A diretoria do ANDES-SN divulgou, através da circular 057/2024, um estudo preliminar elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre o financiamento das 69 universidades federais, no período entre 2010 e 2022. O levantamento tem propósito de conhecer melhor esta situação para subsidiar a luta do sindicato e de suas seções sindicais.

O estudo considerou apenas os recursos oriundos do Tesouro Nacional, ou seja, do Orçamento Geral da União. Outras fontes de financiamento não foram investigadas como, recursos próprios, emendas parlamentares e outras.

Embora o repasse de recursos da União tenha aumentado no período, para a maioria das universidades federais os valores não são suficientes para atender às demandas das instituições, em especial referente à permanência estudantil. Em 68,7% das instituições, os valores destinados a despesas por estudante diminuíram, conforme o Dieese.

Para Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, não há possibilidade de garantir, minimamente, uma educação pública, gratuita e de qualidade, com desenvolvimento pleno de ensino, pesquisa e extensão, sem orçamento público adequado para as instituições. “Os cortes, bem como, a não ampliação devida de orçamento, afetam em especial aquelas novas instituições federais que estão ainda em implementação e que dependem de recursos para infraestrutura, para entrada e permanência de estudantes, para garantir condições de trabalho. Sou parte de uma dessas universidades, a Unila, que no interior do país é fortemente impactada. A expansão universitária é fundamental, mas não pode se dar em um contexto de precarização. Queremos instituições de ensino superior públicas com orçamento público adequado", afirma a diretora do Sindicato Nacional.

Acesse aqui a pesquisa

Fonte: Andes-SN

As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões  do Desenvolvimento Agrário.

Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional

De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. 

O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.

É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!

Brasília (DF), 02 de agosto de 2023

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

Na avaliação do ANDES-SN, recurso não é suficiente para recompor orçamento das IFE

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (19) a liberação de R$ 2,44 bilhões para a Educação Federal. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os recursos serão destinados para a recomposição do orçamento das universidades e institutos, para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes. Em sua fala, Santana destacou que as obras serão prioridade do MEC. A pasta ainda irá detalhar a destinação dos recursos.

O ANDES-SN acompanhou a cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária e fortalecimento das universidades e institutos federais, representado pelas diretoras Regina Avila, secretária-geral, e Raquel Brito de Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal. O Sindicato Nacional aponta que os valores não recompõem os orçamentos das Instituições Federais de Ensino (IFE), duramente atacados nos últimos seis anos. E alerta que as prioridades de destinação dos recursos não atendem às reais necessidades de docentes, técnicos e estudantes.

“Achamos importante e essencial a recomposição orçamentária, porque o investimento na educação foi cada vez mais atacado nos últimos anos. Porém R$ 2,44 bi está muito aquém da necessidade real das nossas instituições. Nas falas, ficou explícito que essa verba será utilizada prioritariamente para a conclusão de obras inacabadas. Enquanto isso, nós temos demandas emergenciais nas instituições”, ressalta Raquel de Sousa.

A diretora destaca também que o ANDES-SN não foi ouvido pelo MEC sobre as demandas das IFE e vê com preocupação o que foi apresentado. “Nós, dos sindicatos da educação, não fomos convidados pelo governo para debater, de fato, o orçamento, as nossas necessidades e as nossas condições de trabalho e ensino”, critica. 

Raquel lembra, ainda, que até o momento o MEC não atendeu às reivindicações de revogação das medidas do governo Bolsonaro, que feriram a autonomia das universidades, institutos federais e cefets, como a destituição dos reitores e das reitoras interventores.

“Precisamos pressionar o governo para que a gente reverta todas essas medidas que tenhamos de fato a recomposição o orçamento das universidades, para atender as nossas reais necessidades, para além de infraestrutura, como, por exemplo, retomar e ampliar o investimento em ensino, pesquisa e extensão, e assistência estudantil. Só com a nossa capacidade de mobilização conseguiremos pressionar para o atendimento de reivindicações tão caras à luta em defesa da Educação Pública”, reforça.

