Docentes federais em greve não puderam acompanhar presencialmente a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara de Deputados, que contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (12). A audiência tinha como pauta vários temas relacionados à Educação Federal, inclusive a greve da categoria docente, que completa dois meses no próximo sábado (15), com a adesão de 62 Instituições Federais de Ensino.

Comando de Greve realizou ato em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados nesta quarta-feira (12)

As e os representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN que já estavam no plenário da CE, presidida por Nikolas Ferreira (PL/MG), foram convidados a se retirar antes do início dos trabalhos. Quem chegou depois, foi impedido de entrar. 

“Somente parlamentares, assessores e a imprensa tiveram acesso ao espaço, enquanto nós permanecemos na porta fazendo pressão para que a audiência pública fosse efetivamente pública”, contou Nicole Pontes, presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe Seção Sindical do ANDES-SN) e integrante do CNG. 

“Ficamos muito indignados que, uma audiência pública na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, impeça professores e professoras de entrar num espaço onde efetivamente a educação pública federal está sendo discutida. Nossas carreiras, nosso trabalho, nossos esforços, nossas instituições estavam sendo discutidas, à revelia da nossa presença, e a gente do lado de fora sentiu-se muito aviltado com essa impossibilidade de participar dessa interlocução e dessa discussão”, relatou a docente.

A representante do CNG criticou a dificuldade de diálogo com representantes do governo e o fato de o ministro da Educação não ter aproveitado a oportunidade para conversar com representantes das categorias em greve. “A dificuldade de diálogo tem acontecido não somente nas mesas oficiais de negociação, mas também nesses espaços onde ela deveria ser premissa.  A gente espera que, efetivamente, em outros momentos onde a discussão possa acontecer, que nós tenhamos representantes das categorias que fazem parte da Educação Federal que possam participar e ser ouvidos”, acrescentou Nicole.

Após muita conversa, e com apoio de alguns parlamentares, foi garantida a presença de duas representações: uma do ANDES-SN e outra da Fasubra. “Foi extremamente constrangedor para o movimento grevista não ter direito de acompanhar a plenária que deveria ser aberta. O presidente da Comissão, deputado Nikolas Ferreira, reiterou essa impossibilidade de entrarmos na plenária. No entanto, essa intransigente posição não nos impediu de seguirmos nos manifestando enquanto trabalhadores(as), que estamos construindo uma grande greve da educação que tem movimentado o governo neste processo de negociação”, comenta Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a audiência pública representando as e os docentes em greve.

A diretora do ANDES-SN denunciou, ainda, a postura de parlamentares da extrema direita, que têm se utilizado do debate da Educação Pública e da greve da Educação Federal para criticar o governo e, ao mesmo tempo, promover suas pautas conservadoras e neoliberais. “Os parlamentares de direita pautaram o governo por meio de várias perguntas referentes ao movimento da greve federal da educação, mas também cobraram várias pautas que representam um projeto de educação extremamente conservador e com perspectiva de mercantilização, como é o caso da ampliação da militarização das escolas, o ensino à distância, críticas à condução da Conferência Nacional da Educação. Ou seja, na oportunidade da plenária, esses parlamentares que são contra um projeto de educação pública e emancipadora, reiteraram as pautas que atendem sua base social”, afirmou Francieli.

Foto: Divulgação/CNG ANDES-SN

GT para acompanhar a greve da Educação Federal

Na última semana (5), a Comissão de Educação criou um grupo de trabalho para “analisar e propor soluções técnicas atinentes às demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve”.  A iniciativa de criar o GT foi da extrema direita, que compõe a CE, e a intenção dos e das parlamentares conservadores, com a proposta, ficou explícita durante a sessão: atacar tanto a greve da Educação Federal quanto o governo Lula.

Vale lembrar que a extrema direita nunca dialogou com o movimento sindical e sempre atacou a educação pública e gratuita, atuando em defesa do projeto do capital para a educação. 
 

Reunião com MEC

No próximo dia 14 (sexta-feira), representantes dos CNGs e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe participam de reunião com o Ministério de Educação. Na mesma data, docentes de todo o país se deslocarão em caravanas a Brasília para pressionar o governo a retomar o diálogo com a categoria e avançar nas negociações das contrapropostas apresentadas pelas entidades no último dia 27 de maio.

Saiba mais:
Comissão de Educação da Câmara aprova GT para usar greve da educação contra o governo

Fonte: Andes-SN

Para pressionar por avanços nas negociações com o governo, docentes federais em greve de todo o país realizam uma caravana a Brasília na próxima sexta-feira (14). Também serão realizadas atividades nas universidades, institutos federais e cefets. Até o momento, docentes de 62 Instituições Federais de Ensino estão em greve.

