Sexta, 09 Outubro 2020 20:04

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (9), para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição, e siga a lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

Fachin, que é o relator do processo, se manifestou favorável à conceder medida cautelar parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565. Para que a medida cautelar tenha validade é necessário que a maioria do plenário (ao menos seis dos dez ministros) se manifeste de acordo com o voto do relator. O julgamento da medida cautelar da ADI 6565 teve início hoje no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 19 de outubro para apresentarem seus votos.

Em seu voto, Fachin, que é relator do processo, ressaltou que "a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização".

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação deve atender, concomitantemente, os seguintes requisitos: se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

A decisão do ministro, se acompanhada pela maioria, terá efeito apenas a partir da data de protocolo da ADI 6565, em 22 de setembro de 2020, mas é considerada uma vitória, ainda que parcial. Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, o voto de Fachin é muito importante, pois fortalece a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e vai ao encontro da luta do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN destaca, ainda, que Jair Bolsonaro tem feito a indicação de reitores conforme o alinhamento político com o governo, na perspectiva de fazer avançar o desmonte da Educação superior pública.

"É uma decisão provisória e com repercussão parcial, porque não retroativa, mas que, se confirmada em definitivo, representará um avanço na conquista da autonomia das IES públicas na escolha de seus gestores. Cabe ressaltar a política que defendemos: que a escolha se dê por voto direto universal ou partidário e se encerre no âmbito das instituições", afirma Gonçalves.

ADI 6565
O Partido Verde (PV) ajuizou no STF, em 22 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal.

O artigo 1º da Lei 9.192/1995, que alterou o artigo 16, inciso I, da Lei 5.540/1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, por sua vez, reforça a legislação de 1995.

A ADI 6565 aponta que o governo federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma intervenção nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.

De acordo com o PV, a União Federal tem aplicado a lei e o decreto "para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos".

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

Sexta, 18 Setembro 2020 20:04

 

Diversas entidades do movimento estudantil realizaram, nessa quinta-feira (17), protestos por todo o país para marcar o dia de luta contra os cortes e intervenções do governo Bolsonaro na Educação. As manifestações reuniram poucos representantes devido em respeito às medidas de segurança sanitária e de não aglomeração.

Estudantes protestam na UFRJ. Foto: Fenet

No Rio de Janeiro, um ato simbólico ocorreu na Ponte do Saber, no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na Federal do Pará (UFPA), um grupo de estudantes se reuniu em frente à reitoria com cartazes e faixas contra os cortes no orçamento da Educação e intervenções nas universidades e institutos federais. 

No Rio Grande do Norte, estudantes também foram às ruas em protesto contra os cortes no orçamento da Educação e contra a intervenção no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). 

Estudantes foram às ruas em Natal (RN). Foto: Fenet.

No IFRN, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou o processo de escolha interna e nomeou como reitor pró tempore, em abril desse ano, Josué Moreira, que sequer participou do processo eleitoral. Já na Ufersa, também atropelando o processo de escolha da comunidade acadêmica, Bolsonaro nomeou como reitora a terceira colocada no pleito interno.

Ato na UFPA. Foto: Adufpa SSind.

Ato no MEC


Em Brasília, os representantes de diversas entidades do movimento estudantil realizaram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC). Os estudantes fizeram falas e levantaram cartazes contra os cortes previstos para o orçamento da educação no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 e a intervenção do governo federal na escolha de gestores das universidades e instutos federais. Também protocolaram no MEC o "Manifesto em Defesa da educação como direito público" construído em conjunto com dezenas de entidades e frentes parlamentares. Confira aqui.

Ato em frente ao MEC, na capital federal. Foto: Fenet

No final dessa quinta-feira ocorreu, ainda, o ato virtual "Orçamento Justo para a Educação em 2021", organizado por entidades da educação, sociedade civil e frentes parlamentares.

Intervenções
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro já interferiu, além da Ufersa e IFRN, na escolha de dirigentes de outras 14 instituições federais de ensino - universidades e institutos e Cefet.

Nessa semana, ele nomeou como reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), dois nomes que ficaram em terceiro na lista tríplice apresentada após consulta interna às comunidades acadêmicas das universidades. Somam-se a essa lista outras instituições como Cefet RJ, Unirio, UFC, IFSC, UFRB, UFVJM, UFTM e Ufes

Na UFGD, UFFS, Univasf e Unilab, o presidente indicou nomes que não constavam da lista tríplice e nem participaram do processo de escolha interno às universidades.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenet, Une, Coletivo Juntos e Sul 21).

Terça, 11 Agosto 2020 18:20

 

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento


No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 19 Junho 2020 14:08

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Ricardo S. Carvalho*
 

Pouca coisa é mais comum que ouvir, hoje, constatações e profecias sobre as mudanças que a Universidade irá forçadamente enfrentar, ou melhor, está enfrentando. Sem dúvida, a dimensão físico-estrutural terá que ser diferente (studios e profissionais para assessorar a produção de vídeo-aulas? Universalização do acesso a boa internet e computador na comunidade universitária? etc). Entretanto, no meu modesto juízo, é evidente que a gestão institucional e a grade curricular também terão que passar por modificações.

Partilho da opinião de que os programas de ensino, de pesquisa e de extensão são sempre passíveis de aperfeiçoamentos, como ocorre com a estrutura e com a gestão. Acredito verdadeiramente que mudanças podem e devem ser feitas periodicamente, na busca por melhor atender às demandas da sociedade – as quais também se alteram. Logo, temos todos a consciência de que qualquer sistema criado por nós – humanos - é imperfeito e, por isso mesmo, aperfeiçoável. Acho que até aqui todos estamos de acordo.

Contudo, creio que em vão tentaremos pensar, propor e/ou decidir sobre a eventual manutenção ou mudança da atual sistemática, sem termos uma compreensão minimamente clara do objetivo da educação que se pretende alcançar.

Carrego comigo a convicção de que cada tipo de educação tem um propósito específico e, por isso, exige uma sistemática de trabalho diferente; isto é, que instituições acadêmicas e de formação profissional, por exemplo, não se devem guiar pelo mesmo modelo de funcionamento. Devem, antes, ser tão diversas quanto necessário para atingirem os fins que respectivamente têm em vista.

Ocorre que, se entendi bem a missão dessa universidade, a UFMT pretende manter e promover a excelência no ensino, na pesquisa e na extensão, visando a formar cidadãos e, ao mesmo tempo, profissionais qualificados. Ou seja, cuidar da educação acadêmica e profissional, lançando os alicerces de uma educação superior, onde o estudante seja levado a aprender para e no futuro, ao longo de sua vida – que ele seja impelido a aprender a aprender. Portanto, aqui, a sistemática de ensino, pesquisa e extensão deve se adequar a este duplo objetivo.

Assim sendo, ela deve ser capaz de prescrever disciplinas e métodos que expandam as capacidades cognitivas do educando e, ao mesmo tempo, forneça a ele o acesso a uma vasta gama de conhecimentos e práticas.

Se este aprender a conhecer e a fazer – reconhecidamente nada desprezíveis para a formação profissional - exige do educando um esforço vigoroso, constante e sistemático, não deve ser diferente o empenho demandado para o treinamento das capacidades cognitivas – tão importantes para a formação acadêmica/superior, para aprender a aprender.

E, se aqueles aprenderes - a conhecer e a fazer - são facilmente entendíveis pela maioria; cabe, por oportuno, perguntar: o que seriam estas capacidades cognitivas necessárias ao aprender a aprender? Sem a pretensão de esgotá-las numa lista interminável, posso citar: a capacidade de se concentrar; de direcionar uma linha de raciocínio; de analisar um tema proposto para pesquisa e/ou para vida pessoal e social; de seguir, com discernimento, o desenvolvimento de uma argumentação (escrita ou falada); de nela ponderar adequadamente os indícios e provas disponíveis; de, nesse exercício, despertar, elevar e controlar a imaginação; bem como de organizar e relacionar a ela os conhecimentos acumulados.

Importante notar que o trabalhar (concentrar, raciocinar, analisar, argumentar, ponderar, organizar, relacionar, escrever, falar etc.) das ciências humanas difere do que se faz nas ciências duras, cerne das engenharias – apesar dos eventuais pontos comuns existentes. É que nelas, nas humanas, por exemplo, os indícios e provas raramente provêm de dados experimentais, a imaginação cumpre um papel mais decisivo e, por isso, exigem raciocínio e argumentação distintos.

Assim, o aprender nessas ciências demanda, antes do contato com o conteúdo específico de cada disciplina proposta, um entendimento mínimo das diferenças filosóficas (epistemológicas, ontológicas, teleológicas e, até, axiológicas) entre estes ramos da ciência - o que implora por diferentes esforços cognitivos. Sob pena de que os educandos (e até colegas), ao não (re)conhecerem estas diferenças basilares, não consigam distinguir entre uma mera opinião ou crença e um conhecimento arduamente construído sobre a vida social, o que danifica seriamente o exercício de sua cidadania – como vemos ocorrer largamente hoje em dia, em boa parte do mundo e, notadamente, no Brasil.

Um acontecimento que ilustra muito bem o alcance desses danos a esse exercício cidadão, no Brasil e no mundo, foi a eleição, pela Universidade de Oxford, do termo pós-verdade como a palavra do ano em 2016 – termo que, independente do nível de formação escolar dos indivíduos que compõem o contexto aos quais se aplica, “se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais.” A atual realidade inquestionável destas circunstâncias demonstra que, ainda que sejam abundantes os conhecimentos e práticas de um indivíduo, se ele não desenvolver a habilidade para formar novas combinações de pensamentos a partir das lógicas inerentes a diferentes áreas do conhecimento será, quase sempre, ineficiente e obtuso – talvez até seja economicamente produtivo, mas politicamente será certamente dócil e manipulável (basta olharmos ao nosso redor).

A essa altura, creio que já estão colocados, pelo menos em parte e de uma forma geral, os resultados desastrosos obtidos para a vida pessoal e social quando se privilegia uma educação profissionalizante em detrimento da formação cidadã integral. Ou ser cidadão não implica em ter para além de uma profissão, em também ter e reconhecer deveres para com sua família, seus concidadãos, seu país, enfim, deveres para com a sociedade em geral?

Nesse ponto, é importante abandonar o efeito geral e nomeadamente arguir: nosso aluno médio se dá conta desses deveres, bem como firma suas opiniões e conhecimentos em fatos objetivos? Esta pergunta serve para a maioria das universidades brasileiras, e a resposta não pode ser diferente de um prosaico... “geralmente não”! É que essa habilidade apenas pode ser alcançada a partir do florescer de um aparato intelectual robusto e variado, cultivado por diferentes experiências cognitivas – experiência rara em universidades brasileiras.

Acredito que essa questão nos coloca claramente a importância do contato dos nossos estudantes com os métodos e conteúdos das ciências humanas, caso se pretenda uma formação integral. Uma formação que contemple os aspectos humanos, sociais, ambientais e profissionais. Formação que, se não brotar durante esse espaço de tempo na universidade, no caso da maioria dos estudantes jamais será alcançada - não florescerá depois, de maneira espontânea, em meio às turbulências e ao afobamento do dia-a-dia de trabalho.

Em resumo, entendo que um sólido conhecimento acerca da ciência experimental e do conteúdo profissionalizante é, isoladamente, insuficiente para auxiliar a formação de um pensamento complexo, sobre a vida em geral e sobre a vida profissional em particular. Ou seja, percebo que a ignorância daquelas diferenças entre os distintos ramos da ciência, bem como a consequente ausência daquele variado esforço cognitivo que ela acarreta, compromete o pleno alcance daquela missão institucional, especialmente no que toca ao aspecto cidadão da educação almejada para nossos engenheiros.

Portanto, entendo que se desejamos cumprir o mais plenamente possível aquela missão institucional, evitando que grande parte dos nossos estudantes obtenha apenas uma educação profissional, haveremos de, no mínimo, repensar a forma de introduzir, de apresentar e de dispor as disciplinas ligadas às ciências humanas na grade curricular obrigatória do curso. No meu sentir, esta escolha por humanizar nossos cursos não pode e não deve ficar a cargo exclusivo dos estudantes que aqui ingressam, através das disciplinas eletivas, por exemplo. Pois não estamos dirigindo nossos esforços apenas àquelas admiráveis e surpreendentes exceções que, por suas forças mentais intrínsecas, superam as barreiras erigidas por uma educação parcial.

Enfim, se a pandemia nos trouxe a urgência das mudanças, não seria hora de aproveitar a oportunidade e discutir mudanças maiores? Não seria hora de também debatermos seriamente a conjuntura em que ocorrem estas mudanças? Se essas mudanças, feitas nessa conjuntura, com essa correlação de forças, tem chances de nos serem favoráveis?
 

*RICARDO S. CARVALHO
ADUFMAT SINOP
Sexta, 19 Junho 2020 13:30

 

Estamos nos aproximando de 50 mil mortos pela Covid-19 e quase um milhão de infectados no Brasil. O país já ocupa a segunda posição no número de óbitos. Em quase todos os estados, a situação dos hospitais caminha para o colapso e a dos profissionais de saúde é dramática. A necessidade de lockdown é real. Vários estudantes e professores da UFMT encontram-se doentes e alguns estudantes já foram a óbito.

Nesse cenário, a Adufmat-Ssind concentrou toda sua força na defesa da vida das pessoas e junto com dezenas de outras entidades criou a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19 e está semanalmente nos bairros da cidade distribuindo EPI’s, cestas básicas e ajudando os trabalhadores, especialmente os mais fragilizados, a salvarem suas vidas.

Para a Adufmat-Ssind, a luta em defesa da vida é a coisa mais importante a se fazer nesse momento. E foi nesse sentido que ela pautou, junto ao conselho universitário da UFMT, um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19, que destinasse toda a estrutura da universidade - pesquisa, extensão, laboratórios, pesquisadores, estudantes, professores, de forma voluntária - a uma força tarefa de combate à doença.

No cenário nacional,  foram adiadas as eleições para prefeito, vereadores, e senador, o ENEM, o ingresso via Sisu pois evidentemente a sociedade encontra-se fragilizada e sem condições de participar de eleição ou concurso. Mesmo assim, a Reitoria da UFMT chamou um Colégio Eleitoral para esse dia 17\06 com intento de deflagrar o processo sucessório na instituição, denotando insensibilidade ao que ocorre no país e no mundo.

Sobre esse processo, a Adufmat-Ssind se manifestou diversas vezes e de diversos modos, propondo, em nome da autonomia universitária, a prorrogação do mandato do atual reitor até que haja segurança sanitária para uma eleição e que, nesse momento, como citado acima, a universidade paute e encare o que é urgente, isto é, salvar vidas, enfrentar a COVID-19.

Ignorando tudo isso, foi instalado o Colégio Eleitoral e uma Comissão Eleitoral foi criada para dar cabo do processo, mutilando uma luta histórica da instituição, qual seja, a paridade entre as três categorias, e com o estarrecedor e covarde ataque do presidente da reunião, que não se furtou de atacar as entidades, alegando que estas não fizeram o processo por que não quiseram.

Sobre esse ataque, cabe destacar:

Em 13 de dezembro de 2019, portanto faltando dez meses pro fim do mandato da atual administração superior da UFMT, reunida em assembleia geral, a Adufmat-Ssind decidiu realizar, junto com as demais entidades representativas da UFMT, como historicamente o faz, a consulta eleitoral pra reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso. Nessa mesma semana de dezembro, em respectivas assembleias, SINTUF  e DCE  tomaram decisão semelhante. Inclusive foi marcada uma assembleia conjunta no retorno das aulas, em fevereiro de 2020, para criação da comissão e do regimento eleitoral e deflagração do processo de consulta à comunidade acadêmica.

Em 24 de dezembro de 2019, véspera do dia de Natal, o presidente da república lançou a Medida provisória 914, que estabelecia, dentre outras coisas, a exclusão de aposentados do processo de consulta acadêmica, dava a reitores a prerrogativa de escolher diretores de unidades sem necessidade consulta, numa declarada afronta à autonomia universitária. Sob a égide dessa MP, as entidades representativas se reuniram e decidiram que não conduziriam o processo, dadas as condições autoritárias e antidemocráticas que ensejam a MP e se comprometeram a fazer o processo de consulta logo que a MP caducasse, fato esse que ocorreu em 02\06 , portanto há 15 dias.

Diante da pandemia, e dos fatos acima elencados, a Adufmat-Ssind mantém sua posição de pedir a prorrogação do mandato do reitor e repudia com toda a veemência:

- a tentativa da UFMT de  ignorar a realidade que estamos vivendo, submetendo sua comunidade acadêmica já em parte adoecida, A UM PROCESSO DE ELEIÇÃO QUE OBVIAMENTE NÃO VALE MAIS QUE A VIDA DAS PESSOAS;

- a forma ditatorial de impor uma consulta negando o processo histórico e democrático de paridade entre as categorias que compõem a comunidade acadêmica;

- a postura autoritária do presidente na condução da reunião dos conselhos, bem como de culpar a Adufmat-Ssind por não ter feito a consulta, sabendo que isso é humanamente uma afronta aos princípios éticos que a entidade defende;

Por fim, a Adufmat-Ssind convoca toda a comunidade acadêmica a lutar contra esse ataque à tradição democrática e autonomia universitária.

 

Cuiabá, 19 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

Quarta, 10 Junho 2020 11:32

 

Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). 


De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.


A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.


Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou. 


Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
 

ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no  Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica,  a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.

Confira nota da diretoria do ANDES-SN. 

Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano. 

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 15 Maio 2020 16:11

 

“O reitor concordou com a proposta e se comprometeu a chamar um CONSUNI [Conselho Universitário] para o dia 20/05, para discutir e operacionalizar o plano”, comemorou o diretor geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Aldi Nestor de Souza. A afirmação se referia ao resultado da reunião virtual realizada entre os representantes da comunidade acadêmica e o reitor, Evandro Soares, na quarta-feira, 13/05, na qual Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) apresentaram um plano de atuação para a universidade durante a pandemia.

As propostas apresentadas no documento intitulado “Por uma Universidade Pública, Gratuita e a Serviço do Brasil”, protocolado via ofício no dia 30/04/20, são acompanhadas por uma breve análise de conjuntura, e se concentram em quatro pontos: manutenção da suspensão das aulas; construção de um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19 por meio da Pesquisa e da Extensão; adesão voluntária de pesquisadores, professores, técnicos administrativos e estudantes ao plano estratégico; e criação de uma comissão para coordenar as ações do plano estratégico.

As entidades já haviam apresentado publicamente o plano (leia aqui), e reivindicado uma reunião com a Reitoria para antes do dia 06/05, quando o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria o funcionamento da universidade durante a pandemia. “A ideia era se antecipar a proposta institucional de discutir Ensino à Distância (EaD) nas unidades e, em vez disso, discutir a construção do plano estratégico”, explicou Souza.

Apesar da demora para atender as entidades, a sinalização da Reitoria na reunião de quarta-feira é vista com bons olhos pela comunidade acadêmica, que espera seguir os passos de outras instituições de ensino superior que já atuam fortemente no combate à pandemia e auxílio efetivo à população.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue à Reitoria com as propostas da Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE:

 

  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 20 Março 2020 13:54

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em algum dia de 97, quando, além das atividades acadêmicas, eu participava intensamente da vida sindical, voltando de Brasília, viajei ao lado de um então reitor da UFMT. Ele retornava de um encontro da ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes das Federais); eu, de uma reunião do Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades.

Naquele período, sob a presidência de Fernando Henrique, as universidades passavam por maus bocados; por isso, eu disse ao colega reitor que não compreendia o porquê da fragilidade política da ANDIFES, uma vez que ali aglutinavam-se os reitores das federais, todos eleitos.

Na verdade, eu lhe fizera uma provocação, pois os reitores, mesmo sendo eleitos, só eram nomeados diante de uma lista tríplice enviada ao MEC. A lista era a coleira legal a que os reitores estavam presos, e contra a qual eles não se opunham. Ato contínuo, depois de nomeados, com raras exceções, todos deixavam de ser reitores, de fato, e passavam a ser meros gestores governamentais.

A artimanha da lista, criada por FHC e mantida pelos petistas, ainda vigora. Assim, todos os governos subjugaram as federais. Todos, inclusive os petistas, impuseram-nos seus projetos, em geral, populistas, que certamente levariam as universidades ao estrangulamento financeiro. Todavia, até que chegasse Bolsonaro, as coleiras não eram tão perceptíveis. Agora, tudo se escancarou por meio de cruéis cortes orçamentários.

Com isso, as pró-reitorias de planejamentos/administrativas passaram a determinar como o orçamento deveria ser realizado. A própria democracia interna para deliberações acerca da pauta orçamentária está comprometida nas federais.

Com esse enfoque, as pró-reitorias das atividades fins (ensino, pesquisa e extensão) vivem sob humilhações; não conseguem o básico para tapar o sol com a peneira. Para piorar, o governo proibiu novas contratações, de concursados ou de substitutos.

Uma vez rebaixadas a esse patamar, só restariam às universidades a força da ANDIFES e a luta contundente dos sindicatos diretamente envolvidos. Contudo, não consigo ver nem uma coisa, nem outra. Mas posso (e quero) estar errado.

Não vendo isso, que seria positivo no cenário, assisto a cenas lamentáveis. Dias atrás, na UFMT, antes da explosão do coronavirus, houve a demanda da utilização do TU (Teatro Universitário) por parte da Orquestra de Câmara da UFMT (OCAM) e da ADUFMAT (Sindicato dos Professores da UFMT), que pretendia, no dia 31, realizar o ato-show “Nem cálice e nem cale-se”, contra a censura que já vem sendo experimentada no Brasil.

Como os eventos dar-se-iam em março, mês não contemplado por um perverso e mal escrito edital de utilização do TU, depois de muita pressão, a reitoria permitiu que a OCAM fizesse sua apresentação no TU. Todavia, os mesmos peso e medida não foram utilizados para a ADUFMAT, que se prontificava, inclusive, a pagar a diária àquele espaço.

Diante de uma proposta de evento artístico/político, que serviria como aula de cidadania, por meio de despacho gerencial, e não político, como deveria ser, o reitor, ou melhor, o gestor mor da UFMT – pretendendo ser candidato à reeleição e posteriormente ser nomeado por Bolsonaro – indeferiu o uso do TU. Para não demonstrar desdém completo, sugeriu – embora soubesse, de antemão, que seria recusada – a utilização do Centro Cultural, espaço sem estrutura àquela atividade.

Enfim, neste momento em que as federais estão sendo trituradas pelo governo, reitores politicamente fortes seriam bem-vindos. Gestores subjugados são desnecessários.

Quinta, 20 Fevereiro 2020 12:35

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em antigos carnavais, podíamos fazer o que quiséssemos, até mesmo ficar “à toa na vida”, vendo “a banda passar”. Em tempos tais, sempre procurei algo dessa festa para escrever meus artigos. Este ano a marcha é outra, principalmente para as universidades federais e o universo cultural do país.

Fazendo parte da insana luta ideológica que o governo Bolsonaro empreende contra inimigos reais e imaginários, as federais têm sido constantemente atacadas. Há pouco, soubemos que “agente secreto do governo trabalha disfarçado de vigilante na UnB” (Carta Capital: 13/02/20).

Pois bem. O lead da revista citada – não fosse o registro de sua publicação – poderia ser identificado como uma das ações da ditadura de 64. Mas não! É notícia da hora. A informação veio a público por conta “de investigação no Tribunal de Contas da União sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia em 2019”.

Embora chocante, essa informação não deveria surpreender, menos ainda a quem vivencia o cotidiano das federais. Ainda em 2019, com menos de um ano de governo, as intervenções de Bolsonaro nas eleições de reitores em algumas unidades da federação já deveriam ser suficientes para que soubéssemos do real significado de várias coisas que já estão sendo impostas nos meios acadêmicos, científicos e culturais. Tais espaços/setores são sempre os primeiros a provar o gosto daquela “bebida amarga” de que Chico e Gil referenciam em “Cálice”... ou “cale-se”.

Isso posto, penso que o governo nem precisaria gastar com espiões contratados. Nas universidades, por mais absurdo que possa parecer, há agentes que já fazem esse papel desde janeiro de 2019.

Dito isso, longe de sugerir qualquer ideia de saudosismo do nosso recente passado político, sistematicamente refutado por mim em meus artigos, mas o fato é que defender e/ou contribuir com o bolsonarismo é algo semelhante a tocar o lodo de um chão absolutamente sujo. Não dá.

Não dá para aceitar a homenagem que o presidente – à época, um inexpressivo deputado – fez ao torturador Ustra. Não concordar com o petismo, algo realmente lastimável, não poderia ser suficiente para admitir aquele discurso.

Não dá para não se indignar com Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, fazendo apologia ao Ato Institucional n. 5, o mais tenebroso da ditadura.

Não dá para não sentir nojo do discurso nazista de Alvim, ex-presidente da Secretaria de Cultura, hoje, ocupada por Regina Duarte, que já fez seu primeiro deboche ao oferecer um “Oscar” àqueles que torciam para que o documentário Democracia em Vertigem recebesse a premiação de Hollywood.

Não dá para não se espantar com a afirmação de Sérgio Camargo, indicado para comandar a Fundação Palmares: “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes afro”.

Não dá para não cobrar apuração rigorosa sobre a morte de um ex-miliciano carioca que tinha ligação íntima com a família Bolsonaro e, até onde apontam as investigações, participação no assassinado (também) de Mariele Franco.

Não dá para não se indignar com o discurso sobre os “parasitas”, pronunciado por Paulo Guedes.

Não dá para engolir calado a ingerência do governo na autonomia e, consequentemente, na democracia interna das universidades federais, que poderão ser aniquiladas...

Enfim, a lista do “não dá para” é longa. Mesmo assim, há criaturas de dentro das universidades que se prestam a contribuir com esse conjunto de aberrações. Seria gambá cheirando gambá?

Triste, mas eles existem; e agem! 

Quinta, 14 Novembro 2019 10:29

 

Uma comissão da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) protocolou na terça-feira (12), na Presidência da República, em Brasília (DF), o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald, nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

A nomeação do atual gestor é repudiada pela comunidade acadêmica da Uffs por considerar que a indicação fere a autonomia e a democracia universitária. Marcelo Recktenvald teve cerca de 21% do total de votos, ficando em terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica. Ele não participou do segundo turno do processo.

No documento entregue é citada a decisão do Conselho Universitário (Consuni), do dia 30 de setembro, que deliberou favorável à  destituição - 35 votos a 12 - do reitor Marcelo Recktenvald. O pedido apresentado ao presidente Bolsonaro tem como base um o artigo 13, inciso XIII do Estatuto da Uffs, que prevê a possibilidade de solicitação de destituição do reitor por ampla maioria do conselho universitário. Antes, o conselho realizou diversas assembleias universitárias que atestaram a ilegitimidade do atual reitor da Uffs.

Além da documentação do processo de destituição, foi entregue a indicação aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição fosse acolhida.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades federais, institutos e Cefets.

Segundo a conselheira universitária Dariane Carlesso, que também compõe a comissão, o atual reitor da Uffs não tem um projeto para a universidade, o que tem dificultado a construção de políticas e de projetos institucionais.


"Esse reitor, do nosso ponto de vista, é ilegítimo. Estamos trabalhando naquilo que nos compete, enquanto servidores públicos, e não deixamos de realizar as nossas tarefas. No entanto, é nítido e perceptivo que quem está hoje conduzindo os processos de gestão da nossa instituição é um personagem que não tem o nosso respaldo. Nós refutamos a proposta de gestão que ele nos apresentou", disse a conselheira. 

Ocupação

No dia 30 de agosto, data da nomeação de Marcelo Recktenvald, estudantes da Uffs ocuparam o prédio da reitoria, no centro de Chapecó (SC).

Após o pedido de despejo pelo reitor, que foi negado pela justiça, e muito diálogo com o Consuni, os estudantes desocuparam a reitoria no dia 18 de setembro reafirmando o não reconhecimento de Recktenvald como reitor.

Repúdio

A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota repudiando a nomeação do reitor e reafirmando sua defesa pela autonomia universitária e democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. Além disso, a diretoria do Sindicato Nacional exigiu a nomeação do professor Anderson Ribeiro a reitor da Uffs, considerando que o mesmo obteve 52,1% dos votos no processo de consulta democrática junto à comunidade universitária, sendo o primeiro indicado da lista tríplice.


Fonte: ANDES-SN (com informações da Sinduffs SSind)