O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, contra o artigo 1º da contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para Janot, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho.

 

“Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na CLT, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, aponta Janot. Segundo ele, com o propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista.

 

“A legislação impugnada investe contra garantia fundamental da população trabalhadora socialmente mais vulnerável e alveja a tutela judicial de seus direitos econômicos e sociais trabalhistas, que integram o conteúdo mínimo existencial dos direitos fundamentais, na medida de sua indispensabilidade ao provimento das condições materiais mínimas de vida do trabalhador pobre”, defende o chefe da PGR. Para Janot, ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho, mesmo em comparação com a Justiça Comum, e ao desequilibrar a paridade de armas processuais entre os litigantes trabalhistas, as normas violam os princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do devido processo legal, e da inafastabilidade da jurisdição.

 

De acordo com a ação, a inconstitucionalidade está presente na alteração dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º, e 791-A, parágrafo 4º, da CLT, e na autorização do uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante beneficiário de justiça gratuita, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A PGR destaca que a mesma inconstitucionalidade ocorre na inserção do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita a pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural. Para Janot, a situação se agrava ante a previsão inserida no parágrafo 3º, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior.

 

Medida cautelar

 

O procurador-geral da República pede a concessão de medida cautelar (liminar) considerando a intensa violação ao direito fundamental de acesso à jurisdição trabalhista, dada a restrição à gratuidade judiciária, em prejuízo da população trabalhadora carecedora de recursos para demandar sem prejuízo de seu sustento. Segundo ele, o perigo na demora processual parece evidente porque a legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017, 120 dias após a publicação.

 

Fonte: PGR (com edição de ANDES-SN)

 

 

 

Rolando Valcir Spanholo, juiz federal da 21ª Vara, decidiu suspender o decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e permitia a mineração em áreas protegidas da Amazônia. A decisão foi publicada na terça (29) e afirma que apenas o Congresso Nacional pode decidir pela extinção da reserva.

 

"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", aponta o órgão. O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

 

Em entrevista à BBC Brasil, o juiz confirmou que "a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988". A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.

 

Devido à pressão dos movimentos sociais, Temer já havia recuado de sua decisão de entregar a Amazônia a empresas de mineração após a repercussão negativa que o decreto teve entre ambientalistas de todo o mundo. Na segunda (28), o presidente decidiu editar um novo decreto, revogando o anterior e mantendo a extinção da Renca com maiores especificações.

 

O fato de mineradoras canadenses saberem, meses antes do decreto ser editado, da decisão do governo brasileiro também veio à tona e constrangeu Temer. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.

 

 

Fonte: BBC Brasil (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)

 

 

 

 

 

 

 

 

Além dos cortes orçamentários, foram pautados problemas em processos de progressão e promoção, aposentadoria, entre outros
 

O ANDES-SN se reuniu, na manhã dessa terça-feira (29), com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir sobre diversos pontos, entre eles os cortes orçamentários, que têm atingido em cheio as universidades e institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico no país. Além da situação financeira das Instituições Federais de Ensino (IFE), foram abordados também a cobrança por cursos de pós-graduação lato sensu, a instalação de ponto eletrônico, progressões e promoções, contratações sem concurso público e fora do Regime Jurídico Único (RJU), e o impedimento de aposentadorias, especialmente, em relação aos docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). 
 
Representaram o ANDES-SN – Eblin Farage, presidente, Renata Rena Rodrigues, 1° vice-presidente da Regional Leste e Giovanni Frizzo, 2° secretário – e a Andifes, o reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da entidade, e Gustavo Balduíno, secretário-executivo associação.
 
Segundo a presidente do Sindicato Nacional, os docentes estão preocupados com os cortes orçamentários e como estes têm afetado a vida acadêmica, principalmente no que diz respeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão. Eblin Farage questionou, também, a posição favorável da Andifes sobre a cobrança dos cursos na pós-graduação lato sensu, as ameaças de implementação do ponto eletrônico como forma de aprofundar a precarização do trabalho docente, o atraso nos processos de progressão e promoção na carreira docente, e a não garantia de pagamento de valores retroativos, além de entraves nos processos de redistribuição. 
 
Sobre o impedimento de aposentadorias dos docentes no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Renata Rena explicou que os docentes do EBTT, que se afastaram ou se licenciaram para realizar cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, estão sendo impedidos de se aposentar ao completar 25 anos de contribuição – tempo previsto atualmente para aposentadoria na carreira EBTT. Isso tem se dado, segundo Renata, porque algumas instituições alegam que tal período não deve ser computado como tempo de serviço. Em alguns casos, relatou a diretora do ANDES-SN, as administrações têm cobrado a reposição em sala de aula, e em alguns casos, docentes foram  “desaposentados”, tendo que recorrer à justiça para garantir o direito à aposentadoria. 

O presidente da Andifes apontou que a entidade tem intensificado o diálogo com o governo federal e compõe uma frente em defesa das universidades públicas no Congresso Nacional para garantir mais recursos para as instituições de ensino superior. “A posição da Andifes é em defesa da educação pública e gratuita. Com relação a alguns pontos levantados na reunião, há reitores e reitores, e não há como responder sobre questões isoladas”, disse Tourinho. Nesse sentido, o reitor da UFPA acordou em realizar uma reunião do ANDES-SN com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgep) para tratar dos problemas relativos a promoção/progressão, redistribuição docente, aposentadorias da carreira EBTT e outros temas. Tourinho afirmou também que pretendem ser parceiros das entidades sindicais e estudantis nas lutas contra o contigenciamento de recursos para a educação federal e por mais orçamento para as IFE, propondo a realização de novas reuniões com as demais entidades da educação federal.
 
Para Eblin Farage, a reunião foi positiva pelo fato da Andifes demonstrar disposição para o diálogo, apesar das diferenças políticas entre as entidades. “Foi importante a Andifes admitir que o orçamento destinado às universidades é insuficiente para gerir as instituições, como também o fato de fornecer dados para intensificarmos a nossa luta pela ampliação do repasse de recursos. Outro ponto é o reconhecimento de que a defesa da universidade pública passa pelo aumento das verbas públicas para a Educação Pública. E que podemos fazer essa luta conjunta”, ressaltou.
 
A presidente do ANDES-SN destacou ainda a disposição da Andifes em promover o diálogo entre o Sindicato Nacional e o Forgep, para tratar de assuntos relacionados ao cotidiano dos professores, uma vez que, que na avaliação do ANDES-SN, são questões que devem ser resolvidas no âmbito da própria universidade, respeitando a autonomia universitária.
 
A reunião com a Andifes foi solicitada pelo Sindicato Nacional, seguindo a deliberação do 62° Conad e também em reunião do Setor das IFES do ANDES-SN. Os docentes deliberaram pela necessidade de fazer reunião periódicas com a Andifes para tratar das diferentes pautas das IFE.

Leia mais:
Cortes orçamentários ameaçam funcionamento das Instituições Federais de Ensino

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

A diretoria do ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio à ação deferida pela Justiça Federal da Bahia, determinando, em caráter liminar, o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa deliberado pelo Conselho Universitário. Entendemos que ações como essa, de intervenção da justiça na rotina acadêmica das instituições de ensino, representa um ataque à autonomia universitária, ferindo o preceito constitucional.

 

Aproveitamos para nos solidarizar com a comunidade acadêmica na defesa da autonomia universitária da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e de todas as instituições do país, pois defendemos a pluralidade de ideias e a autonomia das instituições de ensino, como forma de garantir a qualidade da educação pública brasileira fundada em preceitos democráticos e autônomos.

 

Brasília, 29 de agosto de 2017

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

Contrariando Antônio Vieira, que pedia ao orador do séc. 17 que desenvolvesse apenas um tema por ocasião, neste artigo, tratarei de dois.

O primeiro se refere a uma recente nota inserida no site da UFMT, reforçada em entrevista coletiva de sua reitora sobre a crise financeira da Instituição, ora empreendida pelo governo Temer/PMDB.

Na essência, sem contraposições; ao contrário, até exalto a atitude da magnífica. Falar publicamente de crise nas universidades é ato político legítimo e corajoso; é para poucos. Todavia, respeitosamente, aponto alguns itens que foram esquecidos.

Embora seja dito na nota que, “De 2014 para cá, perdemos 50% dos recursos de capital e 20% de custeio, sem contar a inflação...”, nada é exposto sobre o comportamento político dos governos e reitorias anteriores.

Tais comportamentos – compreendidos e denunciados pelo Sindicato Nacional da categoria (ANDES-SN) – não isentaram ninguém (de Collor a Dilma, e Temer poderá ser o da vez) de enfrentar greves das universidades. Nem Lula/PT – para quem reitores serviram de tapete político – escapou.

Aliás, de Lula – sempre desdenhoso para com os servidores federais e sedento para se perpetuar no poder – se chamou a atenção para a expansão irresponsável que seu governo se nos impunha, subtraindo-nos a autonomia. Seu Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (ReUNI) e o ENEM são exemplos cabais.

Lula, ao injetar recursos para construção de prédios nas universidades – em geral, mal feitos, muito mais para contemplar interesses de empreiteiras – mandou e desmandou nas federais. Servimos de moeda de troca. Simples assim.  

Pergunto: o que os reitorados e os reitoráveis da época fizeram para cuidar do futuro das instituições? O que fizeram para preservar a Autonomia Universitária, consoante o Art. 207 da Constituição?

Como “o futuro” já é, relembro: a maioria, além de apoiar aquele governo, golpeou/cooptou os conselhos superiores para a imposição dessas expansões.

Na UFMT, vários dos novos cursos e o campus (aliás, sem o vergonhoso acento circunflexo em um termo da Língua Latina) de Várzea Grande, vizinho da capital, mas não só, são exemplos de expansão irresponsável. Aqui, chegou-se ao cúmulo de votar coisas do gênero fora do campus (de novo, sem o circunflexo, pois está no singular). Lembram-se da votação na OAB?

Mais: o que fizeram os magníficos quando Lula e Dilma – de novo, o PT pensando na perpetuação da espécie no poder – canalizaram recursos públicos aos cofres das privadas, por meio do ProUNI, FIES etc.?

Em casos tais, o requinte de maldade desses mandatários foi estupendo, pois todos sabemos que as instituições particulares, com raríssimas exceções, não trabalham com acadêmicos, mas com clientes. Isso diz tudo: diplomas sem lastro e povo iludido, quando não endividado.

Mas sob o manto da inclusão, mesmo que falsa ou capenga, só “ouvimos o silêncio” dos magníficos, que agora precisarão gritar; e gritarão, afinal, Lula não está lá para ouvir.

Nem Dilma, para quem vários magníficos até posaram para foto de sua reeleição. Deu no que deu.

Portanto, apontemos legitimamente a crise. Democraticamente, condenemos Temer, de quem se deve mesmo temer sempre, mas não nos esqueçamos das outras farinhas, pois são todas do mesmo saco. Aliás, bem juntinhos, subiram a mesma rampa. Alguns já rolaram. Outros rolarão.

O segundo tópico é sobre as impactantes imagens das notas de maços de dinheiro em caixas, paletós e mochilas, recebidas por políticos mato-grossenses – e ao que tudo indica, corruptos – durante o governo Silval Barbosa, o delator do cerrado.

De seus delatados, há um que – além de ex-deputado e procurador do Estado – é docente de Direito na UFMT, pelo menos é o que constava na “Apresentação” de sua página virtual em 28/08/2017.  

Da parte da PGE, em nota, já foi admitida a gravidade das cenas, sinalizando com a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra aquele seu procurador.

No Rio, o professor que, nas redes sociais, incitou a violência, empunhando arma para comemorar a vitória de seu time, já recebeu as devidas e necessárias punições, e receberá outras, tão devidas quanto necessárias.

E a UFMT? Continuará no silêncio, fazendo-se passar por quem nada tem a ver com o problema tornado público em todas as mídias?

Nosso silêncio não poderia parecer um tipo de atestado de conivência institucional com a possível corrupção de um professor do seu quadro de efetivos?

Só para lembrar: esse colega foi liberado de suas funções acadêmicas para nos representar na Assembleia Legislativa, após sua eleição a deputado estadual.

Mas sua representação era como as imagens mostraram? Se for, fica por isso mesmo?

Outra lembrança: a despeito de eventual subtração de recursos públicos, que podem ser traduzidos pelos maços enfiados em sua mochila, sua própria liberação já impusera – isso com certeza – custos adicionais à sociedade, uma vez que alguém deve ter lhe substituído em seu Departamento.

Enfim, não estou, aqui, pedindo a condenação pública do colega previamente e sem julgamento, mesmo diante da nitidez das imagens, que constrangem. Estou solicitando que a UFMT se pronuncie, publicamente, no sentido de dar apoio irrestrito às investigações que o caso requer. Se houver condenação, que a Instituição tome as devidas providências no futuro.

De uma coisa, tenho certeza: o silêncio não nos fará bem.

 

 

Comunidade continua em estado de greve e participa, no dia 30 de agosto, do Dia de Paralisação e Lutas
 

 

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspenderam a greve, iniciada no último dia 11 de julho, mantendo o estado de greve. As aulas retornaram nesta segunda-feira (28). A decisão foi tomada em assembleia geral na última quinta-feira (24), na Concha Acústica do Campus Maracanã da instituição, após o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Edson Albertassi, se comprometer a dar uma resposta sobre a implementação da Lei que atualiza o Plano de Carreira Docente e retomar a negociação sobre a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento base da categoria. As pautas foram apresentadas pelos docentes no ano passado e até hoje não foram cumpridas pelo governo federal. 

Além disso, o representante do governo se comprometeu a pagar as bolsas dos programas Prociência e Protec e o pagamento de professores substitutos, atrasados desde o início do ano, e discutir um calendário de custeio para a universidade. “Retomamos a aula nesta segunda-feira com muita desconfiança. A Uerj encontra-se em condições precárias, o bandejão do campus Maracanã está fechado, pois nenhuma empresa quer participar da licitação; o problema da terceirização não se resolve e os trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis. Entretanto, mesmo diante dos problemas, achamos importante suspender a greve por conta da retomada das negociações com o governo e cobrá-lo o compromisso assumido desde a última greve”, conta Lia Rocha, presidente da presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN).

Na assembleia, os docentes também aprovaram um calendário de mobilização, que começa na próxima quarta-feira, 30 de agosto, com um Dia de Paralisação e Lutas. As atividades ocorrem, ainda, no dia 7 de setembro, no Grito dos Excluídos; e 14 de setembro, no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Federais.

Lia Rocha avalia que a suspensão da greve não significa o fim da mobilização para a categoria e que os docentes seguem organizados contra o desmonte da educação pública no estado do Rio. “Nós iniciamos essa negociação e sabemos que ela não termina tão cedo, pois esse governo é inimigo da Uerj, ele tem sido responsável por essa crise que estamos vivendo. Por outro lado, nós precisamos que essa negociação aconteça para termos o mínimo de condições de funcionamento”, afirmou. 

Dia de Paralisação e Lutas 

No dia 30 de agosto ocorrerá o Dia de Paralisação e Lutas. Para este dia está agendada uma nova assembleia docente às 10h para discutir os próximos passos da mobilização, o estado de greve e o resultado da rodada de negociação com o deputado Edson Albertassi, que será realizada no dia anterior a assembleia. Às 16h, em frente à Candelária, região central do Rio, os docentes da Uerj e das universidades estaduais da Zona Oeste (Uezo), Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) se reúnem em um grande ato unificado, em defesa da educação pública do estado fluminense, com os servidores públicos estaduais, estudantes, professores da rede do Ensino Básico, movimentos sociais e sindicais.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da Asduerj-SSind).

 

 

 

 

 

Circular nº 280/17

 

Brasília(DF), 25 de agosto de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros e companheiras,

 

 

Encaminhamos anexo, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional- GTPE, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto de 2017.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

 

Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional

 

Dias: 11 e 12/08/2017

Local:  Brasília – Sede do ANDES-SN

 

Pauta

Sexta feira (dia 11-08)

Elaboração de roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação

Informes da diretoria

Informes das seções sindicais

Sábado (dia 12-08)

Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE

Deliberações do 62º CONAD

Outros assuntos

 

Sexta feira (dia 11-08) - Tarde

PRESENTES:

Coordenadores:

Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima, (GTPE)

Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e TriciaZapula Rodrigues (GTVerbas)

 

Seções Sindicais:

 

SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB-  Jorges Nascimento;  ADUFU – Tiago Soares Alves;             SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi;  ADUFPeL – Celeste Pereira

 

Elaboração do roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação

Representantes dos dois GT apresentaram a discussão ocorrida na parte da manhã entre as coordenações do GTPE e GTVerbas. Em seguida houve uma rodada de falas apresentando algumas considerações sobre o estudo a ser realizado, incluindo-se a sugestão de apresentar os dados dos cortes acontecidos de 2014 a 2017 para a educação e especificamente para as IFE (as indicações apontadas na reunião das coordenações dos dois grupos de trabalho responsáveis pela tarefa estão no Anexo III deste relatório).

Informes da diretoria (Anexo I)

Informes das seções sindicais (em Anexo II)

 

Sábado (dia 12-08) - Manhã e tarde

Coordenadores:

Jacob Paiva, Ana Maria Estevão, Jacqueline Lima (GTPE)

TriciaZapula (GTVerbas)

 

Seções Sindicais:

 

SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB-  Jorges Nascimento;  ADUFU – Tiago Soares Alves;             SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues e Aniel da Costa Lima; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi;  ADUFPeL – Celeste Pereira

 

 

Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE

Houve uma recuperação das indicações da reunião do GTPE de 07-05-17 sobre eixos para compor o diagnóstico educacional  e de nomes de pessoas de algumas seções para contribuir na realização dos diagnóstico,a serem apresentadas em reunião da CONEDEP.  Formou-se uma comissão para elaborar um roteiro de forma a garantir uma uniformidade na coleta e apresentação dos dadospelos diversos grupos de trabalho relacionados aos níveis e modalidades de ensino. Membros: José Souza, Marinalva, Jacob e Jaqueline .O roteiro deverá ser entregue para ajustes na reunião da CONEDEP do dia 16-08-17.

 

 

 

 

Deliberações do 62º CONAD -

Itens	Ações Políticas
1-BNCC	Continuar realizando debates dentro e fora das instituições de ensino, em articulação com outros entidades e movimentos, tomando por referênciaa cartilha do GTPE que trata do tema. Que as regionaise seções relacionadas, onde for possível, articulem protesto para denunciar a farsa das audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação (28/7- Recife; 11/8-Florianópolis; 25/8- São Paulo; 11/9-Brasília). Fazer uma nota atualizada sobre a BNCC
2- Contrarreforma do Ensino Médio	Jacob solicitará para AJN estudo sobre ADI para revogar a Lei , ou, se já existir, o ANDES será amicuscuriae. As regionais e as seções sindicais, articuladas com fórum/frentes nos estadosdevem continuar fazendo debates e eventos, tendo por referência a cartilha do GTPE lançada no 62º CONAD
3- Cobrança de cursos de especialização nas IES públicas	Utilizar a moção da diretoria sobre a seletividade da justiça brasileira (aprovada no 62º CONAD) . Ver com a AJN possibilidades no campo jurídico e que as seções pautem o tema nos conselhos universitários exigindo a não cobrança dos cursos, referenciando-se no principio constitucional da autonomia Solicitar uma nota da AJN e enviar por circular
4 -Escola Sem Partido	Articular nova reunião da Frente Nacional contra a Lei da Mordaça nas Escolas GTPE feche o levantamento das Frentes estaduais/municipais e da leis locais Adquirir cópia do DVD do curso feito pela Frente Nacional garantir um por regionais e seções sindicais. Fazer estudo sobre a possibilidade de transformar o DVD em pequenos vídeos sobre o tema.  Tradução da nota da ONU para ampla divulgação no ANDES-SN, na Frente Nacional da Escola Sem Mordaça Pautar a discussão na CONEDEP e na Setorial da Educação da CSP-CONLUTAS Verificar com a AJN possibilidades de ações Nota sobre documento da ONU/resposta do governo e articular com a BNCC
5- PEC 53/16- direito de greve na educação	GTPE deve continuar acompanhando a tramitação e pautando o debate em suas reuniões e na diretoria; Pautar o tema na Setorial da Educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP
6 - luta internacional da educação	Olgaises deve continuar acompanhando os eventos internacionais sobre o tema O seminário internacional do ANDES (novembro) terá uma mesa relacionada à temática
7 - Cursos de formação sobre Política  Educacional	GTPE deve elaborar uma proposta para 1º semestre de 2018 – Articular com Encontros Preparatórios para o III ENE.
8- Diagnóstico para o III ENE	Fechar a proposta na reunião da CONEDEP de 16-08-17 e as seções com demais entidades da educação básica operacionalizam nos estados. O resultado será enviada para CONEDEP . Elaborar um roteiro para uniformizar coleta dos dados e apresentar para ajustes na referida reunião e pautar a organização da comunicação e divulgação do III ENE.
9- Encontros Preparatórios do III ENE	Seções sindicais e fóruns estaduais organizam e realizam no 1º semestre de 2018
10- desvio fundo público para educação privada	Realizar reunião conjunta das coordenações do GTPE e GTVerbas(11-08), antecedendo reunião do pleno do GTPE.  Elaborar roteiro de estudo e indicar ao GTVerbas sua operacionalização, podendo celebrar contrato com outra entidade. Fazer esforço para levar resultado no 37º Congresso.  Alguns eixos: PROUNI, FIES, PRONATEC, etc.
11, 12 e 13- CONAPE	Pautar o debate nas seções sindicais e continuar realizando no interior da CSP-Conlutas eda CONEDEP. Tomar posição no 37º Congresso. Investigar como a questão ocorre nos Estados. Reeditar o texto do caderno do 62º CONAD que trata da trajetória do ANDES-SN na defesa da educação pública em forma de um folheto/folder e dar ampla divulgação nas bases.
14- levantamento sobre acesso e permanência estudantil	- coordenação do GTPE elabora roteiro e envia para as coordenações dos setores operacionalizarem junto as seções sindicais (urgência) . Incluir o adoecimento, a situação de estudantes estrangeiros, dados sobre evasão
15- educação inclusiva	Regionais e seções sindicais devem pautar o tema para debate, realizar eventos nas IES
16 - educação inclusiva-Decreto 9.034/17	Exigir a aplicação do Decreto nas IFE
17- educação inclusiva	Setor das IEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
18- vagas para docentes e técnicos com deficiência	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
19- educação inclusiva – pessoas com deficiência	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
20- educação inclusiva – Núcleo e Atendimento Educacional	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
21- educação inclusiva	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
22- educação inclusiva	Coordenações do GTPE,GTPCEGDS e GTSSA devem definir a melhor data
23-educação inclusiva	Andes deve pautar no setorial educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP
24- debate formas de controle do trabalho docente	Coordenações do GTPE e GTCarreira elaboram roteiro e enviam para as coordenações dos setores pautarem a questão em suas reuniões e em suas ações – preparar um texto que problematize as diferentes formas de controle do trabalho docente com nossa proposta de universidade, projeto de carreira. (sistemas eletrônicos/siga – resoluções sobre carga horária de ensino/ mínima e máxima – controle de viagem/prestação de conta - definição e padrões exógenos para publicação de artigos – visão gerencialista de educação)

 

Para além das ações indicadas nos itens de 15 a 23 que tratam da  educação inclusiva para pessoas com deficiência, indica-se: 

A) Elaborar circular às regionais para pautarem o debate em seus encontros;

B)Fazer um questionário para levantar dados sobre as questões nos setores das IFES/IF/Cefet/Colégios de aplicação e IEES-IMES – graduação e pós-graduação (aplicação do Decreto - nas IFE, políticas de cotas para estudantes e trabalhadores, cursos de libra, cursos de formação para preparar os docentes, existência de núcleos de acompanhamento, política para acesso  permanência, etc). Comissão: Marinalva, Jacob e Jacqueline.

C) Realizar a reunião conjunta dos GTPE, GTPCEGDS e GTSSA- tendo por base resultado do levantamento que será realizado nos setores sobre a educação inclusiva nas instituições de ensino. A análise da realidade apresentada e as ações a serem propostas devem ter por princípio a superação da opressão das pessoas com deficiências e a concepção de uma política de emancipação para estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação. Nesta reunião conjunta indicar em que GT essa temática será pauta permanente.

Outros assuntos

No item outros assuntos,  apontou-se a necessidade de analisar criticamente  a inclusão da cultura do empreendedorismo nos currículos dos diferentes níveis de ensino, especialmente a visão da universidade empreendedora.

 

Próxima reunião do GTPE:

27/10-  Oficina e trabalho com Maria Lucia Fattorelli (Auditória Cidadã da Divida) e Vera Jacob (ADUFPA) sobre transferência de recursos públicos para o setor privado da educação).

28/10- Reunião conjunta GTPE-GTPCEGDS-GTSSA- Educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES públicas (IFE,  Cefets, Escolas de Aplicação, IEES-IMES).

29/10- Preparação para o 37º Congresso

ANEXO I

Informes Nacionais

Dia nacional em defesa da educação pública -  Seguindo deliberação do 62º CONAD, no dia 11-08 houve manifestação e atos em vários estados em defesa da educação pública. A CSP-Conlutas e o FONASEFE incluíram o dia em suas agendas de luta.

O setor das IEES-IMES reuniu nos dias 4 e 5/08 para tratar das deliberações do 62º CONAD e outros assuntos.

A CNESF realizou reunião no dia 4/08, no ANDES-SN, para tratar de sua reorganização. As entidades deverão fazer consultas internas sobre esse processo e defini-lo em próxima reunião.  

Houve reunião ampliada do FONASEFE nos dias 4,5 e 6/08 co  seminários temáticos para aprofundar a análise das contra-reformas e indicar ações de enfrentamento. Consultar o relatório

O Setor das IFES reunirá em Brasília no dia 18-08 para tratar das deliberações do ¨2º CONAD e das deliberações da reunião ampliada do FONASEFE.

No dia 10/08 houve uma Reunião na Câmara de Educação Superior do CNE em Florianópolis, a convite do presidente o ANDES-SN esteve presente na pessoa do 1º Secretário, juntamente com um representante da seção sindical na UFSC.  Houve um compromisso do Presidente da referida Comissão agendar uma audiência com o ANDES-SN.

As “Audiências” sobre BNCC que o CNE convocou continuam acontecendo (11/08 em Florianópolis, 25/08 em SP e 11/09 em Brasília).  Temos que continuar denunciando-a como uma farsa para legitimar mais uma medida autoritária e contrária ao projeto de educação que defendemos.

No dia 16-08 haverá reunião da CONEDEP na sede do ANDES-SN. Será fechado a proposta de um roteiro para a realização do diagnóstico dos níveis e modalidades de ensino, visando subsidiar a realização do III ENE em 2018.

No dia 24/08 haverá reunião da Setorial de Educação da CSP-Conlutas para indicar questões da Setorial para o III Congresso da Central (Jacob  representará o ANDES-SN).

Jornada de aposentad@s do ANDES – acontecerá entre os dias 16 e 18 de agosto com atividades na sede do sindicato, mobilização nos gabinetes de deputados e audiência pública no senado.

Seminário em Pelotas – Entre 24 e 26 de agosto será realizado em Pelotas, RS o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS por meio da realização dos seguintes eventos: III Seminário de Mulheres; II Seminário de Diversidade Sexual; III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.

MP 792/2017 - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O FONASEFE está elaborando material informativo para distribuição aos SPF apontando a falácia dessa proposta e mais uma estratégia para desmonte dos serviços públicos.

PLS 116/2017 - Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Uma audiência pública para discutir este PL será realizada no senado dia 15/08/2017 e o FONASEFE irá distribuir nota contrária à esse PL.

Fundo Patrimonial – Na câmara e no senado federal estão tramitando com muita “agilidade” projetos de lei (PL) relacionados com a criação de fundo patrimonial para financiamento das universidades públicas. O PL 4643/2012 cria o Fundo Patrimonial (endowmentfund) nas instituições federais de ensino superior por meio da criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR). O PLS16/2015 também institui fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Resposta do governo brasileiro ao documento da ONU que exigiu posicionamento sobre a BNCC e projeto escola sem partido – em junho de 2017 o Itamaraty respondeu o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, com argumentos superficiais sobre os aspectos destas propostas que desrespeitam a liberdade de expressão e direitos humanos.

Greves na UEPB – a greve d@s docentes chegou ao final conseguindo que o governador abrisse negociação com a categoria.

Greve da UNIMEP-  docentes, técnicos e estudantes daquela instituição estão em greve na defesa da democracia e autonomia e das condições de ensino e de trabalho/salários.

Situação da UERJ- Não será iniciado o período letivo. Devemos reforçar o Fundo de solidariedade das estaduais do RJ.

Escola sem partido – foi publicada uma excelente matéria da pagina do ANDES-SN sobre o assunto, com o posicionamento da PGR.

Houve uma denuncia anônima do Grupo de Pesquisa sobre Educação e Marxismo na UFMG, mas a MP julgou improcedente em razão do principio da autonomia universitária e da liberdade de ensinar e de aprender. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

APRUMA

Informes prestados por: Célia Soares Martins

Continua com o calendário de lutas em defesa das políticas publicas

Articulações permanentes com outras instituições para debates políticos

Vigilância permanente sobre as deliberações dos PL que venham prejudicar os trabalhadores

Dia 15 de agosto- reunião do GTPE no Colégio Universitário

Solicitação de espaço na TV e Radio da Universidade para a defesa da escola pública

Trabalhar na elaboração sobre a educação no campo

 

SINDCEFET-MG

Informes prestados por:Aniel da Costa Lima

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

Pautar com as Seções a Mobilização Local, inclusive com os alunos com as outras Seções Sindicais. Tornar conhecida nacionalmente e apoiar a CPI da PBH ativos.

Outras informações:

O SINDCEFET-MG tem promovido atividades da instituição para integrar a base. Eventos como” Para alémdos seio”, movimento de educação democrático com o Professor Fernando Penna. Participação no Encontro Jurídico da Adufla, participação do acompanhamento da dívida pública (Auditoria), em BH, na CPI da “ PBH Ativos”, que tem a ver com o PLS 204/16, nas unidades do interior nossos filiados sempre se mobilizam constantemente com outras seções sindicais.                                                                      

 

ADUSB

Informes prestados por: Pepeu

Nº de participantes:7

Data da última reunião do GT Local: 2/8

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional

Outras informações:

Realização do Curso de Formação sobreEscola sem Mordaçaestavam presentes 3 diretores da APL ( Associação dos Professores Licenciados da Bahia) Seção Jequié e 1 diretoria Regional da APLB, mais um membro da comunidade além dos dois membros do GT. Ficou deliberada a data de 15/9 para discutir sobre o BNCC e a Reforma do Ensino Médio e corte para a participação do GTPE na atividade da APLB do dia 15/8 do Seminário Escola Sem Partido.

 

ADUFF

Informes prestados por:Elza Macêdo, Elisabeth Barbosa, Marinalva

Data da última reunião do GT Local:4/8/2017

Nº de participantes: 2

Outras informações:

A Aduff tem estado nas reuniões organizativas dos movimentos dos servidores estaduais de diversos setores.

Tem também marcado forte presença naCSP-RJ.

 Recebemos ( a pedido do mesmo) a visita do Reitor da UFF em nossa reunião de diretoria ( Dia 7/8/2017). Fez um balanço da sua gestão ( que está terminando) muito positiva, considerando que a situação financeira da Universidade e gerenciável.

 

 

APROFURG

Informes prestados por:Luís Fernando Minassi

Nº de participantes:3

Outras informações:

O GT Local não tem tido reuniões locais, mas tem justificado em outras instâncias no quesito estadual – regional do ANDES-SN.

Há envolvimento nos demais GTs que vem se organizando na SS.

Com a Diretoria o GTPE tem estado em reuniões da organização do III ENE na fase estadual.

O GTPE da Aprofurg está bastante envolvido na pesquisa estadual para fazer um diagnóstico no estado do Rio Grande do Sul

O GTPE está reorganizando as entidades e os movimentossociais, tem participado do II ENE para uma análise e decisões os eixos que estamos comandando que merece atenção neste II ENE.

 

ADUFES

Informes prestados por:Bernadete Gomes

Data da última reunião do GT Local:3/8/2017

Nº de participantes:3

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional

Na reunião realizada dia 3/8/2017, discutimos bastante sobre o III ENE onde levantou-se a grande preocupação da realização das discussões sem um roteiro que nos bastasse na operacionalização os estudos. Consideramos que o III ENEserá uma tarefa das mais difíceis para 2018, em virtude do momento que vivenciamos agora.

Deliberações e indicações de AG de Interesse do GTPE Nacional:

Estamos tentando revitalizar os GTs com o objetivo de fortalecer os grupos de Trabalho, entretanto estamos encontrando pouca participação da base para se dispor a estar caminhando conosco. Temos participado de todos os eventos, projetos, organizando atividades parao envolvimento, inclusive dos professores dos Campus, tarefa bastante difícil, paralizações, debates, atividades culturais, comissões diversas, etc...

Outras informações:

A Reuniãodo GT Local foi realizada com o GTVerbas, em virtude da reunião conjunta proposta na Circular n ]235/17, onde tivemos a oportunidade de discutirmos com representante do referido GT, sobre a problemática da transferência do fundo público para o Setor privado d educação.

O representante do GTVerbas, Prof. Salim, esteve participando da reunião do GT, dias 11 e 12/8/2017.

 

ADUR-RJ

Informes prestados por:José dos Santos Souza

Data da última reunião do GT Local:13/6/2017

Nº de participantes:2

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

O GTPE local está com dificuldade de articulação devido à desmobilização de alguns companheiros que estão ocupando outras atividades administrativas na universidade.

A ADUR-RJ tem se empenhado na denúncia e combate à ofensiva do governo golpista e acompanhado diversas frentes de ação conjunta com estudantes para a mobilização interna e externa e de apoio às outras entidades de defesa das minorias sociais como, por exemplo, pré-vestibular comunitário, entidades em defesa de LGBT.

 

Outras informações:

O Presidente da ADSUR-RJ apontou disposição para rearticular o GTPE Local com eleição de novos nomes na próxima assembleia.

 

APUFPR

Informes prestados por:Sandra

Data da última reunião do GT Local:9/8/2017

Nº de participantes:5

Outras informações:

Com nova gestão, o GT rearticulou suas atividades.

O grupo está mobilizando com o Escola sem Partido o ato do dia 15 contra o Projeto de Escola Sem Partido, na Câmara Municipal. No dia 25/8 acontecerá a criação do movimento Educação Democrática, com participação de professores de educação na organização.  Foi discutido na reunião sobre os projetos de Lei Escola Sem Partido nos municípios. O atual governo do estado está contratando o Instituto Aliança para implantar a reforma do ensino médio, privatizando por dentro da educação.

Foi realizado um conjunto um conjunto de ações contra o fim da UNILA o transferência do Campus de Palatinapara uma nova Universidade Federal do Oeste do Paraná, que está em projeto. A campanha tem recebido amplo apoio dos docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos e entidades sindicais e movimentos sociais. Foi realizado uma AG no Campus de Palatino contra a emenda que prevê desmembramento de UEPA e a extinção da UNILA. A APUFPR, DCE e SINDITEST discutiram a emenda com o Prefeito de Toledo e se reuniram com o diretor do campus de Palatina para retirar o posicionamento contra a emenda.

Na reunião foi discutida as resoluções de CONAD e debate dobre a participação do FONAPE e organização do próximo ENE.

 

ADUFU

Informes prestados por:Tiago Soares Alves

Data da última reunião do GT Local: Julho

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

Divulgação do III Seminário Estado e Educação e encontro Regional Preparatório para o III Encontro Nacional da Educação 28 e 29/8/2017.

Outras informações:

Reunião ampliada de preparação para o III Seminário, que contará com a parceria ( Na organização) dos técnicos ( SINTET),estudantes ( DCE)  e outros sindicatos e movimentos sociais ( MTL e MST)

ADUFPEL

Informes prestado por: Celeste

1. Esta é a primeira reunião do GTPE sob a direção da nova gestão da ssind, que assumiu há menos de 2 meses;

2. A universidade, através do COCEPE, está tentando normatizar a Carga Horária mínima e máxima dos docentes. Adufpel e Conselho de Representantes tem participado de debates e reuniões nas unidades acadêmicas onde a proposta tem sido veementemente rejeitada, e tem sido reafirmada a necessidade de manutenção da autonomia universitária e a indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão; 

3. Reitor anunciou que há recursos para manter o funcionamento da UFPel até meados de setembro, caso não haja liberação de recursos  federais; estamos vivendo processo de demissão de terceirizados, especialmente nas áreas de segurança,  portarias e higienização;

4. Eleita nova direção do DCE, após quase dois anos sem atividade em função de fraude no processo eleitoral; 

5. Foram realizadas duas AG da Comunidade universitária  com a cobrança  à reitoria dos compromissos de campanha e a defesa da educação publica e seus servidores; Dia 16/8 teremos outra Assembleia da Comunidade no Campus Capão

6. Dois GT locais já foram reativados: GTC&T e  GTPCGEDS. Participamos da SBPC Paralela e estaremos sediando o Seminário Nacional do GTPCGEDS e a reunião conjunta deste GT, com o GTPAU E GTC&T ainda este mes. 

7. Dia 11 - atividades conjunta entre os três seguimentos junto ao Hemocentro Regional, com o slogan "Doando sangue pela educação pública"  com panfletagem e doação de sangue.

8. Estamos participando das atividades estaduais preparatórias ao III ENE;

9. Dia 10/8 tivemos a visita de Amauri Fragoso que falou sobre carreira e os impactos das medidas que vem sendo implementadas. 

10. Dia 21/8, junto com a regional RS, evento no IFSul campus CAVG, para o lançamento da cartilha da contrareforma do ensino médio e palestra sobre escola sem mordaça. 

 

 

 

 

ANEXO III

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COORDENAÇÕES DO GTPE E GTVERBAS

 

DIA: 11/08/2017LOCAL: BRASILIA – SEDE DO ANDES

PRESENTES:

GTPE:Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima

GTVERBAS:Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e Tricia Zapula Rodrigues

 

PAUTA:

- Estudo sobre a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação

Houve uma exposição sobre a origem da deliberação seguida das considerações dos presentes de como operacionalizar a tarefa. Indicou-se que enfocaremos três programas: PROUNI, FIES, PRONATEC. A coordenação do GTVerbas fará a coletas dos dados.

PRONATEC- Questões:verbas públicas destinadas, quanto é repassado para o sistema S, para o setor público, outras instituições que recebem financiamento do programa, número das instituições beneficiadas (públicas e privadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos (técnico, tecnológico).  Repasse para a dívida pública.  Responsável: Marcelo Vallina.

FIES– Instituições do setor privado que são  beneficiadas (destacar as  mais beneficiadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos. Critérios para as instituições e alunos participarem do programa. Responsável: TríciaZapula

PROUNI– Instituições do setor privado beneficiadas, total de recursos públicos aplicados, número de alunos atendidos/taxa de evasão, critérios para alunos e instituições participarem do programa.Verificar se existem estudos sobre a quantia que o estado não arrecada com a politica de isenção fiscal. Responsável: Carlos Alberto Gonçalves

Período do Estudo : de FHC a TEMER (considerando o ano de funcionamento dos programas) - Fonte para dados: MEC, INEP, IBGE, MPOG, IPEA, PNAD, etc.

Orçamento geral da educação e orçamento para IFES – cortes – contingenciamento (sugestão da reunião do GTPE dos dias 11 e 12/08/17). Caso seja possível incorporar o período da ditadura (credito educativo).

Outras indicações: Verbas do BNDS para setor privado da educação, verbas públicos para as filantrópicas e confessionais, númerode IES públicas e privadas, número de matrícula no setor público e privado, número de alunos entrantes e evasão nos dois setores.  

Realizar uma oficina de trabalho com Maria Lucia Fattorelli (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA) e Vera Jacob (ADUFPA) para  apresentação dos dados coletados e aperfeiçoamento do tratamento e analise das informações.

Cronograma

Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.

Setembro – levantamento dos dados pelos coordenadores do GTVerbas

Outubro- Oficina de Trabalho com Maria Lucia Fatorelli e Vera Jacob (dia 27- na sede do ANDES-SN, manhã e tarde)

Novembro-ajustes  no estudo

Dezembro – Apresentação do relatório (15 e 16/12/17)

Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.

 

 

 

 

Naldson Ramos da Costa^[1]

 

Depois de várias decepções com a política partidária no Brasil procurei me afastar um pouco deste debate, mas sempre mantive certa vigilância até para me manter informado e participar do debate quando provocado por amigos, interlocutores e alunos em sala de aula.

 

Como bacharel em ciências políticas e sociais, o ofício de sociólogo nos obriga a refletir cotidianamente nossa conjuntura política, econômica e social. Por força da minha profissão, um dos temas que sempre esteve em debate é a questão da ideologia. Afinal, para que serve essa tal ideologia? Inicialmente vou partir de uma definição bem simples e direta. Ideologia é o conjunto de crenças e princípios que acreditamos ser válidos para nós e aceito por aqueles que comungam com estes princípios. Eu diria, simplificando mais, que são os valores morais e éticos que orientam a nossa prática no dia a dia, em relação ao que fazer para manter para pôr em prática esses valores. Que valores são esses? Valores como democracia, justiça social, transparência, legalidade e legitimidade, probidade, lealdade, respeito à constituição e aos direitos individuais e coletivos do cidadão.

 

Uma definição mais filosófica do século 19 diria que a ideologia é a totalidade das formas de consciência social, o que abrange o sistema de ideias que legitima o poder de uma classe. Neste sentido haveria dois tipos básicos de ideologia circulando entre a sociedade para legitimar esse poder: a ideologia burguesa ou dominante, e a ideologia da classe dominada ou proletária e socialista.  Historicamente, desde a revolução francesa de 1789, a ideologia dominante prevaleceu como visão de mundo, e como tendo valor universal. De lá para cá, a ideologia socialista e seus representantes lutam para desmistificar esse valor universal a partir de outra ética. A ética da emancipação libertadora. Para isto elegem seus representantes através dos partidos que se identificam com a classe dominada.

 

Esse conjunto de valores e formas de consciência social e política, em princípio, é que deveriam orientar a atuação principalmente dos que foram eleitos para nos representar, ou representar estes princípios e valores democráticos aceitos por todos, inclusive pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo. Seu mandato é para defender o interesse do povo. É para isto que foram eleitos. Mas no Brasil a ordem dos fatores, ou melhor, dos valores se invertem de tal maneira que o eleitor fica completamente confuso, a ponto de achar que o errado passou a ser o certo. Roubar, corromper, sonegar, falsificar, mentir é que se tornou o correto. Os políticos, quando denunciados provam para a imprensa, para o eleitor, e até para a justiça que as imagens e o conteúdo das delações não são provas para incriminá-los. E ainda, contam com apoio do ministro Gilmar Mendes, entre outros para inocentá-los.

 

No Brasil tudo se inverte. Na velha República (1889/1930) se dizia: “nada mais liberal do que um conservador no poder; e nada mais conservador do que um liberal no poder”. De lá para cá, e até hoje, olhando para as delações premiadas eu diria: nada mais corrupto do que um representante da classe dominante no poder; e nada mais corrupto do que um representante da classe dominada no poder. Ou seja, tudo a mesma coisa. Tudo ladrão, corruptos e mentirosos. Vendem a sua dignidade em troca do poder, por outro lado, vendem a sua mãe para se manter no poder. Que ideologia que nada. Às favas a ideologia e o mandato para representar o povo. Parafraseando a letra da música ideologia de Cazuza eu diria que meus heróis não morreram.  Fazem parte, ou estão no poder roubando, juntamente com meus inimigos.

 

Qual a saída, ou a solução? Delação premiada? Justiça? STF? Repito, meus inimigos têm representantes em todas as esferas do poder. Reconheço o esforço de Procuradores, Ministério Público, delatores bandidos “arrependidos”,e imprensa, não tem se mostrado eficiente para fazer justiça. O Presidente Michel Temer, corrupto e cara de pau, impede ($$$) que a Câmara dos Deputados dê autorização para investigá-lo. Gilmar Mendes, entre outros, impede a prisão dos seus aliados e amigos. No Brasil tudo se inverte para ficar tudo como está. A saída, que deveria ser de todos que votam, é não reeleger nenhum dos atuais políticos: de vereador a presidente da república. Ou então, VOTO NULO. Só assim para pressionarem a fazerem a reforma política.

 

_________________________________________

^[1] Naldson Ramos da Costa, sociólogo, cidadão indignado com a política brasileira e mato-grossense.

 

 

 

JUACY DA SILVA*
 

Mais de cem milhões  de habitantes no Brasil não tem acesso ao Sistema de coleta de esgoto, isto representa 49,7% da população em 2016, que estão lançando esgoto nas ruas, vielas, rios, córregos, lagoas, manguezais e no mar, transformando nosso país  em um verdadeiro esgoto a céu aberto.

Dos esgotos tratados, apenas 42,7% são tratados. Todavia  esses índices variam muito de uma região para outra. Na região Norte apenas 14,6% são tratados, passando para 32,1%  no Nordeste; 47,4% no Sudeste, 41,4% no Sul e 50,2% no Centro Oeste.  Para universalizar o acesso da população brasileira aos serviços de coleta e tratamento de esgoto serão necessários mais de 500 bilhões de reais entre 2017 até 2033, investimento anual em torno de R$40 bilhões.

Este é um dos retratos de nosso país, onde governantes , gestores públicos e empresários corruptos  deixam de dedicar seus esforços, tempo e recursos para o atendimento da população que sofre o caos e descaso nos serviços públicos, para se dedicarem a montar esquemas  sofisticados de como roubar os cofres públicos.

Nossa Constituição, a tão falada democracia e o endeusado “estado democrático de direito”, que já completaram três décadas, não tem conseguido nem realizar as obras físicas de saneamento básico e muito menos tratar o maior esgoto a céu aberto do país ou talvez do planeta, que é o esgoto politico a céu aberto, este sim, que transforma nosso país, a política, a gestão pública e as atividades empresariais em um lamaçal ético,  uma realidade fétida.

Ano após  ano nessas  três décadas  parece  que a roubalheira, o descobrimento de verdadeiras quadrilhas de colarinho branco enquistadas na  estrutura do poder, estão dilacerando nossas instituições e desacreditando as nossas autoridades.

O ex-presidente Lula, cujo governo foi um covil de salteadores, recentemente condenado em primeira instância por corrupção, deixou uma frase que sintetiza bem a situação, ao dizer que no Congresso  Nacional teriam assento nada menos do que 300 picaretas, sem mencionar qual o percentual de corruptos e picaretas estariam nos  demais poderes da República.  O que se sabe é várias centenas  de deputados federais, senadores, deputados estaduais,   ministros, governadores, secretários, prefeitos e vereadores , conselheiros de tribunais de contas, membros do poder judiciário, empresários tem sido denunciados  e uns poucos investigados e um número insignificante condenados por crimes de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco.

Por ironia do destino, coube a Câmara Federal  iniciar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma, possibilitando que seu companheiro de chapa Temer chegasse a Presidência da República, dando continuidade aos mesmos esquemas e mecanismos de corrupção que durante mais de 15 anos vigoraram nos governos Lula/Dilma, em uma aliança entre PT, PMDB e outros partidos menores. 

Essa mesma Câmara, cujo ex todo poderoso presidente Eduardo Cunha encontra-se  preso pela Operação Lava Jata, com o votos de centenas de deputados federais investigados por corrupção e com o uso de recursos públicos e outros expedientes nada éticos, acabou livrando Temer,  pego em  gravações comprometedoras e escandalosas, de ser investigado, processado, condenado e preso por corrupção.

Todos os dias, ao longo dos últimos anos, desde o caso dos anões do orçamento no Congresso Nacional, com destaque para o Mensalão  e a LAVA JATO, diversas operações policiais são realizadas, em uma verdadeira caçada aos corruptos,  quando autoridades , gestores públicos e empresários são presos por praticarem corrupção envolvendo recursos públicos.

Com o advento da delação premiada ou colaboração com a justiça, a opinião pública  tem assistido de forma cínica e despudorada as confissões desses figurões da política e da administração pública de como e quanto roubaram  e  que ao serem presos ou investigados, para livrarem a própria pele, acabam confessando seus roubos, na certeza de que assim fazendo, poderão perder os anéis e preservarem os dedos.

 

Com toda certeza, se a falta de saneamento revela o lodo  e outros excrementos que correm a céu aberto pelas nossas cidades, o que se passa na política e gestão pública brasileira é mais fétida  e  nosso país pode ser considerado um ou talvez o maior esgoto politico a céu aberto do planeta.

Será que alguém acredita que um Congresso Nacional, um Governo e partidos integrados por este tipo de gente tem dignidade, tem moral e ética para nos   governar e ainda aprovar reformas e outras medidas que vão afetar negativamente a vida de milhões de brasileiros atuais e das próximas gerações?

*JUACY DA SILVA,  professor  universitário,  titular e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista de jornais, sites e  blogs. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com