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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Neste Dia Internacional da Mulher, não quero flores, bombons ou elogios, quero apenas ser reconhecida como portadora de dignidade e de direitos iguais, viver sem medo e não ser ser vítima de tanta violência, quero participar dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico, não quero migalhas que caem da mesa dos poderosos, quero poder viver em um planeta saudável, sem poluição e sem degradação, sofrimento e mortes. Maria (nome ou personagem fictícia) ou qualquer outra mulher que viva excluída, marginalizada neste país e neste mundo dilacerado pela violência, pelas guerras e pela degradação ambiental.

“O cuidado com a casa e com o planeta, tradicionalmente nos pertence (referindo-se às mulheres); porém, mesmo ocupando o lugar de nutridoras, quando ocorre um desastre “natural” , somos as mais afetadas. O ecofeminismo entende que, assim como o meio ambiente e os animais, as mulheres vêm sendo exploradas há séculos”. Vanessa Lemgruber, advogada e autora do livro “Guia ecofeminista: mulheres, direito e ecologia”.

“A mesma lógica de dominação no machismo, no racismo e no especismo, nome dado `a subjugação de animais, o ecofeminismo é o conjunto de teorias e práticas que abrange as mulheres, a natureza e os animais. Une questões relativas aos Direitos Humanos com as ambientais e as dos animais. É outra visão do mundo”. Daniela Rosendo, pesquisadora e autora dos livros “Sensível ao cuidado – uma perspectiva ética ecofeminista, 2015 e “Ecofeminismo – fundamentos teóricos e práxis interseccionais”.

Em minha concepção o eco feminismo é, a um só tempo, um movimento revolucionário e libertário que consegue unir duas grandes bandeiras contemporâneas que é a defesa da ecologia integral, do planeta terra e a defesa dos direitos e da dignidade das mulheres, colocando-as no centro e não na periferia das grandes discussões mundiais. Um mundo novo, uma sociedade justa e igualitária só são possivei quando as mulheres estiverem, proporcionalmente, representadas em todas as esferas sociais, econômicas, culturais e eclesiásticas ,inclusive nas esferas de poder, onde são definidas as políticas públicas e todos os direitos e garantias individuais e sociais. Este deve ser o foco das reflexões em mais um DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Existem algumas datas que marcam, de forma indelével, não apenas o calendário, mas fundamentalmente a vida e a trajetória das pessoas, grupos, segmentos, comunidades e instituições, principalmente, quando estão associadas `a luta por direitos, garantias individuais e coletivas, como e o DIA 01 de MAIO, dedicado à luta dos trabalhadores no mundo inteiro e o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, em 08 de Março

No caso das mulheres, uma maioria que muita gente continua imaginando que seja uma das tantas minorias vilipendiadas, excluídas, cuja luta por direitos, por espaços nas sociedades, por dignidade e também pela vida, este DIA é comemorado em 08 de Março e não pode passar “em branco”, mas sim, relembrar as origens, a trajetória dessas lutas e também, situar as questões de gênero na atualidade, inserido na agenda das discussões públicas, buscando avançar cada dia mais e mais, única condição para a existência de sociedade democráticas, participativas, transparentes, éticas que primam pela justiça social, pela justiça ambiental e pela justiça intergeracional.

Conforme relatos e pesquisas históricas, a primeira grande manifestação de massa de mulheres ocorreu em Nova York, em 26 de Fevereiro de 1909 e contou com a participação de 15 mil mulheres que protestavam contra as precárias condições de trabalho e de salário a que eram submetidas na época, vítimas de uma enorme desigualdade de gênero, situação que, guardadas as devidas proporções, ainda permanece até os dias atuais e consta como uma das dimensões desta luta permanente das mulheres.

Foi no contexto do recrudescimento da luta das mulheres, que ganhava mais destaque, que 2m 2011 que aconteceu a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, capital da Dinamarca, quando a líder socialista alemã Clara Zetkin sugeriu que houvesse uma agenda anual de ações centradas na luta das mulheres, até então vinculadas apenas das questões do trabalho. mas que hoje percebemos que esta luta é muito mais abrangente incluindo diversas outras reivindicações e a garantida de espaços e a defesa da vida, no caso a luta constante e permamente da pauta da violência contra as mulheres, em todas as suas formas, inclusive a violência sexual (estupros), , o feminicío e em termos globais a luta contra a violência doméstica em que as mulheres, as crianças e os idosos são sempre as maiores vítimas.

