Quarta, 13 Março 2024 11:07

 

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no último dia 6. Além de não ter qualquer experiência e projetos apresentados na área da Educação, o parlamentar é réu em processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde 2022, por transfobia e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, após divulgar vídeo de uma estudante trans, de 14 anos, utilizando o banheiro feminino de uma escola. Se condenado, pode ter direitos políticos cassados. Ferreira também foi condenado, em segunda instância, a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia, quando era vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).

 

 

Nikolas Ferreira estará à frente da Comissão de Educação em um ano crucial para o setor: a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034). Após eleito, declarou que pretende pautar temáticas como homeschooling e violência nas escolas. O deputado do PL já declarou ser defensor do porte de armas.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN repudiou a indicação de Nikolas para a presidência da Comissão. “A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação”, afirma o documento.

Confira aqui a íntegra da nota

 

Fonte: Andes-SN (com informações da Câmara de Deputados)

Quarta, 13 Março 2024 08:52

 

O ANDES-SN repudia a confirmação do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara. A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação.

A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira. Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso, já há muito debilitado e preterido, sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação. Debates importantes precisam ser travados no campo da educação, como as mudanças e os retrocessos decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e da expansão da militarização nas escolas.

O Brasil precisa avançar na conquista e manutenção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. É preciso ampliar as políticas afirmativas e de equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs. É urgente o impedimento da posse na comissão de educação do Deputado Nikolas Ferreira, pois ele representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil. Sua permanência à frente de tão estratégica Comissão achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Em defesa da sanidade política, da ética e do direito à educação. Em respeito à democracia, Nikolas, não!

 

Brasília(DF), 12 de março de 2024.

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 04 Março 2024 16:22

 

Delegados e delegadas reunidos no 42º Congresso do ANDES-SN concluíram os debates e as resoluções sobre as Políticas Educacionais contidas no Plano Geral de Lutas do ANDES-SN na sexta-feira (1º). Além da defesa de um ensino público, gratuito e universal, a categoria reafirmou a continuação da luta por bandeiras históricas do Sindicato Nacional.

 

A plenária do Tema III teve início na quinta-feira (29) com o depoimento de Gabriel Oliveira, filho de Marinalva Oliveira - ex-presidenta do Sindicato Nacional falecida no final de 2023. Ele saudou as e os participantes do 42º Congresso e falou sobre a importância de lembrar a vida da sua mãe, professora, mulher negra, pesquisadora, militante sindical e referência na luta anticapacitista. “Nós estamos seguindo a sua luta”, disse. “Sigo acompanhando a luta do ANDES-SN e vocês, docentes, podem contar comigo”, concluiu o estudante de 18 anos.

Após a manifestação, iniciaram os debates e deliberações sobre as ações do Sindicato Nacional para política educacional no próximo período, como as lutas por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública, já, contra a militarização das escolas, pela revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o BNC-Formação e para barrar a ampliação da Educação a Distância.

As delegadas e os delegados também debateram novos desafios impostos ao Sindicato, como a intensificação da violência contra educadoras e educadores e a importância de combater essas práticas.

 

 

A luta contra a militarização da educação pública brasileira será reforçada no próximo período com a exigência de que o Ministério da Educação (MEC), governos estaduais, municipais e distrital se posicionem contrários a esse modelo e desmilitarizem as instituições existentes, entre outras ações relacionadas a esse tema.

A plenária também deferiu que o GTPE reafirme o papel da extensão, apresentado no Caderno 2, e aprofunde a discussão sobre o sentido da extensão e o impacto da curricularização da extensão nas instituições e na carreira docente.

As e os docentes aprovaram ainda continuar a luta pela revogação da Portaria 2.117/2019, que autoriza as instituições de ensino superior (IES) a ampliar para até 40% a carga horária de educação a distância (EAD) em cursos presenciais de graduação, avaliando suas consequências e mobilizando a base, denunciando a precarização das condições de ensino, reduzindo a categoria e desvalorizam o trabalho docente.

O ANDES-SN irá elaborar uma proposta de política para estudantes com deficiência, a fim de servir de base para reivindicações políticas locais e junto ao MEC. A proposta terá que considerar a necessidade de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e no Ensino Superior, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras à plena participação das e dos estudantes, considerando suas necessidades específicas, bem como a defesa de ações afirmativas das IES em relação às e aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. O Sindicato Nacional defenderá a realização de concurso público para docentes e profissionais na área de Atendimento Especializado; entre outras ações.

 

 

Discutiram ainda sobre a necessidade de disputa acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que será votado neste ano, no Congresso Nacional. Aprovaram que o ANDES-SN, através do GTPE, abra um profundo debate sobre a construção de espaços com a finalidade de acumular para elaboração de um PNE que atenda aos interesses da classe trabalhadora.

Reafirmar a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), exclusivamente, para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta também foi aprovado, assim como que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública.

Também aprovaram que o ANDES-SN convoque as entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), e outras entidades da educação do campo classista, para debater sobre a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e a possibilidade de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE).

Após amplo debate, foi decidido que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para orientar a decisão das seções sindicais, no 67º Conad que será realizado em Belo Horizonte (MG), sobre a participação nesses espaços.

 

 

A luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pelo governo de Michel Temer (MDB), e atualizado na gestão Bolsonaro (PL), foi um dos destaques das deliberações. A plenária aprovou que o ANDES-SN lute, tanto no âmbito estadual quanto federal, para garantir a revogação do RRF nos estados que aderiram ao programa, leve a questão para a mesa de negociação com o governo federal, produza materiais que explicitem os efeitos nocivos da medida e que o GT Verbas promova estudos sobre os impactos do RRF na carreira das e dos docentes nas universidades estaduais, entre outras ações.

O RRF foi criado sob o pretexto de reequilibrar as finanças com a União. Em contrapartida, medidas de ajuste fiscal que incluem a redução de salários e benefícios, demissões, suspensão de concursos públicos e a impossibilidade de novas contratações são adotadas. Também foi aprovada a atualização do estudo, em conjunto com os Setores das Ifes, Iees/Imes e Ides, das perdas salariais da categoria para subsidiar as campanhas salariais.

Avaliação

“Aprovamos a continuação e intensificação das lutas contra as contrarreformas mais nocivas na política educacional, como o Novo Ensino Médio, a BNC-Formação, a BNCC, a política de militarização das escolas, o avanço da EAD na Educação Básica e na Educação Superior, atuando em conjunto com as entidades da educação e outros movimentos sociais. E também fazer uma política contra a atuação do setor empresarial na educação”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.  

A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a necessidade de rearticular a Conedep, para avaliar a possibilidade de construção do IV ENE, e que o GTPE faça uma análise crítica do documento da Conferência Nacional de Educação 2024, que contém contribuições para o Projeto de Lei do PNE 2024-2034. A partir dessa análise crítica, segundo ela, o Sindicato Nacional estudará formas de disputar o PNE, que irá tramitar no Congresso Nacional.  Além disso, Raquel Dias destacou a aprovação da Resolução que se refere ao debate no âmbito do GTPE para orientar a decisão da base sobre a participação do ANDES-SN no FNPE e FNE, e as deliberações que dizem respeito à luta contra o capacitismo.

Conduziram os trabalhos da mesa as diretoras Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, Cláudia Piccinini 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, e os diretores Helton Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo, e Aroldo Azevedo, 2º vice-presidente da Regional Nordeste III.

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 27 Fevereiro 2024 17:59

 

 

Defesa do povo negro, do povo palestino, unidade de ação e luta por carreira docente marcaram debates do Tema I

 

“Povo negro unido é povo negro forte que não teme a luta e não teme a morte!”; “A luta é minha e também é sua, venha pra cá que a luta continua” e “Jacyara, fica! Povo negro, fica!” foram as palavras de ordem que abriram a primeira plenária temática do 42º Congresso do ANDES-SN, realizada na tarde e noite desta segunda-feira (26). O evento acontece até sexta-feira (1), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

A plenária foi iniciada com um ato de docentes negras e negros da base do ANDES-SN, em apoio à diretora do Sindicato Nacional Jacyara Paiva, quem sofre uma ameaça de exoneração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Nós, docentes negras e negros da base do ANDES-SN, estamos aqui para dizer que o povo negro fica e vai ocupar todos os espaços da educação pública do país. Fazemos uma convocação à essa plenária para se juntar à luta. Povo Negro, fica!, Jacyara, fica!”, disse Rosineide Freitas, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer!”, clamou o coletivo encerrando o ato político.

Contra o genocídio do povo palestino

Antes de iniciar os debates do Tema I, a plenária também debateu e aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”, por entenderem que a conjuntura internacional exigia um posicionamento forte do 42º Congresso já no seu primeiro dia. Habitualmente, as moções dos congressos são aprovadas na plenária de encerramento.

O texto, destinado ao Ministério de Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Secretaria da Presidência da República, às Embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe Palestina do Brasil e às Secretarias da ONU e da OEA, manifesta apoio à causa Palestina, ao direito à autodeterminação do povo palestino, assim como condena enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.

