Benedito Pedro Dorileo*
A hora do recreio escolar sempre foi para todos nós momento de descontração, da merenda e de soltar os pulmões. As alacridades infantil ou juvenil transmitem alegria, celebração repetida do dom da vida: gritos, cantos constroem um mundo lúdico e de confiança, desanuviam o espírito – em hora certa para após ganhar o silêncio disciplinar.
A beleza ordeira, a diplomacia, a elegância de conduta, nestes tempos ferozes, vêm sendo desprezadas. Essa gente não alcançou o tempo da disciplina Civilidade, ensinada na escola, como continuidade do costume familiar. A estridência instalou sua supremacia: adultos livremente usam os altos decibéis da voz para garantir audiência e espaço, por vezes deselegantemente, como a madame que desanda o vozeirão e gargalhada em salão seleto, com libações antecipando a chegada dos noivos.
Certo é que elevar o tom da voz passou a ser questão de sobrevivência social. Quanta estupidez do nosso tempo. A ditadura do barulho ocupou todos os espaços físicos, abertos ou fechados, como salas de trabalho desprovidas de paredes equipadas com som ambiente. Em casa, a agressão vem da rua, através dos mais variados ruídos: a grossura do motociclista da máquina gigante, qual usina de estrondos, que sacode o peito e balança as cordas do coração, o motorista da buzinada, da abusada sirene; ou os festeiros dos sons musicais nos veículos. Há um exército de produtores do barulho na cidade retraída sem defesa. As autoridades responsáveis escondem-se.
Acrescente-se a ausência do controle das aeronaves, que encurtam o caminho, sobrevoando em voo rasante. A civilização hodierna está com os ouvidos embrutecidos em sua maioria, com histórico advindo do século XVIII, início da revolução industrial quando metais se atritavam, para chegar aos dias atuais com impiedosa poluição sonora. É raro o sussurro, a audiência de música vai-se tornando impossível. Buscando exemplo, os japoneses amam e respeitam o silêncio, protegendo a saúde; os latinos extravagantes soltam a voz sem o menor comedimento. Informa a Universidade de Cleveland dos Estados Unidos que fatores biológicos, de personalidade e culturais influenciam no volume de como o corpo se estrutura, ou seja, o volume da voz depende da potência dos órgãos da fala e sujeitos a processos patológicos; e ainda a conduta do indivíduo.
Grave é a vida em sociedade com o volume disparado em comunidades barulhentas a prejudicar a convivência em grupo. Imaginar que cada indivíduo possa fazer o que quiser, no lugar e hora que eleger, sem freio ou controle, chega-se ao porto da desordem social. O ato público prepondera e torna passivo ou quase nulo o culto da intimidade, em uma sociedade de espetáculos. Esta reflexão é robustecida pela massificação da telefonia celular aliada à internet e as redes sociais – constituem o espanto deste século XXI. Mostram as estatísticas que, em 2013, o Brasil atingiu a marca de 270 milhões de linhas móveis. Alastra-se o surto da conveniência pessoal, do individualismo, pela facilidade da conquista do poder de comunicação. Sucedem-se um ou outro seminário, iniciam-se investigações em busca de dados em áreas diversificadas do conhecimento, a começar pela psicologia. Somente a revolução das ciências do comportamento humano pode apontar solução para a doença social em estado crítico. Pregam-se aos ventos regras de comportamento, pois, em qualquer ambiente aberto ou fechado, o telefone móvel vibra e os gritos acontecem – o ‘modus vivendi’ está inteiramente incivilizado.
Pensar que na antiguidade os gregos expulsavam os ferreiros para lugar distante da urbe, ou a atual Suíça que regulamenta horário até para o serviço de podar grama. Nas ruas do nosso País, sucedendo o alarde do futebol, assumem os pregoeiros dos sindicatos ou dos políticos, com fortalezas sonoras. O cidadão paga impostos e não recebe o retorno da paz social.
Os calendários anuais são generosos, temos dias de protestos e um Dia da Voz. Da diligente Sociedade Brasileira da Voz, aguarda-se a conscientização da voz humana. Que instâncias da saúde, setores de pesquisas universitárias alertem para patologias surgidas com o ribombar constante da poluição sonora. Dirigentes públicos são obrigados às ações fiscalizadoras e corretivas.
*Benedito Pedro Dorileo é advogado e Procurador de Justiça aposentado. Foi reitor da UFMT
Categoria docente ainda não recebeu o 13° salário de 2016 e não tem garantia de que a situação se normalizará
Com mais de três meses de atrasos nos salários, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro receberam nesta semana (14 a 18) o pagamento pendente dos meses de maio, junho e julho, com exceção do 13° salário referente a 2016. Além de pagar os atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado, em nota, afirmou se comprometer a depositar, até esta sexta-feira (18), R$ 60 milhões referentes às bolsas das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e ainda do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe-Uerj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) , referentes aos meses de maio, junho e julho.
"Esse pagamento deu um alívio para a categoria que estava endividada, mas sabemos que o futuro que se aproxima, é de ficar de novo sem receber e já sabemos o impacto que isso representa, com muitos colegas sem condições de vir trabalhar por falta de pagamento. Esse é um dos motivos que levou a continuidade da greve dos docentes da Uerj", afirmou Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), em material divulgado pela seção sindical. Os docentes e técnicos da Uerj decidiram na quinta-feira (17), em assembleias distintas, pela continuidade da greve.
Para Lia Rocha, além dos atrasos dos salários, o governo não sinalizou, em nenhum momento, a isonomia no pagamento dos salários dos servidores públicos. "Essa política de dividir os servidores pagando apenas alguns, e não outros, tem prejudicado enormemente a Uerj. Nós temos ficado no grupo dos que não recebem e que tiveram os seus salários confiscados durante três meses. A outra questão é que queremos garantias de condições de funcionamento na Uerj, de que esse orçamento virá para a universidade", disse.
No Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes estão em estado de greve pela regularização dos salários, garantias básicas de condição de trabalho, entre outras medidas. A Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind.) afirmou, em comunicado, que apesar do recebimento dos salários, os docentes continuam alertas diante do cenário político do estado fluminense e cientes de que não há nenhuma garantia concreta de que a situação se normalizará a partir deste pagamento, já que sofrem com a instabilidade no pagamento dos salários há mais de um ano. “(...) este pagamento não normaliza, de forma alguma, a situação financeira dos servidores, os quais continuam sem o pagamento do 13º salário de 2016, nem significa qualquer segurança de estabilidade dos pagamentos mensais futuros. Muito pelo contrário: é forte a preocupação com as declarações do próprio Secretário de Fazendo, Sr. Gustavo Babosa, de que não há qualquer garantia que o salário de agosto seja pago em dia”, explica a Aduezo-SSind.
Reunião e ato público
Na próxima quarta-feira (23), os docentes da Uerj se reúnem com o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o orçamento da instituição e o plano de carreira dos professores.
À tarde, a comunidade acadêmica da Uerj, Uezo, Uenf, e da Faetec farão diversos atos em defesa do ensino superior estadual do Rio - nos bairros Maracanã, Caxias, São Gonçalo, Campo Grande e Campos -, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o confisco do orçamento das universidades fluminenses.
Ocupação estudantil
No início da tarde de quinta (17), estudantes ocuparam por cerca de uma hora a sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro contra o desmonte das universidades estaduais e a regularização das verbas destinadas à Educação, incluindo a regularização de bolsas, salários e custeio da Uerj.
Com informações da Asduerj-SSind., Aduezo-SSind., UNE e Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Saiba Mais
Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários
Fonte: ANDES-SN
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DO MINSTÉRIO DO TRABALHO
A reunião ampliada do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada nos dias 04, 05 e 06 de agosto, em Brasília, vem a público manifestar seu repúdio às medidas do governo Temer, que caracterizam o aprofundamento do processo de sucateamento dos serviços públicos e enfraquecimento das funções do Estado quanto à prestação de serviços oferecidos à população.
O forte ajuste fiscal que vem sendo aplicado em todas as áreas tem gerado prejuízos à população com o corte de verbas e a falta de investimentos nos serviços públicos. Esse ajuste se aprofunda ainda mais com a aprovação da EC-95/16, que institui um novo regime fiscal por 20 (vinte) anos, já em vigor a partir deste ano. Essa lei tem como objetivo impor limites nas despesas primárias, o que implica na redução de verbas destinadas aos serviços de interesse da população, em especial aos mais vulneráveis, e atinge as áreas da saúde, educação, previdência social, trabalho, ciência e tecnologia, reforma agrária, dentre outras, com o propósito de garantir recursos para o pagamento de juros e rolagem da dívida pública aos banqueiros e investidores. Em março de 2017, a dívida interna brasileira já atingiu o valor estratosférico de R$ 4,727 trilhões, e está crescendo cerca de R$ 100 bilhões ao mês. Essa ciranda financeira, que consome quase a metade do Orçamento Geral da União, cerca de 44%, é a verdadeira causa da crise econômica. Mas, a política do governo Temer e da maioria dos políticos do Congresso Nacional é a de impor o custo da crise econômica nas costas dos trabalhadores, por meio da aprovação de medidas, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações, e a proposta de Reforma da Previdência, consideradas como um dos maiores ataques da história aos direitos do conjunto da classe trabalhadora.
O Ministério do Trabalho, por meio de seu ministro, o Sr. Ronaldo Nogueira, tem seguido à risca as orientações e determinações do governo federal e ameaça com o fechamento de mais de 300 (trezentos) locais de trabalho em todo o país. Essa política, se colocada em prática, afetará profundamente os trabalhadores quanto ao acesso aos serviços prestados pelo órgão, que é responsável pela emissão de CTPS para estrangeiros, atendimento do Seguro Desemprego, Rais/Caged, Homologações, orientações ao público, concessão de registro profissional, fiscalização do trabalho, mediação em negociação coletiva, fiscalização de segurança e medicina do trabalho, dentre outras atividades.
O Decreto no. 8.894, de 3 de novembro de 2016, aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, deixando à cargo do ministro a edição de regimento interno pelo qual detalhará quais unidades administrativas serão integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho. Com isto a decisão de decidir o quantitativo e os locais onde as Gerências e Agências garantirão o atendimento ao trabalhador fica a cargo do Ministro. Esse desmonte do órgão também atingirá fortemente a vida dos servidores, já que o fechamento dos locais poderá obrigá-los a mudar de cidade ou mesmo a viajar diariamente para exercer suas funções. Outra medida cogitada, já repudiada anteriormente pela categoria, é a implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT), que promove a descentralização dos serviços e a transferência de servidores para o estado ou para as prefeituras.
As propostas defendidas pelos servidores estão na contramão dessa política, já que a luta é pelo fortalecimento do órgão, com o objetivo de oferecer melhores serviços públicos e valorização dos servidores.
Portanto, repudiamos essas medidas que visam o enfraquecimento do órgão, assim como a falta de diálogo, já que o ministro se recusa a receber as entidades nacionais representativas dos servidores.
O FONASEFE, por meio desta moção, exige o fim dos ataques e a imediata abertura de negociação.
Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.
FONASEFE
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PÚBLICAS NO RIO DE JANEIRO, PROMOVIDO PELOS GOVERNOS DE PEZÃO E CRIVELLA
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Reunião Ampliada em Brasília no período de 04 a 06 de agosto de 2017, aprovou moção de repúdio contra o desmonte da saúde e da educação públicas no Rio de Janeiro, promovido pelos Governos de Pezão e Crivella.
Ressaltamos que os graves ataques envolvem:
- Atraso de mais de três meses de salários dos servidores do Estado, obrigando milhares de trabalhadores a dependerem de doação de cestas para sua subsistência;
- UERJ sem condições de retomar o semestre letivo em função do atraso de pagamentos falta de infraestrutura e dos contratos sem previsão de regularização;
- Ameaças de fechamento das clinicas de família e UPAs na cidade do RJ;
Todos esses e muitos outros resultados, que ocorrem não só no Rio, mas em outros Estados do país, são provenientes de muitos anos de corrupção no Estado, aliado a políticas equivocadas de isenções fiscais, que terminam por apresentar uma situação calamitosa.
Sabemos que essas iniciativas fazem parte de um projeto que privatiza a saúde, desmonta os serviços públicos e ignoram as demandas crescentes da população por mais saúde e educação públicas e de qualidade.
Pelo acima exposto, as entidades presentes da Reunião ampliada do Fonasefe manifestam todo seu apoio aos servidores do RJ, aos trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias do SUS, exigindo imediato compromisso dos Governos Estadual e Municipal com a ampliação dos investimentos na saúde e educação, regularização dos pagamentos e dos compromissos financeiros das universidades para possibilitar seu funcionamento dentro da normalidade.
Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.
FONASEFE
MOÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
O FONASEFE reunido entre 4 e 6 de agosto em Brasília repudia a publicação no último dia 27 de julho de uma à Consulta Pública para revisão Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), convocada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que se encerra na segunda-feira dia 7 de agosto do presente ano. No atual contexto de crise econômica, num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e de sítio fiscal imposto com a promulgação da Emenda Constitucional 95 agravará o subfinanciamento crônico do SUS, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos é ainda mais necessário fortalecer o sistema público de saúde, para evitar que os usuários enfrentem as dificuldades conjunturais sem os riscos financeiros.
A minuta, a despeito de se apresentar como um aperfeiçoamento da Atenção Básica apresenta pontos que podem significar retrocesso na saúde e fragilizar os princípios do SUS, sobretudo o da integralidade do cuidado em saúde. Pois revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao modificar as diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, diminuindo seu número e minimizando sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico, e para a Estratégia Saúde da Família – ESF. Pois altera drasticamente a organização e o financiamento da Atenção Básica, ao estabelece financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica, abrindo a possibilidade de financiar com o Piso de Atenção Básica Variável equipes tradicionais de Atenção Básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. O texto desta minuta destitui a ESF como elemento central da organização do SUS, além de possibilitar a implantação de formas organizativas focalizadas e seletivas de atenção a saúde não regidas pelos princípios do SUS, principalmente os princípios de integralidade, universalidade, e opostos aos princípios Atenção Primária em Saúde estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS.
O programa de agentes comunitários de saúde foi instituído em 1991, e a ESF - Estratégia Saúde da Família implantada em 1994 como orientadora da expansão e consolidação da Atenção Básica, e estruturante das redes de serviços em saúde, respeitando a cultura dos povos e realidade sócio cultural locorregional, promoveram indubitáveis progressos na saúde e na qualidade de vida das populações brasileiras. Registros sistematizados pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS demonstraram cientificamente a importância da ESF para a melhorias das condições de saúde no pais, que constata que a ampliação a associação da cobertura da ESF com a redução das taxas de mortalidade infantil em 73% dos Estados brasileiros.
Defendemos que qualquer reformulação seja precedida de análises técnico-científicas consubstanciadas e amplo debate nacional, para garantir a preservação dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade, integralidade, equidade e participação social.
Entendemos como mais um ataque ás políticas de Atenção Básica em desenvolvimento até o momento, que precisam de aprimoramento e ampliação e não sua completa destruição. Atenção Básica forte contribui para reduzir desperdícios no sistema de saúde. O momento é de priorizar e fortalecer a Atenção Básica universal e resolutiva, e a integralidade da saúde.
Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.
FONASEFE
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MILHÕES DE QUILOMBOLAS
Em 16 de agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal – STF, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3239/2004, impetrada pelo ex-PFL (Partido da Frente Liberal), atual DEM (Partido Democratas), em 25 de junho de 2004. Essa ação questiona o Decreto 4887 de 20 de novembro de 2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombolas.
O futuro dessas comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o Decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu decreto. Quase 75% da população quilombola vivem em situação de extrema pobreza. Sua terra, sua cultura, sua identidade estão seriamente ameaçadas.
Pelo acima exposto, nós trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, participantes da Reunião Ampliada do Fonasefe, reunidos de 04 a 6 de agosto em Brasília, manifestamos nossa solidariedade às comunidades quilombolas do Brasil.
Ao mesmo tempo, nos dirigimos ao STF para que não aceite a ADI 3239/2004
Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal são quilombolas!
Fonasefe é quilombola!
Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!
Nenhum direito a menos! Nenhum passo atrás!
ASSINE A PETIÇÃO DEFESA DESTA CAUSA EM:
https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-men
MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES E DEMISSÕES A TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
O Fonasefe, através da denuncia feita pela FASUBRA, vem a publico manifestar seu repudio as perseguições e demissões que vem ocorrendo contra trabalhadores ativistas e dirigentes sindicais nas universidades federais.
Ao mesmo tempo todas as entidades sindicais do serviço público federal que compõe esse fórum e participantes da reunião ampliada que ocorreu em Brasília nos dias 04, 05 e 06 de agosto desse ano estão prestando solidariedade aos trabalhadores que estão sendo punidos com exageros das administrações superiores das IFES pelo simples fato de exercerem democraticamente seu direito de lutar pela defesa e ampliação de direitos. Os casos mais importantes envolvem trabalhadores da Unirio, Ufsc e Ufla. Pensamos que há uma escalada da intolerância das administrações superiores em abrir indiscriminadamente PADs sem antes dialogar e respeitar os direitos democráticos de militantes, ativistas e dirigentes sindicais.
Essa pratica intimidadora tem o objetivo de sufocar em muitas instituições a organização sindical, trata-se assim de uma pratica anti-sindical na qual precisa acabar. Além disso, tais iniciativas antidemocráticas vêm destruindo vidas e famílias na medida em que muitos lutadores e lutadoras quando não são vítimas de perseguições, estão sendo demitidos, jogados no mar de milhões de desempregados existentes hoje no país.
Pensamos que todo conflito que envolve demandas sindicais precisa ser encarado pelas administrações das IFES com dialogo, democracia e com saídas pela positiva, educativas e não com mão de ferro e medidas unilaterais.
Por fim, vamos solicitar uma audiência com a Andifes para discutir todos esses casos e vamos continuar na batalha denunciando tais abusos e medidas abusivas contra quem dedica sua vida ao trabalho como também na defesa das universidades publicas.
Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.
FONASEFE
MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEF, realizado em Brasília-DF, no período de 04 a 06 de agosto de 2017, vem a público manifestar o seu apoio ao Movimento #UnilaResiste face a ameaça ao projeto original da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) vem sendo alvo de ataques pelo deputado Sérgio Souza (PMDB), parlamentar contrário às investigações penais contra o presidente Michel Temer e mencionado na Operação Carne Fraca.
O deputado elaborou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 785/2017 objetivando descaracterizar a originalidade do projeto universitário de integração latino-americana.
A surpresa se deu pelo fato de a proposta do deputado não ter sido proveniente de um debate amadurecido na sociedade, mas veio a partir de impressões pessoais, ideológicas e superficiais, demonstrando profundo desconhecimento de quem nunca esteve na UNILA, pondo em seu lugar outra universidade com a pretensão de incorporar dois campi da UFPR, em total desrespeito à Constituição Federal, à comunidade acadêmica e à autonomia universitária.
A UNILA é uma política pública do Estado brasileiro voltada para internacionalização do ensino superior, com total dedicação à produção do conhecimento e a formação de profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento e a integração econômica, social e cultural dos países latino-americanos. Por isto, caracteriza-se como uma política educacional de vanguarda.
Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.
FONASEFE
MOÇÃO DO SINAL /BC/BELÉM
O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais repudia a ausência de atitude da diretoria do Banco Central do Brasil que não tem adotado medidas efetivas para evitar o esvaziamento da representação do Banco Central do Brasil em Belém, Pará, que sofre com a diminuição de suas atividades e redução do número de servidores em exercício, causando imensos prejuízos à população e à economia da região norte do país.
Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.
FONASEFE
Nessa sexta-feira, 18/08, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos na Assembleia Geral da Adufmat – Seção Sindical do Andes, realizaram o debate sobre a prestação de contas da gestão “Adufmat Plural, Autônoma, Democrática e de Luta!”, diretoria que esteve à frente do sindicato entre março de 2015 e abril de 2017.
Os membros do Conselho Fiscal responsável pela análise das contas daquele período, professores Sirlei Silveira, Alexandre Machado e Celia Alves, expuseram o relatório por cerca de uma hora, apontando as principais considerações de um total de 505 pontos destacados. “Sentimos falta de alguns documentos, e registramos, por entender que eles podem evitar estranhamento ou até constrangimento da diretoria com relação a análise dos dados”, apontou a professora Sirlei Silveira. De acordo com a docente, a intenção do Conselho foi elaborar um relatório construtivo, com orientações, sem intenção de indicar aprovação ou reprovação.
Em seguida, o presidente da Adufmat-Ssind na referida gestão, Reginaldo Araújo, utilizou de igual espaço de tempo para apresentar suas considerações sobre os destaques do Conselho. O docente questionou a declaração de ausência de documentos, e os disponibilizou na assembleia. “Acredito que deve ter havido alguma confusão do Conselho nesse sentido, porque nenhuma diretoria deixaria de fornecer documentos, se expondo e correndo o risco de ter de responder, mais tarde, por todos esses itens apontados. E boa parte dos documentos listados está aqui”, afirmou Araújo.
Outros pontos levantados pelo Conselho, como garantia do desconto de ISSQN – realizado pela Prefeitura, e o pagamento de contas que não fornecem nota fiscal, como as de telefones, foram justificados.
A professora Juliana Ghisolf, membro do Conselho Fiscal responsável pelas contas da gestão atual (2017-2019), lembrou que alguns dos destaques feitos no relatório remeteram à sua participação em Conselhos Fiscais anteriores. “Na diretoria do Sanches nós já alertávamos sobre a necessidade de algumas adequações apontadas pelo Conselho”, disse a docente.
O professor Maelison Neves afirmou que a avaliação, além de técnica, deveria ser política. “Nós podemos observar que a gestão 2015-2017 foi bastante ativa, enfrentou uma greve difícil, realizou vários atos locais e em Brasília, além de eventos e debates sobre temas como as Reformas Trabalhista e da Previdência”, destacou.
Após algumas intervenções acaloradas, atribuídas ainda ao período eleitoral de 2017 para a diretoria do sindicato, o professor Ricardo Campomanes, do campus da UFMT em Sinop, ressaltou que os presentes deveriam concentrar o debate no enfrentamento às políticas de precarização e sucateamento impostas pelo Governo e seus aliados. “A diretoria está de parabéns, pois realizou um ótimo trabalho, e se cometeu erros, certamente não foram propositais. Do mesmo jeito, o Conselho Fiscal também dedicou tempo e empenho na realização desse relatório. Agora nós temos de nos concentrar contra o verdadeiro inimigo, que está em Brasília”, pontou.
O debate seguiu, ainda, até o final da manhã, sem encontrar definição quanto a alguns cálculos divergentes. Diante disso, a plenária encaminhou e aprovou as seguintes ações: consultar a assessoria jurídica do sindicato com relação a atuação de um dos bancos responsáveis pelos recursos do sindicato; recomendar à atual diretoria a publicização do balancete trimestral das contas, conforme Regimento da entidade, e independente de manifestação do Conselho Fiscal; recomendar para a diretoria atual a adoção do modelo de Plano de Contas do Andes-Sindicato Nacional; acionar o escritório de Contabilidade para esclarecer eventuais dúvidas nas assembleias em que esses temas serão debatidos; fornecer a documentação necessária aos próximos Conselhos Fiscais mediante protocolo de entrega; formar uma comissão e agendar uma reunião com o escritório de Contabilidade que atende a Adufmat-Ssind (além do presidente e dos conselheiros fiscais daquela gestão, os docentes Juliana Gisolfi e Vicente Ávila devem acompanhar a audiência); realizar nova assembleia para avaliar o resultado da reunião com o escritório.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A pedido do Prof. Fernando Nogueira de Lima, encaminhamos texto abaixo, direcionado aos professores da Classe Titular.
Aos Professores da Classe Titular da UFMT
Caros Colegas,
Dias atrás, tomei conhecimento de que a inscrição de candidaturas para a representação docente no CONSEPE, na Classe Titular, tinha sido prorrogada, tendo em vista que não houve inscrições no período regular.
Eu, que já participei daquele Conselho na condição de Presidente quando do exercício do cargo de reitor da UFMT e, por outras vezes, como atualmente o faço, na condição de representante da FAET, bem sei da importância em que se reveste a ação daquela instância colegiada, para o exercício das atividades acadêmicas na instituição.
Por isso mesmo, e entendendo ser imprescindível que a Classe dos professores Titulares esteja devidamente lá representada, decidi por fazer a minha inscrição, colocando-me à disposição para representar essa Classe no Egrégio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT.
Ressalto que o fiz, na expectativa de ter o privilégio de representar a Classe que, para além de ser composta por professores com titulação acadêmica máxima, se constitui em parte importante da história da UFMT, pois é formada por abnegados que vivenciaram dificuldades e contribuíram para as inúmeras conquistas ao exercerem, com excelência, ao longo de décadas, as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração na instituição.
Por fim, informo que as eleições dar-se-ão via Portal da UFMT na Internet, no site www.ufmt.br, dias 21 e 22 de agosto (a partir de 0h do dia 21/08 até 23h59min do dia 22/08).
Cuiabá, 13 de agosto de 2017 (Dia dos Pais)
Fernando Nogueira de Lima, Dr.
Professor Titular da UFMT
Dizem os livros que Cezar, ao chegar de uma campanha vitoriosa (e dos braços de Cleópatra), desfez seu casamento, devido ao boato que corria em Roma de vários encontros de sua esposa com um homem na sua ausência. Ainda que alegasse ser honesta, pois o homem em questão era um notório homossexual, que eram encontros entre amigos, Cezar não titubeou, e disse: “Para ser a mulher de Cezar, não basta ser honesta, é preciso parecer honesta!”, e o encontro dela gerava suspeitas e comentários, motivo mais do que suficiente para se desfazer um casamento, pelo menos para um Imperador.
Desse evento Maquiavel tirou a máxima, que para o político, não basta que ele seja honesto, é preciso, antes de ser, parecer honesto. A política vive no mundo das aparências, pois é julgada por todos, e são poucos os que estão atentos às ações políticas, e a grande maioria julga os eventos pelos resultados. Por estar o político exposto aos holofotes públicos suas ações estão sendo vistas e julgadas constantemente, e se perde a imagem de honesto, se há suspeitas a respeito de suas ações, ele é obrigado a abandonar seu posto e provar a sociedade civil sua honestidade, para, comprovada sua idoneidade, possa ser reconduzido ao seu cargo. Não há para ele o benefício da dúvida, que pertence a sociedade, que tendo milhões de cidadãos sem suspeitas, não precisa manter um sobre o qual recaia acusações graves.
Na parte do mundo onde a política é razoavelmente decente, qualquer político suspeito é imediatamente retirado do seu cargo. Na maior parte das vezes por iniciativa própria, senão o partido o expulsa, senão o congresso o cassa, eis porque prefere se retirar da vida pública antes que seja penalizado em outras instâncias. Já aqui as coisas são bem mais indecentes. Os políticos acreditam que enquanto não se prova a sua culpa eles são inocentes, que se podem ter suspeitos em cargos eletivos, que na dúvida não podem ser condenados pelos pares ou pela sociedade, o que significa, entre outras coisas, o mais completo desrespeito à opinião pública, uma zombaria da sociedade civil.
Ou seja, o político quer fugir das suas responsabilidades com a sociedade civil e abusar da imunidade parlamentar, que na verdade tem sido invariavelmente sinônimo de impunidade. O político não é um cidadão comum, ele não tem direitos civis apenas, como a grande maioria das pessoas, tem privilégios e regalias do cargo que o obrigam a ter uma conduta exemplar, pois não são apenas ocupantes de cargos públicos, mas exemplos a serem seguidos pela sociedade. Eis porque no mundo decente eles são retirados da vida pública quando recai alguma suspeita, não estão dando bons exemplos a serem seguidos. O benefício da dúvida pertence a sociedade; se a sociedade tem suspeitas sobre o político, na dúvida é melhor escolher outro representante entre tantos bons cidadãos que existem.
Mas, se a nossa sociedade civil quiser, pode fazer justiça com os nossos políticos, e nem é preciso grande esforço e sacrifício, basta não reeleger os políticos atuais, todos eles ocupados apenas em como manter seus postos e suas regalias. De Temer ao mais baixo deputado, estão todos ocupados apenas em sobreviver politicamente, usando e abusando de suas prerrogativas de fazerem leis, que só beneficiam eles próprios. Eis uma forma se fazer a justiça com as próprias mãos, sem violência e sem desrespeitar as leis.
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos serviços públicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros
Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.
Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.
“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.
Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco também a sobrevivência das Instituições Federais de Ensino (IFE), que já estão sofrendo com os cortes e contingenciamentos de orçamento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, irão reagir. “Nossa reação precisa ser urgente e contundente. Além dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público, o que está em jogo é a continuidade de políticas sociais, que são essenciais para boa parte da população brasileira, que utiliza os serviços públicos e necessita deles para viver. Essas medidas são um golpe de morte para a saúde e educação públicas, por exemplo”, afirma.
O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular.
“Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.
Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nessa terça estarão na pauta das discussões.
“A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça (22).
Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.
No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.
Fonte: ANDES-SN
Embora sem confirmação oficial, os meios de comunicação alternativos têm anunciado que a corte americana autorizou a abertura de processos grupais contra a Petrobrás, que arruinou fundos de pensões americanos devido à quebra da empresa pela corrupção e administração ineficiente e fraudulenta. Os americanos estimam que a corrupção no Brasil relacionada à Petrobrás gerou um rombo de US$ 28 bilhões o que em reais atinge perto R$ 130 bilhões. Alegam também que os balanços foram mentirosos e fraudulentos. Além da corrupção, a gestão ineficiente condenou a Petrobras a um atoleiro de dívidas que alegam atingiram a soma de R$ 600 bilhões. Segundo estas fontes, as estimativas são de que com estes processos já autorizados, as dívidas, as indenizações e ressarcimentos podem chegar a R$ 1,5 trilhão.
As previsões são que isso e o já caótico estado das finanças públicas do governo Federal, vão trazer ainda mais sofrimento para o povo brasileiro, que mais uma vez vai pagar a conta, porque para quitar o rombo da Petrobrás (por ser uma empresa de capital misto e controlada pelo governo Federal), o governo terá que aumentar a arrecadação, penalizando ainda mais o pequeno produtor (já que os grandes têm mecanismos de defesa), o trabalhador e empobrecendo o país. Para cobrir esse rombo, provavelmente o governo usará o dinheiro da Seguridade Social, o que compromete a assistência e aposentadoria dos trabalhadores.
No entanto, acreditasse que isso será só a ponta do iceberg. As mesmas fontes informam que existe a possibilidade de que mais 16 países venham a processar o Brasil.
O estranho é que as empresas Americanas, a Enron e a AIG, fizeram a mesma coisa e ninguém processou os EUA. Estas empresas (e outros que não vem ao caso) falsificaram balanço, e faliram diversos fundos de pensões (aposentadoria privada dos trabalhadores). Neste caso, não eram empresas de capital misto, mas o Estado tem a obrigação de acompanhar o desempenho de certas empresas de elevado interesse público, especialmente os bancos e os fundos de pensões.
Essa vontade toda de processar o Brasil se sustenta no fato de que eles sabem que o Brasil é administrado e representado por grupos com interesses estritamente particulares, sem compromisso com a nação e com o povo, capazes de engendrar planos e programas de governo totalmente desconectados com as necessidades reais do País.
Mas a história não acaba ai. Na realidade eles querem a Amazônia, só não a tomaram ainda porque tem muita gente que a quer. Os EUA a China a Europa, todos disputam por ela, mas ainda não se entenderam ou terminaram a negociação. Assim que se entenderem o nosso território ficará menor.
Além disso, não será só a Petrobrás, mas todas as empresas que tem alguma inserção internacional e estiveram envolvidas em esquemas de corrupção, por exemplo, as grandes construtoras e a JBS. Será a mesma história, estas provavelmente também vão falir por causa de processos internacionais. Importante destacar que a JBS foi a que fez o maior estrago para o país, já que seria um dos setores que o Brasil poderia dominar e hoje apresenta grandes chances de internacionalização.
Tudo isso mostra mais uma vez que o empresariado brasileiro é extremamente incompetente e dependente do Estado e dos esquemas que já conhecemos. A maioria das grandes fortunas foi feita assim. São gananciosos e incompetentes.
Não tem esse negócio de público ruim e privado bom, é tudo ruim, isso é apenas um discurso ideológico. Quando afirmo isso, me refiro à maioria dos setores oligopolizados, principalmente dos bancos. Na verdade eu gostaria de ver os oligopólios nacionais com uma competição internacional séria, certamente contribuiria com o debate entre público e privado.
O sistema financeiro alardeado como um dos mais sólidos do mundo, por sua vez, mesmo com a economia toda trabalhando a seu favor, com a taxa de juros e o spread maior do mundo, esbanja incompetência, pois, apesar de tudo isso, a falência de bancos vira notícia, especialmente os menores. Isso deveria ser incluído no dicionário como um exemplo do cúmulo da incompetência. Ver os bancos financiando a produção no Brasil em vez de obter ganhos fáceis e sem riscos com títulos da dívida pública e sacrifício de milhões de empreendedores e famílias, geraria um caos. Na verdade, todos iriam a falência, não sobraria um, nem grande nem pequeno.
Portanto, o buraco é bem mais embaixo, é cada um por sua conta.
O futuro será maravilhoso. O Brasil será um produtor e exportador de soja em grãos e exportador de boi vivo, provavelmente sem a Amazônia.
E tem mais uma, enquanto o Brasil não for uma potência militar, não poderá nem dar bravatas com a Coréia do Norte.
Precisamos de governos sucessivos que saiba defender os interesses nacionais, saiba distinguir contas públicas e privadas, distinguir o interesse público do privado e que não vendam o Brasil só pra garantir o futuro dos seus.
Dirceu Grasel
Prof. Faculdade de Economia
Dezenas de docentes participaram, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT). O evento ocorre até sexta-feira (18).
Após a mesa de abertura, o assessor jurídico do ANDES-SN, Leandro Madureira, realizou uma palestra técnica sobre as perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas no país. Madureira relembrou os inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores e, mais especificamente, do servidor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03. Explicou também sobre os fundos de previdência complementar, como o Funpresp, e ainda falou sobre a PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ao final da sua palestra, os docentes puderam tirar suas dúvidas com relação a aposentadoria.
Para Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a Jornada já superou as expectativas do GTSSA. “Esse evento é uma demanda antiga dos aposentados. Pela experiência que tivemos nessa manhã, já consideramos a Jornada um sucesso e a nossa expectativa é de avançar ainda mais com as atividades que faremos durante os próximos dois dias”, disse.
A coordenadora do GTSSA ressalta a importância da união entre docentes aposentados e ativos para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Não podemos esquecer que a questão dos aposentados é integrada a dos ativos, a categoria é uma só. Nós defendemos e lutamos pela integralidade e paridade na aposentadoria”, concluiu.
Docentes pressionam deputados contra PEC 287
No período da tarde, os docentes que participam da Jornada de Mobilização foram à Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares e apresentar o posicionamento do ANDES-SN, fundamentado por uma nota técnica de Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência. Divididos em grupos, os docentes visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares e assessores. Os docentes também pressionaram os deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.
Nesta quinta (17), pela manhã, os docentes se reunirão na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. Já a tarde, a partir das 14h00, participarão de audiência pública no Senado Federal.
Avaliação
Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliou positivamente o primeiro dia da Jornada. “Achei o debate da manhã muito importante. O advogado trouxe dados fundamentais sobre as perdas históricas do sistema de proteção social brasileiro, com enfoque da seguridade social e, de forma particular, da política de previdência. Falou das conquistas que tivemos, e, ao longo do tempo, as perdas que tivemos, e que teremos com a aprovação da PEC. Ele especificou os regimes de previdência, com foco na previdência pública de servidores públicos. Com certeza, os dados são instrumento para nossa mobilização, para esclarecer a categoria sobre as ameaças que estão colocadas à aposentadoria”, afirmou.
Salvador Trevisan, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN), considerou importante a mobilização realizada na Câmara dos Deputados. “Hoje à tarde, na Câmara, fizemos contato com deputados e assessores, deixamos o documento com o posicionamento do ANDES-SN sobre a contrarreforma da Previdência. Valeu a pena, pois tivemos a oportunidade de apresentar as nossas opiniões e fazer pressão nos congressistas para que reflitam sobre a situação, particularmente dos docentes aposentados”, ressaltou.
Fonte: ANDES-SN
Foi com grande preocupação e absoluta contrariedade que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas (DEM) de Sergipe, que possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. O projeto atinge a condição de independência do servidor e a garantia do cidadão de ter um servidor público atuando sem a submissão a atos de corrupção.
Considera o Fonasefe que o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos. A avaliação de desempenho, instituto já existente no serviço público, assume outros contornos e pode ser usada para perseguição política e institucional.
A proposta trabalha com a falsa ideia de que o servidor público não pode ser demitido quando, na realidade, há legislação específica prevendo avaliação periódica, possibilidade de demissão por desvios de conduta e até mesmo por restrições orçamentárias.
Essa é apenas mais uma das peças do plano maquiavélico de desmonte do Estado e de ataque ao Serviço Público que é destinado aos cidadãos.
A estabilidade, aliada ao concurso público, existe para que o cidadão tenha a garantia de que o serviço público não seja dominado por apadrinhados que apenas obedecem às ordens de quem os tutela. Para que não haja preferências indevidas e evitando que somente os amigos do Poder tenham vez nas instituições públicas e na prestação de serviços. A estabilidade garante que o servidor público não seja demitido em razão de arbitrariedades ou manipulações políticas que não podem ter espaço nos órgãos públicos.
Sabemos o quanto algumas autoridades e chefias exercem toda sorte de assédio sem repreensão em razão do corporativismo das instituições. A se dar um instrumento de perseguição, este será amplamente usado e os servidores se verão ainda mais vulneráveis, assim como toda a sociedade.
Na prática, o PLS 116/17 desvirtua o instituto da estabilidade e anuncia o retorno dos tempos do coronelismo em que somente os subservientes aos desmandos serão poupados.
O PLS 116/17 traduz-se substancialmente em mais uma ferramenta perversa de redução do Estado, afastando a prestação de serviços à população e empurrando essa mesma população aos balcões de empresas privadas que aos poucos vão substituindo as funções do Estado.
É o PLS 116/17, expressão materializada de um Congresso Nacional ocupado em representar os interesses de seus patrões, financiadores das campanhas eleitorais. O resultado disso, como estamos presenciando com os escabrosos escândalos da Odebrecht e JBS, é um parlamento de joelhos e servil, ávido a lustrar as ricas maletas do alto empresariado, nacional e do exterior.
O Fonasefe se manifesta contrário ao PLS 116/17 e convoca toda a sociedade a barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro e a sociedade brasileira.