Neste contexto da violência contra as mulheres não podemos deixar de lado a questão dos conflitos armados e das guerras, em que mulheres, as meninas e as crianças são sempre as maiores vítimas, como o que está acontecendo atualmente na guerra que a Rússia move contra a Ucrânia e a outra guerra de Israel contra, não apenas o Hamas, mas de forma generalizada contra toda a população palestina, em que mais de 35 mil mulheres e crianças já perderam suas vidas, além de centenas de milhares que estão sendo sujeitas a deslocamentos forçados e  um elevado número de pessoas feridas, um verdadeiro terrorismo de Estado contra uma população indefesa.

Voltando à questão da origem do 08 DE MARÇO, como Dia Internacional das Mulheres, cabe ressaltar que entre 1911 e 1917, a situação na Europa se tornou extremamente degradante, coincidindo com a I Guerra Mundial, quando inúmeras manifestações ocorreram em diferentes países, inclusive na Rússia, palco da primeira Revolução socialista/comunista que culminou com a Revolução Russa e a implantação de um nova forma de governo e sociedade, que perdurou até 1989, com a derrubada do muro de Berlin.

Neste Contexto, no dia 08 de Março de 1917, um grupo de mulheres saiu às ruas para protestar não apenas contra `as condições de trabalho e de salário que marginalizavam cada vez mais as mulheres, mas sim, para um grande protesto contra a fome e as consequências da I Guerra Mundial, consolidando a origem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER e que passou a ser comemorado todos os anos em diversos países, até atingir o nível em que se encontra atualmente.

Outro Marco significativo da LUTA das mulheres e que culminou no fortalecimento do movimento das mulheres por direitos, espaços e dignidade ocorreu quando a ONU declarou 1975 como O ANO INTERNACIONAL DA MULHER, oficializando em seu calendário este dia como muito especial, tanto para as mulheres quanto também homens que se irmanam na luta por uma sociedade justa, igualitária, aberta e participativa.

Durante muitos anos, o DIA INTERNACIONAL DA MULHE era marcado por atos simbólicos, principalmente em empresas e outros locais, quando às mulheres eram ofertadas flores e bombons, o que demonstraria, sem dúvida uma certa cortesia e reconhecimento, ainda que momentaneamente que as mulheres são espaciais.

Todavia esta forma de comemorar o DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, com festinhas, distribuição de flores, presentinhos e coisas do gênero reforça uma dimensão alienadora e desvia a atenção das verdadeiras pautas da luta das mulheres por igualdade de gênero, direitos iguais, dignidade e espaços de participação, deixando no passado a condição de cidadãs de segunda classe que tanto no Brasil quanto em inúmeros países do mundo ainda marcam a vida e, por extensão, a morte das mulheres e das meninas.

Esta pauta também, aos poucos, vai sendo ampliada ao agregar-se as questões ambientais, da ecologia integral na luta do movimento das mulheres, o chamado ECOFEMINISMO. Costuma-se dizer que a “MÃE TERRA”, a “Pacha Mama”, Gaia é feminina, geradora da vida tanto humana quanto de todas as demais espécies.

Hoje, sem sombra de dúvida, o maior desafio que a humanidade enfrenta é em relação `a crise climática, fruto do aquecimento global, à degradação dos ecossistemas, à destruição da biodiversidade que ameaçam todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.

A luta para salvar o planeta não pode ser alheia e nem estar fora da luta das mulheres, com destaque para as mulheres trabalhadoras urbanas e rurais, as mulheres Quilombolas, as Mulheres indígenas, as mulheres vítimas de todas as formas de violência, as mulheres marginalizadas e excluídas dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico.

