra a UFMT, reconhecemos a legitimidade da sociedade para dizer o que quer, mas também a legitimidade da nossa participação, considerando a nossa presença aqui dentro, inclusive desenvolvendo estudos sobre esta questão”, defendeu Spenthof durante o debate.  

Para o professor Magno Silvestri, a preocupação é a construção de um projeto de universidade não só pautado nas demandas de setores econômicos, mas também sociais. “Nós estamos acompanhando essa fração do movimento docente, via sindicato, portanto, parte da sociedade civil organizada, que reivindica um aprofundamento no debate, tanto dos projetos e desmembramento quanto das possibilidades que já estão circulando acerca da expansão do campus do Araguaia. Por que digo isso? Nós queremos aprofundar o processo que viabiliza a construção de um projeto de universidade, e não fazer isso às cegas ou de forma que atenda interesses mais específicos. Nós nos embasamos aqui pela importância que tem a UFMT e o campus do Araguaia tem nesta região geográfica de Barra do Garças”, pontuou.

As premissas do projeto, segundo o docente, seriam trazer, junto ao aparato estrutural e orçamentário, visões que contemplem a sociodiversidade da região. “Esse é um debate caro a esta comitiva e está no centro do debate público atual: somos favoráveis ao curso de medicina, cursos e pesquisas do setor empresarial, do agronegócio, mas também é preciso ter atenção, maior sensibilidade, com propostas concretas, que dialoguem com a diversidade local. A nossa região tem mais de 40 territórios indígenas de diferentes povos, do Xingu ao Araguaia, mais de 100 assentamentos da Reforma Agrária. Então é estratégico para essas políticas preverem também avanços no campo social, aprofundar os investimentos no campo da Educação. Existem reivindicações históricas na nossa região dos povos do campo, indígenas, assentados, pequenos agricultores, agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos e pescadores de toda a região para que a UFMT encampe um espaço, uma política concreta. Nós temos exemplos de sucesso em toda a Amazônia Legal, mas a UFMT ainda não caminhou nesse sentido. Não é à toa que o movimento docente organizado, e aqui presente, tem uma aliança com esses povos: nós recebemos essas reivindicações. Educação do campo, outro setor importante que pode trazer elementos para a gente aprofundar, com responsabilidade, a questão ambiental e o efetivo enfrentamento às mudanças climáticas, com políticas institucionais, com essa responsabilidade que a gente necessita hoje”, concluiu.      

Ao final de todas as intervenções, o deputador Valdir Barranco reconheceu a demanda e solicitou que os docentes formalizem a reivindicação. “Na democracia, é natural que possamos dialogar, que nada seja feito sem que haja consenso, que seja dialogado com a sociedade. Vocês deixaram bem claro que não são contrários, mas que é preciso ter certeza sobre o que é melhor para a universidade. Eu saio daqui com esse desafio, vou levar os encaminhamentos, aguardar a formalização do que vocês estão propondo, para que possa trabalhar junto com à professora Rosa Neide, ministro Fávaro, Emanuelzinho e outros, como a Gleisi e o ministro Camilo, que têm proximidade com a pauta. Está acolhida a sugestão, vamos trabalhar para que nada seja aprovado a fórceps, sem que haja uma discussão, porque se democraticamente houver esse convencimento, será melhor para todos. Inclusive com relação às questões orçamentárias e financeiras, que podem ser discutidas e realocadas para garantir o sucesso daquilo que for decidido. Fica aqui o meu comprometimento”, disse.   

Em nome da Adufmat-Ssind, a diretora Ana Paula Sacco intermediou a audiência.

Vale ressaltar que, devido a relevância do tema, a comissão de multicampia virou Grupo de Trabalho na última assembleia geral, realizada no dia 01/07, e continuará debatendo e acompanhando esta questão. Interessados em participar podem manifestar a disponibilidade à Adufmat-Ssind por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Neste último dia da greve docente na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 03/07, os professores da instituição definiram, em assembleia geral realizada pela Adufmat-Ssind, alguns pontos do calendário que vão defender após o movimento paredista que durou 44 dias.

Duas propostas de calendário foram enviadas pela Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg), cuja principal diferença estava relacionada às férias de 15 dias em 2025: uma no mês de julho e a outra um pouco antes, entre maio e junho. Ambas mantendo 15 dias de férias em setembro deste ano.

Houve preocupação por parte dos presentes com relação aos cursos de licenciatura, em que os estágios precisam ser realizados em cordo com o calendário das escolas de ensino básico. Além disso, os presentes acharam coerente construir um calendário garantindo o direito aos 30 dias de férias corridos.

Também houve manifestações com relação à notificação da universidade de que o calendário acadêmico não havia sido suspenso. “Esse ofício foi feito para deslegitimar a greve, só isso”, disse o professor Paulo Wescley.

A compreensão é de que a greve foi forte, legítima e legal, não havendo nenhuma declaração de ilegalidade e, portanto, estudantes não podem ser prejudicados em casos eventuais, de professores que tenham furado a greve.    

Diante dessas preocupações, outra proposta surgiu para apreciação: a retomada das aulas sem interrupção do semestre 2024/1, com as férias que seriam em setembro sendo postergadas para o final do ano; assim, o semestre 2024/2 teria início ainda este ano, em novembro, e no dia 04/12 teria início o período de férias que seriam em setembro.  

Ao final, foi aprovado o calendário que prevê, para 2025, férias em janeiro e julho e, para este ano, a manutenção das férias de 15 em setembro, conforme projetou a Proeg.   

Outros três encaminhamentos foram aprovados: solicitar espaço de manifestação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para discutir este e outros temas e que estes espaços sejam no formato híbrido (presencial para Cuiabá e Várzea Grande e via videoconferência para Araguaia e Sinop); levantar informações sobre calendários de outras universidades, bem as instituições que praticam o abono pecuniário (direito de vender 1/3 das férias); responder à Proeg formalmente, por escrito, sobre a decisão desta assembleia.

O debate sobre a pauta interna foi novamente adiado e deverá ser recolocado na pauta de uma nova assembleia. Os presentes dialogaram no sentido de que o Comitê de Mobilização, formado na última assembleia, deve ter a responsabilidade de preparar a minuta a partir de outras atividades e reuniões realizadas pela categoria em todos os campi para definir os pontos. Além disso, houve acordo de que o prazo deve ser até meados de setembro, para que o documento esteja pronto e possa ser apresentado à próxima administração da UFMT. No entanto, as questões mais urgentes, como a reforma na Casa dos Estudantes Universitário (CEU) e realização de forma híbrida das reuniões dos conselhos devem ser entregues imediatamente. O ponto de referência para a construção da pauta interna continua sendo o documento construído na greve de 2015 (leia aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Desde que foi aprovado para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, entre outros retrocessos, tem ganhado espaço nos noticiários e redes sociais. Uma série de protestos em todo o país, convocados por movimentos feministas, ocorreu nas diversas cidades do país, alertando a sociedade para mais um ataque aos direitos das mulheres. 

