O ANDES-SN encaminhou nessa semana, para discussão nas bases, as quatro propostas de resolução enviadas ao caderno de textos do 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontece de 12 a 15 de outubro, em Sumaré (SP). De acordo com a circular 315/17, as resoluções apresentadas pelo Sindicato Nacional “são as deliberações de nossas instâncias como Congresso, Conad e reunião da diretoria nacional”.
Foram encaminhados textos para quatro eixos: O processo de reorganização e a necessidade de reafirmar a construção de uma alternativa sindical e popular, classista e construída desde a base; Balanço político e plano de ação; Conjuntura Nacional e Internacional; e Os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular brasileiro.
A diretoria nacional do ANDES-SN também convocou, através da mesma circular, os delegados e observadores do Sindicato Nacional para uma reunião, em Sumaré, no dia 11 de outubro, antecedendo o 3º Congresso da Central, “com o objetivo de apresentar a posição da direção nacional sobre as resoluções propostas pelas demais entidades”. Ao todo, já foram encaminhadas, até o momento, setenta e nove propostas de resolução. Confira aqui.
3º Congresso e 1º Encontro da Classe Trabalhadora das Américas
A terceira edição do Congresso da Central tem como objetivo pensar políticas que orientarão as lutas da CSP-Conlutas e avaliar a condução da entidade desde o congresso anterior, realizado em junho de 2015. O 3º Congresso também será marcado pela comemoração dos 100 anos da Revolução Russa.
Na sequência do Congresso, nos dias 16 e 17, será realizado, na cidade São Paulo (SP), o 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas. O evento é organizado pela Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, da qual participa a CSP-Conlutas, e tem como objetivo estreitar as relações e trocar experiências da luta e da resistência contra os ataques dos patrões e governos no continente americano.
Para confirmar a participação na Reunião Internacional, ou ainda esclarecer dúvidas, entre em contato por meio do email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Confira a programação do 3° Congresso da CSP Conlutas
4ª Feira (11)
17h00 – Recepção e inicio do credenciamento das delegações
5ª Feira (12)
08h00 – Continuidade do Credenciamento
09h30 – Ato de Abertura do Congresso
12h00 – Votação do Regimento Interno
13h00 – Almoço
14h30 – Apresentação e defesa das propostas gerais de contribuição ao Congresso
17h00 – Grupos de Trabalho: Resoluções de Conjuntura Nacional e Internacional e Plano de ação
20h00 – Jantar
6ª Feira (13)
09h00 – Apresentação e saudação da delegação Internacional
10h00 – Painel sobre 100 Anos da Revolução Russa
13h00 – Almoço
14h00 – Encerramento do credenciamento
14h30 – Painel sobre caráter e estratégia da Central
17h30 – Plenária deliberativa sobre Conjuntura Nacional, Internacional e Plano de ação
19h00 – Jantar
20h30 – Festa oficial do Congresso
Sábado (14)
10h00 – 11 Anos da CSP-CONLUTAS e os desafios para o fortalecimento da Central na construção de alternativa classista, sindical e popular
13h00 – Almoço
14h30 – Grupo de trabalho sobre reorganização, estatuto e direção “Os desafios para o Fortalecimento da central na construção de uma alternativa classista, sindical e popular para o movimento de massa no Brasil”
17h00 – Reuniões dos setoriais
19h00 – Jantar
Domingo (15)
09h00 – Assembleia Estatutária/Modificações ao Estatuto
10h00 – Direção
11h00 – Plenária deliberativa final e moções
Balanço
Reorganização e política organizativa
Moções
13h00 – Sessão de encerramento
14h00 – Almoço e término do Congresso
Fonte: ANDES-SN
Categoria luta por pagamento de salários atrasados e aumento de orçamento
Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram, em assembleia realizada na quarta-feira (27), retomar greve da categoria, que iniciará no dia 3 de outubro. Os docentes da Uerj se somam à paralisação dos demais professores estaduais de ensino superior, e intensificam a luta por repasses orçamentários à educação pública e pelo pagamento de salários e benefícios em dia.
A categoria ainda não recebeu os salários de agosto e setembro, e nem o 13º de 2016. O governo fluminense afirmou não ter uma previsão da realização do pagamento. De acordo com a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), a decisão de entrar em greve é uma resposta à quebra de isonomia dentro do serviço público estadual do Rio de Janeiro. “O governo Pezão trata os trabalhadores das universidades como a última prioridade, junto a aposentados, pensionistas e outros órgãos de pesquisa do estado”, afirma.
Após a assembleia, os docente das Uerj foram até o Restaurante Universitário (RU) da instituição, ocupado desde terça-feira (26) por estudantes, prestar apoio à ação. O RU da Uerj está fechado desde fevereiro de 2016 por conta da falta de repasses orçamentários à universidade. O primeiro dia de greve será marcado pela participação dos docentes no ato contra a privatização da Uerj, no dia 3. A próxima assembleia acontece na quarta-feira, dia 4, às 14h.
Os trabalhadores terceirizados da limpeza da Uerj, que também não receberam os salários de agosto e setembro, também decidiram por entrar em greve, na segunda (25). A empresa prestadora do serviço de limpeza, APPA, informou que nenhuma fatura foi paga pelo governo fluminense em 2017. Disse, ainda, que desde a efetivação do contrato, em agosto de 2016, eles só receberam uma única vez. Os trabalhadores terceirizados da segurança também estão com salários atrasados.
Os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) já estavam em greve há 56 dias e, em assembleia realizada na manhã de quinta-feira, decidiram manter o movimento paredista. A presidente da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN), Luciane Silva, disse em entrevista à imprensa local que não há condições de retomar as aulas sem pelo menos um calendário de pagamento. “Se o governo estabelecer um calendário de pagamento, voltamos a nos reunir em uma nova assembleia para decidir se retornamos ou não. Sem pagamento não há condições”, afirmou.
Os docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e os docentes de ensino superior da Faetec também estão em greve, assim como os servidores técnico-administrativos de todas as instituições de ensino superior estaduais fluminenses.
Fonte: ANDES-SN
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES já está com quase tudo pronto para o tradicional Baile dos Professores de 2017, em homenagem ao dia dos profissionais que dedicam a vida ao ensino.
Esse ano, o evento será realizado no dia 14/10 (sábado), no salão de festas do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), a partir das 20h.
Os convites para docentes sindicalizados começarão a ser distribuídos na próxima semana. Vale lembrar que, para não associados, será cobrado o valor de R$ 50,00. Como o espaço é limitado, é importante que os interessados se organizem para retirar os bilhetes e confirmar a participação o quanto antes.
Com tema inspirado na cultura cuiabana, o Baile dos Professores 2017 terá atrações musicais diversas, incluindo participações de cantores locais e internacionais, que agora compartilham do calor, da receptividade e da força do povo mato-grossense.
O baile promete ainda marcar o início das comemorações de fundação da Adufmat-Ssind, que completa 40 anos em 2018.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Desregulamentação e aumento da precarização são pontos comuns nos ataques aos direitos dos trabalhadores pelo mundo
Entre 2008 a 2014, 110 países realizaram reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho, é o que aponta a análise divulgada pelo sociólogo e diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, no artigo “Reforma Trabalhista no Brasil e no mundo: não estamos sós”. O texto se baseia em um estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os dados trazidos por Lúcio, a partir do estudo da OIT, revelam a realidade de ataques que os trabalhadores enfrentam em todo o mundo, principalmente a partir da crise econômica mundial em 2008. Uma ofensiva que ainda segue, como demonstra não só a recente reforma aprovada no Brasil, como processos em andamento em outros países.
O levantamento verificou e analisou 642 mudanças nos sistemas laborais dos 110 países e, segundo Lúcio, é possível verificar que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Em seu artigo, o pesquisador destaca que em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, e tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.
Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.
O diretor do Dieese destaca que “o desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego”.
“Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas ‘liberalizadoras’, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016”, escreveu.
Leia o artigo completo aqui.
Ataques em curso
A França vive a ofensiva do governo Emmanuel Macron contra os direitos trabalhistas. O país assiste uma série de manifestações e convocação de greves gerais contra a proposta. No último dia 21, estima-se que mais de 200 mil pessoas protestaram contra a medida. Já na semana anterior (12/9), cerca de 400 mil franceses tomaram as ruas em mais de 200 cidades. A reforma no país, aplicada por meio de um dispositivo governamental que dispensa o debate no Legislativo, foi promulgada no último dia 22 e estabelece medidas como a flexibilização das demissões, limitação de indenizações por demissão e reforço da negociação das empresas.
O presidente da Argentina, Maurício Macri, também vem buscando implementar uma Reforma Trabalhista em seu país. Segundo divulgado na imprensa local, o governo só esperaria as eleições legislativas que acontecerão no país em outubro, para dar início às discussões sobre mudanças na legislação laboral e sindical e o modelo da reforma brasileira estaria em estudo. A justificativa apresentada por Macri são as mesmas usadas pelo governo de Michel Temer para o desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil: que é preciso modernizar as relações trabalhistas, combater a “fábrica” de ações judiciais trabalhistas, etc.
“Para garantir seus lucros, em todo o mundo governo e patrões buscam jogar a conta sobre os trabalhadores, com a retirada de direitos e aumento da exploração. Por isso, a reação e a luta dos trabalhadores também precisam ser internacionais”, afirma o integrante do Setorial Internacional da CSP-Conlutas, Herbert Claros.
“No 1° Encontro da Classe Trabalhadora das Américas, que a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas realizará logo após o 3° Congresso da CSP-Conlutas, debateremos esse cenário para trocar experiências de luta e fortalecer a resistência da nossa classe”, completou.
Leia também
A contrarreforma Trabalhista para além das fronteiras do Brasil
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
O governo ilegítimo (Temer), apresentou minuta que trata do novo regimento interno do INSS, na qual propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia.
Esta proposta é mais um ataque aos direitos sociais da população tendo em vista que o Serviço Social no INSS atende, anualmente, acerca de um milhão de pessoas submetidas a relações de trabalho mais precarizadas e tem por objetivo intensificar o processo de privatização das politicas de proteção social feita em parceria com grupos econômicos financeiros, visando aumentar o lucro dos banqueiros e garantir o pagamento da divida pública as custas dos direitos sociais.
O que o governo de fato pretende é extinguir todos os direitos que protegem os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Como parte da seguridade social (saúde, previdência e assistência), ao extinguir o Serviço Social, como um serviço e direito dos usuários, ficará reduzido também o acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social.
A Seguridade Social e, como parte dela, o Sistema Único de Assistência Social, é conquista histórica dos trabalhadores da área da assistência e politica de Estado, como direito garantido na constituição de 1988.
Denunciamos mais esta tentativa do governo ilegítimo (Temer) de extinguir a seguridade social tanto sufocando as politicas públicas de coorte social através do corte de recursos como extinguindo dos órgãos públicos que realizam e articulam estas politicas os profissionais específicos desta área como é o caso do Serviço Social.
O Andes tem, como uma das suas bandeiras, lutar pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores, tão duramente conquistados. Nos juntamos aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
Nenhum direito a menos!
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Circular nº 310/17/17
Brasília (DF), 21 de setembro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos a reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES/IMES com as seguintes informações:
Data: 6 de outubro de 2017
Horário: das 9h às 18h
Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5º andar, Bloco "C", Brasília-DF)
Pauta:
- Informes dos setores,
- Deliberação sobre a Frente Nacional em Defesa das Universidades Públicas;
- Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Já disse em artigos anteriores que sou apreciador da criativa arte publicitária brasileira. No plano acadêmico, defendi tese de doutorado nessa área, que aprendeu a dialogar, há algum tempo, com a nossa pauta política. Por isso, volta e meia somos surpreendidos por trabalhos que merecem reflexões.
Neste momento, destaco o conjunto da interessante campanha “O que o mundo separa a música aproxima”, do Banco Itaú, produzida para o “Rock in Rio 2017”.
Pois bem. Mesmo registrando o óbvio, o slogan acima transcrito intertextualiza o seguinte versículo bíblico: “O que Deus uniu, o homem não separa” (Marcos, 10: 9).
A base do processo intertextual em pauta – a paródia – não poderia ser outra. Por esse recurso, o enunciador subverte qualquer essência originária dos discursos socialmente produzidos.
Como sabemos, o fragmento bíblico em questão – que mais se parece com uma sentença inquestionável – é visivelmente conservador. Ele é reproduzido “desde sempre” pelo clero durante o Sacramento do Matrimônio na ritualística católica. No cerne, ele tem buscado ao longo do tempo consolidar a estrutura milenar do casamento convencionalmente conhecido como tal; mais: tem insistido na perpetuação tradicional dessa instituição.
Na esteira das contestações já produzidas pelo gênero musical do rock, e na contramão das tradições, dentre outros itens da campanha, dois filmes publicitários foram produzidos para o Itaú, abrangendo o período de 30/08 a 30/09 deste ano. Deles, destaco o primeiro, intitulado “Diferenças”.
Como sugere o título, a Agência África e a Saigon Filmes trabalharam a ideia de que, na música, as diferenças – sejam as geográficas, de gênero, culturais ou raciais – se aproximam e se misturam; daí que é dito no filme em tela:
“A música tem gênero, mas não se liga pro gênero de ninguém. Ela não escolhe quem a escuta pela cor da pele. A música fala todas as línguas. Não julga. Não condena. A música acolhe, aceita. Se você parar pra ver, a música é tudo o que mundo deveria ser. O que o mundo separa a música aproxima”.
E aproxima mesmo!
O “Capital Inicial” foi uma das maiores provas disso. Esse importante grupo musical, crítico em tantas de suas letras, realizou um show com forte carga política localizada no aqui e agora do panorama brasileiro atual. Um risco, convenhamos. Risco por conta da divisão que agrupamentos políticos patrocinam no cotidiano.
“Nunca como antes na história deste país”, nossa sociedade, com ênfase nas camadas médias e baixas, esteve tão dividida. Dicotomicamente, dois grupos se destacam nesse estúpido processo: os rotulados “coxinhas” e os não menos rotulados “mortadelas”.
E no Rock in Rio havia um pouco de tudo isso e muito mais. Todavia, pela música, a pluralidade sem fim se unificou; cantou o mesmo canto e dançou a mesma dança.
Assim, quando Dinho – vocalista do Capital – ouviu o “Fora, Temer”, tratou de aumentar a lista dos “saqueadores do país”, citando vários políticos, e de diferentes partidos. Como que ampliando o leque da “diferença”, lembrou nominalmente de Aécio Neves, Dilma Rousseff, Sérgio Cabral e Fernando Collor. Ao presidente do momento, dedicou o antológico “Que país é esse?”
Com tais citações, atacou e acertou em ícones dos partidos políticos mais significativos, incluindo os falsos dicotômicos PT e PSDB; assim, a diferença conviveu muito bem na Cidade do Rock. Seria muito salutar que essa experiência – todos os dias e a cada momento – se espalhasse por todas as cidades do país.
Atenção! O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.
Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
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Senadora sergipana quer extinguir estabilidade dos servidores
Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.
O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.
Tramitação
A proposição, assim, vai ser examinada inicialmente pela CCJ, depois pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.
Fonte: DIAP
Na mesma semana em que iniciam os trabalhos para tramitação da denúncia – a segunda – contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, projetos e propostas de grande impacto aos direitos sociais, trabalhistas e humanos, também estão na pauta de comissões do Congresso Nacional.
A CCJ da Câmara dos Deputados analisa, na terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3.831/15 que dispõe sobre a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No dia 4 de setembro, o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentou parecer favorável à matéria na Comissão e o prazo para recebimento de emendas foi encerrado na última quinta-feira (21).
Na prática, o projeto fixa limites na negociação coletiva dos servidores públicos e muitos itens do texto são passíveis de múltiplas interpretações, como, por exemplo, o tempo de negociação com o governo durante uma greve, e a prevenção de instauração de conflitos. Outro ponto considerado problemático é em relação à adoção de medidas junto ao Poder Legislativo para tornar possível a conversão em lei do que foi negociado.
Os deputados federais votarão o relatório e, se aprovado, o projeto segue à sanção presidencial, por se tratar de matéria conclusiva. A matéria é originária do Senado Federal (PLS 397/15), e não teve alterações de mérito, portanto não é necessária nova apreciação na Casa de origem.
O ANDES-SN é contra o projeto e defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil.
Alteração na renegociação de dívida
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 801/2017), que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, alterando as leis complementares 156/2016 e 159/2017, para facilitar a adesão ao programa de renegociação de dívidas, que prevê como contrapartida o ajuste fiscal, a privatização de estatais e instituição de previdência complementar para servidores dos entes federados.
Publicada no Diário Oficial da União na última quinta (21), a MP 801 acaba com a exigência de apresentação, pelos estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram dispensadas também certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários junto à Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas. A medida provisória também suprime a exigência de que estados e municípios estejam em dia com as obrigações dos outros planos de renegociação de dívida feitos pela União em 1993, 1997 e 2001.
Os líderes partidários tinham até esta segunda-feira (25) para indicar seus representantes para compor a comissão especial que analisará a matéria antes da votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Após a leitura em Plenário dos nomes indicados, a comissão especial será instalada e iniciará o exame da matéria. O prazo para recebimento de emendas se estenderá até a próxima quarta-feira (27). Considerando o prazo inicial de 60 dias, a MP vigorará até 19 de novembro.
Matérias polêmicas voltam ao debate
A proibição do aborto legal e a redução da maioridade penal no Brasil são temas polêmicos que ganham, volta e meia, os holofotes. Em mais uma manobra, a garantia do aborto legal no país é atacada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, de autoria do senador tucano Aécio Neves, está sendo chamada de Cavalo de Tróia. Isso porque, incialmente, a PEC tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.
O relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, e acrescentou um artigo constitucional, em que diz que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados ‘desde a concepção’. Dessa forma, o texto abriu espaço para a proibição do aborto em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. Após a polêmica, a discussão e votação do parecer do relator foi adiada no último dia 20 e está prevista para voltar à pauta da CCJC no dia 4 de outubro.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, é o segundo item da pauta da CCJC do Senado, na quarta-feira (27). A proposta é do senador Aluysio Nunes (PSDB-SP) e a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável à mudança.
Audiência Pública
Na próxima quarta-feira, às 10h30h, o ANDES-SN participará de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, destinada a debater “Os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira”.
Fonte: ANDES-SN (com informações das agências Câmara e Senado)
Sob o título “A distância que nos une”, a organização Oxfam divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório que traz dados sobre as desigualdades brasileiras. Um retrato gritante que revela, por exemplo, que apenas os seis brasileiros mais ricos no país concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre (100 milhões de pessoas).
Segundo o estudo, se esses seis bilionários gastassem um milhão de reais por dia, juntos, seriam necessários 36 anos para acabar com seu patrimônio. A saber, essas seis pessoas são Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim).
O estudo conclui ainda que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%.
Na outra ponta, o relatório revela que um trabalhador que recebe um salário-mínimo por mês (R$ 937) teria que trabalhar 19 anos para obter o que os considerados super-ricos (0,1% da população) recebem em apenas um mês.
Ainda segundo estudo da ONG, a concentração da renda no país traz outros dois elementos que agravam a situação: a desigualdade de gênero e raça.
O relatório demonstra que, mantida a tendência dos últimos 20 anos, as mulheres trabalhadoras só chegariam ao mesmo salário que os homens no ano de 2047. Já os negros teriam uma equiparação de renda com brancos somente em 2089. Como sempre, as mulheres negras ocupam um lugar ainda pior nesse ranking.
Um dado chama a atenção no estudo. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, entretanto, a grande concentração de renda no topo se manteve estável.
Levantamento recente aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%40. Neste mesmo período, a concentração de renda no 1% se manteve estável, no patamar de 22 a 25%.
Os dados são gritantes e revelam que seja nos momentos de crise ou de crescimento econômico, a política dos governos acaba favorecendo os ricos e poderosos.
O relatório completo pode ser conferido aqui.
Fonte: CSP-Conlutas
