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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais ou destruindo as suas zonas úmidas; quando os seres humanos contaminam as águas, o solo, o ar, tudo isso é pecado (ecológico)” Porque um crime contra a natureza é um crime contra nós mesmos e um pecado contra Deus”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 8, 2015.
Ao escrever e publicar a Encíclica Laudato Si (Louvado seja), em 24 de Maio de 2015, mesmo ano em que foi firmado o Acordo de Paris e a ONU aprovou a Agenda 2030, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Papa Francisco estava dirigindo suas exortações, suas preocupações quanto aos rumos do processo acelerado de destruição do Planeta Terra, não apenas aos cristãos católicos, mais de 1,6 bilhão ao redor do mundo, de quem é o líder religioso; mas também aos demais cristãos evangélicos que totalizam 800 milhões e, também, aos 1,9 bilhão de fieis mulçumanos, 1,2 bilhão de hinduístas e meio bilhão de budistas, quase um bilhão de adeptos de outras religiões, inclusive religiões de matriz Afro ou de povos tradicionais, que, da mesma forma que os cristãos creem que a natureza, a biodiversidade, enfim, todas as formas de vida animal e vegetal são Obras da Criação (de um criador) e pertencem `a humanidade como um todo e têm uma destinação universal para todas as gerações e não podem ser consideradas propriedade de uns poucos que explorem o planeta em busca do lucro imediato, ignorando os limites da natureza.
Apesar de em breve estarmos celebrando nove anos da publicação desta importante Encíclica que sintetiza a evolução e consolidação das preocupações e ações da Igreja Católica em relação ao meio ambiente, em um contexto global, daí a ênfase de que esta não é uma “Encíclica Verde”, mas uma encíclica que nos remete `a dimensão da integralidade da vida no planeta (ECOLOGIA INTEGRAL), a mesma ainda é pouco conhecida ou até mesmo DESCONHECIDA no seio da própria Igreja Católica e até mesmo rejeitada por alguns setores conservadores que julgam que a Igreja e as religiões não devem se “meter” ou se preocupar com as chamadas questões socioambientais (ecologia integral), e que a missão precípua das religiões é salvar as almas, como se nós seres humanos vivemos fora do planeta terra. Isto é uma demonstração de uma alienação profunda em relação `a dimensão teológica do que é considerado o Evangelho da Criação, muito bem refletido no Capítulo II da Encíclica Laudato Si.
Fiéis, hereges, ateus e agnósticos, enfim, pouco importa no que cremos ou deixamos de crer, somos afetados pela degradação do planeta e, lamentavelmente, para saciarmos nosso estilo de vida consumista, ganancioso e perdulário, também somos responsáveis por esta destruição da natureza e pelas consequências que daí advém para as atuais e futuras gerações.
Na Laudato Si, logo em suas páginas iniciais nos deparamos com dois pensamentos chaves do Papa Francisco, o primeiro quando ele afirma “Esta irmã (assim, como São Francisco, também Papa Francisco, considera a terra e tudo que nela existe como nossa irmã) clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nos colocou....A violência, que está no coração humano ferido pelo pecado (pecado ecológico), vislumbra-se nos sintomas de doença que notamos no solo, na água, no ar e nos seres vivos....Por isso, entre os pobres mais abandonados e maltratados, conta-se a nossa terra oprimida e devastada que esta “gemendo como em dores de parto....O gemido da terra é também o gemido dos pobres”
O alerta de Francisco nos impõe uma reflexão mais profunda, de maneira crítica e criadora, não apenas no sentido de nossa responsabilidade pessoal, comunitária e universal quanto `as formas como nos relacionamos com a natureza e como a ganância humana está presente na origem dos problemas que estão acarretando a destruição do planeta e de todas as formas de vida na terra, inclusive a vida humana.
Outro destaque na Laudato Si que nos chama a atenção é quando Francisco nos exorta dizendo “Toda a pretensão de cuidar e melhorar o mundo requer mudanças profundas “nos estilos de vida, nos modelos de produção e de consumo, nas estruturas de poder consolidadas que hoje regem as sociedades”.
Isto significa que todos os modelos econômicos, capitalistas, socialistas, comunistas ou pouco importa o nome que se lhes darmos, agem com um espírito de rapina em relação aos “recursos” da natureza e também, em relação às relações de trabalho.
Todos esses sistemas alimentam uma máquina de propaganda e marketing que estimulam o consumismo, o desperdício, a obsolescência prematura dos bens produzidos, enfim, estimulam a chamada economia da morte e do descarte, onde o que mais importa é a acumulação do capital e dos meios de produção, seja nas mãos dos barões da economia ou do Estado, quando este passa a ser o dono dos meios de produção, seja diretamente ou através de companhias estatais, que em nome da coletividade, na verdade são apropriadas pela elite política, pela classe dominante ou pelos burocratas de partidos únicos que se apropriam do Estado e dele usufruem para a criação de privilégios e mordomias, enfim, a busca doentia por lucros e privilégios cada vez maiores, em detrimento da exclusão, pobreza e fome de bilhões de pessoas ao redor do mundo.
Com certeza que o rompimento deste círculo vicioso que está colocando em risco todos os tipos de vida no planeta passa por mudanças profundas nos paradigmas econômicos, políticos e sociais, incluindo a mudança de hábitos e estilos de vida individuais, mas, principalmente, na definição de políticas públicas que promovam mudanças também profundas nos sistemas de produção e na apropriação dos meios de produção, inclusive em relação `a questão da propriedade, como bem enfatiza o Papa Francisco em outra Encíclica, a Fratelli Tutti (03/10/2020) quando afirma “O direito `a propriedade privada só pode ser considerado um direito universal secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados (por Deus) e isto tem consequências muito concretas, que se devem refletir no funcionamento da sociedade.
Na esteira desta reflexão o Papa nos exorta que “por conseguinte, ninguém pode ser excluído/excluída, não importa a nação onde tenha nascido, e, contam menos ainda os privilégios que outros possam ter por nascerem lugares com maiores possibilidades.
Para bem cuidarmos do Planeta, da biodiversidade, das águas, dos solos, dos rios, mares e oceanos, das florestas , enfim, de todas as obras da criação que estão sendo destruídas impiedosamente, precisamos de esperança e de novas utopias, para além de nosso imediatismo e ganância.
Entre essas novas utopias podemos alinhar a proposta contida na Economia de Francisco e Clara, com a ênfase de que precisamos realmar a economia, substituir a atual economia da morte por uma economia que valorize e respeite a vida; e, “pari passu” (ao mesmo tempo), precisamos também “Encantar a política”, através de uma ética do bem viver, do bem comum, do fortalecimento das Instituições democráticas que representam a garantia dos direitos humanos e também dos direitos da natureza e os direitos que as próximas gerações tem para poderem viver em um mundo socialmente mais fraterno e solidário, ecologicamente sustentável, economicamente mais igualitário e justo e politicamente mais transparente, participativo e inclusivo.
Este é o caminho que precisamos trilhar enquanto á tempo. Amanhã pode ser tarde demais. Neste contexto as religiões, as Igrejas tem um papel importante para mudar esta trajetória de destruição, sofrimento e morte!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
DIA NACIONAL DO SOLO 2024 - Juacy da Silva
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Juacy da Silva*
Na próxima semana, entre 15 e 22 de Abril, teremos quatro dias especiais para o movimento ambientalista brasileiro e mundial. Esses, da mesma forma que diversos outros ao longo do ano, são oportunidades para refletirmos com mais seriedade e de forma crítica o que estamos fazendo com o Planeta, com a mãe terra, com a nossa Casa Comum.
Assim, devemos refletir e “celebrar” em 15 de Abril o DIA NACIONAL DO SOLO, 17 de Abril o DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA; 19 de Abril o DIA DOS POVOS INDÍGENAS e em 22 de Abril, o DIA DA TERRA.
Tudo isso e muito mais, nos remetem para o maior desafio que é a CRISE CLIMÁTICA, que, a persistir, estará inviabilizando a vida no planeta, todas as formas de vida, inclusive a vida humana.
É neste contexto que precisamos refletir em relação `as exortações do Papa Francisco, principalmente quando ele diz e escreve que “As mudanças climáticas são um problema global, com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade”. Fonte: Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 25. (2015).
Desde 1989 , anualmente em 15 de Abril “comemora-se” o DIA NACIONAL DO SOLO. Esta data foi instituída em homenagem a Hugh Hammond Bennett (1881 – 1960), pioneiro americano nos estudos e pesquisas sobre a importância da conservação dos solos, como condição necessária tanto para a saúde do planeta quanto para a produção e produtividade da agricultura e da pecuária e demais setores da economia, tanto capitalista quanto outros “modelos”, todos praticando verdadeira rapinagem contra a natureza.
Da mesma forma que a camada de ozônio protege o planeta terra da destruição provocada pelos raios ultravioletas, também a vegetação (florestas) protege o solo, que pode ser comparada à pele humana em sua função de proteção do corpo humano.
Assim, na volúpia da produção de matérias primas, alimentação e recursos minerais a ganância humana e a busca de lucro que não respeita a natureza e nem os limites do planeta, assistimos um processo intenso de degradação do solo, cujas consequências recaem sobre todas as formas de vida no planeta, principalmente a vida humana.
Costuma-se dizer que a chamada “expansão das fronteiras agrícolas e econômicas”, em todos os países, principalmente na América Latina, na África e na Ásia, respondendo `as necessidades e a mudança de estilo de vida no mundo todo, onde o consumismo, o desperdício, a obsolescência, enfim, a chamada economia do descarte, a economia da morte estão deixando um rastro de destruição das florestas, da biodiversidade vegetal e animal, com repercussões tanto no solo quanto nas águas, incluído a degradação dos mares e oceanos. Por isso é que o Papa Francisco tem-nos exortado com a mudança de paradigma, substuindo a economia da morte pela economia da vida, o que ele chama de “realmar” a economia e encantar a política.
A humanidade, nesta volúpia consumista e de desperdício está “matando a galinha dos ovos de ouro”. Neste sentido, tanto pesquisadores quanto cientistas e também líderes religiosos, com destaque para o Papa Francisco, tem alertado sobre esta corrida maluca rumo ao “amargedom”, estamos deixando uma “herança maldita” em termos ecológicos para as próximas gerações.
Por isso, o líder mundial da Igreja Católica, não titubeia ao afirmar que na origem do processo de degradação ecológica, da destruição das obras da criação, de todas as formas de vida na “Casa Comum”, estão as ações (irracionais) humanas, com seus paradigmas econômicos e tecnocráticos, os quais devem ser substituídos urgentemente, se queremos salvar o nosso planeta.
É neste contexto de que “tudo esta interligado, nesta Casa Comum”, que a degradação do solo precisa ser analisado, entendido e também alteradas as formas como são produzidos todos os bens e matérias primas que tem origem na natureza, inclusive a produção de alimentos e de matérias primas para a indústria, pois, praticamente todos esses “recursos naturais” são finitos e não renováveis, se destruirmos tudo em poucas décadas, as próximas gerações serão extremamente prejudicadas. Ai se aplicam os princípios da JUSTIÇA INTERGERACIONAL e também da JUSTIÇA SOCIAL.
Conforme relatório, relativamente recente, da ONU de 2016, com certeza que o panorama atual é muito pior do que há oito anos, nada menos do que 33% dos solos do planeta estavam degradados pela erosão, assoreamento, salinização, compactação, acidificação, e ou contaminação por lixo urbano, resíduos químicos, industriais e agrotóxicos.
Diversos estudos de organismos nacionais e internacionais, que gozam de credibilidade científica vem alertando governantes, empresários, produtores e a população em geral sobre a gravidade deste processo.
“O planeta perde 33 mil hectares de terra fértil (solos) por dia, ou seja, mais de 12 milhões de hectares por ano, de 30 a 35 vezes mais do que a proporção histórica de décadas e séculos anteriores.
Estudos científicos calculam que a superfície terrestre em condições de seca (solos áridos) passou de 10% para 15% no começo dos anos de 1970, para mais de 30% no início de 2.000, e que esses números continuarão crescendo”. Fonte: artigo de Baher Kamal Do IPS, traduzido pelo Envolverde 25 de agosto de 2016 , reportagem publicada em Brasil de Fato.
Na América Latina, por exemplo, 50% dos solos estão degradados. No mundo, somente a erosão, sem mencionar as demais formas de degradação dos solos já apontadas anteriormente, é responsável pela destruição/degradação de 25 a 40 bilhões de toneladas de solos por ano, que são carreados para os cursos d’água (rios, córregos), mares e oceanos.