Ato contra o PL do aborto em 19/06/24. Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Os protestos nas ruas e a forte oposição na Casa levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia conduzido a manobra para tramitar o PL em regime de urgência, a adiar a discussão sobre o PL do Aborto para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira também anunciou que o projeto sobre o aborto será debatido em uma comissão com representantes de todos os partidos. 

No Brasil, o aborto é proibido, exceto em três casos específicos: quando a gravidez resulta de estupro, quando há diagnóstico de anencefalia do feto, e quando a gestação coloca em risco a vida da mulher. Atualmente, de acordo com o Código Penal, instituído em 1940, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. Já para quem realiza aborto em uma terceira pessoa, a pena varia de 3 a 10 anos. A legislação atual também não estabelece um prazo definido para realizar o aborto nessas circunstâncias.

No entanto, o Projeto de Lei 1904/24, que tem 32 deputadas e deputados como autores, propõe punições para casos em que o procedimento é realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando a pena à do crime de homicídio simples, com possibilidade de prisão de seis a 20 anos.

As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos.

“As maiores vítimas de morte materna por conta de aborto inseguro são meninas, mulheres e pessoas que gestam pobres, periféricas e negras. O aborto seguro hoje é um privilégio para quem tem recursos para pagar pelo serviço, pois de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e dados do Sistema único de Saúde (SUS) todos os anos 800 mil mulheres e pessoas que gestam praticam aborto no Brasil, destas 200 mil foram atendidas pelo SUS. O aborto é uma realidade, o debate central é: garantir a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam”, afirmou Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto 

Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto. O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

Para Caroline Lima, além do Sindicato Nacional ter uma resolução em defesa da legalização do aborto, a entidade também reconhece o aborto como uma pauta de saúde pública.

“O ANDES-SN deve continuar mobilizado para ocupar as ruas e as lutas contra o PL 1904, defender o aborto seguro, legal e gratuito como direito para todas as meninas, mulheres e pessoas que gestam. Vamos construir ações nas universidades, institutos e cefets no dia 28 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe”, concluiu.  

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Fonte: Andes-SN

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 01/07, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), os professores da instituição decidiram encerrar a greve que durou 41 dias. As atividades deverão ser retomadas na quinta-feira, 03/07, e as aulas na segunda, 08/07. A proposta de calendário que será enviada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) será construída em nova assembleia.

Logo na abertura, durante os informes, o professor Breno dos Santos, diretor do Andes-Sindicato Nacional Vice-presidência Regional Pantanal, falou sobre atividades da greve em Brasília nos últimos dias, entre elas, a elaboração de documentos de interesse da categoria, como um plano de enfrentamento aos assédios dentro das universidades. Esses documentos serão apresentados à categoria e avaliados durante o Conselho do Andes (Conad) e também do Conad Extraordinário, programado para o final do ano.

Do Araguaia, o docente Edson Spenthof trouxe informes sobre atividade realizada com representantes políticos no dia 28/06. O tema foi a emancipação do campus, que já tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, a comissão multicampia, formada durante a greve, apresentou a reivindicação de que a comunidade tenha tempo para debater o desmembramento com a profundidade necessária.  

O professor Paulo Wescley falou de outras atividades realizadas em âmbito local na última semana, como a aula pública na guarita 1 a festa junina, onde os inimigos da educação foram queimados na fogueira.

Informe qualificado sobre a reunião do Comando Nacional de Greve

A professora Alair Silveira relatou uma certa pressão da Assessoria Jurídica do Andes-SN para a assinatura do acordo, durante a reunião do Comando Nacional de Greve no último final de semana. Devido a sua fragilidade, alguns docentes, críticos ao encerramento da greve neste momento, estão chamando o acordo de “carta de intenções”. Segundo a docente, a Assessoria Jurídica afirmou que a assinatura do acordo representaria uma segurança, no entanto, não teve firmeza ao analisar se o documento restringirá a mobilização em torno de pautas econômicas nos próximos anos. O texto diz, na cláusula oitava: “O presente Acordo não compromete o direito das entidades sindicais em apresentarem outras pautas, não remuneratórias, nos foros adequados”.

Silveira explicou que as discussões políticas ocorreram durante todo o sábado e domingo. No entanto, avalia que houve problemas com relação aos dados enviados pelas assembleias que, primeiro, indicaram majoritariamente a construção da saída da greve por influência do Comunicado 84 do CNG (leia aqui), a partir da pergunta “devemos construir a saída unificada da greve”; depois, a pergunta “devemos assinar ou não o acordo”, gerou três categorias na tabulação: sim, não e outros. Assim, acabou vencendo o “sim”, mas se considerada a categoria “outros”, a análise poderia ter sido diferente.    

Continuamos ou não em greve?

Durante o ponto de pauta mais aguardado da assembleia, os docentes decidiram encerrar a greve, não por indisposição para continuar, mas por entender que o Comando Nacional de Greve induziu a categoria a finalizar o movimento de forma precoce.  

Foram debatidos os termos do acordo já assinado pelo Andes-Sindicato Nacional (leia aqui a íntegra). Nele, não há menção a recomposição do orçamento das universidades. Com relação à carreira, houve algumas alterações: aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2), além da recomposição de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. Vale lembrar que a proposta inicial do Governo era de 4,5% para os dois anos. Também houve pequenas alteração entre os steps, a depender da mudança dos níveis (veja a tabela abaixo). O professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve, alertou que esses steps dão a impressão de que há um aumento diferenciado para cada nível, mas na realidade, não há.  

Tabelas do acordo assinado entre Andes-SN e Governo Federal.

 Clique aqui para ver a íntegra do documento

O acordo também afirma que o Governo revogará a Portaria 983 (ponto eletrônico nos Institutos Federais - carreira EBTT), se comprometerá a criar um Grupo de Trabalho para discutir o reenquadramento dos aposentados e padronizará as regras para progressão docente. Sobre esse último ponto, Nestor afirmou que o Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind tentou compreender melhor o significado, mas ainda não obteve resposta do Andes-Sindicato Nacional.  

Para o professor Marcos Caron, apesar de todas as contradições, a greve foi positiva não apenas pelos ganhos, mas pelo resultado político, entre eles, o fortalecimento do Andes-Sindicato Nacional e enfraquecimento da Proifes-Federação, entidade que disputa a base do Andes-SN desde 2012.

