Publicado a pedido da professora Rosa Lúcia Rocha Ribeiro.
*MANIFESTO PELA PAZ NA VENEZUELA*
O povo venezuelano, livre e soberano, retomou em suas mãos o poder originário, elegendo massivamente representantes para a Assembleia Nacional Constituinte.
Mais de oito milhões compareceram às urnas, apesar do boicote e da sabotagem de grupos antidemocráticos, em um processo acompanhado por personalidades jurídicas e políticas internacionais que atestaram lisura e transparência.
Todas as cidades, classes e setores estão presentes, com seus delegados, na máxima instituição da democracia venezuelana.
A Constituinte é o caminho para a paz e a normalidade, para retomar o caminho do desenvolvimento e da prosperidade, para superar a crise institucional e construir um programa que reunifique a pátria vizinha.
De forma pacífica e democrática, milhões de cidadãos e cidadãs disseram não aos bandos terroristas, às elites mesquinhas, aos golpistas e à ingerência de outros governos.
Homens e mulheres de bem, no mundo todo, devem celebrar esse gesto histórico de autodeterminação da Venezuela, repudiando as ameaças intervencionistas e se somando a uma grande corrente de solidariedade.
Também no Brasil se farão ouvir as vozes que rechaçam a violência e a sabotagem contra o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro.
Qual moral tem um usurpador como Michel Temer para falar em democracia, violando a própria Constituição de nosso país, ao adotar posições que ofendem a independência venezuelana?
O Brasil não pode passar pela infâmia de se aliar a governos que conspiram contra uma nação livre e se associam a facções dedicadas a tomar o poder de assalto, apelando para o caos e a coação.
Convocamos todos os brasileiros e brasileiras à defesa da democracia e da autodeterminação de nossos irmãos venezuelanos, ao seu direito de viver em paz e a definir o próprio destino.
Repudiamos as manobras de bloqueio e agressão que estão sendo tramadas nas sombras da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a batuta da Casa Branca e com a cumplicidade do governo golpista de nosso país.
Denunciamos o comportamento repulsivo dos meios de comunicação que manipulam informações e atropelam a verdade, para servir a um plano de desestabilização e isolamento.
Declaramos nossa solidariedade ao bravo povo de Bolívar. Sua luta pela paz também é nossa.
COMITÊ BRASILEIRO PELA PAZ NA VENEZUELA
São Paulo, 01 de Agosto de 2017.
*PRIMEIRAS ADESÕES
*receberemos adesões individuais e de organizações somente por email (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 08 de Agosto de 2017.*
ORGANIZAÇÕES
1. Articulação brasileira dos movimentos sociais da ALBA
2. Brasil de Fato
3. Campanha Brasil Justo para todos e para Lula
4. Revista Caros Amigos
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
6. Central Única dos Trabalhadores - CUT
7. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz
8. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
9. Conselho Mundial da Paz – CMP,
10. Consulta Popular
11. Democracia no Ar
12. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
13. Fundação Perseu Abramo
14. Instituto Astrojildo Pereira
15. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
16. Jornalistas Livres
17. Levante Popular da Juventude
18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
19. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
20. Opera Mundi
21. Partido Comunista do Brasil – PCdoB
22. Partido dos Trabalhadores – PT
23. Resistência
24. Sindicato dos Arquitetos
25. Sindicato dos Bancários de Santos
26. União Brasileira de Mulheres – UBM
27. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
28. União da Juventude Socialista – UJS
29. União Nacional dos Estudantes – UNE.
Enviado por:
Professora Rosa Lúcia Rocha Ribeiro
Departamento de Enfermagem
FAEN-UFMT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra leis municipais que visam vedar políticas e ações de educação com informações sobre gênero e diversidade sexual.
Para Janot, a competência dos municípios na legislação da educação é suplementar e deve ser realizada em consonância com as diretrizes fixadas pela União. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional inclui, nos princípios do ensino nacional, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
As arguições foram feitas a partir de representação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat. Elas pedem para que sejam declaradas inconstitucionais normas dos municípios de Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). Em 22 de maio, o PGR já havia apresentado ao STF a ADPF 457, que questiona dispositivo parecido em Novo Gama (GO).
Segundo o procurador-geral da República, além da usurpação de competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, essas leis adotam, como fundamento, conceitos discutíveis, os quais ferem o princípio constitucional de igualdade de gênero. “Ao vedar que qualquer dimensão do ensino trate de temas de gênero, reforça o paradigma heteronormativo e rejeita a diversidade sexual”, afirma Janot.
Seguindo a argumentação, o PGR pontua que a abordagem de conteúdos ligados ao gênero e orientação sexual não significa contraposição com o papel da família e o de outras comunidades. “Os valores e concepções que crianças e adolescentes possam haurir nesses espaços de convivência complementarão o processo pedagógico do ambiente escolar e os auxiliarão a formar suas convicções”, argumenta.
Cautelares
Em todas essas ações, o procurador-geral da República requer concessão de medidas cautelares (liminares) para suspender a eficácia das normas. Ele entende que princípios constitucionais como a laicidade e o pacto federativo são afetados com a vigência das mesmas. Para Rodrigo Janot, a concessão das liminares é necessária para que o perigo na demora processual não acarrete em danos irreparáveis ao direito à igualdade, ao direito de liberdade de aprender, de pesquisar e de ensinar e ao pluralismo de ideias.
“A lei, ademais, ao sonegar dos estudantes discussão sobre temas concernentes a sexualidade e a gênero, contribui para perpetuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra vastas parcelas da população LGBT do País, com o que se distancia do objetivo constitucional de “construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, inciso I)”, conclui.
Decisão inédita
Em decisão inédita, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à solicitação da procuradoria-geral da República no mês passado e suspendeu, em caráter liminar, a lei do município de Paranaguá (PR), que proíbe o ensino e menção sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Para o juiz Barroso, proibir o ensino desses temas significa impedir a superação da exclusão social. A decisão se refere à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461).
Por uma escola sem mordaça
O ANDES-SN integra, desde o ano passado, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, que tem por objetivo combater projetos de lei, em especial os baseados no programa “Escola sem Partido”, e demais medidas que visem cercear o direito de livre pensamento nas escolas brasileiras. O Sindicato Nacioanl é crítico a qualquer lei que queira impedir o debate de temas importantes na educação, e também é contrário a qualquer tentativa de amordaçar docentes e ferir a autonomia de cátedra.
Fonte: ANDES-SN (com informações da PGR)
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Posto ter sido polêmico, continuo as reflexões iniciadas em “Sacralização do profano” (28/7), onde relembrei a laicidade do Brasil, que, por isso, não poderia pagar gospels para eventos culturais, como o de Chapada dos Guimarães-MT, ora em curso.
Com todo o respeito, quem quiser orar que procure o local adequado. Adiante direi dois deles. Praças não podem se transformar em locais de louvor. No mais, se uma inscrição religiosa pode, todas podem; e constitucionalmente nenhuma tem direito.
Mais: até onde conheço, a maioria dos cristãos arrepiar-se-ia se soubesse que o estado estivesse pagando algo para manifestações religiosas genuinamente de matrizes africanas e/ou indígenas. Alguns talvez chamassem a polícia para dissipar “macumbeiros” da praça. Que fossem para seus terreiros, diriam uns.
E por que isso?
Por preconceito religioso. Ele está na origem de nossa colonização, genuinamente cristã. Quem duvidar, estude Anchieta. Em nome de Jesus, ele não respeitou nada das religiões indígenas. Deu – e não Deus – no que deu. Portanto, para evitar novas “guerras santas”, a prudência e as leis mandam que o estado permaneça laico; e aja como tal.
Pois bem. Uma de minhas leitoras, aliás, muito especial, me alerta, dizendo que religiões fazem parte da cultura dos povos. Logo, em sua opinião, caberiam manifestações gospels em tais eventos.
A primeira parte dessa reflexão é correta. Religiões ajudam a compor o quadro cultural de qualquer povo; todavia, essa reflexão esbarra na laicidade do estado. Isso diz tudo, inclusive a possíveis omissões em normativas legais desses eventos. Esse tópico constitucional é impeditivo para manifestações religiosas em praças, calçadas...
Agora, se se preferir, vamos à Bíblia.
Em Lucas, 5:15-16, parece-me que há excelente dica de como um cristão deve se colocar para orar de verdade, e com força. Nessa passagem, é dito que Jesus, incomodado com a fama de seus milagres, “retirou-se para os desertos; e ali orava”.
Sensato.
Cá entre nós, a cidade de Chapada, durante festivais, é barulhenta e profana; e assim deve continuar. Agora, quem achar o deserto longe demais, os templos resolvem o problema. Na arquitetura da urbi, igrejas foram feitas para a reclusão dos humanos que querem orar. Templos são, pois, metáforas arquitetônicas do silêncio dos desertos.
Outro leitor pondera: os cidadãos que não gostam de Milton, Caetano e Cia. também são obrigados a pagar tais artistas, mesmo não indo a esses shows.
Sim; e a recíproca é verdadeira. Antes, informo ao mesmo leitor que consultei de novo meu “anjo torto”. Ele mandou dizer que o cidadão que aprecia “miltons” também paga por “cantores universitários” (!?). Disse que não vê problema nisso. No limite, que lamenta. Quando é assim, está-se fomentando a pluralidade cultural, mas nos moldes do profano. Agora, reconheçamos que, infelizmente, nem todos têm educação para apreciar a arte esteticamente de valor. Por isso, meu “anjo torto” disse que muitos vivem usando só as orelhas, não os ouvidos. Ah! Esse anjo!
O leitor ainda chama a atenção para o fato de o estado que paga cachês a esses artistas ser o mesmo que mantém estruturas sociais (escolas, hospitais...) deterioradas.
É vero, mas os bens culturais não podem ser vistos como algo menor na construção da cidadania; e nos orçamentos, a cultura é pasta sem prestígio. Daí nossa indigência cultural.
No mais, os Titãs nos lembram que “a gente não quer só comida... Quer comida, diversão e arte...”. Se for de qualidade, a alma eleva-se aos deuses.
A situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já passou dos limites e, não poderia ser diferente, se tornou insustentável. Sem o pagamento dos salários atrasados para os trabalhadores e bolsas para os discentes, o próximo semestre letivo da instituição não terá início. A avaliação é de que as outras universidades do país podem enfrentar o mesmo quadro nos próximos anos.
Há poucos dias, quem caminhava desavisado pelo campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, teria a impressão de que tudo estava dentro da normalidade. Era possível observar centenas de carros estacionados nas garagens, as salas ocupadas, pessoas lanchando nas cantinas e conversando nos corredores. Não fossem os cartazes gritando diversas anormalidades, demoraria um pouquinho para quem é de fora conseguir entender que um dos principais centros de referência para o ensino superior no Brasil enfrenta agora o pior momento histórico dos seus quase 70 anos de existência.
Naquele ambiente, tentar utilizar um dos dez elevadores do Pavilhão Reitor João Lira Filho poderia representar uma primeira dificuldade física. O prédio de 12 andares, que recebe diariamente a grande maioria dos mais de 30 mil estudantes da universidade, além de centenas de docentes, técnicos e trabalhadores terceirizados, só tem metade dos elevadores funcionando. E as pessoas utilizam com medo, já que o mais recente interditado simplesmente despencou com duas pessoas dentro. Talvez, a baixa iluminação também despertasse a atenção para as lâmpadas quebradas nos corredores, ou as portas fechadas do Restaurante Universitário, desde janeiro e sem previsão de retorno, indicassem alguma coisa errada por ali. Até mesmo a falta de vigor nas palavras, os sorrisos contidos e o silêncio predominante, apesar da movimentação, poderiam demonstrar que, realmente, a UERJ não estava normal.
“O Governo na tentativa de minimizar o desastre e o colapso da coisa pública no Rio de Janeiro, tentou vender uma falsa sensação de normalidade, na UERJ e em outros órgãos. Mas uma universidade não pode estar normal com quase quatro meses de salário atrasado, assim como as bolsas de assistência estudantil e o restaurante universitário fechado, sem contar o custeio da instituição que não está sendo executado”, explica o professor Guilherme Vargues, 2º vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj).
Mas o peso de toda a crise que o Rio de Janeiro enfrenta, fruto da corrupção e da gestão neoliberal de enfraquecimento do público, inviabilizou o funcionamento da UERJ. Entendendo que todas as possibilidades de segurar minimamente a rotina da universidade se esgotaram, os docentes decidiram não iniciar o próximo semestre letivo e votaram em massa, durante uma assembleia histórica, realizada no dia 06/07, por uma greve a partir do primeiro dia de agosto. Os servidores técnicos administrativos já estão parados desde o início do ano. Os terceirizados continuam a prestar serviço, mesmo sem os repasses do Governo. Nenhuma outra empresa quer assumir qualquer contrato com a UERJ, e a própria administração da instituição concordou em suspender as atividades por tempo indeterminado em decorrência da total falta de condições.
“Já foi um sacrifício absurdo o semestre que passou. Se deu a duras penas, mas fizemos o esforço para reencontrar a comunidade e debater o problema da UERJ. A universidade está muito mobilizada, mas enfrentando um Governo que não negocia, que tenta despolitizar a crise da UERJ e que várias vezes tentou nos culpar por ela. Nós já enfrentamos ameaças, mas a categoria está unida, não cai no conto desse Governo. Docentes, técnicos e estudantes da UERJ têm hoje a compreensão de que somos nós que vamos defender a educação pública”, afirma Vargues.
Para a população fluminense, os reflexos do ataque específico à UERJ já começam a ser percebidos para além dos limites físicos da instituição. De imediato, os problemas já motivaram o fechamento de vários pequenos estabelecimentos em torno da universidade, que fica próxima ao estádio do Maracanã, Zona Norte do Rio. À médio e longo prazos, a sociedade também dará respostas ao cerceamento do direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Os trabalhadores da UERJ têm sobrevivido de doações. Técnicos-administrativos estão arrecadando alimentos para montar cestas básicas e distribuir entre os sindicalizados. Os docentes estão em campanha nacional para arrecadação de recursos, que serão distribuídos e depois devolvidos às entidades doadoras por meio do ANDES Sindicato Nacional. Os estudantes bolsistas não têm sequer condições de ir às aulas, porque além da suspensão das bolsas e do Restaurante Universitário fechado, o Rio de Janeiro não oferece nenhum programa de gratuidade no transporte a estudantes.
O Restaurante Universitário está fechado desde o início do ano, sem previsão de reabertura.
Caos provocado
Quando os docentes do ensino superior de todo o país iniciaram, em Niterói, um dos eventos políticos mais importantes da categoria - o 62º Conselho do ANDES Sindicato Nacional -, no dia 13/07, os servidores da UERJ recebiam a última parcela do salário de abril. O pagamento do 13º salário de 2016, e os vencimentos de maio, junho e julho de 2017, continuam sem previsão. A situação da UERJ foi um dos pontos mais destacados durante o 62º Conad.
“Eu gostaria que todos refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve aprovada pela categoria a partir de primeiro de agosto”, disse a presidente do Andes – Sindicato Nacional, Eblin Farage, na abertura do encontro.
A leitura do Movimento Docente é de que a situação da UERJ será, em breve, também a situação de todas as instituições de ensino superior no país, como resultado não só da política corrupta intrínseca ao Capital, mas do próprio projeto de educação neoliberal, que precariza o público de propósito, para benefício do privado.
Essa percepção não é restrita aos ambientes de intenso debate político, como o Conad. Em diferentes graus, os moradores do Rio de Janeiro também identificam esse processo. Taxistas, vendedores, qualquer pessoa com quem se conversa na rua faz a mesma avaliação, de que a população está sozinha, sem nenhum tipo de assistência. E embora os casos mais graves de atraso nos repasses sejam os das secretarias chamadas pelo Governo Fluminense de “não prioritárias”, como a de Cultura e a de Ciência e Tecnologia – da qual a UERJ faz parte -, os serviços públicos como um todo estão sensivelmente comprometidos, e a população totalmente descrente no modelo de gestão atual.
“O cenário da UERJ é de calamidade, mas é uma calamidade produzida pelo Governo Estadual, pelo
Governo do PMDB. Mais do que uma crise, é um projeto que ataca a educação pública e os direitos da população”, ressalta o diretor da Asduerj, Guilherme Vargues.
Dos dez elevadores do principal prédio da UERJ, apenas metade funcionam. Um dos interditados despencou com duas pessoas dentro.
Para solucionar a crise, as propostas do Governo são de precarização ainda maior do setor público. “As soluções colocadas para resolução desse caos não são boas. Por exemplo, para garantir os salários em dia, uma das propostas é aumentar nossa contribuição previdenciária. Isso é perder salário. Os docentes da UERJ já estão há 15 anos sem reajuste salarial, a carreira está congelada. Nós tivemos o elemento cruel da venda da CEDAE [Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado], tudo com a justificativa de que o Governo precisava fazer caixa para pagar salários. Então ele vende uma imagem para a sociedade de que a culpa da crise é dos servidores. É absurdo que a culpa recaia sobre os trabalhadores e as pessoas que dependem do serviço público”, assegura o docente.
O servidor aposentado da UERJ, Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalha
dores da UERJ (Sintuperj), também avalia que o caos poderá se repetir em outras instituições. “Isso aqui é um laboratório. Se as universidades do Rio de Janeiro sucumbirem, vai acontecer no país inteiro”, garante.
Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ (Sintuperj), ao lado dos alimentos arrecadados para os servidores
Entre os relatos sobre as dificuldades para conseguir pagar aluguel, comprar remédios e garantir outras despesas pessoais básicas, o que tem feito com a ajuda de familiares e amigos, o servidor fala da organização dos trabalhadores para resistir à ofensiva do Governo. “Estamos em greve, mas procuramos garantir um atendimento mínimo para evitar contratempo lá na frente. Temos um cronograma de trabalho, em especial nos hospitais universitários. Nós realizamos assembleias semanais, além de atos públicos aqui na região da UERJ, no Maracanã, e na Assembleia Legislativa (Alerj).”
Fernandes destaca ainda um outro motivo que tem segurado a suspensão por completo dos serviços na universidade: o medo de que o Governo simplesmente feche a UERJ. “O governador, Luiz Fernando Pezão, já afirmou que o ensino superior não é prioridade do seu governo. Mas nós vamos resistir, não vamos esmorecer”, registra o coordenador.
Os servidores públicos do estado organizaram um Fórum das entidades representativas para fortalecer a luta, e chegaram a elaborar uma lista de sugestões ao Governo, com 15 itens para superar a crise. As alternativas incluem a redução das isenções fiscais, realização da auditoria da dívida pública, e redução dos cargos comissionados. Mas, como priorizar os interesses da população não é interessante para o projeto neoliberal, as opções do governador seguirão na linha do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, e da renegociação da dívida do Estado com a União, elevando ainda mais o valor destinado aos bancos. Tudo isso condicionado à aprovação de políticas de austeridade em âmbito estadual, como o estabelecimento de teto para os gastos, entre outros.
Cartazes espalhados pela UERJ denunciam caos provocado pelos governos
Em meio a tudo isso, o Governo Federal anuncia novos cortes nos recursos destinados à educação e ao ensino superior, e ganha espaço um movimento nacional em defesa da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Em contrapartida, aumentam os investimentos de dinheiro público nas faculdades privadas, por meio de programas como o Fies, assim como os benefícios e incentivos fiscais a segmentos do setor empresarial. A população brasileira assiste, estarrecida, o patrimônio público e os direitos sociais serem entregues nas mãos do mercado financeiro.
Expectativas e alternativas
Para aqueles que lutam um dia, um ano, ou muito anos, como observou Bertold Brecht, há sempre disposição para resistir aos ataques e construir perspectivas de uma sociedade melhor. Há, sim, preocupação e medo, mas também a certeza de que é preciso ter expectativas.
O Governo Pezão espera estabilizar a questão financeira do estado entre agosto, setembro ou outubro, a partir das negociações com a União, sempre na perspectiva de enfraquecimento do setor público.
Mas a grande aposta dos trabalhadores organizados está na capacidade de mobilização, resistência e luta. “Nasce um sentimento muito forte da ilegitimidade desse governo e das suas políticas de ataque aos direitos sociais. Atacar uma universidade como a UERJ é atacar o direito da população mais pobre, que hoje tem acesso à educação gratuita e de qualidade, com assistência estudantil. O mais importante disso tudo é a mobilização da comunidade e o diálogo com a sociedade, no sentido de que defender a UERJ é defender a educação pública e gratuita no Rio de Janeiro; é defender uma sociedade em que se olha os interesses da população, e não só dos grupos empresariais. Fortalecemos a mobilização na comunidade e na sociedade para derrubar, nas ruas e dentro da universidade, esse projeto de sucateamento do que é público e do bem estar da população, em nome de um dos governos mais imorais e ilegítimos da história do Rio de Janeiro”, conclui o diretor da Asduerj.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Local: Sede do ANDES-SN, 17 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Amauri Fragoso) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Cassius Brito) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (David Lobão) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FENAJUFE (Vicente de Paulo Sousa, Adriana Faria e Gerardo Alves Lima Filho) – FENAPRF (Ricardo José) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira, Epitácio S. Ribeiro e Sérgio Belsito) – SINASEFE (Paulo Reis) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).
Pauta aprovada:
- Informes das Entidades.
- Avaliação da Conjuntura.
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.
5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.
6. Encaminhamentos.
Iniciou-se a reunião às 17h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN- Houve o 62º CONAD de 13 a 16/07/17, em Niteroi, onde aprovou-se, entre outras deliberações: atualizar nossa consigna para “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova greve geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!; Elaborar material sobre a organização dos SPF (CNESF e FONASEFE); Formar ou fortelcer, onde houver, os Foruns Estaduais dos SPF; Intesificar ações unitárias para barrar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislaçoes que retirar dos(as) trabalhadores(as). O setor das Federais desenvolverá um conjunto de ações para movimentar e mobilizar a categoria com um calendário temático de agosto a novembro (Direito de Aposentadoria e Vagas Docentes, Orçamento das IFE e Terceirização, Carreira Docente) – com realização de um painel sobre Precarização das IFE e posterior elaboração de um Dossiê sobre o tema.
ASFOSC-SN – A ASFOC-SN participou do Seminário paralelo à SBPC , agenda contra os cortes que vem ocorrendo na CET que fazem parte do projeto de desmonte das políticas públicas em curso no país. A ASFOC-SN cobra propostas e maior empenho da presidência da FIOCRUZ sobre temas de interesse dos trabalhadores (viabilidade do plano de saúde, autogestão, pendências do acordo salarial da greve de 2015, implementação do RRA, controle do ponto, insalubridade e outros. Participação da reunião Ampliada em 4,5 e 6 de agosto com Executiva e Coordenadorias Regionais.
ASSIBGE-SN - A ASSIBGE/SN tem se mobilizado acompanhando o calendário definido pelo Fonasefe e pela articulação das centrais, outras entidades sindicais e movimentos sociais em resistência ao programa de retirada de direitos do governo Temer e aliados. Internamente, o IBGE está sofrendo com as consequências do drástico ajuste fiscal imposto pelo governo aos órgãos. A proibição de concursos públicos afetará gravemente a reposição do quadro do órgão, que se encontra "envelhecido" e próximo da aposentadoria (1/3 dos ativos já recebe abono permanência). O anúncio do PDV certamente agravará a situação do órgão. Paralelo a isso, a direção do IBGE está ameaçando abrir processos administrativos contra servidores do cargo técnico que acumulam cargos de professores na rede pública com a justificativa de que isso é ilegal, pois na opinião dela, embora o nome do cargo seja técnico, as suas atribuições seriam meramente burocráticas, repetitivas e sem complexidade. Isso é um ataque frontal ao cargo técnico do IBGE e consideramos que há relação com a política de redução de custos do governo, por meio da descaracterização das reais atribuições do cargo técnico no órgão. Informamos também que a ASSIBGE já orientou os núcleos a indicarem representantes para a reunião ampliada do Fonasefe entre os dias 4 e 6 de Agosto. E, por fim, formaliza a indicação de Ana Magni para participar, como nossa representante, na mesa "o Estado mínimo e o desmonte do serviço público" conforme combinado.
SINAIT – Mobilizado contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Publicação da Lei n° 13.464/2017 hoje aprovando com vetos o reajuste salarial da categoria (Acordo de 2016). Mobilização pela regulamentação de bônus.
SINAL – Participamos da reunião do FONACATE com o Planejamento, na qual discutimos o PL 3831, de negociação coletiva. A posição do governo é de que não há espaço para reajuste, por conta da EC95. Também não concordam com alguns pontos do PL 3831. Sugeriu-se que trabalhem no veto dos pontos discordantes. Estamos sofrendo os efeitos dos cortes orçamentários do governo. Além deles, a administração tem adotado ações que indicam a diminuição do atendimento ao público. Temos a regional de Belém em situação precária, com esvaziamento de atividades e não reposição de servidores. No dia 3.8.17 realizaremos reunião do Conselho Nacional do SINAL para definir nosso posicionamento na Reunião Ampliada. A diretoria e representantes de todas as regionais participarão da Reunião Ampliada, com cerca de 25 pessoas. Estudamos levar a proposta de índice de reajuste unificado de 23,7% para os que fecharam acordo em 2 anos.
SINASEFE- Nos dias 8 e 9 de julho o SINASEFE Plenária Nacional da sua categoria. Na conjuntura o SINASEFE aprovou que sua prioridade e realizar uma próxima Greve Geral no Brasil, e que seja de 48 horas. É preciso que o FONASEFE uma Carta às Centrais Sindicais reivindicando que se realize uma nova Greve Geral no Brasil. Aderiu também a Greve Geral do dia 30.6.17, que apesar de ser menos que a do dia 28.4.17, foi muito positiva.
2-Avaliação da Conjuntura.
As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta. Houve consenso sobre um quadro trágico da situação econômica e política no Brasil nos dias de hoje e do avanço da retirada de direitos e sobre a necessidade de intensifcarmos as lutas unificadas da classe trabalhadora para barrar esse processo.
3-Reunião Ampliada do FONASEFE.
A reunião ampliada do FONASEFE ocorrerá entre os dias 4 a 6 de agosto com a seguinte programação:
04/08 - sexta-feira
19h-22h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF e FENAJUFE
05/08 – sábado
9h-13h – Painel 1
Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: DIEESE
O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
Exposição: ASSIBGE (Palestrante: Ana Magni).
Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.
Exposição: SINASEFE
Campanha Salarial
Exposição: CONDSEF
13h- 14h – Almoço
14h-16h – Painel 2 – As Reformas e seus impactos no Serviço Público
Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: ILAESE
Reforma da Previdência
Exposição: FENASPS (Marcelo Trindade)
PLS 116/17
Exposição: Fenajufe
16h – Coffe-Break
17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
06/08 – domingo
9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
A Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE
Foi apresentada uma previsão de gastos, os valores de inscrição e a infraestrutura necessária para o evento.
Obs: Rogério (CONDSEF) e Amauri (ANDES-SN) irão (no dia 26-07) negociar com o Hotel Nacional o valor do auditório. Pode haver indicação de novo local – a ser comunicado posteriormente.
4- Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.
Apresentados os destaques ao oficio, foi aprovado o documeto com as modificações propostas. ANDES-SN fechará a versão final e dia 26, às 10 horas, haverá ato de protoco deste Ofício no MPOG, bloco K da Esplanada dos Ministério. As entidades devem dar ampla divulgação ao ato de protocolo do documento (em anexo a este relatório).
5-Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.
Foi elaborada uma proposta de Carta as Centrais Sindicais chamando para nova Greve Geral (Elaborada pela FENAJUFE e pelo SINASEFE) para ser discutida nesta reunião. Foram apresentados alguns destaques de alteração e a versão final está anexa a este relatório.
6- Campanha de denuncia dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista. Rogério da CONDSEF apresentou uma proposta de material para expor os parlamentares que foram a favor da reforma trabalhista, em Brasilia e nos estados, no dia 02-08. Deliberou-se que Rogério enviará a proposta para as entidades e cada uma decide se irá ou não aderir a campanha.
Encaminhamentos.
a)Dia 2.8.17- Atos em Brasília e no Estados(pressão juntos aos parlamentares, ação nos aeroportos: Contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retiram direitos trabalhsitas e sociais, com graves prejuizos aos funcionários e serviços públicos!
b)Dia 9.8.17- Ato no Congresso Nacional Em Defesa da Saúde e demais Serviços Públicos.
c)Dia 11.8.17 – Ato Nacional em defesa da Educação Pública, com atividades nos estados.
d)Dia 03-08-17-Próxima reunião do FONASEFE - no ANDES-SN, às 17 horas, com a seguinte pauta:
1.Informes das Entidades.
2.Avaliação da Conjuntura - Discutir o PDV
3 Reunião Ampliada do FONASEFE.
Relatório elaborado por Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais
O governo Temer confirmou nesta quinta-feira (27) um novo corte no Orçamento da União, no total de R$ 5,9 bilhões, além de um remanejamento de R$ 2,2 bilhões. Com o novo contingenciamento, chega a R$ 45 bilhões o total de verbas bloqueadas este ano.
O corte atinge os ministérios das Cidades, Educação, Transportes, Integração, Defesa, Cultura, Desenvolvimento Agrário, entre outros, principalmente através do bloqueio de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa responsável por investimentos públicos perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões de corte e R$ 2,2 bilhões que serão usados para realocação para outras áreas.
A justificativa do governo para os cortes é garantir a meta fiscal do ano, que já tem um déficit previsto de R$ 139 bilhões.
Falta de recursos e ameaça de paralisação de atividades
Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo governo Temer e que prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já é extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e da falta investimentos .
Os caos na Saúde e na Educação, lamentavelmente, não são mais novidade, com hospitais públicos que já vivem uma situação permanente de calamidade pública, e escolas e universidades que também enfrentam total falta de recursos, sem condições de funcionamento.
Universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz. Em algumas instituições, a crise já é notória como na UnB (Universidade de Brasília), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e UFG (Universidade Federal de Goiás). Segundo o Andes-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional), o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção é insuficiente e não chega até o final do ano.
A realocação anunciada ontem de R$ 2,2 bilhões de verbas do PAC prevê a destinação de parte dos recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS, combate ao trabalho escravo e o sistema de controle aéreo. As situações desses órgãos e áreas ganharam destaque nos últimos meses em razão da total falta de recursos e iminência de paralisação das atividades.
Além da paralisação na emissão de passaportes, que teve grande repercussão na imprensa, a falta de verbas ameaça, por exemplo, o combate ao trabalho escravo.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), as fiscalizações de trabalho escravo e infantil podem ser suspensas ainda no início desse segundo semestre por falta de verba. A falta de recursos para a fiscalização em 2017 afeta desde a redução no número de fiscais, dinheiro para combustível e alimentação. Dados levantados pela CPT apontam uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Até 20 de junho, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados. No ano passado, o número total foi de 204, menor que os 279 do ano anterior.
Uma guerra social contra os trabalhadores
Os cortes no Orçamento se somam a outras medidas do governo Temer e do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastasse o PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado essa semana.
Mas, a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. Para os poderosos, não tem aperto fiscal. Ao contrário, governo e Congresso planejam aprovar o novo Refis, um programa de perdão fiscal, que vai anistiar empresas sonegadoras de impostos, num total de R$ 13 bilhões.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e sites de notícias)
Cerca de 500 trabalhadores rurais sem terra deixaram, na manhã dessa sexta-feira, 28/07, uma das fazendas da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ocupada desde o dia 25/07. O ato fez parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em defesa do direito constitucional à terra por meio da Reforma Agrária.
A fazenda do grupo Amaggi está localizada em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), quilômetro 94 da BR 163, região sul de Mato Grosso. O grupo representa um dos maiores expoentes do Agronegócio na América Latina, com empreendimentos em todas as regiões do Brasil, além da Argentina, Paraguai, Holanda, Noruega e Suíça.
Todo o processo de ocupação e as demais intervenções políticas ocorreram sem intercorrências. Os trabalhadores ocupados demonstraram, inclusive, entusiasmo com a perspectiva de dialogar com os funcionários da fazenda sobre as condições de trabalho na empresa, além das demandas do Movimento.
A ocupação, como parte da Jornada de Lutas, que esse ano tem o tema “Corruptos, devolvam nossas terras”, ocorreu durante a divulgação de outro fato que envolve o ministro Blairo Maggi em transações aparentemente pouco republicanas: a aquisição, pelo grupo Amaggi, de 70% do subsídio leiloado para dar suporte ao transporte de milho (clique aqui para ler mais). De acordo com a Folha de S. Paulo, em matéria publicada no início dessa semana, “os resultados ressaltam uma situação incomum no Brasil, em que o principal funcionário do Ministério da Agricultura tem ligações com uma importante companhia do agronegócio. Praticamente todos os leilões deste ano foram voltados para o milho de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro do cereal, onde a Amaggi tem atuação mais forte e onde os preços também sofreram mais o efeito de uma colheita recorde. Isso exigiu o programa do governo, que, por lei precisa garantir uma remuneração mínima aos agricultores”.
O ministro também já foi acusado de envolvimento com práticas de grilagem e plantação de soja em área de desmatamento ilegal.
Em nota, o MST Nacional afirmou que Blairo Maggi "exerce a função de ministro para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das suas fazendas e do agronegócio", e cita, ainda, o apoio para autorizar a venda de mais veneno para ser usado na agricultura, e a redução das áreas de preservação ambiental, como a Reserva do Jamanxim, no estado do Pará.
Na manhã de quinta-feira, 27/07, os trabalhadores rurais bloquearam a Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), que passa há poucos quilômetros do local ocupado, interrompendo o transporte de grãos no estado por pelo menos 8h.
Foto: Divulgação MST
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, solidários à luta do MST, visitaram a ocupação logo após a ação na ferrovia. O presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, acompanhado dos colegas Qelli Rocha e Aldi Nestor, foram ao local conversar com os trabalhadores.
Assim que deixaram a fazenda, os trabalhadores sem terra seguiram para a região central de Rondonópolis, onde participaram de uma celebração religiosa na Praça Brasil. Em seguida, partiram, em marcha, para o escritório da Amaggi no município.
Já no final do ato, o ministro Blairo Maggi foi ao local, escoltado pela ROTAM - Ronda Ostensivas Táticas Metropolitanas. Ele chegou a se aproximar dos manifestantes, mas de acordo com informações de participantes, não houve diálogo.
Foto: Edzar Allen/Adufmat-Ssind
As ações da Jornada de Lutas do MST também marcam a posição contrária do Movimento com relação as reformas Trabalhista, da Previdência e a Lei da Terceirização.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza entre os dias 4 e 6 de agosto, em Brasília (DF), uma reunião ampliada. A programação prevê mesas de debate, com análise da conjuntura, avaliação das recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas e grupos de trabalho para discussão de ações conjuntas dos SPF. O Fonasefe é composto por 22 entidades nacionais dos SPF. A expectativa da organização é reunir cerca de 600 representantes de diversas categorias do serviço público.
Na carta convite às entidades que compõem o Fórum, a comissão organizadora da Reunião Ampliada aponta a necessidade de rearticular ações da Campanha Unificada de 2017 dos servidores públicos federais e dar continuidade à resistência na retirada de direitos, construindo as lutas com base na definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação das entidades que compõem o Fonasefe, tendo como tema central a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.
As inscrições para participação na Reunião Ampliada serão realizadas somente pelas entidades que compõem o Fonasefe, mediante o preenchimento do formulário (ver aqui)e do pagamento da taxa de R$ 100,00 por participante, que deve ser feito na conta da CNESF, conforme dados bancário e instruções presentes no próprio formulário de inscrição. A inscrição não inclui alimentação ou hospedagem dos participantes do evento. A alimentação e a hospedagem deverão ser providenciadas pelo participante ou por sua entidade. A reunião será realizada no Hotel San Marco, no Setor Hoteleiro Sul, na capital federal.
Protocolo no Mpog
Na tarde de quarta-feira (26), o Fonasefe protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.
Confira abaixo a programação da Reunião Ampliada:
04/08 - sexta-feira
19h – Abertura e Análise de conjuntura
05/08 – Sábado
9h - 13h – Painel 1
- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
- O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
- Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.
- Campanha Salarial
13h - 14h – Almoço
14h - 16h – Painel 2
- As Reformas e seus impactos no Serviço Público: Reforma Trabalhista e terceirização; Reforma da Previdência; PLS 116/17
16h - Coffe Break
17h - 20h
Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento
06/08 – Domingo
9h - 13h
Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Fonte: ANDES-SN
Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.
O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.
O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.
“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios.
Eblin Farage alerta também para o preocupante fato de uma redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos a contrarreforma da Previdência seja aprovada.
“Atacar os servidores é uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos ou até suspensos. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança e outras”, disse. Confira o texto do PDV.
Demissão de Servidores
Não é de hoje que o governo federal tenta emplacar o PDV para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta quase foi aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. O projeto previa, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e, ainda, o programa de demissão. Durante as votações do PLP 257 no Congresso Nacional, o PDV, e outros ataques aos servidores, foi retirado.
Logo depois, já no governo Temer, foi enviado ao Congresso o PLP 343/2017, que também trata do renegociamento de dívida dos estados e municípios com a União e recuperou em seu texto uma série de propostas que foram retiradas do PLP 257, como a autorização de contratação de crédito, com garantia da União, financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, em troca da renegociação das dívidas. O PLP 343/2017, convertido em maio na Lei Complementar 159/2017 prevê ainda, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar nos estados e municípios e a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.
Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. Eblin Farage relembra que o Programa realizado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), resultou em um número grande de casos de suicídio no país.
“O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.
Para Eblin Farage, “o servidor que aderir ao PDV perderá a sua estabilidade no serviço público para se inserir, depois, em uma economia totalmente insegura, que só atende os interesses do mercado financeiro e coloca nas costas do trabalhador a conta”. A presidente do ANDES-SN conclama ainda toda a categoria docente a se posicionar contrária à esse plano e intensificar a luta contra os ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, que resultam, entre outras coisas, no desmonte da Educação pública e gratuita, especialmente das universidades e institutos federais.
Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.
No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.
Fonte: ANDES-SN
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Caríssimos!
De novo, aquele “anjo torto”, de Drummond, assoprou em meu ouvido, dizendo: “Vai, meu caro. Entra em mais uma polêmica”.
Obediente que sou a esse tipo de anjo, cá estou. Assim, falarei exatamente sobre o que o título deste artigo prenuncia: a sacralização do profano; ou seja, o contrário do convencional, que seria a profanação do sagrado.
Começo relembrando a inusitada e paradoxal figura de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal e Conde de Oeiras, nascido em Lisboa, em 13 de maio de 1699, e morto em Pombal, aos 8 de maio de 1782.
Leiam-se e/ou interpretam-se os feitos desse Marquês como se preferir. As figuras polêmicas parecem até gostar disso. Só para situar, Pombal, um ser nada convencional, foi secretário do estado português durante o reinado de D. José I (1750-1777).
Da forte personalidade do Marquês – representante do despotismo esclarecido –, aprecio sua coragem de, mesmo tendo nascido em um dos países mais católicos da Europa, não ter hesitado em conduzir a expulsão dos jesuítas de seu país e de suas colônias, incluindo o Brasil.
Literalmente, Pombal botou os inacianos (os jesuítas) em fuga. Como um dos filhos do Iluminismo, ele cria em estados laicos.
De sua morte até hoje, vivemos 235 anos. A despeito de outras reformas que ajudou a empreender, lá e cá, isso já seria tempo mais do que suficiente para compreendermos a importância que têm estados laicos, ou seja, livres dos ensinamentos celestiais, tão etéreos quanto estéreis no plano social.
Para Pombal, a religião – em seu caso, a católica – não deveria interferir na vida do Estado, muito menos pelo viés da educação.
Se essas lições, cultivadas pelos iluministas, vigorassem geral, além de livrar o mundo das cruéis “guerras santas”, hoje, particularmente, eu não precisaria sequer escrever este artigo, pois não veríamos o Estado de Mato Grosso – em parceria com uma prefeitura (a de Chapada dos Guimarães) e uma empresa de comunicação – pagar para cantores gospels se apresentarem em um festival de cultura popular.
Anualmente, e há muito tempo, a referida cidade tem servido de palco para um dos mais importantes festivais de inverno realizados no país. Todavia, lamentavelmente, de alguns anos para cá, a qualidade de sua programação tem escorregado pelos lindos paredões rochosos da região, caindo em riachos e rios que vão desaguar em algum lugar qualquer.
De repente, não mais do que de repente, os organizadores do evento começaram a ceder à mediocridade da indústria cultural brasileira. A qualidade das primeiras edições foi sendo arranhada aos poucos.
Este ano, a qualidade quase foi resgatada na íntegra. Além de pratas valorosas daqui, que não são poucas, ver Margareth Menezes, Milton Nascimento e Caetano Veloso, em um único evento, será de tirar o chapéu.
Mas nem tudo podia ser perfeito. No último dia do festival, o estado – constitucionalmente laico – pagará, com os impostos de todos, inclusive dos ateus, cantores gospels, encerrando o evento. Ninguém precisava disso. Quem precisasse, com todo o respeito, que fosse a uma igreja. Há várias alhures.
A praça de show da Chapada é pública, é profana; e assim deve continuar. No mais, nenhum cidadão deveria ser constrangido com a exposição pública da crença de ninguém. Aliás, se eu fosse um religioso excluído dessa programação, exigiria do Estado, da Prefeitura e da empresa de comunicação o mesmo tratamento, embora sem direito algum, pois ninguém o tem.
Pombal bem que podia baixar por aqui; depois, que fosse para onde quisesse.
