Atualizada às 16h30 do dia 05/04 para disponibilização dos dados finais oficiais* 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) escolheu, nesta terça-feira, 02/04, os professores Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão para administrar a instituição pelos próximos quatro anos. Considerando a proporção de 1/3 das categorias (estudantes, professores e técnicos), a chapa 1 recebeu 50,7% do total de votos, e a chapa 2, do atual reitor, Evandro Soares, e a candidata a vice, Márcia Hueb, recebeu 47,5%.

O resultado do pleito foi conhecido já na noite de terça-feira. No entanto, a ata final da apuração foi lida às 18h do dia 03/04, após a contagem de todos os votos, incluindo os em separado, que embora sejam menores em números, acabam sendo os mais demorados, porque são avaliados um a um.   

Foram computados 7.033 votos, sendo 3.821 para a chapa vitoriosa e 3.109 para a segunda colocada, uma diferença de 712 votos. A votação mais expressiva foi entre os estudantes, onde a chapa vencedora recebeu 59,18% do total de votos; entre os servidores técnico-administrativos, a chapa conquistou 51,2% dos votos e, entre os docentes, 41,8% (confira todos os números aqui).

Conforme acordado entre todos os envolvidos antes mesmo do início do processo, a chapa indicada pela comunidade no final da votação desta terça-feira ocupará o primeiro lugar na lista tríplice enviada ao Governo Federal e, seguindo a tradição democrática, deve ser a indicada ao posto.

De acordo com o Artigo 9º do Decreto 1.916/96, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino superior nos termos da Lei 9192/95, as listas para escolha e nomeação, acompanhadas do regulamento do processo de consulta, devem ser encaminhadas ao Ministério da Educação e do Desporto até sessenta dias antes de findo e mandato do dirigente que estiver sendo substituído. Assim, as listas elaboradas pelos três conselhos da UFMT (Universitário/ Consuni, Ensino Pesquisa e Extensão/ Consepe, e Conselho Diretor) deverão ser enviadas até 08/08 e as nomeações deverão ocorrer no início de outubro, já que a atual gestão terá fim no dia 08/10.

A chapa vencedora foi a única que se comprometeu com as demandas apresentadas pela Adufmat-Ssind, a partir da assinatura de uma Carta Pública de reivindicações em cerimônia realizada no dia 26/03. A chapa derrotada foi igualmente convidada, mas não compareceu nem justificou a ausência (leia mais aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quem mandou matar Marielle Franco? Mais um 14 de março sem respostas. 

Amanhecer por Marielle na capital federal. Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O Brasil amanheceu, nesta quinta-feira (14), pedindo justiça pelo brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Representantes da diretoria do ANDES-SN participaram do ato “Amanhecer por Marielle”, em Brasília (DF), que aconteceu na região central da capital federal, às 6h30. O Sindicato Nacional participa das diversas atividades são realizadas ao longo do dia, em todo o país. 

No Rio de Janeiro, cidade onde Marielle e Anderson moravam e foram executados, o dia começou com missa na Igreja Nossa Senhora do Parto (Rua Rodrigo Silva, 07 – Centro), às 10h, e depois foi realizada uma marcha da estátua no Buraco do Lume até a Câmara Municipal, organizada pelo movimento de Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado e o movimento Parem de nos Matar. 

Manifestação no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A partir das 17 horas, acontece o "Festival Justiça por Marielle e Anderson", na Praça Mauá, no centro da capital fluminense. O evento, organizado pelo Instituto Marielle Franco, prevê diversas ações para marcar a data, além da agenda colaborativa com transmissões ao vivo, debates, ações simbólicas individuais e coletivas. O festival também terá a participação de várias figuras artísticas, como as cantoras Urias e Ebony, e oferecerá oficinas de bordado, exposições no Museu do Amanhã, recreação infantil no Museu de Arte do Rio (MAR), entre outras. 

Vereadora em seu primeiro mandato, companheira da Monica, irmã da Anielle, mãe da Luayara, filha da Marinete, Marielle era uma orgulhosa cria da Maré. Durante sua trajetória política, exemplo de resistência. Atuou em movimentos populares, sociais, lutou pelas mulheres, com foco nas negras e lésbicas, denunciava corajosamente abusos da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. 

“O 14 de março é uma data que transformamos do luto para a luta. São seis anos sem Marielle Franco. Hoje é um dia de defender a memória, a trajetória e lutar por justiça por Marielle Franco!", comentou Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

Ato nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O crime

A vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, em uma emboscada no centro do Rio quando voltavam de uma agenda do mandato. O caso tomou repercussão internacional, mas até hoje não foi totalmente solucionado.

Em julho de 2023, o ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, deu detalhes da execução. No final do ano, Ronie Lessa, também ex-PM, apontado como autor dos disparos e preso desde 2019, delatou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, como um dos mandantes. Contudo, devido ao foro privilegiado do investigado, o Supremo Tribunal Federal precisa homologar o acordo da delação.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal.

Na última terça-feira (12), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) pediu que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, também suspeito de envolvimento no caso, vá a júri popular. Ele teria monitorado a rotina de Marielle e ajudado no desmanche do carro usado no crime. A motivação do assassinato da vereadora ainda não foi esclarecida, nem seus mandantes.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato e Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou  parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A votação foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galvão, respectivamente 3ª vice-presidenta e 2º secretário do ANDES Sindicato Nacional.

O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.

Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória parcial, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. Na avaliação de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistemático para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. “O ANDES-SN sempre defendeu que a eleição dos dirigentes nas instituições federais de ensino se dê com a participação universal ou paritária dos docentes e das docentes, de discentes e de técnicos administrativos. As proposições hoje apresentadas nem todas caminham nessa direção. Apresentam ainda alguns obstáculos como critérios restritivos para aqueles ou aquelas que poderão se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participação ampla dos docentes e daqueles que compõem a comunidade universitária”, analisa. A dirigente destaca também que a redação final do projeto será dada pela CCJC e isso é motivo de alerta pelo risco de modificações. 

Apesar de considerar ser uma grande vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN mantém as críticas apontadas quando da aprovação do substitutivo na Comissão de Educação (leia AQUI), devido aos limites e restrições que a proposta abraça. Confira trechos da nota:

Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24). 

Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade. 

Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o Andes-SN é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas “docentes, estudantes e técnico-administrativos” (ANDES-SN, 2013, p. 25).

Com a tramitação conclusiva na CCJC, o projeto segue para análise no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como na Câmara dos Deputados, a tramitação conclusiva no Senado também excluiu a votação em plenário. 

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A participação nas discussões e decisões acerca dos rumos da universidade são reivindicações caras às comunidades acadêmicas brasileiras. Nesse sentido, os conselhos universitários - existentes desde a década de 1920, com a instituição da primeira universidade pública do país, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, à época URJ) – se constituíram como espaços institucionais essenciais. São eles que decidem tudo, seja em âmbito administrativo, político ou didático-científico.   

Os conselhos universitários passaram por diferentes influências históricas e, portanto, políticas. Desde o início, com a participação exclusiva da elite econômica do país, atravessando os 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática com a Constituição Federal de 1988, quando houve o fortalecimento da ideia de ampliação da participação popular.

Nas universidades, os conselhos são ocupados por docentes, estudantes e técnicos-administrativos, alguns deles admitem ainda outros representantes de entidades sociais, pois a ideia de “universidade aberta”, teoricamente, reflete na participação da própria sociedade nestes espaços.

Ocorre que o formato online tem prejudicado sobremaneira o motivo de existir dos conselhos, sua centralidade, que é garantir o amplo debate para tomada de decisões.     

As críticas à condução dos conselhos pelas administrações da UFMT não são novidades. No entanto, a realização das reuniões apenas no formato online, prática da pandemia que se perpetuou mesmo após a retomada das atividades presenciais, piorou sobremaneira a situação.   

Sob a justificativa de que a instituição precisa economizar recursos comprando menos passagens aéreas, de que as estradas são perigosas e as viagens pela via terrestre demandam muito tempo e energia, e que seria injusto que os conselheiros de Cuiabá pudessem se reunir sem a presença dos conselheiros dos campi de Sinop e Araguaia – mesmo que estes se reunissem presencialmente nos seus municípios e por videoconferência com os conselheiros de outras localidades, como já ocorria antes da pandemia – os conselhos decidiram manter as reuniões de forma remota.

Mas o espaço totalmente virtualizado tem gerado grandes problemas, que envolvem desde o afastamento total da comunidade que, antes, podia assistir as reuniões e manifestar sua posição, até a participação efetiva dos conselheiros nos debates.

No início deste mês, a professora Alair Silveira, conselheira representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), denunciou algumas dificuldades. “Considerando o passado recente, o Consepe já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat”, afirmou a docente em texto publicado no Espaço Aberto (leia aqui a íntegra do texto). Silveira disse, ainda, que seu microfone foi silenciado antes que concluísse uma intervenção em uma reunião tumultuada e cheia de dificuldades técnicas.   

Ao contrário da professora Alair Silveira, a presidência do conselho parece não ter tempo limite para intervir. É o que observa Clarianna Silva, também conselheira, pelo Instituto de Ciências Naturais Humanas e Sociais, campus de Sinop. “A mesa nunca se inscreve, faz defesa sem limitação de tempo, monopolizando politicamente a reunião. Outra coisa é que os pró-reitores têm participado regularmente das reuniões do Consepe, inclusive das reuniões de Câmara”, aponta.

Para a conselheira novata, representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do campus do Araguaia, Geruza Vieira, o formato online pareceu “meio assustador”. “Eu sou nova no Consepe, participei da terceira reunião recentemente, e a forma de condução tem me assustado. A professora Alair, por exemplo, apresentou problemas na última reunião, porque teve uma tempestade, todo mundo teve dificuldades. A presidente [professora Rosalina Lunardi, vice-reitora da UFMT] pediu dez minutos para retornar, nós respeitamos os dez minutos. Mas ao retornar, a conselheira Alair relatou a continuidade dos problemas. Eu também tive, problemas, mas foram menores. Então a conselheira Alair pediu para suspender a reunião. Eu acreditei que um pedido de conselheiro seria respeitado, mas não foi. Nessa última reunião parecia que a coisa tinha que andar rapidamente, mesmo que algum conselheiro estivesse com problemas. Eu me assustei com a forma de resposta e a forma como foi resolvida a questão, isto é, a conselheira ficou sem manifestação durante a reunião. Eu achei isso um pouco grave”, disse a docente.

A pressa, no entanto, não se aplica a todos os processos. A conselheira Gleiya Oliveira, representante do Instituto de Educação, reclamou que seu processo com pedido de retomada das reuniões presenciais está parado há mais de 45 dias. “Eu demonstro a ilegalidade da realização das reuniões de forma remota. Mas é como se não houvesse processo nenhum, uma completa inércia, ninguém responde. Já mandei para a Secretaria do Consepe, para a Vice-reitoria, que preside o Conselho, mas ninguém responde. O que também é uma ilegalidade, porque a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) determina que haja resposta em cinco dias, a não ser que haja impossibilidade e a resposta venha de instância superior, que não é o caso do Consepe”, comentou.   

Para a representante do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) no Conselho Universitário (Consuni), Leia Souza, não há mais justificativas para manter o modelo online. “Nós sabemos que as viagens, por exemplo, de pró-reitores, para Cuiabá, continuam. É perigoso, é cansativo, mas continuam. Seria só construir datas coincidentes e a reunião também pode ser híbrida. Esse contato presencial é importante para uma instituição universitária, porque a reunião online não permite o debate profícuo e franco, as pessoas se envolvem em outros afazeres, não se concentram no objeto da reunião e o principal elemento, que é o contato humano, é secundarizado. Tem muitos conselheiros que nem se conhecem, tantos anos que nós estamos nos comunicando por trás dos computadores. Então, esse formato não se justifica mais, a não ser que a gestão da universidade não queira priorizar o relacionamento humano entre os membros da comunidade universitária, o debate franco, olho no olho, queira manter esse modelo frio, onde o sistema cai, a gente não ouve direito o que as pessoas falam, a comunicação é péssima pelas próprias limitações do sistema. Isso sem falar na hora que você vai pedir inscrição, não consegue falar em função das falhas do sistema ou ocasionadas por pessoas. Até em modelos de Educação à Distância há espaços presenciais, agora imagina você discutir os rumos da universidade só de forma online. E o pior de tudo é que a Reitoria não permite fazer o debate, uma postura autoritária e antidemocrática, que demonstra o esvaziamento dos espaços coletivos e também o distanciamento da gestão da comunidade. Isso não combina com a universidade. O contato direto, o toque, o aperto de mão é que traz vida às relações e qualidade ao produto final da universidade”.           

A servidora acrescentou que já foram duas votações nesse sentido, mas a defesa pelo retorno presencial perdeu. “O reitorado se reúne a articula com alguns diretores, não permite o debate de conceito, de conteúdo, não se avalia os prejuízos que esse modelo proporciona, e passa o trator de maioria simples, e o modelo online continua. Sem dúvida alguma um prejuízo à universidade, ao relacionamento humano e ao debate”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Um pouco de política. Assim como outros sindicatos de trabalhadores, a Adufmat-Ssind nasceu em 1978, em plena ditadura civil-empresarial-militar. Um período difícil da história do país, em que muitos foram perseguidos, torturados e assassinados, simplesmente por questionarem.

O primeiro presidente provisório e permanente do sindicato (1979), professor Waldir Bertúlio, chegou a sofrer sanções. “A gestão sofreu voto de desconfiança por conta da posição política, e nós fomos demitidos, o então secretário e eu, presidente”, lembrou Bertúlio, que só retomou o cargo após a aprovação da Constituição de 1988. O professor nunca abandonou a militância, mas somente agora, depois de décadas, voltou a compor a diretoria do sindicato. Está atualmente como diretor de Assuntos de Aposentadoria.      

No início da década de 1980, o Brasil vivia um cenário de efervescência política. Depois de mais de duas décadas de luta, os movimentos sociais organizados vislumbravam o fim da ditadura empresarial-militar e novas perspectivas precisavam ser construídas. Parafraseando Rosa Luxemburgo, havia uma sociedade a ser destruída para garantir o surgimento de uma nova. Para a militante marxista, a regra básica para isso é não desaprender a aprender. Afinal, esse é um exercício essencial àqueles que perseguem a revolução socialista: agir, refletir, aprender com os erros, e, assim, avançar. Nada está definido, nada está posto.

Neste contexto de valorização e preservação do que se conseguiu estabelecer como democracia, surge a demanda pela realização das consultas informais para as reitorias das universidades, organizadas pelas entidades representativas e com a paridade de votos.

O intuito do voto paritário é corrigir distorções entre as representações da comunidade acadêmica, já que, pela legislação autoritária e antiuniversitária da ditadura militar (Lei 5.540/1968), o voto docente teria o peso de 70%, e das outras categorias juntas, 30%. Assim, os lutadores sociais daquele período entenderam justo, para que nenhuma categoria decidisse sozinha, ou sobrepusesse seus interesses sobre as demais, que o ideal seria garantir um peso equivalente entre elas, tendo cada uma o peso de 1/3. Se nas verdadeiras democracias as decisões são tomadas em conjunto, com a maior participação possível dos envolvidos, assim deveriam ser as consultas informais para as reitorias das universidades públicas.

A defesa do voto paritário não é apenas o exercício meramente formal, de escolha de algum nome para ocupar o posto de dirigente da instituição. Esse direito ao exercício democrático, arrancado a duras penas, por meio da luta, contra uma estrutura burguesa que se esforça para escantear a população, tem como objetivo algo muito maior: a efetivação da autonomia administrativa/universitária, prevista na própria constituição de 1988. Essa autonomia só é possível com a ampla participação de todos em todos os processos, começando pelo debate e finalizando pela expressão da decisão – que, neste caso, se dará por meio do voto. São duas coisas diferentes, mas com importâncias iguais.    

Assim, já em 1982, antes mesmo do fim da ditadura empresarial-militar e da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, o Andes – Sindicato Nacional, entidade que representa a categoria docente do ensino superior em âmbito federal, estadual e municipal, se posicionou claramente pelo voto paritário e até mesmo universal, como consta nos Fundamentos Conceituais do Caderno 2 – Proposta do Andes-SN para a universidade brasileira (clique aqui para ler a íntegra do Caderno 2).

 Jornal da Adufmat-Ssind 2002

 Jornal da Adufmat-Ssind 2008

A Adufmat-Ssind, base do Andes -SN na Universidade Federal de Mato Grosso, foi a primeira Seção Sindical do Andes-SN a brigar pela realização consulta informal para indicar reitor(a) e vice-reitor(a) no formato considerado ideal pela categoria. Isso não é qualquer coisa, considerando que até hoje, mais de 40 anos após a publicação do Caderno 2, algumas universidades ainda realizam a consulta com base na Lei 5.540/1968 – isto é, formação de lista tríplice definida de forma não paritária, com peso de 70/30. Isso independentemente de pressões eventuais de governos, como ocorreu recentemente em Temer e Bolsonaro. 

E não foram poucas as vezes em que a Seção Sindical do Andes -SN na UFMT, a Adufmat-Ssind, manifestou-se publicamente pela defesa da tradição democrática que ela mesma ajudou a construir. Em 2004, por exemplo, a Justiça tentou interferir no processo de consulta da UFMT, determinando o cumprimento da lei. Naquele momento, a representante docente na comissão eleitoral, indicada pelo sindicato, Liliane Capilé Charbel, declarou a determinação um retrocesso à consulta legítima realizada pela comunidade.    

Jornal da Adufmat-Ssind Maio/Junho de 2004 

Naquele mesmo ano, em que a Justiça tentou embargar a consulta informal, o professor Paulo Speller foi indicado reitor pelo voto paritário da comunidade acadêmica, a partir da fórmula: voto individual dividido pelo colégio eleitoral. O método possibilitou às entidades a verificação da participação da comunidade acadêmica no processo. Preocupada, a Adufmat-Ssind alertou sobre o aumento do número de abstenções, afinal, a democracia pressupõe a participação ampliada da comunidade. Essa a razão de existir das reivindicações de paridade e autonomia universitária.        

Um pouco de ciência

A formatação do Regimento da Consulta Informal para a Reitoria da UFMT 2024 gerou algumas divergências entre as categorias. Uma delas está relacionada à fórmula que será utilizada para a contabilização dos votos. A primeira proposta sugeria a divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos; a segunda, encaminhada pela representação docente, sugeria a divisão dos votos individuais pelo número do colégio eleitoral, como já foi utilizado anteriormente.   

A polêmica foi grande, e assim deve ser, pois, como dito anteriormente, o debate é o primeiro passo essencial para a efetivação da democracia. No entanto, se é preciso refletir após as ações, os argumentos ainda precisam ser melhor explorados. Assim, apesar de ter sido aprovada a primeira proposta, de divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos depositados nas urnas, vale continuar o debate sobre o que isso vai significar.  

Numa comunidade universitária, há de se convir que a ciência é uma das ferramentas necessárias a esta e outras reflexões. Por isso, a Adufmat-Ssind conversou com o professor Aldi Nestor de Souza, do Departamento de Matemática. A primeira observação do professor, que tem acompanhado os polêmicos debates sobre os pesos dos votos foi de que, sim, os cálculos matemáticos registrarão uma correspondência diferenciada entre os votos dos estudantes e dos professores e técnicos em qualquer uma das fórmulas utilizadas. Isso porque o número de estudantes é muito maior. Assim, independentemente da fórmula utilizada, para que ao final elas correspondam ao peso de 1/3 por categoria, necessariamente terá de haver alguma equivalência entre os votos de docentes e estudantes, seja de 8, 7, ou 4 por 1. “A única solução para isso seria tentar igualar o número de votantes de cada categoria”, concluiu.

Segundo o professor, também é verdade que é possível diminuir essa diferença quando a divisão se dá pelos votos válidos. No entanto, matematicamente, ainda não é possível afirmar qualquer número, porque ainda não há informações oficiais nem sobre o colégio eleitoral, nem sobre o número de votos que serão realizados.     

A segunda observação do docente foi que as duas fórmulas propostas são paritárias, não há dívidas. No entanto, a aprovada, que considera apenas os votos válidos, garante que o menor número de participantes decida a eleição. Isto é, se apenas 1 representante de uma categoria votar, seu voto, em apenas um candidato(a) representará o seu 1/3. Ao mesmo tempo, quanto mais votos a categoria depositar, mais diluída poderá ser a posição do coletivo. Em outras palavras, a crítica da Adufmat-Ssind ao afirmar que “a fórmula adotada privilegia a abstenção”, significa que a menor mobilização garantirá um maior poder de decisão, quando o interessante para a democracia é, sempre, a maior participação possível de todos.

“A divisão dos votos válidos pelo colégio eleitoral como um todo nos traria um reflexo mais preciso do que pensa a comunidade acadêmica. Essa divisão aprovada fica resumida a quem foi participar da eleição. Agora, quantos votos de uma categoria vale em relação a outra não é possível dizer, não há nenhum prognóstico, nada. Vai depender de quem for à urna, podendo acontecer o fenômeno de que uma pessoa só possa decidir por uma categoria inteira. A desmobilização é ignorada nesse processo, porque se você tiver um grupo grande em torno de uma candidatura, ele não vai fazer nenhum esforço para que toda a sua categoria participe, porque não interessa a participação, o próprio grupo garantirá o 1/3 de eventual candidatura”, explicou Souza.

Qualquer militante classista tem em mente que a prática precisa ser o critério da verdade. Por isso, a Adufmat-Ssind, com todas as suas limitações e contradições, presentes em qualquer movimento social, busca respeitar e ser coerente com a sua história, tentando evitar, assim, que, na prática, a teoria seja “outra”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (23), de uma audiência pública na Câmara de Deputados para discutir autonomia universitária. A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei sobre o fim da lista tríplice e de garantia de eleições, no mínimo, paritárias nas Instituições Federais de Ensino. Ela destacou ainda o impacto perverso das intervenções na escolha de reitores e reitoras nas universidades federais durante o governo federal.
 

A diretora do ANDES-SN também apontou a importância de ampliar o orçamento federal destinado à educação pública e garantir mais recursos para a permanência estudantil.

“Estivemos aqui defendendo a autonomia universitária, que perpassa pelo fim da lista tríplice, por eleições, no mínimo, paritárias e diretas em nossas universidades. Entendemos que a questão da autonomia e da democracia nas universidades, institutos e cefets está sim vinculada a essa pauta do projeto de lei que está tramitando na Câmara de Deputados pelo fim da lista tríplice e pelas eleições paritárias. Mas, mais do que isso, também depende de uma luta constante e permanente pela ampliação dos nossos orçamentos para que a gente possa ter política efetiva de entrada e permanência dos nossos e das nossas estudantes. Mais do que isso, precisamos ter condições de trabalho, salários dignos e que toda a comunidade universitária possa se ver parte da construção dessa universidade”, afirmou Francieli, reforçando a defesa por uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, junto com a Fasubra, ANPG e UNE, da Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato, representou a entidade no evento, que ocorreu na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Na quarta-feira (26), as entidades se reuniram com a direção executiva da Andifes para discutir o fim da lista tríplice e as intervenções na escolha de dirigentes para as Ifes. Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, fez uma crítica ao projeto apresentado pela associação de reitores, considerado insuficiente, segundo ela, uma vez que não trata das eleições diretas e paritárias, o que dá margem para processos eleitorais desiguais. Essa posição também foi apresentada pelas demais entidades como Fasubra, UNE e ANPG.

A diretora do ANDES-SN aproveitou a oportunidade também para entregar o dossiê “A Invenção da Balbúrdia” ao presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, à presidenta da UNE, Manuella Mirella, e à diretora de Direitos dos Pós-Graduandos da Associação Nacional Pós-Graduandos (ANPG), Natália Trindade.

Nessa quinta-feira (27), as representações sindicais e estudantis fizeram fala durante a reunião do pleno da Andifes, com a presença de todas reitoras e todos reitores das universidades federais. Além de novamente apontar as limitações no projeto defendido pela Andifes, a secretária-geral do ANDES-SN reforçou a necessidade de as entidades unirem esforços em torno da proposta defendida historicamente pelo sindicato nacional, de eleições diretas, paritárias, que se iniciem e encerrem dentro das instituições.

Em sua fala, Francieli ressaltou, ainda, que, desde 2020, o ANDES-SN vem atuando, em conjunto com as seções sindicais e com as reitoras e dos reitores empossados e não empossados, pela revogação das nomeações que desrespeitam a escolha das comunidades universitárias. A entidade realizou, nos últimos anos, dois encontros nacionais para debater os impactos e consequências dessas intervenções para a comunidade acadêmica e para a autonomia universitária, além de reuniões com parlamentares e o acompanhamento das seções sindicais que estão em universidades sobre intervenção.

A secretária-geral do Sindicato Nacional reafirmou também a importância de docentes, técnicos, técnicas, estudantes e dirigentes lutarem, em conjunto, pela recomposição orçamentária das IFE, por melhores condições de trabalho, pela ampliação de recursos para assistência estudantil e pela ampliação da lei das cotas.

“Destaquei que o ANDES-SN está em mais de 80 universidades federais, sendo o sindicato que representa também os e as colegas, reitores e reitoras. E, para nós, é importante que a Andifes esteja sensível também a todas as questões que envolvem a nossa categoria. O ANDES-SN é o sindicato que representa a base de docentes, da qual eles e elas são reitores e reitoras”, contou Francieli sobre sua participação na reunião. Para a diretora, foi importante esse espaço para apresentar as pautas e bandeiras do ANDES-SN e garantir o diálogo com a entidade representativa de dirigentes das Ifes e demais categorias.

Fonte: Andes-SN

Mais uma vez a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) protagoniza um fato demonstrando como as (contra)reformas sociais e trabalhistas prejudicam todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Entre outros diversos malefícios, a Contrarreforma Trabalhista (2017) permitiu o fracionamento das férias dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Na semana passada, a UFMT, por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), utilizou a mesma lógica para picotar as férias de servidores públicos em 15 dias.

Não é novidade que o pensamento empresarial, mercadológico, privatista tem tomado os espaços da universidade. Junto à redução do orçamento, efetuada de maneira sistemática pelos governos dos últimos anos, com o objetivo de estimular o financiamento privado dentro da instituição pública ou até mesmo a cobrança de mensalidades, a UFMT passou, também, a promover cursos de empreendedorismo e educação financeira - para que estudantes, técnicos e docentes aprendam a administrar cada vez menos recursos, em vez de reivindicar mais investimentos.

Desta vez, o ataque ao direito à 30 dias de férias, sob a justificativa de regular o calendário acadêmico também trará consequências a todos. Docentes e técnicos não conseguirão o descanso mínimo ideal, que é, comprovadamente, de 30 dias. Os estudantes, mais uma vez, terão problemas ainda maiores: primeiro porque, além de não conseguirem descansar, terão mais gastos para visitar familiares em outros municípios e estados em tempo mais curto; segundo porque, caso não consigam viajar, terão de arcar com mais um período de gastos para a permanência.

A proposta, apresentada pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) na reunião do Consepe do dia 27/03, recebeu o pedido de vistas da conselheira docente Clarianna Silva. Ao entregar o parecer, na segunda-feira, 24/05, a professora fez comparações e sugeriu a adoção da proposta apresentada pelo Departamento de Matemática (disponível aqui). A grosso modo, a proposta da Matemática foi aproveitar as datas consideradas “pontos facultativos”, sem causar danos a dias letivos e período de férias, indicando a regularização do calendário em 2025 – isto é, em menos de dois anos. Paradoxalmente, a proposta vencedora, feita pela Proeg (que fracionou o período de férias em 15 dias por dois anos - 2023 e 2024) também prevê a regularização do calendário em 2025 (confira aqui a Resolução Consepe 337/23).

“A Adufmat-Ssind enviou uma solicitação ao Consepe no dia 24/03 para apresentar ponderações à proposta na primeira reunião em que seria debatida. O ofício nunca foi respondido. Mesmo diante da apresentação de uma nova proposta, que manteria os 30 dias e contemplava a preocupação sobre o descompasso do calendário acadêmico, o Conselho decidiu pela proposta que retira os 30 dias contínuos de férias em janeiro. Nós ouvimos muitos depoimentos de professores dizendo que não conseguiram debater a nova proposta apresentada. Então, nós precisamos ampliar o diálogo dentro da UFMT, precisamos ter a participação efetiva de todos nas decisões, para que a gente possa construir não apenas uma universidade viável e agradável para os estudantes, professores e técnicos, mas uma instituição mais forte, coesa, respeitada pela população em geral, que é, no fim, quem espera os benefícios do que a universidade pode produzir”, afirmou o professor Leonardo Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind.

O sindicato aprovou, em assembleia geral realizada no dia 12/04, a realização de uma série de atividades relacionadas a essa questão, como a solicitação dos dados de evasão à universidade; a realização de uma reunião com a pauta “orçamento e calendário” envolvendo as direções da Adufmat-Ssind, DCE e Sintuf-MT; a organização de um seminário sobre evasão escolar e ações específicas relacionadas ao orçamento junto à comissão que elabora a campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos”; o acompanhamento da elaboração da contraproposta apresentada na última reunião, além da elaboração de material informativo e gráfico, como cartazes, panfletos, entre outros (leia mais sobre as decisões da assembleia citada aqui).    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos.

O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto.

“Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice.

Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP).

“Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades  da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia.

Universidades sob intervenção

Na próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção.

Confira a programação:

9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções) 
Almoço 14h – Diálogo com parlamentares 
16h – Ato em frente ao MEC 
18h – Retorno ao Andes/SN e café 
18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES

Fonte: Andes-SN