Docentes do ensino universitário da Argentina realizaram uma paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de abril, impulsionados pela Conadu Histórica. Por todo o país, foram realizadas aulas públicas, assembleias, panfletagens, atos, inserções em rádios abertas, bandeiraços, protestos em frente às Reitorias e nas instituições de ensino em defesa da universidade pública e da recomposição salarial da categoria e de outras trabalhadoras e trabalhadores das universidades, que sofreram perdas salariais superiores a 50%.

Foto: Conadu Histórica

As reivindicações das e dos docentes incluem ainda a restituição e o pagamento do Fundo Nacional de Incentivo Docente (Fonid) - eliminado por decreto pelo governo de Javier Milei em 26 de março -, o aumento imediato do orçamento para a Educação, a atualização previdenciária urgente, a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde, entre outras pautas.

A paralisação desta semana foi um termômetro do que está por vir na Marcha Universitária Nacional convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais (composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil) para o próximo 23 de abril. O dia 1º de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, será marcado por protestos. 

Outra paralisação está prevista para o dia 9 de maio, convocada pelas centrais sindicais do país, entre elas a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e CTA Autônomo, contra o ajuste fiscal feito pelo presidente ultraliberal.

Repressão

A polícia argentina reprimiu violentamente, na quarta (10), um ato de movimentos populares na capital, Buenos Aires, que reivindicava o fim do corte às cozinhas populares. Ao menos 12 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas. As forças policiais, tanto federais como da capital argentina, lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam balas de borracha e canhões d'água contra as e os participantes do ato. O protesto aconteceu um dia após o governo apresentar o rascunho final da chamada Lei Ônibus, que defende reformas profundas ao Estado argentino.

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e Brasil de Fato)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na última quinta-feira (11) com a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o orçamento das universidades federais. A reunião com as reitoras e os reitores das universidades federais ocorreu após a aprovação de greve em diversas instituições públicas de ensino. 

A audiência, que se estendeu por mais de duas horas, contou com a participação do ministro Camilo Santana, do Ministério da Educação (MEC), e da ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula se comprometeu a abrir uma frente de diálogo entre as Reitorias e a área econômica do governo. 

No mesmo dia, após o envio de 16 ofícios ao MEC com pautas e solicitações de audiência, as entidades sindicais ligadas à Educação, incluindo o ANDES-SN, finalmente se reuniram pela primeira vez com um representante do MEC, o secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Grisa, na Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP). A expectativa era que o próprio ministro da Educação participasse da reunião e se envolvesse no debate, porém isso não ocorreu.

A mesa deveria servir para a discussão de temas que impactam a educação pública, como a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventoras e interventores das instituições de ensino, a revogação de instruções normativas e portarias, entre outras medidas diretamente ligadas à educação. No entanto, o encontro se limitou a um mero protocolo, sem respostas por parte do MEC às reivindicações apresentadas. Apesar disso, a reunião representou uma oportunidade para reiterar as demandas da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, destacou uma abordagem distinta em relação aos tratamentos entre as entidades. “Docentes e técnicos têm denunciado a situação das universidades, institutos federais e cefets. Nesse mesmo período, o governo Lula-Alckmin manteve os repasses para o sistema da dívida na casa dos bilhões, ao mesmo tempo que efetuou cortes nos recursos para a educação para atender a lógica do Novo Arcabouço Fiscal. A promessa do governo para os reitores não bate com as posições apresentadas nas mesas de negociações com os docentes da educação federal. Temos sido enfáticos: queremos a recomposição dos orçamentos, queremos bandejão, moradia, recursos para assistência estudantil, e condições de trabalho”, disse. 

O diretor do Sindicato Nacional destaca também que a demora do governo federal em retornar às pautas resulta, além de greves, mais evasão nas instituições de ensino. “O jovem que volta pra casa porque não tem condições de pagar o ônibus para a universidades, ou a falta de recursos para que o docente faça viagens de campo para ensinar seu conteúdo são situações inaceitáveis num país rico como o Brasil. As mobilizações e greves de docentes e técnicos nas universidades, institutos federais e cefets chamam a atenção da sociedade para esses problemas. Acreditamos que o governo deve ouvir os trabalhadores da educação”, criticou. 