A professora Alair Silveira avaliou que a greve foi forte, partiu efetivamente da base, em muitos lugares à revelia das direções - como ocorreu dentro da própria Proifes. No entanto, em suas palavras, a proposta é “horrorosa sob todos os aspectos”.  

Os docentes Maelison Neves e Paulo Wescley também destacaram a importância da greve no âmbito da mobilização, mas lamentaram os rumos dados pela direção nacional.

A diretora da Adufmat-Ssind e também membro do CLG, Lélica Lacerda, disse que “a traição do Comando Nacional vai custar caro às universidades, que estão correndo o risco de ser privatizadas. No entanto, oportunizou conexões importantes, como a aproximação com estudantes moradores da Casa do Estudante Universitário (CEU). Não podemos dizer que nossa greve foi só derrota, nem iludir a base dizendo que foi só vitória. Ela foi um complexo de vitórias e perdas, demonstrando que nós precisamos ser capazes não apenas de negociar com governos, mas de derrubar medidas como o arcabouço fiscal”, afirmou.  

Por fim, além do encerramento da greve, os presentes aprovaram: saída da greve na quarta-feira, dia 03/07, seguindo o movimento nacional; retorno das aulas na segunda-feira, 08/07, para que os estudantes de outros estados tenham tempo de retornar; transformar o Comando Local de Greve em Comitê de Mobilização da Adufmat-Ssind; e realizar nova assembleia ainda esta semana para construir uma proposta de calendário a ser apresentada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).    

Os membros do Comitê de Mobilização da Adufmat-Ssind são: Maria Salete Ribeiro, Aldi Nestor de Souza, Gleyva Oliveira, Maria Aparecida Resende (Cidinha), Elvis da Silva, Andreia Fernandez, Paulo Wescley, Breno dos Santos, Rosa e Carolina Moura, todos de Cuiabá.

Na reunião desta segunda-feira, além dos pontos de pauta previstos na convocação, foi incluído o debate acerca da criação de um Grupo de Trabalho Multicampia. Os presentes aprovaram a criação do GT Multicampia por unanimidade, destacando sua importância em âmbito local e nacional.

Por conta do horário, o debate sobre a “Pauta Interna” foi remetido à próxima assembleia, que deverá ser na quarta-feira, 03/07.

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

O ANDES-SN participou de uma audiência pública, nessa quinta-feira (27), sobre a exclusão de aposentadas, aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Este ano, as servidoras e os servidores públicos federais da ativa receberam o reajuste somente dos benefícios, excluindo as aposentadas e os aposentados. 

Lúcia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, representou o sindicato na audiência e destacou que a aposentadoria é uma das conquistas mais importantes da classe trabalhadora.

“A aposentadoria tem o propósito de assegurar que o trabalhador e a trabalhadora possam usufruir de parte da renda que ajudaram a construir ao longo da vida e manter o mesmo padrão de vida que tinham enquanto estavam em atividade. Infelizmente, o que tem ocorrido ao longo dos anos no nosso país, esse significado da aposentadoria tem sido destruído. O movimento de contrarreforma que vem se dando, particularmente da década de 90 para cá, tem corroído esse significado”, criticou.  

A docente também afirmou que as trabalhadoras e os trabalhadores estão contribuindo a Previdência por mais tempo e usufruindo do benefício por menos tempo. Além disso, há aposentadas e aposentados que estão retornando ao mercado de trabalho para complementar a renda devido à corrosão da sua remuneração.

“Essa situação extremamente adversa e esse movimento de corrosão da aposentadoria e de outros direitos previdenciários não ocorrem por acaso. Estão extremamente vinculados ao estímulo à expansão dos fundos de pensão. Se desmonta a previdência pública, seja o regime geral ou os regimes próprios, para fortalecer a previdência privada”, disse Lúcia Lopes, que exigiu o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas. 

A íntegra da audiência pode ser acessada AQUI.
 

Fonte: Andes-SN

Sobre a bandeira wiphala, teve início a Aula Pública organizada pelo Comando de Greve da Associação dos Docentes e os estudantes da Pós-graduação de História da Universidade Federal de Mato Grosso nesta quinta-feira, 27/06. O ato marcou o apoio ao povo boliviano, que resistiu bravamente a mais uma tentativa de golpe da extrema direita esta semana. A bandeira wiphala é originária do povo andino e traz representada suas várias formas a resistência, além das identidades de diversas culturas frente aos processos de colonização.   

O evento, contemplado ainda pela data de aniversário de 116 anos de Guimarães Rosa, contou com a abertura da professora Elni Elisa, do Departamento de Teorias e Fundamento da Educação/UFMT. A docente distribuiu rosas artesanais com frases do autor e falou um pouco sobre a Oficina de Leitura dedicada à sua obra. Depois, realizou a leitura do trecho em que Riobaldo se apaixona por Diadorim, na obra “Grande Sertão Veredas” (1956).   

“A literatura brasileira, ao mesmo tempo que nos acalenta quando somos derrotados - que é quase sempre -, também nos alça à luta”, comentou a estudante uma das organizadoras da atividade, Iza Sepúlveda.

Em seguida, os professores Eduardo Daflon (História/UFMT) e Alysson Cipriano (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais) compuseram a mesa para falar sobre os efeitos do Novo Ensino Médio no Brasil e em Mato Grosso.

Durante sua exposição, Eduardo Daflon contextualizou a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM) em meio a outras (contra)reformas que, assim como o NEM, tinham como objetivo a retirada de direitos sociais e/ou trabalhistas. Naquele momento, as ocupações das escolas por estudantes em todo o país simbolizaram a resistência a este projeto que, como esperado, tem se mostrado devastador.

Segundo o docente, a desculpa para sua implementação era resolver uma crise na educação que, por fim, o Novo Ensino Médio terminou por agravar, precarizando ainda mais as estruturas físicas e reduzindo a carga horária das disciplinas básicas. Estas deram espaço a conteúdos cada vez mais voltados ao setor tecnológico, com introdução de aulas no formato online e atividades que passam por produção de dancinhas no TikTok ou receita de brigadeiro caseiro. Parece até piada, mas não é (confira aqui).

“Apesar de todas as manobras para aprovação do Novo Ensino Médio, com a aparente realização de consulta popular, acreditem, nossos pequenos espaços de resistência conseguiram derrotar parcialmente a forma mais vil desta reforma. Mas os grupos empresariais interessados neste modelo de educação continuam atuando por dentro do próprio Ministério da Educação. Por isso, nós precisamos continuar atentos a projetos como o PL 5230/23, que altera as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.  Na minha avaliação, essas propostas têm um único objetivo: transformar o direito à educação no direito ao aprendizado, e essa é uma lógica intrínseca a um projeto de sociedade dominado pela visão empresarial”, concluiu.