Para se ter uma ideia do volume dos solos degradados por erosão por ano, isto equivale `a capacidade de 702 milhões de caminhões bi-trem, com sete eixos, que podem transportar 57 toneladas cada um. O comprimento de um bri-trem de sete eixos é de 30 metros.
Assim, se colocados em fila, esses 702 milhões de caminhões equivalem a 2,1 milhões de km ou seja, 52,6 voltas ao redor da terra ou 2,7 vezes a distância de ida e volta a lua. Imaginemos em duas ou três décadas o que esta destruição de solos férteis representa em termos de degradação do planeta e o impacto que isto está tendo ou terá em termos de produção de alimentos e de outras matérias primas, considerando que o planeta tem um limite?
No Brasil, segundo diversas fontes a extensão das áreas com solos degradados, somente no que concerne `as pastagens variam de 30 milhões de ha a 95,5 milhões de ha, em graus variados, para um total de 159 milhões de ha utilizados com pastagens.
Se aliarmos as demais áreas degradadas pela agricultura, mineração, garimpo ilegal, expansão urbana, o total de áreas degradadas no Brasil ultrapassam a 150 milhões de ha. Em seu “esforço” de enfrentar este desafio, o Governo Federal tem uma meta para ser atingida até 2030, com a “recuperação” de 12 milhões de ha, menos da metade do que é degradado em apenas uma década.
Entre 2001 e 2021 a expansão das fronteiras agrícolas e econômicas no Brasil teve um aumento de 33% em relação ao total da área até então ocupada, com desmatamento e queimadas, que contribuem para a degradação do solo.
Existe um círculo vicioso neste processo de degradação e destruição do planeta. Tendo em vista o crescimento populacional, de forma mais intensa o crescimento urbano, o aumento da renda per capita mundial, aliados ao consumismo e ao desperdício, percebe-se claramente uma pressão sobre a natureza, tanto em relação à necessidade de produção de alimentos, quanto os demais bens e serviços para atender tais demandas.
Assim, existe um “incentivo” à ocupação de novas áreas, tendo como consequência o desmatamento e as queimadas, que estão na base da degradação dos solos, principalmente em áreas que, pela sua natureza não comportam esses processos produtivos, como na Amazônia e no Centro Oeste do Brasil e de inúmeras outras regiões na África, América Latina e Ásia.
Este processo acarreta, não apenas a perda de solos/terras férteis, mas também tem outros impactos como degradação das nascentes, afetando as diversas bacias hidrográficas, como, por exemplo, no Brasil, as Bacias dos rios da Amazônia, Bacia do Paraná/Paraguai, do São Francisco, do Parnaíba etc.
Da mesma forma, este processo afeta o regime de chuvas, aumentando o período de seca e também chuvas torrenciais, que por sua vez afetam a produção agropecuária pelo aumento da desertificação.
Outra consequência deste processo é o aumento da temperatura média das regiões que passam por processo intenso de degradação ambiental, principalmente dos solos, tornando inférteis tais áreas, cujos custos de “recuperação” são exorbitantes.
Entre 2018 e 2020, durante parte dos governos Temer e Bolsonaro foram desmatados 12,9 milhões de ha, e apenas durante os quatro anos do Governo Bolsonaro, estima-se que foram desmatados e ou afetados por queimadas nada menos do que 16 milhões de ha. Boa parte desta área contribuiu para o aumento da área degradada no Brasil, principalmente na Amazônia, no Centro Oeste e Nordeste, com destaque para a região denominada de MATOPIBA, que também passa por um processo bem intenso de degradação dos solos.
Enfim, precisamos buscar um ponto de equilíbrio entre os sistemas produtivos, a busca por lucro imediato, o respeito pela natureza e o equilíbrio dos biomas e dos ecossistemas. Sem isso, estamos apressando o agravamento da crise socioambiental e condenados a destruir o nosso planeta.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
SEM ÁGUA NÃO HÁ VIDA - Juacy da Silva
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Juacy da Silva*
Desde 1992, ou seja, há 32 anos, por decisão da ONU, em 22 de Março, de cada ano, é “celebrado” o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, com o objetivo de despertar na consciência da população em todos os países e também entre governantes, empresários, empresárias, trabalhadores, trabalhadoras, lideranças civis, militares e religiosas quanto à importância e à necessidade de cuidarmos bem dos diversos mananciais, principalmente nossos córregos, nascentes, rios, lagos e lagoas e, mais do que nunca dos mares e dos oceanos, que estão se transformando na grande lixeira do planeta terra e fator de desequilíbrio ambiental universal.
Á água é um elemento fundamental e imprescindível para todas as formas de vida, incluindo, a vida humana, a vida animal (não humana) e a vida vegetal. Sem água ou com a degradação da água todas as formas de vida correm perigo e podem se tornar impossíveis.
Segundo dados científicos 70% da superfície terrestre são cobertas por água, sendo que 97,5% de toda esta água estão nos mares e oceanos, são as chamadas águas salgadas, que não servem para a maior parte das atividades humanas e econômicas, em que pese que, diante da escassez ou do agravamento da crise hídrica, o avanço do conhecimento científico e tecnológico tem permitido a dessalinização da água dos oceanos, tornando-a potável. Todavia este processo é extremamente complexo e tem altíssimos custos, sendo uma alternativa praticamente inviável em futuro próximo.
Assim, precisamos cuidar de uma forma mais efetiva e racional dos 2,5% de “agua doce”, potável e que são próprias tanto para o consumo humano, quanto para as atividades econômicos e também para a vida e a manutenção da biodiversidade animal e vegetal que não estão vinculadas aos oceanos.
De acordo com dados de várias agências internacionais (ONU) e também inúmeros estudos e pesquisas científicas de universidades e centros de excelência na área ambiental , principalmente relacionadas com água e saneamento básico, em torno de 4,5 bilhões de pessoas ao redor do mundo, principalmente na Ásia, na África e no Oriente Médio não tem acesso ao saneamento básico e mais de 2,1 bilhão de pessoas não tem acesso à água potável.
No Brasil a situação também é crítica e vergonhosa, apesar dos discursos e promessas de políticos e governantes ao longo de décadas, este “progresso” tem sido muito lento e deixa de fora milhões de famílias. Mais de 40 milhões de pessoas que vivem nas áreas urbanas de nosso país não tem acesso à agua potável, tratada e de qualidade, enquanto mais da metade da população que vive nas cidades, em torno de 100 milhões de pessoas não tem acesso ao saneamento básico, vivem e convivem com córregos e rios que há décadas ou quase século se transformaram em ESGOTOS A CÉU ABERTO, cujos exemplos mais gritantes são os Rios Pinheiros, Tamanduateí e Tietê em São Paulo, coração do PIB brasileiro, a Baia da Guanabara e região da baixada fluminense no Rio de Janeiro e, também o nosso lendário Rio Cuiabá que também há décadas vem se transformando em um , talvez no maior ESGOTO A CÉU ABERTO da Região Centro Oeste, contribuindo para a morte tanto desta sub-bacia hidrográfica quando de nosso, outrora exuberante Pantanal, que também está em processo acelerado de degradação ambiental.
Há bastante tempo estamos vivendo e observando o agravamento de uma grande crise hídrica mundial e no Brasil, seja no que concerne `a quantidade (escassez) de água necessária para o consumo humano e para as atividades econômicas, quanto e, principalmente, em relação `a qualidade da água disponível para suprirem essas atividades.
Conforme sempre lembrado pelo Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si e em diversos de seus pronunciamentos, bem como conclusões de estudos científicos, produzidos por Instituições de renome mundial, “Tudo está interligado, nesta Casa Comum” (Planeta Terra) e que, “na origem dos problemas socioambientais estão as ações humanas”, no contexto de que “não existem duas crises separadamente, de um lado, uma crise socioeconômica e política e de outro uma crise ambiental; mas sim, uma única e complexa crise socioambiental”.
Segundo este entendimento o desmatamento , as queimadas e a destruição de um bioma ou ecossistema produzirá impacto nos demais setores, não apenas local ou regionalmente, mas em diversos momentos a nível mundial.
Por exemplo, o desmatamento, as queimadas, a degradação do solo e das águas, enfim, a destruição da floresta amazônica ou do cerrado tem impactos no regime de chuvas, afetam os “rios voadores” que levam chuva das regiões Norte e Centro Oeste para o restante do Brasil, principalmente, os Estados das regiões Leste e Sul.
O desmatamento, as queimadas e a ocupação desordenada e intensiva do Cerrado, região conhecida como o “berço das águas” e que alimenta tanto o Aquífero Guarani, quanto os rios formadores das principais bacias hidrográficas brasileiras estão destruindo e afetando as nascentes nesta região, cujos efeitos já são sentidos no momento e que tendem a um agravamento sério em um futuro próximo.
O uso abusivo de agrotóxico afeta tanto a qualidade do ar, quanto do solo e, PRINCIPALMENTE, os mananciais, córregos e rios, afetando a qualidade da água, destruindo a vida aquática e afetando a qualidade da água utilizada para consumo humano e outras atividades econômicas e sociais.
É comum termos conhecimento que os níveis de coliforme fecais, ou seja, dejetos humanos tornam a água imprópria para uso humano e geram inúmeras doenças à população, principalmente doenças parasitárias. A degradação da água afeta os processos e custos de tratamento da água, onerando sobremaneira os usuários.
Outro aspecto importante e complexo em relação ao uso da água é a questão do desperdício, decorrente tanto da falta de consciência coletiva quanto ao uso da mesma quanto de infra estrutura inadequada e obsoleta. Em algumas cidades e estados o desperdício representa mais de 45% de toda a água captada e tratada, recaindo sobre os usuários este custo, que ainda é mais elevado devido a inadimplência que ocorre em diversas regiões.
Outro aspecto que precisamos refletir é que em torno de 3,4 milhões de pessoas morrem no mundo TODOS OS ANOS por doenças relacionadas com a falta de água ou pelo uso de água contaminada por lixo urbano, poluentes químicos, lixo hospitalar, despejo de esgoto “in natura” nos cursos d’água, como ocorre na grande maioria das cidades do Brasil e de nosso Estado, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, com aproximadamente um milhão de habitantes.
De acordo com dados da ONU, em 2020, mais de 15 mil pessoas, número subestimado, morreram no Brasil e mais de 350 mil foram internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico e à falta ou péssima qualidade da água consumida pela população, principalmente a população que vive nas áreas periféricas das cidades, excluídas e sem a mínima dignidade humana. Esta situação não apenas tem se mantido como também tem piorado em algumas regiões.
Desde 2003 a ONU, para que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA possa ser “celebrado” e que seus objetivos sejam alcançados, destaca um tema como foco central dessas “comemorações”.
Em 2024 o tema é “Água para a paz”, acelerando as mudanças com vistas à universalização do acesso à água tratada e ao saneamento básico, coerente com o Objetivo sexto da Agenda 20230 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) – Água limpa e saneamento básico para todos/todas.
Desde março de 1977, quando da realização da Conferência da ONU sobre a água, em Mar Del Plata, no Uruguai, a água passou a ser considerada um direito humano universal, tanto o acesso quanto o uso em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades e a dignidade humana, parâmetros aos quais devem estar subordinadas todas as questões relacionadas com a água e com o saneamento básico.
Novamente em 2010 a ONU reconheceu este direito universal à água e ao saneamento básico através de Resolução, enfatizando que “o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e indispensável à vida em geral e a dignidade humana”.
Esses “avanços” legais, tanto em termos de legislação internacional quanto de legislação nacional, como no Brasil, estão ainda muito distantes da realidade vivida e sofrida por uma imensa maioria da população mundial e brasileira, cuja realidade bem conhecemos, repetindo, esses “avanços” legais estão inseridos na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA, aprovada pela ONU em 1992, no contexto da ECO 92 e tantas outras conferências mundiais sobre água, clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, homologadas por mais de 95% dos países que integram a ONU, inclusive pelo Brasil.
A crise hídrica, as mudanças climáticas que já tem um contorno de crise climática, o aquecimento global, a poluição urbana, a má utilização da água, o desperdício, a alteração do regime de chuvas, o uso e ocupação do solo para produção de alimentos, as barragens na grande maioria dos rios mundo afora, inclusive no Brasil e em Mato Grosso, além de tantos outros fatores estão colocando em risco o abastecimento da água, principalmente para uso humano e dos setores produtivos, principalmente nos centros urbanos.
Segundo estudos da ONU, da OCEDE e de diversas outras instituições o crescimento populacional no mundo (mesmo em ritmo que tem sido reduzido ao longo das últimas décadas), o crescimento acelerado da urbanização, o aumento do PIB mundial e também o aumento do PIB per capital em diversos países são condições e elementos que irão produzir impactos em relação ao aumento significativo do uso dos “recursos” naturais, como solo, matéria prima vegetal, mineral e, também, à quantidade e qualidade da água disponível no planeta.