A reunião prevista para esta sexta (14) é resultado da intensificação da mobilização grevista, após a ocupação e vigília no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho. O movimento também garantiu uma agenda de reunião do governo com as técnicas e os técnicos em educação em greve, que ocorreu nessa terça-feira (11).

“Em nosso entendimento, nossas “pendências” são todas as demandas apresentadas na última contraproposta do movimento entregue ao governo e que foram olimpicamente ignoradas na dita 'proposta final' do governo, a exemplo dos índices de reposição salarial, recomposição das verbas para as universidades, institutos federais e CEFETs, reestruturação da carreira e o revogaço das normativas que atentam contra os direitos do(a)s trabalhadore(a)s do SPF”, ressalta o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN no Comunicado nº 66/2024.

O CNG destaca, ainda, que é fundamental a construção de uma grande mobilização, com a realização de uma grande manifestação na capital federal. “Nessa marcha, queremos demonstrar toda a força da nossa greve presente nas mais de 60 universidades paralisadas em nível nacional. O governo precisa sentir o grau de nossa indignação ao desrespeito apresentado ao longo das negociações. O engajamento de todos os Comandos Locais, seções sindicais, e demais membros da comunidade educacional federal é decisivo para o êxito dessa mobilização”, convoca o CNG do ANDES-SN.

Confira aqui a atualização do Quadro de Greve

UFMT e IFMT também se uniram às caravanas. O ônibus saiu de Cuiabá nessa quinta-feira, 13/06, com 21 integrantes, e pegará mais participantes em Barra do Garças. Segundo o cronograma, as atividades de mobilização em Brasília, nesta sexta-feira, terão início a partir das 9h30.  

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Fonte: Andes-SN

As entidades representativas de técnicos e técnicas administrativos da Educação Federal em greve, Fasubra e Sinasefe, se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (11) para a 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE. As categorias das Universidades e dos Institutos Federais estão em greve desde 11 de março e 3 de abril, respectivamente.

Foto: Monalisa Resende - Decom Sinasefe

A proposta do governo federal apresentada hoje (11) para os e as TAEs mantém o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026. A única diferença, em relação ao reajuste, é a antecipação para o mês de abril da última parcela, antes prevista para maio daquele ano. Com isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação seguem com os salários corroídos, amargando perdas salariais, além de continuarem com o menor salário dentre as categorias do funcionalismo federal.

Em relação aos steps (degraus) do Plano de Carreira, o governo apresentou um acréscimo 0,1% em 2025 e de 0,1% para 2026, em relação a proposta apresentada em 21 de maio, passando de 3,9% para 4,1%. A categoria reivindicava inicialmente steps de 5% para o PCCTAE. Em relação à reestruturação da carreira, houve aumento de 1% apenas no nível A, em relação ao que estava na última proposta. 

Houve acordo do MGI em discutir o reposicionamento de aposentados e novas adesões no PCCTAE de quem ainda está fora do plano de carreiras. Em relação a pautas que não tenham impacto financeiro direto, a greve de técnicos e técnicas conseguiu avanço também na reivindicação da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério da Educação (MEC) com prazo de seis meses. Entre outras pautas, também foi acordado com o MGI e MEC que não será feito pagamento de horas trabalhadas nas atividades represadas e um grupo de trabalho para normatização da hora ficta e dos plantões nos hospitais universitários.

A reunião teve início às 16h e foi concluída após às 20h. A proposta será analisada pelos comandos nacionais de greve e bases da Fasubra e Sinasefe, e as entidades devem encaminhar resposta ao governo na próxima semana. O Sinasefe realiza, nesta quarta (12) a partir das 17 horas, live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE no canal de youtube da entidade.

“O governo federal trouxe uma nova proposta aos técnicos e às técnicas, que dialoga pouco com os pleitos colocados pelo movimento grevista. Segue mantido o posicionamento quanto ao 0% em 2024. Será importante uma avaliação profunda por parte das entidades representativas - Fasubra e Sinasefe. Seguimos firmes no sentido de que, sem a atenção aos TAE, nossa luta continua!”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira aqui vídeo com informes ao final da reunião

Fonte: Andes-SN

A falta de reajuste em 2024 tem impacto para todas e todos docentes federais. No entanto, a corrosão salarial prejudica ainda mais algumas parcelas da categoria. Ao insistir no reajuste zero em 2024 e anunciar apenas uma promessa de investimento de R$ 5 bi até 2026, o processo de asfixia orçamentária nas universidades e institutos federais e cefets continua penalizando as mulheres (professoras, estudantes e técnicas) e as pessoas aposentadas.

