Na última terça-feira (30), o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, afirmou em um evento que o movimento Parent In Science (Mães e Pais na Ciência) “atrapalha muito” a entidade. Parent in Science surgiu com o intuito de levantar a discussão sobre a maternidade e a paternidade dentro do universo da ciência no Brasil. O evento, em específico, integra a VI edição do GBMeeting (Encontro dos programas de pós-graduação em Biologia Morfofuncional e Molecular e em Genética e Biologia Molecular da Unicamp).

Em nota divulgada na quarta-feira (31), o ANDES-SN afirmou que as palavras do presidente da entidade são um ataque direto ao esforço coletivo de docentes e pesquisadoras e pesquisadores na desconstrução de um sistema acadêmico historicamente projetado por e para homens, e luta por uma academia justa, igualitária e livre de discriminação de gênero. “Ao afirmar que o Parent in Science ‘atrapalha muito’, Galvão menospreza a contribuição significativa que o movimento oferece para a promoção de uma cultura acadêmica inclusiva, que compreenda os impactos da parentalidade na trajetória acadêmica de pesquisadores, mas principalmente de docentes e pesquisadoras mulheres, haja vista a enorme disparidade do impacto resultante da divisão sexual do trabalho. As declarações do presidente do CNPq revelam uma postura desinformada e insensível em relação às demandas legítimas das mulheres na ciência”, diz um trecho da nota.

O Sindicato Nacional relembrou as recentes decisões desfavoráveis às mulheres, no processo de avaliação para a concessão de bolsas de produtividade (PQ) do CNPq. Para o ANDES-SN, são episódios “lamentáveis de machismo, sexismo e misoginia”. “Repudiamos veementemente a postura do avaliador responsável, que emitiu um juízo de valor permeado por preconceitos, afirmando, literalmente na forma de um dos casos divulgados publicamente, que ‘provavelmente suas gestações atrapalharam essas iniciativas, o que poderá ser compensado no futuro’. Ricardo Galvão, ao utilizar exatamente o mesmo verbo ‘atrapalhar’ que o parecerista do CNPq, reforça a urgência de se combater atitudes discriminatórias e de desvalorização das mulheres na ciência”.

Ano passado, o caso da professora Maria Caramez Carlotto, da Universidade Federal do ABC (UFABC), ganhou os holofotes após ela utilizar as redes sociais para denunciar que foi reprovada em um edital do CNPq por não ter pós-doutorado no exterior e por engravidar. Na época, o ANDES-SN se solidarizou com a docente discriminada pelo CNPq. Após o incidente, a entidade alterou os critérios para apoiar mães na avaliação de projetos submetidos a bolsas em editais de pesquisa, estabelecendo uma extensão de dois anos a cada parto ou adoção, no período de produtividade avaliado. Isso é uma forma da entidade de mensurar o desempenho das pesquisadoras e dos pesquisadores.

Segundo Annie Schmaltz, 3º secretária do ANDES-SN, o caso evidencia o machismo, o sexismo e a meritocracia no discurso do presidente do CNPq. “Esse é um discurso que o ANDES-SN combate historicamente, principalmente quando compara que homens e mulheres devem competir em pé igualdade, quando existe uma enorme desigualdade de gênero, pois as mulheres ascendem tardiamente na carreira, e consequentemente tem acesso às bolsas de produtividade também tardiamente - enquanto homens, precocemente alcançam rapidamente na carreira e nas estruturas de poder”, ressalta.

A diretora do Sindicato Nacional reforça a necessidade de rever essas estruturas.“É crucial repensar a lógica de uma ciência masculinizada, baseada exclusivamente na produtividade, meritocracia e quantificação do saber, para incorporar as demandas das mulheres, pois existem assimetrias muito evidentes entre homens e mulheres. No caso da declaração e crítica ao Parent in Science feita por Galvão, está baseado nos impactos da parentalidade entre homens e mulheres - mas nesse caso, as mulheres são as maiores prejudicadas", afirma. 

Parent in Science

Criado em 2016, o movimento Parent in Science tem mostrado com dados que a parentalidade impacta a carreira, especialmente de mulheres. A falta de políticas públicas que apoiem as mães tanto na academia como fora dela é um dos maiores empecilhos à carreira das mulheres. Para o movimento, é necessário garantir creches, salas de acolhimento e amamentação, e divisão igualitária nos cuidados com crianças e idosos e das tarefas domésticas. Além disso, é fundamental combater a discriminação e o preconceito contra mães nos ambientes acadêmicos.

Acesse aqui a nota do ANDES-SN na íntegra

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN publicou uma enquete para ouvir docentes do ensino superior, básico, técnico e tecnológico, que atuam nas universidades federais, estaduais e municipais, nos institutos federais e cefetss sobre as condições de trabalho e saúde da categoria.

Estão aptas e aptos a partipar da enquete, neste primeiro momento, docentes das universidades federais de Mato Grosso (UFMT), do Tocantins (UFT), do Norte do Tocantins (UFNT), Fluminense (UFF); e Universidade de Brasília (UNB). Além das universidades estaduais do Ceará (Uece) e Oeste do Paraná (Unioeste); e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). E, ainda, das universidades de São Paulo (USP), de Gurupi (Unirg) e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

A enquete pautará o perfil das e dos docentes através de questões como raça, cor, etnia, idade, identidade de gênero, entre outros; e fará um levantamento sobre as condições de trabalho, a partir dos eixos: condições de recursos humanos e materiais de trabalho, carreira e salarial, forma de vínculo empregatício, intensificação do trabalho, uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC's) no cotidiano do trabalho, horas de ensino na graduação, local de trabalho, etc.

O questionário vai analisar ainda o processo de trabalho docente diante do atual cenário da educação superior, das condições de trabalho e das modificações impostas pela pandemia de Covid-19 e da plataformização do trabalho, além do adoecimento docente desse processo. O levantamento irá apurar também a sindicalização e a organização sindical das e dos docentes.

Segundo Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do sindicato, a enquete tem como objetivo traçar um panorama geral, bem como nortear as pautas e ações do ANDES-SN e suas seções sindicais.

"É muito importante um sindicato acompanhar as condições de saúde do seu trabalhador. Há um tempo estamos acompanhando a situação de adoecimento docente, não só no que diz respeito à saúde mental, como depressão, cansaço e desmotivação, mas também envolvendo condições de saúde física, como problemas pressão alta e dores no corpo. Problemas intensificados com o aumento do trabalho e a cobrança pela produtividade. Desde o que diz respeito ao professor estar sempre atualizado, na realização das atividades de ensino, pesquisa, extensão, orientar estudantes, até a cobrança do professor da educação superior na produção de artigos e pesquisas. Além de planejar a aula, esse docente tem que ter tempo para orientar alunos, corrigir seus trabalhos, entre outros", disse.

Enquete

Para traçar esse panorama, o GTSSA definiu por utilizar um questionário com base na Enquete Operária de Karl Marx, que tinha como objetivo investigar as condições de vida e de saúde da classe trabalhadora. Além disso, a enquete procura politizar as trabalhadoras e os trabalhadores e contribuir para o fortalecimento das suas organizações de luta, é, portanto, um instrumento de ação política.

"A enquete tem um sentido mobilizador. De o professor reconhecer, a partir das perguntas que nós estamos fazendo, se ele se enquadra nesse agrupamento e o que ele pode fazer. E se questione: Como que meu sindicato pode ajudar? Como eu vou me mobilizar dentro da minha universidade?", pontua. "Queremos rapidamente diagnosticar essa situação para que possamos nos mobilizar e acabar com essa situação de adoecimento do professor", conclui Zuleide.

Docentes de outras instituições de ensino poderão participar da próxima etapa da enquete, prevista para ser aplicada no segundo semestre de 2023.

