Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN conclui, com a presente publicação, a série de boletins intitulada Organização e Filiação Sindical. Como anunciado desde o primeiro texto dessa Série, o objetivo de tais boletins foi proporcionar elementos históricos/analíticos que permitissem subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupou o 14º CONAD, realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Nesse décimo e último boletim, trazemos uma análise e o resultado do 14º CONAD Extraordinário, e apontamos para a necessidade urgente de se aprofundar o debate sobre os temas discutidos nos nossos boletins, com vistas ao 41º Congresso do ANDES-SN, em fevereiro/2023, que decidirá sobre a indicação feita pelo 14º CONAD Extraordinário.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (X)

O QUÊ, ALÉM DA DESFILIAÇÃO DA CSP CONLUTAS, O 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO INDICA AO 41º CONGRESSO DO ANDES-SN?

Com a publicação do texto Sindicato para quê? História para quem?, feita em 09/09/2022, o GTPFS da ADUFMAT-SSIND deu início à Série de boletins semanais intitulada Organização e Filiação Sindical. Foram, até aqui, nove boletins, dando conta de recuperar a história do ANDES-SN, e de levantar todos os Textos-Resolução (TRs) encaminhados para os Congressos e CONADs desde 2015, nos quais foi questionada a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular CSP Conlutas, além de entrevistas com professores da base da ADUFMAT e com especialistas de renome nacional, sobre a percepção destes com relação a Sindicatos e Centrais Sindicais.

Após o Boletim de estreia, a Série seguiu com A concepção de sindicato do Andes; Filiação à Central Sindical por quê? (16/09/2022); CSP-Conlutas: O que é? Como surgiu? Relações com o ANDES-SN (23/09/2022); A CSP sob o crivo dos Textos-Resolução do ANDES-SN (30/09/2022); Debate: Organização e Filiação Sindical (07/10/2022); Entrevistas I:Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve? (14/10/2022); Entrevistas II:O que é e para que serve uma Central Sindical? (21/10/2022); Entrevistas III:Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central? (28/10/2022); Entrevistas IV:Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais? (04/11/2022).

Além disso, o GTPFS da ADUFMAT realizou, em 10/10/2022, um debate presencial, na sede da ADUFMAT, com o tema Organização e Filiação Sindical, que contou com representantes nacionais da CUT, da CSP-CONLUTAS, da UNIDADE CLASSISTA e da INTERSINDICAL, que são as forças políticas que atuam no interior do ANDES-SN e que foram citadas nos TRs dos Congressos e CONADs do Sindicato, conforme nos referimos acima.

Todo esse trabalho (que se encontra à disposição na página da ADUFMAT SSIND na Internet), foi realizado com vistas a dar subsídios à base do Sindicato sobre o tema que foi a centralidade das discussões no 14º CONAD Extraordinário, ocorrido em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro de 2022.

Nesse particular, é importante destacar o ineditismo desse esforço do GTPFS da ADUFMAT-SSIND, evidenciado, inclusive, pelos repasses das delegações das outras Seções Sindicais, durante o 14º CONAD Extraordinário, quando muitas delas afirmaram não ter discutido o tema além do momento da assembleia geral que elegeu a delegação para o Evento.

Abrigado na Casa do Professor, sede da ADUNB em Brasília, e com o tema:  Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário contou com representantes de 75 Seções Sindicais, sendo 69 delegados e 106 observadores, além de seis convidados e 31 membros da diretoria do ANDES-SN.

O primeiro dia de evento foi dedicado à análise de conjuntura e aos grupos mistos de trabalho, oportunidade na qual os participantes travaram os primeiros debates sobre o tema principal. O segundo dia concentrou a plenária e a votação sobre o tema principal.

Assim como foi apontado nos Boletins do GTPFS ADUFMAT, a partir da análise feita dos TRs que questionam a filiação do ANDES SN à CSP Conlutas, também nos debates do 14º Conad Extraordinário nenhum elemento, referente a essa filiação, que contrarie os princípios do ANDES-SN, foi apresentado.  Os debates que se pautaram por pedir a desfiliação seguiram à mesma linha dos TRs, repetindo os mesmos argumentos. Destacamos a seguir alguns deles.

Se, por um lado, houve quem classificasse a CSP Conlutas de “não se enraizar”, dado o número de Sindicatos a ela filiados, por outro, houve quem a acusasse de ser uma “bola de ferro atada aos pés da classe trabalhadora”, da qual o ANDES deveria se livrar. Houve também quem assumisse ter decisão de assembleia de base de “não construir essa Central”; esse é o caso apontado por representante da ADUFU. Houve ainda manifestações apontando que, por não ter assumido como golpe o impeachment da ex presidente Dilma, a CSP Conlutas agiu “confundindo a classe trabalhadora”. Também foram repetidos os questionamentos com quanto às posições da CSP Conlutas em relação à política internacional.

Por outro lado, cabe pontuar que, para além dessas contradições entre os argumentos, o papel histórico da CSP Conlutas, seus acertos e coerência, seu caráter classista, fizeram parte dos TRs que compuseram os Cadernos de Textos do 14º Conad Extraordinário, inclusive daqueles assinados pelos grupos que defenderam e pediram a desfiliação. A disputa interna, dos grupos que pleiteiam o comando do ANDES-SN, portanto, acaba sendo um elemento imprescindível para se entender esse movimento em torno da CSP Conlutas.

Destacamos, por fim, um episódio, ocorrido durante a Plenária do Tema Principal, no qual um Delegado contrariou a orientação de sua base e votou pela desfiliação. Após questionamento dessa atitude, a direção do ANDES-SN se manifestou dizendo que não poderia intervir na autonomia das seções sindicais e que caberia ao delegado arcar com os custos políticos da sua decisão. Tal episódio suscita a necessidade de se discutir e aprofundar a compreensão desse que é um dos princípios caros ao ANDES-SN: ser organizado pela base.

Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º Conad Extraordinário indicou ao 41º Congresso do ANDES SN, que acontecerá em 2023, a desfiliação da Central Sindical CSP Conlutas.  

Com um novo governo, já de origem marcado pela conciliação de classes, a  ser empossado em janeiro; com uma conjuntura caracterizada: por  Universidades Públicas à míngua por causa dos cortes e contingenciamentos de recursos; pela base do Sindicato ausente das assembleias; pela classe trabalhadora, em geral, fragilizada por brutais retiradas direitos, desemprego, aumento da fome nos últimos anos; por uma crise internacional exponenciada pela interminável guerra entre Rússia e Ucrânia,  e por não ter sido apresentado, no 14º Conad Extraordinário, nenhum elemento que confronte as análises dos Boletins dessa série, o GTPFS ADUFMAT entende como um equívoco a indicação de desfiliação feita  pelo 14º Conad Extrordinário ao 41º Congresso, e espera que este último reverta o resultado. Mas entende que muito mais do que a orientação de desfiliação foi indicada ao 41º Congresso: ele desnudou a enorme necessidade de o Andes-SN reforçar a garantia de seus princípios, aumentar o trabalho junto à base e fortalecer seus instrumentos de lutas duramente construídos, os quais são imprescindíveis para a conjuntura difícil apresentada.