Fonte: Andes-SN

Contrários à proposta, os estudantes ocuparam o prédio da Reitoria, em Cuiabá, nesta quarta-feira, 29/03, e realizam manifestações nos campi do interior

Os estudantes da UFMT podem pagar, mais uma vez, pela política neoliberal que asfixia a educação pública superior há anos. Após oito horas e meia de reunião remota, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (Consepe UFMT) aprovou, na última segunda-feira, 27/03, a retirada de dois milhões de reais da Assistência Estudantil para pagar o aumento dos contratos com as empresas privadas que gerenciam os Restaurantes Universitários (RU’s).  

A decisão, que incide sobre os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), vai impactar diretamente em todos os auxílios e bolsas oferecidas aos estudantes, que contava com um orçamento de R$ 8.055.752,00 (oito milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais) em 2022, e agora terá exatamente dois milhões de reais a menos, enquanto o recurso destinado aos três Restaurantes Universitários passará de R$ 7.920.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte mil reais) para exatamente dois milhões de reais a mais.

Assim, o Auxílio Moradia e Permanência terá redução de R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil, trezentos e oitenta e um reais), o Auxílio Complementar de Alimentação terá um corte de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), o Auxílio Adicional de Alimentação menos R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais) e a Bolsa Monitoria Inclusiva perderá R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).

Outros benefícios como Auxílio Evento, Auxílio Emergencial, Auxílio Material Pedagógico, Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais) em 2022 foram reduzidos a zero.

Confira a comparação nas tabelas abaixo:

O conselheiro Vinícius Fernandes, representante discente, criticou a proposta apresentada pela comissão do Consepe responsável pela proposta de distribuição dos recursos, e isso é resultado da Emenda Constitucional 95/16 (que estabelece um teto para os gastos sociais), uma política que tem prejudicado sobremaneira a permanência dos estudantes na universidade.

“Entre 2019 e 2022 houve uma queda de 300 milhões no que diz respeito aos valores autorizados na LOA para o PNAES [...]. Em termos de impacto humano, significa que muitos estudantes não terão acesso aos auxílios e benefícios e não terão condições de se manter nas Universidades, aumentando ainda mais os índices de evasão, além de um retrocesso sem precedentes na Política de Assistência Estudantil”, afirmou o estudante na relatoria do seu voto, apresentado durante a reunião do Consepe, após pedido de vista sem carga.  

Alguns professores acompanharam a argumentação de Fernandes. No entanto, a proposta foi aprovada por 57% dos conselheiros, com 30% contrários e 14% de abstenções.

Para a professora Emiliane Santiago, conselheira docente do Instituto de Ciências da Saúde da UFMT em Sinop, a Assistência Estudantil deveria ser prioridade.  

“A Comissão fez um enorme esforço para conseguir redigir um orçamento que está cada vez menor. É muito complicado tentar pagar tudo o que é necessário e manter a universidade com um orçamento que inviabiliza as coisas. Foram muitas discussões, muito trabalho tentando descobrir um santo e cobrir outro. Mas o santo que está sendo descoberto é justamente os estudantes, e aí a gente não pode mexer, porque quando você tira qualquer que seja o auxílio do estudante, ele para de ir para a universidade, e se nós não tivermos estudantes, a gente não tem mais universidade. É nesse ponto que a gente tem que tomar cuidado, deveria ser blindado. Tudo o que se diz respeito à assistência estudantil deveria ser prioridade, porque os estudantes têm de ser prioridade. A gente pensa em priorizar a qualidade de ensino, e eu concordo, mas não existe qualidade de ensino se você não tem para quem ensinar. E se os estudantes precisam dos auxílios, então a gente não pode diminuir”, afirmou Santiago.

