O escritório de advocacia Faiad, responsável pelo processo da Unidade Real de Valor (URV) - mais conhecido como processo dos 3,17% -, informou, nesta quinta-feira, 13/03, que o perito contábil foi intimado novamente para realizar os cálculos.
Isso se deu porque, ao fazer o primeiro levantamento, iniciado no final de 2021, foi constatada a falta de algumas planilhas, entregues após solicitação. Agora, o perito deve complementar os cálculos a partir dos documentos anexados. O primeiro prazo para entrega do laudo definitivo, passível de prorrogação, é 26/03/25.
Mais informações por meio dos contatos do sindicato, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ligação ou mensagens), ou ainda direto com o escritório (65) 3623-7044.
Nessa quarta-feira (12), mais uma vez milhares de aposentadas e aposentados argentinos tomaram as ruas, cobrando a recomposição do poder de compra e dos direitos de aposentadoria, aumento do valor concedido, a restituição da cobertura de medicamentos e a renovação das moratórias de aposentadoria, que vencem no fim deste mês. Em apoio, movimentos sociais, sindicais e estudantis, além de torcidas organizadas de futebol também participaram do ato.
Fotos: TeleSur
Em uma escalada da violência policial sem precedentes, os sons dos protestos se misturaram aos de disparos de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogênio. De acordo com a Telesur, a brutal repressão à manifestação, ordenada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, deixou dezenas de manifestantes hospitalizados com ferimentos graves, um repórter fotográfico com múltiplas fraturas no crânio e perda de massa encefálica, além de mais de 150 pessoas detidas.
Conforme relato da agência, as estatísticas não se comparam à realidade: os rostos ensanguentados, a urgência de aliviar a ardência dos gases lacrimogêneos com um pouco de leite, os corpos feridos pelos projéteis da Polícia Federal Argentina, a queda brutal provocada a uma senhora idosa, o sorriso forçado de um homem que perdeu os dentes ou a voz de um asmático, que foi imobilizado de bruços no asfalto enquanto pedia ajuda. A maioria dos manifestantes reprimidos e feridos pela polícia de Milei e Bullrich tinha mais de 70 anos. Uma delas foi a aposentada Beatriz Blanco, de 87 anos, ferida na cabeça e levada a um hospital em estado grave.
A repressão aconteceu nos arredores do Congresso e na Plaza de Mayo, símbolo da resistência contra a ditadura argentina, onde fica a Casa Rosada, sede do governo hoje ocupado pelo representante da extrema direita Javier Milei. Os manifestantes entoavam gritos como “Milei, lixo, você é a ditadura!”
Torcedores das organizadas que compareceram à marcha resgataram a frase de Diego Maradona, ídolo argentino do futebol mundial: “Tenemos que ser muy cagones para no defender a los jubilados” (Temos que ser muito covardes para não defender os aposentados, em espanhol). Maradona também apoiou abertamente a luta pelos direitos à aposentadoria digna no país nos anos 1990.
Novos protestos
Desde que Javier Milei assumiu a presidência da Argentina, em dezembro de 2023, a população tem vivenciado alta da inflação, aumento da pobreza, queda no poder de compra, desmonte de diversas políticas públicas, ataques às servidoras e aos servidores público, em especial às universidades públicas.
Diversas categorias têm realizado constantes protestos. A Frente Sindical das Universidades confirmou uma paralisação nacional de 48 horas nos dias 17 e 18 de março.
Nessa quinta-feira (13), a Confederação Geral do Trabalho (CGT), que reúne diversas entidades sindicais, apresentou uma proposta para realização de uma greve geral contra o governo Milei, em repúdio à repressão policial contra as manifestações.
Segundo a Telesur, um dos secretários-gerais da CGT, Héctor Daer, em reunião com movimentos sociais, adiantou que o conselho diretivo da entidade sindical se reunirá no próximo dia 20 de março para determinar a realização de uma greve de 24 horas.
"O que acordamos por consenso é fazer uma paralisação de 24 horas antes do dia 10 de abril", afirmou Daer, que convocou os movimentos sociais e sindicais a contribuir para a mobilização.
Fonte: Andes-SN (com informações da Telesur e do Brasil de Fato; fotos: TeleSur)
Representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, nesta quarta-feira (12), em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. A atividade fez parte da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal em Brasília (DF), que teve início na segunda (10) e segue até sexta-feira (14).
Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, as e os manifestantes exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que o ato desta manhã foi um momento muito importante da mobilização durante a jornada.
“Nesse terceiro dia de atividades, a gente amanheceu tomando café da manhã em frente ao Palácio do Plano, pois a ideia era provocar, nesse horário bem cedinho, o presidente Lula sobre o cumprimento do acordo. O objetivo do ato era fazer essa marcação que diz respeito ao cumprimento dos itens do acordo que não estão relacionados à LOA, por isso fomos ao Palácio do Planalto, porque a gente sabe que não tem como justificar, apenas com a não votação da LOA, alguns dos não cumprimentos dos itens do acordo que foi assinado conosco lá no final da greve”, contou a diretora do Sindicato Nacional.
Conforme a docente, o presidente teve várias agendas pela manhã na sede do Executivo Federal. “A gente fez barulho e manifestou a nossa posição pelo cumprimento integral do acordo da nossa categoria, e de todas as categorias do Serviço Público Federal. Também reiteramos a importância de o governo fazer pressão no Parlamento pela votação da LOA, que incide naquilo que é o acordo com o conjunto do funcionalismo público federal, que é o nosso reajuste, conforme o acordado”, acrescentou.
Marielle, presente!
Após o ato na Praça dos Três poderes, as e os docentes participaram de sessão solene no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 junto com seu motorista Anderson Gomes. Em novembro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados como executores do crime. No entanto, os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora ainda não foram julgados.
Representando do Sindicato Nacional, Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, entregou à deputada Talíria Petrone (PSol/RJ), presidente da sessão, o lenço verde confeccionado pela entidade para marcar o 8 de março de 2025, com os dizeres “Nos queremos vivas, livres e com direitos” e o pedido de justiça para Marielle e Anderson. Os lenços e girassóis também foram distribuídos às e aos presentes na homenagem.
“As diversas falas, inclusive a do ANDES-SN, reivindicaram que aqueles que mandaram matar Marielle precisam ser responsabilizados, precisam ser punidos pelo crime imediatamente, pois já se passaram sete anos da execução de Marielle e de Anderson Gomes”, contou Raquel. “Esse ato de homenagem à Marielle está em sintonia com as lutas que o ANDES-SN vem realizando historicamente, em sintonia com as suas resoluções aprovadas em Congresso, na luta contra a violência à mulher em todas as suas formas, em defesa dos direitos reprodutivos, contra todas as formas de opressão, e na luta para que as mulheres ocupem cada vez mais os espaços políticos e sindicais”, acrescentou.
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou que a presença do ANDES-SN também fez parte da programação da Jornada de Lutas do conjunto de servidoras e servidores públicos, que estão em Brasília reivindicando a aprovação da LOA e o cumprimento dos acordos firmados com o governo.
“Embora fosse uma programação específica, o ANDES-SN incorporou, à sua agenda, a sua participação na sessão solene como parte da programação da jornada. O ANDES-SN foi a única entidade, além dos parlamentares, que teve direito a uma fala representando também o conjunto de servidores em luta, em nome do Fonasefe. Então, foi muito importante a nossa participação para que pudéssemos dar também visibilidade a nossa luta na semana da jornada”, explicou Raquel.
Visita aos gabinetes
No período da tarde, as e os docentes continuaram as visitas aos gabinetes de parlamentares, para reforçar a importância, para os serviços públicos, da imediata aprovação da LOA 2025.
“A gente já está atingindo quase 100 gabinetes de parlamentares, levando a nossa carta, elaborada pelo Fonasefe, levando a nossa fala de reivindicação e de indignação pela não votação da LOA, por termos chegado em março e a lei orçamentária, até agora, não ter sido aprovada, e pressionando pela imediata marcação dessa votação”, comentou Jennifer. Confira aqui o manifesto "O Orçamento do país está travado!", organizado pelas entidades do Fonasefe.
Jornada de lutas continua
Organizada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem continuidade nesta quinta-feira (13), com o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli. – A atividade acontecerá a partir das 9h30, no Auditório Marielle Franco, do ANDES-SN, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube do Sindicato Nacional. No período da tarde, serão retomadas as visitas aos gabinetes parlamentares.
A Jornada será encerrada na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.
Fonte: Andes-SN (Imagens: Thamires Barreto/ANDES-SN; Scarlett Roche/Sinasefe)
A Comissão Eleitoral Central (CE) do ANDES-SN divulgou nesta quinta-feira (13), a circular 004/CEC/2025, confirmando a homologação de três chapas para disputar a eleição para a próxima diretoria do ANDES-SN, biênio 2025/2027. As eleições ocorrem por voto direto, em todo o Brasil, nos dias 7 e 8 de maio.
Cumpriram as exigências estatutárias e regimentais e foram inscritas: Chapa 1 “ANDES pela base: diversidade e lutas”, Chapa 2 “RENOVA ANDES” e Chapa 3 “ANDES-SN Classista e de Luta”. Já a Chapa 4 “Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional”, não atendeu às referidas exigências, não sendo homologada.
De acordo com a CEC, foram apresentados recursos, tanto visando a impugnação das Chapas 1, 2 e 3, quanto almejando revisão da não homologação da Chapa 4. No entanto, a comissão não acolheu nenhum dos apelos, pois mesmo a documentação anexada aos recursos permanecia incompleta. Não restando espaço para novos recursos, foram confirmadas as homologações e autorizado o início da campanha eleitoral, a partir de sexta-feira (14).
De acordo com o presidente da CEC, Gustavo Seferian, o trabalho da comissão se deu de forma extremamente positiva e muito respeitosa. “Todas as representações presentes agiram não só de forma polida, colaborativa, mas também engajada no reconhecimento desse espaço institucional que conduz e organiza o processo eleitoral do ANDES-SN”, disse.
Seferian afirmou que é fundamental ter uma ampla participação dos sindicalizados e das sindicalizadas nesse processo eleitoral. “Muito embora o ANDES-SN seja uma entidade que se acerque a sete dezenas de milhares de sindicalizados e sindicalizadas, os processos eleitorais orbitam, no último período, a casa dos 20% que participam efetivamente desse processo, votando nas chapas. É fundamental que a gente tenha uma crescente nesse indicativo, uma participação que seja cada vez mais efetiva, dando os contornos de forma mais participativa e efetiva dos rumos da nossa entidade aos projetos políticos que pretendem dirigir o nosso sindicato”, ressaltou.
Chapa 1 “ANDES pela base: diversidade e lutas”
Chapa 2 “RENOVA ANDES”
Chapa 3 “ANDES-SN Classista e de Luta”
Calendário Eleitoral
Conforme o presidente da CEC, a partir de sexta-feira, dia 14 de março, as chapas poderão iniciar as suas campanhas eleitorais. “Nós teremos, até o dia 7 de abril, a apresentação por parte das seções sindicais das listas que comporão o colégio eleitoral. Competirá à CEC, até o dia 10 apresentar a composição do colégio na sua integralidade ao conjunto da categoria. E no dia 11, ato contínuo, nós teremos o debate nacional organizado pela Comissão Eleitoral Central, que também servirá a muito à nossa categoria para tomar contato com as proposições, os programas das chapas e tudo mais”, detalhou Seferian.
Fonte: Andes-SN
Ainda como atividade alusiva ao 8 de Março de 2025, a Adufmat-Ssind convida as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para pensar a normativa que será apresentada como alternativa à Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre os encargos docentes. O evento será na próxima quarta-feira, 19/03, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind.
O debate já está em curso na universidade há alguns anos, inclusive já foi objeto de disputa nos conselhos superiores. No entanto, o sindicato ainda não formatou uma minuta e segue trabalhando na sua construção.
A diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que, neste momento, esta construção é uma das prioridades do sindicato, porque está ligada ao debate já mais avançado da progressão funcional. “A gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais se comprometeu a fazer do centro da atuação do sindicato as condições de trabalho docente, numa visão interseccional. Nesse sentido, nós já lançamos uma minuta de progressão funcional pautada em direito laboral, no cumprimento das 40h de trabalho, e em diálogo com a reitora, ela se comprometeu em pautar essa minuta para aprovação no conselho gestor. Mas para nós não basta, apenas, a progressão pautada no direito do trabalho, é preciso pensar como se computa e comprova essa jornada de 40h. Então, para nós, o debate da progressão funcional está intrinsecamente ligado ao debate do cômputo de encargos”, conclui.
Assim, a direção retomará a promoção dos debates na comunidade acadêmica, para a construção coletiva de uma proposta substitutiva da Resolução Consepe 158/10, como fez com a da progressão. “Nosso objetivo é conseguir fazer computar as horas das atividades que o docente e a docente cumprem, mas não contam como hora hoje, então ficam como um trabalho invisível, não remunerado. Alguns exemplos são a participação em bancas, comissões científicas, representações, inclusive a sindical, entre outras. Como primeiro passo dessa retomada de debate, nós estamos chamando, em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras, as docentes, para que a gente possa pensar as condições de trabalho dentro da universidade, e os trabalhos invisíveis que elas cumprem”, ressalta.
Para a docente, é preciso considerar, ainda, que neste modelo de sociedade as mulheres continuam cumprindo jornadas de trabalho de três ou até quatro turnos. “Não existe como ignorar o aspecto privado nesta sociedade alienada, as tarefas que a mulher tem de cumprir nos cuidados domésticos, dos filhos, de idosos, de pessoas doentes. Isso impacta na produtividade, na possibilidade de cumprimento de prazos, na possibilidade de dispêndio de tempo de trabalho. Então, uma universidade que queira ser inclusiva, que não queira penalizar as mulheres por serem mulheres, precisa estar atenta e reconhecer esse tipo de trabalho na normatização da jornada de trabalho. Então, nós convidamos as docentes para na quarta-feira, 19 de março, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind, a gente possa fazer esse debate e começar a compreender a complexidade do trabalho docente e, assim, organizar uma normativa que contemple a vida das mulheres”, finaliza.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Atualizada às 17h50 do dia 26/03/25 para inclusão do link da gravação do evento*
O modelo produtivo do agronegócio representa riscos para o surgimento de novas pandemias?
Na próxima terça-feira, 18/03, às 19h, o auditório do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFMT) recebe o professor Allan Campos Silva (USP) para um debate essencial sobre o tema. Ele é tradutor e prefaciador do livro "Pandemia e Agronegócio: Doenças Infecciosas, Capitalismo e Ciência", do biólogo e epidemiologista norte-americano, Rob Wallace.
A obra explora uma relação analisada por Wallace há cerca de 20 anos: o aumento desenfreado do confinamento de animais para produção de alimentos em locais onde compartilham raça, idade e sistema biológico, cenário de total desequilíbrio e, consequentemente, perfeito para o desenvolvimento de microrganismos, contágios e mutações.
Geógrafo, doutor em Geografia Humana com ênfase em Geografia da População, do Trabalho e da Saúde, o professor Allan Campos Silva, que também é membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), se dedica á pesquisas relacionadas aos temas saúde pública, agronegócio, modernização brasileira, doenças ocupacionais infecciosas, migrações e refúgio.
Com apoio da Pós-Graduação em Geografia, Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Saúde Coletiva e Aufmat-Ssind, este evento presencial busca ampliar o debate sobre as conexões entre modelos produtivos e a emergência de pandemias, como a COVID-19.
O evento será gratuito e aberto a todos os interessados. Acompanhe online aqui
A Diretoria da Adufmat-Sssind vem, por meio desta nota, repudiar veementemente a violência política de gênero praticada contra as mulheres de Sinop, participantes do ato do Dia Internacional da Mulher.
O 8 de Março é dia de luta internacional das mulheres por direitos e igualdade de gênero. Não a toa: vivemos no quinto país que mais matou mulheres no mundo em 2024 e, além disso, Mato Grosso foi o estado que mais matou mulheres no Brasil.
Uma condição fundamental para a transformação desta inaceitável realidade é a participação das mulheres na vida política do Estado, denunciando publicamente suas questões e apresentando suas demandas à sociedade.
A interdição de um ato político que reivindicava escola em tempo integral, com a violenta explosão de uma bomba, configura-se num crime político que não prejudica apenas as mulheres presentes no ato, mas toda a sociedade mato-grossense, já que perpetua a violência que afeta mulheres e meninas, mas também homens que perdem suas esposas, irmãs, mães, filhas, como vimos no caso do deputado Cattani, o principal inimigo público das mulheres, com sucessivos ataques ao segmento.
Além disso, quando as mulheres são impedidas de pautar suas questões em público, a democracia também é fragilizada ao não contemplar suas pautas na vida pública.
Por uma sociedade mais justa, por igualdade de gênero, pela democracia e pela vida das mulheres, a Adufmat-Ssind manifesta sua solidariedade às mulheres de Sinop e exige que as autoridades descubram os violadores deste ato, punindo-os exemplarmente.
Mato Grosso, 12 de Março de 2025
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Nesta terça-feira, 11/03, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sindicalizados à Associação Docente – Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) se reuniram para mais uma assembleia ordinária. Além dos informes gerais e do processo dos 28,86%, a plenária tratou ainda dos temas representação da Adufmat-Ssind no Consepe e Consuni, criação da Comissão da Memória, Justiça, Verdade e Reparação, e apresentação da prestação de contas da gestão 2017-2019.
No início da assembleia os presentes aprovaram a inclusão do ponto de pauta “paralisação dos docentes nos dias 11 e 12/03 pela aprovação da LOA” e a inversão do ponto de pauta sobre a apreciação da prestação de contas da gestão 2017-2019, que deixou de ser o quinto para ser o terceiro.
Com relação aos informes, a diretoria do sindicato falou sobre a reforma do sindicato, cujos custos e etapas do processo estão sendo levantados e serão anunciados em breve. Nos próximos dias, o atendimento aos sindicalizados será realizado em sala comercial localizada nas proximidades da UFMT. Além disso, também houve repasse sobre a última reunião realizada com a reitora (leia mais aqui).
Sobre o processo dos 28,86%, o advogado, Alexandre Pereira, explicou pessoalmente as últimas movimentações, afirmando que a Assessoria Jurídica está empenhando todos os esforços para garantir o acesso da categoria ao direito já reconhecido pela Justiça. Aos docentes que não puderam comparecer, o assessor jurídico da Adufmat-Ssind para esta questão específica prefere que o assunto seja tratado diretamente com o seu escritório, por meio dos telefones (65) 3642-3847/99233-4844.
Apresentação da prestação de contas gestão 2017-2019
O professor Aldi Nestor de Souza destacou que, com relação à prestação de contas da diretoria da Adufmat-Ssind no biênio 2017-2019, seria preciso destacar que a apreciação se deu sobre o parecer do Conselho Fiscal, do qual é um dos três membros, e não sobre a prestação de contas, com toda a documentação anexa.
Segundo o docente, as contas estão de acordo com as circulares internas, acompanhadas das respectivas notas fiscais e autorizações da diretoria. A única questão que o Conselho indicou esclarecimento tem relação com as contas da subsede da Adufmat-Ssind no Araguaia – relacionadas ao caso de desvio identificado naquele período e reclamado ao banco local por meio de processo judicial.
Com esta ressalva, o parecer assinado pelos docentes Aldi Nestor de Souza, Djeison Benetti e Reinaldo de Marchi é favorável à aprovação das contas.
A professora Alair Silveira relembrou algumas questões da época, afirmando que a diretoria sempre foi cautelosa com esses documentos, e o professor Deyvisson Costa, lotado na UFMT Araguaia, esclareceu que, à época, a auditoria local identificou como problema prováveis alterações de valores de cheques encaminhados ao banco. Outros indícios apontam que a Adufmat-Ssind foi vítima de estelionato praticado com auxílio da então funcionária. Apesar de o sindicato ter feito a denúncia à polícia e iniciado um processo judicial, as investigações não seguiram, porque a principal envolvida faleceu.
O sindicato aguarda o final do processo para que o recurso desviado retorne, caso a sentença seja favorável, ao caixa da entidade.
Ao final, os presentes aprovaram o parecer do Conselho Fiscal, que é favorável à aprovação das contas.
Representação da Adufmat-Ssind no Consepe e Consuni
Neste ponto de pauta, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, explicou que, historicamente, Adufmat-Ssind abriu mão de indicar representantes para representação nos conselhos universitários – Consepe e consuni. Justamente por isso, esses assentos foram, inclusive, retirados dos regimentos dos conselhos.
No entanto, não há impedimentos legais para que o sindicato escolha representação, desde que não seja um membro da diretoria. Assim, a gestão propôs uma reflexão sobre a possibilidade de retomada desses assentos.
O professor Aldi Nestor de Souza se colocou contrário à participação, ressalvando a importância da independência política da entidade.
A professora Alair Silveira lembrou que esse afastamento se deu por conta do cuidado para não perder a perspectiva política para a institucional, mas também sugeriu que a categoria reavalie, porque, nos últimos anos, o sindicato não conseguiu, sequer, obter o direito à voz nestes espaços - dispositivo que os regimentos dos conselhos preveem para não conselheiros. “A ocupação deste espaço não seria uma alternativa à luta sindical. Não é uma coisa ou outra, é uma questão estratégica, pragmática, uma soma”, disse.
A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirmou que não se trata de um debate simples, que o sindicato sempre conseguiu ter voz por meio da pressão democrática, mas o cenário mudou após a pandemia, com esvaziamento dos espaços políticos. Para a docente, a presença da Adufmat-Ssind, hoje, poderia assegurar, ao menos, o debate contraditório.
O professor Vanderlei Pignati também se manifestou contrário. “Nós temos que trabalhar mais nos institutos para mudar os nossos representantes no colegiado”, sugeriu.
Após outras intervenções, favoráveis e contrárias, os presentes concordaram que é preciso amadurecer o debate e organizar mais espaços para isso.
Criação da Comissão da Memória, Justiça, Verdade e Reparação
A reivindicação de criação de Comissões da Memória, Justiça, Verdade e Reparação nas universidades públicas é um encaminhamento do 43º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro deste ano em Vitória – ES.
A professora Lélica Lacerda explicou que as comissões devem levantar informações sobre docentes que foram perseguidos, presos, torturados, punidos de alguma forma pela ditadura militar, bem como criar espaços de memória, pois é sabido que, para além dos afastamentos e das demissões, outras agressões também foram registradas dentro das universidades, inclusive da própria UFMT.
O tema de extrema relevância logo foi acolhido e referendado pela categoria. Se candidataram para compor a comissão da Adufmat-Ssind – que deve se relacionar em algum momento com comissão formada pela universidade - os docentes Ari Albuquerque, Patrícia Félix, Irenilda Santos e Waldir Bertúlio.
Paralisação docente nos dias 11 e 12/03
Os presentes entenderam que o ponto de pauta sobre a paralisação convocada pelos servidores públicos federais em nome da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi prejudicado pelo tempo avançado, já que o debate se daria já no final da tarde do dia 11/03, primeiro dia da paralisação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão de Consulta Informal para a Pró-reitoria da UFMT Sinop vem a público divulgar o resultado do processo realizado nesta segunda-feira, 10/03, anunciando o professor Elton como primeiro colocado (39,18%), seguido dos candidatos professora Rafaella (30,03%) e professor Carlos (28,76%).
Foram mais de 40 dias de dedicação e trabalho de representantes das três categorias, discentes, técnicos-administrativos e docentes para garantir a escolha democrática da Pró-reitoria.
Agradecemos o envolvimento de todos e parabenizamos as três candidaturas, que reconheceram o andamento do processo e respeitaram a dinâmica estabelecida pela comunidade para tão importante escolha.
Confira abaixo o documento assinado (também disponível para download no Arquivo Anexo abaixo):
Diversas Reitorias de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país estão utilizando um comunicado, emitido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para suspender os processos de progressão e promoção de docentes.
O Comunicado nº 565768, divulgado no dia 10 de janeiro deste ano, instrui os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não realizarem pagamentos ou ajustes manuais referentes à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Com base nesse comunicado, as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progepe) de várias universidades estão paralisando os processos de progressão e promoção, alegando que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape) não permite a operacionalização desses avanços na carreira das professoras e dos professores.
Casos de paralisação já foram registrados na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na Universidade Federal de Lavras (Ufla) e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outras.
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN destaca que não há nenhuma previsão, no comunicado do MGI, que impeça a tramitação e a formalização dos processos de progressão e promoção. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desenvolvimento funcional é um direito subjetivo da servidora e do servidor, não dependendo de julgamento de conveniência ou oportunidade por parte da Administração Pública.
A AJN enfatiza que a paralisação dos processos de progressão e promoção, com base no argumento do Siape, não tem respaldo legal ou jurisprudencial. “Embora os efeitos financeiros estejam condicionados à vigência da LOA de 2025, a Administração não deve obstar a tramitação e a formalização dos atos administrativos que reconhecem o direito ao desenvolvimento funcional”, diz.
Casos nas universidades
Na UFRPE, a Reitoria, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, publicou um comunicado geral determinando a suspensão de todo processo de progressão e promoção de docentes com interstício a vencer em 2025. A justificativa apresentada, conforme o relato de Nicole Pontes, presidenta da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe - Seção Sindical do ANDES-SN), é que os valores só serão incorporados após o lançamento do novo processo de reajuste salarial, condicionado à aprovação da LOA. “Para interstícios anteriores, o processo seguiu, a portaria de progressão foi publicada, mas os efeitos financeiros da portaria não estão sendo incorporados às folhas de pagamento”, contou.
A presidenta da Aduferpe SSind. recomenda que as e os docentes continuem abrindo seus processos de promoção e progressão de carreira, e que, aquelas e aqueles que tiverem sua compensação ou progressão negada, entrem em contato imediatamente com a assessoria jurídica da seção sindical do ANDES-SN.
Há casos também na Ufla, incluindo o de uma docente que solicitou uma promoção na universidade, mas não foi atendida. Ela fez uma consulta à Progepe e a resposta que recebeu foi que o sistema atual não está preparado para implementar a medida relacionada às promoções, sendo necessários ajustes no sistema. Além disso, foi explicado que o pagamento retroativo seria válido a partir de 1º de janeiro, dependendo da aprovação da LOA de 2025, informou Jacqueline Magalhães Alves, presidenta da Associação de Docentes da Ufla (Adufla SSind.).
Na UFJF, a Progepe também não efetivou promoções e progressões com início de vigência em 2025, com a justificativa de que seria necessária a aprovação da LOA, conforme exigência da MP 1.286/2024. A negativa causou estranhamento na diretoria da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes SSind.), segundo relato de Jean Filipe Ramos, presidente da entidade. “A diretoria acredita que o reenquadramento de docentes em estágio probatório já deveria ter sido feito tendo em vista que a posição que tais docentes ocupam foi revogada pela MP 1.286/2024. No entanto, isso não foi feito até o presente momento, pelos mesmos fundamentos”, disse.
Segundo a AJN, para resolver a situação nas universidades, é fundamental pressionar o governo federal para que realize a atualização do Siape e permita que os órgãos e entidades possam formalizar a promoção e progressão das servidoras e dos servidores públicos. Além disso, é importante que o Congresso Nacional aprove a LOA de 2025, para que os efeitos financeiros do desenvolvimento na carreira sejam efetivamente percebidos pelas e pelos docentes.
ANDES-SN em luta
De 10 a 14 de março, o ANDES-SN participará da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada contará com diversas atividades para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, da MP 1.286/2024, com as emendas apresentadas, e exigir o cumprimento integral dos acordos firmados com servidoras e servidores
Fonte: Andes-SN