De acordo com artigo de Regiane Folter, “Ecofeminismo: você sabe o que É”, publicado no “site” Politize em 23 de Janeiro de 2024 e atualizado em 29 de Janeiro deste ano (2024), o Ecofeminismo é uma vertente do movimento feminista mundial que procura conectar a luta por igualdade de direitos, oportunidades e dignidade das mulheres em relação aos direitos e espaços ocupados pelos homens, com a DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da ECOLOGIA INTEGRAL, pela conservação e preservação dos diversos ecossistemas, condição fundamental e imprescindível para a construção de sociedades justas, igualitárias, sustentáveis e democráticas.

Inúmeros estudos tanto mais antigos quanto bem atuais, inclusive diversos relatórios da ONU, de suas agências Especializadas como a FAO, a UNEP, a OIT, a UNESCO e as discussões que já ocorreram nas diversas COP Conferências do Clima, tem demonstrado que as mulheres e as meninas, representam 80% da vítimas dos desastres ecológicos e que são mais afetadas do que os homens pelas consequência da crise climática e pela degradação do meio ambiente.

No mesmo artigo a autora reproduz trecho de uma publicação recente “Feminist Evironemtanl Philosophy”, que faz parte da Enciclopédia de Filosofia Stanford, que se decida a refletir sobre a relação entre AMBIENTALISMO e FEMINISMO,  em que é destacado que dados mostram que as mulheres, especialmente as mulheres pobres da zona rural de países com menores índices de desenvolvimento econômico e social que são chefes de família, inclusive no Brasil, sofrem, desproporcionalmente, os maiores prejuízos ambientais como nos casos do desmatamento, da poluição das águas, dos solos e do ar, pelo uso abusivo de agrotóxicos que afetam tanto o meio ambiente quanto a saúde humana, principalmente a saúde das mulheres.

Em outro artigo interessante, de autoria Ana Bernal, colunista da Revista “VOCE RH”, advogada, palestrante, escritora e lutadora pelos direitos e espaços das mulheres no Brasil e, enfim, no mundo, é destacado que “ o ECOFEMINISMO é um movimento feminista que conecta a luta pela igualdade, não apenas de direitos, mas também de oportunidades entre os gêneros (homens e mulheres) com a defesa e a preservação da natureza.

De acordo com a autora, este movimento surge e ganha corpo nos anos 70 com a publicação do livro Feminismo ou Morte: como o movimento feminino pode salvar o planeta”, de autoria da escritora francesa Francoise d’Eaubonne, que, de fato cunhou o termo ECO FEMINISMO e destaca que a luta das mulheres por direitos está umbilicalmente interligado com a defesa do planeta sustentável, condição necessária e fundamental para que todos os demais direitos, espaços e dignidade das mulheres sejam alcançados.

Na publicação é destacada como, da mesma forma que o homem pretende historicamente se apropriar do corpo da mulher, utilizando inclusive a violência física como na violência sexual, principalmente nos estupros, até mesmo estupro coletivo de que uma brasileira foi vítima há poucos dias na Índia, também, o homem tenta se apropriar da natureza, cometendo crimes ambientais, pecados ecológicos, enfim, um verdadeiro estupro contra a natureza, exercendo seu domínio de forma cruel contra toda a cadeia da biodiversidade.

É neste contexto que a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e em diversas outras Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidade incluem nas comemorações, celebrações ecumênicas as questões da ecologia Integral na pauta das discussões e reflexões sobre o DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

A força, a coragem e a participação da mulher precisa estar presente na vida das diversas organizações civis, militares e eclesiásticas, nos espaços governamentais e não governamentais, em todos os níveis e dimensões, incluindo também o ECO FEMINISMO, a defesa do meio ambiente e do planeta não apenas de forma tangencial, de um dia especial, mas no dia-a-dia, no cotidiano da vida de todas as mulheres, juntamente com homens que também comungam com os ideais de um mundo melhor, da sociedade do bem viver, da terra sem males, enfim, do bem comum.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email profjuacy Instagram @profjuacy

A Comissão de Consulta Informal à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o ano de 2024 realizou um importante comunicado à comunidade acadêmica. Com o objetivo de garantir que todos os membros participem ativamente do processo de consulta para a escolha da nova gestão da Reitoria, a comissão enfatiza a necessidade de conferir os locais de votação antecipadamente.

Os interessados em verificar seu local de votação devem acessar o site https://consultaufmt.net/votar/. Essa medida assegura que docentes, técnicos-administrativos e estudantes estejam devidamente informados sobre onde e como exercer seu direito de voto, contribuindo para a escolha da liderança que representará a UFMT nos próximos anos.

A consulta, um processo democrático e fundamental para o futuro da universidade, conta com a participação de representantes das principais entidades acadêmicas, incluindo a Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (SINTUF-MT) e os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s). Essas entidades têm papel crucial na organização e transparência do processo, garantindo que a voz de cada segmento da comunidade universitária seja ouvida.

Para facilitar o acesso às informações necessárias, a comissão disponibilizou um portal online onde os votantes podem consultar os locais de votação específicos para cada campus da UFMT. A iniciativa visa aprimorar a logística do dia da votação, evitando contratempos e garantindo que o processo ocorra de forma suave e organizada.

Fonte: Sintuf/MT

Delegados e delegadas reunidos no 42º Congresso do ANDES-SN concluíram os debates e as resoluções sobre as Políticas Educacionais contidas no Plano Geral de Lutas do ANDES-SN na sexta-feira (1º). Além da defesa de um ensino público, gratuito e universal, a categoria reafirmou a continuação da luta por bandeiras históricas do Sindicato Nacional.

A plenária do Tema III teve início na quinta-feira (29) com o depoimento de Gabriel Oliveira, filho de Marinalva Oliveira - ex-presidenta do Sindicato Nacional falecida no final de 2023. Ele saudou as e os participantes do 42º Congresso e falou sobre a importância de lembrar a vida da sua mãe, professora, mulher negra, pesquisadora, militante sindical e referência na luta anticapacitista. “Nós estamos seguindo a sua luta”, disse. “Sigo acompanhando a luta do ANDES-SN e vocês, docentes, podem contar comigo”, concluiu o estudante de 18 anos.

Após a manifestação, iniciaram os debates e deliberações sobre as ações do Sindicato Nacional para política educacional no próximo período, como as lutas por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública, já, contra a militarização das escolas, pela revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o BNC-Formação e para barrar a ampliação da Educação a Distância.

As delegadas e os delegados também debateram novos desafios impostos ao Sindicato, como a intensificação da violência contra educadoras e educadores e a importância de combater essas práticas.

A luta contra a militarização da educação pública brasileira será reforçada no próximo período com a exigência de que o Ministério da Educação (MEC), governos estaduais, municipais e distrital se posicionem contrários a esse modelo e desmilitarizem as instituições existentes, entre outras ações relacionadas a esse tema.

A plenária também deferiu que o GTPE reafirme o papel da extensão, apresentado no Caderno 2, e aprofunde a discussão sobre o sentido da extensão e o impacto da curricularização da extensão nas instituições e na carreira docente.

As e os docentes aprovaram ainda continuar a luta pela revogação da Portaria 2.117/2019, que autoriza as instituições de ensino superior (IES) a ampliar para até 40% a carga horária de educação a distância (EAD) em cursos presenciais de graduação, avaliando suas consequências e mobilizando a base, denunciando a precarização das condições de ensino, reduzindo a categoria e desvalorizam o trabalho docente.

O ANDES-SN irá elaborar uma proposta de política para estudantes com deficiência, a fim de servir de base para reivindicações políticas locais e junto ao MEC. A proposta terá que considerar a necessidade de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e no Ensino Superior, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras à plena participação das e dos estudantes, considerando suas necessidades específicas, bem como a defesa de ações afirmativas das IES em relação às e aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. O Sindicato Nacional defenderá a realização de concurso público para docentes e profissionais na área de Atendimento Especializado; entre outras ações.

Discutiram ainda sobre a necessidade de disputa acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que será votado neste ano, no Congresso Nacional. Aprovaram que o ANDES-SN, através do GTPE, abra um profundo debate sobre a construção de espaços com a finalidade de acumular para elaboração de um PNE que atenda aos interesses da classe trabalhadora.

Reafirmar a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), exclusivamente, para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta também foi aprovado, assim como que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública.

Também aprovaram que o ANDES-SN convoque as entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), e outras entidades da educação do campo classista, para debater sobre a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e a possibilidade de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE).

Após amplo debate, foi decidido que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para orientar a decisão das seções sindicais, no 67º Conad que será realizado em Belo Horizonte (MG), sobre a participação nesses espaços.

A luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pelo governo de Michel Temer (MDB), e atualizado na gestão Bolsonaro (PL), foi um dos destaques das deliberações. A plenária aprovou que o ANDES-SN lute, tanto no âmbito estadual quanto federal, para garantir a revogação do RRF nos estados que aderiram ao programa, leve a questão para a mesa de negociação com o governo federal, produza materiais que explicitem os efeitos nocivos da medida e que o GT Verbas promova estudos sobre os impactos do RRF na carreira das e dos docentes nas universidades estaduais, entre outras ações.

O RRF foi criado sob o pretexto de reequilibrar as finanças com a União. Em contrapartida, medidas de ajuste fiscal que incluem a redução de salários e benefícios, demissões, suspensão de concursos públicos e a impossibilidade de novas contratações são adotadas. Também foi aprovada a atualização do estudo, em conjunto com os Setores das Ifes, Iees/Imes e Ides, das perdas salariais da categoria para subsidiar as campanhas salariais.

Avaliação

“Aprovamos a continuação e intensificação das lutas contra as contrarreformas mais nocivas na política educacional, como o Novo Ensino Médio, a BNC-Formação, a BNCC, a política de militarização das escolas, o avanço da EAD na Educação Básica e na Educação Superior, atuando em conjunto com as entidades da educação e outros movimentos sociais. E também fazer uma política contra a atuação do setor empresarial na educação”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.  

A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a necessidade de rearticular a Conedep, para avaliar a possibilidade de construção do IV ENE, e que o GTPE faça uma análise crítica do documento da Conferência Nacional de Educação 2024, que contém contribuições para o Projeto de Lei do PNE 2024-2034. A partir dessa análise crítica, segundo ela, o Sindicato Nacional estudará formas de disputar o PNE, que irá tramitar no Congresso Nacional.  Além disso, Raquel Dias destacou a aprovação da Resolução que se refere ao debate no âmbito do GTPE para orientar a decisão da base sobre a participação do ANDES-SN no FNPE e FNE, e as deliberações que dizem respeito à luta contra o capacitismo.

Conduziram os trabalhos da mesa as diretoras Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, Cláudia Piccinini 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, e os diretores Helton Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo, e Aroldo Azevedo, 2º vice-presidente da Regional Nordeste III.

Fonte: Andes-SN

Dando continuidade às deliberações do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as e os docentes aprovaram na noite de quinta-feira (29), no 42º Congresso do ANDES-SN, uma série de resoluções que orientará a categoria para o próximo período. No dia anterior (28), foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e a construção da greve de docentes federais. 

A articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, foi um dos destaques das deliberações. Assim como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.

Delegados e delegadas aprovaram a luta por pautas específicas, dando ênfase aos pontos do Revogaço, os quais impõem prejuízos à categoria e aos demais setores da classe trabalhadora, tais como: as contrarreformas previdenciárias, a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes, a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico, entre outros.  

A categoria também validou continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, com a garantia da paridade, no mínimo, e que a escolha de reitoras e reitores comece e se encerre nas instituições federais de ensino.

Na plenária, foi definido ainda que o ANDES-SN deve aprofundar a luta pela destituição imediata das interventoras e dos interventores designados pelo ex-presidente Jair de Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Lula (PT). Além disso, intensificar a atuação junto ao Congresso Nacional para garantir o fim da lista tríplice nos projetos de lei em discussão e contra qualquer medida que limite a democracia e a autonomia das universidades, institutos federais e cefets.

A Plenária do Tema II também aprovou que o Sindicato Nacional intensifique a luta em defesa dos institutos federais e pelas reivindicações da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que continue a luta pelo fim do Novo Ensino Médio (NEM), pela continuidade na atuação na "Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 (BNC-Formação) e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”. E, ainda, pela construção de um projeto curricular que substitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As e os docentes também deliberaram por intensificar a luta pela recomposição orçamentária das universidades, institutos e cefets, com a reparação das perdas inflacionárias do período de 2010 a 2023.

Multicampia e Fronteira

Houve um relevante debate sobre a importância, especificidades e dificuldades do trabalho docente nas regiões de fronteira. Foram aprovadas propostas para fortalecer a valorização do trabalho das e dos docentes que vivem essa realidade. Foi deliberado que o ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais, realize um levantamento dos pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das instituições de ensino federais, estaduais e municipais, a fim de identificar os locais com dificuldade de fixação de professoras e professores.

As e os docentes decidiram pautar, em reunião conjunta do GT-Carreira e dos Setores, a regulamentação do adicional de atividades penosas, previsto na Lei 8.112/90, para garantir o pagamento do referido adicional às e aos docentes que atuam em zona de fronteira e locais de difícil permanência. E mais, que o Sindicato Nacional continue lutando pela criação de gratificação de localidade, para contribuir com a permanência em unidades onde as condições de vida tornem difícil a fixação de docentes.

A categoria aprovou, ainda, que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira, com o objetivo de tratar de forma adequada temas como: carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros assuntos.

Também foi aprovada uma proposta relacionada aos diversos tipos de assédio nas universidades e que o Setor das Ifes, em conjunto com o Setor das Iees, Imes e Ides e o Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio.

“A aprovação do Plano de Lutas ganha ainda mais importância no atual cenário de negativa de negociação por parte do governo. Apesar das mesas instaladas, as propostas das bancadas sindicais são protocoladas e ficam sem resposta, como ocorreu nestes dias em relação à carreira. Sem falar na vergonhosa e ofensiva proposta governamental de reajuste”, afirmou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e vice-presidenta da mesa.

A mesa da plenária foi coordenada também pelo diretor Emerson Duarte (presidente) e pelas diretoras Ana Paula Werri (1ª secretária) e Annie Hsiou (2ª secretária).

Apresentação Cultural

Antes do início dos trabalhos, a potência da voz de Luiza Nobel encantou as e os participantes do congresso. Amor, cultura e a resistência dos que lutam por visibilidade e igualdade foram tratados em sua canção. Outro artista da cidade, Assun, apresentou um pouco do reggae local.

Fonte: Andes-SN

Pelo fim do genocídio do povo palestino e por sua autodeterminação, pelo cessar-fogo imediato, pelo desbloqueio de Gaza e pela ruptura das relações diplomáticas com Israel foram algumas das demandas apresentadas no Ato em Solidariedade à Palestina, que ocorreu no início da tarde de quarta-feira (28), durante o 42º Congresso do ANDES-SN.

A mobilização reuniu participantes do evento, representantes de entidades locais e da comunidade acadêmica em frente ao Centro de Convivências, localizado no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O ataque à Faixa de Gaza, segundo Francirosy Campos Barbosa, docente da Universidade de São Paulo (USP), é uma barbárie que se iniciou antes do dia 7 de outubro de 2023. “Se a gente for contabilizar, de fato, esses ataques começaram no início do século XX, mais precisamente em 1948, com a Nakba (que em árabe significa “catástrofe” ou “desastre”) com a expulsão de mais de 750 mil palestinos. Aconteceu em 1967, e vem acontecendo ao longo da história da Palestina, e com ela vem um termo que muita gente desconhece, que é a Islamofobia, que é o medo de países da Europa e, principalmente, dos Estados Unidos imperialista, da religião Islã. São países que invadem terras árabes, terras muçulmanas, que tentam colonizar com os sionistas, e fazem muito bem feito, e ninguém se rebela”, criticou.

Ela também reforçou que 45% dos mortos em Gaza são crianças. “Como eu posso dormir na minha casa, se eu sei que tem criança morrendo?”, questionou a docente, que enfatizou que é preciso combater a islamofobia e o antissemitismo.

A palestina Muna Muhammad Odeh, docente da Universidade de Brasília (UnB), reside no Brasil desde 1992. Ela é uma das sobreviventes do genocídio contra o povo palestino. Aos cinco anos, perdeu seu irmão de nove meses e o seu pai, além de ter sofrido mutilações pelo corpo.

“O povo palestino está lutando há mais de 100 anos pela sua libertação. É uma relação de colonizador e colonizado e não uma relação de briga entre duas regiões. É uma relação clássica de colonialismo, de roubo de terra, de controle da vida, de tortura, de matança. São 17 mil crianças sem família nenhuma. Isto é uma clássica situação de genocídio”, disse Muna.

A docente da UnB aproveitou para denunciar as fake news publicadas em jornais de renome.  Ela citou a informação que circula de 40 crianças israelenses que foram degoladas e de supostas mulheres israelenses estupradas. “Quando você esconde, não fala, é neutro, você é cúmplice do genocídio. Então, é uma responsabilidade ética e histórica se manifestar”, acrescentou.

Irenísia Torres de Oliveira, presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc - Seção Sindical do ANDES-SN), organizadora do 42º Congresso, contou que na UFC, a Reitoria cancelou uma parceria com Israel diante da gravidade da situação. 

A docente conclamou as pessoas presentes no ato a chamar atenção da sociedade, das comunidades de suas universidades e exigir o fim do genocídio do povo palestino.

Luís Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Assuntos Internacionais da entidade, avaliou o ato em solidariedade à Palestina como anti-imperialista e de solidariedade internacional. “Esse foi um ato de afirmação do compromisso do nosso sindicato e dos diversos coletivos com a causa da Palestina, dos povos oprimidos e explorados pelo imperialismo. Toda a nossa solidariedade ao povo palestino. Este é um primeiro passo de uma agenda importante de luta. No nosso congresso, vamos debater e votar um texto de resolução que defenda as universidades, que sejam territórios livres do apartheid, para fazer com que as universidades sejam setores verdadeiramente importantes no que diz respeito ao avanço da consciência pública, democrática e antifascista”, acrescentou.

ANDES-SN em defesa do povo palestino

Há anos, o ANDES-SN tem se posicionado em defesa da liberdade e autodeterminação do povo palestino. Em 2018, docentes aprovaram em congresso a adesão à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel e incentivou as suas bases a prestar solidariedade internacional à luta palestina. Durante o 42º Congresso, na plenária do Tema I, foi aprovada, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”.

Leia o InformANDES de Novembro de 2023 (acesse o hiperlink), para entender mais sobre as raízes do conflito na região de Gaza

Saiba mais
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Plenária debateu conjuntura e movimento docente no primeiro dia do 42º Congresso
42º Congresso do ANDES-SN teve início nesta segunda (26) em Fortaleza (CE)

Fonte: Andes-SN

Defesa do povo negro, do povo palestino, unidade de ação e luta por carreira docente marcaram debates do Tema I

“Povo negro unido é povo negro forte que não teme a luta e não teme a morte!”; “A luta é minha e também é sua, venha pra cá que a luta continua” e “Jacyara, fica! Povo negro, fica!” foram as palavras de ordem que abriram a primeira plenária temática do 42º Congresso do ANDES-SN, realizada na tarde e noite desta segunda-feira (26). O evento acontece até sexta-feira (1), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

A plenária foi iniciada com um ato de docentes negras e negros da base do ANDES-SN, em apoio à diretora do Sindicato Nacional Jacyara Paiva, quem sofre uma ameaça de exoneração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Nós, docentes negras e negros da base do ANDES-SN, estamos aqui para dizer que o povo negro fica e vai ocupar todos os espaços da educação pública do país. Fazemos uma convocação à essa plenária para se juntar à luta. Povo Negro, fica!, Jacyara, fica!”, disse Rosineide Freitas, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer!”, clamou o coletivo encerrando o ato político.

Contra o genocídio do povo palestino

Antes de iniciar os debates do Tema I, a plenária também debateu e aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”, por entenderem que a conjuntura internacional exigia um posicionamento forte do 42º Congresso já no seu primeiro dia. Habitualmente, as moções dos congressos são aprovadas na plenária de encerramento.

O texto, destinado ao Ministério de Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Secretaria da Presidência da República, às Embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe Palestina do Brasil e às Secretarias da ONU e da OEA, manifesta apoio à causa Palestina, ao direito à autodeterminação do povo palestino, assim como condena enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.

Em sua fala, a professora palestina Muna Muhammad Odeh, docente da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a importância de também dar visibilidade aos ataques às universidades, centros de pesquisa e às e aos docentes vítimas do genocídio contra seu povo. “Doze universidades foram bombardeadas, todas em Gaza, são a Universidade Islâmica de Gaza, Universidade Al-Azhar, Universidade Aberta Al-Quds, Universidade de Ciências Aplicadas, Universidade da Palestina, Universidade Al-Israa, Universidade de Gaza, Universidade Al-Aqsa, Colégio Técnico Palestino, Colégio de Enfermagem Palestino e Colégio Árabe de Ciências Aplicadas. Todas essas universidades não existem mais. São 230 professores e professoras e cientistas que foram mortos. São 230 que são as colegas nossos”, lembrou.

Debate de conjuntura

O debate sobre a conjuntura nacional e internacional e seus impactos no movimento docente, teve início com a apresentação de nove dos 11 textos enviados ao Caderno do Congresso. (Leia-os aqui). Autoras e autores colocaram suas análises ao plenário e na sequência foram garantidas 30 falas de participantes da plenária.

Várias das análises ressaltaram a necessidade de seguir se posicionando contra o genocídio do povo palestino e também o extermínio dos povos indígenas, do povo negro e das pessoas trans e travestis, entre outros. Foi apontada também a importância de construir unidade de ação coletiva nas pautas comuns, em defesa do serviço público, da Educação e dos direitos da classe trabalhadora e, em específico, da categoria docente.

Quase todas as falas destacaram, ainda, a relevância de seguir na luta por carreira, pela recomposição salarial e por melhores condições de trabalho docente e da articulação nos fóruns de servidores federais, estaduais e municipais contra os ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo das três esferas.

A greve forte e contundente de professoras e professores da Universidade Estadual do Piauí, iniciada em 2 de janeiro, foi apontada como exemplo de luta em 2024. A categoria deflagrou o movimento paredista após não conseguir avançar nas negociações pela recomposição dos salários, corroídos em mais de 68%, e contra os ataques à carreira impostos pelo governo de Rafael Fonteles (PT). Saiba mais aqui. Várias falas ressaltaram que quando uma seção sindical do ANDES-SN está em greve, o Sindicato Nacional está em greve.

“O objetivo do governo do PT, ao tentar criminalizar a nossa greve, desmoralizar o movimento grevista dos professores da uespi eles tentam desmoralizar o serviço público e o servidor público, nesse momento o embate é entre nós e o governante do Piauí. Mas a luta é de todos nós, contra todos os governantes desse país. A greve continua, Rafael a culpa é sua!”, disse Robson Pereira, da Associação de Docentes da Uespi (Adcesp Seção Sindical do ANDES-SN), no início da Plenária. O docente também agradeceu ao ANDES-SN, pelo apoio contundente, tanto político como financeiro, ao movimento paredista.

Avaliação

Para Letícia Nascimento, 2º vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES—SN que presidiu a mesa da Plenária do Tema I, os debates representaram a pluralidade da categoria docente, que compõe a base do Sindicato Nacional e apontou eixos importantes para as discussões e deliberações que acontecerão nos próximos dias do 42º Congresso.

“A primeira plenária apresentou elementos importantíssimos de análise de conjuntura para atualização do nosso plano de lutas. A base conseguiu expressar suas diferentes posições, apresentando uma compressão crítica das diferentes opressões estruturais, que atravessavam a classe trabalhadora docente dentro de universidades, institutos federais e Cefets. Tivemos inúmeras manifestações de solidariedade à Palestina, com a aprovação de uma moção, mostrando que nosso sindicato permanece atento à conjuntura internacional. Por fim, ainda merece destaque a greve da Uespi, que anima toda a categoria a permanecermos combativas, combatives e combativos na luta pela reestruturação da carreira docente, seja nas instituições estaduais e municipais, seja nas federais”, avaliou.

A mesa do Tema I também teve a condução das diretoras Helga Martins, como vice-presidenta, Nora de Oliveira, como secretária, e do diretor César Beras, como relator.

Números do Congresso

O 42º Congresso conta com a participação de 83 seções sindicais e mais três convidadas. Ao todo, são 632 participantes, sendo 457 delegadas e delegados, 132 observadores e observadoras, sete convidadas e convidados e 36 diretores e diretoras do Sindicato Nacional.

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 Fonte: Andes-SN