O professor Alysson Cipriano iniciou sua intervenção lamentando que colegas que deveriam lutar junto a sua classe por melhorias sejam os primeiros a defender o atual sistema. Isso porque, pouco antes de pegar o microfone, houve uma denúncia de que docentes da UFMT estão perseguindo estudantes que apoiam ou participam da greve.

Dialogando com professores, como ele, se dedicam ao Ensino Básico, presentes na Aula Pública, falou bastante sobre a privatização de cerca de 200 escolas no Paraná, de onde saiu quando passou no concurso para ministrar aulas de Sociologia em Mato Grosso.

No estado, no entanto, a coisa não é diferente. Logo que aprovado a Lei 13415/17, gestada ainda durante o Governo Dilma Rousseff e aprovada por Temer, Mauro Mendes a implementou. Da mesma forma, ainda que o Governo Federal tenha retirado o projeto de militarização das escolas, o governador de Mato Grosso fez questão de afirmar que bancará a militarização de qualquer forma. Está muito claro de que lado o governador empresário está.    

“E educação pública está perfeita. Eu vou dizer isso e vocês vão querer me bater, mas eu reafirmo, ela está perfeita: perfeita para quem construiu esse modelo. Como disse Darcy Ribeiro, a crise na educação não é uma crise, é um projeto. O Novo Ensino Médio é uma clara divisão de escola para rico e para pobre; pobre não tem que entrar na universidade”, afirmou Cipriano em tom de crítica.

O professor trouxe, ainda, uma série de exemplos de escolas mato-grossenses que funcionam sem estruturas básicas, como rede de água e esgoto, além de demonstrar que o NEM, além de reduzir a carga horária das disciplinas que são cobradas em vestibulares, como história, filosofia, geografia, entre outras, mobilizou o aumento da carga horária de professores para atividades que nem sempre interessam à educação formal e humanística dos estudantes. Além disso, a política já está implicando na redução de vagas nos concursos públicos, enquanto, ao mesmo tempo, obriga a adoção do uso de plataformas digitais compradas, com dinheiro público, das empresas que pressionaram para a adoção deste modelo de educação.

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS da Aula Pública.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ é celebrado nesta sexta-feira, 28 de junho, em memória da Revolta de Stonewall, ocorrida nos Estados Unidos em 1969. A data destaca a luta no combate à LGBTI+fobia no mundo inteiro e reforça a importância da construção de uma sociedade igualitária e livre de preconceitos, independente de gênero e orientação sexual.

Ao longo do mês, diversos eventos e marchas são realizados para comemorar a luta e a resistência da população LGBTI+ brasileira, que tem conquistado direitos importantes nos últimos anos. Entre elas estão a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o reconhecimento do direito à união estável por casais homoafetivos com os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, e o direito à autodeterminação de gênero. Isso possibilita que homens e mulheres trans possam alterar seus nomes no registro civil em cartório, sem a necessidade de realizar a cirurgia de redesignação de sexo, diagnóstico de identidade ou qualquer forma de judicialização.

Violência

Apesar das conquistas, a violência continua sendo um grave problema para a comunidade LGBTI+ no Brasil, onde a cada 38 horas uma pessoa LGBTI+ é vítima de violência fatal.

Segundo o Dossiê de LGBTI+fobia Letal, em 2023 ocorreram 230 mortes violentas de pessoas LGBTI+ no país. Desse total, 184 foram assassinatos, 18 foram suicídios e 28 tiveram outras causas. Entre as vítimas, 142, a maioria, eram de mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma era indígena. O dossiê revela ainda que a faixa etária mais afetada foi a de 20 a 39 anos, abrangendo 120 vítimas.

A maioria das mortes ocorreu por arma de fogo (70 casos) e durante o período noturno (69 casos). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada). 

Apesar da redução no número de mortes em 2023 em comparação ao ano anterior, conforme o dossiê, há indícios de subnotificação desses dados no Brasil pela ausência de dados governamentais e a utilização de informações disponíveis na mídia apontam para uma limitação metodológica de nossa pesquisa.

O material divulgado é resultado de um esforço coletivo de produção e sistematização de dados sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+.

Dados parciais deste ano, de janeiro a 30 de abril, apontam 61 mortes de pessoas LGBTI+ no país.

Revolta de Stonewall

A origem da celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ é marcada por lutas. Em 28 de junho de 1969, em Nova Iorque (EUA), o bar Stonewall Inn - frequentado majoritariamente por gays, lésbicas, travestis e drag queens, foi alvo de uma violenta ação policial que resultou na prisão arbitrária de várias frequentadoras e frequentadores.

Diante de tamanha repressão, teve início a Revolta de Stonewall, com protestos que duraram seis dias e marcaram definitivamente a história de resistência e mobilização contra a LGBTI+fobia.

No ano seguinte, a comunidade decidiu homenagear a luta pela liberdade e realizou a primeira parada LGBTI+ do mundo. Com o passar dos anos, as paradas conquistaram diversos países e, mais recente, a comunidade tem celebrado durante todo o mês de junho os avanços por uma sociedade igualitária e livre de preconceitos.

ANDES-SN na luta

O 28 de junho integra o calendário de lutas do ANDES-SN desde 2019. Durante o 38º Congresso do Sindicato Nacional, foi aprovado um dia nacional de combate à LGBTI+fobia nas universidades, institutos e cefets.

Professores e professoras, que fazem parte da comunidade, têm debatido políticas públicas dentro das instituições e do próprio Sindicato Nacional por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

Além do calendário de lutas, a entidade publicou cartilha de combate às opressões, campanhas visuais e o documentário "Narrativas docentes: Memória e Resistência LGBT", entre outras iniciativas.

Fonte: Andes-SN

Ainda que insuficientes, avanços contabilizam saldo positivo da greve que entra em 74º dia

O início da noite desta quinta-feira (27) foi marcado pelo ato de assinatura do Termo de Acordo entre as legítimas entidades representantes da Educação Federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra - e o governo federal, resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024 que construiu a Greve da Educação Federal em curso até o momento. Hoje (27), a greve docente completa 74 dias.

Na avaliação do Sindicato Nacional, apesar de insuficientes, os avanços negociados a partir da retomada das negociações em 14 de junho devem ser considerados uma vitória contra a farsa de acordo celebrada entre o governo e seu braço no movimento sindical, a entidade cartorial Proifes. 