As previsões indicam que até 2040 esta demanda por recursos naturais, principalmente a água, terá um aumento entre mais 30% a 40%, da demanda atual e tais recursos não são inesgotáveis, pelo contrário são escassos e podem acabar, tornando impossível todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.
A água não pode ser tratada como apenas uma “mera” mercadoria que seja apropriada, utilizada para a finalidade produzir lucros imediatos para uns poucos em detrimento da grande maioria, diante do que estabelece a Declaração Universal dos Direitos da Água, que em seus artigos 5º , 6º , 7º , 8º e 9º , que transcrevo, nesta oportunidade para uma reflexão crítica por parte dos leitores e leitoras.
Vejamos “
Art. 5º - A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras;
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa, e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem (ser humano em sentido genérico) nem pelo Estado;
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social”
Assim, quando nossas reflexões se voltam para a questão da água, precisamos entender que sem água não há vida e que defender a vida significa também defender nossos mananciais, nossas nascentes, nossos córregos, nossos rios, nossas florestas, enfim, nossos Biomas e Ecossistemas.
Esta defesa se faz tanto no plano individual, quanto e principalmente na dimensão coletiva, incluindo na definição e implementação de políticas públicas que contemplem todos os mananciais, inclusive as bacias e sub bacias hidrográficas e os aquíferos, bem como um planejamento de médio e longo prazo pelo setor empresarial, tanto na área industrial, de serviços quanto também nas atividades do Agro, um dos setores que mais consomem água no Mundo e no Brasil. A água não é uma dádiva da natureza mas um recurso necessário `a vida coletiva e como tal deve ser considerada.
A Declaração Universal dos Direitos da Água, apesar de seus mais de 30 anos, ainda é desconhecida pela grande maioria da população e também por parte de governantes, empresários e principais lideranças nacionais, estaduais e municipais.
A questão da água e a crise hídrica que estamos vivendo no Brasil é um desafio que deveria ser inserido nos debates políticos eleitorais que se avizinham, quando os eleitores brasileiros irão escolher vereadores e prefeitos de todos os municípios.
Talvez esta seja a hora de indagarmos quais a propostas que os partidos e os candidatos tem para as questões ambientais em geral, principalmente os desafios do saneamento básico e da água em nossas cidades e municípios em todos os Estados, inclusive em nosso Mato Grosso.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
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Juacy da Silva*
Aspectos importantes para a sua plena organização e funcionamento, o papel e a importância da A formação de Agentes de Pastoral e das Equipes, núcleos ou Grupos Ecológicos Paroquiais. A defesa da Ecologia Integral, fruto também da ação da PEI, conforme a Coordenação Mundial do Movimento Lautado Si, está ancorada em três fundamentos: Espiritualidade ecológica – oração; Ações de sustentabilidade sociotransformadoras e Mobilização Profética.
A Pastoral da Ecologia Integral está inserida no contexto da Ação Sociotransformadora. “Conhecida como a Comissão 8 da CNBB, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora está em um constante processo de renovação sem contudo perder sua essência: ser um instrumento de transformação da realidade à luz da palavra de Deus e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (DGAE) na promoção da pessoa e da comunidade, para que se tornem a PEI está inserida) cujo objetivo é ser presença solidária da Igreja junto às pessoas e situações onde a dignidade e a vida são negadas ou ameaçadas. De acordo com dom Guilherme Werlang, seguindo o caminho de Cristo, estas pastorais expressam o amor preferencial de Deus pelos mais humildes e pobres”.
Ainda, de acordo com a CNBB “ Ação pastoral da Igreja ou simplesmente pastoral é a ação da Igreja Católica no mundo ou o conjunto de atividades pelas quais a Igreja realiza a sua missão de continuar a ação de Jesus Cristo junto a diferentes grupos e realidades”
Depois de quase quatro anos de um despertar ecológico, bem lento, a PEI foi estruturada/organizada no âmbito da Arquidiocese de Cuiabá, a primeira em toda a região Centro Oeste do Brasil.
Logo no início das primeiras reuniões, enfrentamos o desafio do isolamento social em decorrência da pandemia da COVID-19, que impedia reuniões presenciais e ações mais efetivas.
Com a chegada do novo Arcebispo, Dom Mário Antônio, a PEI foi finalmente estruturada e realizada a missa de envio, garantindo, pelo menos formalmente, o reconhecimento da mesma na vida pastoral da nossa Arquidiocese.
Desde o início dos trabalhos tem sido enfatizada a ideia de que a realização de ações da PEI não podem ocorrer sem planejamento, participação, transparência seguindo um processo democrático em relação ao que fazer, quando fazer, porque fazer, duração/continuidade e que tais ações devem estar fundadas no método da Igreja: VER, JULGAR, AGIR e CELEBRAR.
Resumindo, sem planejamento, sem participação das Equipes locais (Paroquiais e das Comunidades), as ações não dão resultados a médio e longo prazo e nem atendem aos princípios que embasam as Pastorais Sociotransformadoras. A PEI não pode ser mais uma “pastoral de caixinha”, do “eu sozinho/sozinha” e nem fruto de um ativismo imediatista.
A prioridade fundamental na vida da PEI, principalmente em seu início, mas também ao longo de seu existir, é a FORMAÇÃO DE AGENTES DE PASTORAL, para que sejam formadas as Equipes Paroquiais e ou nas Comunidades, para que, possa ser feito um “diagnóstico” da realidade socioambiental do território paroquial (VER); a Equipe paroquial da PEI possa refletir e analisar a realidade objeto de ação ecológica, possam ser definidas as áreas prioritárias a serem “trabalhadas” e, elaborados os projetos de ação sustentável, na dimensão sociotransformadora, buscando a adesão e participação de paroquianos/paroquianas e também as parcerias necessárias, seja com outras organizações religiosas (no contexto do ecumenismo e do diálogo inter-religioso), bem como com outras organização governamentais e não governamentais, procurando maximizar as ações de sustentabilidade contidas nos projetos, inseridos estes em um contexto maior, seja municipal ou intermunicipal e ou também interparoquial e ou setorial.
A nossa sugestão é que, diante dessas considerações e observações a PEI – Pastoral da Arquidiocese de Cuiabá, promova a formação de Agentes da Pastoral, em número que varie de 3 a 5 ou mais pessoas em cada Paróquia, para que, devidamente embasados nos fundamentos da mesma: Encíclicas Laudato Si; Laudate Deum e na Fratelli Tutti; na Doutrina Social da Igreja – DSI; na Exortação Apostólica Querida Amazônia possam ser organizadas as Equipes/Núcleos Paroquiais e o trabalho possa ser realizado nos moldes como anteriormente referido e enfatizado.
Além disso, a formação desses Agentes de Pastoral/Equipes Paroquiais e ou das Comunidades deve oferecer conhecimentos básicos sobre a realidade e base legal dos diversos problemas/desafios socioambientais existentes no âmbito do território da Arquidiocese de Cuiabá, que coincide com boa parte ou a maior parte da sub-região conhecida como Baixada Cuiabana ou Vale do Rio Cuiabá.
Esta é a região de povoamento mais antiga de Mato Grosso que congrega mais de UM MILHÃO de habitantes, onde estão a Capital (Cuiabá) e segunda maior cidade do Estado (Várzea Grande) e que é a área com maior concentração de população urbana do Estado e que enfrenta inúmeros problemas socioambientais como queimadas urbanas, ocupação precária do solo urbano, a questão da falta ou precariedade de saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), destino inadequado de lixo, poluição e degradação do maior curso d’água da região que é o Rio Cuiabá e seu principal afluente que é o Rio Coxipó; destruição e morte de, praticamente, todos os córregos e nascentes urbanas e periurbanas do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande, decorrente da ocupação irregular e ou especulação imobiliária, que ainda continua para além do perímetro urbano.
Outro desafio socioambiental que deve merecer análise, podendo ser objeto de ações da PEI é a questão da falta de arborização urbana, tornando o clima da cidade a cada dia mais insuportável.
Enfim, já existem inúmeros estudos realizados por Universidades e Institutos Federais de Educação quanto à gravidade da situação socioambiental neste território onde a PEI pode e deve realizar suas ações.
Outro aspecto que deve merecer a atenção da PEI é a questão da Educação Ambiental ou o que denominamos de Educação Ecológica que deve ser feita tanto no âmbito das Paróquias/Comunidades, mas e também principalmente junto a rede de ensino (escolas/universidade) Católicas, as demais escolas confessionais e também rede comercial de educação e a rede pública de Educação de responsabilidade dos poderes públicos (Municípios e Estado).
Esta é a única forma de atingirmos a população infantil e a juventude, grupos demográficos que irão sofrer as consequências da destruição do meio ambiente, mas que também podem fazer a diferença na superação de atitudes, comportamentos e ações que tem contribuído para a degradação ambiental, a poluição, a destruição da biodiversidade, dos ecossistemas e dos três biomas que estão presentes em nossa sub-região: Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense , considerando que estamos inseridos no âmbito da Amazônia Legal.
Voltando à questão da formação dos Agentes/Equipes Paroquiais e das Comunidades da PEI, a mesma pode ser realizada de forma articulada entre o modelo presencial e o modelo virtual, durante quatro ou cinco finais de semana.
Creio que se assim atuarmos a PEI poderá ser um fator decisivo para o despertar da consciência ecológica no âmbito da Igreja ou das Igrejas, pois estará centrada no contexto da Espiritualidade Ecológica, condição necessária para estimularmos a CONVERSÃO ECOLÓGICA, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, único caminho para combatermos o pecado ecológico, que na verdade também são crimes ambientais, passo necessário e fundamental para atingirmos a CIDADANIA ECOLÓGICA, respeitando os princípios e exigências da Justiça Ambiental, da Justiça Intergeracional, enfim, na busca permanente do Bem Comum e da Justiça Social.
A luta para enfrentarmos as consequências da crise climática e da destruição da natureza e dos recursos naturais passa necessariamente por um despertar da Igreja Católica, que ainda é o maior grupo religioso em nosso país e tem uma enorme capilaridade socia e as ações decorrentes deste processo, principalmente se considerarmos que em Maio do próximo ano (2025) estaremos celebrando DES ANOS de publicação da Encíclica Laudato Si e que no final de novembro do ano que vem (2025) será realizada em Belém, Pará a 30ª COP -Conferência do Clima, sob os auspícios da ONU.
Acrescente-se também o fato de de que a Campanha da Fraternidade de 2025 terá como tema Fraternidade e a Ecologia Integral, o que estimular/incentivará o fortalecimento das atuais pastorais da ecologia integral e a organização de muitas outras, principalmente nas regiões Centro Oeste e Amazônia, que sofrem com grande desafios/problemas socioambientais e onde a presença dessas pastorais é praticamente ausente. Esses serão os grandes desafios que a Igreja Católica no Brasil será instada a enfrentar e dar resposta de forma clara e efetiva, no contexto do Magistério do Papa Francisco.
Para salvarmos o Planeta, a partir de nossas realidades mais próximas precisamos de uma participação mais ativa por parte da Igreja, os Cristãos, incluindo Católicos e Evangélicos, para além de suas crenças e fé, também são consumidores, empresários, trabalhadores/trabalhadoras e, em decorrência, fazem parte da rede pessoas e instituições que afetam positiva ou negativamente a realidade socioambiental.
Lembremo-nos, a OMISSÃO é um PECADO, como enfatiza a Doutrina/Fé Católica, o Cristão não pode ser omisso diante da destruição das Obras da Criação! Defender a vida também significa defender a natureza, defender os rios, as águas, as florestas, defender os animais, defender a biodiversidade, enfim, defender os biomas e ecossistemas!
*Juacy da Silva, professor titular, fundador e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Neste Dia Internacional da Mulher, não quero flores, bombons ou elogios, quero apenas ser reconhecida como portadora de dignidade e de direitos iguais, viver sem medo e não ser ser vítima de tanta violência, quero participar dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico, não quero migalhas que caem da mesa dos poderosos, quero poder viver em um planeta saudável, sem poluição e sem degradação, sofrimento e mortes. Maria (nome ou personagem fictícia) ou qualquer outra mulher que viva excluída, marginalizada neste país e neste mundo dilacerado pela violência, pelas guerras e pela degradação ambiental.
“O cuidado com a casa e com o planeta, tradicionalmente nos pertence (referindo-se às mulheres); porém, mesmo ocupando o lugar de nutridoras, quando ocorre um desastre “natural” , somos as mais afetadas. O ecofeminismo entende que, assim como o meio ambiente e os animais, as mulheres vêm sendo exploradas há séculos”. Vanessa Lemgruber, advogada e autora do livro “Guia ecofeminista: mulheres, direito e ecologia”.