A matéria "Centrais dizem a Lula que são contra a revogação da reforma trabalhista", publicada nesta quinta-feira, dia 1°, no site da Revista Veja, informou que as centrais sindicais que se reuniram com Lula no gabinete de transição, em Brasília (DF), se colocaram contra a revogação da reforma trabalhista do governo de Michel Temer e a volta do Imposto Sindical.

Diferentemente das demais centrais, a CSP-Conlutas defende sim a revogação integral da Reforma Trabalhista e não quer a volta do Imposto Sindical, recurso o qual sempre foi contrária.

De acordo com a matéria da Veja, o presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu que qualquer alteração na legislação passe pelo Congresso Nacional e disse que "não querem assustar os empresários". “Por isso, que nem pedimos para o Executivo que houvesse a revogação da reforma trabalhista. Nós não queremos isso. Isso sai na mídia e assusta até os empresários, que ficam preocupados”, disse ele à imprensa na saída da sede da transição. 

Patah indicou ainda que na próxima legislatura do Congresso deveria haver uma nova “reforma trabalhista”, não revogando por completo o que foi feito nas reformas impostas aos trabalhadores.

A declaração vai ao em encontro do que disse o presidente eleito Lula. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, consta em matéria no site da CUT.

É importante resgatar que o desmonte da legislação trabalhista, realizado pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país.

Desde 2017, pesquisas revelavam que a medida não gerou empregos e contribuiu para aumentar a informalidade.

Após a pandemia, só recentemente a taxa de emprego voltou a subir. Pesquisa do IBGE divulgada essa semana apontou crescimento no emprego no último trimestre. Contudo, o maior aumento da ocupação ocorreu entre trabalhadores sem carteira assinada, atingindo um recorde histórico.

Enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 36,4 milhões para 39,4 milhões, indicando um aumento de 8,3%, o número de trabalhadores sem carteira assinada passou de 18,5 milhões para 21 milhões no mesmo período, 2,4 milhões a mais nessa condição, o que corresponde a uma alta de 13,2%.

“Garantir os direitos que foram roubados dos trabalhadores pelo governo Temer deve ser um compromisso das Centrais Sindicais brasileiras, é inadmissível uma declaração de que as entidades de classe dos trabalhadores não querem assustar os empresários”, rebate o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

A CSP-Conlutas defende que as Centrais Sindicais devem representar os interesses da classe trabalhadora como direitos, salários e emprego, por isso devem ser independentes dos governos, mesmo do governo Lula que ajudaram a reeleger.

Não ao Imposto Sindical

Em relação ao imposto, o presidente da UGT disse à mídia afirmou que as Centrais não querem de volta, mas querem uma maneira de custeio. “Nós não queremos isso [Reforma Trabalhista] e nem a volta do imposto sindical, mas tem que ter uma forma de custeio”

A CSP-Conlutas sempre se posicionou avessa ao custeio do Estado. “A nossa Central sempre foi contra o Imposto Sindical, pois acredita que este é um meio de controlar as organizações dos trabalhadores e torná-las dependentes do Estado, os trabalhadores devem ser livres para decidir suas formas de organização e de financiamento”, defende Mancha. 

A independência financeira do Estado tem como objetivo garantir a independência política das entidades representativas da classe trabalhadora.

Na fundação da CSP-Conlutas constou de seu programa o combate ao Imposto Sindical.

OBS: Em alguns matérias divulgadas pela imprensa, inclusive no site da CUT, constou erroneamente que a CSP-Conlutas esteve presente na reunião de entidades sindicais com a equipe de transição do governo Lula. Isto não corresponde à verdade e solicitamos aos veículos que corrigissem a informação que eventualmente foram publicadas.

Fonte: CSP-Conlutas

Docentes de todo o país se reuniram, mais uma vez, no Conselho das Associações Docentes (Conad) para debater os rumos da luta sindical. Entre os dias 12 e 13/11, em Brasília, a tarefa do 14º Conad Extraordinário foi fazer um balanço da atuação da Central Sindical e Popular-Conlutas, à qual o Andes Sindicato Nacional é filiado, nos últimos dez anos.

Como resultado do encontro, venceu a proposta de indicação pela saída da central, que será avaliada e acatada ou não pelo 41º Congresso da categoria, que será no Acre, entre os dias 06 e 10/02/23 (saiba mais sobre o 14º Conad Extraordinário aqui).   

Os encontros nacionais, no entanto, refletem mais do que as próprias decisões tomadas. Demonstram também quais são os desafios da categoria e de toda a classe trabalhadora. Nesse sentido, mais uma vez, parte da delegação da Adufmat-Ssind enviada ao último Conad avalia os ganhos e também os pontos nos quais o Movimento Docente precisa avançar.   

A primeira contribuição é do professor Breno Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-SN. Ele lembra que debater a CSP-Conlutas é uma demanda antiga do sindicato. “A questão do balanço da atuação da CSP Conlutas já havia sido pautada nesses últimos anos em uma série de congressos, especialmente o de 2020, em São Paulo, quando tiramos a realização desse Conad Extraordinário. No Congresso de Porto Alegre, esse ano, foi reafirmada a necessidade de realização desse balanço e de avaliar a permanência ou não do Andes na CSP-Conlutas”, afirmou.

Para o docente, a CSP não tem conseguido cumprir a função primordial de organizar a classe para enfrentar a conjuntura. “Dentro de uma conjuntura como a que a gente vive, com a ascensão da extrema direita e o desarme geral da nossa classe para fazer o embate necessário, é fundamental que a gente avalie os instrumentos de luta que a gente constrói, que a gente tem, para poder enfrentar essa conjuntura difícil. Nos parece, me parece, pelo menos, que a CSP tem se mostrado um instrumento insuficiente para fazer essa luta. Não só se mostrou incapaz de pautar, de fazer frente a alguns dos ataques mais brutais que a classe trabalhadora recebeu nos últimos anos, como também tem se mostrado bastante desarticulada e desarticulante do nosso movimento sindical no Brasil”, avaliou.

Santos deixa claro, no entanto, que é preciso pensar neste momento não apenas como de ruptura ou de resolução de problemas a partir da saída da CSP-Conlutas, mas de necessária construção de unidade com outras entidades, tanto da Educação quanto de outros setores, além da construção de novos instrumentos de luta.  

“O próprio Andes aprovou no Conad a realização de um seminário sobre a organização da classe trabalhadora no próximo ano. Vai ser um momento importante para fazer esse debate, mas também é fundamental que a gente comece a pautar outras possibilidades de outros instrumentos de luta. Por exemplo: que a gente reforce o Fórum Sindical Popular de Juventudes, que tem sido um instrumento importante para construir uma série de lutas, ainda que com pouca participação no Brasil até o momento. Em Mato Grosso tivemos uma série de atividades tocadas pelo Fórum e outras entidades nos anos da pandemia. Mas precisamos apostar também na construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, concluiu o docente.

As construções coletivas históricas dos trabalhadores brasileiros, que resultaram nos sindicatos e em outras organizações são frutos também de disputas políticas. Esse é um destaque importante feito por Santos e também pelo professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind, que também esteve na delegação do sindicato no 14º Conad Extraordinário.   

Esta não é uma questão menor, até porque uma das críticas à CSP Conlutas e também à Central Única dos Trabalhadores (Cut) é a hegemonização da linha política, dada pelos partidos PSTU e PT, respectivamente. Ainda não há propostas oficiais, mas há leituras de que o grupo político ligado ao PT dentro do Andes-SN deve começar a defender a refiliação à Cut, desfeita em 2005. Da mesma forma, o grupo político que propõe a possibilidade de construção de novas alternativas está ligado, notadamente, ao PCB.      

Para Nestor de Souza, essa questão afeta diretamente a organização do Andes-SN como um sindicato de base. “No grupo misto que eu participei, um delegado da Federal de Uberlândia afirmou que havia decisão de assembleia de não construir a CSP-Conlutas. Isso me chamou muito a atenção, porque, se uma seção sindical decide não construir a CSP Conlutas ela entra em contradição com o próprio Andes-SN. Se uma seção sindical tem autonomia para fazer isso, se a decisão do Congresso ou Conad é irrelevante, o que o delegado estava fazendo lá? Se as seções sindicais podem tomar decisões à revelia do que decidem os espaços nacionais de deliberações, isso reflete, na minha leitura, a dificuldade que o Andes-SN está tendo de ser um sindicato nacional organizado pela base”, pontuou.

Segundo o docente, o dilema da organização do sindicato pode afetar, também, a necessária e consensual afirmação de que é preciso construir unidade entre os trabalhadores. “Eu não sei se o Andes-SN consegue, nessas circunstâncias, construir uma central sindical. Se as seções sindicais tomam decisões à revelia dos Conads e Congressos, isso fragiliza o sentido do sindicato. Se a lógica é essa, então, vamos supor que o Andes-SN volte para a Cut, o pessoal do PSTU, por exemplo, vai querer construir a Cut? Me parece que não. Se for assim será uma dificuldade enorme construir um sindicato nacional forjado nas disputas políticas – que são uma realidade dentro e fora do Andes-SN - e ainda conseguir unidade para seguir em frente”, afirmou Souza.  

Outro destaque feito pelo coordenador do GTPFS, que segundo ele deve ser tema de debate dentro do GT nos próximos dias, foi o sentido das plenárias, considerando que os delegados chegam orientados para a votação antes do início do evento. “É possível saber o resultado de votações importantes como essa, de indicação de saída ou permanência da central sindical, antes de começar o Conad. Basta visitar as páginas das seções sindicais, ver o que cada base indicou e contar os votos. Como um sindicato de base, os delegados vão com a obrigação de manifestar o que a base mandou, significa que é a representação fiel da base. Espera-se, portanto, que a plenária principal não seja capaz de alterar os votos dos delegados. Fiquei com essa dúvida, inclusive para discutir no GTPFS, sobre a organicidade do Andes-SN, essa coisa tão preciosa dele ser organizado pela base”, finalizou.

A busca por avanços na organização sindical, no entanto, exige o amplo e profundo exercício de reflexão. Assim, a expectativa é de que o 41º Congresso do Andes-SN, no Acre, seja de muito debate, com ainda mais elementos e avaliações sobre quais são os limites e as possibilidades das centrais sindicais, das propostas apresentadas pela categoria neste momento, e do próprio Andes-SN.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind      

Reunião será realizada nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de forma híbrida, presencial e virtual

Derrotamos Bolsonaro nas urnas. Agora é hora de preparar as lutas e fortalecer uma alternativa classista em defesa dos trabalhadores. É com essa tarefa que acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, maior instância de decisão depois do congresso da entidade.

Além de ser a última reunião nacional do ano, a reunião acontecerá em um momento muito importante da conjuntura política e econômica do nosso país.

No último dia 30 de outubro, a classe trabalhadora impôs uma fundamental derrota eleitoral a Bolsonaro e à ultradireita no Brasil. Em uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história, Lula (PT) ganhou com 50,9% dos votos válidos contra os 48,10% destinados à Bolsonaro.

Após quatro anos de um mandato genocida, de muitos ataques às condições de vida e trabalho do povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e os mais pobres, Bolsonaro é o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição. O uso de todo o aparato do Estado a favor de sua candidatura não foi suficiente para impedir a derrota.

Bolsonaro é antidemocrático, autoritário e uma ameaça às liberdades democráticas duramente conquistadas após o fim da ditadura. Sem falar do seu projeto ultraliberal e contrário aos direitos dos trabalhadores. Por isso, a derrota de Bolsonaro nas eleições é uma vitória para a classe trabalhadora e uma importante derrota ao seu plano de fechamento do regime.

Com esse entendimento, a Secretaria Executiva da CSP-Conlutas aprovou o voto crítico em Lula no 2° turno, para impedir que a ultradireita seguisse à frente do poder e do controle do Estado brasileiro, e a Central realizou uma forte campanha, coerente com a luta pelo Fora Bolsonaro realizada durante todo o seu governo.

A ultradireita está defendendo uma intervenção militar e merece todo o nosso repúdio. Rechaçamos todas as manifestações e atos golpistas, tais como as ações organizadas a partir dos “caminhões do agronegócio” que bloquearam várias estradas do país desde o final da apuração do 2° turno das eleições, exatamente pelo seu caráter reacionário.

Programação da RCN

Devemos chamar a mais ampla unidade, impulsionar a criação de comitês de autodefesa em defesa das liberdades democráticas e participar de todas as iniciativas que, partindo das organizações do movimento de massas, contribua para que se faça respeitar o resultado das eleições.

Por outro lado, o voto crítico em Lula não significa apoio ao projeto de conciliação de classes apresentado pelo PT e suas alianças com a burguesia.

A partir de agora é fundamental manter a independência de classe e preparar a luta por nossas pautas de reivindicações e contra qualquer ataque aos direitos.

A Coordenação Nacional debaterá a conjuntura e a necessidade da organização e da autodefesa da classe, seja para enfrentar a ultradireita, bem como para defender nossas reivindicações.

A situação da Ucrânia, que ainda é destaque na conjuntura internacional, juntamente com a poderosa mobilização liderada pelas mulheres iranianas também farão parte dos debates da reunião.

O plenário votará também um conjunto de resoluções para organização e construção do 5° Congresso da CSP-Conlutas.

Inscrições

As inscrições dos DELEGADOS/REPRESENTANTES já estão abertas e podem ser feitas através formulário virtual no link: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5 até 30 de novembro de 2022. As entidades filiadas devem cadastrar os seus representantes neste formulário e enviar a ata de eleição dos representantes para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

As entidades e movimentos de luta contra as opressões e estudantis, que elegem até o limite de 5% do total de representantes das outras categorias, devendo também se cadastrar até 30 de novembro como observadoras, que é quando também será estabelecido o contingente de representantes no limite dos 5%. Assim, em 01 de dezembro as entidades de luta contra as opressões deverão indicar seus representantes pelo mesmo formulário virtual (https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5).

Poderão votar na RCN os representantes das entidades que estiverem com suas obrigações financeiras em dia com a central, segundo os critérios definidos pelo estatuto. 

No caso das entidades sindicais, é preciso estar com as mensalidades quitadas até setembro de 2022 e para oposições, minorias sindicais, entidades estudantis, movimentos populares e de luta contra as opressões estar com a anuidade de 2021 totalmente quitada.

Os OBSERVADORES devem se inscrever no mesmo formulário utilizado para a escolha de representantes através do link: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5 também até 30 de novembro.

Em busca de ampla e massiva participação e de uma organização vitoriosa da Coordenação Nacional, mais informações serão divulgadas pelas redes sociais e pela rede de e-mails da Central. As próximas reuniões da SEN votarão a pauta e demais questões organizativas da Reunião da Coordenação de 02, 03 e 04 de novembro de 2022. 

Setoriais, resoluções e moções

Os SETORIAIS da CSP-Conlutas têm autonomia para se organizarem e se reunir até o 30 de novembro de 2022, IMPRETERIVELMENTE, enviando os relatórios até o 01 de dezembro de 2022 para o whatsapp de Mané Bahia: (11) 991663455 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

As resoluções e moções propostas pelos ativistas, entidades ou blocos organizados dentro da CSP-Conlutas devem ser enviadas até 01 de dezembro também para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Os relatórios dos setoriais e resoluções serão disponibilizados publicamente pelo site da CSP-Conlutas em 01/12. 

IMPORTANTE: Eventuais destaques e propostas de alteração dos relatórios, para serem debatidos em plenário, devem ser apresentados até 02 de dezembro.

Link fundamental: mesmo link de inscrição de delegados e observadores: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5

✔ Mais informações:
Mané Bahia – (11) 991663455 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  e Zanata – (61) 982660255 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fonte: CSP-Conlutas

O 14º Conselho Extraordinário do Andes-SN (Conad) decidiu, neste domingo, 13/11, indicar que o Andes-Sindicato Nacional saia da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. A decisão foi tomada após dois dias de intensos debates entre docentes de seções sindicais de todo o país, e deverá ser acatada ou não pelo 41º Congresso do Andes-SN, que será realizado em fevereiro do próximo ano no Acre. Foram 37 votos favoráveis à indicação de saída, 22 contrários e cinco abstenções.

A Adufmat-Ssind foi representada pelos docentes Onice Dall’Oglio (Sinop), Paula Alves (Araguaia), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio, Aldi Nestor de Souza e Leonardo Santos (delegado). A seção sindical votou pela permanência na CSP-Conlutas, conforme deliberado na assembleia geral realizada no dia 10/11.   

O evento, convocado com pauta única para realizar o balanço da atuação e relevância na luta de classes da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, e a partir disso a permanência ou não do Andes-SN na central, teve início no sábado, 12/11, pela manhã. Além dos debates, a categoria realizou um ato público dentro da Universidade de Brasília, onde ocorreu o Conad, para marcar o mês da consciência negra.  

Mesa de abertura

Durante a mesa de abertura, a organização do 14º Conad Extraordinário – diretoria do Andes-SN, regional Planalto e Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb) -, junto a outras entidades parceiras, saudou os participantes. No total, 236 pessoas estiveram presentes, representando 77 Seções Sindicais, sendo 71 delegados, 126 observadores, oito convidados e 31 diretores.   

As intervenções iniciais citaram, especialmente, a derrota de Bolsonaro nas urnas e os desafios da luta por direitos diante da formação da equipe de transição do próximo governo, notadamente influenciada pelos interesses da iniciativa privada no setor da Educação.  

A presidente da Adunb, Eliene Rocha, lembrou da resistência de estudantes, docentes e técnicos da universidade durante a ditadura militar. “Neste momento nós retomamos a esperança de construir um Brasil diferente, após um processo eleitoral muito difícil. Eleger Lula foi uma vitória, e derrotar o bolsonarismo ainda é um desafio. Esta universidade sofreu três duros episódios durante a ditadura militar, chegou a ver mais de 500 professores e estudantes expostos numa quadra, sem roupas, com os braços para cima. Falar da UnB é falar de resistência”, afirmou.

A representante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, Mona Rodrigues, destacou que o desafio da Educação, após a derrota do Bolsonaro, será trabalhar com o orçamento reduzido que seu governo deixou, além dos grupos fascistas que fortaleceu.  

O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, falou da relação entre as duas entidades. “A CSP-Conlutas nasceu em meio a formação de um governo de conciliação, como este que vivemos agora. Nasceu porque era necessário construir uma central com independência de classe, combatente, que não estivesse à serviço de governos. Nós sabemos que o Governo Lula, reeleito agora, terá dificuldades para conseguir recursos para manter o auxílio no valor de R$ 600, e além disso garantir reajuste aos servidores, condições melhores às universidades, por seus acordos. Já na equipe de transição isso fica evidente”, apontou.

A presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, avaliou que o Sindicato Nacional tem tomado decisões acertadas, como a de fortalecer as lutas antirracista, antimachista, anti-LGBTQIAP+fóbica e anticapacitista, assim como o apoio à candidatura do Partido dos Trabalhadores no segundo turno das eleições gerais. “O Andes-SN tem atuado de forma firme, e acertadamente incorporado a pauta antirracista, antimachista, anti-homofóbica, porque acredita que essa é a posição de um sindicato classista”, afirmou. Apesar de reafirmar o acerto de apoiar a candidatura de Lula à Presidência, a professora repudiou sua equipe de transição, formada em sua maioria por representantes do Mercado.       