Outra questão levantada pela professora é que o Conselho justifica a realocação dos recursos com base na expectativa de uma suplementação orçamentária que não está garantida. “A gente não tem como garantir isso. No momento que você tira esse valor da Prae e manda para o RU mesmo entendendo que o RU faz parte da assistência estudantil, você acaba tirando um dinheiro, uma verba, que talvez não volte nunca mais. A gente acaba fazendo provisoriamente aquele provisório definitivo, compreende? Então, a briga dos acadêmicos, dos estudantes, não é uma briga inválida. Ela não está errada. Realmente a gente acabou mexendo na Assistência Estudantil, e quando você mexe aí você diminui a probabilidade de permanência do estudante na universidade pública”, concluiu a docente.

O Caderno Orçamentário 2023 provado pelo Consepe precisa passar, ainda, pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho Diretor. No entanto, os estudantes já estão mobilizados. No Araguaia, houve ato em frente ao Restaurante Universitário na manhã desta quarta-feira, 29/03, ao mesmo tempo em que estudantes ocuparam o prédio da Reitoria em Cuiabá. Na capital mato-grossense, os estudantes também fecharam a principal entrada da universidade na terça-feira e realizaram um ato em frente a Reitoria no dia em que o Consepe aprovou a proposta.    

As empresas terceirizadas responsáveis pelos RU’s da UFMT são Kadeas Restaurante, desde 2021 (nos campi de Cuiabá e Araguaia, desde 2022), e Novo Sabor (Sinop), que operava em todos os restaurantes desde 2014, mas saiu após uma série de problemas relacionados à empresa dentro e fora da universidade.

Outras decisões do Consepe

Na mesma reunião, o Consepe iniciou debates sobre outros pontos importantes e sensíveis para a comunidade acadêmica, como o Calendário Acadêmico 2023/2024. A proposta recebeu o pedido de vista de uma conselheira e voltará à pauta nas próximas reuniões. Sobre essa questão, docentes criticam o parcelamento das férias para acelerar os semestres letivos (saiba mais aqui).

Também foi ponto de discussão a realização das reuniões de forma remota. A defesa é de que, antes do início da pandemia, as reuniões presenciais possibilitavam maior interação entre os conselheiros e a comunidade acadêmica, além de maior concentração nos debates. No entanto, alguns conselheiros dos campi do interior apontam dificuldades no deslocamento até Cuiabá. Por fim, foi aprovado com pequena diferença, uma recomendação de que os participantes ao menos liguem as câmeras ao fazerem suas intervenções.

Também receberam pedidos de vista as propostas sobre Política Institucional de Pesquisa e de Reformulação da Resolução dos Programas de Pós-graduação Lato Sensu da universidade.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Anunciamos a abertura das inscrições para a nova turma do Curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria” promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida na modalidade de ensino a distância, conforme objetivos, conteúdo, formato e demais detalhes constantes da “Apresentação do Curso” e do “Formulário de Inscrição” disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/cursos/ 

As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 09 de janeiro de 2023, e o curso terá início no dia 16/01/2023, com término das aulas previsto para o dia 30/04/2023. 

Esperamos, com este curso, contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso país, difundindo o conhecimento sobre o Sistema da Dívida, que, além de consumir, a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, com impactos também sobre os orçamentos estaduais e municipais, tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.

Apresentação do novo curso oferecido pela Auditoria Cidadã da Dívida

A DÍVIDA DOS ESTADOS E A NECESSIDADE DE AUDITORIA

OBJETIVO GERAL

O curso tem como OBJETIVO GERAL contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre A DÍVIDA DOS ESTADOS desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Evidenciar a atuação de um Sistema da Dívida em âmbito mundial, impulsionado pelo processo de financeirização.
• Estudar os processos históricos de geração e crescimento de dívida pública, como foco na dívida dos estados
• Identificar como funciona o Sistema da Dívida e identificar as suas consequências sociais, econômicas, financeiras e jurídicas e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico do país
• conhecer documentos e fontes de dados em geral para a busca de informações sobre o Sistema da Dívida; levantar informações sobre o processo de formação da dívida dos estados desde a sua origem, classificar dados obtidos
• Divulgar a ferramenta da auditoria e impulsionar sua utilização para evidenciar e documentar processos, operações e mecanismos do Sistema da Dívida.
• Incentivar a formação de núcleos para o aprofundamento dos estudos e disseminação do conhecimento, visando ao empoderamento social.
• desenvolver a capacidade de análise crítica sobre a atuação do Sistema da Dívida, a fim de capacitar os cursistas para executar auditorias integrais que levem em conta não somente aspectos contábeis, mas também os aspectos econômicos, financeiros, sociais e históricos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:

UNIDADE 1
O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADO

Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA
Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97

UNIDADE 2
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO

Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL
Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS
Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO
Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL

UNIDADE 3
INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”

Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR
Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZA-LO
Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A

UNIDADE 4
NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM

Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA.
Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS
Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO

METODOLOGIA: Curso na modalidade de Educação a Distância (EAD) com utilização de material didático hipertextual (textos com links para glossários, referencias bibliográficas, sites externos, vídeos). O estudantes terão tarefas a realizar e serão acompanhados por professores com grande conhecimento sobre os temas. A qualidade da interação entre professores-estudantes e estudantes-estudantes será um dos principais diferenciais do curso.

Período de Inscrição:
21/11/2022 a 09/01/2023

Período de Duração:
3 meses
INÍCIO: 16/01/2023 a 30/04/2023

Frequência:
Primeiras 2 semanas para familiarização da plataforma e depois 2 aulas por semana nas primeiras 4 semanas do curso e 1 aula por semana nas semanas seguintes

Materiais de apoio:
◦ O material básico necessário para o curso está inserido na plataforma virtual
◦ Adicionalmente, será interessante o cursista acessar nossas publicações, disponíveis no formato PDF em nosso site e se desejar adquirir o E-book, está também disponível na Amazon:

 Livro: Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados (Baixe aqui o PDF)

 Caderno de Estudos (Baixe aqui o PDF)

 Livro: Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos (Baixe aqui o PDF)

Avaliação: Calculada de acordo com o resultado das questões de múltipla escolha, participação nas práticas propostas e no espaço de debate virtual.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistirá na participação das atividades práticas propostas nas últimas aulas do curso (análise de dados e elaboração de relatório de auditoria).

Certificação: Pela Auditoria Cidadã da Dívida (não possuímos ainda o reconhecimento do MEC). A base para a certificação será o controle de acesso ao conteúdo do curso na plataforma virtual, a participação no fórum de debates, as respostas aos questionários e a participação nas atividades práticas.

Institucionalidade: Protagonismo da Auditoria Cidadã da Dívida.

Responsabilidade técnica:

• Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Coordenadora e Supervisora do Curso

• Rodrigo Ávila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida

Contribuição:
R$450,00

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade sem fins lucrativos, por isso a contribuição de R$450,00 visa tão somente cobrir os custos de produção e manutenção do curso e da secretaria da entidade.
O pagamento deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
Observações:
1) No caso de necessidade de parcelamento do valor, deverá ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso, e as parcelas devem ser pagas por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
2) No caso de estudantes, haverá 50% de desconto para aqueles que necessitarem, devendo ser feita esta opção no formulário de inscrição do curso e enviado e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com uma cópia da carteirinha de estudante. O pagamento no valor de R$225,00 deve ser efetuado por meio do PagSeguro indicado em https://auditoriacidada.org.br/cursos/
3) Os casos especiais (desempregados ou pessoas em dificuldade financeira) serão analisados individualmente, devendo ser marcada esta opção no formulário de inscrição e enviado e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com a explicação resumida da situação e concordância com a condição de que o aluno beneficiado passe a participar das atividades da Auditoria Cidadã da Dívida em sua cidade, fundando núcleo novo ou participando do núcleo já existente.

