Circular nº 212/17

Brasília-DF, 6  de julho  de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as),

Encaminhamos para conhecimento, Relatório da Reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), realizado em 28 de junho, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo

2º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA (CONEDEP)

Data: 28 de junho de 2017 - 11h

Local: Sede Andes- Brasília

PRESENTES:

ABEPSS (Miriam de Souza Leão Albuquerque); ANDES-SN (Francisco Jacob Paiva da Silva); CFESS (Franciele Piva); CSP-Conlutas (Mauro Puerro); SINASEFE (Fabiano G. Faria); FASUBRA (Mário Guimarães Júnior); FENET (José Júnior); OPOSIÇÃO DE ESQUERDA/UNE (Giulia Eleonora Tadini)

Observador: APROFURG (Luis Fernando Minasi)

PAUTA:

1. Informe das entidades:

2. Propostas de programação do III ENE:

3. Avaliação sobre o Fórum Nacional de  Educação/CONAPE

4. Encaminhamentos

1. Informes das entidades    

ANDES : Desde a última da reunião da CONDEP, o ANDES-SN tem participado ativamente das atividades relacionadas às lutas para derrotar as contrarreformas em curso, tanto no âmbito nacional quanto em cada estado. Tem havido reuniões conjuntas e em separado dos setores das federais e estaduais/municipais. Nessas reuniões houve uma indicação de que continuaremos tendo como eixo central a luta para derrotar as contrarreformas, construir a greve geral do dia 30/06 e pelo Fora Temer. Em relação ao debate das Diretas Já! Indicamos a proposta de se postular por eleições gerais, com novas regras, já! Este e outros temas serão objeto de deliberação no 62º  CONAD, a ser realizado de 13 a 16/07/2-017, em  Niterói.  O ANDES-SN realizou seu V Seminário Estado e Educação, de 4 a 6 de maio em Vitória - ES, teve como tema “Educação como Direito e como Prática da Liberdade” e pautou o debate sobre financiamento da educação face ao ajuste fiscal; internacionalização e mercantilização da educação; ofensiva neoconservadora na educação: formação do sujeito histórico; contrarreforma do ensino médio; projeto escola sem partido; base nacional comum curricular e educação inclusiva numa sociedade excludente. Será lançada uma cartilha sobre a “ Contrarreforma do Ensino Médio” durante o 62º CONAD.  No dia 05-07-2017 às 9h inicia o Seminário Nacional sobre o 3 anos do PNE (2014-2024), patrocinado pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE.

SINASEFE: Realizou o congresso estatutário, que foi difícil pois ocorreu junto as denuncias contra Temer, o que levou a pauta as alturas. Está em processo de construção do seminário nacional de educação, que será realizado em outubro em Ouro Preto. Esteve na reunião no Rio para tratar sobre a Frente da Escola sem mordaça.  Sobre isso Fabiano fez a seguinte ponderação: A frente foi criada quando foi pautada a Lei da Escola sem Partido na Câmara Federal e isso parecia uma ameaça. Na medida que essa ameaça foi se mostrando menor em decorrência de outras reformas que foram ganhando relevância, diminuiu a participação das entidades. Porém, algumas frentes estaduais tem tido mais destaque, principalmente onde a lei avançou no âmbito estadual e municipal.  Avalia se ainda vale a pena o nosso esforço, já que já possui algumas avaliações jurídicas da inconstitucionalidade, e que seria mais importante do que combater a PL, combater os movimentos de direita.

JUNTOS- Informou sobre os acontecimentos do último congresso da UNE.

FASUBRA: Informou os seguintes eventos: 06/07 - Atividade com bancada do psol “Café da manhã com movimentos sociais” a ideia é debater a educação. 06/07 (9h30) - haverá audiência pública sobre as alterações do Fórum de Educação ( pode ser que altere em função de bater a agenda da bancada do Psol); 28 e 29 de agosto – Seminário “Estado e Educação”, como preparação para o III ENE;  Fasubra tem se movimentado para organização do ENE.

ABEPSS: 7, 8 e 9 ocorrerá a Oficina Nacional da ABEPSS, na UFF.

CFESS: Iniciou nova Gestão “ É de batalhar que se vive a vida” em 15 de maio; Estão organizando eventos regionais para discutir serviço social e assistência estudantil ( junho e agosto)

FENET: Está levantando dados para construir cartilha sobre o Ensino Técnico.

APROFURG: Enquanto participante do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública classista e democrática: fortalecendo o ENE, também está na luta contra as reformas, Fora Temer e na organização das etapas para a efetivação do III Ene; Acompanharam os movimentos que acontecem no Rio Grande do Sul, participando nas ações da Frente gaúcha contra a Escola sem Partido, estudando estratégias para enfrentar a tramitação do projeto que trata sobre isso na câmara municipal de Porto Alegre. Estão organizando uma pesquisa em âmbito estadual para identificar as causas da precarização  da escola publica estadual; Estão acompanhando outros movimentos de esquerda que combatem as intransigências da direita de forma geral.

2. PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO DO III ENE

Jacob recuperou o fato de que na ultima reunião da CONEDEP o ANDES-SN apresentou a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira como base para planejar os encontros preparatórios estaduais e a etapa nacional do III ENE, sendo que as demais entidades sinalizaram preocupações sobre a operacionalização da proposta e ficaram de consultar suas direções para deliberar em reunião posterior.  Na última reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN indicou-se que, na reunião seguinte da CONEDEP, os representantes do ANDES-SN deveriam defender a necessidade de realização do diagnóstico, sem que as entidades precisassem fazer a coleta dos dados, uma vez que eles podem ser obtidos no MEC, INEP, IBGE. Indicou-se também que o ANDES se responsabilizaria pela realização do diagnóstico do ensino superior e da pós-graduação, convidando o  SINASEFE e FASUBRA para participar dessa tarefa. Foram criadas comissões de trabalho no âmbito do GTPE, com participação de algumas seções sindicais presentes na reunião, para auxiliar na elaboração do diagnóstico por meio do trabalho em conjunto com as entidades/grupos/movimentos que atuam na educação básica no âmbito da CONEDEP. As comissões se organizaram pelos seguintes temas: Educação infantil; Ensino Fundamental; Ensino médio, Ensino Profissional-tecnico-tencológico; Ensino Superior/Pós; EJA/EAD;  Educação no Campo e Educação Especial. No diagnóstico levantar os seguintes dados: Oferta de ensino público e privado em cada nível e modalidade; Recursos público-estatais destinados aos níveis e modalidades de ensino; População por faixa de escolarização; Oferta de escolarização; Trabalhadores docentes – qualificação, efetivos, temporários, terceirização, salários, plano de cargos e carreira, piso nacional; Infraestrutura/condições de trabalho – n^o de alunos-sala, qualidade dos prédios, biblioteca, laboratórios; Evolução do oferecimento de matrículas no período de 1997-2017. Essa indicação foi acolhida na última reunião da diretoria do ANDES-SN.

Após a exposição indicaram-se os seguintes encaminhamentos:

a) Acatar a proposta do ANDES-SN como ponto inicial para organização do III ENE;

b) Na próxima reunião,  as entidades da CONEDEP devem trazer suas contribuições sobre os elementos que devem constar do diagnóstico e indicar em que Comissões temáticas de  trabalho querem se incorporar;

c) Indicação da seguinte proposta de cronograma de organização do III ENE: 2º semestre de 2017 – Realização do Diagnóstico; 1º semestre de 2018 – Realização dos Encontros preparatórios ao III ENE nos estados; e no 2º semestre de 2018 – realização do III ENE.

3- INFORME QUALIFICADO SOBRE O FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO.

Houve uma exposição sobre a constituição do Comitê Nacional em Defesa da Escola Pública, da proposta de uma Conferência Nacional e Popular Em Defesa da Educação Pública (CONAPE-2018), e da Constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), em razão da decisão de Temer de retirar algumas entidades do FNE constituído nos governos petistas e de adiar a realização da CONAE de 2018.  Registrou-se que algumas entidades da CONEDEP foram convidadas para compor o Comitê. Sobre isso houve as seguintes explanações:

SINASEFE – Fabiano informou que não discutiram no âmbito da entidade  sobre esse Fórum. Pessoalmente, acredita que a entidade apoie a criação de fórum amplo, mas se for para defender o PNE da Dilma não concordam. A tendência do Sinasefe é não cometer os erros cometido antes, durante o governo do PT, em não participar de alguns espaços. Acredita que precisa construir espaços como esse, mas  colocando exigências: especialmente verbas públicas para a educação pública;

ANDES – Jacob informou que  a entidade não tomou posição ainda, pois não houve reunião deliberativa. Em 2016, o ANDES-SN participou de atividades conjuntas com as entidades desse Comitê. A questão que o Andes problematiza é se esse fórum tiver como objetivo a defesa do PNE aprovado no governo Dilma e do FNE criado no governo Lula, pois a entidade tem posição contrária a essas iniciativas. O debate ocorrerá no 62º CONAD em julho.

FASUBRA – Mario Junior informou que a entidade tem resolução congressual de participar do Fórum Nacional de Educação e foi uma das que foram expulsas por Temer. Entende que esses espaços são importantes para disputar o projeto, dialogando com as pessoas. Certamente a Fasubra vai participar, assim como o da coordenação que organizará o III ENE. Até o momento a Fasubra não participou de nenhuma reunião do Comitê e terá reunião com a direção na próxima semana para definir participação.

CSP-CONLUTAS – Mauro apresentou uma reflexão que há diferença entre quem dirige e quem está como base. Qual é o projeto de quem dirige o fórum? Esse Fórum está formado por um grupo que estava no governo e quem dirige tem como foco recompor movimentos sociais para um determinado projeto político. Em sua opinião pessoal, o ideal seria ir uma representação da CONEDEP para uma reunião do Comitê e apresentar propostas de defesa da educação publica, estatal e gratuita, pois acredita que haverá disputa entre esse Comitê/Fórum e a CONEDEP nas bases das entidades. Informou também que não concorda com a Política de avestruz, aquela que se nega a discutir e debater em espaços  tomados por forças contrárias. Fez a reflexão se não seria interessante disputar para dar peso ao III ENE.

FENET – Junior informou que esta pauta não foi discutida em sua entidade.  Porém, acha que se é um espaço de disputa na direção da construção do projeto, devem participar. Chamou a atenção ao fato de que acredita que a conferencia proposta pelo Fórum deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, pois entende que seus articuladores se envolverão nas eleições, no segundo semestre. Entende que participar da conferencia e pautar o III ENE pode conquistar novos participantes.

CFESS e ABEPSS– Não receberam o convite para participar desse Fórum.

Encaminhamento:

Que as entidades da CONEDEP usem de suas autonomias para decidir se irão ou não participar da reunião da Coordenação do FNPE no dia 04-07-17, na sede da CNTE-Brasília e do pleno desse Fórum na sede do PROIFES, às 18h, em Brasília.

ENCAMINHAMENTOS FINAIS:

a) Na próxima reunião, pautar novamente o debate sobre o Comitê/Fórum e CONAPE e CONAE (principalmente nas etapas municipais/estaduais)

b) FENET – Se comprometeu a entrar em contato com movimentos estudantis para aderirem ao CONEDEP;

c) Definido o nome da coordenação das entidades: CONEDEP - COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA E GRATUITA

d) Indicativo de reunião a cada 2 meses ( agosto, outubro e dezembro);

e) Próxima reunião será em Brasília, dia 16 de agosto.

f) Definido que o CONEDEP convocará as reuniões e a  secretaria do Andes enviará ofício para as demais entidades.

Os senadores aprovaram nessa terça-feira (4) o pedido de urgência para tramitação da contrarreforma Trabalhista. Em reunião, os líderes e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiram o calendário de discussões e de votação do PLC 38/2017 no Plenário do Senado. Nestas quarta (5) e quinta (6) o projeto será discutido pelos parlamentares. A votação deve ocorrer na terça-feira (11).

O calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, inclui ainda a convalidação de incentivos fiscais e o cancelamento de precatórios. Todas as matérias tramitam em regime de urgência.

O encaminhamento e a votação da matéria estão marcados para a terça-feira da próxima semana (11), às 11h. Durante o encaminhamento, só poderão falar os líderes partidários, cada um por cinco minutos. Após a votação do texto principal, o Plenário ainda precisa analisar as emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto.

Perda de apoio

O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Desmonte dos direitos trabalhistas

O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

Histórico

A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço.

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

 Fonte: Agência Senado (com edição do ANDE-SN)

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 4.7.17.

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Andréa Solimões) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas e Luiz Sérgio Santana) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Cleide Viana) – FENAJUFE (Adriana Faria e Helenio Porto Barros) - FENAPRF (Lourismar Duarte) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Daro Marcos Píffer) - SINASEFE (Paulo Reis, Cátia Farago e Cristiane G. Oliveira) – SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura.

2. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.

3. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.

4. Encaminhamentos.

A reunião teve início ás 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Andréa Solimões) e CONDSEF (Rogério Expedito) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN cobra o cumprimento dos acordos/2015 na íntegra. Implementação do RRA (Aprimoramento das Carreiras) e reposição das perdas salariais. Revisão GDACT para aposentados. Adesão total a greve dia 30.6.2017. Participação dos atos/manifestações dos Estados. Continua a pressão no Congresso Nacional e pelo veto as contrarreformas. Assembleias por unidades, nesta quinta-feira, dia 6.7.17 em Manaus/AM. A definir em Mato Grosso do Sul e Ceará.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN avalia que a Greve Geral do dia 30.6.17 foi fraca, desarticulada e desorganizada. O recuo e a confusão feita pelas Centrais Sindicais contribuiu e muito para esse resultado. Na Greve Geral do dia 28.4.17 nós conseguimos parar um grande número de Núcleos Estaduais em todo país, depois disso realizamos o Congresso Nacional da Entidade, onde discutimos e aprovamos a importância da construção e fortalecimento da Greve Geral. Participamos nos Estados de reuniões dos Fóruns locais, mas de fato a Greve não refletiu o momento complicado que estamos vivendo no país, com ataques aos trabalhadores. Preocupante porque ai invés de darmos um passo a frente, demos um passo atrás. Essa nossa desarticulação só fortalece o governo. A ASSIBGE-SN segue na luta contra as reformas, contra o desmonte do serviço público, pelo fim da precarização no serviço público e a democratização no IBGE. Continuaremos apostando na unidade dos movimentos e prontos para construir a luta.

SINAIT - Auditores Fiscais do trabalho mobilizados pelo cumprimento integral do acordo firmado em 2016. MP 765/2017 – Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Estamos esperando virar Lei. A aprovação da MP foi uma vitória, porém está longe de atender ao que foi acordado. O SINAIT irá participar da Greve Geral do dia 30.6.17 contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

SINASEFE -  A avaliação do SINASEFE é que o dia 30.6.17 foi positivo, apesar de  ser  menor que a greve do dia 28.4.17 em especial  na base no SINASEFE onde avaliamos, que paramos todos os Campi, apesar tem alguns lugares estarmos de férias. Assim, para avaliar a conjuntura e construir um plano de lutas nos dias 8 e 9 de julho teremos Plenária Nacional. O SINASEFE também está numa forte construção com a base filiada sobre a conscientização dos estragos que a EC 95/2016 trará principalmente à rede federal de ensino, e também a Reforma da Previdência, Trabalhista, PLS 116/2017 entre outros que tem o intuito principal o desmonte do serviço público. E nessa construção ampliamos a unidade quando fazemos ações conjuntas então temos que urgentemente construir  a unidade da classe em todos os âmbitos  daí a necessidade da construção de uma nova greve geral.

1. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.

Foi criada uma Comissão Organizadora  para a Reunião Ampliada do FONASEFE tirada na última reunião do Fórum do dia 22.6.17 composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE e esta Comissão elaborou uma proposta de data, metodologia e estrutura. A proposta foi analisada e debatida pelas entidades presentes.

1. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.

A CONDSEF elaborou um documento para ser encaminhado ao governo cobrando os acordos firmados. As entidades presentes, após análise, vão definir uma versão final na próxima reunião do FONASEFE.

4. Encaminhamentos.

1. Ficou definido a cidade de Brasília, com início no dia 4 de agosto ás 19 horas e término às 14 horas do dia 6 de agosto de 2017 com aproximadamente 400/600 pessoas para a realização da Reunião Ampliada do FONASEFE. O cronograma dos painéis e nomes dos palestrantes serão definidos na próxima reunião do FONASEFE do dia 11.7.17 no ANDES-SN, às 16 horas.

2.  Discussão do Ofício da Campanha Salarial e seu devido protocolo no Ministério Público. Será definido um modelo definitivo na próxima reunião do FONASEFE.

3.Ofício das Centrais com ênfase em uma data de nova Greve Geral (Entidades responsáveis: FENAJUFE e SINASEFE).

4. Manter a Comissão para tratar da organização e divulgação da Reunião Ampliada (atualmente a Comissão é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE).

5. A CONDSEF enviara para as entidades proposta e orçamento para denuncia dos Senadores que estão votando contra a população na  reformar trabalhista. (As entidades deverão discutir a forma de sua participação)

6. Próxima reunião do FONASEFE será no dia 11 de julho, 16 horas na sede do ANDES-SN , com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades e Avaliação da Conjuntura.

2. Organização da Reunião Ampliada do FONASEFE.

3. Definição da versão final do Ofício da Campanha Salarial.

3. Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Andréa Solimões (ANDE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais 

JUACY DA SILVA*
 

O Brasil é pródigo em Leis, incluso “boas leis”, mas ao mesmo tempo é campeão no descumprimento das Leis, na omissão dos poderes constituídos e nos órgãos de controle, que se fazem de cegos, surdos e mudos e, com certa incidência, na atuação desses órgãos a serviço  de quem deveria ser controlado. Basta vermos os  escândalos que a cada momento surgem  envolvendo agentes públicos que se corrompem e empresários que, como corruptores, estabelecem a dinâmica das relações entre esses dois setores, esta seria, de fato, a verdadeira parceria público privado , ou o que poderíamos chamar de PPPs do mal  ou dos mal feitos, para utilizar uma expressão  tão em voga.

Nos âmbitos federal e estadual a corrupção e a vista grossa de nossas autoridades gera , a cada ano, bilhões de prejuízos aos cofres públicos e a população, em licitações com cartas marcadas, a prorrogação de concessões por décadas, os verdadeiras quadrilhas, como no caso do lixo, dos transportes coletivos intermunicipais, na fiscalização que nada vê, como foi o recente caso da “carne fraca”, nas obras rodoviárias de baixa qualidade, no super faturamento, nas propinas, caixa dois etc. e assim por diante.

Já no âmbito municipal, pelo fato dos municípios serem os primos pobres da federação e seus orçamentos serem mais minguados, com exceção das capitais e de algumas cidades com mais de um milhão ou quinhentos mil  habitantes, a corrupção também está presente, em escala individual menos gritante, mas quando somados os diversos casos que se multiplicam e que os grandes veículos e meios de comunicação , ocupados com os grandes escândalos, de repercussão nacional e internacional, acabam ficando fora do noticiário.

Além da corrupção o que denigre a imagem dos governantes locais, tanto ocupantes  do poder executivo quanto legislativo, é uma omissão que também acaba favorecendo alguns grupos e pessoas  em detrimento  da grande maioria da população. Parece que as municipalidades abdicam de seu poder de polícia e com isto contribuem para o agravamento dos problemas.

No caso específico da mobilidade e da acessibilidade urbanas, por exemplo, se os   governantes locais e os “representantes do povo” nas câmaras de vereadores, realmente estivessem  comprometidos e voltados para cumprirem suas promessas de campanha ou devotados para que o planejamento de médio e longo prazos fosse  realmente a bússola de suas ações, a maioria dos problemas que afeta a população no âmbito municipal deixaria de existir em uma ou duas décadas, ou seja, os problemas que angustiam os moradores das cidades não se eternizariam por  décadas e séculos a fio, como, por exemplo os que afligem a poulação cuiabana e de seu entorno, cuja capital dentro de um ano e nove meses estará completando seus 300 anos.

Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leveger , Acorizal e Chapada dos Guimarães  fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde estão concentrados em torno de UM MILHÃO  de habitantes, quase  um terço da população de MT, quase 30% do PIB do Estado, onde estão sediados todos os organismos públicos estaduais dos três poderes, do MP, do TCE, todas as representações dos organismos federais  e as máquinas administrativas municipais.

Todavia, aqui também estão presentes  mazelas que já afligiam a população cuiabana e da região quando Cuiabá tinha pouco mais de cem mil habitantes e a região considerada nem chegava aos duzentos mil habitantes. A falta de planejamento, a falta de ética, a falta da continuidade das políticas públicas, tanto por parte dos governos federal, estadual e municipais, as obras paralisadas, a incapacidade dos governantes em preverem o crescimento populacional que podia ser visto claramente, determinou que a ocupação do espaço físico ou do território de forma desordenada, gerando conflitos e problemas que até hoje continuam como uma chaga aberta, para flagelo das pessoas, principalmente das camadas média e mais pobres desta região e vergonha por parte dos governantes passados e atuais.

Em artigos futuros abordarei alguns  dos principais desafios de Cuiabá , da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e demais municípios que integram a nossa empobrecida e sempre esquecida Baixada Cuiabana, onde diversos municípios que a compõem a cada dia estão sendo apenas cidades dormitórios e o que isto tem a ver com a qualidade de vida da população e do que deveria ser base para o conceito de cidades sustentáveis e cidades inteligentes. Será que vamos nos defrontar com os mesmos problemas daqui a cem anos, quando  serão comemorados Cuiabá 400 anos?

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular  e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

E-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy  Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Na esteira do pensamento de Mikhail Bakhtin, todo busto, estátua, monumento etc. – antes de representar algo ou alguém no campo simbólico – não passa do material que o constitui: argila, cimento, madeira, bronze, prata, ouro... Assim, qualquer escultura não será, antes de tudo, mais do que um determinado tipo de material com determinado peso, que pode variar de poucos gramas até muitas toneladas, como, p. ex., a estátua do Cristo Redentor.

Se isso é verdadeiro, bustos, estátuas, monumentos espalhados por inúmeras cidades, antes de nos ajudar a contar histórias de lugares e de pessoas, portanto, antes de absorverem significado social para além de sua matéria, podem servir para qualquer coisa, inclusive como escudos contra situações indesejadas, como a violência urbana. Claro que em casos tais, as fortalezas seriam mais razoáveis; provavelmente, mais eficazes; seguramente, menos chocantes.

Mas por que essa introdução a este artigo?

Por conta do que ocorreu, há poucos dias, nos pés da estátua de Agenor de Oliveira, mais conhecido por Cartola, um dos maiores poetas de nossa Música Popular Brasileira: mãe e filha foram mortas numa troca de tiro entre policiais e traficantes.

Durante mais esse combate, câmeras mostraram dois soldados usando a estátua de Cartola para se proteger da munição inimiga, bem como revidar os ataques. Uma cena de guerra. A estátua fica próximo à Quadra da Estação Primeira de Mangueira, bem ao lado daquela comunidade.

 (Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo)

Esse tipo de cena, cada vez mais recorrente, por si, já é algo inominável; quando ela ocorre num cenário em que uma personagem da paz – mesmo na condição de estátua, acostumada que foi a pensar com as palavras e brincar com as notas musicais – é obrigada a participar, ainda que simbolicamente, do evento, isso nos deveria fazer refletir sobre a dimensão da contradição diária a que estamos sendo empurrados a viver em nosso país.

Quando vi aquela cena tão triste, como outras tantas que se lhe antecederam e sucederam, sem contar as que estão por vir, imaginei um mundo quase sem porvir, pois estamos perdendo a vida para a violência generalizada, originada nos tempos coloniais, dos quais ainda não nos despedimos completamente.

  Diante de um mundo bonito que vai escorrendo pelos dedos, lembrei da “Exaltação à Mangueira”, de Enéas Brites e Aloísio da Costa:

“Mangueira teu cenário é uma beleza... Todo o mundo te conhece ao longe,/ Pelo som de teus  tamborins/ E o rufar do seu tambor...”.

Lembrei de tanta gente. De Paulo César Pinheiro, vieram-me os “Nomes de Favelas”:

“O galo já não canta mais no Cantagalo,/ A água não corre mais na Cachoeirinha/ Menino não pega mais manga na Mangueira/ E agora que cidade grande é a Rocinha!/ Ninguém faz mais jura de amor no Juramento/ Ninguém vai-se embora do Morro do Adeus/ Prazer se acabou lá no Morro dos Prazeres/ E a vida é um inferno na Cidade de Deus/ Não sou do tempo das armas/ Por isso ainda prefiro/ Ouvir um verso de samba/ Do que escutar som de tiro/ Pela poesia dos nomes de favela/ A vida por lá já foi mais bela/ Já foi bem melhor de se morar/ Hoje essa mesma poesia pede ajuda/ Ou lá na favela a vida muda/ Ou todos os nomes vão mudar”.

Por fim, lembrei do próprio Cartola, cantando Candeia:

“Deixe-me ir/ Preciso andar/ Vou por aí a procurar/ Rir pra não chorar... Quero assistir ao sol nascer/ Ver as águas dos rios correr/ Ouvir os pássaros cantar/ Eu quero nascer/ Quero viver...”.

Está difícil, caro Cartola. Até sua estátua corre o risco de não ficar em pé por muito tempo mais.

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá/MT (CMS/Cuiabá/MT) está promovendo a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá/MT para os dias 12, 13 e 14.07.2017. Para esta ação, o CMS/Cuiabá/MT está promovendo pré-conferências municipais em vários locais/regiões do município de Cuiabá/MT.

Buscando participar, mais efetivamente, nestas pré-conferências, a Universidade Federal de Mato Grosso, através do Instituto de Saúde Coletiva, está promovendo um encontro de todas as academias de ensino e pesquisa, públicas e privadas, seus alunos, professores, técnicos e trabalhadores de Cuiabá e Região, para o dia 08 de Julho de 2017 das 08:00 às 12:00 horas, no auditório do Instituto de Saúde Coletiva (situado no Bloco CCBS-III, em frente do Teatro Universitário).

É a oportunidade ideal de profissionais da educação superiror, futuros profissionais do mercado de Cuiabá e de Mato Grosso, professores e pesquisadores, como também trabalhadores no ensino e na pesquisa, de todas as áreas acadêmicas e não apenas a da saúde, auxiliarem o CMS/Cuiabá/MT oferecendo suas percepções, visões, propostas e outros, sobre nossa saúde municipal, atual e futura.

Pré Conferência Aberta de Saúde das Academias de Ensino de Cuiabá e Região

08.07.2017 – 08:00 hs.

Auditoria do Instituto de Saúde Coletiva/UFMT

Bloco CCBS III, Térreo – Campus Universitário, Av. Fernando Correa da Costa, s/n, Coxipó – Cuiabá-MT

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(65) 3615-6248

Prof. Jackson R. Barbosa

Instituto de Saúde Coletiva/UFMT

 *Atualizada às 18hh do dia 07/07/2017 para inserção do link de acesso ao Formulário de Inscrição

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES abriu processo seletivo para contratação de funcionário para o cargo de assessor sindical, com formação em Serviço Social, Psicologia, Ciências Sociais ou História.

As inscrições começam na próxima semana e o resultado da seleção será divulgado no dia 24/07. A contratação será imediata.  

Confira o edital:

CHAMADA PÚBLICA - EDITAL DE SELEÇÃO

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT/SEÇÃO SINDICAL DO ANDES, torna público o processo seletivo para contratação de um (a) funcionário(a) para exercer o cargo de assessoria sindical da direção da ADUFMAT-Ssind em regime de trabalho de 44 horas semanais.

1)    Local da inscrição e demais etapas da seleção: sede da ADUFMAT-SSIND (UFMT - Campus Cuiabá)

2)    Número de vagas: 1 (uma)

3)    Datas:

3.1)    Inscrição: 10/07 a 12/07/2017, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

3.2)   Resultado da Análise do currículo e convocação para entrevista: 17/07/2017.

3.3)   Entrevista: 21/07/2017, das 14h às 18h.

3.4)   Divulgação do resultado: 24/07

3.5)   Contratação: imediata

4)    Exigências:

4.1)      Graduação em Serviço Social, Psicologia, Ciências Sociais, ou História.

4.2)      Ter no mínimo 18 anos de idade.

4.3)       Preencher o formulário de inscrição (disponível aqui ou no arquivo anexo abaixo - para download)

5)    Documentação exigida na inscrição:

5.1)   Cópia de documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho) que devem ser autenticados no ato da inscrição.

5.2)   Cópia do diploma de graduação ou atestado de conclusão, que deve ser autenticado no ato da inscrição.

5.3)   Comprovante de endereço.

5.4)   Curriculum Vitae.

6)    Funções do cargo:

6.1) assessorar a diretoria do sindicato na execução de atividades de organização de congressos, encontros, assembleias, seminários, colóquios, atos políticos e outros;

6.2) colaborar no acolhimento cotidiano dos sindicalizados na sede, bem como, nas atividades políticas, sociais e culturais de forma a identificar demandas do sindicato e seus sindicalizados;

6.3) participar e assessorar programas educacionais, culturais, recreativos e de promoção de bem estar e qualidade de vida dos (as) sindicalizados (as) e trabalhadores (as) da ADUFMAT.

7) Da Seleção:

7.1) Análise de currículo (eliminatório), com pontuação de 0 a 10.

7.2) Entrevista (eliminatório), com pontuação de 0 a 10.

7.3) Pontuação Final: média ponderada dos itens anteriores.

8)     Divulgação do Resultado: data 24 de julho de 2017.

9)    Contratação: será contratado (a) o (a) candidato (a) classificado (a) em primeiro lugar.

10) Remuneração: Salário-base + Vale Alimentação + Vale Transporte.

Mais informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 4104-0656 | (65) 4104-0548.

Cuiabá – MT, 05 de julho de 2017.

Reginaldo Silva de Araujo

Presidente

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nessa terça-feira (4) o calendário de votação da contrarreforma trabalhista no Plenário. A primeira sessão está agendada para ter início às 14 horas e deve votar o requerimento para regime de urgência do PLC 38/2017 – encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última semana, logo após o parecer do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelo desmonte dos direitos trabalhistas ter recebido 16 votos favoráveis e 9 contrários. Se o pedido de urgência for aprovado, o PLC 38/2017 entra na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária. 

O governo tem pressa em encaminhar a votação, pois quer evitar que a tramitação se arraste para depois do recesso parlamentar. A oposição tenta adiar a decisão final sobre o PLC 38/2017 para a próxima semana, e propõe que, durante esta semana, o tema seja apenas debatido pelos parlamentares no Plenário. Caso o texto da contrarreforma Trabalhista seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Perda de apoio
O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. 

Histórico
A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço. 

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)