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ANDES-SN reafirma defesa das pautas da categoria em 1ª reunião da mesa de carreira do MEC

Fonte: Andes-SN

A instalação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN ocorreu na tarde dessa segunda-feira (15) na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). A instância, composta pela diretoria do ANDES-SN e representações das seções sindicais, é responsável por coordenar politicamente e deliberar sobre a greve docente federal, tomando como base as decisões dos Comandos Locais de Greve e das bases.

As e os docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado por recomposição salarial e do orçamento das instituições federais. Além disso, exigem reestruturação da carreira, a exoneração de interventoras e interventores nas universidades e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do bolsonarismo que afetam a educação pública. Confira o quadro da greve ao final da matéria.

Na mesa de abertura, Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, apresentou um breve histórico das últimas grandes greves realizadas em 2012, 2015 e 2016 pelo Sindicato Nacional.

“A última greve nacional ocorrida neste sindicato foi em 2016, que foi uma greve com comando unificado dos setores das Federais, Estaduais e Municipais. Essa greve da educação foi num contexto de ocupação, que ocorreu principalmente a partir da efervescência das lutas da educação básica e culminou com a adesão das universidades. Embora tenha durado poucas semanas, ela foi emblemática pois teve um papel político muito importante de se somar à luta pela paridade da educação em todos os níveis e por ter o seu marco inicial na luta do movimento estudantil secundarista e isso foi muito emblemático e importante”, relembrou.

A docente recordou a greve de 2015 como uma longa greve que teve no centro da sua pauta a defesa intransigente pela qualidade na educação. Essa greve, segundo ela, foi precedida pela de 2012, que perdurou por quatro meses e teve como objetivo a reestruturação do plano de carreira e a valorização e melhoria das condições de trabalho. No entanto, essa mobilização foi prejudicada por um acordo assinado pela entidade criada pelo governo da época para dividir o movimento docente (Proifes) e resultou na Lei que desestruturou a carreira docente.

A diretora do Sindicato Nacional ressalta que a greve de 2024 se junta a essas greves históricas, bem como às ocorridas nas décadas de 1980 e 1990. “Este Sindicato fez greves importantíssimas para o conjunto das nossas lutas e rememorando as três últimas greves -2012, 2015 e 2016 – afirmamos que chegou a hora da greve de 2024. Esta não se inicia em qualquer contexto, mas sim em conjunto com todo o setor da educação federal. Além disso, não podemos esquecer jamais da nossa luta em conjunto com o movimento estudantil, cujas demandas também são refletidas em nossas reivindicações”.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, e Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional destacaram a importância da greve como instrumento de luta pela educação.

Logo em seguida, foram realizados os informes das seções sindicais e aprovado o regimento interno do CNG para o funcionamento dos trabalhos. As comissões de Secretaria, Comunicação, Infraestrutura e Finanças também foram constituídas durante a reunião.

Na ocasião, foi aprovado o Fundo de Greve, que será composto pelas contribuições das seções sindicais do Setor das Ifes, cobrindo as despesas, além de outras que venham a ser definidas pelo CNG, como a infraestrutura necessária ao funcionamento do Comando e atos nacionais; materiais de divulgação nacionais; deslocamento entre a sede do ANDES-SN e os locais das atividades em Brasília; entre outras demandas.

Orçamento público

Na reunião, foi realizada uma palestra sobre o orçamento público federal e como utilizar as informações nas negociações com o governo. Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2023, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram R$ 1,89 trilhão, o que representou 43,23% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior parcela de todos os recursos públicos federais. Em contraste, o orçamento destinado à Educação no ano passado representou 2,97% dos R$4,36 trilhões do orçamento federal.

Acesse aqui a Circular 01/2024 do CNG

Confira o quadro atualizado da greve:

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Setor das Ifes do ANDES-SN deflagra greve docente a partir do dia 15 de abril
 

Fonte: Andes-SN 

Fruto direto da pressão e mobilização das entidades da Educação – com Fasubra e Sinasefe já em greve e ANDES-SN iniciando o movimento paredista na segunda-feira, 15 de abril – ocorreu na quinta-feira (11), no Ministério da Educação, a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP-MEC). 

Ao lado do ANDES-SN, representado pela secretária-geral, Francieli Rebelatto, e pela 1ª vice-presidenta, Raquel Dias, estiveram presentes a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), além de outros órgãos e entidades cartoriais de apoio do governo.

Reivindicação antiga da categoria docente, a instalação da mesa ocorreu após o Andes-SN acumular 16 ofícios ao MEC com pautas e pedidos de audiência. A mesa deveria servir para a discussão de temas que afetam a educação pública como, por exemplo, a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventores e a revogação de instruções normativas e portarias e outras medidas que afetam a educação pública.

Mas, o encontro foi meramente protocolar e o MEC nada trouxe que pudesse responder às reivindicações. Ainda assim, a reunião foi o momento de reafirmar as pautas e reivindicações da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Dentre as medidas, destaca-se a revogação da Portaria 983/20, que ataca docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida e estabelece o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Na mesma linha, a defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da BNC-Formação também foi realizada pelo ANDES-SN na reunião.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN destacou ainda a discussão acerca das intervenções remanescentes em Instituições Federais. “É inadmissível que ainda tenhamos universidades sob intervenção, num governo que se diz democrático-popular”, aponta. A dirigente também reafirmou a necessidade de revogação da IN 66/22, que prejudicou docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para progressões e promoções.

Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, trouxe à discussão questões orçamentárias. “Apresentamos hoje a defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, destacando que esse recurso deve ser destinado exclusivamente à Educação Pública, por ocasião da elaboração do novo Plano Nacional de Educação”. Raquel lembrou, ainda, que o ANDES-SN já protocolou a pauta de reivindicações junto ao MEC diversas vezes, desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando foram apresentados 11 pontos programáticos para a defesa da educação pública e gratuita, ainda na posse de Camilo Santana no Ministério da Educação. “Este documento recebeu atualizações ao longo de 2023 e hoje, 11 de abril, o ANDES-SN entrega ao MEC a 17ª carta, contendo todas as suas reivindicações, totalizando 22 reivindicações a serem discutidas nas próximas mesas”, informa.

A Mesa

Apesar da expectativa de que o próprio ministro da Educação – Camilo Santana (PT/CE) – participasse da reunião e se integrasse ao debate, a equipe do MEC ficou circunscrita às assessorias, tendo como principal elemento nessa rodada, o Secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Durlo Grisa.

Instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com as servidoras e os servidores públicos da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.

As 22 reivindicações entregues ao MEC são:

1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.

2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;

3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.

5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.

6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.

7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.

8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de "agência reguladora" do ensino superior.

9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.

10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.

11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.

12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.

13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.

14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.

15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.

16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.

17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.

18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.

19.  Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.

20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.

21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.

22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.

Fonte: Andes-SN

Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN realizada nesta terça-feira (10), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), as e os docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e cefets a partir da próxima segunda-feira, 15 de abril. 

A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Neste mesmo dia, foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) na capital federal, composto por um representante de cada seção sindical em greve.

Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN já aprovaram, em suas respectivas assembleias, iniciar a greve antes do dia 15 de abril e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15 de abril. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, e oito se encontram em estado de greve. Ainda há seções que aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada (5), seções contrárias ao indicativo de greve no dia 15 (3), seções contrárias à greve (4). Assembleias sem deliberação e as que não tiveram assembleias com essa pauta somam 5.

O calendário definido pelo Setor aponta a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. O Setor das Ifes também aprovou a participação na Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.

O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h.

No dia 17, as e os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as categorias presentes realizarão suas atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras das e dos SPF. 

A reunião do Setor das Ifes ocorreu durante toda a quarta-feira (10) e contou também com os informes nacionais da Campanha Salarial apresentados por Gustavo Seferian e Raquel Dias, presidente e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente. Também foram debatidas as atividades dos comitês locais de mobilização, a agenda de lutas e a construção das pautas locais. 

“A greve nas federais está deflagrada a partir do dia 15 de abril como encaminhamento de uma escuta qualificada da base reunida no Setor das Federais que manifestou seu entendimento de que o fortalecimento da luta através da greve é um instrumento legítimo em defesa da classe trabalhadora”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e também da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. 

Reunião com o governo

Enquanto ocorria a reunião do Setor, nesta quarta-feira (10), o governo federal recebeu à tarde as e os representantes de entidades, incluindo o ANDES-SN, e centrais sindicais para mais uma rodada da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O governo federal manteve a proposta inicial de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal em 2024 e apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1000, além de um reajuste de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e renda do servidor, e um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90. O governo tentou restringir o movimento de greve ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica.

“Deflagraremos no dia 15 de abril uma forte greve, seguindo ao movimento já iniciado por duas seções sindicais e nos somando aos movimentos do Sinasefe e da Fasubra. Esta decisão ocorre no mesmo dia em que o governo torna evidente o seu desrespeito aos trabalhadores e às nossas organizações com ameaças explícitas sobre romper as negociações quando exercemos nosso legítimo uso dos instrumentos de paralisações e greves. Em resposta, decidimos deflagrar a greve em 15 de abril”, avaliou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN

A oitava rodada de negociação entre servidores(as) e governo, nesta quarta-feira (10), naufragou. Indiferentes à pressão e ignorando o recado dado pelas bases que foram decisivas na vitória de Lula sobre Bolsonaro, a equipe econômica de Fernando Haddad e Esther Dweck obedeceu à cartilha neoliberal da elite financeira e manteve o reajuste zero em 2024. Mais grave, condicionou até mesmo os indicativos de reajustes para os próximos dois anos ao aceite de um acordo indecoroso, repleto de restrições de direitos.

O surpreendente e até surreal da rodada desta quarta-feira (10), foi a falácia do discurso do governo. Enquanto, de um lado, Lula usava a imprensa comercial para defender a agenda ministerial e o direito de greve, colocando-se como cria direta de movimento paredista, por outro, entre as quatro paredes da reunião da MNNP, o tom do acordo proposto foi flagrantemente antissindical: ou servidores(as) param as greves ou as negociações serão interrompidas.  

Na minuta do “compromisso” apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, o texto foi explícito no parágrafo 2º de seu art. 2º: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.  A bancada sindical protestou.

Mais uma vez o governo reafirmou posição em defesa de soluções injustas e manteve a ideia de reajuste dos penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar reajustado em 51%.

Ainda pela proposta, a instalação das Mesas Específicas e Temporárias aconteceria até o mês de julho e o MGI encaminharia ao Congresso Nacional, os projetos de lei à medida que as negociações forem finalizadas.

Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o resultado da rodada de negociação com o governo Lula nesta quarta-feira "expressa uma série de violências ao conjunto dos servidores e servidoras. De início, por encolher a já reduzida proposta que existia até então: seguem mantidos apenas os acréscimos nos benefícios, projetando toda e qualquer recomposição remuneratória para as negociações setoriais. Tanto o pagamento do acréscimo dos benefícios quanto a instalação e avanço das mesas setoriais estão condicionados à não realização de greves e paralisações, que suspenderiam as negociações com o governo. Para nós, que temos greve deflagrada para 15 de abril, bem como para outras categorias em greve, se torna uma grande encalacrada."

É greve!

O protesto da bancada sindical na reunião da Mesa Central no MGI frente a atitude antissindical do governo ecoou e reverberou pesado na reunião do Setor das Ifes que se desenrolava no auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Por maioria, o setor deliberou pelo início da greve em 15 de abril e com um recado claro: o ANDES-SN está em greve e não abaixará a cabeça para medidas antissindicais ou ameaças de judicialização, como aconteceu no movimento paredista em curso no estado do Ceará.

Professoras e professores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande já estão em greve desde o dia 8 de abril.

Atualização

No início da noite desta quarta-feira (10), o governo enviou o documento final da proposta apresentada na 8ª rodada de negociação da Mesa Central, recuando na violenta ameaça ao direito de greve de trabalhadoras e trabalhadores. O documento pode ser acessado AQUI.

Fonte: Andes-SN

“Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)

Caros docentes da UFMT

Estamos em pleno período de negociação com o Governo Federal por uma série de reivindicações mais do que justas: melhorias na carreira, recomposição salarial e restabelecimento do orçamento das universidades, entre outras.

Depois de mais de um ano tentando entregar uma proposta que contemplasse nossas reivindicações e as alegadas limitações orçamentárias (que sabemos questionáveis), descobrimos que o esforço é só nosso. A contrapartida do Governo Federal foi direta: zero de recomposição, além de uma série de dificuldades para caminhar com relação às outras questões não-financeiras.

Agora chega!

Fasubra e Sinasefe já entraram em greve. Algumas universidades federais também iniciaram o movimento paredista, outras iniciarão em 15/04, e outras permanecem mobilizadas, em estado de greve, como é o caso da UFMT.

Não aprovamos a deflagração da greve, mas aprovamos outras formas de mobilização. Duas delas, muito importantes, serão o Ato unificado dos Servidores Públicos Federais no dia 17/04 e o Ato unificado da Educação no dia 18/05, em Brasília.

Por isso, a Adufmat-Ssind está organizando uma caravana, com saída no dia 16/04, às 14h, e retorno no dia 18/04 (ao final das atividades). Disponibilizamos, abaixo, o link do formulário para inscrição dos docentes interessados em participar, seja de Cuiabá, Araguaia ou Sinop.

O sindicato disponibilizará o transporte de acordo com a necessidade, por isso, estabelecemos que as inscrições, via preenchimento do formulário, sejam feitas até a próxima sexta-feira, 12/04.

Preencha aqui o formulário.

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Um estudo da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e do Insper, em colaboração com o Movimento Negro Unificado (MNU), apontou que 74,6% dos concursos públicos em universidades federais não reservam vagas conforme previsto na lei de ações afirmativas. A reserva de vagas de 20% é assegurada pela Lei de Cotas, que, mesmo depois de quase 10 anos da sua sanção, ainda não é cumprida completamente no serviço público.
 

Ato de docentes negras e negros durante o 42º Congresso do ANDES-SN.

A pesquisa analisou 3.135 editais de concursos públicos em 56 universidades federais. O estudo abrangeu o período entre junho de 2014, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2022. Também foram examinados 6.861 editais de processos seletivos simplificados, para a contratação de docentes temporários. Destes, foi constatado que 76% não ofereciam número de vagas suficientes para cumprir as disposições da lei.

Ao totalizar os concursos e processos simplificados, os pesquisadores identificaram um total de 46.309 posições disponíveis durante esse período. Entre elas, cerca de 9.996 não foram reservadas para pessoas pretas ou pardas, conforme estipulado pela lei de cotas. Acesse a íntegra do estudo.

Para o ANDES-SN, o cumprimento integral da reserva de vagas da Lei de Cotas em Concursos Públicos e o enfrentamento ao racismo institucional são imprescindíveis para o ingresso e da permanência de docentes negras e negros nas instituições de ensino públicas. 

Como forma de estimular a reflexão, debate e produção sobre o tema, a diretoria do Sindicato Nacional definiu que “A urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos Federais e Cefets” será o tema da próxima edição da revista Universidade e Sociedade. O número 74 será lançado no 67º Conad do ANDES-SN, que acontecerá em Belo Horizonte (MG), em julho deste ano. Confira aqui.

Fonte: Site Alma Preta (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

Atualizada às 16h30 do dia 05/04 para disponibilização dos dados finais oficiais* 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) escolheu, nesta terça-feira, 02/04, os professores Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão para administrar a instituição pelos próximos quatro anos. Considerando a proporção de 1/3 das categorias (estudantes, professores e técnicos), a chapa 1 recebeu 50,7% do total de votos, e a chapa 2, do atual reitor, Evandro Soares, e a candidata a vice, Márcia Hueb, recebeu 47,5%.

O resultado do pleito foi conhecido já na noite de terça-feira. No entanto, a ata final da apuração foi lida às 18h do dia 03/04, após a contagem de todos os votos, incluindo os em separado, que embora sejam menores em números, acabam sendo os mais demorados, porque são avaliados um a um.   

Foram computados 7.033 votos, sendo 3.821 para a chapa vitoriosa e 3.109 para a segunda colocada, uma diferença de 712 votos. A votação mais expressiva foi entre os estudantes, onde a chapa vencedora recebeu 59,18% do total de votos; entre os servidores técnico-administrativos, a chapa conquistou 51,2% dos votos e, entre os docentes, 41,8% (confira todos os números aqui).

Conforme acordado entre todos os envolvidos antes mesmo do início do processo, a chapa indicada pela comunidade no final da votação desta terça-feira ocupará o primeiro lugar na lista tríplice enviada ao Governo Federal e, seguindo a tradição democrática, deve ser a indicada ao posto.

De acordo com o Artigo 9º do Decreto 1.916/96, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino superior nos termos da Lei 9192/95, as listas para escolha e nomeação, acompanhadas do regulamento do processo de consulta, devem ser encaminhadas ao Ministério da Educação e do Desporto até sessenta dias antes de findo e mandato do dirigente que estiver sendo substituído. Assim, as listas elaboradas pelos três conselhos da UFMT (Universitário/ Consuni, Ensino Pesquisa e Extensão/ Consepe, e Conselho Diretor) deverão ser enviadas até 08/08 e as nomeações deverão ocorrer no início de outubro, já que a atual gestão terá fim no dia 08/10.

A chapa vencedora foi a única que se comprometeu com as demandas apresentadas pela Adufmat-Ssind, a partir da assinatura de uma Carta Pública de reivindicações em cerimônia realizada no dia 26/03. A chapa derrotada foi igualmente convidada, mas não compareceu nem justificou a ausência (leia mais aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria do ANDES-SN divulgou, através da circular 057/2024, um estudo preliminar elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre o financiamento das 69 universidades federais, no período entre 2010 e 2022. O levantamento tem propósito de conhecer melhor esta situação para subsidiar a luta do sindicato e de suas seções sindicais.

O estudo considerou apenas os recursos oriundos do Tesouro Nacional, ou seja, do Orçamento Geral da União. Outras fontes de financiamento não foram investigadas como, recursos próprios, emendas parlamentares e outras.

Embora o repasse de recursos da União tenha aumentado no período, para a maioria das universidades federais os valores não são suficientes para atender às demandas das instituições, em especial referente à permanência estudantil. Em 68,7% das instituições, os valores destinados a despesas por estudante diminuíram, conforme o Dieese.

Para Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, não há possibilidade de garantir, minimamente, uma educação pública, gratuita e de qualidade, com desenvolvimento pleno de ensino, pesquisa e extensão, sem orçamento público adequado para as instituições. “Os cortes, bem como, a não ampliação devida de orçamento, afetam em especial aquelas novas instituições federais que estão ainda em implementação e que dependem de recursos para infraestrutura, para entrada e permanência de estudantes, para garantir condições de trabalho. Sou parte de uma dessas universidades, a Unila, que no interior do país é fortemente impactada. A expansão universitária é fundamental, mas não pode se dar em um contexto de precarização. Queremos instituições de ensino superior públicas com orçamento público adequado", afirma a diretora do Sindicato Nacional.

Acesse aqui a pesquisa

Fonte: Andes-SN