Além disso, o governo federal valorizou, com reajustes salariais expressivos, categorias majoritariamente compostas por homens. A Polícia Penal, por exemplo, recebeu 77,15% de reajuste (2024 a 2026) e possui apenas 20,5% de mulheres em sua composição.

“A pauta da greve também é uma questão de gênero. O governo precisa negociar e garantir o orçamento”, afirma Fabiana Costa, represente do Comando Local de Greve da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe Seção Sindical), no Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Historicamente, as mulheres são as que ganham menos, alcançam menos cargos de poder, têm mais dificuldade de progressão e acesso ao topo da carreira e acumulam além da sua atividade profissional, trabalhos de cuidado e domésticos não remunerados. Na docência federal não é diferente.

E, apesar das mulheres serem maioria entre estudantes da graduação e da pós-graduação, elas ocupam apenas 42% das vagas docentes na pós-graduação. E, das docentes nos cursos de pós-graduação, apenas 35,6% tiveram acesso à bolsa Produtividade em Pesquisa em 2023, segundo a entidade Parents in Science.

O machismo afeta no desenvolvimento da carreira, criando obstáculos para promoção, ocupação dos cargos de liderança, captação de financiamento de projetos ou mesmo no reconhecimento público dos seus trabalhos, como o recebimento de prêmios.

Com as dificuldades impostas à progressão das professoras, a maioria delas também estão situadas no meio da carreira, parcela menos contemplada pelos ajustes propostos pelo governo federal, o que aprofunda ainda mais as disparidades no Magistério Federal.

“A gente também quer mais mulheres produzindo ciência. Para isso, a carreira precisa ser mais atrativa, menos desigual e com oportunidades maiores e equidade de gênero”, Anelise Rizzolo, Comando Local de Greve da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical), no CNG do ANDES-SN.

Perfil da Categoria

De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal de abril de 2024, ao todo, são 199.367 docentes federais, somando magistério superior e ensino básico técnico e tecnológico. Desse total, 44,1% são mulheres (87.898) e 55,9% (111.469), homens.

São 136.518 docentes federais na ativa (68,48%), sendo 44,1% mulheres (60.236) e 55,9% homens (76.282). A categoria conta também com 51.142 (25,65%) aposentados e aposentadas, desse total 51,2% são mulheres (26.173) e 48,8% (24.969) são homens. E, ainda, 11.707 (5,87%) pensionistas.

Na proposta apresentada pelo governo, 31,52% da categoria docente ficaria sem qualquer reposição em 2024. Além disso, com as alterações da carreira sem o reposicionamento, boa parte das pessoas aposentadas, em sua maioria mulheres, também saem prejudicadas.

Os reajustes dos benefícios concedidos neste ano não alcançam as pessoas aposentadas (apenas o minúsculo aumento no auxílio-saúde). Além disso, aposentadas e aposentados são obrigados a continuar com a contribuição previdenciária, mesmo depois da aposentadoria, o que diminui ainda mais a remuneração final. A revogação dessa obrigatoriedade, imposta com a Reforma da Previdência de 2003, é uma pauta histórica do funcionalismo federal.

Fonte: Andes-SN

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã dessa segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, R$ 5,5 bilhões de incremento no orçamento da Educação Federal. O montante, anunciado pelo ministro Camilo Santana, será dividido entre universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários federais até 2026. 

Ato na Praça dos Três Poderes, durante a apresentação do governo e reunião com reitores e reitoras

A medida consta da pauta de reivindicações das e dos docentes federais em greve, devido aos sucessivos cortes orçamentários, intensificados a partir de 2016. O ANDES-SN considera o investimento um indicativo de avanço da pressão realizada pelo movimento paredista, mas que precisa ser analisado mais detalhadamente.

“É preciso sublinhar que as medidas anunciadas resultam da força e do apelo da pauta defendida pelo movimento grevista. Este não é um movimento isolado, mas que conta com a solidariedade do movimento estudantil, de entidades representativas e de parte significativa da sociedade”, destaca o comunicado nº 72/2024 do Comando Nacional de Greve (CNG)/ANDES-SN.

Pressionado pela forte greve da Educação Federal, que vem cada dia mais se consolidando, o anúncio do governo federal de recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino (IFEs) aconteceu em uma semana de novas manifestações e reuniões, na capital federal, pela reabertura do diálogo com as categorias em greve. A diretoria e o CNG do Sindicato Nacional se reúnem na próxima sexta-feira (14) com representantes do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O comunicado do CNG do ANDES-SN destaca que, durante o evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Esther Dweck, além das reitoras e reitores das IFEs, ocorreram manifestações desrespeitosas por parte de representantes do governo federal contra a greve e contra dirigentes sindicais. “Cumpre salientar que o ataque às organizações sindicais não auxilia no avanço do diálogo”, diz o documento.

