A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 11 de agosto de 2017 (sexta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT-Ssind
Horário: às 07h30, com a presença mínima de 10% dos sindicalizados, e às 08h, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1) Informes;
2) Análise de conjuntura;
3) Formação da Comissão de Ética da Adufmat-Ssind;
4) Contratação do menor aprendiz;
5) Contribuição de solidariedade com as Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro.
Cuiabá, 03 de agosto de 2017
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Juacy da Silva*
Finalmente aconteceu o que a grande maioria do povo brasileiro já esperava, o Presidente Temer , graças a todas as formas de ação e manobras fisiológicas conseguiu barrar a solicitação para que fosse investigado e processado pelo Supremo Tribunal Federal, das acusações de corrupção passiva apresentadas pelo Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Janot.
Primeiro foram as substituições na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal impedindo a aprovação do relatório que recomendava a autorização Legislativa para que viesse a ser processado. Esta manobra, também espúria, possibilitou a aprovação de um relatório substituto que não recomendava a autorização das investigações.
Depois vieram as manobras através do pagamento de emendas parlamentares, totalizando mais de quatro bilhões de reais, garantindo votos importantes no plenário da Câmara, conforme ocorrido na última quarta feira.
Mesmo que Temer tenha saído vencedor com 263 contra 227 votos da oposição, este total ficou aquém do que seus articuladores na Câmara imaginavam, entre 290 e 300 votos, número necessário para dar continuidade `a tramitação e aprovação de ouras propostas legislativas, como a da Reforma da Previdência, que dificilmente conseguirá aprovação na Câmara Federal.
Outro aspecto foi o “racha” em algumas bancadas importantes que pertencem `a base do governo, incluindo manifestações favoráveis a tramitação do processo que pedia autorização da Câmara para que Temer pudesse ser investigado pelo STF. Causou surpresa, por exemplo o fato de que líderes do PSDB e do PV, votassem contra o relatório favorável a Temer. A bancada do PSDB praticamente rachou ao meio,, inclusive dos doze deputados federais do PSDB de SP, que seguem a orientação do Governador Alckmin, onze votaram contra Temer.
Depois de tantas traições na base aliada, alguns partidos que não ocupam cargos de primeiro escalão já estão se manifestando no sentido de exigir mais espaços , excluindo os infiéis de seus postos, isto irá gerar, de um lado, um apetite fisiológico e de outro vai acirrar os ânimos entre parlamentares que pretendem continuar na base de um governo moribundo e outros que desejam pular fora do barco para não afundarem juntos com Temer, o PMDB, PSDB , DEM e outros “Aliados”, nas eleições de 2018.
Finalmente, esta foi uma vitória de Pirro, pois mais cedo ou mais tarde as investigações contra Temer, quer ele esteja no exercício da Presidência ou fora do cargo poderá e deverão ocorrer, quando será julgado e com certeza condenado pelos crimes cometidos, incluindo corrupção, obstrução da justiça, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, como está acontecendo com ex-detentores de cargos públicos como Lula, Eduardo Cunha , Sérgio Cabral, Silval Barbosa e mais de uma centena de deputados e senadores que ainda gozam de foro privilegiado e também estão sendo investigados por crimes de colarinho branco.
Um governo que a cada dia que passa se torna mais refém de parlamentares acusados de corrupção e ávidos por favores nada éticos, que não tem apoio concreto da maioria dos partidos políticos e que tem apenas 5% da opinião pública ao seu lado, é na verdade um governo moribundo, um cadáver insepulto, fétido com o passar do tempo.
Curioso é a ausência das massas que durante anos se manifestavam nas ruas empunhando bandeiras e slogans como For a Dilma, Fora Lula, Fora PT, FORA CORRUPTOS e quando um presidente é apanhado na calada da noite recebendo empresário também corrupto, em gravações comprometedoras e seus principais auxiliares e aliados no Congresso também estão sendo denunciados por corrupção, essas grandes massas estão ausentes, mudas diante de uma crise tão ou mais grave do que a ocorrida durante o processo de Impeachment de Dilma, de quem Temer foi sócio majoritário.
*JUACY DA SILVA, professor universitário titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Desde que a emenda aditiva à Medida Provisória 785/217, que propõe o fim da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), foi apresentada a comunidade universitária iniciou uma forte mobilização pela manutenção da instituição. A campanha tem recebido amplo apoio local, e também de todo o país. Moradores da cidade, docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos, entidades sindicais, movimentos de diversos campos da produção de conhecimento têm enviado apoio através de cartas, manifestos, moções e fotos, as quais compõem nas redes sociais a campanha “Um retrato pela Unila”.
Segundo Francieli Rebelatto, presidente da Sesunila Seção Sindical do ANDES-SN, a comunidade acadêmica da Unila criou o movimento Unila Resiste, com representação das três categorias da universidade. “Criamos também comissões com funções específicas como de articulação política, cuja tarefa era justamente procurar os parlamentares, enviar e-mails com as manifestações e solicitando apoio, construir audiências públicas tanto em Brasília, na comissão de educação da Câmara, quanto aqui no Paraná”, conta a docente, acrescentando que no dia 17 desse mês está marcada uma audiência publica, convocada pela Assembleia Legislativa do Paraná, em Foz do Iguaçu.
“Outra comissão é a de comunicação, que está fazendo uma campanha de levantamento e divulgação de dados sobre a Unila, como, por exemplo, quantos estudantes temos na universidade, de onde eles vêm, divulgando nossa atuação na região, e outras informações que contrapõem o argumento que o deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) usa para acabar com a Unila”, explica.