Acesse aqui a enquete: https://redcap.link/enquete-saude-docente-ANDESSN

Fonte: Andes-SN

As condições de trabalho são adequadas na UFMT? Existe sobrecarga de trabalho? Quais os principais agravos a saúde física e mental dos docentes? Essas são algumas das perguntas que a coordenadora de Formação Sindical do Sintuf-MT, Gisele Marques, poderá responder a partir da sua dissertação de mestrado. Ela foi aprovada no Programa de Qualificação dos Servidores Técnico-administrativo em Educação da UFMT (PQSTAE), uma conquista do sindicato que deve sempre ser valorizada pelos trabalhadores.

Em sua pesquisa, Marques detalha o aprofundamento da contrarreforma do Estado e de seus rebatimentos na educação superior e, por extensão, no trabalho docente, durante o período entre 2011 e 2022. O trabalho analisa relação entre o adoecimento e as atuais condições do trabalho docente, assim como sua conexão com o atual contexto político do país. 

“Existem perguntas que merecem um olhar da academia, uma pesquisa cientifica para compreender os impactos da reforma empresarial da educação e a educação superior brasileira, em especial a pública federal. Vivemos um tempo de predomínio privado-mercantil na formação superior, com grande desmoralização da carreira docente com discursos de escola sem partido, entre outras afrontas”, explica a servidora, agora discente.

O trabalho questiona, ainda, o cenário de cortes orçamentários da UFMT, os ataques à sua autonomia e a suspensão das ações e investimentos. 

A banca que examinará o trabalho será composta pelos professores Roberto Leher (UFRJ), Marluce Souza e Silva e pela orientadora, Ruteléia Candida de Souza Silva.

Para colaborar com o trabalho respondendo ao questionário sobre as condições de trabalho docente, acesse o QRcode na arte acima. 

Fonte: Sintuf-MT (com edição da Adufmat-Ssind)

A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista. Foto: Fenatrad/Divulgaçāo

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em dez anos, o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada.

Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurada relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras.

Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e demais trabalhadores e trabalhadoras, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.

Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Entretanto, o efeito desejado pela lei não foi alcançado.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, ressalta que além das demissões, a pandemia trouxe insegurança às trabalhadoras em relação à própria doença, já que muitas não tiveram a opção de fazer isolamento social ou foram requeridas a ficarem na casa dos patrões. “Não era preocupação com a vida das trabalhadoras, era com o bem-estar e servidão que eles queriam, prova disso é que uma das primeiras mortes no Brasil foi de uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro”, disse.

Segundo ela, a Fenatrad fez diversas companhas durante a pandemia, como a que pedia que os empregadores deixassem a trabalhadora em casa com o salário pago. “Apenas dois mil empregadores fizeram isso, num universo de milhões de trabalhadoras registradas”, contou.

“Na hora de readequar o orçamento, quem primeiro é excluída do orçamento é a trabalhadora doméstica. Quando ela fica sem renda, aceita fazer as tarefas mais pesadas daquela casa em dois dias na semana recebendo por diária. Porque ela está desempregada, não tem outra fonte. Isso torna uma situação favorável para que as leis não sejam respeitadas”, disse Luiza.

Carteira assinada

Há quase 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil. Em 2013, havia 1,9 milhão com carteira assinada, em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. As trabalhadoras informais somavam 4 milhões em 2013, e até o ano passado eram 4,3 milhões sem carteira assinada.

A renda média da categoria também estagnou, de R$ 1.055 para R$ 1.052 em 2022. Considerando apenas trabalhadoras e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, a renda ainda continua abaixo de mil reais, passando de R$ 886 em 2013 para R$ 907 em 2022. Entre aqueles e aquelas com registro em carteira, a renda média alcançou R$ 1.480 em 2022, ante R$ 1.434 de dez anos atrás.

“Empreendedoras”

Além daquelas que atuam na total informalidade, muitas trabalhadoras domésticas optam por se registrarem como microempreendedor individual (MEI) e atuarem como diaristas. O MEI garante alguns direitos como aposentadoria por idade, salário maternidades e auxílio-doença, mas não outros previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas e 13º salário.

Na avaliação de Luiza Batista, apesar de ser uma alternativa para contribuição à Previdência para as trabalhadoras sem carteira, o MEI não é a solução ideal para a formalização, já que a profissão não tem características empreendedoras. Além disso, o direito a auxílio-doença, por exemplo, depende do julgamento subjetivo do médico perito, que pode não entender a realidade de uma trabalhadora doméstica “empreendedora”.

“Eu vejo que o MEI para o trabalho doméstico não é viável. As companheiras têm que analisar, porque ganha um pouquinho mais agora, mas fica fora de direitos que são bem importantes. Tem que se pensar até onde vai a vantagem porque as desvantagens são muitas. A Fenatrad não defende o MEI para a categoria”, disse.

Fonte: Agência Brasil  (com edição de texto do ANDES-SN)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4144/21, que determina a correção monetária dos valores das bolsas de estudo e dos auxílios destinados à pós-graduação e à pesquisa científica, no máximo a cada dois anos e de acordo com o índice oficial de inflação (IPCA).

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto insere o reajuste nas leis 4.533/64 e 8.405/92, que criaram, respectivamente, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável à proposta. Ele destacou que, desde 2013, as bolsas de pesquisas oriundas de fundações federais não são reajustadas e que o número de bolsas também vem sofrendo uma redução drástica – “17,5% apenas na gestão presidencial atual”.

No final de 2021, uma proposta que previa a atualização anual do valor das bolsas de pesquisa acabou arquivada (PL 2290/19).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

Dados divulgados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em média, trabalhadoras e trabalhadores pretos ganham proporcionalmente muito menos do que brancas e brancos em todo o país. O levantamento utilizou números referentes ao intervalo de abril a junho de 2022.

Enquanto a hora de trabalho de uma pessoa preta vale, em média, R$ 11,49, a hora de trabalho de uma pessoa branca vale, em média, R$ 19,22. Ou seja, pretas e pretos ganham, em média, 40,2% menos que brancas e brancos por hora de trabalho. No caso de pessoas pardas, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelas pessoas de cor branca. Em média, a hora de trabalho das pessoas pardas valia R$ 11,84.

Isso implica dizer que trabalhadoras e trabalhadores pretos e pardos precisam trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que pessoas brancas. Considerando o rendimento médio por hora, para obter o valor de R$ 1.212, equivalente a um salário mínimo, uma trabalhadora ou um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas. Já a pessoa preta levaria quase 105,5 horas para conseguir chegar ao mesmo valor.

Em uma década, a situação não evoluiu. No mesmo período de 2012, o valor pago por hora a uma pessoa preta era 42,8% menor do que o pago a uma pessoa branca.

ANDES-SN contra o racismo

O ANDES-SN tem encampado a luta antirracista a partir de mobilizações, posicionamentos e, ainda, na criação de ações de combate ao racismo por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. A entidade defende a Lei das Cotas (Lei 12.711), aprovou o Dia de Luta contra o Racismo nas IES durante o 63º Conad em 2018, elaborou e publicou a Cartilha contra o Racismo, e compartilhou em suas mídias a história de mulheres negras que lutaram pela igualdade de gênero, pelo fim da escravidão no país e por equidade racial, entre outras ações.

Acesse aqui a Cartilha contra o Racismo

Fonte: Andes-SN (com informações da TV Cultura e G1)

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado discutiu nessa quarta-feira (26) os impactos da medida provisória (MPV 1.136/2022), que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A audiência foi convocada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que ressaltou que a medida pode paralisar importantes pesquisas em áreas estratégicas e defendeu a devolução da MP. Além de membros do governo, de instituições científicas e do setor industrial, participaram também do debate representantes de entidades do setor da Educação, como ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Ubes e ANPG.

Os parlamentares Jean Paul Prates (PT-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciaram afirmaram que buscarão ampliar a articulação para que a MP 1136/2022 seja rejeitada, ou que seu prazo de validade termine sem ser votada.

Na reunião, Prates deu números que demonstram o desmonte que o setor de ciência e tecnologia (C&T) tem sofrido nos últimos anos, agravado pelo novo corte de recursos na MP 1136. “Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, de 2016 a 2020, os investimentos do FNDCT retrocederam a níveis de 20 anos antes, do início dos anos 2000. E dados do Portal da Transparência mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,6% dos recursos previstos. E em 2021, foram executados só 17,5%”, afirmou o senador.

Prates observou também que o processo de esvaziamento do FNDCT continua em 2022, pois até a semana passada foram executados só 8% do orçamento previsto. Dos R$ 9 bilhões previstos, só R$ 717 milhões saíram do papel. Nessa tendência, o Brasil caminha para ter investimentos inferiores a 1% do PIB em C&T, pondo-se na contramão do mundo.

Dívida pública

Especialista em Orçamento, o economista Bruno Moretti detalhou, com base em gráficos amparados na execução orçamentária, a drenagem que a MP 1136 já causou e pode ainda vir a causar na Ciência brasileira. “Desde que a MP foi editada, em agosto, o que já foi tirado do FNDCT chega a R$ 1,3 bilhão. Para 2022, a MP autoriza um bloqueio de R$ 3,5 bilhões. E para 2023, o montante pode chegar a R$ 4,2 bilhões. Mas a MP prevê o bloqueio de recursos até 2026”, afirmou.

Moretti ainda alertou a CCT para os impactos da emenda constitucional 109, de 2021, que permite que recursos não utilizados de fundos públicos sejam canalizados ao pagamento da dívida pública. Com base nessa emenda, só em 2021 o Tesouro Nacional pediu ao FNDCT recursos na ordem de R$ 25 bilhões para a amortização da dívida.

Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN, falou em nome do sindicato e ressaltou o projeto de desmonte da educação, ciência e tecnologia públicas promovido pelo governo Bolsonaro.

“Nós do ANDES-SN fazemos parte dessa luta em defesa da ciência, tecnologia e educação públicas já há 41 anos e nós entendemos que essa crise e esses cortes não são uma linha fora da curva, mas fazem parte de um projeto de desestruturação, que se agudiza especialmente nesse governo negacionista e anticiência. O encolhimento do orçamento está alicerçado num projeto de privatização, na chamada guerra cultural, que prega a descrença da produção de conhecimento e da ciência e, por consequência, das Universidades, Institutos Federais e Cefets”, afirmou.

Clique aqui e confira no vídeo a participação.

Fonte: Andes-SN

A pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22), revela que o governo de ultradireita de Bolsonaro chega ao final do mandato totalmente desmoralizado em um dos quesitos que mais fez propaganda demagógica em 2018: o discurso contra a corrupção. Segundo o levantamento realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo.

O levantamento questionou 6.754 eleitores ouvidos em 343 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A percepção da falta de lisura e de que há corrupção no governo são mais altas entre os estudantes (87%), os jovens com idade de 16 a 24 anos (79%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (73%). Entre os que reprovam a administração do presidente o índice é ainda maior, de 93%. 

Semana trouxe mais denúncias

O resultado da pesquisa coincide na semana em que novas denúncias sobre a corrupção no MEC (Ministério da Educação) na gestão do pastor Milton Ribeiro vieram à tona. 

Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, relatou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.

O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) por indícios de interferência de Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação. No aúdio, o empresário cita Bolsonaro novamente no caso, afirmando que "ele estaria mexendo os pauzinhos" para abafar o caso, que acabou levando à queda de Milton Ribeiro no início deste ano.

Contudo, não é apenas esse caso. Desde o início de seu governo, as denúncias envolvem não só casos do governo, mas da família Bolsonaro, como as "rachadinhas". Ou ainda as denúncias de cobrança de propina nas negociações das vacinas contra a Covid-19, a compra de ônibus escolares e tratores superfaturados, sem falar no Orçamento Secreto, esquema semelhante ao Mensalão para a compra de votos dos parlamentares no Congresso.

Recentemente, outro escândalo que veio à tona foi a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por Bolsonaro, seus filhos e familiares, com forte indício de lavagem de dinheiro. Documentos mostram ainda que Flávio Bolsonaro também usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas.

A pesquisa do Datafolha foi contratada pela Folha e pela TV Globo, e seu registro no TSE tem o número BR-04180/2022.

Fonte: CSP-Conlutas 

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Entrou em nova etapa o projeto “Levantamento, Classificação, Catalogação e Digitalização do Arquivo da ADUFMAT-Ssind” (1978-2018), do atual Centro de Documentação da Adufmat-Ssind, que coloca em prática as preocupações da atual Diretoria Colegiada e de todas as gestões anteriores, com a valorização da preservação da memória da luta docente na UFMT no âmbito da defesa da universidade pública.

Mediante o acompanhamento voluntário da professora Maria Adenir Peraro, aposentada pelo Departamento de História da UFMT, o projeto está sendo desenvolvido com a participação de três bolsistas do Departamento de História e consultoria da professora Ms. em História, Ilza Paião. 

O projeto, que já passou por algumas fases, entra agora na importante etapa da eliminação de documentos constantes na Listagem de  Eliminação de Documentos n. 01/2022,  conforme aprovação na data de 12 do corrente mês, por parte da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ADUFMAT-Ssind., integrada pelos professores da UFMT Flávio Ferreira Paes, Marlene Menezes, Maria Clara,  Weiss,  Maria Adenir Peraro (presidente da Comissão), Waldir Bertúlio e pela historiadora e  consultora, professora Ilza Paião.      

Os documentos a serem descartados estarão à disposição de docentes e da comunidade universitária durante o corrente mês para apreciação e, se houver interesse, para retirada, como doação da Adufmat- Ssind.

Ao avançar, o projeto vem reafirmar a importância do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind como um dos espaços de pesquisa histórica e de preservação da memória das lutas da classe trabalhadora no país.  

Coordenação do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind.

Cuiabá, 20 de Setembro de 2022

Imagem: Shutterstock

O investimento em Ciência e Tecnologia, em 2021, foi menor do que nos 12 anos anteriores, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2013, a mesma área havia recebido o maior valor da série histórica desse período, totalizando um investimento de R$ 27,3 bilhões.

Em meio à maior crise sanitária atravessada por essa geração, a pandemia de Covid-19, que imprimiu urgência às pesquisas sobre vacinas, testes e medicamentos, o orçamento destinado para C&T foi reduzido para R$17,2 bilhões - valores corrigidos pela inflação do período. No mesmo ano, o repasse para o Ministério da Defesa percebeu reajuste de 16,16% e para o Ministério da Economia, 19%. Já a Saúde também sofreu corte da ordem de 12%, enquanto a Educação perdeu 8,61% em verbas destinadas.

Porém nem os cortes de verba, nem a perseguição ideológica e a política de sucateamento das universidades públicas e institutos de pesquisa foram capazes de derrubar a excelência do trabalho realizado no âmbito das instituições públicas no país. Mesmo sob ataque cerrado, a produção científica brasileira ainda respira.

Relatório divulgado pela Clarivate Analytics apontou que a produção científica brasileira aumentou 30% - o dobro da média mundial – no período entre 2013 e 2018, sendo que mais da metade desse resultado nacional foi produto do trabalho de 15 universidades, todas elas públicas.

O Brasil é o 13° produtor de Ciência no mundo em número de trabalhos publicados desde 2018, revelam dados da Scimago, tendo a produção de artigos científicos brasileiros aumentado 32,2% (frente a uma média mundial de 27,1%), em 2020, segundo o estudo Panorama da Ciência Brasileira 2015-2020, produzido pelo Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação (OCTI) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Também cresceu o número de brasileiros e brasileiras entre os pesquisadores e as pesquisadoras mais citados e citadas do mundo em 2020, segundo pesquisa publicada na Revista Fapesp.

Uma amostra cronológica de afrontas às quais a C&T teve que resistir inclui: a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004); a “Lei do Bem” (Lei 11.196/2005); o Decreto 5.563/2005 (revogado pelo Decreto 9.283/2018); o Decreto 5.798/2006, sobre incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Lei 11.587/2007, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar ao Ministério do Meio Ambiente; a Instrução Normativa 1.187/2011, que disciplina incentivos fiscais a pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Emenda Constitucional 85/2015, que acrescenta “inovação” ao lado de C&T na CF/1988; a Lei 13.243/2016, que instituiu o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); o Decreto 9.283/2018, que regulamenta o MLCTI; a Lei 13.969/2019, “Lei da Informática”; a Lei 13.800/2019, “Fundos Patrimoniais”; a Lei Complementar 177/2021, sobre o FNDCT; a Lei Complementar 182/2021, do “Marco Legal das Startups”.

Já o orçamento federal foi inclemente com a pesquisa brasileira. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que teria R$ 10,8 bilhões em 2022, viu pouco mais de R$ 5,1 bilhões serem bloqueados para reduzir o déficit nas contas públicas. R$ 1,2 bilhão aparece como crédito suplementar, ainda sujeito à aprovação do Congresso para ser executado – caso a arrecadação de impostos aumente. Excluídos esses valores e despesas obrigatórias, como salários, o MCTI conta com apenas R$ 1,8 bilhão para o ano, o equivalente a 16% do orçamento de 2013.

Universidade pública é maior produtora de conhecimento científico

César Minto, 1° tesoureiro da Regional São Paulo do ANDES-SN, chama a atenção para a informação de que, no Brasil, quem faz ciência, em especial a ciência básica, está nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. "A realização de pesquisa precisa ser adequadamente financiada e seus resultados em geral podem não corresponder às hipóteses formuladas originalmente", lembra.

O diretor do ANDES-SN ressalta, ainda, que não é possível ter plena certeza de que seus resultados ocorram no tempo previsto. "Esse processo todo implica a existência e manutenção de financiamento adequado, que permita o planejamento e a realização das pesquisas em todas as suas etapas", destaca Minto.

"As áreas de Ciência e Tecnologia, bem como a assim chamada 'inovação' - caracterizada como conhecimento transformado em produto para ser colocado no mercado e gerar receita - estão submetidas a políticas predatórias articuladas por setores da sociedade nada preocupados com o social, os quais avançaram significativamente na produção de legislação que permite o usufruto de recursos públicos e de instituições igualmente públicas para alcançar os seus interesses privados", afirma.

Uma das maiores vítimas do aperto orçamentário no MCTI é a agência federal de fomento a projetos de pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento em 2022 é de R$ 1,15 bilhão, 12% menor que em 2020. Além dos cortes orçamentários, o governo não cumpriu a promessa de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à pesquisa e à inovação do governo federal, abastecido com receitas de segmentos da economia – como petróleo, energia, saúde, biotecnologia –, recolhidas para os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.

Em abril, ao sancionar com atraso de cinco meses o orçamento de 2021, o governo manteve o bloqueio de parte expressiva dos valores do FNDCT, ignorando a lei aprovada pelo Congresso em 2020 que proibia novos contingenciamentos. No conjunto, os cortes levaram a crise de financiamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, crescente desde 2015, a um novo e alarmante patamar.

Como resultado do desmonte na área de Ciência e Tecnologia, o financiamento insuficiente dos últimos anos tem corroído a capacidade de manter laboratórios relativamente bem equipados. Atividades de rotina, bolsas e projetos de pesquisa se encontram agora sob risco de asfixia. Tão grave quanto os impactos dos últimos cortes, é a instabilidade que criam no sistema e na confiança dos jovens pesquisadores e pesquisadoras, desestimulando-os a seguir a carreira acadêmica. A chamada ‘fuga de cérebros’ que vem ocorrendo nos últimos anos pode experimentar crescimento exponencial em um cenário de profundo desestímulo.

Diante dessa realidade, César Minto afirma que "o ANDES-SN tem exercido um protagonismo quase isolado – com exceções que permitem tal afirmação – na luta para que a política de ciência, tecnologia e inovação no país tenha como eixo central os direitos e interesses da maioria da população brasileira".

Leia aqui o Informandes de Junho/22

C&T em debate
No último dia 1 de julho, a Regional São Paulo do ANDES-SN e o Fórum das Seis – que reúne as entidades representativas de docentes, técnicos e técnicas das três universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp – realizaram o seminário “Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa”.

Fonte: ANDES-SN