“A mesma lógica de dominação no machismo, no racismo e no especismo, nome dado `a subjugação de animais, o ecofeminismo é o conjunto de teorias e práticas que abrange as mulheres, a natureza e os animais. Une questões relativas aos Direitos Humanos com as ambientais e as dos animais. É outra visão do mundo”. Daniela Rosendo, pesquisadora e autora dos livros “Sensível ao cuidado – uma perspectiva ética ecofeminista, 2015 e “Ecofeminismo – fundamentos teóricos e práxis interseccionais”.
Em minha concepção o eco feminismo é, a um só tempo, um movimento revolucionário e libertário que consegue unir duas grandes bandeiras contemporâneas que é a defesa da ecologia integral, do planeta terra e a defesa dos direitos e da dignidade das mulheres, colocando-as no centro e não na periferia das grandes discussões mundiais. Um mundo novo, uma sociedade justa e igualitária só são possivei quando as mulheres estiverem, proporcionalmente, representadas em todas as esferas sociais, econômicas, culturais e eclesiásticas ,inclusive nas esferas de poder, onde são definidas as políticas públicas e todos os direitos e garantias individuais e sociais. Este deve ser o foco das reflexões em mais um DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Existem algumas datas que marcam, de forma indelével, não apenas o calendário, mas fundamentalmente a vida e a trajetória das pessoas, grupos, segmentos, comunidades e instituições, principalmente, quando estão associadas `a luta por direitos, garantias individuais e coletivas, como e o DIA 01 de MAIO, dedicado à luta dos trabalhadores no mundo inteiro e o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, em 08 de Março
No caso das mulheres, uma maioria que muita gente continua imaginando que seja uma das tantas minorias vilipendiadas, excluídas, cuja luta por direitos, por espaços nas sociedades, por dignidade e também pela vida, este DIA é comemorado em 08 de Março e não pode passar “em branco”, mas sim, relembrar as origens, a trajetória dessas lutas e também, situar as questões de gênero na atualidade, inserido na agenda das discussões públicas, buscando avançar cada dia mais e mais, única condição para a existência de sociedade democráticas, participativas, transparentes, éticas que primam pela justiça social, pela justiça ambiental e pela justiça intergeracional.
Conforme relatos e pesquisas históricas, a primeira grande manifestação de massa de mulheres ocorreu em Nova York, em 26 de Fevereiro de 1909 e contou com a participação de 15 mil mulheres que protestavam contra as precárias condições de trabalho e de salário a que eram submetidas na época, vítimas de uma enorme desigualdade de gênero, situação que, guardadas as devidas proporções, ainda permanece até os dias atuais e consta como uma das dimensões desta luta permanente das mulheres.
Foi no contexto do recrudescimento da luta das mulheres, que ganhava mais destaque, que 2m 2011 que aconteceu a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, capital da Dinamarca, quando a líder socialista alemã Clara Zetkin sugeriu que houvesse uma agenda anual de ações centradas na luta das mulheres, até então vinculadas apenas das questões do trabalho. mas que hoje percebemos que esta luta é muito mais abrangente incluindo diversas outras reivindicações e a garantida de espaços e a defesa da vida, no caso a luta constante e permamente da pauta da violência contra as mulheres, em todas as suas formas, inclusive a violência sexual (estupros), , o feminicío e em termos globais a luta contra a violência doméstica em que as mulheres, as crianças e os idosos são sempre as maiores vítimas.
Neste contexto da violência contra as mulheres não podemos deixar de lado a questão dos conflitos armados e das guerras, em que mulheres, as meninas e as crianças são sempre as maiores vítimas, como o que está acontecendo atualmente na guerra que a Rússia move contra a Ucrânia e a outra guerra de Israel contra, não apenas o Hamas, mas de forma generalizada contra toda a população palestina, em que mais de 35 mil mulheres e crianças já perderam suas vidas, além de centenas de milhares que estão sendo sujeitas a deslocamentos forçados e um elevado número de pessoas feridas, um verdadeiro terrorismo de Estado contra uma população indefesa.
Voltando à questão da origem do 08 DE MARÇO, como Dia Internacional das Mulheres, cabe ressaltar que entre 1911 e 1917, a situação na Europa se tornou extremamente degradante, coincidindo com a I Guerra Mundial, quando inúmeras manifestações ocorreram em diferentes países, inclusive na Rússia, palco da primeira Revolução socialista/comunista que culminou com a Revolução Russa e a implantação de um nova forma de governo e sociedade, que perdurou até 1989, com a derrubada do muro de Berlin.
Neste Contexto, no dia 08 de Março de 1917, um grupo de mulheres saiu às ruas para protestar não apenas contra `as condições de trabalho e de salário que marginalizavam cada vez mais as mulheres, mas sim, para um grande protesto contra a fome e as consequências da I Guerra Mundial, consolidando a origem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER e que passou a ser comemorado todos os anos em diversos países, até atingir o nível em que se encontra atualmente.
Outro Marco significativo da LUTA das mulheres e que culminou no fortalecimento do movimento das mulheres por direitos, espaços e dignidade ocorreu quando a ONU declarou 1975 como O ANO INTERNACIONAL DA MULHER, oficializando em seu calendário este dia como muito especial, tanto para as mulheres quanto também homens que se irmanam na luta por uma sociedade justa, igualitária, aberta e participativa.
Durante muitos anos, o DIA INTERNACIONAL DA MULHE era marcado por atos simbólicos, principalmente em empresas e outros locais, quando às mulheres eram ofertadas flores e bombons, o que demonstraria, sem dúvida uma certa cortesia e reconhecimento, ainda que momentaneamente que as mulheres são espaciais.
Todavia esta forma de comemorar o DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, com festinhas, distribuição de flores, presentinhos e coisas do gênero reforça uma dimensão alienadora e desvia a atenção das verdadeiras pautas da luta das mulheres por igualdade de gênero, direitos iguais, dignidade e espaços de participação, deixando no passado a condição de cidadãs de segunda classe que tanto no Brasil quanto em inúmeros países do mundo ainda marcam a vida e, por extensão, a morte das mulheres e das meninas.
Esta pauta também, aos poucos, vai sendo ampliada ao agregar-se as questões ambientais, da ecologia integral na luta do movimento das mulheres, o chamado ECOFEMINISMO. Costuma-se dizer que a “MÃE TERRA”, a “Pacha Mama”, Gaia é feminina, geradora da vida tanto humana quanto de todas as demais espécies.
Hoje, sem sombra de dúvida, o maior desafio que a humanidade enfrenta é em relação `a crise climática, fruto do aquecimento global, à degradação dos ecossistemas, à destruição da biodiversidade que ameaçam todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.
A luta para salvar o planeta não pode ser alheia e nem estar fora da luta das mulheres, com destaque para as mulheres trabalhadoras urbanas e rurais, as mulheres Quilombolas, as Mulheres indígenas, as mulheres vítimas de todas as formas de violência, as mulheres marginalizadas e excluídas dos frutos do desenvolvimento e do crescimento econômico.
De acordo com artigo de Regiane Folter, “Ecofeminismo: você sabe o que É”, publicado no “site” Politize em 23 de Janeiro de 2024 e atualizado em 29 de Janeiro deste ano (2024), o Ecofeminismo é uma vertente do movimento feminista mundial que procura conectar a luta por igualdade de direitos, oportunidades e dignidade das mulheres em relação aos direitos e espaços ocupados pelos homens, com a DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da ECOLOGIA INTEGRAL, pela conservação e preservação dos diversos ecossistemas, condição fundamental e imprescindível para a construção de sociedades justas, igualitárias, sustentáveis e democráticas.
Inúmeros estudos tanto mais antigos quanto bem atuais, inclusive diversos relatórios da ONU, de suas agências Especializadas como a FAO, a UNEP, a OIT, a UNESCO e as discussões que já ocorreram nas diversas COP Conferências do Clima, tem demonstrado que as mulheres e as meninas, representam 80% da vítimas dos desastres ecológicos e que são mais afetadas do que os homens pelas consequência da crise climática e pela degradação do meio ambiente.
No mesmo artigo a autora reproduz trecho de uma publicação recente “Feminist Evironemtanl Philosophy”, que faz parte da Enciclopédia de Filosofia Stanford, que se decida a refletir sobre a relação entre AMBIENTALISMO e FEMINISMO, em que é destacado que dados mostram que as mulheres, especialmente as mulheres pobres da zona rural de países com menores índices de desenvolvimento econômico e social que são chefes de família, inclusive no Brasil, sofrem, desproporcionalmente, os maiores prejuízos ambientais como nos casos do desmatamento, da poluição das águas, dos solos e do ar, pelo uso abusivo de agrotóxicos que afetam tanto o meio ambiente quanto a saúde humana, principalmente a saúde das mulheres.
Em outro artigo interessante, de autoria Ana Bernal, colunista da Revista “VOCE RH”, advogada, palestrante, escritora e lutadora pelos direitos e espaços das mulheres no Brasil e, enfim, no mundo, é destacado que “ o ECOFEMINISMO é um movimento feminista que conecta a luta pela igualdade, não apenas de direitos, mas também de oportunidades entre os gêneros (homens e mulheres) com a defesa e a preservação da natureza.
De acordo com a autora, este movimento surge e ganha corpo nos anos 70 com a publicação do livro Feminismo ou Morte: como o movimento feminino pode salvar o planeta”, de autoria da escritora francesa Francoise d’Eaubonne, que, de fato cunhou o termo ECO FEMINISMO e destaca que a luta das mulheres por direitos está umbilicalmente interligado com a defesa do planeta sustentável, condição necessária e fundamental para que todos os demais direitos, espaços e dignidade das mulheres sejam alcançados.
Na publicação é destacada como, da mesma forma que o homem pretende historicamente se apropriar do corpo da mulher, utilizando inclusive a violência física como na violência sexual, principalmente nos estupros, até mesmo estupro coletivo de que uma brasileira foi vítima há poucos dias na Índia, também, o homem tenta se apropriar da natureza, cometendo crimes ambientais, pecados ecológicos, enfim, um verdadeiro estupro contra a natureza, exercendo seu domínio de forma cruel contra toda a cadeia da biodiversidade.
É neste contexto que a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e em diversas outras Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e Comunidade incluem nas comemorações, celebrações ecumênicas as questões da ecologia Integral na pauta das discussões e reflexões sobre o DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
A força, a coragem e a participação da mulher precisa estar presente na vida das diversas organizações civis, militares e eclesiásticas, nos espaços governamentais e não governamentais, em todos os níveis e dimensões, incluindo também o ECO FEMINISMO, a defesa do meio ambiente e do planeta não apenas de forma tangencial, de um dia especial, mas no dia-a-dia, no cotidiano da vida de todas as mulheres, juntamente com homens que também comungam com os ideais de um mundo melhor, da sociedade do bem viver, da terra sem males, enfim, do bem comum.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email profjuacy Instagram @profjuacy
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Amigas e amigos, o carnaval acabou, agora é hora de “cairmos” na real, como se diz e, entre tantas noticias que atraem a atenção da opinião pública brasileira, como a fuga de dois detentos de uma prisão de segurança máxima em Mossoró, RN; o indiciamento do filho 04 de Bolsonaro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica etc; o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de estado e atos contra o estado democrático de direito pelo governo anterior, que, mesmo tendo perdido as eleições, continuava tramando para não entregar o cargo a Lula, eleito democraticamente, temos um outro evento que está “mexendo” com as expectativas políticas e institucionais do Brasil, um ato político convocado pelo ex Presidente Bolsonaro, para “explicar” a sua versão e defender-se, bem como defender a democracia, a liberdade, a família e a Pátria.
Coisa estranha, se o mesmo e seu círculo imediato, dentre os quais diversos civis e militares e até um padre da Igreja Católica estão sendo investigados e alguns presos e até condenados, como partícipes de um possível golpe, que, se tivesse dado certo, iria inaugurar mais um período de autoritarismo em nosso país.
Pois bem, em meio a tudo isso, ainda temos outros assuntos/temas importantes a refletir neste finalzinho de fevereiro e no decorrer de março, quando em 31 do próximo mês ou 01 de Abril, estaremos nos lembrando do golpe militar de 1964, há 60 anos, que derrubou o Presidente João Goulart e durou nada menos do que 21 anos, com tudo o que a história nos “brinda” em termos de autoritarismo, violência política, tortura e coisas do ramo.
Lembro-me muito bem daqueles anos extremamente tumultuados entre a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de Agosto de 1961, a tentativa de um golpe militar para impedir a posse do Vice João Goulart, a imposição do parlamentarismo como “solução” negociada, a volta ao Presidencialismo, via plebiscito, as marchas da direita pela “ pátria, família, propriedade, liberdade”, contra a ameaça do comunismo. Parece até que a história se repete, como se diz “seja como farsa ou tragédia”. Eu estava nos últimos anos do ensino médio e o início do curso de sociologia e política, em São Paulo.
Voltando ao nosso calendário, em 20 de Fevereiro, próxima terça feira, temos dois assuntos para ocupar nossas reflexões: Dia Mundial da Justiça Social, comemorado pela ONU e suas diversas agências quando em todos os países diversas celebrações estarão ocorrendo, visando a construção de um mundo melhor, tendo como fundamento a Justiça Social, a equidade, uma melhor distribuição de renda, ações mais efetivas para acabar com a fome, com a pobreza, com o subemprego, com o desemprego, com a discriminação, a violência e a exclusão social.
Na mesma ocasião, também devemos voltar nossas atenções e reflexões para outro tema importante, pois também em 20 de fevereiro é o Dia Nacional de Combate `as drogas ilícitas e também uma outra droga “lícita” , esta útlima, que provoca o Alcoolismo, responsável por mais de 3,3 milhões de mortes anualmente no mundo, inclusive no Brasil, onde o alcoolismo e suas consequencias para a saúde e para a sociedade aumentam todos os anos.
Em 23 de Fevereiro, é o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro e, tendo em vista que neste ano deveremos ter eleições municipais, este seria uma ótima oportunidade para voltarmos um pouco mais nossas atenções para refletirmos sobre a gestão pública de nossos municípios, avaliando se os atuais prefeitos , que podem ser reeleitos merecem nosso voto ou se os candidatos que aspiram ser prefeitos de nossas cidades tem competência técnica, liderança e, acima de tudo, ética no trato da “coisa pública”, da mesma forma refletirmos sobre o papel e a importância dos vereadores, que os mesmos sejam legisladores e fiscalizadores do poder executivo e não candidatos para usufruírem apenas das benesses que se originam das estruturas do poder.
Precisamos ter municípios fortes econômica e financeiramente, com gestão pública eficiente, transparente, eficaz e ética, sem roubalheira, sem corrupção, mas também municípios que busquem, através do planejamento e políticas públicas, principalmente socioambientais que promovam o bem estar e elevação do nível de vida da população e não apenas privilégios e mutretas para os donos do poder e seus apoiadores.
Em 01 de Março é dedicado ao Dia Mundial de Zero Discriminação, por isso, devemos retomar as discussões e reflexões sobre esta mancha que macula nossa imagem perante o mundo que ainda persiste em nosso país, seja discriminação de gênero, de cor, de condição de vida, de nível socioeconômico, de credo religioso ou quaisquer outras características.
Em 03 de Março é o Dia Mundial da vida selvagem, tema umbilicalmente vinculado a defesa da biodiversidade, `a ecologia integral, um marco significativo para o movimento ecológico/ambientalista mundial e brasileiro.
No dia seguinte, 04 de Março é o Dia Mundial da Obesidade, uma doença grave e não apenas uma questão estética, que avança ano após ano e coloca em risco a saúde e ceifa a vida de aproximadamente 5 milhões de pessoas anualmente no Mundo e no Brasil, segundo dados oficiais, 168 mil pessoas morrem a cada ano por causas associadas `a obesidade. Cabendo o destaque em relação ao crescimento dos índices e números de crianças e adolescentes que são diagnosticadas com obesidade infantil.
Diante desses números, constata-se que a obesidade é responsável por mais do que o dobro das mortes por homicídios e acidentes automobilísticos no Brasil todavia, a opinião pública fica muito mais alarmada diante das mortes violentas (acidentes de trânsito e assassinatos, incluindo feminicídios), do que por obesidade e suas consequências.
As próximas celebrações no início de março são: 05 – Dia Mundical da eficiência energética, que nos obriga a refletir sobre o aquecimento global, o uso dos combustiveis fósseis e a urgente necessidade de avançarmos de maneira mais rápida quanto ao uso de fontes alternativas e limpas como energia solar e energia eólica, o fim dos subsídios a essas fontes sujas de energia e, claro, um combate ao desperdício neste setor, impondo-se seu uso mais eficiente, racional, com mais parcimônia.
E, o grande marco celebrativo que é o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a ser celebrado no dia 08 de Março, quando devemos refletir sobre a importância das questões de gênero, prevenção e combate a todas as formas de violência, discriminação e tratamento desigual que as mulheres ainda desfrutam em nosso país, em todos os setores e cantos deste Brasil, incluide o grande desafio que é o combate e a prevenção da violência doméstica.
A partir do Dia Internacional da Mulher, temos diversos outros momentos para refletirmos e celebrarmos diversos temas de grande importância e relevância para que possamos ter um país com justiça, equidade e solidariedade, consoante o Lema da Campanha da Fraterninade deste ano que nos exorta, como enfatiza o Papa Francisco, referindo-se a uma passagem do Evangelho em que Cristo disse “Vós sois todos, irmãos e irmãs”. Ai surge a grande indagação: Será?
Vamos refletir um pouco mais de forma crítica e profunda sobre a nossa realidade, nesses momentos e poderemos responder a esta grande indagação.
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Juacy da Silva*
A opinião pública já está saturada com tantos discursos, a grande maioria extremamente demagógicos, tanto por parte de governantes nos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de entes federativos (União, Estados e Municípios) e respectivas Empresas estatais, autarquias etc. Todos defendendo a democracia, o estado democrático de direito, o sistema republicano, a transparência pública, a ética na política, mas parece que esta ênfase é muito mais “da boca pra fora” do que uma defesa genuína da democracia como regime e sistema de governo derivado da vontade soberana do povo, longe das manipulações do “marketing” político e do caciquismo que ainda dominam a nossa vida política e partidária, enfim, nossas Instituições.
De forma semelhante também esses mesmos discursos fazem parte do dia-a-dia do mundo empresarial, que, de forma direta ou indireta, integram a chamada elite do/no poder ou o que também, as vezes, é dito “marajás da República”. Basta observarmos a composição dos respectivos poderes Legislativos e Executivo, compostos em sua grande maioria por homens brancos, empresários, deixando de fora as mulheres, negros, indígenas, pobres e trabalhadores, que representam a grande, imensa maioria do povo brasileiro. Tudo isso diante de um preceito constitucional (Constituição “cidadã”, de 1988) que “diz” “todo poder emana do povo....”.
Governantes eleitos, gestores públicos do alto escalão governamental, designados (nomeados) para funções importantes nas estruturas governamentais, por serem apoiadores ou seguidores dos integrantes da chamada classe política, acabam “misturando-se” com o mundo empresarial e defendem, quase sempre, as mesmas pautas que atendem muito mais aos interesses corporativos da classe dominante (donos do capital), `as custas dos recursos carreados para os cofres públicos pelos contribuintes, consumidores, inclusive integrantes das classes média e dos trabalhadores das cidades e do campo, enquanto os subsídios, os “incentivos fiscais”, a sonegação consentida e apropriação indébita beneficiam os donos do poder e seus asseclas.
Todos sabemos que a definição das políticas públicas passa por um processo interativo entre os poderes e, em tese, deveriam atender aos interesses, as aspirações e `as necessidades das diversas camadas e setores da população, principalmente das grandes massas excluídas e que vivem ou sobrevivem na miséria, bem como também os chamados interesses e objetivos nacionais, que estão, teoricamente, pelo menos, acima dos interesses imediatos dos governantes de plantão.
Vivemos em um sistema republicano de governo e, também, teoricamente, em um “Estado Democrático, de Direito”, onde todos/todas as pessoas “deveriam ser iguais”, perante a Lei e também perante as políticas públicas, as estratégias, planos, programas e ações de governo.
Só que a realidade não é bem assim. Alguns setores e pessoas são “mais iguais” do que outros e outras, se assim não fosse, com certeza não teríamos grandes massas passando fome, vivendo na miséria, sendo discriminadas, excluídas, sendo vítimas de racismo estrutural, de diversas formas de preconceitos, vivendo e sobrevivendo em meio a uma violência generalizada, enquanto o PIB, a concentração de renda, de riqueza e de propriedade aumentam em ritmo muito maior do que o crescimento da população, mas com uma particularidade, os frutos desse crescimento econômico tem aumentado a concentração em “poucas mãos”.
É neste contexto que ocorrem as eleições, de dois em dois anos, alternando entre eleições municipais, como as que devem ocorrer em outubro deste ano de 2024 para prefeitos/prefeitas, vereadores/vereadoras, com as eleições gerais que foram realizadas em 2022 e novamente serão realizadas em 2026, quando são eleitos os “manda chuvas” da política nacional e estadual, onde quem manda realmente são os caciques políticos, verdadeiros donos dos partidos políticos, que mudam de lado ao bel prazer e segundo os interesses desses caciques, pouco importando as contradições ideológicas e alinhamentos anteriores e posteriores.
Um dos mais interessantes livros sobre a dinâmica política brasileira foi escrito por Victor Nunes Leal, intitulado “Coronelismo, Enxada e Voto – O município e o Regime Representativo no Brasil”, que, em primeira edição, foi publicado em Janeiro de 1949, retrata fielmente, com riqueza de dados e documentos históricos como “era” a dinâmica política e eleitoral, principalmente as eleições municipais e, também, as eleições gerais eram realizadas. Este livro pode ser “baixado” na internet gratuitamente, vale a pena ser lido para buscar alguns fios da meada da vida política e partidária atual.
O mandonismo dos latifundiários estava presente quando os mesmos, como chefões, chefes ou chefetes políticos, determinavam em quais candidatos seus empregados e moradores em suas terras deveriam votar, quando muitos analfabetos, semialfabetizados e atém mesmo “letrados” ou até mesmo “eleitores” que já tinham morrido, deveriam obedecer `as ordens de seus patrões e senhores, como se o sistema escravocrata ainda não tivesse sido abolido há seis décadas, quando da publicação daquele livro.
Naquela época não existiam as urnas eletrônicas, tão criticadas pelo bolsonarismo, apenas cédulas ou o que eram chamados de “votos de papel”, mas com muita frequência havia roubo de urnas ou o “mapismo”, que acabavam mudando a “vontade” dos eleitores encabrestados pelos latifundiários, que também exerciam influência sobre a população urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades, que eram as verdadeiras bases populacionais do Brasil de então.
Lá se vão 75 anos da publicação do Livro “Coronelismo, Enxada e Votos”, o Brasil mudou, com certeza, deixou de ser um país com imensa maioria da população analfabeta, rural e ou morando em pequenas vilas, cidades abandonadas, “perdidas” na imensidão deste país continental, que parece continuar um gigante “deitado eternamente em berço esplêndido”, aguardando sempre um futuro de bonança para todos que nunca chega.
Apenas para ilustrar em termos comparativos, em 1950 a população total do Brasil era de apenas 51,9 milhões e em 2022 chegou a 203,1 milhões, indicando um crescimento de 291,3%. A população rural em 1950 era de 33,2 milhões de habitantes ou 63,8% da população total e em 2022 era de apenas 12,0 milhões de pessoas ou 5,9% da população total. Isto demonstra que nesses 75 anos o Brasil deixou definitivamente de ser um país rural para se transformar em urbano, concentrando-se cada vez mais nas capitais e nas grandes regiões metropolitanas, teoricamente com mais liberdade para as pessoas, inclusive liberdade de escolhas políticas, mas isto nem sempre ocorre, como veremos logo mais.
Em 1950 o PIB brasileiro, que era medido em cruzeiros , mesmo tendo sido trocada a moeda inúmeras vezes, atualizado pelo nosso real, era de apenas 179,6 bilhões e em 2022 atingiu 10,1 trilhões, um crescimento de 56 vezes ou 5.600%.
O PIB per capita anual em 1950 era de (em termos de reais atualizados) 3.457,00 reais e em 2022 atingiu RS$53.365,00, indicando um crescimento de 15,4 vezes ou 1.540%, bem menos do que o crescimento do PIB, indicando que o Brasil mudou, mas a concentração de renda, riqueza e propriedade aumentou muito mais.
Esta realidade é indicada por alguns números recentes (2022/2023). O Brasil apesar de ser a 9ª Economia do Planeta, podendo chegar a 7ª dentro de mais alguns anos, em termos de renda per capita ocupamos 79ª posição; o atual Índice de Gini, que indica o nível de concentração de renda é de 52,9 e em 1950 era em torno de 60,0. Atualmente o Brasil tem a maior concentração de renda entre as 10 maiores economias do planeta.
Em 1950, o analfabetismo era uma grande chaga social; na população de 15 anos e mais apenas 14,9 milhões de pessoas eram alfabetizadas e 15,4 milhões analfabetos, ou seja, o índice de analfabetismo era de 50,8% da população, tornando esta situação mais grave pelo fato de que as crianças e adolescentes com menos de 15 anos, a grande maioria, principalmente na área rural, nas vilas e pequenas cidades não tinham acesso sequer `a chamada “escola primária”, alfabetização até as quatro primeiras séries.
Neste aspecto, combate ao analfabetismo avançamos bastante, mas o percentual de analfabetos na população brasileira com 15 anos e mais ainda é muito grande, quando comparados com os países do G-20, por exemplo. Segundo dados do IBGE do censo de 2022 o índice de analfabetismo ainda é de 5,6%. Todavia a diferença entre as Regiões Nordeste e Sul ainda é gritante, na primeira este índice é de 11,7% e na última apenas 2,9%.
Todavia continuamos a ostentar 33% de analfabetismo funcional e quase 100% de analfabetismo político, o que é um grande desafio nacional, inclusive para o fortalecimento da democracia (de verdade e não apenas conceitualmente).
Esses dados são importantes para compreendermos a dinâmica política-eleitoral, a configuração do poder, a definição das políticas públicas e como as elites dominantes, classe política irmanada com o empresariado, se instalam, apoderam-se das estruturas do poder para as utilizarem em proveito próprio, em detrimento dos interesses do povo.
Através da propaganda, do “marketing” político, dos conchavos, dos acertos nas cúpulas partidárias, essas elites se apropriam também dos partidos políticos, que são as portas de entrada para a tomada do poder e suas estruturas, a partir de onde o mandonismo local, estadual e nacional, o coronelismo moderno, tecnológico, o caciquismo continua sendo exercido.
As convenções partidárias cumprem apenas funções protocolares, para efeito das exigências da Legislação eleitoral e os requisitos do TSE, TRE, dos Juizados eleitorais locais, pois sobejamente sabemos que quem define candidatos para cargos majoritários são os “caciques políticos” ou as vezes apenas um “cacique”, seja o Presidente da República, geralmente o “cacique mór”, um governador, um senador, um deputado estadual ou federal, um prefeito/prefeita, cabendo aos filiados quando das convenções apenas dizerem “amem”, “sim senhor”.
Diante disto a conclusão a que chegamos é que se não existe democracia partidária, mas sim um grande simulacro, como podemos esperar que a vida política e institucional do país tenha como primado a DEMOCRACIA?
A pergunta que sempre vem `a mente de quem consegue esmiuçar a dinâmica política brasileira é: Democracia, estado democrático de direito, regime republicando para quem? Para o povo, para as classes trabalhadores e média, os excluídos, os pobres? Ou para as elites dominantes de sempre, que em vários estados e municípios estão se tornando “familiocracias” em que esposas, esposos, filhos, filhos, parentes de integrantes da chamada classe política deixam como herança, além de muitos bens materiais também a garantia de que tais grupos continuarão abocanhando as estruturas do poder, pouco importa o número de partidos, seus programas ou suas ideologias?
Para finalizar gostaria de mencionar alguns fatos bem atuais que comprovam que quem manda nos partidos não são os filiados, mas sim seus donos, seus caciques. Coube ao Presidente Lula informar que estava “trazendo” de volta para o PT Marta Suplicy, a ex-senadora e ex-ministra de Dilma, para ser vice de Boulos (PSOL) na eleição da capital paulista, o maior colégio eleitoral do país, caberá `as convenções dos dois partidos apenas homologarem a chapa.
Em Cuiabá, podemos observar também este mandonismo em relação `a definição de candidatos a prefeito. O governador do Estado que já foi filiado ao antigo PPS (sucedâneo do partido comunista brasileiro), depois passou para o PSB (partido SOCIALISTA brasileiro) e atualmente é o “cacique mor” do União Brasil, sucedâneo do antigo ARENA/PDS/PFL, que teve suas origens no regime dos generais presidentes, pois bem caberá ao governador determinar quem será o candidato a prefeito de Cuiabá, “cozinhando” o atual presidente da Assembleia Legislativa e alguns outros deputados que o apoiam por um longo tempo.
Nesta mesma toada, segundo o Deputado Júlio Campos que ao lado de seu irmão Senador Jaime Campos, ambos ex-governadores e ex-prefeitos de Várzea Grande, caberá a eles definirem quem será o candidato a prefeito naquela cidade.
Outro exemplo do mandonismo da cúpula partidária está acontecendo no PT de Cuiabá, que, através de uma consulta “`as bases”, definiu que o seu pré-candidato deveria ser o Deputado Estadual Lúdio Cabral, que trava uma luta interna ferrenha com a ex-deputada Rosa Neide.
Pois bem, segundo o Deputado Estadual Valdir Barranco, presidente estadual do PT, as tais prévias municipais que mobilizaram centenas de filiados não tem valor, são nulas e caberá à cúpula nacional do partido (PT) definir critérios e formas de escolha, o que, com certeza favorecerá a ex-deputada federal.
Esta forma de decidir quem será candidato a prefeito, a governador e a Presidente da República é uma realidade sempre atual que, ao invés de abrir espaços para a participação efetiva dos filiados e fortalecer a democracia interna dos partidos, apenas fortalece o caciquismo e o mandonismo, maculando profundamente tanto o conceito quanto `a prática da DEMOCRACIA.
Fala-se tanto em reformas, mas o que precisamos mesmo é de uma profunda reforma política e eleitoral para acabar com o caciquismo, com o oportunismo, com o personalismo, com a corrupção, com o abuso do poder econômico e com essas estruturas carcomidas que apenas facilitam a vida da cúpula partidária que sem nenhum pejo continua mamando nos fundos partidário e eleitoral, utilizando vários bilhões de reais em cada eleição, facilitando, inclusive o compadresco e a corrupção política e eleitoral.
Uma reforma desta natureza é apenas uma quimera , é como implorar que o vampiro cuide bem do banco de sangue ou que a raposa proteja o galinheiro!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI – Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A LUTA DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL - Juacy da Silva e Priscilla Alyne Sumaio Soares
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Juacy da Silva* e Priscilla Alyne Sumaio Soares**
“Quem não Luta por seus direitos não é digno/digna deles” (Rui Barbosa)
Conforme os termos da Lei 11.696, de 12 de Junho de 2008, o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS deve ser celebrado anualmente em 07 de Fevereiro.
“Nesta edição do Relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil, expressamos nosso desejo e reforçamos o compromisso para que a Justiça seja feita para todos os povos indígenas, e que ninguém mais derrame seu sangue pelo que é de direito. Kiwxi Presente!!!”. Fonte: Relatório. Violência contra os Povos Indígenas no Brasil DADOS DE 2017, publicado em Fevereiro de 2018. CIMI – Conselho Indigenista Missionário – CNBB.
A história dos povos indígenas no Brasil, desde o “descobrimento” até os dias atuais, tem sido uma luta constante contra um processo intenso e contínuo de violência, assassinatos de suas lideranças, massacres, destruição de suas culturas, invasão de seus territórios, preconceito, discriminação, exclusão, enfim, uma luta árdua contra um verdadeiro genocício a que foram e continuam sendo submetidos, pela ganância dos donos do capital e também pela omissão e conivência de nossos governantes, por mais de 520 anos. Quando os primeiros colonizadores aportaram no que hoje é o território brasileiro, segundo diversos estudos e pesquisas, a população indígena, representada por mais de mil etnias, povos distintos, com suas culturas, costumes, linguagens e territórios era de aproximadamente 8 milhões de pessoas ou segundo algumas estimativas poderia chegar a 10 milhões de pessoas, dos quais em torno de cinco milhões viviam na Amazônia, incluindo o que posteriormente passou a ser a área de colonização espanhola e atualmente o total da população indígena é de apenas 1,7 milhões de pessoas, conforme dados do Censo do IBGE de 2022, o que representa apenas 0,8% do total da população brasileira.
Desde os períodos do Brasil Colônia, Império e República, os povos indígenas foram e continuam sendo tratados tanto pelos governantes quanto pela população não indígena como um grupo humano que atrapalhava o progresso e o “avanço” da civilização rumo ao interior do Brasil.
O preconceito, a discriminação, a violência, incluindo inúmeros massacres sempre foram as formas de dominar e exterminar aqueles povos. De acordo com artigo de Maria Fernanda Garcia, intitulado “Massacrada, população indígena representa menos de 0,5% do país”, datado de 24/04/2017, publicado no Observatório do Terceiro Setor, “Os índios que sobreviveram foram escravizados ou catequizados. As doenças trazidas pelo homem branco foram outra arma mortal. Sem imunidade para os vírus e bactérias que vieram junto com os colonizadores, os índios não resistiram às doenças até aquele momento desconhecidas pelos nativos. Durante a ditadura militar, mais de oito mil indígenas foram mortos por estarem no caminho das estradas idealizadas pelo Programa de Integração Nacional.
Os Waimiri-Atroari perderam 75% de sua população em menos de quinze anos. Os Panarás perderam 84%. O número de Parakanãs no Pará caiu pela metade. Sobraram apenas 10% dos Yanomamis do rio Ajarani. Até hoje indígenas são assassinados. Entre 2003 e 2015, 742 deles, principalmente lideranças, foram assassinados. Isso representa uma média de 57 por ano, ou um homicídio a cada seis dias”.
Ainda de acordo com os estudos de Alzira Alves de Abreu, “A catequese missionária não conseguira converter os índios, impedir as invasões de seus territórios, nem impedir o extermínio de inúmeras tribos. Muitas desapareceram pelo contágio de doenças transmitidas pelos invasores, ou pela matança promovida por matadores profissionais, os chamados bugreiros, que eram contratados pelos especuladores de terras. A situação se agravou quando da abertura da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que atravessava o território dos índios Kaingang, no estado de São Paulo, desencadeando uma disputa armada entre esses índios e os trabalhadores da estrada de ferro. O mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Espírito Santo, quando os índios Botocudos reagiram à invasão de suas terras por colonos.
Também no sul do Brasil, em Santa Catarina e Paraná houve lutas entre índios e colonos. Em 1908, durante o XVI Congresso de Americanistas, em Viena, Áustria, houve denúncias de que o Brasil estava massacrando os índios. Essa denúncia levou o governo federal a buscar uma ação de proteção leiga e privativa do Estado às populações indígenas.”
Foi neste contexto histórico que surgiu o Serviço de Proteção dos Índios, instituído pelo Governo Federal através do Decreto 8.072, de 20 de Junho de 1910, subordinado ao Ministério da Agricultura e, posteriormente, ao Ministério da Justiça, tendo sido extinto em 1967, durante o Governo Militar/ditadura, quando da criação da FUNAI.
Em 1972 foi criado o CIMI Conselho Indigenista Missionário, organismo da Igreja Católica, vinculado `a CNBB, com o objetivo de lutar na defesa dos povos indígenas, garantindo a diversidade cultural destes, fortalecer a autonomia desses povos e o apoio a projetos alternativos, pluriétnicos, populares e democráticos, contribuir para a formação e fortalecimento das lideranças e organizações representativas de tais povos.
Em 13 de Setembro de 2007, na 107ª Sessão Plenária da Assembléia Geral da ONU, foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, subscrita pela quase totalidade dos países, inclusive o Brasil.
Em um de seus considerandos a citada Declaração menciona que “Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que lhes tem impedido de exercer, em especial, seu direito ao desenvolvimento, em conformidade com suas próprias necessidades e interesses”.
Em um de seus artigos a Declaração estabelece que “Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos” e também que “Os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Nenhum traslado se realizará sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.” E, apenas para mencionar mais um desses inúmeros direitos que , conforme o artigo 26º “1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido. 2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido. 3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram”.
Assim, a conquista, manutenção, a garantia e a efetivação desses direitos e dos demais reconhecidos universalmente é que alimentam a luta permanente dos povos indígenas no Brasil e nos demais países.
Em 2010 o CIMI apresentou um relatório que serviu de alerta quanto à gravidade da violência em curso no Brasil contra os povos indígenas, da mesma forma que em 2018, denunciando tanto a invasão de seus territórios por garimpeiros, madeireiros e grileiros, com sérios danos tanto ao meio ambiente quanto `a saúde e a vida de diversos povos, em todas as regiões, principalmente na Amazônia.
Um momento marcante na história desta luta e da resistência dos povos indígenas foi a criação da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, no Acampamento Terra Livre (ATL), representando a capacidade de mobilização dos povos indígenas, para tornar visível a real situação de violência a que tais povos estavam e continuam sendo submetidos, em total desrespeito aos direitos humanos em geral, quanto aos direitos dos povos indígenas já então consagrados em tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte e como forma de reivindicar que o Estado Brasileiro promova, realmente, a proteção e a garantia de tais direitos em sua plenitude.
Segundo tem sido enfatizado desde então “A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena do Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina nossas organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas”
Foi neste contexto histórico, entre muitas contradições políticas, econômicas, ideológicas que em 12 de junho de 2008, após o Congresso Nacional aprovar, o Presidente Lula, em seu segundo mandato, sancionou a Lei 11.696, que criou o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, como reconhecimento de que os povos indígenas também fazem jus tanto `a proteção do Estado, não de forma paternalista e assistencialista apenas, mas, fundamentalmente, como forma de reconhecimento do direito `a diversidade cultural , étnica e linguística desses povos, que devem ser respeitados, como seres humanos que são, com dignidade intrínseca.
A maior luta dos povos indígenas na atualidade, além do reconhecimento ormal de seus direitos é a garantia de seus territórios, que deve ser atingida através da demarcação de tais territórios, nos termos da Constituição, consoante ação recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor da tese do Marco Temporal.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter julgado a citada ação, rejeitando a tese do Marco Temporal, garantindo os direitos indígenas, mesmo assim, a Bancada Ruralista, com apoio de aliados da mesma no Congresso Nacional, em retaliação `a decisão do STF, aprovou um projeto de Lei, que foi vetado parcialmente neste terceiro Governo Lula, criando um imbróglio jurídico. Tudo leva a crer que o STF tornará a derrubar tal tese contida nesta Lei .
Em meio a tudo isso, no final do Governo Bolsonaro, que promoveu um verdadeiro desmonte das políticas ambientais, indigenistas e sociais, surgiram inúmeras denúncias da ação ilegal de garimpeiros, grileiros e madereiros ilegais na Amazônia, dando origem novamente a um verdadeiro genocídio afetando o povo Ianomami, com repercussão extremamente negativa para a imagem do Brasil no exterior.
Coube ao Governo Lula, assumindo compromisso público de campanha, no início de seu terceiro mandato como Presidente da República, criar o Ministério dos Povos Indígenas e nomear como Ministra uma representante legítima dos referidos povos e também nomear para a direção da FUNAI, que ao longo de sua existência foi praticamente dirigida por militares da ativa ou da reserva, também uma mulher indígena.
Além disso, a UNESCO criou uma ação para valorizar as línguas indígenas, a Década das Línguas Indígenas, de 2022 a 2032, preocupada com a extinção constante dessas. Ações como essa tem conscientizado pessoas de fora do mundo acadêmico sobre a importância da valorização dos saberes e identidades que se perdem juntamente com o léxico de línguas indígenas.
É neste contexto de uma verdadeira guerra, não apenas de “narrativas” como alguns a definem, mas sim, de uma luta em diversas frentes, incluindo a política, a jurídica e também em foros internacionais que os povos indígenas brasileiros, irmanados a outros povos indígenas de diversos países, continuam lutando e resistindo , corajosamente, a todas as formas de desrespeito e violência contra os seus direitos. A luta dos povos indígenas é, sem sombra de dúvida, UMA LUTA PELA VIDA.
Assim, ao celebrarmos o DIA NACIONAL DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, devemos reconhecer que esta luta não é apenas dos referidos povos, mas de todas as pessoas e organizações governamentais e não governamentais que defendem a vida, a diversidade cultural e étnica no Brasil, a democracia e um país sob o primado da justiça social, da justiça ambiental e da Justiça intergeracional.
Só existe democracia, estado democrático de direito, espírito republicano, solidariedade, fraternidade quando o Bem comum e a inclusão de todas as pessoas e grupos nacionais forem reconhecidos e respeitados em sua dignidade como seres humanos, inclusive os povos indígenas.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
**Priscila Alyne Sumaio Soares, graduada em Letras, Especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela UNESP/FCLAr. Pesquisou a língua Juruna e a língua Terena de Sinais. Atualmente é professora do Curso de Letras Libras na UFMT, em Cuiabá. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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JUACY DA SILVA*
Em 02 de Fevereiro é “comemorado”, “celebrado” em 172 países, O DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, sobre este tema precisamos refletir de forma mais crítica e profunda a cada ano. É importante destacar também que estamos em plena Década das Nações Unidas para a Restauração dos ecossistemas degradados, que vai de 2021 até 20230, e um desses ecossistemas que está em processo de degradação/destruição acelerada são as áreas úmidas.
Desde a aprovação da Convenção da ONU sobre as áreas úmidas em 1971, nesses últimos 53 anos foram destruídas, degradadas aproximadamente 35% de todas as áreas úmidas no mundo, a continuar este processo com certeza dentro de poucas décadas esses ecossistemas estarão extintos, com sérias consequências para o meio ambiente no planeta.
“As áreas úmidas têm a importância para os seres humanos porque elas fazem parte do ciclo da água – algo essencial para a manutenção da vida e da garantia da biodiversidade no planeta”. Cátia Nunes da Cunha, professora, doutora (Ph. D) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em áreas úmidas, do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), que são parceiros da Wetlands International Brasil e Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal e profunda conhecedora tanto do tema em geral quanto do Bioma Pantanal, em particular.
É ela (profa. Cátia) quem enfatiza a importância das áreas úmidas para a ecologia integral, tanto os aspectos socioambientais, quanto os econômicos e sociais, quando diz, em relação `a importância das áreas úmidas, que “A torneira que você abre, o banho que toma, tudo entra no ciclo hidrológico e as áreas úmidas exercem um papel nisso. Elas são esponjas que absorvem a água da chuva, o que evita enxurradas e depois solta, por vias subterrâneas, alimenta os rios, os lençóis freáticos e que servem na captação de água às cidades, ao agronegócio. Não à toa que elas são frequentemente chamadas de “rins da terra”, pois auxiliam na regulação das águas e ainda ajudam a retardar os efeitos do aquecimento climático por serem capazes de absorver até 50 vezes mais carbono do que as florestas tropicais”.
Com certeza que foi esta ideia e preocupação com o futuro do planeta, antevendo a degradação dos biomas e ecossistemas que hoje estamos assistindo, a grande causa do aquecimento global e da mudança e crise climática que em 1971, ou seja, há 53 anos, antes mesmo da 1ª Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que aconteceu em Estocolmo, Suécia, em 1972, que a ONU realizou a Conferência de que redundou na “Convenção de Ramsar” a convenção internacional sobre as áreas úmidas, em referência `a esta cidade do Irã, onde foi realizada a conferência, dado base para a criação do DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, a ser celebrada em 02 de Fevereiro, anualmente.
Desde 1977, quando foi estabelecido oficialmente pela ONU, o Dia Mundial das Áreas Úmidas, passou a celebrado na grande maioria, mais de 172 países que passaram a fazer parte da referida Convenção Internacional, inclusive o Brasil.
Em 2021, através de Resolução da Assembleia Geral da ONU, todos os países tem sido, INSISTENTEMENTE, convidados a realizarem ações que motivem as pessoas, instituições públicas e também não governamentais, inclusive o empresariado, a zelarem mais pelas áreas unidas e a despertarem a consciência ecológica, com destaque para a sustentabilidade e a mudanças de paradigmas no que concerne `as relações do ser humano com a natureza em geral e com as áreas úmidas em particular.
Para marcar e uniformizar as celebrações/comemorações e manter um mesmo foco a nível mundial, em cada ano o DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, tem um tema, em torno do qual devem girar essas ações.
No ano de 2015, quando alguns marcos ecológicos importantes aconteceram, como a publicação da Encíclica Laudato Si, pelo Papa Francisco; o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pela ONU, em substituição e ampliação dos Objetivos do Milênio, o tema escolhido foi “Áreas úmidas para o nosso futuro”; em 2019 “ Zonas (áreas) úmidas e mudança climática”; 2020 “Áreas úmidas e biodiversidade”; 2021 “A importância das áreas úmidas para o futuro urbano sustentável”; 2022 “Agir pelas áreas úmidas é agir pela humanidade e pela natureza”; 2023 “ Restauração das áreas úmidas” e, neste ano de 2024, o tema é “As áreas úmidas e o bem estar humano”, com ênfase na questão da relação entre ecologia integral/meio ambiente e saúde humana.
No mundo existem milhares de áreas úmidas que, apesar de representarem apenas 6% da área terrestre do planeta, com 12,1 milhões de km2 ou seja, 1,21 bilhão de ha, abrigam e oferecem condições para a vida e reprodução de uma imensa biodiversidade, em torno de 40% de todas as espécies animais e vegetais, além de entre 650 e 700 milhões de habitantes dependerem das mesmas para a sua sobrevivência, incluindo como fontes de alimentação.
Cabe também destacar que as áreas úmidas prestam diversos “serviços ambientais”, para o equilíbrio e a vida no planeta, entre as quais podemos mencionar: 1) fornecimento de água para uso humano, animal, industrial e irrigação; 2) contribui para a filtragem e purificação da água e, assim, reduz a poluição dos mananciais; 3) contribui para a produção de alimentos; 4) ajuda a controlar as inundações; 5) ajuda a armazenar gases de efeito estufa e, indiretamente, contribui para combater a mudança/crise climática; 6) é importante para o equilíbrio ecológico e para a manutenção da biodiversidade; 7) contribui para a sustentabilidade e; 8) alimenta os aquíferos que são as grandes reservas de água subterrâneas.
O Brasil possui 27 áreas úmidas, com destaque para o Pantanal que abrange no Brasil os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Paraguai e da Bolívia, que é a maior área úmida do planeta, mas que, LAMENTAVELMENTE, está sendo degradado, destruído de uma forma acelerada há algumas décadas.
A degradação/destruição do Pantanal tem sido objeto de inúmeros estudos, pesquisas e reportagens especiais e, parece, tudo leva a crer que esta destruição aumenta a cada ano, tanto pelo desmatamento, pelas queimadas quanto pela poluição urbana, incluindo esgotos in natura e lixo urbano doméstico, industrial, hospitalar, rejeitos de agrotóxicos utilizados de forma sem controle, pesca predatória, assoreamento. Erosão, destruição de matas ciliares e também rejeitos de mercúrio oriundo de mineração e garimpos ilegais nas bacias e sub-baciais dos principais rios que “abastecem”/formam o Pantanal, como os Rios Paraguai, Cuiabá, Vermelho/São Lourenço, Itiquira, Rio Verde, Miranda, Taquari, Bonito e outros mais.
Além da poluição urbana e demais aspectos mencionados, o Pantanal também está fadado a “secar” e acabar como uma grande planície em processo de desertificação resultado da construção de mais de 133 barragens, para instalação das famigeradas PCHs (pequenas centrais hidroelétricas), em todos os Rios e seus afluentes já mencionados.
Oxalá, não apenas neste 02 de Fevereiro de 2024, quando estará sendo “comemorado”, “celebrado” mais um DIA MUNDIAL DAS ÁREAS ÚMIDAS, mas também ao longo de todos os dias e anos seguintes, possamos, não apenas refletir sobre toda esta degradação que está afetando a maior área úmida do planeta, mas também pressionar para que os organismos públicos, responsáveis pelas políticas econômicas e socioambientais implementem ações que mudem o rumo deste processo de destruição ambiental.
Finalizando, é importante que possamos entender uma exortação que o Papa Francisco, da mesma forma que cientistas, ambientalistas tem enfatizado de que, neste planeta, em nossa mãe natureza ou Casa Comum, tudo está interligado e que na origem de todos os problemas e desafios socioambientais, ecológicos está a ação humana, bastante irracional e criminosa, que prima pelo desrespeito ao equilíbrio que deve existir entre os sistemas produtivos, o consumo/consumismo e os limites da natureza. Enquanto isto não fizer parte do pensamento, das atitudes, ações e omissões tanto da população quanto dos organismos públicos e dos governantes, estaremos sempre “chorando em cima do leite derramado”.
Esta é uma herança maldita que as atuais gerações deverão ou irão deixar para as futuras gerações, deixando um planeta destruído e doente.
Ao longo de cada ano, inclusive deste 2024, temos vários momentos para refletirmos sobre importantes questões e desafios socioambientais e, em particular neste ano, quando estaremos elegendo prefeitos e vereadores de todos os municípios, é o momento de exigirmos dos mesmos, quando eleitos, independente dos partidos aos quais sejam filiados e das ideologias que defendam, que reflitam um pouco mais sobre tantos desafios socioambientais, inclusive a preservação e maiores cuidados com as áreas úmidas e transformem a choradeira em políticas e ações públicas que mudem o curso desta triste caminhada!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Juacy da Silva*
Neste 30 de Janeiro é celebrado o DIA MUNDIAL DA NÃO VIOLÊNCIA E DA CULTURA DA PAZ, em homenagem a um verdadeiro apóstolo da não violência que foi Gandhi, assassinado nesta data em 1948, com 78 anos, por um fanático hindu que não aceitava a ideia de que mulçumanos (maioria no Paquistão) pudessem conviver pacificamente em harmonia com hindus, quando ambos os países estavam lutando para libertarem-se do domínio colonialista e opressor do Reino Unido.