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

A decisão pela assinatura do acordo, tomada a partir da decisão da esmagadora maioria das assembleias de base do Andes-SN, não significa, em hipótese alguma, o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos que nos foram retirados e pelo atendimento de diversas pautas de reivindicações.

“Os acordos hoje assinados cristalizam conquistas das greves na educação federal. É certo que essas vitórias são insuficientes, perto das pautas reivindicativas e das necessidades dos servidores e servidoras da educação. Mas também sinalizam conquistas materiais e políticas daqueles e daquelas que lutam. Hoje, tivemos um acordo que não foi feito no subterrâneo, em uma reunião secreta, com as ratazanas, mas sim, junto a ministros de Estado, com o reconhecimento da legitimidade dessas entidades enquanto representantes da mobilização que nesses últimos meses tomou o país e apontou a necessidade de reconhecermos a continuidade desses nossos bons embates”, asseverou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian. E enfatizou: “O acordo não finda nenhuma luta. Seguimos na construção de bons enfrentamentos e implementação das nossas agendas reivindicativas”.

Dentre as pautas que avançaram na negociação - após o fracasso da farsa na assinatura de um acordo em 27 de maio entre a entidade cartorial burocrática Proifes e o governo – destaca-se o reajuste salarial maior que aquele inicialmente defendido pelo governo, bem como o adiantamento para o mês de abril, da parcela do reajuste em 2026.

Quanto à carreira, a revogação da Portaria 983/20 é avanço rumo à carreira única, pois proporciona maior igualdade entre as condições de trabalho de docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

Também a instituição de Grupo de Trabalho retomando a discussão sobre reenquadramento de aposentados(as) prejudicados pela criação da classe de “Associado” (algo que o governo se recusava a fazer desde 2012), para estudar a revogação da IN 15/2022 e a possibilidade de docentes trocarem de instituições via concurso e não perderem suas posições também foram conquistas importantes.

“A continuidade da luta também se dá pela criação dos grupos de trabalho a partir deste acordo firmado com as entidades representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação federal. Essa greve demonstrou a força das trabalhadoras e dos trabalhadores e segue firme nas bases do ANDES-SN por todo o país. Continuamos unidos na defesa da educação pública federal”, avalia Rubasmate dos Santos, tesoureira da Adufcg SSind e integrante do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. 

Em comunicado distribuído à imprensa na noite desta quinta-feira (27) o Sindicato Nacional criticou a postura do governo que priorizou os interesses do “centrão” no Parlamento e ainda, para fazer valer suas escolhas políticas, realizou troca de favores com uma entidade cartorial e autoritária que não respeita nem mesmo as bases que ela representa. “Trata-se de uma escolha realizada pelo governo que desgastou sua relação com uma categoria que foi decisiva em sua eleição”, diz a nota.

O texto final do acordo assinado pelo ANDES-SN pode ser acessado AQUI.

Fonte: Andes-SN

Em 2023, a instituição retirou 2 milhões da assistência estudantil para reajustar contratos com empresas terceirizadas; recomposição imediata é demanda da greve docente deste ano

Chove na Suécia. Ainda é primavera e, apesar das temperaturas variarem entre 11°C e 20°C, os moradores se animam com os preparativos para o início do verão. É uma época popular para atividades ao ar livre e turismo na região. Ali, bem distante de Mato Grosso, uma professora da Linnaeus University, unidade de Kalmar (405 Km da capital, Estocolmo), relembra sua trajetória de estudante. Admeire da Silva Santos Sundström se formou em Biblioteconomia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2010. Tentando iniciar uma carreira, a jovem enfrentou muitos desafios morando sozinha na segunda maior cidade do estado, Rondonópolis.

Entre Kalmar e Mato Grosso são cerca de 10.415 km de distância. Os hábitos culturais e a amplitude térmica são praticamente incomparáveis, mas houve uma ponte indispensável no caminho da, agora, sênior lecturer, como chamam os “professores experientes” por lá: a Casa do Estudante Universitário (CEU). “A Casa do Estudante teve importância primordial na minha formação. Na época que eu saí de Cuiabá e mudei para Rondonópolis os meus pais não tinham condições financeiras de me manter em outra cidade, então a Casa do Estudante foi muito importante para me dar essa infraestrutura, um lugar para morar enquanto eu pudesse estudar, sem me preocupar com aluguel, luz, água. Então, foi primordial”, afirma Sundström.

Linnaeus University é uma instituição pública de ensino superior da Suécia gratuita para europeus; para estrangeiros cobra uma taxa, mas também oferece centenas de bolsas.

A Casa do Estudante Universitário é uma das políticas voltadas à permanência estudantil para viabilizar ingresso e conclusão do curso a estudantes que comprovem renda familiar per capta de um salário mínimo e meio. Em 2010, a UFMT disponibilizava moradia estudantil nos campi de Cuiabá e Rondonópolis. No entanto, entre 2018 e 2019, o campus de Rondonópolis foi transformado em unidade autônoma e passou a ser a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Assim, hoje, a UFMT oferece moradia estudantil apenas em Cuiabá, sendo 36 vagas em casa localizada no Jd. Itália e 64 vagas na casa construída dentro do campus. Os estudantes dos campi de Sinop e Araguaia podem receber auxílio moradia, mas não têm a opção da CEU.

Como proposta de “acolhimento”, a moradia estudantil pode representar, também, um conforto para quem está longe de casa. “Quando a gente é muito jovem e se muda pra outra cidade, conviver com pessoas na mesma situação dá um apoio emocional. A CEU teve uma importância grande na minha formação não só pela estrutura, mas também pelas pessoas, pela convivência. Naquela época a maioria vinha do interior de Mato Grosso, poucas pessoas vinham de outros estados, isso possibilitou também essa formação pessoal, de conviver com pessoas que eu nunca tinha encontrado antes. Me fez crescer como ser humano. Ali eu pude conviver com pessoas que estavam se preparando em carreiras diferentes da minha. Na sala de aula a gente tem o aprendizado, mas a vivência estudantil possibilita um aprendizado maior ainda”, destaca.

Outros ex-moradores da CEU também podem contar, hoje, suas histórias exitosas. Róbson Pereira da Silva é professor do Programa de Pós-graduação em Estudos Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e editor das Edições Verona – especializada em publicações de e-books. Ele afirma que precisou da CEU apenas no último ano do curso, mas o ganho político fez diferença, além da garantia da conclusão do curso.

Imagens da CEU Rondonópolis antes da última reforma, em 2024.

“A Casa do Estudante Universitário foi importante para a minha formação enquanto historiador e professor universitário, na medida em que oportunizou a minha compreensão dos processos de lutas que os estudantes empreendem para permanecer na universidade, o que suscita entender que não basta garantir o acesso se a permanência no espaço acadêmico universitário não for uma prioridade da gestão. Ademais, a experiência na CEU oportunizou viver politicamente a alteridade que se fazia pela diferença mobilizada por uma sociabilidade pautada na pluralidade de pessoas e suas respectivas características identitárias, bem como conhecer o cotidiano de sujeitos que são atravessados por marcadores de raça, classe, gênero, etc., o que, por conseguinte, fez com que entendêssemos que o cotidiano, a sobrevivência e coletividade exigem de nós uma postura política e o enfrentamento de discussões de nossas demandas sociais. Viver na CEU me oportunizou a conclusão do curso em Licenciatura em História, pois fui residir lá no último ano da graduação. Essa vivência me mostrou os entraves políticos e burocráticos inseridos no funcionamento da vida universitária”, conta.

Para Rodrigo Queiroz de Souza, que também é professor de História, além de Geografia, Sociologia e unidocência nas redes municipal e estadual no município de Pedra Preta (243 km de Cuiabá), interior do estado, mais do que uma formação, a CEU possibilitou a realização de um sonho. Ele saiu de Guiratinga (a 327,9 km de Cuiabá) em 2004 para cursar Licenciatura em História, à época também no campus da UFMT Rondonópolis. “Eu pertencia a uma família de condições financeiras limitadas, portanto não teria condições de pagar aluguel, transporte e alimentação, o que dificultaria muito a minha vida estudantil. No entanto, com o direito a morar na Casa dos Estudantes essa jornada se tornou possível, embora não tão fácil, porque ainda tínhamos muita dificuldade alimentar em função de não haver um Restaurante Universitário e grande parte de nós dependíamos de bolsas da universidade, o que tornava nossa alimentação bem limitada. A CEU foi a possibilidade que eu e muitos outros encontramos para conseguir concluir um curso universitário que sempre foi um sonho para mim, desde a infância. Sem essa forma de moradia não teria sido possível”, conclui, destacando a experiência no sentido humano, que julga ter auxiliado em suas habilidades para trabalhar várias disciplinas no ensino básico.

O Restaurante Universitário (RU) é mais uma política de permanência das universidades públicas. Em Rondonópolis, foi inaugurado em 2009. Em Cuiabá, o RU funciona desde 1979, mas desde a privatização, em 2013, tem engolido boa parte dos recursos da assistência estudantil como um todo e, mesmo assim, teve o valor de R$ 1 elevado para R$ 2,50 em 2018.

Essas políticas foram importantes também para formação daqueles que, agora, orgulhosamente, integram o corpo docente da própria instituição. “A CEU e as políticas de Assistência Estudantil possibilitaram mudar minha vida. A Casa do Estudante foi meu lar durante os cinco anos que estive na graduação e parte do tempo que estive no mestrado. Logo depois de concluir o mestrado, fui aprovado no concurso para professor na UFMT. A CEU foi fundamental para minha formação. Vim para Cuiabá com 14 anos, para estudar no CEFET [hoje IFMT]. Como vim morar só e minha família não tinha dinheiro para me ajudar, trabalhava e estudava. Morei em muitos lugares diferentes, morei de favor em vários deles, pois o dinheiro que ganhava não era suficiente para comer e pagar aluguel. Quando terminei o ensino médio e entrei na UFMT, ter o acesso a casa do estudante foi ter a garantia de um teto, a segurança de que teria um lugar para morar enquanto seguia o sonho de me formar”, diz Caiubi Kuhn, professor da UFMT campus Várzea Grande, que estudou Geologia e morou na CEU Cuiabá.

Da esquerda para a direita, entradas da CEU UFMT campus e uma das casas da CEU Jd. Itália; fora da instituição a Casa é formada por dois imóveis num mesmo terreno.

“Morei na CEU entre 2004 e 2009. Vim de Juína [961,9 km de Rondonópolis] para a primeira turma de Psicologia da UFMT Rondonópolis. Ter acesso a esta política foi o que me garantiu ter a possibilidade de frequentar uma universidade. Não teria tido condições sem a moradia estudantil e também as bolsas de auxílio alimentação e pesquisa. Era difícil, porque frequentemente as bolsas atrasavam e nós passamos, realmente, necessidades alimentares. A convivência foi um aprendizado muito grande, a configuração da CEU de Rondonópolis é basicamente a mesma de hoje: quatro quartos em cada ala, quatro pessoas em cada quarto. Então eu convivi com diversas pessoas. Esse aprendizado, de como lidar com as adversidades, tanto financeiras quanto de relacionamento interpessoal, me amadureceu enquanto ser humano e possibilitou, após formado, a ter uma visão mais ampla de mundo”, conta Fábio Domingues da Costa, psicólogo e integrante da equipe Psicossocial Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

CÉU?

Moradia estudantil é uma política fundamental. Sem ela, esses e outros tantos profissionais que pensam, ensinam, acolhem, ajudam, atendem populações em todas as partes do mundo não estariam dando tamanha contribuição. Morar na CEU, no entanto, nunca foi, exatamente, um paraíso. Os relatos mostram que, apesar do teto, os estudantes enfrentam, desde sempre, muitas outras dificuldades. Com os cortes sistemáticos de orçamento da Educação e, consequentemente, da Assistência Estudantil, essas dificuldades têm deixado as moradias estudantis quase que inviáveis. A fome ainda é uma realidade e, aliada a ela, há riscos em todos os sentidos.

A UFMT de hoje tem moradia estudantil apenas em Cuiabá. Há uma demanda crescente para a construção em Sinop e no Araguaia, e é uma pauta fundamental da greve deste ano que a instituição garanta parte dos recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] anunciado pelo Governo Lula à construção dessas residências. Também é demanda da greve a recomposição imediata do orçamento das insituições federais de ensino superior.

Além da construção de novas moradias, é preciso manutenção. Com tamanha evasão escolar, a Assistência Estudantil precisa se tornar uma prioridade dos governos e gestões da universidade. Além da fome, a falta de reformas e reparos cotidianos das moradias estudantis expõe os moradores a todo tipo de risco. Há poucos meses, um princípio de incêndio foi registrado em um dos banheiros da CEU construída no campus e teria sido uma tragédia se o fogo tivesse se espelhado, porque o local é estreito e não há saída de emergência.

