Juiz do DF concedeu liminar a psicóloga evangélica que compara LGBTs a nazistas

 

Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar na sexta-feira (15) na qual permite terapias de “reversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A decisão é uma resposta a um processo aberto contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, assim como entidades ao redor do mundo, rejeita a “cura gay”, considerando-a uma violação de direitos humanos sem qualquer embasamento científico.

 

De acordo com a decisão do juiz, a resolução 001/1990 do CFP - que impede a “cura gay” por tratar como patologia a orientação sexual da população LGBT - proíbe o aprofundamento de estudos científicos relacionados à sexualidade, “afetando a liberdade científica do país”. A liminar acatou parcialmente o pedido da missionária evangélica e psicóloga Rozangela Alves Justino de legalizar a “cura gay”. Em uma simples pesquisa na internet, é possível encontrar vídeos e textos de Rozangela comparando a população LGBT a nazistas.

 

De acordo com o CFP, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o CFP, três psicólogos foram denunciados nos últimos cinco anos por ofertar a “cura gay”.

 

Retrocesso

 

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, criticou duramente a decisão do juiz. “Há 77 países no mundo onde a homossexualidade é crime. Há sanções, punições, preconceito e repressão à população LGBT. E essa decisão é mais uma investida retrógrada nesse sentido. É uma derrota e um absurdo um membro do judiciário se posicionar dessa forma”, afirma o docente.

 

“Há três aspectos nessa decisão. O primeiro é preconizar uma “cura” para as orientações sexuais LGBT, ou seja, é tratar a sexualidade como doença, o que é completamente absurdo. O segundo é que o preconceito contra a população LGBT vai, fatalmente, ser influenciado por essa decisão, aumentando a segregação. O terceiro é que há uma intervenção do Estado, por meio do poder judiciário, na regulamentação profissional de um conselho”, completa João Negrão. Para o docente, a decisão da justiça pode abrir caminho para que outros projetos LGBTfóbicos, em especial no Congresso Nacional, voltem à discussão.

 

O coordenador do GTPCEGDS do ANDES-SN ressalta que o movimento docente deve atuar na base para combater a LGBTfobia nas instituições de ensino. “A atividade de base, com debate e conscientização, é fundamental para convencer o meio acadêmico de que posicionamentos como o desse juiz são um absurdo, e de que devemos sempre respeitar os demais, independente de orientação sexual”, conclui João Negrão.

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Conselho Federal de Psicologia)

 

 

Circular nº 304/17

Brasília (DF), 19 de setembro de 2017.

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

Em cumprimento das Resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN, convocamos as Seções Sindicais para o Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) com o tema: “Desafios Atuais das Questões Agrárias, Urbanas, Ambientais, Indígenas e Quilombolas”, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017, em São Luís do Maranhão. O Seminário terá início às 17h do dia 23/11 e com encerramento previsto para às 17h do dia 25/11 de 2017.

Aproveitamos a oportunidade para convocar a reunião do Pleno do GTPAUA para às 14h do dia 23 de novembro. As atividades (Seminário e Reunião do GT) serão realizadas na Universidade Federal do Maranhão, no auditório Setorial do CCH-Centro de Ciências Humanas.

 Informamos que a Programação e as indicações de hospedagens serão encaminhadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

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A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (20), às 10h.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Leia mais:
Senadora sergipana quer extinguir estabilidade dos servidores

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

Tramitação
Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.

 

Fonte: DIAP

 

 

Circular nº 303/17

Brasília(DF), 19 de setembro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA, realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A

DATA: 18 a 19 de agosto/2017 - Brasília

 

PRESENTES:

DIRETORES COORDENADORES: Lila Cristina Xavier Luz, Lana Bleicher e Sirliane de Souza Paiva

 

Seções Sindicais

 

Manhã do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C  de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES-  Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveirae Rosilene Guimarães Ferraz; SINDCEFET-MG -  Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP -  Guido Mattos Coutinho.

 

Tarde do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias e Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C  de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB -   Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES-  Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira,  Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG -  Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP -  Guido Mattos Coutinho;  SSind do ANDES-SN na UFSC -  Ana Maria Baima Cartaxo.

 

Manhã do dia 19/8: APRUMA –Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C  de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB -   Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFS- Airton Paula Souza; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES-  Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira,  Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG -  Suzana Maria Zatti Lima; APUFPR –Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP -  Guido Mattos Coutinho;  SSind do ANDES-SN na UFSC -  Ana Maria Baima Cartaxo.

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)

9h: - Mesa de abertura

Os trabalhos foram coordenados pelas diretoras do ANDES-SN Lana Bleicher, Lila Cristina Xavier Luz e Sirliane Souza Paiva, que iniciaram a reunião saudando aos/as presentes, dando-lhes as boas vindas. Em seguida solicitaram que todos se apresentassem. Após a apresentação dos presentes, foi lida a pauta da reunião, a qual tinha o seguinte conteúdo: 1- Informes; 2- Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas); Deliberações do 62º CONAD; Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social; Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria avaliação das ações contra a PEC 287/16; 3- Organização da Jornada de Mobilizações dos aposentados em Brasília; 4- Organização do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; 5- Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH; 6- Outros assuntos.

1. Informes por Seção Sindical

• Seção Sindical: UESC-ADUSC

Informes prestados Por: Salvador Trevison

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:

Sugestão: Discutir a questão da retirada dos aposentados do orçamento a universidade incluindo-se também fundo previdenciário do estado ( FUNPREV), como ocorre nas estaduais da Bahia.

 

 

• Seção Sindical: ADUFES

Informes prestados Por: Bernadete Mian e Cenira A. Oliveira

Nº de participantes: 5

Outras informações:

Teremos um Encontro de aposentados e aposentáveis nos três campi da UFES no mês de setembro com a presença de Dr. Leandro Madureira ( Advogado do ANDES)

 

• Seção Sindical: AFUFPR

Informes prestados Por: Marua Suely e Celina

Data da última reunião do GT Local: 11/8/2017

Nº de participantes: 5

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:

1. Trabalho contra a PEC287/16;
2. Trabalho pela aprovação da PEC 555/06
3. Articulação com a Frente Piauiense com a Frente  Nacional contra a privatização da Saúde, em especial no que se refere à luta contra a EBSERTH para a retomada da luta  reforçada pela  elaboração do Dossiê sobre a EBSERTH no HC da UFPR, já entregue no Ministério Público Federal.
4. Em relação à  pesquisa sobre saúde docente da UFPR, estamos em fase de análise dos dados
5. Junta pela aceitação da presença  de representante da APUFPR em consultas  judiciais periciais.
6. Lançamento de informativo especial sobre as situações insalubres da UFPR.
7. Atendimento a situações de assédio moral.

 

• Seção Sindical: Seção Sindical: ADUFAL

Informes prestados Por: Socorro Dantas

Nº de participantes: 5

Outras informações:

A Adufal estará presente na Bienal do Livro em Maceió  (29 de setembro a 8 de outubro), com a mesa : Assédio Moral e adoecimento de professores.

A Adufal e outros sindicatos estão organizando o Seminário sobre renúncia Fiscal em Alagoas (31 de agosto de 2017)

Estamos reforçando o regimento da adufal , será criada por uma diretoria para tratar  de assuntos dos aposentados.

                 

• Seção Sindical: ADUFPB

Informes prestados Por: Terezinha Diniz e Liney C. Benevides

Data da última reunião do GT Local: 10/8/2017

Nº de participantes: 12

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional: Dar continuidade a todas as reivindicações  relativas às perdas salariais dos aposentados notadamente a reforma da previdência e trabalhista, lutas pela aplicação da PEC nº55, continuidade das solicitações, junto ao Senador Paulo Paim, pela aplicação da PEC nº 55 e tudo o que repercutir nas lutas pelos direitos de aposentadoria.

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional: Recentemente não houve deliberação de Assembleia em nossa AD,. Por não ter havido quórum. No entanto houve muita mobilização com distribuição de  panfletos e boletins para os associados  em todos os centros da UFPB e portões de entrada.

Outras informações: A nossa AD tem convênios com planos de saúde, companhias telefônicas  de celulares. A Aduf tem ainda convênios com escolas particulares de Ensino Fundamental. Ensino Médio e Pré-vestibulares e também escolas de língua estrangeira para os filhos, netos e sobrinhos dos aposentados para baratear custos. A ADUFPB realiza atividades pedagógicas e culturais em nossa sede. Social com aula de dança, lançamentos de livros para as publicações de livros  elaborados pelos associados. A Aduf tem ainda um coral – O  Vozes da ADUFPB com participação  de associados, professores da ativa e aposentados.

Anualmente a  Aduf realiza  para seus associados 2 grandes festas. Uma festa junina, uma natalina com grandes participações de todos ou quase todos os associados.

 

 

• Seção Sindical: APROFURG

Informes prestados Por: Elmo Swoboda e Maria Mirta Oliveira

Outras informações:  Realizamos uma tarde de descontração com os aposentados com o título: “ Recordar é viver”. A participação foi significativa, com um bom número de  aposentados presentes os quais sempre deram a seguinte pergunta: Você recorda dos bons momentos que a FURG deixou para você? Após responderem esse questionamento, ocorreu um momento de diversão, com distribuição de brindes e no encerramento doi servido um coquetel.

Estamos nos organizando para realizarmos outra atividade com os aposentados.

No mês de junho/2017 realizou-se o “ seminário Regional sobre os impactos dos projetos de mineração”, no rio Camaquã, na cidade de São Lourenço do Sul, polo da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, com  SEDUFSM, bem como , a secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.

Ocorreu reunião da Reitoria da FURG, a fim de esclarecimentos sobre os cortes de verbas:

Cortes dos terceirizados, nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista;

Contrato encerrado com a empresa de ônibus, que proporcionava as  saídas , de campo, para pesquisas;

Para os nossos estudantes, foi  comunicado que devido aos cortes, não favorecia condições  de universidade conseguir vagas para a casa do estudante;

 Salientou também, que o governo federal, não enviará mais verbas após  setembro/17, a universidade ic ará inviável. Pois, mesmo que todas as verbas previstas sejam realizadas, a universidade terá um déficit igual ou maior que ocorrido no nosso passado.

 

• Seção Sindical: ADUFOP

Informes prestados Por: Guido de Mattos Coutinho

Nº de participantes: 1

Outras informações:  Formular cartilha com orientações nas experiências exitosas das Seções Sindicais cujos GTs estão inativos para que se iniciem os trabalhos nos locais que ainda não estão estruturadas.

 

• Seção Sindical: ADUFERPE

Informes prestados Por:

Outras informações:  o Grupo está em formação

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

Discutida a questão de progressões de professor, que só querem reconhecer a parir da data da publicação e não do requerimento.         

Prorrogação da data da eleição para a diretoria da Aduferpe

 

• Seção Sindical: ADUFEPE

Informes prestados Por: Augisto/Juliana

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

Foi feito um ciclo de palestrar sobre a reforma da previdências.  Em 27 e 28 de setembro haverá um Seminário sobre a concepção da Seguridade Social.

 

 

• Seção Sindical: ADUFS-BA

Data da última reunião: 7/8/2017

Informes prestados Por: Geraldo Ferreira de Lima

Recomendações ao GTSS/A: Pesquisa sobre adoecimento docente na UEFS

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

A Adufs-ba realiza na última quinta-feira de cada mês a “quinta dos encontros”, na próxima a ser realizada no dia 19/10, às 15h, srá realizado por um debate sobre “Saúde docente”, tornando como base a fala de dois auores: Daniel  - Estresse educacional do docente e Caroline - A intensificação do trabalho  docente

 

• Seção Sindical: UFSC-ANDES

Informes prestados Por:  Ana Márcia Baima

Data da última reunião: 7/8/2017

Nº de participantes: 4

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:

Construímos sobre a Jornada  de Seguridade Social, saúde docente e previdência social, será realizada dia 24/8, com a seguinte programação:

15-17h  Roda de conversa ( Saúde Docente)

17-18h – Café

19h- Conferência – A contrarreforma de previdência e os fundos privados de pensões.

Objetivo da Jornada, precaução para o Encontro Nacional de Aposentados. Estratégia para mobilizar os participantes, principalmente nas Atividades do ANDES, particularmente do GTSS/A.

2. Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas);

Conforme relatório da Jornada de Mobilização de Aposentado(a)s, nessa manhã foi feita a saudação aos representes de Seções Sindicais que haviam chegado para a reunião do GT. Em seguida foi lida a pauta da reunião do GT, e esclarecida a decisão da Coordenação de realizar a reunião conjunta GTSSA e participantes da Jornada de Mobilização de Aposentados, cujo objetivo primeiro foi de articular os dois grupos para pensarem juntos uma pauta para o GTSSA, a partir do debate realizado ao longo da Jornada. Também foi informado sobre o recolhimento de relato dos docentes aposentado(a)s para construção de um vídeos sobre a temática relacionada à retirada de direitos.

Em resumo, a discussão foi centrada na importância dos aposentados para o Sindicato, com destaque para os problemas enfrentados pelos mesmos em razão dos constantes ataques que os diferentes governos vêm desenvolvendo por meio da retirada de direitos. Além disso, foi destacado que a base sindical de aposentados é bastante significativa em termos de construção da história da carreira, das lutas e da organização do sindicato. Tudo isso exige uma ação particularizada, porém sem perder de vista a necessidade de envolver a categoria como um todo, pois o ataque à carreira atinge a todos em igual proporção, embora, nesse momento, aposentado/as vivenciem de maneira aguda.

Desse debate concluiu-se ser necessário construir estratégias de aproximação de aposentado(a)s ao cotidiano do Sindicato, ao tempo em que foram pensadas algumas atividades para fortalecer a presença dessa parcela da categoria no espaços das seções sindicais.

1. Deliberações do 62º CONAD;

As deliberações do CONAD relativas ao GTSSA foram:

1. Produzir, para instrumentalizar a luta da categoria, materiais audiovisuais que evidenciem os efeitos ainda mais deletérios contidos no substitutivo da PEC nº 287A/16 do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA);

2. Que as secretarias regionais e as seções sindicais do Andes-SN estimulem e/ou apoiem as frentes, os comitês e os fóruns estaduais e/ou municipais em defesa da Previdência Pública;

3. Intensificar a luta pelo direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;

4. Que o Andes-SN elabore uma Nota Técnica para esclarecer professores(as) sobre o direito à capacitação na carreira EBTT.

 

4. Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social;

A coordenação do GTSSA informou que foi solicitado à Assessoria Jurídica do ANDES-SN informações, com levantamentos detalhados sobre tramitação de PECs e PLs relacionadas a retiradas de direitos da categoria. Como até a presente data o documento não está concluído, a Coordenação ficou de enviar uma circular com uma cópia do material, tão logo o mesmo seja encaminhado ao ANDES.   

5. Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria;

Sobre o Encontro, a Comissão Organizadora do evento apresentou a proposta de cartaz, a definição sobre o local em que acontecerá o evento, bem como os temas e palestrantes que possivelmente farão parte do evento.

Os temas e palestrantes sugeridos foram:

- Trabalho docente transformado em mercadoria;

- Quem é o docente aposentado (Deise Mancebo - UERJ);

- Alienação do trabalho x lazer e envelhecimento na sociedade: desafios e perspectivas (Ricardo Antunes – UNICAMP; João dos Reis e Valdemar Sguissardi UFSCAR/UNIMEP e Eduardo Vasconcelos - UFRJ);

- Reforma do Estado, gerencialismo e aposentadoria (Claudio Gurgel);

- Contrarreformas do Estado e os impactos na vida do trabalhador docente - a questão dos fundos de pensões, os empréstimos consignados (Rivânia Lúcia Moura de Assis -UERN).

Após a apresentação dessas sugestões (de programação e de palestrante) a Coordenação informou que irá trabalhar para concluir a programação a ser enviada tão logo esteja finalizada, contando-se com a colaboração de todos e todas para mobilizar o maior número de pessoas para participar do Encontro. Por fim, ressaltou que, caso à época do encontro esteja disponível algum alguma informação da Pesquisa sobre Saúde Docente, elas serão apresentadas no evento. Para tanto, solicitou aos presentes o empenho em retornar ao ANDES, as informações solicitadas.

6. Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH

A Coordenação abriu o debate acerca desse ponto de pauta informando que a realização dessa oficina foi um desdobramento de deliberação congressual, com o objetivo de orientar a elaboração de dossiê sobre a EBSERH, e de se  realizar um seminário nacional sobre o tema.

Durante a discussão do tema foi destacada a necessidade de a categoria entender o papel da EBSERH no acirramento do processo de privatização da universidade, potencializando a nossa luta buscando constituir parcerias com outros sindicatos e movimentos.

Também foi ressaltado que a oficina deve ser um espaço para discutir, planejar e construir um método para elaboração dos dossiês, bem como ser uma ferramenta de mobilização da categoria. Após o debate ficou definido o que segue:

- Realizar uma oficina nacional até novembro e oficinas regionais descentralizadas, para a qual foi pensada a seguinte programação: Reforma gerencial do Estado – Claudio Gurgel (trabalha com administração, reforma do estado e gerencialismo);

- Relação da EBSERH com as políticas de fomento à Ciência e Tecnologia;

- Concepção de Hospital de Ensino.

Além disso, também ficou acertado que a próxima reunião do GT será na 1^a quinzena de novembro, durante a Oficina do dossiê de EBSERH, bem como:

- Que o GT reforçará a pauta da EBSERH na diretoria;

- Pautar o tema da insalubridade na próxima GTSSA, e programar a intervenção de um especialista, ficando sugerida a médica do trabalho da APUFPR;

- Convidar um representante da frente contra a privatização da saúde para fazer uma intervenção qualificada sobre o tema, sendo sugerido o nome de Maria Inês Bravo ou outra profissional, a ser sugerido por Juliana Fiuza.

7. Outros assuntos

 Aqui foram pedidos esclarecimentos sobre as seguintes deliberações congressuais:

1 Pauta sobre o debate do lazer de docentes no GTSS/A para posterior encaminhamento;

(Considerou-se que o tema tinha sido contemplado na programação do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria).

2 Posição do GTSSA acerca do direito de a Seção Sindical docente participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde e segurança do trabalhador nas IES;

(Sobre o segundo, seguiu-se um debate sobre a monetização dos riscos à saúde. Recomendou-se que na próxima reunião do GTSSA haja um convidado para falar sobre o tema, além da produção de um InformAndes sobre o assunto).

- Realizada uma exposição do professor Jair Vicente Manoel sobre contrarreforma da Previdência, abordando o financiamento da Seguridade Social.

Foi ainda informado que existe um grupo na Universidade Federal de Santa Catarina que está trabalhando em uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação à contrarreforma da Previdência, momento em que foi solicitado apoio da diretoria do ANDES-SN.

Outros pontos também foram discutidos, ficando acordado:

- Que será encaminhado circular a todas as seções sindicais indagando em quais delas existem negação do direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;

- Que a Coordenação do GTSSA solicitará à AJN uma Nota Técnica para esclarecer professore(a)s sobre o direito à capacitação na carreira EBTT;

- Que será encaminhada circular solicitando informações sobre existência de dossiês em relação a EBSERH, para instrumentar trabalho da oficina.

 

 

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES informa que, por questões de organização interna, não haverá expediente na sede do sindicato em Cuiabá durante a tarde dessa quarta-feira, 20/09. O atendimento na data será, portanto, até às 11h30.

 

As atividades serão retomadas na quinta-feira, 21/09.

 

Adufmat-Ssind

 

É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.

Antônio Augusto de Queiroz*

Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos servidores públicos, e, de outro, afirmar que a reforma irá contribuir para reduzir as desigualdades de renda no Brasil.

A nova narrativa vai insistir que, além de usufruir por mais tempo, o benefício médio das aposentadorias e pensões do setor público é pelo menos sete vezes maior que a do setor privado, o que caracterizaria privilégio.

Obviamente vai omitir que: 1) o servidor paga sobre a totalidade da remuneração; 2) a proporção entre custeio e benefício é a mesma que existe no RGPS; 3) o servidor já está sujeito a idade mínima, com efeitos plenos para todos que ingressaram desde 1998; e 4) desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.

Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo.

Ora, é verdade que a maioria ganha apenas um salário mínimo, mas também não é menos verdade que, após a reforma, para ter direito a esse benefício de um salário mínimo, o segurado do INSS também terá que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e ter idade mais avançada, exatamente como será para o servidor.

Ou, mais grave, omite-se ainda que a maioria dos benefícios de um salário mínimo é decorrente de aposentadoria por idade e de que a carência para fazer jus a esse benefício é atualmente de 15 anos, e que estará sendo aumentada para 25 anos, excluindo do direito a esse benefício milhões de trabalhadores.

Basta dizer que de todos os atuais aposentados por idade do INSS, apenas 24% comprovaram 25 ou mais anos de carência (contribuição) no momento da aposentadoria, o que significa que se a carência atual fosse de 25 anos, em lugar dos 15 anos atuais, 76% dos atuais aposentados por idade não estariam em usufruto de direito.

Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade.

A nova narrativa, com base em estudo do Banco Santander, sob o título “Reforma da Previdência e Redução da Desigualdade”, também vai disseminar a ideia de que o atual modelo previdenciário privilegia as camadas mais ricas e educadas da população, e que a reforma terá efeitos redistributivos direitos e indiretos para o conjunto da sociedade, ajudando a corrigir a grave desigualdade de renda existente no Brasil.

Dirá, por fim, que a reforma preserva as condições de acesso para a camada mais pobre da população, e que se não houver a reforma o governo não terá como expandir políticas distributivas, como a assistência social, a valorização do salário mínimo e o investimento em educação básica, como se o objetivo da reforma fosse melhorar a vida das pessoas. Mais ainda: já sinaliza, em tom de ameaça, o risco de, sem a reforma da Previdência, não conseguir pagar os benefícios dos atuais aposentados.

É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.

O objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

 

 

Nessa terça-feira, 19/09, a partir das 18h, o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES realizará a 2ª Feira do Livro da entidade. O evento, que foi criado com o objetivo de homenagear o educador Paulo Freire, será no Centro Cultural da UFMT.

 

Além da doação e troca de livros entre a comunidade acadêmica, os participantes terão atrações culturais e o lançamento do livro “Neosocialismo & Cooperativismo”, de autoria do professor Vicente Ávila, ex-presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES e um dos fundadores do sindicato.

 

Abaixo, um resumo da obra:

 

LIVRO: NEOSOCIALISMO & COOPERATIVISMO

            Lançamento na 2ª Feira do Livro – GTSSA ADUFMAT-Ssind – UFMT

            Dia: 19/09/2017 às 18:00 horas

            Local: Centro Cultural da UFMT

 

RESUMO (LINHAS GERAIS)

 

1 – O que é

Neosocialismo – é uma proposta de construção de um socialismo de novo tipo, cuja construção pode e deve ser feita dentro da democracia.

2 – O que é

Cooperativismo – é uma forma de organização da produção, onde os trabalhadores são sócios – cotistas da cooperativa e os lucros (sobras) são distribuídos periodicamente.

3 – É Social Democracia?

Não. A Social Democracia tem apelo social, mas mantém o capitalismo.

O Neosocialismo é um programa de inclusão socioeconômico progressivo que adota o cooperativismo e o associativismo como ferramentas humanizadoras das relações de produção e sociais.

4 – Experiência Histórica

Em pouco mais de uma década, no Brasil e dentro da Democracia – um governo socialmente comprometido, conseguiu tirar 16 milhões de pessoas da miséria absoluta. Além disso, ampliou o ensino técnico e contribuiu para inclusão de negros, mulheres etc.

Grato pela leitura.

Revolucionar é preciso.

Conservar não é preciso!

Abraço do autor

Vicente Ávila

 

Dados do Livro:

ÁVILA, VICENTE MACHADO. Neosocialismo & Cooperativismo. Curitiba: Coração Brasil Editora, 2017.

 

Benedito Pedro Dorileo

 

 

Atravessamos a Praça Alencastro, frente a frente o velho sobrado da Prefeitura e da Câmara Municipal com o novo Palácio Alencastro, em Cuiabá. Iniciava o ano de 1966.  Era a primeira visita de cortesia ao moço governador de Mato Grosso indiviso. Acompanhava o Prefeito Vicente Emílio Vuolo, como presidente da Câmara de Vereadores. Receptividade de renovação e de esperança, foi tudo o quanto me impressionou o primeiro diálogo. Franco e obstinado, de logo sustentou o clarear de nova era, descompromissando-se do ranço dos diretórios políticos do tempo pós-getulista, a rasgar de pronto as costumeiras listas da perseguição ao adversário, na disputa de vaga interina do emprego compensador do voto depositado na urna.

Foi Pedro Pedrossian o último governador eleito para mandato de 5 anos, diretamente pelo povo. Ao depois, tivemos governantes eleitos pelo Poder Legislativo, cujo nome descia do Planalto para, servilmente, ser referendado. Dele, ouvimos o cumprimento da Lei, a instalação do planejamento e a proclamação do mérito através de concursos públicos. Gáudio para nossa geração, quando também realizei dois concursos públicos no Estado, outro na Escola Técnica Federal, escapando de um Fórum sob diretoria de magistrado corrupto e inércia da OAB, seccional nossa. E deixando, ainda, cargo político eletivo, após válida experiência.

Natural que a reação viria, como o foi a tentativa do seu impedimento, não vingando por pouco. Já se acentuou que aquelas organizações partidárias exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social. Estruturavam-se como falanges ciosas do poder conquistado no comando partidário coronelista, com o povo desinformado, adrede, à mingua de pequenos favores, e ao lado dos espertos apossadores de terras devolutas na Capital mato-grossense. Pagava-se o valor de 40 centavos de selo e carimbo, o quanto bastava para os chamados marreteiros de terras da época. Para os mais prestigiados, o Departamento de Terras do Estado abria a porta para conquista da mata virgem pelos  latifundiários que nada produziam. O cinzento cenário da época.

Paralelamente avançava o governo militar advindo de 1964, com os civis Carlos Lacerda, Juracy Magalhães,  governadores e outros brasileiros, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A Igreja Católica em quase totalidade apoiava, sob o temor do regime político da URSS, a guerra fria, alta corrupção. E militares foram concitados, dando início ao regime de exceção política que se instalou demoradamente até a Constituição Federal de 1988. O ideal de Montesquieu é restaurado com Democracia plena a conquistar o maior lapso histórico de liberdade; todavia, o Brasil, agora, afunda-se na maior corrupção desmascarada do planeta. Somos, hoje, um povo aturdido, vendo mortes violentas em número que supera ao de quaisquer guerras contemporâneas; ainda, desiludido pela dificuldade de nomes para cargos políticos no País. É de chamar-se o filósofo grego Diógenes que com a lâmpada acesa ao meio-dia procurava um homem.

Tal o sobe-desce da humanidade, e entre nós uma Pátria com apenas 195 anos de independência política, que, naturalmente, poderá superar as vicissitudes, aprimorando a democracia.

Pedrossian previa a inevitável divisão territorial do Estado, o que ocorreu em 11 de outubro de 1977 – decorridos 40 anos – desejo centenário sulista que ganhou força com os estudos militares geopolíticos para fazer concretizar nova unidade federativa, ficando Mato Grosso detentor de três ecossistemas, potência, hoje, na agropecuária, que inaugura indústria de etanol extraído do milho, ao lado do da cana de açúcar. No ensino superior, superou o marasmo e ofereceu ao Governo da República condições acadêmicas com 12 cursos superiores organizados no Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, já existindo a Faculdade de Direito, e ofertou o Campus em edificação para implantar a UFMT, a maior agência do desenvolvimento. No sul, criou a Universidade de Campo Grande, e mais tarde a da Grande Dourados. Cabe a ele o epíteto de Semeador de Universidades. Governou o Estado íntegro e duas vezes Mato Grosso do Sul, além de passar pelo senado da República.

Vivendo em Campo Grande, com 89 anos completos em 13 de agosto passado, deixou a existência na madrugada do dia 22 desse mês. Somos dois Estados estuantes de desenvolvimento, equidistantes pela reorganização federativa, com a mesma gênese, pranteamos abraçados tão eminente figura de estadista que ingressa na história da República.

 

 

                                                                     Benedito Pedro Dorileo é advogado

                                                                     e foi reitor da UFMT

 

 

JUACY DA SILVA*

Praticamente todos os dias, todas as semanas e todos os meses, ao longo das últimas três ou quatro décadas, desde o fim dos governos militares, com o advento da tão sonhada, acalentada e louvada  democracia, como alguns costumam dizer, democracia vilipendiada e maculada, a opinião pública brasileira acordo com notícias de prisões  ou operações “caça corruptos”.

Com  toda a certeza estamos vivendo novos tempos, onde alguns figurões, poucos na verdade, tem passado pelo constrangimento de serem presos, conduzidos coercitivamente ou terem suas casas, escritórios  e mansões vasculhados pela Polícia Federal  ou  outros agentes da repressão aos crimes de colarinho branco.

Até alguns anos ou em décadas passados, costumava-se dizer que prisão era apenas o destino das classes subalternas, pobres, negros, prostitutas  e outros grupos excluídos de nossa sociedade. Gente fina, granfinos, autoridades, doutores, grandes empresários só eram notícia em colunas sociais, participando de banquetes e festas badaladas, regadas  com muitas iguarias e bebidas caríssimas, enquanto os pobres passavam e continuam passando fome.

Muitos empresários fizeram fortuna do dia para a noite e eram tratados como grandes empreendedores.  Políticos  e gestores públicos que se  eternizavam e ainda se eternizam no poder, entravam  pobres na ou para a política e administração pública e acabavam ficando ou ainda ficam milionários ou até bilionários. A origem dessas fortunas pouca gente sabia, pois  este enriquecimento era e continua sendo fruto da corrupção e de esquemas tramados nos porões, não da ditadura, mas da democracia, nos  porões dos governos federal, estaduais e municipais. Ai  eram realizados e “montados”  os grandes  esquemas, muito semelhantes aos que existem nas quadrilhas dos bandidos comuns, os traficantes de drogas, de armas , enfim, a bandidagem comum, esta que amedronta a população com sua forma violenta de agir, onde os sequestros, os roubos `a mão armada, o que as vezes é chamado de “novo cangaço”, aterroriza o povo.

Não menos violentos são os crimes de colarinho branco, os praticados por políticos, governantes  e  empresários corruptos, a arma é o cinismo, a dissimulação,  o superfaturamento, as obras  e contratos fictícios, os aditivos generosos que triplicam ou quadruplicam o  valor dos contratos, das obras e dos serviços, tudo devidamente “fiscalizados”  e aprovados pelos órgãos de controle interno e externo, os tribunais de contas, as auditorias,  as controladorias, os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, além  das famosas CPIs  e CPMIs, verdadeiros circos da democracia, que quase sempre acabam em pizza.

A arma utilizada pelos corruptos  ou criminosos de colarinho branco, além da ostentação, da cara de pau quando pegos com a boca na botija, colocando dinheiro público nas cuecas, nas bolsas, mochilas, malas, caixas de papelão  ou descobertas quando feitas  na forma de transferência eletrônica,  ou transformadas em barras de ouro, obras de arte, imóveis, apartamentos, sítios  ou fazendas,  são os recursos que fazem falta para a saúde que continua  um caos cada vez maior, matando brasileiros inocentes pela falta de atendimento; fazendo falta nas  áreas  da segurança pública, no saneamento, na educação e tantos outros setores da administração pública.

Alguém recentemente perguntou a um cidadão que caminhava por uma rua toda esburacada, com esgoto correndo a céu aberto, de quem tinha mais medo, se de bandido comum que assalta ,rouba, estupra  ou de políticos e empresários corruptos que fazem tudo isso sem arma, usando apenas caneta, o poder e a influência de seus cargos e mandatos.  De pronto o cidadão disse que dos políticos e empresário corruptos, principalmente dos que gozam do chamado foro privilegiado, pois esses jamais  ou quase nunca, com raríssimas exceções vão parar na cadeia. Isto  acontece apenas, quando acontece, só quando não tem mais a cobertura desta excrecência brasileira que é o foro privilegiado.

Considerando a quantidades de denúncias contra políticos, autoridades com mandato ou cargos  que garantem foro privilegiado  e a demora  que tais processos exigem  para serem concluídos a impunidade  vai continuar reinando por muitos séculos em nosso país.

Apenas para recordar, temos  alguns ex-presidentes que foram  cassados por corrupção  e  o atual que já  é alvo de investigações por ser  considerado, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como chefes de organizações  criminosas, das quais participaram e participam alguns  de seus ministros e diversos parlamentares  e ex-parlamentares, incluindo um que voltou para a Papuda porque foi pego com a bagatela  de R$ 51 milhões  de reais.

Cenas como esta e a de deputados em Mato Grosso recebendo propina paga  pelo ex-chefe de Gabinete do então Governador do Estado são deprimentes e “monstruosas”, na linguagem do Ministro Fux, do STF.

Até  quando vamos ser governados por bandidos, criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades? Será que isto é Estado democrático de direito? Uma democracia?

*JUACY DA SILVA, professor universitário,  titular e aposentado UFMT,  mestre  em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs  e outros veículos de comunicação.  Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Blog  www.professorjuacy.blogspot.com  Twitter@profjuacy