“Cada siglo posee su cuota de sangre y está manchado de vísceras y restos humanos en descomposición, cada latido del globo terráqueo ha sido silenciado por el sonido de las armas, el estallido de los gritos, el rugido de la venganza o el sonoro rugir de un cañón. Cada existencia ha pagado su derecho a mantenerse, cada individuo ha sido violento al menos una vez en su vida, sin importar si es capaz de aceptarlo. Esto último abre el debate sobre el estado latente de la violencia en la conducta humana. No hay forma de evadir el rasguño de la violencia, no existe un pasado que no la denuncie o un futuro en el que se asegure su inexistência”. In Homo Violentus: Aportes de la filosofía ante la violencia Héctor Sevilla Godínez (coordinador) Primera edición: septiembre de 2017 EDICIONES ACADÉMICAS FILOSOFÍA, Ciudad de Mexico (livro com 220 páginas que pode ser “baixado” na internet gratuitamente, uma coletânea de artigos super interessantes, atuais e oportunos, que merecem ser lidos e refletidos).
A história humana pode ser entendida ou observada a partir de vários “fios condutores”, como a evolução dos sistemas econômicos, as transformações do fator trabalho, a consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivos, os avanços da ciência e da tecnologia; os papéis da cultura e das religiões, a organização e os papéis da família; o surgimento e transformações do Estado e tantos outros “fios condutores”.
Todavia e isto lamentavelmente, esta mesma história humana também tem um outro “fio condutor” que é a violência, que remonta `a origem e “evolução” da espécie humana, do chamado “homo sapiens”, que na verdade é o “homo violentus”, iniciando, segundo o relato bíblico e o mesmo se aplica `as demais religiões, quando ocorreu o primeiro “fratricidio”, em que Caim matou Abel; desde então a história humana não tem sido outra coisa do que um encadeado de violência, destruição, sofrimento e mortes.
Apesar desta triste e cruel realidade e a presença constante da violência como pano de fundo para a nossa existência individual e coletiva, nem por isso, devemos perder a esperança de que este “homo violentus” possa voltar, se é que em algum momento da história, assim tenha acontecido, a perceber muito mais a presença do “homo sapiens” que age racionalmente, se utilizar da violência como mecanismo de resolução de seus embates, suas disputas e conflitos nas mais variadas dimensões e aspectos.
Esta esperança é o que, também ao longo da história, tem nutrido pessoas e movimentos que tem tentado demonstrar que , nós humanos, que para as diversas religiões (apesar de muitas guerras e violência religiosa desde os primórdios históricos) temos ao lado mundano/profano e, de outro, também uma “essência divina”, como se diz, somos filhos e filhas de um mesmo pai, um Criador e, se isto é verdadeiro, também podemos viver em harmonia, em PAZ, construindo a “sociedade do bem viver”, a “terra sem males” ou a “civilização do amor”, em lugar de todas as formas de violência, inclusive esta bestialidade humana que são as guerras, que a cada dia utilizam de armas mais poderosos e mortíferas deixando sempre um rastro de destruição e morte.
Assim, a chamada “não violência”, como conceito pode ser entendido como a ausência, deliberada, do uso da violência individual ou coletiva na busca da resolução dos conflitos, pessoais, interpessoais, sociais, econômicos, religiosos, territoriais ou de qualquer outra natureza.
Assim entendida a “não violência” á também “a ausência do desejo de ferir ou matar, conforme prescrito na origem do conceito do sânscrito, que enfatiza que “ferir pessoas, animais ou o meio ambiente não é necessário para se conseguir vantagens. Refere-se a uma filosofia que prega a abstenção de qualquer tipo de violência, com base em princípios éticos, religiosos, morais e sociais.
Mahavira (599 a 527 antes da era cristão), foi quem introduziu o conceito da “não violência” em que era ensinado que, para se obter o nirvana, (céu ou paraíso para algumas outras religiões) era necessário e mandatório abster-se do uso da violência como prática individual ou coletiva.
Este conceito da “não violência” possui, também, elementos que alimentam os movimentos ativistas em defesa dos direitos humanos, contra injustiças, em favor de mudanças sociotransformadoras, cujos exemplos bastante expressivos são as lutas de Mahatma Gandhi, contra o colonialismo/ocupação da Índia pelo Império Britânico e de Martin Luther King Jr contra o racismo estrutural nos EUA, ambos assassinados pelo que pregavam por pessoas que alimentavam o ódio em seus corações, como ainda hoje acontece com tantos outros que cometem violência contra pessoas indefesas e inocentes.
Ao redor do mundo existem diversos outros exemplos da resistência de povos e grupos oprimidos que tem usado a prática da não violência, inclusive, da desobediência civil contra Leis injustas formuladas pelas elites dominantes e donos do poder, que geralmente também oprimem a população em benefício próprio.
Para melhor entendermos o significado e a importância da cultura da paz, tendo a não violência como seu instrumento fundamental, precisamos, primeiro entender o que realmente é a PAZ e por que precisamos busca-la sempre e por todas as maneiras.
Paz, não é uma atitude passiva, contemplativa, mas sim atitudes, comportamento e ação, substituindo a violência pelo diálogo, pela mediação e o respeito `a diversidade de pensamento, crenças e práticas na busca de resolução pacífica dos conflitos, em todos os níveis.
Assim, paz não é apenas a ausência de violência, de guerras e conflitos armados, mas também a busca constante pela harmonia e respeito mútuo nas relações interpessoais, sociais e políticas, onde os primados da justiça, da justiça social, da justiça ambiental e da justiça intergeracional sejam os nossos horizontes permanentes.
Neste sentido podemos afirmar, com toda a certeza, que a paz só existe quando os frutos do desenvolvimento científico e tecnológico e do crescimento econômico possam ser compartilhados, repartidos de forma equânime entre todos os habitantes que vivem em um mesmo território, ao invés de serem apropriados por uma minoria em detrimento dos direitos naturais das grandes massas que vivem na penúria, enfrentando fome, miséria, preconceitos, discriminação e exclusão social, econômica, cultural e política.
A injustiça em si mesma é uma forma de violência institucionalizada em diversas sociedades e países, talvez seja a maior causa e a origem das demais formas de violência, por isso, combater as injustiças é uma forma de reduzir os níveis de violência e de desrespeito `a dignidade e direitos das pessoas e buscar a paz.
Se entendermos que cultura é o modo de pensar, sentir e agir, tanto das pessoas quanto e, principalmente, dos grupos sociais, compreenderemos por que a violência permeia as nossas relações em sociedade e também a dinâmica das relações geopolíticas e estratégicas internacionais, onde a guerra tem sido uma constante na tentativa de equacionar conflitos, tendo fracassado redondamente, deixando apenas um rastro de destruição e morte.
Tanto no plano interno dos países quanto nas relações internacionais surgem inúmeras Leis, decretos e acordos buscando a resolução dos conflitos nesses níveis e, com uma enorme frequência tais “remédios” não tem surtido efeito. O fracasso dos ordenamentos jurídicos e dos sistemas judiciários tem sido constante e cada vez mais a violência ganha espaço em todos os países.
Existe um liame entre a “guerra” entre traficantes x milícias, a ação do novo cangaço, a violência presente no trânsito, o aumento do poder do crime organizado e também as chamadas “guerras de libertação”, os genocídios, e o uso de armas de destruição em massa tanto as bombas atômicos que destruíram Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 320 mil pessoas, a grande maioria pessoas inocentes, inclusive crianças, ate o que está acontecendo atualmente na guerra da Rússia contra a Ucrânia ou a guerra movida por Israel contra o Hamas, mas que na verdade já matou quase 30 mil pessoas, a grande maioria crianças, idosos e civis que acabam sendo as maiores vítimas.
Basta voltarmos nossos olhos e nossas observações para alguns dos episódios de violência institucionalizada, conflitos armados e guerras que ocorreram ao longo do século XX para podermos refletir porque devemos combater todas as formas de violência e estimularmos a não violência e ajudarmos a construir uma verdadeira cultura da paz, em todos os níveis que estiverem ao nosso alcance.
Apenas a título de reflexão, podemos observar o número de mortos em apenas algumas guerras e conflitos armados ou promovidos por governos contra a própria população, neste caso denominada de “democídio”, ao longo do Século 20 apenas. Cabendo observar também que para cada pessoa morta, vítima de algum tipo de violência, principalmente nos casos de conflitos armados/guerras, pelo ,menos mais quatro ou cinco pessoas acabam sendo feridas, boa parte tornando-se deficiente para o resto da vida.
Vejamos o número de mortes: I Guerra mundial 20 milhões; II Guerra Mundial 38 milhões; guerra da Coréia três milhões; homicídios 37 milhões; suicídio 75 milhões, só entre 2000 e 2019, neste século 21 foram mais de 15 milhões de suicídios; Guerra do Vietnan 38 milhões; Revolução chinesa 80 milhões; guerras de “libertação” e independência na África 75 milhões, destaque para Angola com mais de um milhão de mortos e na Argélia mais de 1,5 milhões de mortes; Guerrilhas e regimes ditatoriais apenas na América Latina, mais de 2,0 milhões; democídio, quando os governos dizimam a própria população/minorias, geralmente sobre regimes ditatoriais civis, militares, eclesiásticos, de direita ou de esquerda com sob Stalin na Rússia e Pol Pot no Cambodia, 175 milhões; fome provocada por conflitos armados ou guerras entre nações 128 milhões, total mais de 665 milhões de pessoas que perderam as vidas, vítimas inocentes e indefesas, de algum tipo de violência.
Se acrescentarmos a esses números as mortes por violência no trânsito e também as decorrentes das ações do crime organizado que disputam territórios e exercem uma violência abrangente sobre as populações nos territórios pelo mesmo, inclusive violência psicológica, física e patrimonial como ocorrem nas favelas, morros e outras áreas periféricas tanto do Brasil quanto de inúmeros países do chamado “terceiro mundo”, como certeza podemos agregar mais alguns milhões de vítimas da violência.
O mesmo pode ser mencionado em relação `a violência familiar, violência contra a mulher, as crianças, idosos e deficientes, população afrodescendente e outras minorias. Só assim, podemos ter uma ideia aproximada do verdadeiro MAPA DA VIOLÊNCIA tanto no Brasil quanto no mundo todo, muito pior do que imaginamos.
Enquanto isso, por mais que governantes, inclusive das grandes potências teçam loas sobre ações de combate `a violência, também inúmeros países, principalmente os do G7 e também do G20 alimentam o complexo industrial militar, desenvolvem pesquisas usando recursos dos contribuintes para fabricarem armas de guerra mortíferas, cada vez mais letais, incluindo armas químicas, biológicas, nucleares e também as convencionais cada vez mais poderosas e destruidoras.
Anualmente os gastos dos dez maiores fabricantes de armas do mundo, com destaque para os EUA, China, Rússia, Reino Unido, Turquia, Iran, Franca e Alemanha, são superiores a dois trilhões de dólares, importância que seria suficiente para acabar com a fome, melhorar os índices de saúde, de educação, de cuidados com o meio ambiente, com habitação popular e infraestrutura urbana nos países subdesenvolvidos.
Investir na cultura da paz e na não violência, em políticas públicas que garantam a dignidade das pessoas, justiça e inclusão social, econômica e cultura são as únicas formas de realmente combatermos a violência em todos os níveis e lugares. Fomentando conflitos e guerras para vender armas jamais vai proporcionar a harmonia social e política.
“Si vis pacem, para bellum”, traduzindo, Se queres a paz, prepara-te para a guerra. Esta era a ideologia militarista e expansionista que embasava as ações brutais do Império Romano há mais de dois mil anos e parece que continua norteando o pensamento, as atitudes e ações não apenas de pessoas, grupos sociais mas também de governos/governantes, que continuam cultuando as diversas formas de violência, inclusive também ajudando a promover o armamentismo, mais conflitos e mais guerras. Desta forma, a PAZ jamais será alcançada.
Precisamos mudar radicalmente este paradigma por outro em que possa ser dito “Se queres a paz, promova a Justiça, a equidade, a FRATERNIDADE, A AMIZADE SOCIAL, como está sendo desenvolvida pela Campanha da Fraternidade de 2024, como formas de garantir a dignidade das pessoas e da vida humana”, enfim, ajude a construir a CULTURA DA PAZ e a civilização do amor, onde o ódio, a injustiça e a violência sejam apenas lembranças de um passado que não deva acontecer jamais! Este deve ser o maior e melhor legado que podemos deixar para as futuras gerações!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