A plenária de abertura terminou com uma citação, seguida de coro, em homenagem à cantora Gal Costa, que morreu na última quarta-feira, 9/11. “É preciso estar atento e forte”, lembrou a todos a presidente do Andes-SN.  

Outras entidades parceiras presentes na mesa de abertura foram: Auditoria Cidadã da Dívida, Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), União Nacional dos Estudantes (Une) e Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).   

Em seguida, a categoria realizou a Mesa de Instalação do Conad, onde analisou e aprovou a programação, a metodologia do debate, e formou a Comissão contra o Assédio, protocolar nos eventos do Andes-SN desde o Congresso realizado em Cuiabá em 2017. Assim foram finalizados os trabalhos previstos para a parte da manhã.

Tema I – Conjuntura

Durante o período da tarde de sábado, a categoria realizou o primeiro grande debate do evento. A análise de conjuntura é considerada essencial para balizar as decisões tomadas posteriormente.

No Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário (lei aqui), sete análises foram apresentadas. Elas representam leituras de coletivos políticos organizados dentro do sindicato, ou mesmo análises individuais de sindicalizados.  

Já nas análises de conjuntura os grupos manifestaram seus argumentos pela desfiliação ou manutenção da filiação à CSP-Conlutas. Os contrários à permanência apontaram equívocos da atuação nacional e internacional da central, entre eles apoio a manifestações não essencialmente populares em Cuba, na Ucrânia e não reconhecimento de que o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva fizeram parte de um golpe.    

Para os defensores da permanência na central, apesar de erros de direção, a CSP-Conlutas sempre esteve presente nas principais mobilizações em defesa dos direitos, contra as reformas Trabalhista, da Previdência e Administrativa, além do enfrentamento aos governos Temer e Bolsonaro.  

Ato “Com racismo não há democracia”

A ameaça de chuva não impediu a realização do ato “Com racismo não há democracia”. Com faixas e instrumentos de percussão, os docentes saíram em caminhada para a Praça Chico Mendes, que fica dentro da Unb.

Após interpretação brilhante do poema “Gritaram-me Negra”, de Victória Santa Cruz, a professora Rosineide Freitas, segunda vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, afirmou que a luta contra o racismo é de todos.

O ato é uma resposta às ameaças e ações antidemocráticas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam o resultado das eleições encerradas em 30/10, com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, reafirma a luta do Sindicato Nacional contra o racismo, iniciando as ações do mês da consciência negra.

Tema II - Balanço

No período noturno do sábado, os docentes se dividiram em seis grupos mistos para o debate sobre os 12 Textos Resolução enviados pela categoria para orientar as discussões.

No domingo, desde a manhã, todos os trabalhados foram voltados ao debate em plenária do tema central “CSP-Conlutas: balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da central”.

Após muito debate, a decisão de indicar a saída da CSP-Conlutas ao 41º Congresso do Andes-SN foi aprovada com 37 votos favoráveis, 22 contrários e cinco abstenções. Em seguida, os presentes procederam, ainda, o debate sobre cada um dos Textos Resolução.

Com isso, além de indicar ao 41º Congresso a desfiliação da CSP-Conlutas, ficou aprovado que o Andes-SN: realizará, em 2023, um seminário para debater a organização da classe trabalhadora e a construção de um espaço aglutinador de lutas; promoverá, com o apoio do GTPFS, reuniões e seminários para discutir e divulgar a importância das centrais sindicais na organização das lutas em defesa da classe trabalhadora; e editará uma síntese do seminário aprovado no 14º Conad Extraordinário.    

Conforme regimento da entidade, às 18h a categoria realizou a plenária de encerramento, aprovando algumas moções e a Carta de Brasília.     

Clique aqui para ver mais fotos do 14º Conad Extraordinário.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 10/11, na Adufmat-Ssind, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram que o delegado da entidade votará pela permanência do Andes – Sindicato Nacional na CSP-Conlutas. Essa foi a pauta única da assembleia e será o tema central do 14º Conselho Extraordinário do Andes-SN (Conad Extraordinário), que ocorrerá em Brasília no próximo final de semana - 12 e 13/11. A CSP-Conlutas é a Central Sindical e Popular que o Movimento Docente ajudou a construir e à qual é filiado desde sua fundação, em 2004.

Já no início da assembleia, o professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind lembrou do trabalho realizado pelo GT nos últimos meses, com o objetivo de contribuir com o debate da categoria. O grupo trouxe diversos textos com o tema “Organização e Filiação Sindical”, repletos de informações desde a construção da CSP-Conlutas, passando por análises dos debates propostos aos congressos e conselhos do Andes-SN, inclusive com a contribuição de docentes convidados (encontre aqui os textos publicados pelo GTPFS da Adufmat-Ssind). Além disso, no dia 11/10, o GT organizou um debate com as forças políticas que dialogam dentro do Andes-SN: CSP-Conlutas, Unidade Classista, CUT e Intersindical (assista aqui).

Em seguida, o professor falou um pouco sobre o Caderno de Textos que balizará o debate do 14º Conad Extraordinário, por meio dos Textos Resolução (TR), que são, em outras palavras, propostas que serão debatidas e aprovadas ou rejeitas pelos docentes. O texto de número 10, explicou, é uma proposta, assinada individualmente por ele e outros docentes da UFMT e de outras universidades, defendendo a permanência na CSP-Conlutas.  

“Nós observamos que as principais críticas à CSP-Conlutas estão relacionadas a erros de direção, que são frequentes, mas não são motivos para desfiliação. Além disso, todas as propostas dos cinco TRs apresentados que defendem a saída da CSP (são 12 TR’s no total), exceto a própria desfiliação, são possíveis de realizar fazendo parte da CSP. Os problemas apresentados não são da CSP, mas da própria capacidade de organização da classe trabalhadora”, afirmou.

O professor Breno dos Santos, que também assina um TR que será debatido no 14º Conad Extraordinário, de número 18, defendendo a saída da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção afirmando que o debate em questão é fundamental e saudando o trabalho do GTPFS. “Esse debate é de extrema importância e não é novo para nós, mas se intensificou nos últimos três ou quatro anos, fruto do nosso acúmulo sobre os desafios da classe e os limites da CSP-Conlutas. Um dos principais problemas que nós identificamos na CSP é o aparelhamento partidário e, por conta disso, há dificuldades de representação”, destacou.

Outras críticas apresentadas por docentes que defendem a saída da CSP - Conlutas foram divergências políticas com relação a posições sobre questões nacionais e internacionais.   

Para o professor Maelison Neves, no entanto, o debate central deveria ser não sobre os acertos e erros da central, mas sobre os desafios para a mobilização do Movimento Docente e da classe trabalhadora. “O que acontecerá, de fato, se, nesta conjuntura, o Andes-SN decidir sair da CSP-Conlutas? Eu concordo com todas as críticas, mas não enxergo outro espaço onde a gente possa construir, de fato, a organização da nossa classe. É neste contexto que nós estamos”, finalizou.   

Após diversas intervenções, foi aprovado o voto pela permanência na central por 15 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Vale destacar que a decisão da assembleia desta quinta-feira orientará apenas o voto do delegado indicado pela diretoria da Adufmat-Ssind, professor Leonardo Santos. As manifestações de toda a delegação durante o evento, sejam durante as plenárias ou durante os grupos mistos, poderão ser feitas livremente, considerando que os observadores da deleção, muitas vezes, estão organizados em coletivos políticos que apresentam e defendem suas posições nos Textos Resolução submetidos à análise da categoria no evento.  

A delegação da Adufmat-Ssind no 14º Conad Extraordinário é composta pelos docentes Onice Dall’Oglio (Sinop), Paula Alves (Araguaia), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio e Aldi Nestor de Souza, todos observadores, indicados pela assembleia geral realizada no dia 19/10, além do delegado indicado pela diretoria da entidade, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Neste final de semana, dias 12 e 13/11, a categoria docente realizará o 14º Conselho Extraordinário do ANDES-SN (14º Conad Extraordinário) para debater e deliberar sobre o tema único: "CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”. O evento, importantíssimo, será no auditório do Centro Cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - Seção Sindical do ANDES-SN), na capital federal.

Na ocasião, a Adufmat-Ssind será representada pela delegação formada pelos professores Onice Dall’Oglio (Sinop), Paula Alves (Araguaia), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio e Aldi Nestor de Souza, todos observadores, indicados pela assembleia geral realizada no dia 19/10. O delegado, que para os Conselhos do Andes-SN são indicados pelas diretorias das seções, será o diretor geral da entidade, Leonardo Santos. A posição da Seção Sindical, sobre a saída ou permanência na Central Sindical e Popular Conlutas, será decidida em nova assembleia geral programada para a tarde de hoje.   

A programação do 14º Conad Extraordinário prevê, para o sábado (12), no período da manhã, a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. No início da tarde, será realizada a Plenária do Tema I, com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Ao final, as e os docentes irão participar do “Ato em defesa da democracia e pela luta antirracista no Brasil: Com Racismo, não há democracia”, que será realizado às 17h30, na Praça Chico Mendes, na Universidade de Brasília (UnB).

O protesto é uma resposta às ameaças e ações antidemocráticas encampadas por apoiadoras e apoiadores golpistas de Jair Bolsonaro (PL), que não respeitam o resultado das eleições do dia 30 de outubro, que culminou na vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. No sábado à noite, as e os participantes se dividirão em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".

Já no domingo (13), as e os docentes se dedicarão à plenária do Tema II, que tratará de encaminhar as discussões dos grupos mistos sobre permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas e, na sequência, à plenária de Encerramento. O resultado deste 14º Conad Extraordinário será encaminhado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que será em Rio Branco (AC), em fevereiro de 2023.

Caderno de Textos

O Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário, já divulgado às seções sindicais do ANDES-SN, é utilizado como subsídio às discussões do evento. A diretoria do ANDES-SN, as seções sindicais e, também, filiadas e filiados ao Sindicato Nacional assinam os textos. Para este Conad foram enviados sete textos de apoio sobre a conjuntura e movimento docente. E, ainda, 12 textos de resolução acerca das questões organizativas que, neste caso, vão servir de base para as e os docentes deliberarem pela permanência ou desfiliação da CSP-Conlutas. O documento traz também o cronograma prévio e a proposta de regimento para o 14º Conad Extraordinário, que serão apreciados e votados na Plenária de Instalação do encontro.

O Caderno pode ser conferido no anexo da Circular 390/22 ou aqui.

Moções

De acordo com a Circular 400/2022, as seções sindicais que queiram apresentar moções, para leitura e deliberação do 14º Conad Extraordinário, devem enviar os textos, até às 14h do sábado (12), para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. As propostas endereçadas à comissão diretora do evento precisam ter especificados os nomes da e do proponente e destinatária e destinatário - com endereço completo ou e-mail. Acesse aqui a Circular 400/2022 e aqui o formulário.

Fonte: ANDES-SN (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IX)

Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais? 

Estamos a pouco mais de uma semana do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. O Caderno de Textos do evento, inclusive, já foi publicado, ver página da ADUFMAT-SN na Internet, e, portanto, já se conhece nesse momento os TRs (Textos de Resolução) que guiarão os debates e deliberações desse CONAD. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram também publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o nono Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o quarto dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de Sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste nono Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a quarta e última pergunta dedicada a entender os desafios tanto dos Sindicatos quanto das Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).

Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Aproveitamos para reforçar o convite, a quem ainda não o fez, à leitura de todos os boletins dessa Série, que estão na página da ADUFMAT e dão conta da história do nosso sindicato, da CSP Conlutas, dos questionamentos da filiação e, fundamentalmente, das lutas recentes travadas pela classe trabalhadora brasileira e que são o combustível e razão de existência de qualquer instrumento de luta dos trabalhadores.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?

Vamos às respostas:

(Educação/M): Os desafios contemporâneos se referem a luta contra o atual governo e seus cortes orçamentários para com a Educação, e resistência e defesa ampla de todos os direitos já garantidos aos docentes.

 (Araguaia/H): Diante dos ataques constantes que os trabalhadores vêm sofrendo pelas diferentes camadas da burguesia, na tentativa de desmobilizá-los e desorganizá-los na forma de coletivos sindicais, penso que um dos principais desafios dos sindicatos e centrais sindicais será reunir novamente seus membros que se dissiparam a partir da recente reforma trabalhista. Outro ponto fundamental é que, além da defesa de pautas históricas, como melhoria das condições de trabalho, saúde do trabalhador, valorização das categorias de trabalho e atualização contínua dos salários, os sindicatos e centrais sindicais têm como grande desafio voltar-se para suas bases locais, a fim de conscientizar politicamente os trabalhadores diante do atual e futuro cenário de ataques e perdas de direitos trabalhistas.

(Sinop/M): São inúmeros os desafios, posto que, vivemos em uma sociedade neoliberal onde o lucro é o objetivo e as pessoas são exploradas, marginalizadas...e se não der lucro são descartadas. Dentro deste conceito, as empresas estatais estão sendo desmontadas com objetivo de serem privatizadas. Enfim, são inúmeras as lutas... .

(Direito/H): Lutar pela independência, autonomia e liberdade em relação ao Estado cria criando um movimento político-sindical para contemplar as bases do sindicalismo, movimento anti-capitalista.

(Exatas/M): Aumentar o número de filiados e dialogar com o atual governo. 

(Aposentados/H): Manter independência dos governos, das entidades patronais e dos partidos políticos. 

(Saúde/M): Ter adesão dos trabalhadores, eu mesma não sou filiada. Gostaria de entender melhor os objetivos práticos de vocês. Mas entendo que no contexto político que estamos, uma boa atuação pode ser muito importante.

(Agrárias/H): Devem ser muitos porque estamos perdendo muitos direitos, os serviços públicos estão correndo risco com o governo cortando o orçamento. 

A entrevista prosseguirá agora, conforme anunciamos no início do Boletim, com a participação de um estudioso do tema. Dessa vez contamos com as contribuições do professor Ricardo Antunes, da UNICAMP, que é um conhecido pesquisador e especialista sobre as questões ligadas ao Mundo do Trabalho. Ele é mestre em Ciência Política pela UNICAMP (1980) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1986) com a tese "As formas de greve: o confronto operário no abc paulista - 1978/80", que deu origem ao livro "A rebeldia do trabalho". Em 1994, obteve o título de professor Livre-Docente em Sociologia do Trabalho na UNICAMP com a tese “Adeus ao trabalho?” É autor, dentre outros, dos livros: O Privilégio da Servidão; Os Sentidos do Trabalho; Trabalho e Emancipação e Capitalismo Pandêmico.

Nas palavras do professor Ricardo Antunes: quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?

É muito importante o que o sindicalismo de classe sempre faz quando é ideologicamente comprometido com a luta anticapitalista: compreender quais são as questões cruciais do nosso tempo, quais são as questões vitais do nosso tempo. E eu diria, assim, que todo o sindicato hoje está obrigado a entender - dentro desse contexto em que é dado como certo - o desmonte do trabalho, a devastação da natureza e a destruição do gênero humano, da humanidade, através da exacerbação da homofobia, do racismo, do xenofobismo. Estão dadas como certas, entre tantas outras, digamos assim, concepções que hoje penetram em vários setores sociais e que o sindicato tem que ter um debate muito profundo sobre isso. Isto não é só um atributo dos partidos ou dos movimentos sociais. O que me leva ao ponto seguinte: nós temos três ferramentas no mundo do trabalho: temos os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos.

Os sindicatos, em geral, estão voltados para a defesa dos interesses mais imediatos da classe trabalhadora, dos seus direitos contra o desemprego, contra a precarização. Os movimentos sociais, por outro lado, vão mais na direção das questões vitais. O movimento dos Trabalhadores Sem-Teto luta por moradia para a população que não tem onde morar e onde dormir. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra luta pela posse da terra, de modo que a produção dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais possam gerar o seu auto sustento. E este é o projeto mais importante; e foi ele que gerou, digamos assim, a explosão do MST nos anos 80. E os partidos, em geral, eles devem ter uma concepção global para a sociedade, mas é preciso que haja uma interconexão. Esses grupamentos e partidos não são excludentes. Eles têm que trabalhar como, digamos assim, ferramentas que a classe trabalhadora dispõe.

Então, os movimentos sociais podem ensinar aos sindicatos, assim como sindicatos,  por exemplo, nos meados dos anos 70 e começo de 80, o chamado Novo Sindicalismo, influenciou os movimentos sociais e podem influenciar os partidos. Não adianta ter um projeto abstrato de mundo se eu não penso como chegar a esse projeto abstrato de mundo, o socialismo ou sociedade emancipada. E as questões que movimentam o sindicalismo são as questões vitais da classe trabalhadora. Por isso eu estou sugerindo que a discussão das condições de trabalho é o que seria a reinvenção de um outro trabalho, o estudo profundo da destruição da natureza e o que seria uma natureza fora, digamos assim, dos riscos da destruição do capitalismo.

E o que seria a emancipação da humanidade, eliminando os racismos e xenofobia, homofobia e tantas outras, patriarcalismo... tudo isso que nós estamos vendo?  Esse é um desafio que implica certa articulação entre a questão de gênero, a questão étnica, a questão racial, concatenando com a questão de classe. Não é pensar a classe e que todos os demais pontos não contam, e nem tratar isoladamente a questão feminina, a questão racial ou a questão étnica, como se fossem questões separadas da classe, pois não são.

Assim como existe um feminismo socialista e anticapitalista, existe um feminismo burguês; assim como existe um movimento anti-racista anticapitalista, existe toda uma luta das classes dominantes para fazer com que o movimento anti-racista se torne um movimento assimilável pelo capitalismo. Então, essas são questões vitais. Isto leva a um último ponto. É preciso reinventar um novo modo de vida; e isso é um atributo também dos sindicatos.

Obviamente que isto nos obriga dizer quequestões mais imediatas que são vitais - já olhando por um horizonte para um outro mundo - nenhum trabalho sem direito. Ponto dois: Redução da jornada de trabalho. Com a redução significativa, você melhora as condições de trabalho, diminui o desemprego e começa a perguntar: produziu o quê e para quem? Porque você vai ter que reduzir o tempo de produção das indústrias.

Com isso você consegue diminuir os níveis de poluição ambiental. São os desafios. Até porque, como disse Rosa Luxemburgo no século passado, o desafio crucial do seu tempo era socialismo ou barbárie. O desafio crucial do nosso tempo hoje já é um pouco diferente: É o socialismo ou já estamos na barbárie? Não é que a barbárie é uma alternativa à barbárie. Já está em vigência. O desafio crucial do nosso tempo é o socialismo ou o fim da humanidade. Espero que isso possa ajudar ao certo no debate sindical.

Finalizamos esse nono Boletim pontuando a singularidade do atual momento político brasileiro, marcado pela eleição de um Congresso recheado de representantes do ultraconservadorismo, pela eleição do presidente da República numa Frente Ampla que deixa claro que o esforço para a conciliação de classes vai ser a tônica da governabilidade dos próximos quatro anos. Tendo isso como certo, reforçamos a mais que imprescindível necessidade de termos os instrumentos de luta da classe trabalhadora fortalecidos e em condições de, como disse o professor Ricardo Antunes acima, “compreender as questões cruciais do nosso tempo”.

Republicado às 10h05 de 31/10/22 com alteração do arquivo anexo a pedido do Andes-SN.* 

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VIII)

Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?

Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o oitavo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o terceiro dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste oitavo Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a terceira pergunta dedicada à Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar qual como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).

De forma geral, diferentemente das manifestações sobre sindicatos, nas quais foi possível identificar, mesmo que de forma genérica, o reconhecimento do papel e da importância dos sindicatos; com relação às Centrais Sindicais predomina uma percepção mais vaga, intuitiva. Nesse sentido, revela-se urgente o aprofundamento dessa discussão por parte das organizações sindicais junto aos trabalhadores em geral.

Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?

Vamos às respostas:

(Educação/M): [...] dificuldades de responder a questão [...]

(Araguaia/H):  Penso que, para além das questões levantadas e pautas defendidas historicamente pelos sindicatos locais, a filiação a uma central sindical teria mais peso nas situações de mobilização e adesão dos trabalhadores para a luta de seus direitos.

(Sinop/M): Não sei muito bem, mas acredito que seja para o fortalecimento do sindicato.

(Direito/H): De acordo com a lei 11.648 as centrais sindicais possuem representação em todo território nacional e possui entre outras, a prerrogativa de participação /uando (sic!) interesse dos trabalhadores. Constituem-se em unidades de cúpula, acima, portanto, dos sindicatos.

(Exatas/M): Para ter mais força e voz

(Aposentados/H): Fortalecer a defesa das reivindicações destas várias categorias profissionais.

(Saúde/M): Organização e força política.

(Agrárias/H): Para, junto com vários outros sindicatos, ter mais poder para pressionar governos e patrões.

Para contribuir com essa discussão, convidamos José Domingues de Godoi Filho, professor de Geociências da UFMT, com larga experiência no movimento sindical, inclusive como membro dirigente da ADUFMAT e do ANDES-SN.

Nas palavras do Prof. José Domingues de Godoi Filho: Por que um sindicato deve filiar-se a uma Central?

“A situação econômica do cidadão de um Estado-Nação

ultrapassou o controle das leis do Estado...

Não há como as leis do Brasil ou dos Estados Unidos garantirem

que o dinheiro ganho no país será gasto no país,

nem que o dinheiro poupado no país será investido no país...

Temos agora uma superclasse global

que toma todas as decisões econômicas importantes e o faz totalmente independente das legislações e, a fortiori, dos eleitores de qualquer país...A ausência de uma sociedade organizada de âmbito global significa que os super-ricos podem operar sem consideração a outros interesses que não os seus” ⁽¹⁾.

A pergunta, título deste texto, é importante e precisa ser mais bem compreendida e aprofundada pela classe trabalhadora como um todo, visto o pensamento único que assola as mentes dos nossos governantes, parte significativa de nossa intelectualidade, da mídia dominante e, até mesmo, de muitos trabalhadores. Enquanto isso, “nosso planeta está cheio”, não somente do ponto de vista físico e geográfico, mas social e político. Hoje são postos em movimento enormes contingentes de seres humanos destituídos de meio de sobrevivência em seus locais de origem. Já não há mais espaço social para os “párias da modernidade”, os inadaptados, expulsos, marginalizados, o lixo humano produzido pela sociedade capitalista. ⁽²⁾

A economia capitalista favorece os grandes empreendimentos e torna a situação atual muito grave, com setores econômicos inteiros concentrados nas mãos de poucas empresas, o que tem contribuído para o aumento da desigualdade. “Foi o que permitiu que a indústria financeira conseguisse legislar sobre as suas próprias regulamentações, que as empresas de tecnologia acumulassem uma infinidade de dados sigilosos de clientes com pouco ou nenhum obstáculo, e que governos negociassem acordos de comércio sem qualquer interesse no bem-estar dos trabalhadores”. ⁽³⁾

O enfrentamento da situação impõe a necessidade de maior unidade da classe trabalhadora, na luta contra a exploração e a opressão. Esse é um valor a ser defendido sempre, especialmente contra todas as manobras patronais para dividir e enfraquecer a luta de classe. Sem nos esquecer “que a classe operária, vive exatamente numa sociedade de classes que, como tal, tem sua ideologia dominante. E essa ideologia dominante usa de todos os meios desde o parque infantil até a universidade, passando pela escola primária até o Senai, toda mídia; tem um arsenal formado de gerentes, supervisores, chefetes mil, todos a serviço da reprodução da ideologia dominante: e essa ideologia não é certamente aquela unitária que interessa aos trabalhadores e sim a dos interesses dos donos do capital...Por isso, a unidade dos trabalhadores é um objetivo a ser alcançado e não um fato dado a priori”. ⁽⁴⁾

Nesse sentido, a tarefa principal dos sindicatos da classe trabalhadora é a de construir a unidade com uma atuação classista, autônoma e democrática. Daí a necessidade da filiação e articulação dos sindicatos em uma Central Sindical, para lutar por melhores condições de vida e trabalho, bem como se envolver com a consolidação da democracia na sociedade brasileira e na superação do capitalismo.

No caso brasileiro, as Centrais Sindicais fazem parte da estrutura sindical de representação geral dos trabalhadores, com abrangência nacional. Surgiram a partir da compreensão de que a luta dos trabalhadores não deve se limitar à pauta corporativista dos sindicatos. Trata-se de um espaço que reúne entidades sindicais representativas de diversas categorias para disputar as pautas políticas gerais frente à classe patronal dominante.

As Centrais Sindicais são supra categorias; figuram como a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical; e, sob o ponto de vista social, político e ideológico, se constituem como entidades líderes do movimento e estão acima das confederações, federações e sindicatos.

A existência de uma Central Sindical unitária, classista, autônoma, democrática e representativa das diversas categorias amplia a possibilidade de se articular e construir um novo contrato social no século XXI, bem como as condições para administrar melhor os avanços tecnológicos e evitar uma distopia com maior desigualdade e uma sociedade ainda mais distante do que gostaríamos.

“Proletários de todos os países, uni-vos!”⁽⁵⁾

Como apropriadamente observou José Domingues Godoi Filho, à unidade dos interesses do capital quanto aos princípios fundantes do capitalismo, em qualquer parte do planeta, somente a unidade de classe nos permitirá o enfrentamento de modelo civilizatório cada vez mais socialmente excludente.

Nessa perspectiva, a unidade dos trabalhadores precisa construir-se para além do corporativismo sindical e das cisões (preconceitos, discriminações, diferenciações etc.) que nos são impostas como formas de impedir nossa unidade organizada. Nesse esforço, as Centrais são fundamentais, como bem demonstra o Professor, assim como intuem professores e professoras entrevistados/as.

_________________

⁽¹⁾              Rorty, R. Globalization, the Politics of Identity and Social Hope, Philosophy and Social Hope, Londres, Penguin, 1999, p.229-39).

⁽²⁾              Bauman, Z. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar Ed.,2005.

⁽³⁾              Stiglitz, J.E. Povo, Poder e Lucro. Rio de Janeiro: Record, 2020.

⁽⁴⁾              Giannotti, V. e Lopes Neto, S. Cut, Ontem e Hoje. São Paulo: Vozes, 1991.

⁽⁵⁾              Marx, K. e Engels, F. O Manifesto Comunista. São Paulo: Paz e Terra. 2021