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

Os dias 15 e 16 de dezembro, assim como toda a semana, foram marcados por novas manifestações da Jornada de Lutas contra os cortes orçamentários nas universidades, institutos federais e cefets. Foram realizados debates, panfletagens, coletivas de imprensa e outras ações para denunciar a situação precária em que se encontram as IFE, após mais um contingenciamento de recursos promovido pelo governo Bolsonaro no dia 30 de novembro.

“O Setor aprovou, mediante avaliação de que essa conjuntura é muito difícil para a Educação Pública e assim permanece com o orçamento previsto para 2023, que nós precisamos finalizar esse ano e iniciar o próximo também em mobilização. Por isso, a ideia de construir os atos ainda em 2022, em conjunto com outras entidades nacionais da Educação, em resposta aos ataques. e também para dizer que nós não vamos recuar nem ficar calados frente ao processo de destruição da Educação Pública. Nós temos a responsabilidade de construir as lutas para reconstruir a Educação Pública em nosso país”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, após a aprovação da Jornada de Lutas na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada na segunda-feira (12). Confira algumas das mobilizações que ocorreram esta semana.

Foto: Fritz R. Nunes / Sedufsm SSind.

FURG
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), uma assembleia unificada entre técnicos, técnicas, docentes e estudantes da graduação e pós-graduação decidiu pela deflagração de uma greve unificada da comunidade universitária. Foi aprovada também paralisação das atividades docentes na quinta-feira (15), como parte da Jornada de Lutas contra os cortes orçamentários. A Associação de Professores da Furg (Aprofurg SSind. do ANDES-SN) irá realizar assembleia das e dos docentes na segunda-feira (19), para efetiva deliberação a respeito da greve da categoria. 

UFSM
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind.) realizou, no final da manhã de quinta (15), uma manifestação na Avenida Roraima, próximo ao arco de entrada do campus da UFSM, em Camobi. Durante a atividade, integrantes da diretoria da Sedufsm SSind., com o apoio de estudantes do Diretório Central (DCE) e de membros da Associação de Pós-Graduandos (APG), distribuíram panfletos em que denunciam a precarização que resulta do corte de recursos efetuado pelo governo Bolsonaro.

Foto: Fritz R. Nunes / Sedufsm SSind.

UFPEL

Os impactos dos cortes orçamentários na educação foram tema de audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas (RS) na quarta-feira (14). A sessão foi convocada por iniciativa do vereador Jurandir Silva (PSOL) e contou com a presença de integrantes das entidades representativas da UFPel e do IFSul (ADUFPel SSind., ASUFPel-Sindicato, Sinasefe IFSul e DCE), além de gestores e membros do Legislativo 

A atividade faz parte de uma série de ações que as entidades, bem como as suas comunidades acadêmicas, têm realizado para dar visibilidade à situação fragilizada em que se encontram desde que o governo de Jair Bolsonaro voltou a aplicar novos contingenciamentos, no início de dezembro deste ano. 

Na UFPel, embora parte do orçamento tenha sido desbloqueada pelo governo federal, o que possibilitou o pagamento de despesas referentes à assistência estudantil, ainda permanecem retidos 75% dos recursos. A solução encontrada pela administração central da Universidade foi promover um remanejamento para garantir o pagamento das bolsas subsidiadas com recursos próprios. Porém, não há como quitar, ainda, as demais contas referentes a serviços terceirizados e de fluxo contínuo. 

No IFSul, o que ocorre é semelhante. Apenas foi liberado em torno de R$ 1,2 milhão, deixando ainda obstruídos cerca de R$ 2,6 milhões, que inviabilizam a quitação de outros gastos já comprometidos. Além disso, não há como empenhar as despesas de novembro, que seriam pagas em dezembro. 

Foto: Assessoria Adufpel SSind.

UFAM

Para abordar os cortes no orçamento e impactos na Universidade Federal do Amazonas, a Associação de Docentes da Ufam (Adua SSind) convocou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16. A entidade convidou representantes do movimento estudantil e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) para traçar atividades comuns entre os três segmentos. 

“Em todo o país está havendo uma ampliação da mobilização por parte de professores, professoras, estudantes, técnicos, técnicas e entidades representativas do setor da Educação, visando aumentar a pressão para reverter os cortes e garantir as atividades tanto em 2022 quando em 2023”, disse o presidente da Adua SSind., Jacob Paiva.

De acordo com a Adua SSind., a Ufam precisa de R$ 8,1 milhões para quitar as contas do ano de 2022. A instituição chegou ao déficit milionário devido aos sucessivos cortes no orçamento realizados pelo governo federal. O último bloqueio de verbas de R$ 6,2 milhões, ocorrido no dia 1º de dezembro, somado ao corte de R$ 7,5 milhões do mês de junho, acumulam uma redução de mais de R$ 13,5 milhões nas verbas da universidade. 

Além da coletiva, a Adua SSind encaminhou um ofício à Reitoria da Universidade, solicitando uma audiência, em caráter de urgência, para tratar sobre os impactos do contingenciamento de recursos da Ufam. A entidade realizou também faixaço na frente da Ufam, divulgação de vídeo e materiais para redes sociais para dar visibilidade à situação da universidade.

Foto: Adua SSind.

UFF
Na Universidade Federal Fluminense (UFF), foi realizada uma assembleia comunitária e aula pública com representantes dos três segmentos da instituição. Os novos cortes promovidos pelo governo Bolsonaro na Educação Pública e o calendário letivo de 2023 na UFF foram os principais temas em discussão por docentes, técnicos, técnicas e estudantes presentes.

Entre os encaminhamentos estão a luta por recomposição de verbas da Educação, pedido de audiência pública com o reitor da UFF para cobrar a revisão do calendário de 2023 e mais transparência em relação às políticas de assistência estudantil.

Foto: Larissa Lana / Adufop SSind

UFOP

A comunidade da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) se mobilizou com panfletagem e atos de rua nas cidades de Ouro Preto e Mariana, organizados pela Associação de Docentes da Ufop (Adufop SSind.) em conjunto com demais segmentos da comunidade universitária.

UFC
Na Universidade Federal do Ceará (UFC), a comunidade acadêmica da realizou na segunda (12) um ato unificado em defesa da educação. Os/as manifestantes se concentraram no Bosque de Letras da instituição, no bairro Benfica, e seguiram em caminhada até o Restaurante Universitário no mesmo campus. Antes, fizeram um “cadeiraço”, bloqueando o cruzamento das avenidas 13 de Maio e Universidade, em frente à reitoria, por cerca de 15 minutos. A ADUFC-Sindicato participou do ato, somando-se à mobilização nacional que vem ocorrendo em diversos estados contra o descaso de Bolsonaro com a educação pública e os serviços públicos essenciais.

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

UFCA e UNILAB

As comunidades acadêmicas da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) também realizaram manifestações com a mesma pauta. Em Juazeiro do Norte, o ato público foi convocado pelo DCE da UFCA e ocorreu durante a manhã de segunda (12), na Praça da Prefeitura.  Na Unilab, já havia ocorrido um ato público na última quarta-feira (7/12), no Campus Liberdade, em Redenção. 

Fonte: Andes-SN (com informações das Seções Sindicais e Adufc-Sindicato)

A situação financeira da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está longe de ser resolvida. As últimas devoluções dos recursos retirados este mês não são suficientes para garantir a conclusão das atividades do final deste ano e, menos ainda, o início das atividades de 2023.

O catastrófico presente de despedida do Governo Bolsonaro simbolizou o desfecho de cerca de seis anos de cortes consecutivos e uma prévia do projeto capitalista para a universidade pública: a privatização.

Em primeiro de dezembro de 2022, às 19h36, as instituições receberam um e-mail da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação dizendo que a publicação do Decreto 11.269, de 30/11/22, “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias para o mês de dezembro” e, com isso, as unidades vinculadas ao MEC poderiam efetuar pagamentos somente com os recursos que já possuíam em suas disponibilidades financeiras.  

Na manhã de terça-feira, 06/12, a administração da UFMT enviou um convite informal aos representantes da comunidade acadêmica, via aplicativo de mensagens, convidando para uma reunião. Na ocasião, informou que não haveria o repasse esperado, que a universidade dispunha de R$ 10 mil em caixa, e que as despesas mensais ultrapassavam R$ 5,2 milhões.

Ocorre ainda que parte dos recursos também foram bloqueados em meses anteriores. Em novembro, por exemplo, a UFMT recebeu apenas 30% do valor previsto no orçamento. Assim, hoje, o déficit financeiro estimado para o pagamento das despesas de custeio da universidade é de cerca de R$ 10 milhões, segundo a própria administração.  

Após a reunião do dia 06/12, a Adufmat-Ssind se manifestou por meio de nota, lamentando que a Reitoria tenha se preocupado em “discutir” a questão tão tardiamente (leia aqui). Comunidades acadêmicas, especialmente estudantes, que ficaram sem auxílios e bolsas, se levantaram imediatamente em diversas regiões do país.  

No dia 08/12 a UFMT publicou em seu site que havia conseguido liberação parcial de recursos e, com isso, efetuou o pagamento, até então suspenso, das 1.726 bolsas e auxílios estudantis. A maioria dos estudantes confirmou, mas alguns reclamam que ainda não receberam. A Adufmat-Ssind solicitou informações oficiais sobre o pagamento das bolsas, mas a Reitoria ainda não se manifestou.

“O sindicato se preocupa com o funcionamento da universidade, tanto para o encerramento das atividades quanto para o início do próximo ano letivo, considerando que o repasse parcial anunciado pela Reitoria foi utilizado para o pagamento das bolsas, o que é prioridade, obviamente, mas há ainda outras muitas demandas essenciais para que ela possa funcionar efetivamente”, afirmou o professor Leonardo Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind.

Nessa quinta-feira, 15/12, a categoria debaterá, mais uma vez, a questão dos cortes de recursos em assembleia geral (leia aqui o edital de convocação).   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de reunião na terça-feira (6) com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras centrais sindicais também participaram do encontro.

As servidoras e os servidores públicos elencaram suas principais reivindicações as e aos integrantes dos GTs, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos. 

A defasagem salarial de 27%, referente à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, para todas as categorias do serviço público foi outro assunto discutido durante a reunião, assim como a cobrança de reajuste salarial.

As e os integrantes dos GTs ouviram as e os representantes das entidades e informaram que o futuro governo se comprometeu, já em 2023, a arquivar a PEC. Também disseram que contará nos relatórios de ambos os grupos a recomendação da retomada imediata das mesas de negociações com as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

No fim da tarde de terça-feira, o Fonasefe organizou uma coletiva de imprensa online no auditório Marielle Franco, localizado na sede do ANDES-SN. Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN, destacou que a reunião foi um passo em direção ao diálogo com o novo governo. Entretanto, é preciso manter a unidade e a mobilização das categorias em defesa dos salários, da carreira e da democracia, que ainda está sob risco. “Compreendemos a importância dessa reunião no sentido de reestabelecer o diálogo civilizatório com o novo governo que se apresentou para dialogar com as entidades representativas do serviço público sobre as nossas reivindicações. Porém precisamos avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste das servidoras e dos servidores públicos e não será fácil. A unidade do Fonasefe, nos últimos quatro anos, foi de suma importância, colocamos pautas em comum, em alguns momentos recuamos porque não havia consenso sobre alguns temas, mas mesmo assim conseguimos construir uma grande unidade em defesa da democracia e na derrota de Bolsonaro nas urnas. Agora precisamos manter essa mobilização para que possamos reconstruir o país de forma democrática”, analisou Blume.

Fonte: Andes-SN

            Em reunião chamada e realizada no dia 06 de dezembro, a Reitoria da UFMT repassou para as entidades representativas da UFMT a situação financeira da Universidade. A UFMT tem hoje em média 10 mil reais em caixa, estando sua ordem de pagamento em torno de 5,2 milhões de reais em dívidas já liquidadas, até o momento. Isso se dá por conta dos recentes cortes de orçamento que várias políticas sociais receberam nos últimos dias, em especial as universidades públicas.

            Diferentemente dos cortes e bloqueios orçamentários anteriores, que por si só já colocavam as universidades públicas em situação desesperadora, agora o corte se deu diretamente no valor mensal repassado para as universidades horarem seus compromissos e contratos. No mês de novembro esse corte foi da ordem de 70% e no presente mês de dezembro o corte foi completo, isto é, 100% dos recursos que a Universidade deveria receber.

            Tal situação significa que, nesse mês de dezembro, a UFMT – e as demais universidades brasileiras – não tem recurso para o pagamento de todas as bolsas de pesquisa, extensão e de permanência estudantil, para pagar suas contas de energia e internet, para pagar o contrato com terceirizadas do RU, limpeza e segurança, etc. Reforçamos, nesse atual momento, não há qualquer perspectiva de as bolsas sob responsabilidade da UFMT serem pagas aos estudantes, também não há ainda perspectiva de pagamento dos contratos, o que nos coloca com a insegurança da continuidade de serviços essenciais para manter a universidade funcionando.

            Trata-se de uma tragédia anunciada sob o Governo Bolsonaro, inimigo da educação pública e da garantia de direitos sociais para o povo trabalhador brasileiro! São milhares de estudantes que dependem das bolsas das universidades para se manterem, são milhões de famílias brasileiras que sonham com o ensino superior para seus filhos ou para si mesmos. Família que veem seu sonho cada dia mais distante pela precarização que temos vivenciado. Chegamos no ápice desse processo, depois de derrotado nas urnas e de forma irresponsável, o Governo Bolsonaro, sem maiores explicações, simplesmente não repassa a verba já debilitada das universidades públicas!

            Lamentamos durante a reunião com a Reitoria, e também o fazemos publicamente, que somente agora a administração superior da UFMT tenha nos convidado a tratar desse tema, considerando que este ataque estava prenunciado desde o mês de maio, quando houve o primeiro bloqueio, que depois se efetivou em corte orçamentário no valor de R$ 7 milhões. Até hoje não temos a listagem de danos causados pelo corte orçamentário que houve em 2022.

Nós da Adufmat – Ssind. E do Andes-Sindicato Nacional temos elencado e divulgado o conjunto dos problemas vivenciados pela comunidade acadêmica, como os cortes de bolsas, a falta de iluminação, a diminuição das profissionais de limpeza e de segurança, os problemas de segurança e de furtos e assaltos nos campi, etc. Desde sempre relacionamos tais problemas aos cortes orçamentários e batalhamos pela recomposição orçamentária das universidades federais. A transparência nos problemas da universidade é condição necessária para o dialogo com a comunidade acadêmica e a sociedade mato-grossense e brasileira em geral.

            Vários foram os atos locais e nacionais chamados por docentes em unidade com técnico-administrativos e estudantes, várias foram as tentativas de negociação com o Governo Federal, várias foram as formas de divulgação dos crescentes problemas enfrentados pelas universidades. Em todos os momentos, deixamos evidente que tal processo se dava no contexto do projeto político do Governo Bolsonaro de destruição das universidades brasileiras. Agora é preciso força e determinação para reverter o atual corte e garantir que nossos estudantes recebam suas bolsas e consigam se manter, que os compromissos da universidade sejam honrados e nós possamos manter a universidade pública brasileira em pé! Nós da Adufmat-SSind. Teremos Assembleia Geral para tratar do tema na próxima semana, mas desde já é necessário divulgar a situação em que estamos e pressionar por sua solução imediata! Além do mais, conclamamos o conjunto de docentes e a comunidade acadêmica a exigir a recomposição do orçamento das universidades públicas para 2023.

7 de dezembro de 2022

Gestão PEDRO CASALDÁLIGA (2021-2023)