Imagens internas da CEU campus Cuiabá, da esquerda para a direita: corredor estreito de acesso aos quartos oito quartos da ala e princípio de incêndio no chuveiro de um dos banheiros, registrado em vídeo pelos estudantes

A CEU do campus abriga, neste momento, 34 estudantes, mas isso é pouco mais da metade da capacidade total, 64. Não é por falta de procura, mas de estrutura e, segundo os estudantes, desestímulo da própria gestão da universidade. Alguns moradores se sensibilizam com a história de colegas que chegam desesperados, sem lugar para dormir, sem dinheiro, mas os atuais moradores estão impedidos de receber qualquer pessoa, mesmo havendo disponibilidade. Relatos afirmam que a gestão da universidade ameaça até de expulsão aqueles que ousarem estender a mão a estudantes não contemplados pela política de moradia estudantil.

O prédio, inaugurado em 2012, com mais cara de repartição pública administrativa do que uma casa, tem diversos problemas. O corredor estreito já indica que o local é apertado. Cada quarto, que deve abrigar duas pessoas, tem 10,8m². Em termos de conforto, a Lei de Zoneamento e Edificações de cada município estabelece parâmetros específicos para a construção de quartos. No entanto, de modo geral, seguindo as boas práticas de arquitetura e urbanismo, é relativamente consensuado que um quarto deve ter uma área mínima de aproximadamente 9 m² para ser considerado adequado para uma pessoa. Nesse sentido, cada quarto da CEU representa um espaço de 5m² para cada pessoa.

A cozinha, também minúscula, não comporta mais de três pessoas ao mesmo tempo, enquanto a lavanderia, com apenas uma máquina de lavar, comportaria uma festa. Teve estudante com dificuldade de mobilidade que deixou a casa, porque não conseguia subir as escadas, única forma de acesso à ala superior. Embora tenha tentado, não conseguiu fazer com que a instituição garantisse a troca de quarto. Os colegas não souberam dizer se ela continuou o curso após sair da Casa.

Uma rápida passagem pelos cômodos expõe áreas de mofo, rachaduras visivelmente importantes, extintores vencidos, caixa d’água aberta e bastante suja, que dispensa qualquer comentário sbre riscos de infecções e doenças. Há anos os estudantes reclamaram que os chuveiros alagavam o banheiro. As reformas (mais de uma) consistiram em aumentar a soleira do chuveiro, o que transformou o antigo rio em praticamente uma banheira, e os estudantes acabam tomando banho mergulhados na água que antes escorria, e agora acumula.

Imagens da planta baixa superior da CEU campus Cuiabá e da caixa d’água aberta e suja

A Casa dos Estudantes Universitários localizada no Jardim Itália, mais antiga que a do campus, abriga 36 estudantes e passou por uma reforma recente. No entanto, os problemas também já estão visíveis. Todas as imagens estão disponíveis no vídeo abaixo, produzido pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) a pedido dos próprios estudantes.

Além de todos os problemas estruturais, que somam ainda a falta de segurança, aparecimento de animais peçonhentos, dificuldades de acesso - já que as duas casas ficam em locais distantes e nem sempre movimentados -, há também os aspectos psicossociais da estadia. Não são raros os relatos de crises de ansiedade, depressão em todos os níveis, e até tentativas de suicídio.

Em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06, um dos moradores desabafou: “Diversas denúncias envolvendo situações de assédio e tantas outras foram negligenciadas pela instituição. Por diversos anos, o Conselho de Moradia não funciona. Denúncias de omissão de servidores foram feitas, mas foi negado aos estudantes o acesso à Justiça. Por diversas vezes, tivemos que acolher estudantes em situação de rua e fomos ameaçados de expulsão pela PRAE [Pró-reitoria de Assistência Estudantil] e pela UFMT como um todo. Em diversos momentos tivemos que fazer o que a instituição não faz: acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social para que elas sigam seus sonhos de terminar a universidade. Diante das ameaças, nós tivemos que denunciar ao Ministério Público Federal, à Ouvidoria da UFMT, que a instituição não deu o encaminhamento adequado aos casos, negligenciaram a fala dos estudantes, o desespero de dezenas de moradores”.

A identidades dos atuais moradores da CEU foram preservadas em comum acordo, justamente pelo medo de represálias.

As universidades federais perderam metade do orçamento com que operavam há dez anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013 e, em 2023, foram executados pouco mais de R$ 8 bi). Muito embora os recursos destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tenham aumentado, as políticas direcionadas aos discentes em situação de vulnerabilidade foram profundamente afetadas por esses cortes, já que o recurso é insuficiente e as diferentes modalidades de auxílio disputam cada centavo.

A UFMT recebeu, em 2021, em torno de R$ 923 milhões; em 2023, R$ 885,4 milhões – R$ 37,6 milhões a menos. Os recursos destinados ao Pnaes passaram de R$ 9,8 milhões para R$ 16 milhões, mas ainda são muito insuficientes (veja aqui os dados orçamentários da UFMT). Assim, a CEU, que já foi responsável pela formação de centenas de profissionais e deveria ter melhorado com o passar dos anos, foi sucateada a ponto de oferecer aos atuais moradores experiências praticamente infernais.

Estudantes protestam contra a retirada de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil em 2023; mesmo assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT aprovou o redirecionamento do recurso para os contratos com as empresas que administravam os Restaurantes Universitários

Em março de 2023, os estudantes protestaram por conta do repasse de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil para aumento dos contratos das empresas terceirizadas que administram os restaurantes universitários. Adufmat-Ssind e Andes-sindicato Nacional denunciaram que os até então R$ 8 milhões destinados a todas as políticas de permanência seriam reduzidos para R$ 6 milhões, sem garantias de reposição. Com o remanejo do recurso, naquele momento, o Auxílio-Moradia e Permanência perdeu R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil e trezentos e 81 reais), o Auxílio-Complementar de Alimentação teve um corte de R$ 43 mil, o Auxílio-Adicional de Alimentação foi reduzido em R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais), e a Bolsa Monitoria Inclusiva R$ 124.800,00 (cento e vinte quatro mil e oitocentos reais). Outros benefícios como auxílios Evento, Emergencial e Material Pedagógico, além do Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil cento e trinta e nove reais) em 2022, foram reduzidos à zero (leia mais aqui).

O caminho é luta, é greve!

Os estudantes da CEU UFMT sempre estiveram e ainda estão mobilizados. Antonio Ricardo Calori de Lion, professor de História e Humanidades vinculado à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, mestre e doutor em História pela UNESP/Assis, foi beneficiado com a política em 2010. Ele conta como foi a luta por melhorias naquele período.

“Toda a luta por melhorias dessas políticas públicas foi elaborada e encaminhada por nós estudantes via CARE — Coordenação de Articulação com os Estudantes, que era ligada a PROCEV [Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência]. Faço este preâmbulo para mostrar as grandes mudanças pelas quais passou a Universidade em relação à Assistência Estudantil naqueles anos, até 2013, e o estado que se encontra neste momento. Eu fui bolsista na modalidade Permanência”, explica.

O período foi marcado pela chegada de estudantes não só do interior de Mato Grosso, mas também de outros estados, por meio do novo modelo de ingresso, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

“Junto com meus colegas da CEU Rondonópolis e outros bolsistas que haviam chegado na UFMT entre 2010 e 2011, fizemos um grande movimento estudantil protestando pela demora na avaliação dos pedidos de Bolsa Permanência e do Auxílio Alimentação, assim como na avaliação de candidatos às vagas da CEU. Foram quase três meses de luta e manifestações pelo campus para que fossemos ouvidos e ouvidas pela CARE, pois as condições eram urgentes. Éramos as primeiras turmas chegadas na universidade pelo Sisu e grande parte, se não mais da metade, eram estudantes vindos de outros estados, assim como eu”, relata Lion, que saiu de Pirajuí, interior de Sao Paulo, para estudar e, organizado, presidiu a Casa dos Estudantes por duas vezes.

O professor lembra que das relações políticas também surgiram muitos afetos. “Entre 2013 e 2015 começaram a sair os primeiros moradores da geração Sisu e me recordo que a cada despedida era como se um membro da nossa família fosse embora. Nem todo mundo era unido dessa forma, isso é uma verdade, porém o respeito e a construção da noção de espaço comunitário e político e em constante mudança foi uma das maiores marcas que carrego daquele tempo. Compreendemos que estar lá, fazermos parte de uma casa estudantil dos mais diversos cursos era também participar de um espaço de formação. Certamente sem a CEU na minha vida eu jamais teria tido uma ampla formação política de base, trocas sociais e culturais com colegas e amigos que mantenho contato até hoje, de vários estados do país, além de ter tido a oportunidade de estudar e realizar meu curso com qualidade. Fiz meu Mestrado e Doutorado em História na UNESP/Assis e levei para a moradia estudantil de lá parte da formação que obtive na CEU/Rondonópolis”.

Em 2013, estudantes que protestavam contra a retirada de 50 vagas da CEU Cuiabá foram agredidos pela polícia militar durante um ato em frente a universidade. O agora professor Caiubi Kuhn, que relatou sua vivência na Casa há pouco, foi um dos alunos atingidos pelos tiros de borracha.

Caiubi Kuhn, então estudante da UFMT e hoje professor da mesma instituição, foi um dos atingidos durante o protesto contra o fechamento de 50 vagas na CEU em 2013. É ele quem aparece ferido na imagem acima; ao lado, uma demonstração de como os policiais estavam agindo contra os estudantes

Revoltados com o tratamento dado aos moradores da CEU, outros estudantes da universidade lotaram as ruas ao lado da instituição no dia seguinte.

Estudantes ocupam rua ao lado da UFMT Cuiabá após agressões

Estudante mostra Raio-X da mão quebrada após agressão de policiais em 2013

Para Elizeu Cleber dos Santos França, professor efetivo da Universidade Federal de Rondonópolis, o ganho político também é um dos principais aprendizados da passagem pela Casa.

“A CEU foi escola de formação política. Todos ali, de uma ou outra forma, tinham de lidar com conflitos naquele mini complexo. Negociávamos melhorias com os dirigentes, fazíamos reuniões periódicas com eles, lidávamos com denúncias, além do preconceito aos pobres - como éramos vistos -, mas não só, havia também preconceitos morais em face a uma visão estereotipada e falsa sobre a CEU. Portanto, nós fomos forçados a nos posicionar firmemente contra ataques infundados, boatos, entre outros. Por outro lado, o convívio intenso promovia um ambiente de discussão profícua, na maioria das vezes. Naquela época, as pessoas não ficavam enfiadas na tela de um celular, nós conversávamos. Claro, nem sempre estávamos fazendo atividades, digamos, “proveitosas”, tinha de tudo na CEU, era um ambiente com 16 pessoas fixas e mais as flutuantes. A CEU era aberta, todos entravam a qualquer hora e parecia sempre haver pessoas acordadas, incrivelmente”, lembra.

França comemora, ainda, o fato de a maior parte dos colegas ter conseguido seguir carreira no ensino superior. “Mesmo a CEU precisando de melhorias, a possibilidade de morar nela era praticamente equivalente à condição de fazer ou não um curso superior. Muitos estudantes não teriam condições de cursar a graduação, com tempo para estudo, lazer e, claro, para o ócio produtivo necessário à formação de um cidadão crítico. Não teríamos conseguido sem essa oportunidade de morar gratuitamente, podendo optar por não trabalhar além do imenso trabalho que uma graduação pressupõe. Além da morada gratuita, nós fazíamos jus à uma bolsa alimentação - cujo valor era bem pequeno -, e alguns à bolsa trabalho - que eu particularmente achava um completo absurdo o formato, mas sustentava muitos moradores da casa. A Casa de Estudante foi parte de minha formação, ali presenciei a complexidade das relações humanas em partes devido à intensidade com que nós moradores - e alguns não moradores - nos víamos, nos falávamos, enfim, convivíamos. Atualmente sou professor do quadro permanente da Universidade Fedeal de Rondonópolis, tendo concluído meu Doutorado em 2020 na Unicamp. Sem sombra de dúvidas, eu sou fruto das políticas de permanência do ensino público federal, em especial das moradias estudantis. Vale destacar, que só daquela ala masculina, que eu a saiba, três viraram doutores. Viva a Casa de Estudantes!”

Também houve protesto de estudantes na UFMT em 2018, com greve estudantil e ocupação do prédio da Reitoria e diversos blocos dos quatro campi da instituição (Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande). O protesto, que durou mais de 60 dias, foi contra os cortes de recursos da Educação e aumento das refeições nos Restaurantes Universitários (saiba mais aqui).

Estudantes ocupam a Reitoria da UFMT e outros blocos em 2018 contra aumento do RU e cortes da Educação; a foto acima registra a mobilização durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)

Estudantes mobilizados em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06/24, já durante a greve deste ano

Sem a recomposição imediata do orçamento das universidades, bem como a reversão de políticas como o Arcabouço Fiscal, a população brasileira considerada de baixa renda estará cada dia mais longe de ver seus filhos se formarem e cada vez mais carentes de profissionais críticos, de estudos e pesquisas que considerem os reais interesses políticos e sociais do país.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind