No dia 7 de fevereiro de 2023 foi realizada a primeira reunião entre o governo federal e o(a)s servidore(a)s público(a)s federais representado(a)s pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Na reunião, o governo federal apresentou a proposta de reajuste salarial limitado ao percentual de 7,8% a partir de março do ano corrente e de aumento do vale refeição em R$ 200,00.

Importante lembrar que nossa categoria aprovou no 41o Congresso, realizado recentemente no Acre, o percentual de 27%, o qual deve pautar a construção das nossas reinvindicações junto aos fóruns. A partir disso, a Diretoria Nacional do sindicato tem defendido no âmbito do Fonasefe e do Fonacate esse índice, bem como, o reajuste dos auxílios e a revogação da EC 95. Além disso, convocamos a reunião do setor das IFES nos dias 4 e 5 de  março, para que as seções sindicais possam trazer da base suas posições referentes à proposta apresentada pelo governo federal, e demais  encaminhamentos e ações.

No entanto, nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e na imprensa a notícia de que o(a)s servidore(a)s público(a)s teriam feito uma  contraproposta ao governo apontando o percentual de 13,5%. Proposta que está sendo apresentada na realidade, à revelia da construção coletiva, pelas  entidades que integram o Fonacate. 

Trazemos à memória que até meados do ano de 2005, o(a)s servidore(a)s público(a)s negociavam com o governo através da CNESF, a Coordenação  Nacional que até então aglutinava todo(a)s o(a)s servidore(a)s público(a)s. No entanto, alguns setores esvaziaram aquele instrumento coletivo, com isso,  o ANDES-SN e outras entidades, com o objetivo de construir a unidade, formaram o Fonasefe, ao mesmo tempo em que, outras categorias criaram o Fonacate, e desde então os dois fóruns tentam unificar suas lutas e posições no que é possível.

Este ano começamos a construir a discussão do reajuste emergencial solicitando 27% de forma conjunta com os dois fóruns. Após a primeira reunião  com o governo federal, que apresentou uma contraproposta de 7,8% a partir de março e aumento do vale refeição em R$ 200,00, os dois fóruns se  reuniram e elaboraram um documento conjunto para garantir que as categorias possam discutir a possibilidade de uma contraproposta para que não  seja uma decisão tomada sem considerar nossas bases.

Na rodada de negociação ocorrida no dia 16 de fevereiro, foi exigido que o governo formalizasse sua proposta, uma vez que, até então, haviam apenas  diálogos e notíciais vinculadas pela impresensa referentes a potenciais percentuais. Assim, ao final deste dia o governo enviou às entidades do Fonasefe  e FONACATE um documento que continha sua proposição de negociação. Imediatamente enviamos o documento para todas as seções sindicais,  solicitanto ainda ampla mobilização para a próxima rodada de negociação, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro. 

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro as entidades do Fonasefe e FONACATE acordaram o protocolo da resposta para discutirmos com o governo  federal na reunião do dia 28/02 (Anexo 2). Nesse documento reforçamos nossa reivindicações e não apontamos, ainda, um índice percentual, pois  avaliou-se a necessidade de maior debate. No entanto, na tarde ainda do dia 23 de fevereiro fomos surpreendido(a)s com o protocolo do Fonacate com  uma contraproposta de 13,5%. 

A diretoria do ANDES-SN reafirma seu compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41º Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe. Ao mesmo tempo, orienta as seções sindicais a discutirem com suas bases as propostas  colocadas nesse cenário para serem apresentadas na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino nos dias 4 e 5 de março, a fim de subsidiar as  negociações que se colocarão posteriormente à presente semana. 

REAJUSTE JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS!

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2023. 

Diretoria Nacional do ANDES-SN

A Diretoria do ANDES-SN vem a público mais uma vez para repudiar novas ameaças bolsonaristas em nossas universidades. Trata-se, agora, de terem como alvo o conjunto da comunidade acadêmica da UFMT.

No último dia 19/10, o DCE da UFMT tomou conhecimento de um novo episódio de violência explícita envolvendo o(a)s apoiadore(a)s de Bolsonaro no Mato Grosso. Dessa vez, na forma de ameaça contra o(a)s estudantes, docentes e técnicoadministrativo(a)s da universidade.

Em um grupo de bolsonaristas no WhatsApp, um dos participantes sugeriu a realização de um ato político armado para intimidar a comunidade universitária. Na mesma conversa, outras postagens faziam chacota do(a)s trabalhadore(a)s de Mato Grosso, expressando o caráter de ódio de classe que alimenta o fascismo. No convite à ação violenta, o(a)s fascistas aliado(a)s a Bolsonaro, conclamavam para uma ação armada, supostamente "cristã", inclusive com o apoio da polícia e de um ex-vereador policial, cassado por homicídio. Essa ameaça demonstra que o intuito da ação seria causar caos e intimidação à comunidade da UFMT. Já em outros grupos bolsonaristas circularam mensagens comentando sobre esse chamado à ação e com a defesa explícita de fuzilamento de estudantes petistas da instituição.

Vimos com muita preocupação o avanço dessas ações violentas e fascistas que têm se manifestado em todo Brasil e em nossas universidades, nesses últimos dias. Esses ataques só reforçam o quanto o projeto representado por Bolsonaro e seus(suas) aliado(a)s é um projeto que se sustenta na violência, nas ameaças à vida e à liberdade de expressão, estimulando atitudes antidemocráticas. Por isso, acreditamos que a decisão tomada pela nossa Diretoria e que tem encontrado eco na deliberação das seções sindicais, é acertada no sentido de intensificarmos nossa campanha de apoio ao Lula neste segundo turno, porque precisamos derrotar a expressão do fascismo representado por Bolsonaro.

A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua solidariedade à comunidade acadêmica da UFMT. Não vamos arrefecer a luta e no dia 30 de outubro vamos VOTAR EM LULA PARA DERROTAR BOLSONARO NAS RUAS E NAS URNAS.

Brasília (DF), 21 de outubro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A Diretoria do ANDES-SN manifesta solidariedade irrestrita à professora Elizabeth Sara de Lewis, professora da Faculdade de Letras da UNIRIO que está sendo ameaçada de exoneração pela instituição. A universidade pretende anular a posse do concurso realizada pela docente após oito anos de exercício, com base em processo jurídico acerca de sua admissão, decorrente dos prazos de entrega do visto permanente enquanto residente estrangeira em nosso país.

É importante destacar que no exercício do cargo, a professora Elizabeth tem se comprometido com atividades pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão, exercendo o direito ao processo de ensino e aprendizagem, que é um valor inalienável, universal e sem fronteiras. Além de considerarmos que nossa luta é pela formação de uma sociedade emancipadora, com princípios democráticos que impliquem diretamente o acolhimento de imigrantes em nosso país.

Ressaltamos que a professora Elizabeth sempre contribuiu com a universidade em todos os âmbitos, incluindo a atuação em comissões institucionais e também na luta pelos direitos do(a)s docentes com fundamental colaboração à Seção Sindical ADUNIRIO, já tendo sido sua presidenta, bem como tem um histórico de militância e reflexão sobre a necessidade de avançarmos na construção de uma universidade socialmente referenciada nos interesses do povo trabalhador.

O ANDES-SN, em sua história de defesa irrestrita às condições de trabalho e de vida da categoria docente, reforça, por meio desta nota, que esse processo judicial movido pela Unirio expressa uma dimensão autoritária, com forte característica xenofóbica e por isso repudiamos tal processo. Reiteramos que o melhor encaminhamento administrativo, neste caso, deveria ser o diálogo. Deve-se pautar um amplo debate sobre este caso, com visibilidade e transparência dos fatos, e que os dispositivos judiciais não se sobreponham ao direito da docente e seu pleno exercício.

O trabalho da professora Elizabeth ao longo destes oito anos na Unirio deve ser reconhecido, ressaltando seu papel como pesquisadora e trabalhadora da educação, que se faz atuante na construção da universidade pública, gratuita, socialmente referenciada. Nós, da Diretoria do ANDES-SN reforçamos nossa solidariedade à professora Elizabeth e denunciamos o autoritarismo da justiça e da instituição na condução deste processo.

A luta de Elizabeth é a luta de todos os professores e as professoras do ANDES-SN.

Brasília (DF), 01 de julho de 2022.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

O Brasil é um país que foi estruturado na política de extermínio dos povos indígenas e da população negra, o que explica ser, também, um dos campeões em execuções de camponese(a)s e ambientalistas no campo. Esse processo de extermínio se sustenta por meio dos grandes projetos do capital, do avanço da agropecuária e da mineração sobre nossas águas e solos e da relação promíscua entre público e privado na democracia brasileira.

A recente notícia do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips é mais um capítulo de etnocídio e ecocídio, que subordina a política aos interesses de organizações criminosas que atuam no campo através de grileiros, carvoeiros, madeireiros, garimpeiros e pescadores ilegais, na esteira de muitos outros crimes.

Nesse sentido, em que pese que tal problema não é recente, a política que mata ambientalistas, defensore(a)s das água e da terra ganha um novo capítulo perverso com eleição de Bolsonaro, pois agora é o presidente do país que estimula, verbal e fisicamente, que as organizações criminosas avancem sobre as matas, sobre as terras indígenas ou quilombos.

Não fosse apenas a impunidade que marca os assassinatos no campo e nas florestas de nosso país, as recentes reviravoltas na investigação sobre o caso reclamam atenção e a necessidade de se alcançar todo(a)s o(a)s responsáveis por esta atrocidade. Exigimos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Civil do Amazonas e a Procuradoria Geral da República continuem as investigações para identificar possíveis mandantes desse crime hediondo contra a vida de Dom e Bruno e contra as populações indígenas do Vale do Javari - AM.

Por isso nós da Diretoria do ANDES-SN reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando em todos os espaços contra esse projeto de morte e dizer aos familiares de Bruno Ferreira e Dom Phillips que a luta deles não será esquecida. Assim como não foram esquecidas as lutas de Margarida Alves, Chico Mendes, Pe. Jósimo Tavares, Irmã Dorothy Stang e o mais recente indígena morto, Edinaldo Souza. Sabemos que “se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão”. E continuaremos sendo resistência contra esse projeto genocida, etnocida e ecocida.

Fora Bolsonaro genocida!

Brasília (DF), 21 de junho de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional 

A Diretoria Nacional do ANDES-SN reforçou a convocação de todas as seções sindicais para as ruas no 7 de Setembro, pelo Grito do(a)s Excluído(a)s e pelo Fora Bolsonaro, a partir da análise de que era fundamental também tomarmos as ruas, cenário político de atuação que a classe trabalhadora nunca deve prescindir.

O 7 de setembro foi uma ação importante de resistência e luta frente ao governo genocida, no qual o ANDES-SN esteve presente firmemente na defesa de um projeto classista e democrático de sociedade, em contraposição ao projeto neofascista e liberal representado pelo governo Bolsonaro, os militares e seus/suas apoiadore(a)s.

Os atos antidemocráticos convocados há mais de dois meses por Bolsonaro se expressaram em algumas cidades do Brasil, com maior concentração nas cidades de Brasília e São Paulo, considerados pelas mídias como menores do que anunciado. Os acontecimentos destes atos mostraram que os imensos recursos destinados a organizar caravanas de todo país para São Paulo e Brasília precisam ser investigados, ao tempo em que nos alerta para uma ação concreta deste governo de querer ignorar sua queda de aceitação nas pesquisas e barrar a investigação que envolve seus familiares. Os atos a favor do governo Bolsonaro levaram para as ruas pautas antidemocráticas: defesa da ditadura, destituição de Ministros do STF, intervenção militar com Bolsonaro no poder.

Mais importante que a quantidade, porém, é a qualidade organizativa e política que o governo pode vir a ter, e neste sentido os atos bolsonaristas sinalizam, contraditoriamente, tanto uma fraqueza quanto um avanço do poder protofascista. Fraqueza, pois é evidente que a classe trabalhadora do país -- a imensa maioria da população -- não está mais diretamente na esfera de influência do bolsonarismo, pois sente cotidianamente a carestia e a deterioração de suas condições de vida e de trabalho -- quando o tem, pois o desemprego direto atinge mais de 15 milhões de brasileiro(a)s. E fortaleza, pois demonstra que setores ainda expressivos do empresariado e dos donos de meios de produção do país ainda o apoiam; mais do que isso, demonstra também que “as instituições” -- STF e Congresso Nacional, principalmente -- não têm sido capazes de apresentar nenhuma solução concreta aos ataques à democracia e à própria organização da estrutura política da República.

Fica evidente, pois, que uma resposta real passa pela reorganização da classe trabalhadora, para poder apresentar ao conjunto da sociedade uma alternativa realmente viável de democracia e de economia. Um cenário necessário que, contudo, não está próximo; pelo contrário, a própria indefinição na convocatória para o 7 de Setembro em setores do campo de oposição ao governo sinaliza que é preciso avançar muito e a passos rápidos na reorganização de nossa classe, passando pela unidade de ação e pela mobilização constante, inclusive para barrar os ataques que seguem em curso.

Ainda assim, os mais de 200 Atos que ocorreram Brasil afora pelo Grito do(a)s Excluído(a)s foram amplos e com maior capilaridade do que o previsto, e demonstraram também a capacidade de mobilização dos setores combativos da classe trabalhadora. Isso sinaliza que temos capacidade de avançar e que não podemos aguardar os cenários eleitorais ou congressuais ou mesmo as movimentações do STF. O Grito do(a)s Excluído(a)s e a Campanha Nacional Fora Bolsonaro levaram às ruas as reivindicações em defesa da democracia e da vida, da vacinação para todos e todas e dos serviços públicos. Além dessas pautas as manifestações expressaram a denúncia contra a carestia, o aumento da fome e do desemprego, o ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente. Importante destacar também o acampamento indígena, protagonizado pelas mulheres, em seu chamado pela II Marcha de Mulheres Indígenas que, na luta contra o Marco Temporal, demonstra organização e determinação para pautar a resistência popular contra o governo.

No plano imediato de nossa categoria -- com desdobramentos diretos para toda população -- é preciso dar sequência às mobilizações na luta contra a PEC 32, cuja tramitação continua na Comissão Especial na próxima semana (ver Circular nº 332/2021). E no plano geral do país é o momento de seguir e aprofundar a mobilização para de fato conquistar a luta imediata pelo Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo seu governo!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Não à PEC 32!

Brasília(DF), 9 de setembro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

O ANDES-SN presta total solidariedade (à)os lutadore(a)s sociais, Paulo Galo e Géssica, diante da prisão arbitrária que sofreram na tarde de ontem (28/07), quando os mesmos se dirigiram ao 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, para dirimir dúvidas sobre a participação no ato político-popular que incendiou a estátua do assassino e abusador de mulheres, Borba Gato.

Diante de um ato dessa natureza, precisamos resgatar que vivemos no Brasil um genocídio da população em virtude da irresponsabilidade do governo federal com a pandemia da Covid 19 e esse crime não está mobilizando a justiça e a polícia. Portanto, trata-se de mais uma medida do Estado capitalista para criminalizar o(a)s lutadore(a)s sociais e punir quem está na luta em defesa da vida e dos interesses do(a)s trabalhadore(a)s e das causas populares.

O movimento de ação direta, desenvolvido pelo coletivo Revolução Periférica, incendiando a estátua do Borba Gato, caracterizou-se como uma ação democrática de resistência e legítimo direito de rebelião diante da sacralização de um personagem que ajudou a dizimar os povos originários, quilombolas e que abusou das mulheres dessas populações.

O ANDES-SN se coloca, mais uma vez, em defesa da verdade histórica e da memória do(a)s assassinado(a)s pelo ataque da classe dominante nos mais diversos momentos da história brasileira.

Em defesa da luta popular e pela liberdade de Paulo Galo e Géssica!

Brasília(DF), 29 de julho de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

Deputados e Deputadas comprometido(a)s com as políticas genocidas do governo federal votaram no dia 13 de abril 2021 o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 5595/2020 que tem por objetivo pressionar professoras e professores da Educação Básica e do Ensino Superior a retornarem para as atividades presenciais colocando-o(a)s em maior risco de morte por COVID-19 no momento em que vivenciamos a dramática realidade dessa pandemia que ceifou mais de 360 mil vidas de brasileiro(a)s em decorrência da negligência do Estado, com falta de vacinas, leitos e medicamentos em todo Brasil.

O(A)s legisladore(a)s justificaram seus votos falando sobre “direito a educação”, mas sabemos quais são os seus reais interesses: ao tornar as atividades presenciais de ensino como “essenciais”, conforme consta no Projeto de Lei, são criados instrumentos punitivos para qualquer mobilização, paralisação e greve da categoria. Ao mesmo tempo, pretendem garantir uma “normalização” forçada que empurra a classe trabalhadora para situações em que o risco de contágio é ainda maior, sem garantir qualquer medida efetiva para conter o vírus por meio de um Plano Nacional de imunização da população que possa responder as demandas e a urgência do país.

A situação da pandemia no Brasil é uma das piores do mundo. O governo não comprou as vacinas no devido tempo, não tomou medidas para um lockdown articulado em todo o território nacional e não garantiu condições básicas para que as pessoas pudessem realizar o isolamento social de forma efetiva. Isso nos levou a mais de 3 mil mortes por dia.

É nesse conjuntura, que, se aprovado o PL 5595/2020, colocaremos em circulação nas ruas, ônibus, escolas, universidades, institutos federais e CEFETs mais de 3,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da Educação Básica e do Ensino Superior. Por certo, a conta dessa tragédia é pior, pois devemos somar a esses números quase 56 milhões de estudantes dos dois níveis. O PL 5595/2020 significa na prática quase 60 milhões de pessoas obrigadas a circular e a se encontrar no pior momento da pandemia da COVID-19. É necessário lembrar que pesquisas apontam que o(a)s jovens cada vez mais são infectado(a)s, ocupando as UTIs e sendo vítimas fatais do vírus.

Nesse sentido, o ANDES-SN afirma que o genocídio do governo Bolsonaro será acelerado pelo Congresso Nacional se o PL 5595/2020 for aprovado. Exigimos destinação de mais recursos para o SUS, a ciência e a tecnologia pública, além da urgente recomposição dos orçamentos das instituições superiores de ensino, pois sem essas medidas não haverá saída para barrarmos a proliferação do vírus e o aprofundamento dessa tragédia humana.

Diante de tudo isso, conclamamos a nossa categoria, através das seções sindicais, bem como as demais entidades da educação e o conjunto da classe trabalhadora para barrar essa medida pressionando o(a)s parlamentares nos estados. E é urgente dialogarmos com a categoria sobre a necessidade de construímos a greve nacional da educação, caso avance essa proposta. Nossa prioridade é lutar pela vida.

Se necessário faremos sim uma greve a favor da vida! Basta desta política de morte! Por vacinação gratuita, pública pelo SUS para todas e todos já, por um lockdown nacional com garantia de auxílio emergencial para a classe trabalhadora!

Não nos calarão!

Fora Bolsonaro!

Fora Mourão!

Brasília(DF), 15 de abril de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A diretoria que estará à frente do ANDES-SN, entre 2020 e 2022, será empossada em 01 de dezembro, no 10º Conad Extraordinário. O encontro, que será realizado via internet, terá como tema “Posse da Diretoria do ANDES-SN para o Biênio 2020-2022”, e não será publicado caderno de textos. A plenária única de posse acontecerá das 16 às 18 horas.

Devido à pandemia da Covid-19, os eventos presenciais do Sindicato Nacional estão suspensos desde março deste ano. O distanciamento social, imposto como medida de prevenção contra a transmissão da doença, também levou ao adiamento das eleições para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2020/2021. O processo eleitoral, inicialmente previsto para maio, foi realizado no início de novembro, em formato telepresencial, conforme deliberado no 9º Conad Extraordinário. A Chapa 01 – Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas foi eleita com 55,11% dos votos.

Os delegados e as delegadas do 10º Conad Extraordinário deverão ser escolhidos em assembleia geral, ou como esta definir. Será permitida a participação de um delegado e até dois observadores por seção sindical. Excepecionalmente nesta edição não haverá apresentação ou recebimento de contribuições, pois um caderno de textos não será publicado. 

O credenciamento, prévio e digital, deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. A documentação regimental para a inscrição poderá ser enviada, também pelo site, entre os dias 13 e 27 de novembro. Confira aqui mais informações. 

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN repudia a condução do processo de nomeação da lista tríplice para reitor(a) da UniRio por meio de seu Colégio Eleitoral que desrespeitou a consulta pública realizada junto a comunidade acadêmica. Entre os dias 3 e 6 de abril, ocorreu a consulta pública junto a comunidade acadêmica da UniRio para reitor(a) /vice-reitor(a) com duas chapas inscritas. A chapa 1 - Unidade na Resistência Democrática, composta pelo professor Leonardo Villela de Castro e pela professora Maria do Carmo Ferreira para o cargo de reitor e vice-reitora respectivamente e a chapa 2 - Juntos Podemos Fazer Melhor, foi composta pela professora Cláudia Alessandra Fortes Aiub e pelo professor Luiz Amâncio Machado de Sousa Júnior para reitora e vice-reitor. A chapa 1 foi a vitoriosa no processo com 72% dos votos válidos, ficando em primeiro lugar na consulta.

No dia 11 de abril o Colégio Eleitoral, em sessão para composição da lista tríplice que deve ser enviada ao Ministério da Educação para a nomeação do reitor, aceitou a inclusão de duas novas chapas, que não se submeteram à consulta junto a comunidade acadêmica. Desconsiderando o legítimo processo democrático, o Colégio Eleitoral indicou o professor Ricardo Cardoso como primeiro nome na lista tríplice, mesmo sem ter participado da consulta eleitoral à comunidade acadêmica, em segundo e terceiro lugar desta lista, foram indicado(a)s o professor Leonardo Villela de Castro e a professora Cláudia Alessandra Fortes Aiub, que participaram do processo de consulta. Essa violação sem precedentes no cotidiano universitário, ocorrida no âmbito da própria IES, é contrária ao posicionamento de todos os segmentos da comunidade acadêmica que sempre lutaram pela nomeação do(a) candidato(a) primeiro(a) colocado(a) na consulta pública.

Tal conduta viola a democracia universitária e configura a irresponsabilidade da atual administração superior e do Colégio Eleitoral da UniRio ao criar um gravíssimo precedente, desrespeitando a decisão da maioria da comunidade acadêmica em um já limitado processo de escolha de reitore(a)s, impactando sobre todas as instituições públicas de ensino superior do país em um momento de ataque às liberdades democráticas e de cátedra.

Reafirmamos nosso projeto de universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada e a defesa da gestão democrática com eleição direta do(a)s dirigentes das instituições de ensino superior, dos institutos federais e CEFET pela comunidade acadêmica por meio do voto direto, secreto e universal ou, no mínimo paritário.

Nos solidarizamos com a comunidade acadêmica da UniRio e estaremos ao lado de todo(a)s que lutam e lutarão para defender as universidades públicas, as liberdades e os processos democráticos.

#Emdefedadademocracia

#Emdefesadasuniversidadespúblicas

Brasília(DF), 12 de abril de 2019.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional