Para fazer contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 
 
Durante dois dias, o evento debateu questões referentes às políticas e produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no país. Na abertura do seminário, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado e da necessidade de resistência aos ataques que vem sendo cometidos contra o povo. Mais cedo, no local onde ocorria a reunião anual da SBPC, no campus da UFMG, houve panfletagem com entrega de uma cartilha editada pelo ANDES-SN e da programação do seminário.
 
No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina” com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país. 
 
No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN (GTCT) do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.
 
No início da tarde, o seminário, através da professora Angélica Lovatto e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp – SSind.), homenageou a obra e vida do intelectual e sociólogo, Antonio Candido, que faleceu este ano. Após a homenagem, ocorreu o lançamento de algumas publicações. Entre elas, a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil” e a revista Universidade e Sociedade n° 59 “Limites do capital: questões urbanas, agrárias, ambientais e de ciência e tecnologia”, ambas publicações do ANDES-SN. 
 
A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI. 
 
Segundo Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN, o seminário resultou, no mínimo, em três elementos importantes. “O primeiro ponto a ser destacado é que conseguimos distribuir as cartilhas sobre o Marco Legal para 1, 5 mil pessoas que participaram de ambos os seminários de C&T [a reunião da SBPC e o evento paralelo]. Em segundo, a temática tratada nosso seminário levantou questões da relação entre a produção e política de C&T, a política industrial, o modelo de desenvolvimento brasileiro e a dependência do Brasil e da América Latina em relação aos países centrais. Por último, os palestrantes abriram novos caminhos em torno da Ciência e Tecnologia e, um deles, é que precisamos tratar este tema dentro de um projeto de nação e de emancipação da classe trabalhadora”, pontuou Macário.

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Saiba Mais
ANDES-SN promove seminário sobre Ciência e Tecnologia em Belo Horizonte (MG)

 Fonte: ANDES - SN

JUACY DA SILVA*

 

Costuma-se dizer que o meio de locomoção mais utilizado no Brasil e no mundo é através das próprias pernas  e pés, daí o conceito de pedestre, atualmente ampliado também para pessoas que, não dispondo de capacidade de se locomover, por serem deficientes ou ainda bebes, “caminham” através da ajuda de outras pessoas.
 
Todavia, parece que `a  medida que a população se concentra nas cidades e em seus entornos, com uma urbanização  crescente e no mais das  vezes de forma caótica na ocupação dos territórios, principalmente em países do terceiro mundo ou emergentes como o Brasil, a mobilidade e acessibilidade urbana e intermunicipal passam a ser um desafio difícil  quase impossível de ser resolvido.
 
O uso do transporte motorizado, público ou particular, passou a ser  uma verdadeira catástrofe urbana e rodoviária, cujas características marcantes são os eternos congestionamentos nas ruas, avenidas e  rodovias, a poluição do ar e poluição sonora, os acidentes automobilísticos  que ceifam vidas preciosas ou transformam pessoas de todas as idades, paralisadas para o resto da vida, com custos bilionários que afetam os sistemas produtivo, de saúde e a vida de milhões de famílias.
 
No Brasil, por exemplo, não podemos deixar de mencionar, temos  ótimas leis que regulam o trânsito, o transporte público, a proteção de idosos, crianças e adolescentes, as pessoas portadoras de alguma deficiência ou mesmo aquelas consideradas em condições  especiais.
 
Essas leis elencam uma série de direitos e responsabilidades dos condutores de veículos automotores, de usuários dos Sistema de transporte coletivo e também dos pedestres, garantindo o direito de ir e vir com segurança, de mobilidade e de acessibilidade.
 
Leis maravilhosas, mas que, pelo descaso e omissão das autoridades e agentes públicos que existem e deveriam zelar pelo cumprimento dessas leis, acabam em letra morta, meras cartas de intenção ou como se diz “para inglês ver”, como ocorrem com a falta de respeito como os pedestres são tratados, com bem demonstram que mais de 40% das vítimas do trânsito e dos “acidentes” em  calçadas as vítimas são pedestres e ciclistas, os elos mais fracos deste caos urbano que é a nossa mobilidade.
 
Recentemente escrevi um artigo intitulado “Calçadas: uma vergonha nacional”, tentando despertar tanto a população, principalmente as pessoas portadoras de deficiência, idosos, pais e mães que tem filhos pequenos ou que necessitam de se locomover, com segurança, pelas nossas cidades e, também chamar a atenção de nossas autoridades municipais, para a situação da mobilidade e da acessibilidade em nossas cidades.
 
Mais de 90% das cidades brasileiras, como acontece com o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, constituído por Cuiabá e Várzea Grande, que já conta com quase um milhão de pessoas, não possuem planos de mobilidade e de acessibilidade e deixam para  as calendas ou para o Deus dará este direito mínimo que é a garantia das pessoas se locomoverem com segurança e melhor qualidade de vida.
 
Em boa hora a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e o Prefeito da maior metrópole brasileira sancionou no ultimo dia 13  de junho  a Lei 16.673, que passou a ser chamada de Estatuto do Pedestre, onde são estabelecidas as normas que devem regular a partir de agora os direitos e deveres dos pedestres, as obrigações e deveres tanto dos poderes públicos quanto das empresas concessionárias, as empresas privadas e também os pedestres, buscando um Sistema de mobilidade e de acessibilidade mais humano, possibilitando que aquela metrópole possa, de fato, ser considerada uma cidade sustentável e inteligente. A ênfase desta lei são as calçadas e o próprio Sistema de trânsito e transporte público.
 
Oxalá vereadores e prefeitos do Brasil inteiro e também de Mato Grosso, especialmente de Cuiabá  reflitam um pouco mais sobre essas questões  e possam agir com mais respeito na defesa dos pedestres e ciclistas que são a grande maioria da população só  lembrados durante os períodos eleitorais.
 
O maior desrespeito com os pedestres do Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande talvez sejam as obras paralisadas do VLT na Avenida da FEB que não tem um semáforo , passarela ou faixa de pedestre em um trajeto longo,  mais de dois km, colocando  em risco a vida das pessoas que  diariamente precisam cruzar aquela avenida. Oxalá a SECID possa refletir sobre esta realidade!
 
Voltarei a escrever sobre o Estatuto do pedestre sancionado pelo Prefeito de SP oportunamente e a vergonha que são nossas calçadas, quando existem, por este Brasil afora, abandonado e vilipendiado.
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, Titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs.

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O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros. A contrarreforma foi aprovada em fevereiro deste ano e compromete todo o sistema educacional no país.

Desse montante, segundo o governo federal, US$ 221 milhões serão destinados para o Programa para Resultados (PforR), que usa indicadores para medir a eficácia das ações financiadas pelo dinheiro. O MEC afirma que vai usar o dinheiro na "formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos", na "reprodução de materiais de apoio", em ações para "incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", entre outros.

O restante, US$ 21 milhões, será para assistências técnicas, que deverão oferecer serviços de consultoria para o próprio MEC e secretarias estaduais e distrital. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).

O projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi apresentado, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington (EUA), em março. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças, que tem um valor estimado de US$ 1,577 bilhão.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que é absurdo o governo brasileiro se submeter ao Banco Mundial e recorrer ao Bird para obter recursos para a Educação. No entanto, não causa estranhamento, uma vez que o próprio projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi desenvolvido com base nas orientações do próprio banco internacional.

“Nas últimas décadas, a relação do nosso país com esses organismos internacionais tem significado uma subordinação dos governos a eles, pois junto com os empréstimos vem à submissão política, com medidas de ajuste e reformas, inclusive, na área educacional na perspectiva de comercialização e privatização da educação pública”, alertou.

Contrarreforma do Ensino Médio
A contrarreforma do Ensino Médio deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Também estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Com relação à carga horária, em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, sem prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

ANDES-SN é contra a reforma
Desde que o projeto, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, foi enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro do ano passado, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Entidades e órgãos, ligados à educação, como também partidos políticos, e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta.

O ANDES-SN se manifestou de imediato ao envio da MP e publicou uma nota de repúdio à contrarreforma do Ensino Médio. Recentemente, no 62° Conad do Sindicato Nacional - realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ) -, foi lançada a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” pelo GTPE.

“O material servirá de base para que as seções sindicais realizem nos estados - em unidade com as entidades de defesa da educação pública -, debates dentro e fora das instituições de ensino públicas sobre os riscos que a contrarreforma representa à educação e juventude. Para além do material, vamos lutar pela revogação desta contrarreforma, com a realização de estudos via assessoria jurídica de viabilização de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], questionando a maneira como a contrarreforma foi implementada, por MP e sem debate amplo”, concluiu o coordenador do GTPE do ANDES-SN.

 Fonte: ANDES-SN

Circular nº 219/2017

Brasília, 17 de julho de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiras e Companheiros,

Convocamos as seções sindicais para o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS: III Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; II Seminário Nacional de Diversidade Sexual e         III Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas, que será realizado em Pelotas/RS, sediado pela ADUFPEL Seção Sindical, nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2017, conforme programação anexa.

As inscrições serão feitas via secretaria do ANDES-SN até o dia 14 de agosto.

Tais eventos são resoluções congressuais e fazem parte das ações desse Sindicato Nacional contra o racismo, machismo, LGBTfobia e o sexismo nos espaços do ANDES-SN e nas universidades.

Tal como previsto em resolução congressual, ocorrerá Reunião Conjunta dos GTPCEGDS, GTC&T e GTPAUA, para construirmos as lutas contra o genocídio indígena, do povo negro e a dívida ecológica, no dia 27 de agosto de 2017, também em Pelotas.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Mesmo experimentando dias nunca antes vividos na história deste país, do que destaco a importante condenação de Lula, na Lava Jato, e todas as ações políticas e jurídicas, em curso, contra Temer, portanto, tendo muito a dizer sobre esse panorama, falarei das cotas raciais; e o faço para atender um pedido de um médico/professor de Medicina. Como cidadão, o motivo de sua solicitação me inquietou.

Começo lembrando os leitores de que, desde as primeiras discussões sobre o tema em pauta, tenho me apresentado contrário às cotas raciais. Mesmo relutante, aceito as cotas sociais. Essa postura não significa que eu desconheça e/ou desconsidere o racismo à brasileira e as dívidas (econômicas, sociais, culturais, artísticas...) que o estado tem para com todos os que compõem a gigantesca camada social de pobres (brancos, negros, indígenas et alii) espalhados alhures, porque produzidos historicamente a toneladas.

Sou contra essas saídas – aliás, confortáveis ao sistema – por estarem inseridas naquilo que se chama de “políticas focalizadas”, eufemisticamente vistas como compensatórias. Seja como for, um ou outro nome já nos ajuda, politicamente, a fazer uma leitura razoável da questão.

Como ações “focalizadas”, tudo está obviamente posto. De um contingente de brasileiros a perder de vista, alguns serão seus “representantes”, seja onde/como for, mas principalmente nas universidades. Na perspectiva das compensações, tudo também está igualmente posto. Compensar, nessa grave questão, é oferecer migalhas caídas de uma mesa farta, mas para poucos.

Em outras palavras, as políticas focalizadas/compensatórias mantêm a exclusão, algo que se pensa, assim, combater. Ao manter a exclusão, deixam-se intactas as estruturas de desigualdades sociais, como em poucas partes do mundo se pode ver tão agressivamente. Deixando intactas as estruturas, protelam-se para o nunca as necessárias alterações estruturais em todos os setores, com destaque à educação, base para qualquer mudança de patamar social de alguém e/ou de um povo.

Mas a despeito disso tudo, agora, numa observância micro da questão, chego à centralidade deste artigo: a suposta postura acadêmica da maioria dos alunos cotistas em cursos de Medicina.

Consoante o médico de que falei no primeiro parágrafo, acadêmicos cotistas do referido curso – diferentemente de cotistas das licenciaturas, p. ex. – estariam constrangendo seus mestres exatamente pela condição de cotistas. Trariam consigo, pasmem, uma cultura de supervalorização de seus direitos adquiridos em relação a seus deveres. Essa postura – nada acadêmica – estaria tornando-os seres prepotentes.

Tentando explicar melhor: a descendência afro, indígena et alii – motivo que lhes deu o direito à vaga pelas cotas – seria usada para constranger seus professores em todas as dinâmicas do curso, mas principalmente nos processos avaliativos.

Como a maioria desses alunos, por conta da deficiente base escolar, traz pouco acúmulo intelectual, com destaque à dificuldade de leitura, sentir-se-iam discriminados toda vez que suas dificuldades ficassem visíveis. Ao se sentirem assim, assumiriam uma postura de vítimas de seus mestres.

Fiquei preocupado com essa informação, transposta, aqui, no futuro do pretérito. Diante desse relato, que para mim era novidade, espero que os envolvidos diretamente na questão (universidades e movimentos sociais da causa) busquem informações, e não se privem dos debates.

A denúncia é grave. A apuração é necessária.

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:

 
Data:  24 de julho de 2017 (segunda-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14h com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h30, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1) Informes;
2) Projeto Adufmat 40 anos: história e memória;
3) Reforma do prédio Adufmat/Sinop;
4) Regulamentação dos eventos festivos nos campi da UFMT.


 

 
Cuiabá, 20 de julho de 2017
 

 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.

De Mato Grosso, estão 3 deputados federais endividados que juntos devem R$ 548,6 mil. Carlos Bezerra (PMDB) puxa a fila com uma dívida de R$ 480,4 mil, Fábio Garcia (PSB)  vem na sequência com R$ 52.2 mil e Ezequiel Fonseca (PP) é devedor de R$ 16 mil. Dos senadores que juntos devem R$ 5,5 milhões, não consta nenhum representante do Estado. No ranking geral dos parlamentares devedores, Carlos Bezerra ocupa a 6ª posição levando-se em conta o valor da dívida.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como ‘irregular‘ pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação ‘regular‘ - é de R$ 299 milhões.

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os ‘viciados‘ em parcelar dívidas tributárias - contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões. (Com informações do Estadão Conteúdo)

Infográfico/Estadão

Fonte: Gazeta Digital