Francieli conta que nessa quarta-feira foi realizada panfletagem e conversa com a população de Foz do Iguaçu sobre a importância da universidade para a cidade e região. Já na próxima semana, quando a instituição retomará as aulas, está prevista uma semana de intensa mobilização. “Teremos assembleias com as categorias, panfletagem, a atividade 'Unila nos bairros', quando, aos sábados vamos às feiras públicas para conversar com a população. Estamos também fazendo um trabalho junto aos vereadores para apresentar a importância da Unila para a cidade, para enraizar a universidade na cidade, para que a população tenha esse sentimento de pertencimento em relação à Unila e defenda junto com a gente a instituição”, explicou.
Unila resiste
De acordo com a presidente da Sesunila SSind. a comunidade universitária tem recebido apoio local, tanto da Câmara dos Vereadores, quanto de entidades e associações comerciais e Comissão dos Municípios da região, que entendem o papel importante da universidade e de integração latino-americana e pelo viés econômico, pois a população acadêmica movimenta economicamente essa região.
Além disso, ela ressalta também a solidariedade vinda de todos os cantos do país e de outros países. “Temos recebido uma solidariedade muito grande de vários colegas de diversas universidades, cartas de apoio de seções sindicais, manifestação da Andifes, além de entidades ligadas a determinados campos de conhecimento, congressos científicos. Está ocorrendo uma circulação, em termos de informação e manifestação de apoio, muito grande, o que fortalece nossa luta. Ontem, alguns senadores colocaram o tema em debate no Congresso Nacional. Estamos tendo um engajamento bastante amplo”, comenta.
Entenda
Uma emenda que tramita no Congresso Nacional propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). A mudança foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), por meio de emenda aditiva n° 55 à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil.
De acordo com informação do portal da Câmara dos Deputados, a medida deve ser votada pelos deputados até o dia 17 desse mês, e depois seguirá para o Senado, onde tramita de 18 a 31 de agosto. Caso haja alteração no texto aprovado pelos deputados, a medida volta à Câmara e passa a sobrestar a pauta a partir de 4 de setembro.
Histórico
A Unila foi criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, fomentando o intercâmbio e a cooperação entre os países do Mercosul e da América Latina. A Unila é uma instituição de ensino superior pública brasileira sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, na fronteira entre Argentina e Paraguai, com o objetivo de oferecer ensino superior público e gratuito, produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações.
Moção de Repúdio e Petição Pública
O ANDES-SN aprovou no 62° Conad, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói, uma moção em repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila por meio da criação da Universidade da Fronteira Oeste. Outras universidades e entidades também têm se manifestado contra a emenda. Um abaixo-assinado eletrônico foi criado em defesa da Unila. A petição pública conta com mais de 12 mil assinaturas e pode ser acessada neste endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837
O Hospital São Paulo (HSP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), está enfrentando grave crise financeira, o que tem afetado diretamente o atendimento aos usuários do hospital e também as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Há uma defasagem de 60% no montante que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria repassar ao HSP, e, ainda, o congelamento das verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), cujos atuais R$18 milhões representam quase metade do orçamento do HSP.
A gestão do HSP tem particularidades que o diferem da maioria dos Hospitais Universitários Federais. Isso se dá porque, no processo de federalização da Escola Paulista de Medicina em 1956 – em 1994 a Escola passa a ser Unifesp –, o Hospital, que já existia, não foi federalizado. Mesmo gerido por uma organização privada, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o HSP é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como Hospital Federal e, consequentemente, tem direito às verbas federais.
Daniel Feldmann, secretário-geral da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que o movimento docente sempre defendeu a federalização do HSP, com garantia de autonomia universitária, por ser contra as parcerias público-privadas, e que o caráter da gestão do hospital tem sido utilizado como desculpa pelo governo federal para cortar as verbas do Rehuf.
“As verbas do Rehuf cumprem um papel importante na dinâmica do HSP. O Ministério da Saúde diz que as cortou porque o hospital é gerido pela SPDM, mas os recursos eram repassados desde 2011, quando a gestão privada era a mesma”, critica o docente. “O HSP é o maior hospital universitário do Brasil. Atende a mais de cinco milhões de pessoas por ano e, caso essa precarização se mantiver, será difícil lutar pela federalização do hospital”, completa Daniel. Atualmente, 95% dos atendimentos e procedimentos realizados pelo HSP são por meio do SUS.
Com a crise financeira, enfermarias foram fechadas, atendimentos deixaram de ser feitos e os trabalhadores do HSP têm realizado “vaquinhas” para comprar materiais básicos. No pronto-socorro, 42 mil pessoas ficaram sem atendimento só entre março e junho. Com menos dinheiro, o hospital passou a atender somente casos de urgência e emergência. O hospital poderia internar até 753 pacientes, mas só está recebendo a metade porque não tem recursos para comprar insumos.
“A crise financeira deste hospital não é recente e tem sido amplamente divulgada nos últimos anos com déficits mensais de aproximadamente dois milhões de reais. O corte de verbas proveniente do Rehuf referente ao ano de 2017 representa uma pequena parte do problema, pois a Emenda Constitucional 95/2016 que congela as despesas primárias, incluindo a saúde pública, pelos próximos 20 anos, irá agravar ainda mais a situação dos hospitais federais de ensino do país que já sofreram um processo de intensificação do sucateamento como estratégia para forçar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”, conta Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, representante do Sindicato Nacional na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
Jacqueline reforça também que os hospitais filantrópicos, como o HSP, são mantidos principalmente com recursos financeiros provenientes de contratos de prestação de serviços para o SUS, mas têm “dupla porta de acesso”. “O HSP é o hospital de ensino da Unifesp, e, apesar de estar ligado a uma universidade pública, trata-se de uma instituição filantrópica de direito privado de propriedade da SPDM que é sua mantenedora. Por este motivo, além de atendimentos particulares e convênios com operadoras de planos de saúde, o HSP possui contrato para atendimento pelo SUS. Esta situação configura dupla porta de entrada, o que significa que a oportunidade de acesso é diferenciada, beneficiando atendimentos particulares ou oriundos de planos de saúde, por exemplo, com menor tempo de espera para consultas ou internações”, afirma a docente.