Tanto o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, repetiram em suas falas que o governo negocia com as categorias em greve, o que não é verdade. “Eu acredito que greve é o limite onde não há mais condições de negociação”, disse o ministro. A ministra Luciana Santos também ressaltou, na abertura de seu discurso, a importância do diálogo como demonstração de vontade política, de convicção. Para a ministra, só com o diálogo é possível “fazer política pública acertada”.

Entretanto, o governo buscou encerrar as negociações com a categoria docente de forma unilateral, assinando um acordo com uma entidade que não tem representatividade de base. Foi preciso que o movimento grevista aumentasse a pressão, com a ocupação e vigília no MGI, para conseguir agenda de reuniões. 

Os ultimatos recentes e a intransigência do governo demonstram que não há muita disposição para o diálogo por parte dos representantes do Executivo. O comunicado do CNG do Sindicato Nacional relembra que, desde 2023, as entidades da Educação Federal tentam negociar e dialogar sobre as pautas protocoladas. “Todavia, apenas com a deflagração da greve, o governo começou a se movimentar para dar respostas às categorias da educação federal e suas pautas”, ressalta.
 
Andifes e Conif reconhecem pauta da greve

A presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, admitiu a relevância do montante anunciado pelo MEC para a consolidação e a expansão das universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários. A reitora, entretanto, afirmou que o valor ainda é insuficiente. 

“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente”, criticou.

Márcia, que também é reitora da Universidade de Brasília (UnB), concordou que as remunerações das servidoras e dos servidores da Educação estão muito “defasadas”. “São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe. Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente”, advertiu.

Já o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Elias Monteiro, fez um pedido para um acordo que encerre a greve. “Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve”, disse.  

Monteiro lembrou a máxima de que educação é investimento e não gasto. “E por acreditarmos que educação não é somente prioridade, mas também a bandeira desse seu mandato, que reforçamos nosso compromisso em seguirmos juntos, unidos em prol da construção de um país mais justo e igualitário”, finalizou. 

Orçamento de R$ 5,5 bilhões

Confira como ficou o orçamento de R$ 5,5 bilhões, voltado às instituições federais da educação e contido no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão da criação de dez novos campi, melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais e dos 31 hospitais universitários, sendo:
R$ 3,17 bilhões em consolidação;
R$ 600 milhões para expansão;
R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários.
 
Custeio 

Em maio de 2024, o MEC já tinha feito uma recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ 105 milhões para os institutos federais. Agora haverá nova ampliação do orçamento, na ordem de R$ 400 milhões, para custeio de despesas das IFEs, sendo R$ 279,2 mi para universidades e R$ 120,7 mi para institutos federais.

Veja o Comunicado nº 72/2024 CNG/ANDES-SN na íntegra.

Fonte: Andes-SN

Aos 86 dias de greve, os técnicos-administrativos das instituições de ensino superior federais sentam mais uma vez com o Governo Federal nesta terça-feira, 11/06, para tentar avançar nas negociações da pauta de greve. Por esse motivo, docentes e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram um ato numa das guaritas de acesso à instituição, destacando a importância da valorização dos profissionais e do investimento nas universidades para garantia, inclusive, das políticas de permanência aos estudantes.

O ato começou com uma oficina de cartazes na Casa dos Estudantes (CEU), localizada dentro da UFMT. Inaugurada em 2012, já com problemas estruturais, a CEU enfrenta dificuldades que vão desde a falta de saída de emergência em casos de acidentes (um início de incêndio foi registrado recentemente), passando por caixa d’água suja e exposta, mofos, rachaduras, até a falta de alimento dos estudantes nos finais de semana. São exatamente esses estudantes que mais precisam dos investimentos em Educação e, por isso, apoiam os técnicos e docentes em greve.

Após a confecção dos cartazes, estudantes e docentes foram para a guarita II da universidade, de acesso pelo bairro Boa Esperança, e ali iniciaram intervenções artísticas e falas direcionadas às pessoas que passaram pela rua. “O que nós temos visto até agora é o desrespeito do Governo para com as nossas pautas. Em seu último pronunciamento, tentando enganar a comunidade, o Governo anunciou um pacote de investimento nas instituições, mas silenciou em relação à pauta salarial e de carreira de docentes e técnicos administrativos. Uma universidade não se faz apenas com prédio, uma universidade se faz com gente. Por isso, a nossa reivindicação, é que a valorização não seja parcial, pela metade, nós exigimos verbas e recursos financeiros para hospitais, salas de aula, laboratórios, para a expansão das universidades, mas nós também exigimos que os profissionais que vão trabalhar nessas instituições sejam valorizados. Nós exigimos um salário digno, uma reposição das perdas inflacionárias e uma carreira que permita com que o servidor tenha condições de desenvolver o seu papel com dignidade, sendo respeitado e valorizado pelo governo federal. Não aceitaremos menos do que aquilo que estamos exigindo, como justo, como necessário, a penas para recomposição das perdas inflacionárias”, afirmou professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind e membro do Comando Local de Greve.

A professora Vanessa Furtado falou sobre as condições da CEU. “Estamos aqui em solidariedade aos técnicos e técnicas que têm hoje a expectativa de uma mesa de negociação efetiva, mas também estamos em solidariedade aos estudantes, que são a alma desta universidade, e estão sendo deixados a mingua pela gestão. A PRAE [Pró-reitoria de Assistência estudantil] não liga para as condições desumanas e insalubres em que se encontram a moradia estudantil. A PRAE dá de ombros para as pessoas pobres, pretas, indígenas e quilombolas que vêm de outros estados e não têm como se manter em Cuiabá sem auxílio.  A recomposição do orçamento da universidade passa pela garantia de acesso da população ao direito ao estudo e formação digna, de qualidade e socialmente referenciada. Muitos estudantes dependem do auxílio permanência para estarem na universidade. Em que pese toda a quebra de orçamento que a universidade vem sofrendo desde 2017, a opção desta universidade tem sido cortar bolsas”, destacou.

Pela Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, o professor Breno dos Santos fez uma breve avaliação de conjuntura. “Nós temos um Governo que avança em pautas mais democráticas comparado aos governos anteriores, coloca a Educação como prioridade, mas ao mesmo tempo se recusa a negociar de forma adequada com as categorias em greve. Hoje nós temos mais de 65 universidades e institutos federais em greve há mais de dois meses. É uma greve de unidade no Brasil inteiro, por mais condições de trabalho, melhor salário e uma melhor carreira para esses profissionais. O Governo tem titubeado e não apresentou minimamente o que nós temos demandado. As gestões superiores das universidades têm seguido esse comportamento de desrespeito do Governo e feito ataques às categorias em greve mas também aos estudantes, ameaçando corte do Restaurante Universitário, de bolsas, coisas que nada têm a ver com o processo de greve, é tudo decisão administrativa que as gestões decidem usar como moeda de troca para pressionar que os estudantes se coloquem contrários ao movimento grevista, que historicamente defende a pauta dos estudantes neste país”, ressaltou.

A coordenadora do Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos, Luzia Melo, lembrou que há 86 dias os técnicos tentam negociar, e afirmou que os servidores não querem greve. “A greve é o último instrumento de luta possível para se forçar uma negociação. Nós não esperamos menos do que respeito e reconhecimento por tudo o que o servidor técnico faz. No início da greve nós recebemos muito apoio, mas hoje estamos descobrindo que não passou de acordo de cavalheiros. Servidor não anoiteceu pensando em fazer greve e no outro dia deflagrou, foi uma greve construída, com diálogo. Então, pró-reitor dizer que não sabia quais eram os setores essenciais é mentira”.

Segundo as entidades representativas, a carreira dos servidores técnicos-administrativos é a maior do Executivo federal, mas também a que tem os piores salários, sendo o vencimento básico de um servidor de nível médio o equivalente a 1,7 salário mínimo.

Julia Spigolon, assistente social e representante dos estudantes de pós-graduação, declarou apoio aos docentes e técnicos em greve e lembrou que a CEU também é um direito de estudantes da pós-graduação. Além disso, defendeu que os pós-graduandos devem ser considerados trabalhadores da área da pesquisa. Foram as pesquisas desenvolvidas nas universidades durante o período da pandemia que ajudaram e salvaram milhares de brasileiros, ressaltaram os presentes.

