Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos serviços públicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros
Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.
Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.
“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.
Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco também a sobrevivência das Instituições Federais de Ensino (IFE), que já estão sofrendo com os cortes e contingenciamentos de orçamento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, irão reagir. “Nossa reação precisa ser urgente e contundente. Além dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público, o que está em jogo é a continuidade de políticas sociais, que são essenciais para boa parte da população brasileira, que utiliza os serviços públicos e necessita deles para viver. Essas medidas são um golpe de morte para a saúde e educação públicas, por exemplo”, afirma.
O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular.
“Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.
Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nessa terça estarão na pauta das discussões.
“A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça (22).
Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.
No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.
Fonte: ANDES-SN
Embora sem confirmação oficial, os meios de comunicação alternativos têm anunciado que a corte americana autorizou a abertura de processos grupais contra a Petrobrás, que arruinou fundos de pensões americanos devido à quebra da empresa pela corrupção e administração ineficiente e fraudulenta. Os americanos estimam que a corrupção no Brasil relacionada à Petrobrás gerou um rombo de US$ 28 bilhões o que em reais atinge perto R$ 130 bilhões. Alegam também que os balanços foram mentirosos e fraudulentos. Além da corrupção, a gestão ineficiente condenou a Petrobras a um atoleiro de dívidas que alegam atingiram a soma de R$ 600 bilhões. Segundo estas fontes, as estimativas são de que com estes processos já autorizados, as dívidas, as indenizações e ressarcimentos podem chegar a R$ 1,5 trilhão.
As previsões são que isso e o já caótico estado das finanças públicas do governo Federal, vão trazer ainda mais sofrimento para o povo brasileiro, que mais uma vez vai pagar a conta, porque para quitar o rombo da Petrobrás (por ser uma empresa de capital misto e controlada pelo governo Federal), o governo terá que aumentar a arrecadação, penalizando ainda mais o pequeno produtor (já que os grandes têm mecanismos de defesa), o trabalhador e empobrecendo o país. Para cobrir esse rombo, provavelmente o governo usará o dinheiro da Seguridade Social, o que compromete a assistência e aposentadoria dos trabalhadores.
No entanto, acreditasse que isso será só a ponta do iceberg. As mesmas fontes informam que existe a possibilidade de que mais 16 países venham a processar o Brasil.
O estranho é que as empresas Americanas, a Enron e a AIG, fizeram a mesma coisa e ninguém processou os EUA. Estas empresas (e outros que não vem ao caso) falsificaram balanço, e faliram diversos fundos de pensões (aposentadoria privada dos trabalhadores). Neste caso, não eram empresas de capital misto, mas o Estado tem a obrigação de acompanhar o desempenho de certas empresas de elevado interesse público, especialmente os bancos e os fundos de pensões.
Essa vontade toda de processar o Brasil se sustenta no fato de que eles sabem que o Brasil é administrado e representado por grupos com interesses estritamente particulares, sem compromisso com a nação e com o povo, capazes de engendrar planos e programas de governo totalmente desconectados com as necessidades reais do País.
Mas a história não acaba ai. Na realidade eles querem a Amazônia, só não a tomaram ainda porque tem muita gente que a quer. Os EUA a China a Europa, todos disputam por ela, mas ainda não se entenderam ou terminaram a negociação. Assim que se entenderem o nosso território ficará menor.
Além disso, não será só a Petrobrás, mas todas as empresas que tem alguma inserção internacional e estiveram envolvidas em esquemas de corrupção, por exemplo, as grandes construtoras e a JBS. Será a mesma história, estas provavelmente também vão falir por causa de processos internacionais. Importante destacar que a JBS foi a que fez o maior estrago para o país, já que seria um dos setores que o Brasil poderia dominar e hoje apresenta grandes chances de internacionalização.
Tudo isso mostra mais uma vez que o empresariado brasileiro é extremamente incompetente e dependente do Estado e dos esquemas que já conhecemos. A maioria das grandes fortunas foi feita assim. São gananciosos e incompetentes.
Não tem esse negócio de público ruim e privado bom, é tudo ruim, isso é apenas um discurso ideológico. Quando afirmo isso, me refiro à maioria dos setores oligopolizados, principalmente dos bancos. Na verdade eu gostaria de ver os oligopólios nacionais com uma competição internacional séria, certamente contribuiria com o debate entre público e privado.
O sistema financeiro alardeado como um dos mais sólidos do mundo, por sua vez, mesmo com a economia toda trabalhando a seu favor, com a taxa de juros e o spread maior do mundo, esbanja incompetência, pois, apesar de tudo isso, a falência de bancos vira notícia, especialmente os menores. Isso deveria ser incluído no dicionário como um exemplo do cúmulo da incompetência. Ver os bancos financiando a produção no Brasil em vez de obter ganhos fáceis e sem riscos com títulos da dívida pública e sacrifício de milhões de empreendedores e famílias, geraria um caos. Na verdade, todos iriam a falência, não sobraria um, nem grande nem pequeno.
Portanto, o buraco é bem mais embaixo, é cada um por sua conta.
O futuro será maravilhoso. O Brasil será um produtor e exportador de soja em grãos e exportador de boi vivo, provavelmente sem a Amazônia.
E tem mais uma, enquanto o Brasil não for uma potência militar, não poderá nem dar bravatas com a Coréia do Norte.
Precisamos de governos sucessivos que saiba defender os interesses nacionais, saiba distinguir contas públicas e privadas, distinguir o interesse público do privado e que não vendam o Brasil só pra garantir o futuro dos seus.
Dirceu Grasel
Prof. Faculdade de Economia
Dezenas de docentes participaram, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT). O evento ocorre até sexta-feira (18).
Após a mesa de abertura, o assessor jurídico do ANDES-SN, Leandro Madureira, realizou uma palestra técnica sobre as perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas no país. Madureira relembrou os inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores e, mais especificamente, do servidor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03. Explicou também sobre os fundos de previdência complementar, como o Funpresp, e ainda falou sobre a PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ao final da sua palestra, os docentes puderam tirar suas dúvidas com relação a aposentadoria.
Para Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a Jornada já superou as expectativas do GTSSA. “Esse evento é uma demanda antiga dos aposentados. Pela experiência que tivemos nessa manhã, já consideramos a Jornada um sucesso e a nossa expectativa é de avançar ainda mais com as atividades que faremos durante os próximos dois dias”, disse.
A coordenadora do GTSSA ressalta a importância da união entre docentes aposentados e ativos para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Não podemos esquecer que a questão dos aposentados é integrada a dos ativos, a categoria é uma só. Nós defendemos e lutamos pela integralidade e paridade na aposentadoria”, concluiu.
Docentes pressionam deputados contra PEC 287
No período da tarde, os docentes que participam da Jornada de Mobilização foram à Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares e apresentar o posicionamento do ANDES-SN, fundamentado por uma nota técnica de Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência. Divididos em grupos, os docentes visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares e assessores. Os docentes também pressionaram os deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.
Nesta quinta (17), pela manhã, os docentes se reunirão na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. Já a tarde, a partir das 14h00, participarão de audiência pública no Senado Federal.
Avaliação
Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliou positivamente o primeiro dia da Jornada. “Achei o debate da manhã muito importante. O advogado trouxe dados fundamentais sobre as perdas históricas do sistema de proteção social brasileiro, com enfoque da seguridade social e, de forma particular, da política de previdência. Falou das conquistas que tivemos, e, ao longo do tempo, as perdas que tivemos, e que teremos com a aprovação da PEC. Ele especificou os regimes de previdência, com foco na previdência pública de servidores públicos. Com certeza, os dados são instrumento para nossa mobilização, para esclarecer a categoria sobre as ameaças que estão colocadas à aposentadoria”, afirmou.
Salvador Trevisan, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN), considerou importante a mobilização realizada na Câmara dos Deputados. “Hoje à tarde, na Câmara, fizemos contato com deputados e assessores, deixamos o documento com o posicionamento do ANDES-SN sobre a contrarreforma da Previdência. Valeu a pena, pois tivemos a oportunidade de apresentar as nossas opiniões e fazer pressão nos congressistas para que reflitam sobre a situação, particularmente dos docentes aposentados”, ressaltou.
Fonte: ANDES-SN
Foi com grande preocupação e absoluta contrariedade que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe - tomou ciência do nefasto Projeto de Lei do Senado nº 116 de 2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas (DEM) de Sergipe, que possibilita a demissão de servidor público baseado em análise de desempenho. O projeto atinge a condição de independência do servidor e a garantia do cidadão de ter um servidor público atuando sem a submissão a atos de corrupção.
Considera o Fonasefe que o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, submetendo o Servidor a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros e sujeitando-o ainda a pressões políticas de apaniguados indicados por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos. A avaliação de desempenho, instituto já existente no serviço público, assume outros contornos e pode ser usada para perseguição política e institucional.
A proposta trabalha com a falsa ideia de que o servidor público não pode ser demitido quando, na realidade, há legislação específica prevendo avaliação periódica, possibilidade de demissão por desvios de conduta e até mesmo por restrições orçamentárias.
Essa é apenas mais uma das peças do plano maquiavélico de desmonte do Estado e de ataque ao Serviço Público que é destinado aos cidadãos.
A estabilidade, aliada ao concurso público, existe para que o cidadão tenha a garantia de que o serviço público não seja dominado por apadrinhados que apenas obedecem às ordens de quem os tutela. Para que não haja preferências indevidas e evitando que somente os amigos do Poder tenham vez nas instituições públicas e na prestação de serviços. A estabilidade garante que o servidor público não seja demitido em razão de arbitrariedades ou manipulações políticas que não podem ter espaço nos órgãos públicos.
Sabemos o quanto algumas autoridades e chefias exercem toda sorte de assédio sem repreensão em razão do corporativismo das instituições. A se dar um instrumento de perseguição, este será amplamente usado e os servidores se verão ainda mais vulneráveis, assim como toda a sociedade.
Na prática, o PLS 116/17 desvirtua o instituto da estabilidade e anuncia o retorno dos tempos do coronelismo em que somente os subservientes aos desmandos serão poupados.
O PLS 116/17 traduz-se substancialmente em mais uma ferramenta perversa de redução do Estado, afastando a prestação de serviços à população e empurrando essa mesma população aos balcões de empresas privadas que aos poucos vão substituindo as funções do Estado.
É o PLS 116/17, expressão materializada de um Congresso Nacional ocupado em representar os interesses de seus patrões, financiadores das campanhas eleitorais. O resultado disso, como estamos presenciando com os escabrosos escândalos da Odebrecht e JBS, é um parlamento de joelhos e servil, ávido a lustrar as ricas maletas do alto empresariado, nacional e do exterior.
O Fonasefe se manifesta contrário ao PLS 116/17 e convoca toda a sociedade a barrar mais este ataque contra o Serviço Público Brasileiro e a sociedade brasileira.
Relatório da Reunião da CNESF – Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais – 4.8.17
Local: Sede do ANDES-SN, 14 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Amauri Fragoso, Andrea Solimões , Jacob Paiva, Giovanni Frizzo e Luiz Acosta) – ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyere e Washington Luiz Silva) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Nelson Thomé Filho) – CNTSS/CUT (Terezinha de Jesus Aguiar, Raimundo Rodrigues Cintra e Joselina Regis dos Santos) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e David Lobão) – FASUBRA (Adriana Stella e Gibran Jordão) - FENAJUFE (Erlon Sampaio) – FENASPS (Lidia de Jesus) - SINASEFE (Paulo Reis, Weliton Cley, Aliomar da Silva, Roberto Wallace Viana, Gilvando Veras de Souza, Joas F. de Andrade, Cristiane Gonzaga Oliveira, Saulo Daniel Campos, Tonny Medeiros Martinho, Williamis Vieira, Clarissa Cavalcante).
Pauta aprovada:
- Informes das Entidades.
- Organização da CNESF
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
Iniciou-se a reunião às 14h35 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) e FASUBRA (Gibran Jordão), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1) Informes das Entidades.
Os presentes avaliaram que os informes seriam para uniformizar as informações sobre o histórico da CNESF.
2) Organização da CNESF
O companheiro Jacob Paiva (ANDES-SN) fez um breve relato sobre a história da CNESF desde sua origem até os dias de hoje. Com o passar dos anos a CNESF foi perdendo fôlego político e consequentemente foi criado o FONASEFE dando mais um pouco de energia na suas ações. As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta.
3) Reunião Ampliada do FONASEFE.
A avaliação dos presentes foi de que essas discussões serão realizadas nos paineis da Reunião que tratam da organização das lutas no Fonasefe.
Encaminhamentos.
a) Proposta de indicativo de realização de um Seminário da CNESF para discussão da reorganização da entidade. Indicação para discussão de retomada da contribuição de 1% da arrecadação de cada entidade para a manutenção da entidade. Saber qual a posição de cada entidade participante da CNESF atualmente.
b) Após análise jurídica, encaminhar que o profissional da CNESF passe a realizar suas atividades na Sede do ANDES, visando economizar com os custos de aluguel, luz, telefone e internet do local atualmente ocupado.
c) Que as entidades que compõem a CNESF pesquisem em seus Centros de Documentação a existência de material alusivo aos primordios da CNESF e enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., a fim de organizar um dossiê com a história desta entidade.
d) Criar uma Comissão para elaborar um documento resgatando o histórico da CNESF. As entidades responsáveis são ANDES-SN e ASSIBGE-SN.
b)Próxima Reunião da CNESF será na primeira quinzena de setembro, proximo à reunião do FONASEFE na sede do ANDES-SN, em horário a ser confirmado, com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Retorno da posição das Entidades
3. Encaminhamentos
Relatório elaborado pela ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) e FASUBRA (Gibran Jordão), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
CNESF
Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais
Prezados(as) colegas, boa tarde!
Meu nome é Pacífica Pinheiro Cavalcanti, sou professora efetiva do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) UFMT, Câmpus de Sinop desde fevereiro de 2008.
Venho, por meio deste, me apresentar como candidata a representante da classe ASSOCIADO no CONSEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão).
Ressalto a importância da presença ativa nesse órgão normativo, deliberativo e consultivo e, para tanto, peço o seu voto, comprometendo-me a REPRESENTÁ-LOS (AS), defendendo no pleno a decisão da base, construída a partir de diálogo e respeito. Comprometo-me a mandar, antecipadamente, a pauta das reuniões e, sempre que necessário, abrir espaço para discussões e deliberações da comunidade docente, seja por e-mail ou, aqui no campus, através de reuniões presenciais. Comprometo-me também a mandar os relatos dessas reuniões para mantê-los informados das decisões tomadas no pleno.
Abaixo, está um resumo da minha trajetória administrativa na UFMT/Sinop:
- coordenadora do Curso de Enfermagem no período de 2010 a 2014;
- representante do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) no CONSEPE (2009-2011);
- representante da Classe Adjunto no CONSUNI (2013-2015).
Como coordenadora e representante nesses conselhos, sempre me coloquei à disposição para debater e defender as mais diversas decisões que contribuíssem para o crescimento e o desenvolvimento da UFMT.
A eleição será realizada nos dias 21 e 22 de agosto, através do endereço eletrônico http://sistemas.ufmt.br/sge, mediante uso de login e senha do sistema SIGA.
Qualquer dúvida estou à disposição.
Desde já agradeço a atenção, Pacífica
Profa. Dra. Pacífica Pinheiro
Instituto de Ciências da Saúde
Campus Universitário de Sinop
Universidade Federal de Mato Grosso
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES informa aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso que há uma nova deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU), reconhecendo novamente as atas de defesa de tese e dissertação como comprovantes para solicitação de Retribuição por Título (RT).
Há alguns meses, o mesmo Tribunal havia condicionado o direito à apresentação do diploma, o que provocou inúmeros problemas, já que as instituições demoram, no mínimo, seis meses para fornecer o documento (leia mais aqui).
Na última reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), a diretoria da Adufmat-Ssind foi informada pela Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT que, de acordo com o Acórdão de número 5983/17, publicado no Diário Oficial da União do dia 10/07/17 (disponível para download no arquivo nexo abaixo), a universidade seguirá a orientação do TCU e voltará a aceitar a ata de defesa para as solicitações de RT.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CONVITE
Professores da UFMT convidam colegas docentes, técnicos administrativos, estudantes e todos os interessados para a reunião de organização de um ato em solidariedade ao povo da Venezuela.
Data: 16/08/17 (quarta-feira)
Horário: das 17h às 18h
Local: auditório da Adufmat-Ssind
Att.
Rosa Lúcia (Enfermagem)
Maelison Neves (Nead)
Qelli Rocha (Serviço Social)
Maria Aparecida Rezende (Educação)
Docentes, técnico-administrativos, estudantes, movimentos sociais e populares realizaram, na sexta (11), atos e mobilizações em todo o país, que marcaram o Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita.
A data, na qual se comemora o Dia do Estudante, foi incluída novamente no calendário de lutas do ANDES-SN após deliberação no 62º Conad – realizado em julho na cidade de Niterói (RJ). Tanto o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) aprovaram a construção das mobilizações. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em reunião ampliada realizada entre os dias 4 e 6 de agosto, também inseriu a data em sua agenda de mobilizações.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que a data foi importante por ser um primeiro passo da retomada de mobilização em defesa da educação pública e dos serviços públicos. “O dia 11 foi um passo importante porque foi uma deliberação conjunta do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, que foi incorporada também pela CSP-Conlutas e pelo Fonasefe, o que demonstra disposição de diferentes categorias em construir calendários de luta comuns, não apenas entre os trabalhadores da educação”, ressaltou a docente.
Eblin apontou que o desafio é ampliar as lutas em torno de outras pautas do serviço público, para além da educação, e com uma ampla unidade dos trabalhadores. “A nossa defesa tem que ser dos serviços públicos, e para isso precisamos ampliar nossa articulação com servidores públicos federais, estaduais e municipais”, afirmou.
Algumas mobilizações
Em Porto Alegre (RS), teve lugar uma das maiores manifestações. Milhares de pessoas, entre eles muitos estudantes secundaristas, marcharam pelo centro da cidade até a prefeitura. No foco do protesto, além da defesa da educação pública, esteve a luta contra o fim da gratuidade da segunda passagem de ônibus para estudantes – recentemente anunciado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. Os porto-alegrenses também protestaram contra a precarização da educação pública gaúcha e o parcelamento do salário dos professores estaduais.
Em Pelotas (RS), docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) doaram sangue no Hemocentro Regional. O ato simbólico e de solidariedade fez parte do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita.
No Rio de Janeiro (RJ), as comunidades acadêmicas das universidades federais e estaduais foram às ruas denunciar a política de destruição das universidades e escolas públicas levada à frente pelos governos de Pezão e Temer. A manifestação, que contou com ampla participação de trabalhadores de outras categorias e da população carioca, começou no Largo da Carioca e foi até o Palácio Guanabara, sede do governo do estado.
Em Macapá (AP), a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Amapá (Unifap) organizou uma assembleia comunitária para debater a conjuntura política e seus impactos na precarização da educação pública. Em Fortaleza (CE), o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), em conjunto com o ANDES-SN e outras entidades sindicais, organizou uma aula pública no pátio da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pela manhã, houve panfletagem no Terminal do Siqueira.
Em Uberlândia (MG), a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) realizou uma manifestação em defesa da educação, com a realização de um cortejo fúnebre e um enterro simbólico da educação pública, em protesto contra os cortes e contingenciamentos.
Docentes das Estaduais da Bahia se mobilizam no dia 10
Na Bahia, os docentes das quatro Universidades Estaduais (Ueba) realizaram, na quinta-feira (10), o Dia de Mobilização em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia. A categoria luta pelo cumprimento de seus direitos trabalhistas, como progressão e promoção, e por maior destinação orçamentária à educação.
Câmara de Vereadores de São Paulo é ocupada
O movimento estudantil ocupou, por dois dias, a Câmara de Vereadores de São Paulo (SP) em protesto contra o plano de privatizações apresentado pela prefeitura da cidade, e reivindicando a revisão das mudanças no passe livre estudantil. A ocupação começou na quarta (9) e encerrou na sexta (11).
Estudantes chilenos também protestam
Houve manifestação estudantil também no Chile, onde os estudantes secundaristas tentaram marchar até o Ministério da Educação para defender a educação pública – algo inexistente no país desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A polícia, entretanto, reprimiu duramente a manifestação.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens de Sul 21, Adufpel-SSind, Sindufap-SSind, Aduff-SSind, Adufu-SSind, EBC, Arturo Poblete, Wladymir Ungaretti).
Os docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) aprovaram por unanimidade, em assembleia realizada na quinta-feira (10), a deflagração de greve por uma semana para protestar contra a possibilidade de extinção da universidade. Durante a semana de 14 a 19 de agosto serão realizadas mobilizações em Foz do Iguaçu (PR), sede da instituição, e também no Congresso Nacional em Brasília (DF).
As demais categorias da comunidade acadêmica da Unila também deliberaram greve de uma semana e, nessa sexta (11), foi realizada uma Assembleia Comunitária para definir o calendário de mobilização da próxima semana. No domingo (13), um ônibus com 56 pessoas sairá de Foz rumo à capital federal. Em Brasília, na terça (15), será realizada a audiência pública “A situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira – UNILAB e dos Institutos Federais do Brasil”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, às 9h.
Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, a comunidade acadêmica da Unila organizará aulas públicas para dialogar com a população da cidade. Na quinta-feira (17), haverá uma marcha pública em defesa da Unila, com participação de movimentos sociais e populares e, também, uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
Daniel Nedel, tesoureiro da Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a luta em defesa da Unila está recebendo um grande apoio da sociedade. “O projeto da Unila vem sendo atacado há anos, a universidade sofre com a falta de recursos. Mas, agora, com uma emenda escondida em uma Medida Provisória, com discurso xenófobo e visando favorecer o agronegócio, querem acabar com a Unila. Solicitamos à reitoria a suspensão do calendário, para que pudéssemos lutar contra a extinção. Como não aconteceu a suspensão, não nos restou outra opção que não a deflagração de greve por uma semana, para intensificar nossa luta, em Foz e em Brasília, em defesa da Unila”, ressaltou o docente.
Projeto de extinção da Unila
A Unila está ameaçada de extinção após a inclusão de Emenda do deputado Sergio Souza (PMDB/PR) em Medida Provisória que modificava regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O deputado quer acabar com a instituição, de caráter singular por ser bilíngue e prezar pela integração latino-americana, em especial de Brasil, Paraguai e Argentina, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná, com foco na formação de mão-de-obra para o agronegócio. O projeto de Sergio também prevê a fusão dos campi Toledo e Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à instituição.
Fonte: ANDES-SN
