Cerca de 60% das universidades federais não possuem uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio moral e sexual. A constatação foi apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante audiência pública realizada no dia 12, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, que debateu a misoginia nas escolas e universidades.

A fiscalização, julgada pelo Plenário do TCU em 2025, avaliou a existência e os resultados das políticas institucionais de prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação nas universidades federais. O trabalho analisou as 69 instituições e incluiu visitas técnicas a dez universidades, com grupos de discussão formados por estudantes, docentes, servidoras e servidores técnico-administrativos e trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

O Tribunal verificou que, à época, apenas 28 das 69 universidades federais possuíam uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio. Também foram identificadas falhas nas estruturas de acolhimento, ausência de protocolos para evitar a revitimização das vítimas e deficiências na adoção da perspectiva de gênero na condução dos processos de apuração.

Mesmo entre as 28 universidades que possuíam políticas institucionalizadas, 19 apresentavam falhas críticas. Entre os problemas identificados estavam a falta de participação da comunidade universitária na elaboração e aprovação das políticas; normativos que não abrangiam toda a comunidade, muitas vezes excluindo trabalhadoras e trabalhadores terceirizados; políticas restritas ao assédio sexual, sem contemplar o assédio moral; e a ausência de protocolos e fluxogramas claros para orientar o encaminhamento das denúncias.

No âmbito da divulgação e da capacitação, o TCU apontou que 52 instituições não dispunham de divulgação eletrônica efetiva de suas políticas, legislações ou protocolos. Além disso, 50 universidades não promoviam programas institucionais de formação regular para a comunidade universitária. Em 59 instituições, não havia capacitação específica para as equipes responsáveis pela apuração dos casos, o que pode comprometer a condução técnica dos processos administrativos.

A situação se agrava devido às deficiências nos canais de denúncia e acolhimento: 50 universidades não comprovaram a existência de estruturas internas ou protocolos para acolher pessoas assediadas, somando-se a uma acentuada falta de integração entre os setores de acolhimento, orientação e apuração. Para complicar esse fluxo, 51 instituições não dispõem de protocolos ou fluxogramas voltados a mitigar os riscos de revitimização ou retaliação contra quem denuncia.

Também foram identificados problemas na apuração e no julgamento dos casos. Em 55 universidades, os episódios são tratados a partir de regras genéricas, devido à ausência de diretrizes específicas para situações de assédio. A maioria das instituições avaliadas — 52 universidades — não adotava a perspectiva de gênero na condução dos processos, abordagem considerada essencial para enfrentar desigualdades e evitar novos constrangimentos às vítimas.

Como consequência desse cenário, estima-se que apenas 10% dos casos de assédio cheguem a ser registrados. A subnotificação contribui para a sensação de impunidade e provoca impactos no ambiente acadêmico e no desenvolvimento profissional da comunidade universitária.

Recomendações

Como resultado do trabalho, o TCU determinou que as universidades institucionalizem ou aperfeiçoem suas políticas, promovam programas permanentes de capacitação, ampliem a divulgação dos canais de denúncia, fortaleçam e integrem as estruturas de acolhimento, adotem protocolos para evitar a revitimização e incorporem a perspectiva de gênero na condução e no julgamento dos processos relacionados ao assédio.

Wanessa Carvalho, auditora do TCU que representou o órgão na audiência, informou que o Tribunal já começou a monitorar as determinações e verificou avanços nas instituições de ensino, embora os resultados consolidados dessa etapa ainda não tenham sido apreciados pelo plenário.

Durante a apresentação, a auditora ressaltou que uma política para enfrentar efetivamente o assédio precisa abranger toda a comunidade universitária: estudantes, docentes, servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados, bolsistas e estagiárias e estagiários, além de contemplar todas as formas de assédio e discriminação.

Ao encerrar sua participação, Carvalho destacou que serão feitas novas visitas presenciais às universidades nos próximos anos para verificar os resultados das medidas implementadas. Acesse aqui o relatório completo.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN está realizando um levantamento sobre a implementação do “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência”, nas universidades, institutos federais e cefets. A solicitação foi encaminhada às seções sindicais, através da Circular nº 268/2026.

A entidade pede que as seções sindicais informem se já apresentaram a proposta de protocolo às administrações instituições e/ou se já existe alguma política institucional em curso que dialogue com a proposta. Solicita, também, informações sobre presença de militares ou de políticas a partir da militarização, sob a justificativa de garantir a segurança nas universidades, nos IFs e nos cefets.

Os dados devem ser encaminhados até o dia 26 de agosto, por meio do formulário online (acesse aqui). O protocolo pode ser lido aqui.

Fonte: Andes-SN (com informações do TCU)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, no último dia 28 de julho, o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que institui o DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES, a ser celebrado no primeiro domingo de dezembro de cada ano, na capital de Mato Grosso.

Este Projeto de Lei surgiu de uma articulação da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá com o Gabinete do Vereador Professor Mário Nadaf, com os seguintes objetivos: a) incentivar ações de arborização urbana e recuperação ambiental; b) estimular o plantio de espécies arbóreas adequadas ao ecossistema e bioma em que Cuiabá está inserida; c) promover o despertar da consciência ecológica/ambiental da população, dos poderes públicos e entidades da sociedade civil sobre a importância da arborização urbana e periurbana, bem como da conservação e preservação da cobertura verde, como forma de mitigar os efeitos da grave crise climática que se agrava a cada dia; d) contribuir para a recuperação e proteção das nascentes e matas ciliares existentes no município de Cuiabá, tanto na área urbana quanto rural; e) fomentar e estimular práticas de educação ambiental crítica voltadas à sustentabilidade e a uma melhor qualidade de vida; f) incentivar a participação das entidades da sociedade civil, principalmente as que se dedicam aos cuidados com o meio ambiente, incluindo os estabelecimentos escolares públicos e privados em todos os níveis de ensino.

Conforme o artigo 3º do referido Projeto de Lei, caberá aos poderes públicos municipais, Executivo e Legislativo, promover ações e mobilização para celebrarem este Dia voltado ao plantio de árvores e outras atividades ambientais. O referido Projeto de Lei foi encaminhado, no último dia 3 deste mês de agosto, ao Poder Executivo Municipal para a sanção do Prefeito e passará a integrar o calendário de eventos da Prefeitura Municipal de Cuiabá anualmente.

A falta de arborização urbana em Cuiabá tem contribuído para o agravamento da temperatura e da qualidade do ar, com ondas de calor cada dia mais frequentes, afetando a saúde das pessoas, principalmente crianças e pessoas idosas. Cuiabá tem sido, na quase totalidade dos dias, a capital mais quente do Brasil.

É importante entendermos que, para minorar ou mitigar os efeitos dessas temperaturas extremamente elevadas e dos baixíssimos índices de umidade do ar, o papel das árvores, ou seja, da arborização urbana, é imprescindível e fundamental.

Oxalá outros municípios, principalmente os maiores em tamanho populacional de nosso estado, também possam despertar para a importância da arborização urbana e aprovar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). Este é um instrumento técnico e de gestão ambiental de grande importância e relevância para que Cuiabá volte a ser realmente a CIDADE VERDE de outrora, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, tão importante e necessária tanto para uma melhor qualidade de vida da população quanto para enfrentar os efeitos do aquecimento global e da crise climática.

A população cuiabana aguarda com grande expectativa que o prefeito Abílio Brunini sancione brevemente esta Lei e possamos celebrar, em dezembro próximo, este dia especial voltado para o plantio de árvores e a arborização urbana nos espaços públicos.

Também aguardamos incentivos para que a população possa participar de outro importante projeto voltado à sustentabilidade que está sendo articulado e iniciado pela Pastoral da Ecologia Integral, que são os Quintais Ecológicos ou Quintais Produtivos, em todos os bairros e regiões de Cuiabá e dos oito municípios da Baixada Cuiabana, onde a Arquidiocese de Cuiabá está presente através de 34 Paróquias e mais de 200 Comunidades Eclesiais.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Entre os dias 10 e 13 de agosto, servidoras e servidores públicos federais participaram, em Brasília (DF), de uma Jornada de Lutas organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A mobilização teve como uma de suas principais pautas a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, por meio do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, que trata sobre as relações de trabalho no setor público e a representação sindical do funcionalismo. O PL regulamentará as disposições da Convenção n° 151 e da Recomendação nº159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O ANDES-SN esteve presente na Jornada de Lutas reivindicando a regulamentação do amplo e irrestrito direito de greve, do direito à negociação coletiva, a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE), além da destinação de recursos para a campanha salarial de 2027. As e os docentes também cobram o fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados, com o apensamento da PEC 555-A à PEC 6/2024 e a aprovação desta última, entre outras reivindicações defendidas pelo movimento sindical.

Durante a semana de mobilização, representantes das entidades sindicais se concentraram, pelas manhãs, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e participaram de reuniões com parlamentares e integrantes do governo para discutir a tramitação do PL 1893/2026.

Segundo Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, a regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica do movimento sindical, mas o texto em discussão precisa preservar o papel das entidades sindicais, legitimamente constituído, na representação das categorias.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

“A expectativa das nossas lutas históricas, há mais de 40 anos, é a regulamentação das relações de trabalho nos setores públicos. Mas não descaracterizando o papel das entidades sindicais, que são as entidades que representam as categorias. Portanto, nós estamos falando dos sindicatos, das federações, confederações e centrais sindicais”, afirmou.

Conforme a diretora, durante as articulações realizadas na capital federal, as entidades tomaram conhecimento de um novo substitutivo ao projeto, de autoria do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Um dos pontos mais controversos do texto é a possibilidade de participação de associações nas negociações salariais.

“O relator incorporou a possibilidade da participação das associações nas mesas de negociação e não há acordo no Fonasefe nesse sentido”, explicou. O Substitutivo nº 4 foi protocolado pelo relator sem que as entidades do setor público, presentes em reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tivessem conhecimento prévio ou acesso ao texto.

Foto: Raquel Thayse / Imprensa ANDES-SN

Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, reforça que a aprovação de uma legislação que assegure a negociação coletiva representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. “A garantia legal de negociação dos servidores públicos nesse país é uma luta histórica, e o PL 1893, para nós do ANDES-SN, pode representar a materialização dessa luta histórica. Nós somos favoráveis a que haja uma legislação que garanta a negociação da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nesse país”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o diretor do Sindicato Nacional chamou a atenção para a possibilidade de que o processo de negociação seja encerrado sem consenso, o que, na avaliação dele, pode dificultar a continuidade das tratativas. “O movimento sindical é organizado do ponto de vista legal, ainda que nós tenhamos também crítica a essa legislação sindical que vem lá dos anos 30, da era Vargas. Mas existe uma normatização de centrais, de confederações, federações e sindicatos, e a gente acha que participação de associações pode ser um grande problema, inclusive a médio e longo prazo”, afirmou.

Por outro lado, Soares destacou como um aspecto positivo do projeto a previsão de afastamento para o exercício da atividade sindical com garantia de evolução na carreira. “O PL também traz uma possibilidade muito importante que é o afastamento sindical com garantia de evolução na carreira, sem prejuízo, o que vai, muito provavelmente, contribuir para que a diretoria do ANDES-SN possa ter ainda mais tempo e condição de trabalho para fazer a luta sindical”, avaliou.

Fonte: Andes-SN  

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (12), audiência pública para discutir a oferta de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD). A atividade foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e debateu os impactos do Decreto Federal nº 12.456/2025 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores e professoras, estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024.

Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), de entidades privadas de educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do ANDES-SN participaram da audiência. Pelo Sindicato Nacional, estiveram presentes integrantes da diretoria e da base da entidade.

O Decreto nº 12.456, publicado em maio de 2025, estabeleceu novas regras para a oferta de educação a distância no ensino superior e vedou a oferta de cursos de graduação a distância em licenciaturas, além de cursos da área da saúde. A norma também definiu os formatos presencial, semipresencial e a distância para os cursos de graduação.

Presencialidade e qualidade

Representando o ANDES-SN, Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo, destacou que o Sindicato Nacional é favorável ao ensino presencial no ensino superior. Para ele, a formação docente exige relações pessoais e vínculos que são fundamentais tanto na formação inicial quanto no exercício da profissão.

“Nós somos favoráveis ao ensino presencial e, em particular, nas licenciaturas. O ensino presencial é fundamental porque a educação é uma profissão, a docência é uma atividade de relações pessoais, desde a formação inicial até o seu fazer, o seu labor no dia a dia das escolas.”

Segundo Soares, o debate sobre a EaD adquiriu características diferentes das que justificaram sua expansão inicial. Se anteriormente a modalidade era apresentada como uma alternativa para ampliar o acesso à educação em um país de dimensões continentais, atualmente, na avaliação do ANDES-SN, sua expansão está cada vez mais relacionada a uma lógica gerencialista, financeira e mercadológica.

O diretor do Sindicato Nacional citou ainda dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ocupação de vagas nas universidades federais. Segundo ele, o documento aponta uma redução da taxa de ocupação das vagas e apresenta, entre as alternativas discutidas, a revisão de currículos, a redução da carga horária dos cursos e a ampliação da educação a distância. De acordo com ele, esse tipo de abordagem contribui para uma lógica de precarização do ensino e da formação.

Críticas à Resolução CNE/CP nº 4/24

Durante a audiência, o ANDES-SN também reafirmou sua posição pela revogação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Soares criticou a concepção de formação baseada em competências e habilidades presente na resolução e defendeu a retomada das diretrizes da Resolução CNE/CP nº 2/2015, construídas, segundo ele, com participação de entidades e movimentos sociais.

“Essa resolução [de 2024] traz uma formação muito vinculada a competências e habilidades é uma proposta de formação pragmática e praticista. [A atual] tem uma relação direta com a forma como a educação pública em estados e municípios hoje tem sido operada, com plataformas e slides, quer dizer, o professor perde a sua condição de docente, de intelectual e de produtor do seu próprio conhecimento.”

A discussão sobre a EaD, conforme o docente, não significa ser contrário ao uso de tecnologias na educação, mas defender que a incorporação dessas ferramentas não resulte na substituição da presencialidade nem na precarização da formação e do trabalho docente.

Expansão e permanência estudantil

Na audiência, o ANDES-SN também reafirmou a defesa da expansão das universidades públicas, com qualidade, financiamento e condições adequadas de funcionamento. A entidade destacou ainda a necessidade de políticas de permanência estudantil para garantir que estudantes tenham condições de concluir sua formação.

O debate também evidenciou diferentes concepções sobre o futuro da educação superior no país. De um lado, entidades privadas defenderam a manutenção e a ampliação das possibilidades de oferta da EaD; de outro, entidades sindicais e estudantis ressaltaram a importância da presencialidade, da qualidade da formação e da defesa da educação pública.

Para o diretor do Sindicato Nacional, a posição apresentada pelo ANDES-SN integra as deliberações históricas da categoria, que defendem a educação pública, gratuita, presencial e socialmente referenciada. Além de garantir uma formação de qualidade para futuras professoras e professores, condições adequadas de trabalho, valorização profissional e políticas que assegurem a permanência estudantil.

“Vimos o lobby das entidades privadas para que o ensino a distância se mantenha como uma possibilidade para a classe trabalhadora. Vimos também posições classistas, como a nossa do ANDES-SN, da UNE, da CNTE, em defesa do ensino presencial e da educação pública, com maior aplicação de recursos públicos e políticas que garantam a permanência estudantil nas universidades. No caso específico das licenciaturas, defendemos uma formação de qualidade para que, no futuro, a juventude queira ser professora e professor da educação básica, com uma formação melhor, condições de trabalho, carreiras e salários melhores. É isso que vai promover uma educação de qualidade e valorizar a profissão docente”, disse Soares.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN se reuniu, na manhã desta quarta-feira (12), com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na sede da entidade, em Brasília (DF). Solicitado pelo Sindicato Nacional, o encontro teve como objetivo tratar de questões que impactam as condições de trabalho da categoria docente e o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Participaram da reunião, pelo ANDES-SN, Cláudio Mendonça, Fernanda Maria Vieira e Sérgio Barroso, respectivamente, presidente, secretária-geral e 1º tesoureiro do Sindicato Nacional, além de Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo. Pela Andifes, participou a presidenta da entidade, reitora Ana Beatriz de Oliveira.

Entre os temas discutidos estiveram as progressões e as promoções de docentes, o orçamento das Ifes, a disponibilidade de vagas para servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs) e a situação dos colégios e das escolas de aplicação.

Progressões e promoções

Durante a discussão sobre progressões e promoções, a Andifes informou a criação de uma comissão permanente, com participação do Ministério da Educação (MEC), da Andifes e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A iniciativa pretende discutir e buscar maior uniformidade nas resoluções produzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o tema. O ANDES-SN destacou, no entanto, que as normas não consideram as especificidades da educação federal.

Orçamento das instituições

A proposta orçamentária para as Ifes em 2027 também esteve entre os principais pontos da reunião. Segundo a presidenta da Andifes, a proposta do MEC prevê, para o próximo ano, a manutenção do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com acréscimo correspondente à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na ocasião, a diretoria do ANDES-SN destacou o processo de deterioração das instituições federais, resultado de anos de desfinanciamento que comprometem as condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Vagas para docentes e para TAEs

A necessidade de ampliar o número de vagas para docentes e TAEs também foi ressaltada pelo Sindicato Nacional. A expansão do quadro de servidoras e servidores é considerada fundamental diante das demandas atuais das instituições e para garantir condições adequadas de trabalho e atendimento à comunidade acadêmica.

Colégios de aplicação

A situação dos colégios e das escolas de aplicação também foi apresentada durante o encontro. Entre os casos abordados, esteve o do Colégio de Aplicação João XXIII, vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais. O prédio da instituição está interditado pela Defesa Civil desde o final de fevereiro deste ano, após sofrer danos estruturais provocados por fortes chuvas. Desde maio, o Colégio funciona provisoriamente nas instalações de uma escola particular.

Combate ao assédio e à violência

O ANDES-SN também defendeu a necessidade de a Andifes atuar na mediação de situações de assédio e violência ocorridas nas instituições, inclusive quando envolvem integrantes das administrações superiores. Como exemplo, foi apresentada a situação da professora Sarug Dagir Ribeiro, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que tem sido acompanhada pelo Sindicato Nacional. 

A diretoria também chamou a atenção para os ataques promovidos por setores da extrema direita contra as universidades federais e para a necessidade de fortalecer a defesa da autonomia universitária e da educação pública.

Universidades Transformadoras

O Programa Universidades Transformadoras também integrou a pauta. A Andifes apresentou uma avaliação positiva da iniciativa, especialmente em relação às discussões sobre inovação e tecnologia. O ANDES-SN, por sua vez, informou que promoverá um debate interno para avaliar o programa e seus impactos sobre as instituições.

Segundo Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a manutenção do diálogo com a Andifes é importante para enfrentar os desafios vivenciados pelas instituições federais. “É fundamental manter esse espaço para tratar das demandas da categoria e dos problemas que atingem as instituições federais. Precisamos fortalecer a defesa da universidade pública e construir ações que garantam condições adequadas para o ensino, a pesquisa e a extensão”, afirmou.

Mendonça ressaltou, ainda, que o Sindicato Nacional seguirá acompanhando os temas discutidos e cobrando medidas para enfrentar o processo de precarização das instituições e garantir os direitos da categoria docente.

Fonte: Dannyel Simões / Imprensa ANDES-SN

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