Depois de todas as intervenções, os manifestantes concluíram o ato em frente a Reitoria da universidade. Neste momento, um estudante da CEU se manifestou. “Diversas denúncias envolvendo situações de assédio e tantas outras foram negligenciadas pela instituição. Por diversos anos o Conselho de Moradia não funciona, denúncias de omissão de servidores foram feitas, mas foram negados os acessos à Justiça dos estudantes. Por diversas vezes tivemos que acolher estudantes em situação de rua e fomos ameaçados de expulsão pela PRAE e pela UFMT como um todo. Em diversos momentos tivemos que fazer o que a instituição não faz, acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social para que elas sigam seus sonhos de terminar a universidade. Diante das ameaças, nós tivemos que denunciar à Justiça, Ministério Público Federal, à Ouvidoria da UFMT, que a instituição não deu o encaminhamento adequado aos casos, negligenciaram a fala dos estudantes, o desespero de dezenas de moradores. Hoje nós permanecemos unidos com a luta sindical, que foi a única que teve coragem para assumir essas pautas”, declarou, entre outras afirmações. Sua identidade será preservada para evitar retaliações.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em greve há 22 dias, continuaram, nesta segunda-feira, 10/06, a assembleia geral interrompida na sexta-feira por ausência e energia elétrica. As atividades desta semana estão sendo consideradas estratégicas e podem até ser decisivas para a mobilização que, nacionalmente, já ultrapassou a marca de 55 dias.  

A reunião teve início com os informes, entre eles a importante agenda da semana, com a realização do ato em solidariedade aos servidores técnicos-administrativos na terça-feira, 11/06, com início às 9h para oficina de cartazes na Casa dos Estudantes Universitários (CEU) da UFMT e, às 10h, intervenções na Guarita II (Boa Esperança). Além disso, também haverá uma Caravana para Brasília para acompanhar a negociação do dia 14/06, saindo de Cuiabá no dia 13/06 às 9h (inscreva-se aqui). O Comando de Greve falou, ainda, sobre a contribuição para alimentação de estudantes da CEU.

Os professores Aldi Nestor de Souza e Luciane Gomes falaram sobre os painéis realizados no encontro nacional conjunto dos grupos de trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), Política Educacional (GTPE) e Política de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). A professora Marinete Souza pediu contribuições solidárias ao curso de extensão de língua portuguesa para acolhimento de indígenas refugiados em Cuiabá; ela explicou que algumas crianças não conseguem frequentar a escola por conta das dificuldades de comunicação. Por fim, a professora Onice Dall’Oglio divulgou as atividades que serão realizadas em Sinop esta semana: diálogo com os estudantes sobre a greve na terça-feira a tarde e, na quarta-feira, também a tarde, o debate seguirá, desta vez com os professores.

Avaliação das reuniões do dia 27/05 e 03/06

O ponto de pauta de avaliação das últimas duas reuniões com o Governo Federal, realizadas nos dias 27/05 e 03/06, começou com a retomada dos principais pontos. A reunião de maio foi marcada pela postura autoritária no Governo, no sentido de que encerraria unilateralmente a negociação, posição reforçada pela assinatura de um acordo, em reunião paralela, com a Proifes-Federação.

A reunião do dia 03/06 foi marcada pelos atos públicos em Brasília e nos estados, além da presença de parlamentares na mesa e da suspensão jurídica do acordo assinado com a Proifes por ausência de Carta Sindical e base de representação. Nesta reunião houve uma visível mudança de postura do Governo, com aparente disposição para continuar o diálogo. A reunião de sexta-feira, 14/06, demonstrará, de fato, como a Presidência decidiu encarar a greve da Educação.

Após a suspensão do acordo assinado entre Proifes-Federação e Governo Federal, o Executivo agilizou a liberação da Carta Sindical da entidade que ele mesmo criou para disputar a base do Andes-Sindicato Nacional. No entanto, a baixíssima representação da Proifes continua, e deve ser ainda mais reduzida, devido ao desrespeito da entidade com a sua própria base, que havia decidido recusar a proposta do Governo. Assim, após mais esse golpe, ao menos duas seções sindicais já aprovaram data para debater a saída da entidade.

Há, ainda, expectativas com relação à recomposição orçamentária das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está reivindicando o incremento de pelo menos R$ 2,5 bilhões ainda este ano no orçamento das instituições, que hoje operam com metade do recurso do qual dispunham há 10 anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013, e em 2023 foram executados pouco mais de R$ 8 bi). O Governo anunciou cerca de R$ 10 bilhões até 2026, mas para este ano os números não superam nem R$ 1 bi.  

Para a professora Vanessa Furtado, as declarações de Lula, direcionadas a reitores, afirmando que não há razão para a greve durar o que está durando, demonstram desrespeito às categorias. “Lula é um sindicalista, ele sabe que essa greve não é de reitores. Ele desrespeita a nossa categoria, querendo encerrar a greve por cima, fazendo um comunicado a reitores. O presidente se gaba por ter reajustado benefícios que já estavam bem defasados e nem se aplicam aos aposentados. O que nós queremos é investimento. Em infraestrutura? Sim, também é muito importante, mas queremos melhores condições de trabalho e pesquisa, que são a alma da universidade pública, da produção de conhecimento. Querem nos empurrar para a dependência de emendas parlamentares. Nós não podemos ficar à mercê disso, porque perpassa pela autonomia da universidade, o parlamentar vai escolher que tipo de pesquisa vai querer financiar”, destacou.

O professor Aldi Nestor de Souza avaliou que a greve é uma expressão da luta de classes. “O Lula foi sindicalista, mas a pessoa que está lá, agora, não é. Quem está lá é um presidente eleito para governar um Estado neoliberal. Ele não é um aliado, é um adversário. Uma coisa essencial é a gente se entender como adversários neste momento de embate entre capital e trabalho. Lula está entendendo a força da greve e utilizando suas armas para acabar com ela. É um embate em que não há escolha, não tem como ser educado, benevolente”, pontuou.

Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind e também membro do Comando Local de Greve (CLG) destacou que ignorar os docentes aposentados não é uma opção. “Nenhum país avança sem reconhecer o trabalho dos seus ancestrais. Os docentes aposentados construíram a universidade que nós temos hoje. Ao se aposentarem, já tiveram os salários reduzidos, enfrentam dificuldades, muitos deles ainda são arrimo de família. A gente não pode fingir que essas pessoas não existem. O que nós temos hoje, inclusive nossos títulos, devemos a esses professores”, concluiu.   

Ao final do debate, foi encaminhado que o CLG sugerirá ao Comando Nacional de Greve (CNG) a elaboração de uma Carta Abaixo-assinado exigindo do Governo Lula visibilidade, reconhecimento e respeito aos docentes aposentados.

Atualização da representação no CNG

Neste ponto de pauta, o Comando Local de Greve informou que é necessário indicar nova representação da Adufmat-Seção Sindical do Andes ao Comando Nacional, já que o professor José Domingues de Godoi Filho já cumpriu a tarefa em Brasília durante 15 dias. Ninguém se candidatou e, por fim, os presentes encaminharam que o próprio Comando Local consultará se algum dos seus membros tem disponibilidade para assumir o posto.

O CLG também perguntou aos presentes quem gostaria de integrar Comando e o professor Paulo Wescley Pinheiro se colocou à disposição.

Pauta Interna da UFMT

Por decisão de assembleia anterior, foi encaminhado por e-mail a todos os sindicalizados e também disponibilizado no site da Adufmat-sind (veja aqui) a pauta interna de negociação elaborada a partir de várias assembleias na greve de 2015. A ideia é adequar o conteúdo às necessidades atuais, já que muitos problemas indicados há quase 10 anos, permanecem.

Em reunião entre os comandos de greve dos docentes e técnicos-administrativos, ficou acordado que as categorias vão trabalhar unidas nas reivindicações de pontos de pauta comuns, para que a pressão seja conjunta.

Após a leitura dos tópicos da pauta interna de reivindicações, foi decidido que sugestões de mudanças devem ser encaminhadas para o e-mail do CLG (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até a próxima segunda-feira, 17/06, para que o Comando sistematize e elabore uma versão final do documento, que será apresentada e aprovada em nova assembleia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Nesta terça-feira, 11/06, os técnicos-administrativos terão mais uma mesa de negociação com o Governo Federal, em Brasília. A categoria está em greve há mais de 80 dias, sem avanços significativos, como nós. A própria data foi arrancada pelas mobilizações nacionais, e precisamos nos manter unidos para conseguirmos o respeito que reivindicamos. 

Por isso, a Adufmat-Ssind realizará um ato público nesta mesma data, em solidariedade aos TAEs. 

A mobilização terá início às 9h, com oficina de cartazes na Casa dos Estudantes Universitários (CEU). Em seguida, iremos para a concentração do ato na Guarita II da UFMT (acesso pelo Boa Esperança), onde dialogaremos com a população. 

Esta semana pode ser decisiva para a nossa greve! NEGOCIA, LULA! NEGOCIA, JÁ! 

É greve porque é grave!

 “Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)

A contraproposta apresentada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em 27 de maio, tem um impacto financeiro possível de ser absorvido pela União, ainda em 2024. As e os docentes em greve reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda neste ano, 9% em 2025 e 5,16% em 2026.

“A proposta do ANDES-SN é possível financeiramente porque não requer um grande montante de recursos para ser atendida e nem mesmo ruptura com as regras do arcabouço fiscal. Para atender a uma das reivindicações importantes da categoria, como a reposição em 2024 da inflação dos últimos doze meses, seriam necessários cerca de R$ 580 milhões, dos quais ao menos 27,5% retornariam imediatamente aos cofres do governo na forma de arrecadação tributária”, explica Irenísia Oliveira, do Comando Local de Greve da Universidade Federal do Ceará (UFC) no CNG.

A docente lembra que a contraproposta do Sindicato Nacional, considerando os anos de 2024 a 2026, acresce pouco mais de R$ 2 bilhões ao montante previsto no proposto pelo governo federal. São R$ 574 milhões a mais em 2024, R$ 827 milhões a mais em 2025 e R$ 747 milhões a mais em 2026. Importante destacar também que, neste ano, categorias como do Banco Central, da Receita Federal, da Funai, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal já garantiram recomposição salarial.

“Considerando, como dito anteriormente, que quase um terço desse valor retorna imediatamente ao governo como arrecadação, além de produzir efeitos dinamizadores na economia, o montante reivindicado é até bastante modesto dentro dos R$ 5,7 trilhões do orçamento federal. Num contexto de crescimento da economia, é injustificável que os trabalhadores da educação não recebam ao menos reposição inflacionária, depois de anos de arrocho salarial”, ressalta a presidenta da Associação de Docentes da UFC (Adufc Seção Sindical do ANDES-SN).

Somente no primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil subiu 0,8% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa um acúmulo de R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março.

Irenísia lembra que a contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN foi elaborada a partir do debate democrático junto às bases, que rejeitou o aprofundamento da desestruturação da carreira docente proposto pelo governo, e propôs o uso do montante orçamentário previsto para um reajuste linear, que atenderá toda a categoria com isonomia, inclusive aposentados e aposentadas.

“A contraproposta do ANDES-SN é melhor que a do governo porque inclui o reajuste de 2024 e, com isso, reduz as perdas salariais causadas pela inflação. Além disso, melhora os índices de reajuste para a grande maioria dos docentes e busca junto ao governo um tratamento da carreira mais discutido e consistente. A mistura de reajuste salarial com alterações na carreira tem tido efeitos desestruturadores e acarretado prejuízos para docentes em alguns níveis da carreira, assim como para os aposentados e as aposentadas”, reforça.

Escolhas

O orçamento público é fruto da disputa política, mas também reflete as prioridades do governo e de sua base aliada no Congresso Nacional. Embora afirme que a Educação Federal é um setor estratégico para a sociedade, a área não é priorizada como tal nem pelo Executivo nem pelo Legislativo. 

Enquanto nega a recomposição da inflação no salário de docentes, técnicos e técnicas para 2024, o governo federal deixou de arrecadar R$ 641 bilhões no último ano em renúncias fiscais de impostos. Além disso, destinou, diariamente, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública R$ 5,2 bilhões. O montante é mais que o dobro do valor reivindicado a mais pela categoria docente para recompor os salários de professoras e professores das universidades federais, institutos federais e cefets nos próximos três anos.

Há anos, estudos da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) trazem dados e argumentos reforçando que há recursos disponíveis no Orçamento da União para serem direcionados aos direitos sociais, como Saúde, Educação, Previdência, Segurança Pública, dentre outros. Segundo a ACD, o que falta é vontade política do governo federal.

Todo ano a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulga o gráfico que retrata a destinação de recursos do orçamento público federal, o qual revela o imenso privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida. O material é elaborado com dados oficiais, divulgados pelo governo federal.

No ano de 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão foi destinado ao gasto com juros e amortizações da dívida pública, correspondente a 43,23% de todos os gastos da União. Enquanto isso, a Educação recebeu apenas 2,97%, a Saúde 3,69%, Ciência e Tecnologia 0,29 %, Gestão Ambiental 0,0895%, Organização Agrária 0,0596%, e assim por diante, evidenciando a péssima distribuição dos recursos públicos que privilegia o Sistema da Dívida, que, além de absorver toda a receita obtida com a venda de novos títulos públicos, ainda abocanha vultosos recursos de outras fontes de receitas federais.

Ameaça

Além de priorizar o Sistema da Dívida em detrimento de garantir mais recursos para áreas sociais estratégicas, o governo impôs graves restrições orçamentárias às políticas sociais com o arcabouço fiscal aprovado no ano passado (Lei Complementar 200/2023), que limita todos os investimentos em áreas essenciais, que pode colocar em risco o cumprimento do piso constitucional da Saúde e Educação.

Essas ameaças foram tema de uma a audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5).  A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN Lucia Lopes participou da atividade que discutiu o piso da Saúde e da Educação e a possibilidade do Executivo Federal rever a regra constitucional, atualmente, prevê a destinação de 15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde e 18% da Receita Livre de Impostos para a Educação.

Lucia Lopes criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais. “Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”, questionou.

Clique aqui e assista à audiência pública.

Fonte: Andes-SN