Para a diretora do ANDES-SN, diante da crise financeira do HSP torna-se imprescindível o levantamento da situação financeira do hospital e da SPDM, a revisão dos contratos de prestação de serviço com Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, a análise dos diferentes vínculos dos trabalhadores e o início do processo de federalização com autonomia universitária.
Mobilização
A Adunifesp-SSind está organizando, em conjunto com outras entidades sindicais e com o movimento estudantil, uma agenda de lutas para o mês de agosto, para reivindicar o retorno do repasse das verbas federais ao HSP. Na próxima quarta-feira (9), será realizada uma audiência pública no auditório do Campus São Paulo da Unifesp. Além das ações de propaganda e pressão, serão realizadas uma plenária comunitária na volta às aulas, a solicitação de uma audiência com o MEC e o Ministério da Saúde para debater o tema e, no final de agosto, um ato público.
Leia mais
Comunidade acadêmica protesta em defesa do Hospital Universitário de São Paulo
Fonte: ANDES-SN (com informações de Adunifesp-SSind e Unifesp. Imagem de Adunifesp-SSind).
Publicado a pedido da professora Rosa Lúcia Rocha Ribeiro.
*MANIFESTO PELA PAZ NA VENEZUELA*
O povo venezuelano, livre e soberano, retomou em suas mãos o poder originário, elegendo massivamente representantes para a Assembleia Nacional Constituinte.
Mais de oito milhões compareceram às urnas, apesar do boicote e da sabotagem de grupos antidemocráticos, em um processo acompanhado por personalidades jurídicas e políticas internacionais que atestaram lisura e transparência.
Todas as cidades, classes e setores estão presentes, com seus delegados, na máxima instituição da democracia venezuelana.
A Constituinte é o caminho para a paz e a normalidade, para retomar o caminho do desenvolvimento e da prosperidade, para superar a crise institucional e construir um programa que reunifique a pátria vizinha.
De forma pacífica e democrática, milhões de cidadãos e cidadãs disseram não aos bandos terroristas, às elites mesquinhas, aos golpistas e à ingerência de outros governos.
Homens e mulheres de bem, no mundo todo, devem celebrar esse gesto histórico de autodeterminação da Venezuela, repudiando as ameaças intervencionistas e se somando a uma grande corrente de solidariedade.
Também no Brasil se farão ouvir as vozes que rechaçam a violência e a sabotagem contra o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro.
Qual moral tem um usurpador como Michel Temer para falar em democracia, violando a própria Constituição de nosso país, ao adotar posições que ofendem a independência venezuelana?
O Brasil não pode passar pela infâmia de se aliar a governos que conspiram contra uma nação livre e se associam a facções dedicadas a tomar o poder de assalto, apelando para o caos e a coação.
Convocamos todos os brasileiros e brasileiras à defesa da democracia e da autodeterminação de nossos irmãos venezuelanos, ao seu direito de viver em paz e a definir o próprio destino.
Repudiamos as manobras de bloqueio e agressão que estão sendo tramadas nas sombras da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a batuta da Casa Branca e com a cumplicidade do governo golpista de nosso país.
Denunciamos o comportamento repulsivo dos meios de comunicação que manipulam informações e atropelam a verdade, para servir a um plano de desestabilização e isolamento.
Declaramos nossa solidariedade ao bravo povo de Bolívar. Sua luta pela paz também é nossa.
COMITÊ BRASILEIRO PELA PAZ NA VENEZUELA
São Paulo, 01 de Agosto de 2017.
*PRIMEIRAS ADESÕES
*receberemos adesões individuais e de organizações somente por email (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 08 de Agosto de 2017.*
ORGANIZAÇÕES
1. Articulação brasileira dos movimentos sociais da ALBA
2. Brasil de Fato
3. Campanha Brasil Justo para todos e para Lula
4. Revista Caros Amigos
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
6. Central Única dos Trabalhadores - CUT
7. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
8. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
9. Conselho Mundial da Paz – CMP,
10. Consulta Popular
11. Democracia no Ar
12. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
13. Fundação Perseu Abramo
14. Instituto Astrojildo Pereira
15. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
16. Jornalistas Livres
17. Levante Popular da Juventude
18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
19. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
20. Opera Mundi
21. Partido Comunista do Brasil – PCdoB
22. Partido dos Trabalhadores – PT
23. Resistência
24. Sindicato dos Arquitetos
25. Sindicato dos Bancários de Santos
26. União Brasileira de Mulheres – UBM
27. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
28. União da Juventude Socialista – UJS
29. União Nacional dos Estudantes – UNE.
Enviado por:
Professora Rosa Lúcia Rocha Ribeiro
Departamento de Enfermagem
FAEN-UFMT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra leis municipais que visam vedar políticas e ações de educação com informações sobre gênero e diversidade sexual.
Para Janot, a competência dos municípios na legislação da educação é suplementar e deve ser realizada em consonância com as diretrizes fixadas pela União. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional inclui, nos princípios do ensino nacional, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
As arguições foram feitas a partir de representação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat. Elas pedem para que sejam declaradas inconstitucionais normas dos municípios de Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). Em 22 de maio, o PGR já havia apresentado ao STF a ADPF 457, que questiona dispositivo parecido em Novo Gama (GO).
Segundo o procurador-geral da República, além da usurpação de competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, essas leis adotam, como fundamento, conceitos discutíveis, os quais ferem o princípio constitucional de igualdade de gênero. “Ao vedar que qualquer dimensão do ensino trate de temas de gênero, reforça o paradigma heteronormativo e rejeita a diversidade sexual”, afirma Janot.
Seguindo a argumentação, o PGR pontua que a abordagem de conteúdos ligados ao gênero e orientação sexual não significa contraposição com o papel da família e o de outras comunidades. “Os valores e concepções que crianças e adolescentes possam haurir nesses espaços de convivência complementarão o processo pedagógico do ambiente escolar e os auxiliarão a formar suas convicções”, argumenta.
Cautelares
Em todas essas ações, o procurador-geral da República requer concessão de medidas cautelares (liminares) para suspender a eficácia das normas. Ele entende que princípios constitucionais como a laicidade e o pacto federativo são afetados com a vigência das mesmas. Para Rodrigo Janot, a concessão das liminares é necessária para que o perigo na demora processual não acarrete em danos irreparáveis ao direito à igualdade, ao direito de liberdade de aprender, de pesquisar e de ensinar e ao pluralismo de ideias.
“A lei, ademais, ao sonegar dos estudantes discussão sobre temas concernentes a sexualidade e a gênero, contribui para perpetuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra vastas parcelas da população LGBT do País, com o que se distancia do objetivo constitucional de “construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, inciso I)”, conclui.
Decisão inédita
Em decisão inédita, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à solicitação da procuradoria-geral da República no mês passado e suspendeu, em caráter liminar, a lei do município de Paranaguá (PR), que proíbe o ensino e menção sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Para o juiz Barroso, proibir o ensino desses temas significa impedir a superação da exclusão social. A decisão se refere à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461).
Por uma escola sem mordaça
O ANDES-SN integra, desde o ano passado, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, que tem por objetivo combater projetos de lei, em especial os baseados no programa “Escola sem Partido”, e demais medidas que visem cercear o direito de livre pensamento nas escolas brasileiras. O Sindicato Nacioanl é crítico a qualquer lei que queira impedir o debate de temas importantes na educação, e também é contrário a qualquer tentativa de amordaçar docentes e ferir a autonomia de cátedra.
Fonte: ANDES-SN (com informações da PGR)
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Posto ter sido polêmico, continuo as reflexões iniciadas em “Sacralização do profano” (28/7), onde relembrei a laicidade do Brasil, que, por isso, não poderia pagar gospels para eventos culturais, como o de Chapada dos Guimarães-MT, ora em curso.
Com todo o respeito, quem quiser orar que procure o local adequado. Adiante direi dois deles. Praças não podem se transformar em locais de louvor. No mais, se uma inscrição religiosa pode, todas podem; e constitucionalmente nenhuma tem direito.
Mais: até onde conheço, a maioria dos cristãos arrepiar-se-ia se soubesse que o estado estivesse pagando algo para manifestações religiosas genuinamente de matrizes africanas e/ou indígenas. Alguns talvez chamassem a polícia para dissipar “macumbeiros” da praça. Que fossem para seus terreiros, diriam uns.
E por que isso?
Por preconceito religioso. Ele está na origem de nossa colonização, genuinamente cristã. Quem duvidar, estude Anchieta. Em nome de Jesus, ele não respeitou nada das religiões indígenas. Deu – e não Deus – no que deu. Portanto, para evitar novas “guerras santas”, a prudência e as leis mandam que o estado permaneça laico; e aja como tal.
Pois bem. Uma de minhas leitoras, aliás, muito especial, me alerta, dizendo que religiões fazem parte da cultura dos povos. Logo, em sua opinião, caberiam manifestações gospels em tais eventos.
A primeira parte dessa reflexão é correta. Religiões ajudam a compor o quadro cultural de qualquer povo; todavia, essa reflexão esbarra na laicidade do estado. Isso diz tudo, inclusive a possíveis omissões em normativas legais desses eventos. Esse tópico constitucional é impeditivo para manifestações religiosas em praças, calçadas...
Agora, se se preferir, vamos à Bíblia.
Em Lucas, 5:15-16, parece-me que há excelente dica de como um cristão deve se colocar para orar de verdade, e com força. Nessa passagem, é dito que Jesus, incomodado com a fama de seus milagres, “retirou-se para os desertos; e ali orava”.
Sensato.
Cá entre nós, a cidade de Chapada, durante festivais, é barulhenta e profana; e assim deve continuar. Agora, quem achar o deserto longe demais, os templos resolvem o problema. Na arquitetura da urbi, igrejas foram feitas para a reclusão dos humanos que querem orar. Templos são, pois, metáforas arquitetônicas do silêncio dos desertos.
Outro leitor pondera: os cidadãos que não gostam de Milton, Caetano e Cia. também são obrigados a pagar tais artistas, mesmo não indo a esses shows.
Sim; e a recíproca é verdadeira. Antes, informo ao mesmo leitor que consultei de novo meu “anjo torto”. Ele mandou dizer que o cidadão que aprecia “miltons” também paga por “cantores universitários” (!?). Disse que não vê problema nisso. No limite, que lamenta. Quando é assim, está-se fomentando a pluralidade cultural, mas nos moldes do profano. Agora, reconheçamos que, infelizmente, nem todos têm educação para apreciar a arte esteticamente de valor. Por isso, meu “anjo torto” disse que muitos vivem usando só as orelhas, não os ouvidos. Ah! Esse anjo!
O leitor ainda chama a atenção para o fato de o estado que paga cachês a esses artistas ser o mesmo que mantém estruturas sociais (escolas, hospitais...) deterioradas.
É vero, mas os bens culturais não podem ser vistos como algo menor na construção da cidadania; e nos orçamentos, a cultura é pasta sem prestígio. Daí nossa indigência cultural.
No mais, os Titãs nos lembram que “a gente não quer só comida... Quer comida, diversão e arte...”. Se for de qualidade, a alma eleva-se aos deuses.
A situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já passou dos limites e, não poderia ser diferente, se tornou insustentável. Sem o pagamento dos salários atrasados para os trabalhadores e bolsas para os discentes, o próximo semestre letivo da instituição não terá início. A avaliação é de que as outras universidades do país podem enfrentar o mesmo quadro nos próximos anos.
Há poucos dias, quem caminhava desavisado pelo campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, teria a impressão de que tudo estava dentro da normalidade. Era possível observar centenas de carros estacionados nas garagens, as salas ocupadas, pessoas lanchando nas cantinas e conversando nos corredores. Não fossem os cartazes gritando diversas anormalidades, demoraria um pouquinho para quem é de fora conseguir entender que um dos principais centros de referência para o ensino superior no Brasil enfrenta agora o pior momento histórico dos seus quase 70 anos de existência.
Naquele ambiente, tentar utilizar um dos dez elevadores do Pavilhão Reitor João Lira Filho poderia representar uma primeira dificuldade física. O prédio de 12 andares, que recebe diariamente a grande maioria dos mais de 30 mil estudantes da universidade, além de centenas de docentes, técnicos e trabalhadores terceirizados, só tem metade dos elevadores funcionando. E as pessoas utilizam com medo, já que o mais recente interditado simplesmente despencou com duas pessoas dentro. Talvez, a baixa iluminação também despertasse a atenção para as lâmpadas quebradas nos corredores, ou as portas fechadas do Restaurante Universitário, desde janeiro e sem previsão de retorno, indicassem alguma coisa errada por ali. Até mesmo a falta de vigor nas palavras, os sorrisos contidos e o silêncio predominante, apesar da movimentação, poderiam demonstrar que, realmente, a UERJ não estava normal.
“O Governo na tentativa de minimizar o desastre e o colapso da coisa pública no Rio de Janeiro, tentou vender uma falsa sensação de normalidade, na UERJ e em outros órgãos. Mas uma universidade não pode estar normal com quase quatro meses de salário atrasado, assim como as bolsas de assistência estudantil e o restaurante universitário fechado, sem contar o custeio da instituição que não está sendo executado”, explica o professor Guilherme Vargues, 2º vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj).
Mas o peso de toda a crise que o Rio de Janeiro enfrenta, fruto da corrupção e da gestão neoliberal de enfraquecimento do público, inviabilizou o funcionamento da UERJ. Entendendo que todas as possibilidades de segurar minimamente a rotina da universidade se esgotaram, os docentes decidiram não iniciar o próximo semestre letivo e votaram em massa, durante uma assembleia histórica, realizada no dia 06/07, por uma greve a partir do primeiro dia de agosto. Os servidores técnicos administrativos já estão parados desde o início do ano. Os terceirizados continuam a prestar serviço, mesmo sem os repasses do Governo. Nenhuma outra empresa quer assumir qualquer contrato com a UERJ, e a própria administração da instituição concordou em suspender as atividades por tempo indeterminado em decorrência da total falta de condições.
“Já foi um sacrifício absurdo o semestre que passou. Se deu a duras penas, mas fizemos o esforço para reencontrar a comunidade e debater o problema da UERJ. A universidade está muito mobilizada, mas enfrentando um Governo que não negocia, que tenta despolitizar a crise da UERJ e que várias vezes tentou nos culpar por ela. Nós já enfrentamos ameaças, mas a categoria está unida, não cai no conto desse Governo. Docentes, técnicos e estudantes da UERJ têm hoje a compreensão de que somos nós que vamos defender a educação pública”, afirma Vargues.
Para a população fluminense, os reflexos do ataque específico à UERJ já começam a ser percebidos para além dos limites físicos da instituição. De imediato, os problemas já motivaram o fechamento de vários pequenos estabelecimentos em torno da universidade, que fica próxima ao estádio do Maracanã, Zona Norte do Rio. À médio e longo prazos, a sociedade também dará respostas ao cerceamento do direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Os trabalhadores da UERJ têm sobrevivido de doações. Técnicos-administrativos estão arrecadando alimentos para montar cestas básicas e distribuir entre os sindicalizados. Os docentes estão em campanha nacional para arrecadação de recursos, que serão distribuídos e depois devolvidos às entidades doadoras por meio do ANDES Sindicato Nacional. Os estudantes bolsistas não têm sequer condições de ir às aulas, porque além da suspensão das bolsas e do Restaurante Universitário fechado, o Rio de Janeiro não oferece nenhum programa de gratuidade no transporte a estudantes.
O Restaurante Universitário está fechado desde o início do ano, sem previsão de reabertura.
Caos provocado
Quando os docentes do ensino superior de todo o país iniciaram, em Niterói, um dos eventos políticos mais importantes da categoria - o 62º Conselho do ANDES Sindicato Nacional -, no dia 13/07, os servidores da UERJ recebiam a última parcela do salário de abril. O pagamento do 13º salário de 2016, e os vencimentos de maio, junho e julho de 2017, continuam sem previsão. A situação da UERJ foi um dos pontos mais destacados durante o 62º Conad.
“Eu gostaria que todos refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve aprovada pela categoria a partir de primeiro de agosto”, disse a presidente do Andes – Sindicato Nacional, Eblin Farage, na abertura do encontro.
A leitura do Movimento Docente é de que a situação da UERJ será, em breve, também a situação de todas as instituições de ensino superior no país, como resultado não só da política corrupta intrínseca ao Capital, mas do próprio projeto de educação neoliberal, que precariza o público de propósito, para benefício do privado.
Essa percepção não é restrita aos ambientes de intenso debate político, como o Conad. Em diferentes graus, os moradores do Rio de Janeiro também identificam esse processo. Taxistas, vendedores, qualquer pessoa com quem se conversa na rua faz a mesma avaliação, de que a população está sozinha, sem nenhum tipo de assistência. E embora os casos mais graves de atraso nos repasses sejam os das secretarias chamadas pelo Governo Fluminense de “não prioritárias”, como a de Cultura e a de Ciência e Tecnologia – da qual a UERJ faz parte -, os serviços públicos como um todo estão sensivelmente comprometidos, e a população totalmente descrente no modelo de gestão atual.
“O cenário da UERJ é de calamidade, mas é uma calamidade produzida pelo Governo Estadual, pelo
Governo do PMDB. Mais do que uma crise, é um projeto que ataca a educação pública e os direitos da população”, ressalta o diretor da Asduerj, Guilherme Vargues.
Dos dez elevadores do principal prédio da UERJ, apenas metade funcionam. Um dos interditados despencou com duas pessoas dentro.
Para solucionar a crise, as propostas do Governo são de precarização ainda maior do setor público. “As soluções colocadas para resolução desse caos não são boas. Por exemplo, para garantir os salários em dia, uma das propostas é aumentar nossa contribuição previdenciária. Isso é perder salário. Os docentes da UERJ já estão há 15 anos sem reajuste salarial, a carreira está congelada. Nós tivemos o elemento cruel da venda da CEDAE [Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado], tudo com a justificativa de que o Governo precisava fazer caixa para pagar salários. Então ele vende uma imagem para a sociedade de que a culpa da crise é dos servidores. É absurdo que a culpa recaia sobre os trabalhadores e as pessoas que dependem do serviço público”, assegura o docente.
O servidor aposentado da UERJ, Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalha
dores da UERJ (Sintuperj), também avalia que o caos poderá se repetir em outras instituições. “Isso aqui é um laboratório. Se as universidades do Rio de Janeiro sucumbirem, vai acontecer no país inteiro”, garante.
Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ (Sintuperj), ao lado dos alimentos arrecadados para os servidores
Entre os relatos sobre as dificuldades para conseguir pagar aluguel, comprar remédios e garantir outras despesas pessoais básicas, o que tem feito com a ajuda de familiares e amigos, o servidor fala da organização dos trabalhadores para resistir à ofensiva do Governo. “Estamos em greve, mas procuramos garantir um atendimento mínimo para evitar contratempo lá na frente. Temos um cronograma de trabalho, em especial nos hospitais universitários. Nós realizamos assembleias semanais, além de atos públicos aqui na região da UERJ, no Maracanã, e na Assembleia Legislativa (Alerj).”
Fernandes destaca ainda um outro motivo que tem segurado a suspensão por completo dos serviços na universidade: o medo de que o Governo simplesmente feche a UERJ. “O governador, Luiz Fernando Pezão, já afirmou que o ensino superior não é prioridade do seu governo. Mas nós vamos resistir, não vamos esmorecer”, registra o coordenador.
Os servidores públicos do estado organizaram um Fórum das entidades representativas para fortalecer a luta, e chegaram a elaborar uma lista de sugestões ao Governo, com 15 itens para superar a crise. As alternativas incluem a redução das isenções fiscais, realização da auditoria da dívida pública, e redução dos cargos comissionados. Mas, como priorizar os interesses da população não é interessante para o projeto neoliberal, as opções do governador seguirão na linha do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, e da renegociação da dívida do Estado com a União, elevando ainda mais o valor destinado aos bancos. Tudo isso condicionado à aprovação de políticas de austeridade em âmbito estadual, como o estabelecimento de teto para os gastos, entre outros.
Cartazes espalhados pela UERJ denunciam caos provocado pelos governos
Em meio a tudo isso, o Governo Federal anuncia novos cortes nos recursos destinados à educação e ao ensino superior, e ganha espaço um movimento nacional em defesa da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Em contrapartida, aumentam os investimentos de dinheiro público nas faculdades privadas, por meio de programas como o Fies, assim como os benefícios e incentivos fiscais a segmentos do setor empresarial. A população brasileira assiste, estarrecida, o patrimônio público e os direitos sociais serem entregues nas mãos do mercado financeiro.
Expectativas e alternativas
Para aqueles que lutam um dia, um ano, ou muito anos, como observou Bertold Brecht, há sempre disposição para resistir aos ataques e construir perspectivas de uma sociedade melhor. Há, sim, preocupação e medo, mas também a certeza de que é preciso ter expectativas.
O Governo Pezão espera estabilizar a questão financeira do estado entre agosto, setembro ou outubro, a partir das negociações com a União, sempre na perspectiva de enfraquecimento do setor público.
Mas a grande aposta dos trabalhadores organizados está na capacidade de mobilização, resistência e luta. “Nasce um sentimento muito forte da ilegitimidade desse governo e das suas políticas de ataque aos direitos sociais. Atacar uma universidade como a UERJ é atacar o direito da população mais pobre, que hoje tem acesso à educação gratuita e de qualidade, com assistência estudantil. O mais importante disso tudo é a mobilização da comunidade e o diálogo com a sociedade, no sentido de que defender a UERJ é defender a educação pública e gratuita no Rio de Janeiro; é defender uma sociedade em que se olha os interesses da população, e não só dos grupos empresariais. Fortalecemos a mobilização na comunidade e na sociedade para derrubar, nas ruas e dentro da universidade, esse projeto de sucateamento do que é público e do bem estar da população, em nome de um dos governos mais imorais e ilegítimos da história do Rio de Janeiro”, conclui o diretor da Asduerj.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Local: Sede do ANDES-SN, 17 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Amauri Fragoso) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Cassius Brito) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (David Lobão) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FENAJUFE (Vicente de Paulo Sousa, Adriana Faria e Gerardo Alves Lima Filho) – FENAPRF (Ricardo José) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira, Epitácio S. Ribeiro e Sérgio Belsito) – SINASEFE (Paulo Reis) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).
Pauta aprovada:
- Informes das Entidades.
- Avaliação da Conjuntura.
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.
5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.
6. Encaminhamentos.
Iniciou-se a reunião às 17h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN- Houve o 62º CONAD de 13 a 16/07/17, em Niteroi, onde aprovou-se, entre outras deliberações: atualizar nossa consigna para “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova greve geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!; Elaborar material sobre a organização dos SPF (CNESF e FONASEFE); Formar ou fortelcer, onde houver, os Foruns Estaduais dos SPF; Intesificar ações unitárias para barrar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislaçoes que retirar dos(as) trabalhadores(as). O setor das Federais desenvolverá um conjunto de ações para movimentar e mobilizar a categoria com um calendário temático de agosto a novembro (Direito de Aposentadoria e Vagas Docentes, Orçamento das IFE e Terceirização, Carreira Docente) – com realização de um painel sobre Precarização das IFE e posterior elaboração de um Dossiê sobre o tema.
ASFOSC-SN – A ASFOC-SN participou do Seminário paralelo à SBPC , agenda contra os cortes que vem ocorrendo na CET que fazem parte do projeto de desmonte das políticas públicas em curso no país. A ASFOC-SN cobra propostas e maior empenho da presidência da FIOCRUZ sobre temas de interesse dos trabalhadores (viabilidade do plano de saúde, autogestão, pendências do acordo salarial da greve de 2015, implementação do RRA, controle do ponto, insalubridade e outros. Participação da reunião Ampliada em 4,5 e 6 de agosto com Executiva e Coordenadorias Regionais.
ASSIBGE-SN - A ASSIBGE/SN tem se mobilizado acompanhando o calendário definido pelo Fonasefe e pela articulação das centrais, outras entidades sindicais e movimentos sociais em resistência ao programa de retirada de direitos do governo Temer e aliados. Internamente, o IBGE está sofrendo com as consequências do drástico ajuste fiscal imposto pelo governo aos órgãos. A proibição de concursos públicos afetará gravemente a reposição do quadro do órgão, que se encontra "envelhecido" e próximo da aposentadoria (1/3 dos ativos já recebe abono permanência). O anúncio do PDV certamente agravará a situação do órgão. Paralelo a isso, a direção do IBGE está ameaçando abrir processos administrativos contra servidores do cargo técnico que acumulam cargos de professores na rede pública com a justificativa de que isso é ilegal, pois na opinião dela, embora o nome do cargo seja técnico, as suas atribuições seriam meramente burocráticas, repetitivas e sem complexidade. Isso é um ataque frontal ao cargo técnico do IBGE e consideramos que há relação com a política de redução de custos do governo, por meio da descaracterização das reais atribuições do cargo técnico no órgão. Informamos também que a ASSIBGE já orientou os núcleos a indicarem representantes para a reunião ampliada do Fonasefe entre os dias 4 e 6 de Agosto. E, por fim, formaliza a indicação de Ana Magni para participar, como nossa representante, na mesa "o Estado mínimo e o desmonte do serviço público" conforme combinado.
SINAIT – Mobilizado contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Publicação da Lei n° 13.464/2017 hoje aprovando com vetos o reajuste salarial da categoria (Acordo de 2016). Mobilização pela regulamentação de bônus.
SINAL – Participamos da reunião do FONACATE com o Planejamento, na qual discutimos o PL 3831, de negociação coletiva. A posição do governo é de que não há espaço para reajuste, por conta da EC95. Também não concordam com alguns pontos do PL 3831. Sugeriu-se que trabalhem no veto dos pontos discordantes. Estamos sofrendo os efeitos dos cortes orçamentários do governo. Além deles, a administração tem adotado ações que indicam a diminuição do atendimento ao público. Temos a regional de Belém em situação precária, com esvaziamento de atividades e não reposição de servidores. No dia 3.8.17 realizaremos reunião do Conselho Nacional do SINAL para definir nosso posicionamento na Reunião Ampliada. A diretoria e representantes de todas as regionais participarão da Reunião Ampliada, com cerca de 25 pessoas. Estudamos levar a proposta de índice de reajuste unificado de 23,7% para os que fecharam acordo em 2 anos.
SINASEFE- Nos dias 8 e 9 de julho o SINASEFE Plenária Nacional da sua categoria. Na conjuntura o SINASEFE aprovou que sua prioridade e realizar uma próxima Greve Geral no Brasil, e que seja de 48 horas. É preciso que o FONASEFE uma Carta às Centrais Sindicais reivindicando que se realize uma nova Greve Geral no Brasil. Aderiu também a Greve Geral do dia 30.6.17, que apesar de ser menos que a do dia 28.4.17, foi muito positiva.
2-Avaliação da Conjuntura.
As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta. Houve consenso sobre um quadro trágico da situação econômica e política no Brasil nos dias de hoje e do avanço da retirada de direitos e sobre a necessidade de intensifcarmos as lutas unificadas da classe trabalhadora para barrar esse processo.
3-Reunião Ampliada do FONASEFE.
A reunião ampliada do FONASEFE ocorrerá entre os dias 4 a 6 de agosto com a seguinte programação:
04/08 - sexta-feira
19h-22h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF e FENAJUFE
05/08 – sábado
9h-13h – Painel 1
Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: DIEESE
O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
Exposição: ASSIBGE (Palestrante: Ana Magni).
Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.
Exposição: SINASEFE
Campanha Salarial
Exposição: CONDSEF
13h- 14h – Almoço
14h-16h – Painel 2 – As Reformas e seus impactos no Serviço Público
Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: ILAESE
Reforma da Previdência
Exposição: FENASPS (Marcelo Trindade)
PLS 116/17
Exposição: Fenajufe
16h – Coffe-Break
17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
06/08 – domingo
9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
A Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE
Foi apresentada uma previsão de gastos, os valores de inscrição e a infraestrutura necessária para o evento.
Obs: Rogério (CONDSEF) e Amauri (ANDES-SN) irão (no dia 26-07) negociar com o Hotel Nacional o valor do auditório. Pode haver indicação de novo local – a ser comunicado posteriormente.
4- Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.
Apresentados os destaques ao oficio, foi aprovado o documeto com as modificações propostas. ANDES-SN fechará a versão final e dia 26, às 10 horas, haverá ato de protoco deste Ofício no MPOG, bloco K da Esplanada dos Ministério. As entidades devem dar ampla divulgação ao ato de protocolo do documento (em anexo a este relatório).
5-Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.
Foi elaborada uma proposta de Carta as Centrais Sindicais chamando para nova Greve Geral (Elaborada pela FENAJUFE e pelo SINASEFE) para ser discutida nesta reunião. Foram apresentados alguns destaques de alteração e a versão final está anexa a este relatório.
6- Campanha de denuncia dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista. Rogério da CONDSEF apresentou uma proposta de material para expor os parlamentares que foram a favor da reforma trabalhista, em Brasilia e nos estados, no dia 02-08. Deliberou-se que Rogério enviará a proposta para as entidades e cada uma decide se irá ou não aderir a campanha.
Encaminhamentos.
a)Dia 2.8.17- Atos em Brasília e no Estados(pressão juntos aos parlamentares, ação nos aeroportos: Contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retiram direitos trabalhsitas e sociais, com graves prejuizos aos funcionários e serviços públicos!
b)Dia 9.8.17- Ato no Congresso Nacional Em Defesa da Saúde e demais Serviços Públicos.
c)Dia 11.8.17 – Ato Nacional em defesa da Educação Pública, com atividades nos estados.
d)Dia 03-08-17-Próxima reunião do FONASEFE - no ANDES-SN, às 17 horas, com a seguinte pauta:
1.Informes das Entidades.
2.Avaliação da Conjuntura - Discutir o PDV
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
Relatório elaborado por Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais
O governo Temer confirmou nesta quinta-feira (27) um novo corte no Orçamento da União, no total de R$ 5,9 bilhões, além de um remanejamento de R$ 2,2 bilhões. Com o novo contingenciamento, chega a R$ 45 bilhões o total de verbas bloqueadas este ano.
O corte atinge os ministérios das Cidades, Educação, Transportes, Integração, Defesa, Cultura, Desenvolvimento Agrário, entre outros, principalmente através do bloqueio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa responsável por investimentos públicos perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de corte e R$ 2,2 bilhões que serão usados para realocação para outras áreas.
A justificativa do governo para os cortes é garantir a meta fiscal do ano, que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões.
Falta de recursos e ameaça de paralisação de atividades
Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo governo Temer e que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já é extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e da falta investimentos .
Os caos na Saúde e na Educação, lamentavelmente, não são mais novidade, com hospitais públicos que já vivem uma situação permanente de calamidade pública, e escolas e universidades que também enfrentam total falta de recursos, sem condições de funcionamento.
Universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. Em algumas instituições, a crise já é notória como na UnB (Universidade de Brasília), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e UFG (Universidade Federal de Goiás). Segundo o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional), o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção é insuficiente e não chega até o final do ano.
A realocação anunciada ontem de R$ 2,2 bilhões de verbas do PAC prevê a destinação de parte dos recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS, combate ao trabalho escravo e o sistema de controle aéreo. As situações desses órgãos e áreas ganharam destaque nos últimos meses em razão da total falta de recursos e iminência de paralisação das atividades.
Além da paralisação na emissão de passaportes, que teve grande repercussão na imprensa, a falta de verbas ameaça, por exemplo, o combate ao trabalho escravo.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas ainda no início desse segundo semestre por falta de verba. A falta de recursos para a fiscalização em 2017 afeta desde a redução no número de fiscais, dinheiro para combustível e alimentação. Dados levantados pela CPT apontam uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Até 20 de junho, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados. No ano passado, o número total foi de 204, menor que os 279 do ano anterior.
Uma guerra social contra os trabalhadores
Os cortes no Orçamento se somam a outras medidas do governo Temer e do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastasse o PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado essa semana.
Mas, a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. Para os poderosos, não tem aperto fiscal. Ao contrário, governo e Congresso planejam aprovar o novo Refis, um programa de perdão fiscal, que vai anistiar empresas sonegadoras de impostos, num total de R$ 13 bilhões.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e sites de notícias)
