Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

Governo diz que atua "sem distinções"
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.

Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."

Os avanços de cada um
Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista
Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde
Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização
Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal
Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal
Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas
Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade
Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual".

BANCADA RELIGIOSA

Aborto
Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a concepção".

Escola sem partido
Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino "respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis". Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas
Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas
Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu "marco temporal", tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária
Temer sancionou "lei da grilagem", com legalização de áreas invadidas por particulares "maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares". Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente
Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico
Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros
Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais
Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia
Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas
Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal
Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo
Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres
Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

Fonte: DIAP

JUACY DA SILVA*
 

Há poucos  meses o Presidente Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal  - STF – por corrupção passiva, obstrução da justiça e outros crimes de colarinho branco. Isto aconteceu quando o mesmo foi gravado em uma reunião na calada da noite, no Palácio do Jaburu, em conversa que teve com Joesley Batista, um mega  empresário da JBS/J&F que, atualmente está preso, e que naquele diálogo  com o Presidente confessou diversos crimes e estava em busca de mais favores por parte de Temer, para continuar suas falcatruas nas diversas esferas do Governo e da administração pública.

Após  o recebimento da denúncia, o STF  encaminhou a mesma para a Câmara Federal  para que aquela “Casa de Leis”  autorizasse a Justiça investigar o Presidente pelos crimes de que era acusado. Como era de se esperar, a Câmara Federal, onde impera o balcão de negócios, o troca troca de favores e onde também estão mais de uma centena de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção, investigados em diversas operações  como a LAVA JATO, negou o pedido e salvou Temer.

Nem por isso Temer  vai conseguir escapar  da Justiça. Como está acontecendo com o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma, tão logo encerre seu mandato não mais terá o manto protetor desta excrecência jurídica que é o FORO PRIVILEGIADO e ai poderá ser investigado, processado e até mesmo preso, como já acontece com alguns de seus correligionários como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, o Homem de confiança de Temer,  que voltou para a cadeia depois de serem descobertos mais de R$51 milhões de reais em seu poder, de Rodrigo Rocha Loure, o ex-assessor e homem de confiança de Temer e suplente de Deputado Federal, flagrado correndo  com uma mala com meio milhão de reais.

Neste contexto, no apagar das luzes, coube ainda ao então Procurador Geral da República, apresentar ao STF uma nova denúncia contra Temer  e seus ministros mais próximos: Moreira Franco e Eliseu Padilha e outros mais, com assento no Palácio do Planalto, desta vez por formação de quadrilha ou organização criminosa. Quem está sendo investigado por tantas  denúncias não pode estar com esta ”bola toda”, mas no Brasil tudo é possível, afinal a impunidade está presente  e escancarada quando envolve gente importante  e que pertence ao “andar de cima”. Prisão ainda continua sendo o destino de criminosos comuns, pobres, analfabetos, negros  e outras minorias. Gente graúda parece que está sempre longe dos tentáculos da justiça, apesar da constituição estabelecer que “todos são iguais perante a Lei”. Só que alguns, os poderosos são mais iguais do que o restante da população.

Nos últimos dois dias o STF, com aval da nova Procuradora Geral de Justiça, Raquel Dodge, aprovou o envio desta segunda denúncia criminal contra Temer, para que a Câmara Federal autorize ou não que a Justiça possa investigar o Presidente. Como tudo leva a crer, mais uma vez o espírito de corpo e o poder da corrupção enquistado no Poder Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, irá vencer  e a corrupção praticada por governantes com foro privilegiado vai continuar sob o manto da impunidade.

Temer  não para de se auto elogiar, elogiar  seu governo, como fez há poucos dias quando da abertura da Assembleia Geral da ONU, onde falou de um Brasil fictício, onde tudo está indo as mil maravilhas, a economia em franca recuperação, o desmatamento na Amazônia está caindo e outras balelas mais.

Ao ser perguntado por um jornalista  estrangeiro sobre a corrupção que envolve seu governo , a si próprio e demais partidos e políticos que o apoiam, da mesma forma que também presentes nos governos de Lula e Dilma, de quem Temer e seu PMDB foram sócios umbilicais, em uma aliança do mal entre PMDB, PT e praticamente todos os partidos, que hoje estão em campos opostos, mas mamando nas mesmas tetas dos cofres públicos, o presidente simplesmente se calou e encerrou a entrevista.

Apesar do Blá Blá Blá  de Temer, a última pesquisa realizada pela CNT/MDA entre 13 e 16 deste mês de setembro, ou seja , há uma semana, demonstra que seu governo esta derretendo  e sem nenhuma credibilidade perante a opinião pública.

Apenas 3,4% das pessoas  entrevistadas são de opinião que seu governo seja ótimo/bom enquanto para 75,6% o Governo Temer é ruim/péssimo. Em relação ao desempenho pessoal do Presidente, 84,5% reprovam  sua  forma de governar e apenas 10,1% aprovam.

Comparando com a última pesquisa da CNT/MDA, da mesma forma que as pesquisas do IBOPE  e DATA FOLHA, entre fevereiro deste ano e meados de setembro tem havido uma deterioração na avaliação da população, tanto em relação ao Governo Temer, que é apoiado por partidos com dezenas de parlamentares denunciados por corrupção, além de dez de seus ministros que também estão sendo denunciados e investigados por corrupção e outros crimes de colarinho branco, quanto em relação ao seu desempenho pessoal. Ou seja, nem Temer e nem o seu governo merecem crédito por parte da população.

Enquanto isso, a situação da saúde, da segurança pública, da violência, do saneamento, da degradação ambiental, da infra estrutura, do desemprego, do endividamento das famílias, do déficit público, das taxas de juros absurdas, do aumento da dívida pública, do caos na administração pública  federal, nos estados e municípios, indicam que nossa realidade é  bem diferente e está muito distante das maravilhas que Temer vem falando dentro e fora do Brasil.

O que mais intriga observadores e analistas nacionais ou estrangeiros é o mutismo, a passividade do povo, das massas que continuam ausentes das ruas e praças do país, diferente do que aconteceu por ocasião da crise que levou ao impeachment de Dilma e antes, de Collor.

Talvez este é o único fator que ainda esteja garantindo a permanência de Temer e de seus aliados no poder, mesmo que sua avaliação esteja se deteriorando, derretendo a cada dia. Uma vergonha!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs. E-mail professor,O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Circular nº 307/17

Brasília (DF), 20 de setembro de 2017.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiros (as),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 06, 07 e 08 de outubro de 2017 (Sexta e Sábado), com início às 15h do dia 06 e término às 13h do dia 08.

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bl C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes;

2. Produção dos vídeos II e III com base no Seminário de BH;

3. Produção do Caderno de C&T;

4. Reunião com MCTP;

5. Encaminhamentos.

Programação proposta:

Dia: 06/10

9h: distribuição de material no VII Simpósio ESOCITE (atividade conjunta com MCTP)

15 horas: inicio da reunião do GTC&T

19h: reunião do GT com o MCTP para determinar agenda de lutas em comum

Dia 07/10

9h: grupos de trabalho para produção de textos para o caderno de C&T e para produção dos dois últimos vídeos com base no Seminário de BH

14h: socialização dos textos no pleno do GT

Dia 08/10

9h: apreciação dos textos do Caderno de C&T

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

“Habemus procuradora”!

Raquel Dodge, no dia 18, foi empossada por Temer, passando a substituir Janot, no Ministério Público Federal (MPF).

Por conta da complexidade do momento, essa substituição não é algo menor. Ela chega quando todos estamos assistimos a uma avalanche de informações sobre a corrupção brasileira, que parece não ter limites e nem fim.

Detalhe: o presidente que dá posse à procurada está atolado por denúncias.

Pior: antes mesmo da posse de Dodge, pelo menos dois elementos precisam ser lembrados:

1º) a procuradora não foi a primeira da lista tríplice, originada da votação entre os procuradores. Temer quebrou a prática de nomear o mais votado entre os pares. Amparada por todos as legalidades, ela segue adiante, sem constrangimentos;

2º) a procuradora, assim que soube ter sido a escolhida por Temer, foi procurá-lo na residência oficial, mas em horário fora do expediente e sem agenda pública. Aquelas imagens me fizeram lembrar da necessidade que se impunha à mulher de César, ambos do universo bíblico, muito apreciado Raquel.

Tudo isso à parte, como à parte o fato de ser Dodge a primeira mulher a ocupar esse cargo, de seu frágil discurso, há de se ressaltar o que foi dito, mas também o que não foi.

Não sem invocar seu deus católico, em ato subjetivamente demarcador, do que foi pronunciado, com base no óbvio, Dodge disse que exercerá seu trabalho com “equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na constituição e nas leis”.

Ressaltou que o MPF deve defender a democracia, zelar “pelo bem comum e pelo meio ambiente”, assegurar a “voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”. Disse saber que “o povo não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”.

Sobre a corrupção, Dodge citou conceitualmente o Papa Francisco, dizendo:

“A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém...”

Em tom conciliatório, Dodge ancorou-se nas construções de antigos discursos – à lá Gilberto Freire e Sérgio Buarque – sobre nossas origens. Por isso, também não se constrangeu em afirmar que “Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças”.

Disso, fiquei tentando entender de que país a procuradora falava, pois o arcabouço das imposições dos exploradores portugueses, inclusive na subjugação linguística, é praticamente ímpar no planeta. 

Sendo assim, pergunto: aonde e quem convive bem com as diferenças por aqui?

Mais: em um país de tanta desigualdade, há condições para que as diferenças sejam respeitadas?

Diante disso, só restavam a Dodge os clichês, recorrentes do prólogo ao epílogo de seu evasivo discurso; tão fugidio que não citara a “Lava Jato”. Para piorar, ainda fez apologia da “harmonia entre as instituições...”

Infelizmente, não é disso de que precisamos. Tudo dentro dos marcos civilizatórios de convivência, do que as instituições brasileiras realmente precisam é autonomia; e sua conquista e consolidação nem sempre possibilitam o ritual do cachimbo da paz.

Assim, se Dodge encerra seu discurso com palavras de efeito da maravilhosa Cora Coralina, desejando "mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros", encerro com Gonçalves Dias, que em sua “Canção do Tamoio” dirá “que viver é lutar” e que “a vida é combate”.

Que as práticas de Dodge sejam mais fortes do que o seu discurso.

Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas

Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.

De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP - que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT - proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.

De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.

Retrocesso

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.

“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.

O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Conselho Federal de Psicologia)

Circular nº 304/17

Brasília (DF), 19 de setembro de 2017.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Em cumprimento das Resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN, convocamos as Seções Sindicais para o Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) com o tema: “Desafios Atuais das Questões Agrárias, Urbanas, Ambientais, Indígenas e Quilombolas”, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017, em São Luís do Maranhão. O Seminário terá início às 17h do dia 23/11 e com encerramento previsto para às 17h do dia 25/11 de 2017.

Aproveitamos a oportunidade para convocar a reunião do Pleno do GTPAUA para às 14h do dia 23 de novembro. As atividades (Seminário e Reunião do GT) serão realizadas na Universidade Federal do Maranhão, no auditório Setorial do CCH-Centro de Ciências Humanas.

 Informamos que a Programação e as indicações de hospedagens serão encaminhadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

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A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (20), às 10h.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

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Senadora sergipana quer extinguir estabilidade dos servidores

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

Tramitação
Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.

Fonte: DIAP