 

Em sua fala, a professora palestina Muna Muhammad Odeh, docente da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a importância de também dar visibilidade aos ataques às universidades, centros de pesquisa e às e aos docentes vítimas do genocídio contra seu povo. “Doze universidades foram bombardeadas, todas em Gaza, são a Universidade Islâmica de Gaza, Universidade Al-Azhar, Universidade Aberta Al-Quds, Universidade de Ciências Aplicadas, Universidade da Palestina, Universidade Al-Israa, Universidade de Gaza, Universidade Al-Aqsa, Colégio Técnico Palestino, Colégio de Enfermagem Palestino e Colégio Árabe de Ciências Aplicadas. Todas essas universidades não existem mais. São 230 professores e professoras e cientistas que foram mortos. São 230 que são as colegas nossos”, lembrou.

Debate de conjuntura

O debate sobre a conjuntura nacional e internacional e seus impactos no movimento docente, teve início com a apresentação de nove dos 11 textos enviados ao Caderno do Congresso. (Leia-os aqui). Autoras e autores colocaram suas análises ao plenário e na sequência foram garantidas 30 falas de participantes da plenária.

Várias das análises ressaltaram a necessidade de seguir se posicionando contra o genocídio do povo palestino e também o extermínio dos povos indígenas, do povo negro e das pessoas trans e travestis, entre outros. Foi apontada também a importância de construir unidade de ação coletiva nas pautas comuns, em defesa do serviço público, da Educação e dos direitos da classe trabalhadora e, em específico, da categoria docente.

Quase todas as falas destacaram, ainda, a relevância de seguir na luta por carreira, pela recomposição salarial e por melhores condições de trabalho docente e da articulação nos fóruns de servidores federais, estaduais e municipais contra os ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo das três esferas.

A greve forte e contundente de professoras e professores da Universidade Estadual do Piauí, iniciada em 2 de janeiro, foi apontada como exemplo de luta em 2024. A categoria deflagrou o movimento paredista após não conseguir avançar nas negociações pela recomposição dos salários, corroídos em mais de 68%, e contra os ataques à carreira impostos pelo governo de Rafael Fonteles (PT). Saiba mais aqui. Várias falas ressaltaram que quando uma seção sindical do ANDES-SN está em greve, o Sindicato Nacional está em greve.

“O objetivo do governo do PT, ao tentar criminalizar a nossa greve, desmoralizar o movimento grevista dos professores da uespi eles tentam desmoralizar o serviço público e o servidor público, nesse momento o embate é entre nós e o governante do Piauí. Mas a luta é de todos nós, contra todos os governantes desse país. A greve continua, Rafael a culpa é sua!”, disse Robson Pereira, da Associação de Docentes da Uespi (Adcesp Seção Sindical do ANDES-SN), no início da Plenária. O docente também agradeceu ao ANDES-SN, pelo apoio contundente, tanto político como financeiro, ao movimento paredista.

Avaliação

Para Letícia Nascimento, 2º vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES—SN que presidiu a mesa da Plenária do Tema I, os debates representaram a pluralidade da categoria docente, que compõe a base do Sindicato Nacional e apontou eixos importantes para as discussões e deliberações que acontecerão nos próximos dias do 42º Congresso.

“A primeira plenária apresentou elementos importantíssimos de análise de conjuntura para atualização do nosso plano de lutas. A base conseguiu expressar suas diferentes posições, apresentando uma compressão crítica das diferentes opressões estruturais, que atravessavam a classe trabalhadora docente dentro de universidades, institutos federais e Cefets. Tivemos inúmeras manifestações de solidariedade à Palestina, com a aprovação de uma moção, mostrando que nosso sindicato permanece atento à conjuntura internacional. Por fim, ainda merece destaque a greve da Uespi, que anima toda a categoria a permanecermos combativas, combatives e combativos na luta pela reestruturação da carreira docente, seja nas instituições estaduais e municipais, seja nas federais”, avaliou.

A mesa do Tema I também teve a condução das diretoras Helga Martins, como vice-presidenta, Nora de Oliveira, como secretária, e do diretor César Beras, como relator.

Números do Congresso

O 42º Congresso conta com a participação de 83 seções sindicais e mais três convidadas. Ao todo, são 632 participantes, sendo 457 delegadas e delegados, 132 observadores e observadoras, sete convidadas e convidados e 36 diretores e diretoras do Sindicato Nacional.

Acompanhe a cobertura do 42º Congresso também nas redes sociais do ANDES-SN!

 

 Fonte: Andes-SN

Segunda, 26 Fevereiro 2024 09:29

 

Com expectativa de mais de 600 participantes - professoras e professores de todo o país – o ANDES-SN realiza o seu 42º Congresso. Instância máxima deliberativa da categoria docente, o evento acontecerá de 26 de fevereiro a 1 de março, em Fortaleza (CE), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Sob o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o 42º Congresso irá debater e deliberar sobre as lutas da categoria para o próximo período. 

“Estamos com a expectativa de receber mais 600 pessoas na cidade de Fortaleza. Por isso, estamos preparando uma infraestrutura que comporte, de maneira adequada, os nossos debates, porque vamos discutir, por meio de representantes de todas as nossas seções sindicais, aquilo que vai se constituir como o Plano de Lutas do nosso sindicato para o ano de 2024. Então, é um momento ímpar na organização da nossa luta”, explica Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que, além da análise de conjuntura - a partir das mais diversas visões presentes na base do Sindicato Nacional - e dos planos de lutas, serão discutidas também questões organizativas da entidade, como apoios financeiros, a metodologia dos eventos deliberativos do ANDES-SN e a reincorporação de seções sindicais, entre outros.

“Por exemplo, a própria sede do 42º Congresso, que é a Adufc, que está voltando efetivamente e formalmente para o ANDES-SN. Vai ser um momento também de celebrar esse grande passo político, que foi a decisão da categoria da UFC de voltar para o ANDES-SN. Também teremos a efetivação do retorno da Adufscar, que é a seção sindical do ANDES-SN na Federal de São Carlos, no estado de São Paulo. Esses todos vão ser momentos muito importantes, em que vamos retomar relações com seções sindicais historicamente importantes para esse sindicato”, detalha. 

Luta na UFC

No segundo semestre de 2023, a categoria docente da UFC encerrou um triste episódio de quatro anos de intervenção na universidade, com a posse de um reitor democraticamente eleito. “A Adufc teve uma atuação muito forte no enfrentamento a essa intervenção. Consideramos que nossa categoria coletivamente saiu desse embate mais forte e mais consciente da necessidade da gestão democrática”, comenta Irenísia Oliveira, presidenta do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), entidade que recebe o 42º Congresso.

De acordo com a docente, a Adufc representa docentes das três universidades federais no Ceará – UFC, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal do Cariri (Ufca) – e tem realizado uma luta muito forte pela democratização das gestões universitárias, denunciando assédios institucionais, processos arbitrários, resquícios autoritários, mas também apoiando processos democráticos nas universidades. 

Para Irenísia, é sempre uma honra sediar o congresso do Sindicato Nacional, mas nesse caso tem uma simbologia muito especial, pois será no 42º Congresso que a Adufc vai concluir o processo de retorno ao ANDES-SN, sendo homologada como seção sindical.

“Tenho certeza de que serão dias que vão fortalecer nosso sentido de pertencimento à categoria docente e nossa energia como lutadores sociais, que são todos os que lutam pela educação pública, pela universidade pública neste país”, conclui a presidenta da Adufc.

Leia também:

ANDES-SN divulga Anexo ao Caderno de Textos do 42° Congresso

ANDES-SN divulga caderno de texto do 42º Congresso

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 20 Fevereiro 2024 14:05

 

Nosso sindicato tem, em reiteradas oportunidades, manifestado apoio à causa palestina, o seu direito à autodeterminação, e de condenação ao massacre e genocídio do povo palestino. Em virtude dos últimos acontecimentos e do agravamento da situação na Faixa de Gaza, reafirmamos a solidariedade com o povo da Palestina e reiteramos nossa condenação ao genocídio que está sendo perpetrado contra o povo palestino pelo governo reacionário do Estado de Israel.

Recentemente, numa ação impetrada pelo governo da África do Sul e apoiada também pelo governo do Brasil, a Corte Internacional de Justiça estabeleceu que há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando “que o Estado judeu tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino”. A ONU define no artigo 2º da Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio o genocídio como os seguintes atos, desde que cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: “a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo”. A Corte também determinou uma série de medidas cautelares a serem observadas pelo governo de Israel, enquanto continua com a análise da denúncia apresentada.

Mesmo com esta determinação a agressão do governo de Israel, com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa “ocidental”, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques particularmente à população da Faixa de Gaza. Mulheres e crianças são as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido a recente declaração do presidente Lula, no sentido de reconhecer o genocídio do povo palestino da mesma forma que praticado contra os judeus pelo nazismo, não traz imprecisões históricas. Trata-se de um genocídio contra o povo palestino e não de uma guerra. É também louvável a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante do boicote a esta agência que o governo dos EUA e alguns governos da Europa, decidiram em apoio ao colonialismo e apartheid do governo de Israel.

Nosso 42º Congresso será importante momento para que o tema seja colocado em debate e que resoluções acerca da matéria venham a ser tomadas.

Reiteramos, como indicado na Circular nº 376/2023, a convocação para as seções sindicais, com os sindicatos e movimentos sociais, organizarem atos de solidariedade ao povo da Palestina, por um cessar-fogo imediato e o ingresso de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Não é guerra, é genocídio!

 

 

Brasília(DF), 20 de fevereiro de 2024.

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Terça, 23 Janeiro 2024 10:50

 

 

Um grupo de milicianos formado para combater ações de movimentos sociais e defender o latifúndio e o agronegócio assassinou e atacou indígenas do Território Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O grupo de fazendeiros e pistoleiros realizou a ação buscando uma reintegração de posse completamente arbitrária, sem qualquer fundamento legal, e contou com a conivência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

A ação, iniciada na madrugada de sábado (20 /01) foi um ataque organizado contra indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo relatos das pessoas presentes, a ação do grupo de pistoleiros começou com a tomada de reféns e a PM-BA contribuiu para a violência ao abrir caminho para os milicianos até o território sob o argumento de que mediariam negociações. Testemunhas relatam que os disparos contra indígenas foram presenciados pelos agentes da PM-BA.

A atitude de conivência da PM juntamente com a violência de milicianos que atuam em favor do latifúndio foi um crime planejado contra os povos indígenas. O território invadido pelos grupos armados é uma área de ocupação tradicional e é reivindicado pelos Pataxó Hã Hã Hãe. Entre diversos feridos, está o cacique Nailton Muniz, sua irmã, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, que foi assassinada durante o conflito. Trata-se de mais uma ativista em defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos morta no país.

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e seu pesar pela perda da companheira Nega Pataxó. Apoiamos todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.

Além disso, manifestamos nosso repúdio à ação arbitrária de grupos armados que contou com a conivência das forças militares da Bahia. O estado ficou conhecido em 2023 por ter a Polícia Militar mais violenta do país e este triste episódio demonstra a conivência das forças armadas com o processo de militarização da questão social no Brasil. Exigimos
rigorosa punição dos agentes estatais coniventes com a ação dos milicianos, assim como de todos os fazendeiros e pistoleiros envolvidos nesse episódio violento!

Pela demarcação das terras indígenas!
Pela punição de todos os envolvidos no ataque ao território do povo Pataxó Hã Hã
Hãe!
Nega Pataxó, presente!

 

Brasília, 22 de janeiro de 2024

DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN

Sexta, 01 Dezembro 2023 16:15

 

De 23 a 26 de novembro, docentes de 22 seções sindicais do país, da Diretoria Nacional e, ainda, convidadas e convidados se reuniram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE), para debater temas de interesse à categoria como o abolicionismo penal, reparação e ações afirmativas e as lutas contra o capacitismo, racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia e o anticiganismo.

O último dia do encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN se deu nesse domingo (26) com o debate “Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet”, mesa do V Seminário Nacional de Mulheres do Sindicato Nacional. 

 

 

Milena Barroso, docente da UFS, explicou que a universidade não é um lugar seguro para as mulheres. A docente, que estuda entre outros temas violência contra mulheres e feminismo. fez parte da equipe da pesquisa “Universidade sem violência: Um direito das Mulheres”.

A pesquisa entrevistou, em 2020, 1.116 pessoas entre docentes, técnicas e técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das universidades do Estado do Amazonas (UEA), Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), abrangendo unidades da capital e do interior. 

Cerca de 38% das e dos respondentes afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico nos últimos cinco anos. “Quando a gente estimulou essa resposta com uma lista de comportamentos e atitudes, do que seriam essas violências (como o cerceamento de fala, constrangimentos diversos, assédio), esse número ampliou para 74%”, contou Barroso. Entre os principais registros está o assédio moral, tanto presencial como pela internet (24%), humilhação (16%), assédio sexual, estupro ou importunação sexual (11%), e casos de discriminação social, racial e de gênero e sexualidade. 

Das pessoas que relataram sofrer violência na universidade, 73% são mulheres. A autoria da violência, conforme a pesquisa, é predominantemente de homens, em um total de 85% dos registros.  “As violências são múltiplas na universidade, desde as mais diretas até outras que, de tão naturalizadas, se confundem com a própria instituição. Nesse sentido, nossa pesquisa é uma contribuição para as universidades pensarem em políticas de segurança e proteção às mulheres e à comunidade acadêmica no geral. A sensação de insegurança e a violência são alarmantes e se colocam como impeditivos importantes para o sucesso nos projetos e carreiras acadêmicas e profissionais”, afirmou a docente, que ressaltou a importância de abordar a temática na conjuntura atual e apontar possibilidades de enfrentamento.

Deíse Maito, docente em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), também compartilhou o resultado da sua pesquisa “Assédio e violência de gênero na universidade: possíveis enfrentamentos”. Ela realizou entrevistas com a comunidade universitária do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), incluindo docentes, estudantes trabalhadoras e trabalhadores, e identificou casos de assédio moral e sexual, estupro, violência institucional, violência com base em gênero e raça, entre outros.

 

 

Maito descreveu uma das entrevistas realizada com um estudante negro na qual foi relatado que os assédios ocorriam mais com as pessoas negras na universidade. A pesquisadora também identificou casos de violência institucional em que “a universidade buscou enfrentar a violência, fez sindicância e colocou na mesma hora para ouvir o agressor e o ofendido. Com isso, a pessoa foi revitimizada e sofreu uma violência institucional”.

Outra violência constatada, que atinge estudantes, é o trote - espécie de rito de passagem para ingressantes no ensino superior. Maito contou que, mesmo abolida em muitas instituições de ensino, a prática dos trotes ainda ocorre em universidades, faculdades, centros de ensino e fora das instituições. “Há reprodução da violência, em muitos casos com a violência física”, disse. Na USP, o trote é proibido na universidade desde 1999.

A docente contou um pouco das políticas de combate às violências promovidas pela instituição. A partir de 2014, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para investigar ocorrências de violências físicas e discriminações de todos os tipos nas universidades paulistas, foram criadas redes de apoio e comissões para o enfrentamento da violência de gênero. Durante o ano de 2020, foi desenvolvido um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero que explica todas as etapas do atendimento, fornecendo informação e maior segurança para testemunhas ou vítimas.

“Diante das violências expostas, é necessário, em primeiro lugar, garantir o acolhimento das pessoas que passam por situação de violência. Depois, garantir a permanência delas na instituição, sejam estudantes, docentes, técnicos e terceirizadas, porque garantir a permanência é enfrentar a violência e isso não se faz apenas com a punição de agressores”, disse a docente da Uemg.

Annie Hsiou, da coordenação do GTPCEGDS do ANDES-SN, falou sobre os avanços na luta do Sindicato Nacional no combate aos assédios moral e sexual e na promoção da paridade de gênero na direção da entidade, que exige no mínimo 50% de mulheres na direção. Ambas as políticas são consideradas importantes em prol da luta das mulheres, e resultam dos debates dentro e fora do Sindicato. Apesar dos passos dados, Hsiou ressaltou que ainda é necessário avançar.

 

 

“O Sindicato e as seções sindicais, por mais que tenham contribuído no avanço da luta contra assédios e violências dentro das Universidades, IF e Cefets, ainda reproduzem as opressões da sociedade capitalista, machista, racista, lgbtfóbica e capacitista dentro das relações interpessoais da entidade. Neste sentido, um protocolo de conduta em um sindicato é essencial para estabelecer diretrizes éticas, promover celeridade e lisura das denúncias e garantir que as partes envolvidas sejam tratadas de maneira adequada nos marcos da prevenção e da apuração dos fatos. Isso ajuda a prevenir abusos de poder no âmbito das relações hierárquicas, sejam entre diretor/as, diretores/funcionários e as relações entre funcionários, no intuito de promover a consciência sobre condutas e relações pessoais dentro do espaço sindical. Assim, fortalece a entidade no combate e enfrentamento aos assédios e violências como política sindical e consciente que ainda precisamos avançar para atingir uma sociabilidade sem opressões de gênero, raça e classe”, disse a diretora do Sindicato Nacional. 

 

 

Em seguida, ocorreu uma roda de conversa com indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões. As sugestões serão compiladas e apresentadas por meio de um Texto de Resolução (TR) no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorre no próximo ano. Também foi reforçada a importância das seções sindicais indicarem propostas com base no acúmulo dos seminários realizados pelo GTPCEGDS. 

“Os debates das experiências e protocolos no combate ao assédio nos espaços de trabalho e estudo, abriram possibilidades de delineamentos políticos de adensamento de nossa política sindical de combate a toda e qualquer forma de assédio, ao apontar caminhos articulados de uma luta que busca efetivar a denúncia e o enfrentamento a inúmeras violências não de maneira pontual, mas como processualidade na prática cotidiana em nossas instituições, tanto no aspecto formativo contínuo, como na efetividade de políticas que combatam as diversas formas de agressão/opressão que podem se expressar nas práticas de assédio”, concluiu Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS do Sindicato Nacional.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 01 Dezembro 2023 16:11

 

A mesa “Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPNB+ na educação superior” abriu o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN no sábado (25), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

O evento, que reúne docentes de diversas seções sindicais do país, é realizado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. 

 

 

Guilherme Câmara, presidente da seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciou o debate contextualizando que o Brasil é um país machista, racista, LGBTQIAPNB+fóbico, marcado profundamente pelo patriarcado e por religiões de cunho conservador. “O Estado capitalista por si só é violento e quando pensamos em um Estado capitalista, em formação histórica social e econômica, temos que reconhecer uma violência ainda mais intensa desse Estado”, disse. 

Câmara citou um estudo realizado pelo pesquisador Rodrigo Moretti, com estudantes LGBTQIAP+, que mostrou que a violência simbólica estava presente na vida de todas e todos, se manifestando em diversos ambientes e instituições, inclusive na vida acadêmica universitária.

“Era generalizado no entendimento dos estudantes de que a universidade seria um ambiente diferente da escola e da família. E, quando se deram conta, disseram que os professores reproduziam também esse preconceito e que, muitas vezes, a universidade não tinha espaço de acolhimento para essas pessoas. Então, o recurso era, mais uma vez, o grupo, os colegas, os amigos, que também sofriam as violências simbólicas e físicas dessa heteronormatividade”, contou.  

Para o docente, há um consenso de que a questão da evasão é um tema socioeconômico, mas que se combina com diferentes formas de violência. “Sim, as pessoas saem das universidades porque não têm condições financeiras. Mas essa falta de condição financeira, muitas vezes, está associada ou articulada com outras violências dentro das universidades. Mesmo a universidade, que em teoria seria um lugar mais acolhedor das diversidades, não tem espaço para que essas pessoas se realizem objetivamente, e também subjetivamente”, considerou. 

Segundo Rivânia Moura, docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e ex-presidenta do ANDES-SN, pensar na violência de estado nesse processo é compreender que o Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIAP+. “Esse sistema nos mata um pouco, a cada dia”, afirmou.

 

 

Moura reforçou a importância de garantir a permanência das e dos estudantes LGBTQIAP+ nas instituições de ensino superior do país. “Além das questões já citadas, se faz necessário um local de acolhimento para quem passa por essas violências e um canal efetivo de denúncias nas universidades. Outra questão a se considerar é o respeito ao nome social. A Uern já aprovou a adoção do nome social há oito anos, se não me engano. Porém, muitos professores e professoras não respeitam o uso do nome social. Há processos de assédio, que já estão em todas as instâncias, de professor que se recusa a chamar a aluna pelo nome social e continua tratando com o nome masculino. É uma luta constante nas nossas instituições”, denunciou. 

A ex-presidenta do ANDES-SN reforçou a necessidade dos sindicatos pautarem questões como racismo, diversidade sexual e patriarcado. “Há 10 anos, o nosso sindicato não reconhecia essas pautas, elas eram tratadas como se fossem secundárias e menores. Éramos inviabilizados e tratavam a classe trabalhadora como homogênea, e não dá mais para fechar as portas para essas questões. É impossível compreender a classe trabalhadora sem compreender a diversidade”, apontou a docente. 

No período da tarde, o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN deu continuidade aos debates em unidade com o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN.  A mesa “Por um feminismo para toda a classe trabalhadora” contou com mulheres que trouxeram ao debate questões como o feminismo no Brasil e no Oriente Médio, transfeminismos, a luta das mulheres indígenas e das pessoas com deficiência. 

 

 

Cila Lima, docente da Universidade de São Paulo (USP), apresentou reflexões importantes sobre o movimento social de mulheres em países de maioria muçulmana. De acordo com ela, de modo geral, seriam três os principais movimentos de mulheres: o secular, que é laico, rejeita a religião e as vestimentas impostas, é contra o trabalho infantil, contra o estupro coletivo de mulheres e a mutilação, tem um caráter político-social, defende uma narrativa feminista universalista e dirigida a todas as mulheres de sua localidade; o islamista, de raízes fundamentalistas, o qual rejeita o feminismo por este ser “Ocidental”; e o feminismo islâmico, o qual surge do encontro dos dois primeiros e teria um caráter político-religioso. Referindo-se ao último, a pesquisadora explicou que este "faz uso de uma narrativa relativizada, dirigida exclusivamente às mulheres islâmicas, e atua com base na releitura das fontes religiosas do Islã sob um ponto de vista feminista”. 

Ahnã Pataxó, professora da Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha (2013-2023) e vice-cacica de Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia, contou sobre o crescimento do protagonismo das mulheres indígenas em seus territórios, nos estados e nacionalmente, como as lideranças Joenia Wapichana, atualmente presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. 

“Duas figuras são marcantes para o nosso povo quando falamos de feminismo. A primeira é Zabelê, que contribuiu muito com a questão da língua materna na minha comunidade. Era falante da nossa língua, lutava a favor da demarcação do nosso território e, na época do Fogo 51, um dos maiores massacres que aconteceu com o nosso povo, saiu fugida, sofreu várias violações e foi para outro território no município do Prado, e após isso ela nunca mais voltou na Aldeia Mãe Barra Velha”, contou. 

 

 

A outra, conforme Ahnã, é Dona Josefa, que também é um símbolo de resistência na luta pela permanência no território de Barra Velha. “Na época, Barra Velha, divisa com Caraíva, era um território com muita especulação imobiliária, um lugar turístico, e todo mundo queria. Naquela época, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, eles colocavam os gados dentro das roças do nosso povo para que desistisse. Em uma luta dessas, os nossos homens estavam quase cedendo à pressão, quando Dona Josefa adentrou numa reunião que mulheres não poderiam participar das reuniões do nosso povo e falou que se os homens quisessem ir embora, poderiam ir, mas ela não ia. Então, todo mundo teve que repensar e ficar naquele território porque se não ia ter que sair do território e deixar uma pessoa para trás”, contou Ahnã Pataxó, quem se inspira nas histórias das suas antepassadas e segue lutando pelos direitos das mulheres indígenas. 

Gabrielle Weber, docente da USP e 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, apresentou uma linha do tempo dos direitos conquistados pela população trans nos últimos anos: a despatologização das pessoas transgênero e a conquista do pedido para a retificação de gênero ou nome em qualquer cartório de registro civil do país.

 

 

Weber também apontou o crescimento no número de universidades que estão aplicando a cota para estudantes trans, apesar de não haver ainda uma lei federal que garanta as cotas para essa parcela da população. Ela também apresentou o conceito de cissexismo, que é um conjunto de noções discriminatórias que estabelecem as pessoas trans abaixo das pessoas cis, de maneira institucional e/ou individual.

“No momento em que entramos na universidade e queremos produzir conhecimento, colocando o nosso viés de luta, nos chocamos com o viés do opressor. E, com isso, começam as desqualificações. Vão falar que a produção feita por pessoas trans é sem base epistemológica ou empírica. A ideia é silenciar, esvaziar e tutelar a nossa produção intelectual. Vão nos caracterizar como ativistas, pessoas antidemocráticas, anti-intelectuais, canceladoras e reprodutoras de discursos autoritários da extrema direita”, disse.

Fernanda Shcolnik, docente do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), falou da luta anticapacitista no decorrer das décadas – desde a deficiência ser considerada uma doença até sua concepção como um problema – e das barreiras encontradas nos espaços de ensino. Shcolnik relatou as dificuldades encontradas na docência com a falta de um ambiente acessível e inclusivo para o desempenho do trabalho.

 

 

“É preciso regulamentar os artigos 34, 35 e 37 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que tratam sobre o nosso direito ao trabalho e às condições de permanência. Pela lei, as instituições precisam garantir a acessibilidade e incluir profissionais de apoio. Por isso, estamos iniciando uma luta para regulamentar esses artigos, porque as universidades ainda têm uma situação muito precária, estruturas que precisam ser aprimoradas e ser construídas em conjunto com as pessoas com deficiência”, defendeu.

Márcia Lemos, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), defendeu a necessidade de sair do ideário da classe trabalhadora do século XIX, construída por homens brancos da Europa e a partir de suas referências. Ela afirma que há legitimidade e importância nesse conceito, mas precisara ser revisado. 

 

 

“A mulher submetida ao mercado de trabalho passa por um conjunto de opressões e violências pelos quais o homem não passa. Atualmente, fazemos um debate que é sobre a cartografia da desapropriação dessas mulheres e desumanização e o que precisamos efetivamente para concluir é remapear a nossa classe. É entender a nossa classe no seu processo complexo e como um fenômeno que precisa ser analisado para além da sua aparência”, propôs a docente.

Segundo Letícia Nascimento, da coordenação GTPCEGDS do ANDES-SN, os debates de sábado (25) permitirão “um mapeamento da classe trabalhadora numa perspectiva interseccional a partir de uma compreensão crítica das opressões de gênero, raça e diversidade sexual". "Não se trata de um debate meramente identitário, pelo contrário, esta análise profunda e interseccional é uma chave fundamental para o processo de organização da classe trabalhadora para o enfrentamento das mazelas impostas pelo sistema capitalista”, avaliou a docente. 

Durante o sábado, ocorreu a performance “Navalha”, de Maluh Andrade, e a atração musical, Gilson do Acordeon.

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 06 Novembro 2023 16:13

 

Circular nº 353/2023

Brasília (DF), 29 de setembro de 2023

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convocação para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas).

 

Companheiro(a)s,

 

Cumprindo deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, realizado no período de 06 a 10 de fevereiro de 2023, em Rio Branco-AC, convocamos as seções sindicais para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas), a ser realizado no município de São Cristovão-SE, sediado pela ADUFS Seção Sindical, nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2023.

Sobre o período do III Seminário Integrado, justificamos as datas considerando as diversas agendas do ANDES-SN e os choques de agenda com outros seminários e eventos do Sindicato Nacional.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação da(o)s representantes das seções, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79, até às 18h do dia 10 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Na oportunidade, encaminhamos a programação do seminário, a qual está em fase de confirmação dos nomes do(a)s palestrantes.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral