O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nessa terça-feira (4) o calendário de votação da contrarreforma trabalhista no Plenário. A primeira sessão está agendada para ter início às 14 horas e deve votar o requerimento para regime de urgência do PLC 38/2017 – encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última semana, logo após o parecer do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelo desmonte dos direitos trabalhistas ter recebido 16 votos favoráveis e 9 contrários. Se o pedido de urgência for aprovado, o PLC 38/2017 entra na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária.
O governo tem pressa em encaminhar a votação, pois quer evitar que a tramitação se arraste para depois do recesso parlamentar. A oposição tenta adiar a decisão final sobre o PLC 38/2017 para a próxima semana, e propõe que, durante esta semana, o tema seja apenas debatido pelos parlamentares no Plenário. Caso o texto da contrarreforma Trabalhista seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Perda de apoio
O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.
Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
Histórico
A contrarreforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço.
Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
Milhares de trabalhadoras e trabalhadores pararam novamente o Brasil na última sexta-feira (30), em nova Greve Geral para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. A paralisação foi convocada em conjunto pelas Centrais Sindicais. E, apesar do pouco empenho de algumas centrais na construção do movimento, todos os estados e o Distrito Federal registraram atos.
O dia 30 começou com piquetes em frente às garagens de ônibus, fábricas, indústrias, universidades, institutos federais e órgãos públicos e, também, com o trancamento de vias em diversas cidades. Os metroviários paralisaram os serviços em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF). Os ônibus também não circularam em várias cidades, como Aracaju (SE), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE), Goiânia (GO) e na capital federal. Ao longo da sexta-feira foram realizadas aulas públicas, panfletagens, apresentações culturais e manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas contra as medidas em curso no Congresso Nacional e pela saída de Michel Temer da presidência da República.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vem sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização.
“Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.
Para a presidente do ANDES-SN o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.
Em relação aos novos episódios de violência e criminalização dos atos e manifestantes, Eblin avalia que na sexta-feira (30), em vários locais a polícia agiu de forma mais ‘preparada’ no sentido de impedir os atos e piquetes e cercear o livre direito à manifestação.
“A polícia agiu com mais cerceamento, antecipando algumas atividades, e o que a violência demonstra é que, nesse país, a gente não tem mais direito nem a manifestação, porque a polícia, segue, de fato, cumprindo o papel de braço armado desse estado a serviço do Capital”, concluiu.
Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades. Confira algumas das mobilizações:
Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade.
Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.
Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.
Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.
Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.
No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe, e contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal.
Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram intervenções pelas ruas centrais da cidade, junto a técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores.
Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado.
A tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais. Milhares de pessoas ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, e depois seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.
Em Vitória (ES), a comunidade acadêmica trancou a entrada da UFES logo pela manhã, com piquete e panfletagem. Depois, seguiram em marcha, junto com representantes de outras categorias, até a frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Em Juiz de Fora (MG), milhares de trabalhadores, e estudantes estiveram novamente nas ruas para protestar contra a retirada de direitos, representada pelas reformas trabalhista, previdenciária e as terceirizações. A concentração na praça da Estação deu início à manifestação que percorreu o centro da cidade com palavras de ordem e indignação frente às ações, não apenas do executivo, mas também as movimentações tendenciosas da justiça brasileira, na busca por proteger o grupo que tomou o poder no país. O ato, que teve a organização do Fórum Sindical e Popular, contou com dezenas de entidades dos movimentos sociais, feministas, negros, sindicatos e associações de categorias.
Em Lavras, São João Del Rei, Ouro Preto, Uberaba e Uberlândia também foram realizados piquetes em frente às universidades e depois manifestações pelas ruas das cidades mineiras. A BR-265, que liga São João Del Rei a Lavras, foi uma das rodovias no estado que amanheceu interditada.
Na Bahia, os docentes também participaram de piquetes, panfletagens e manifestações em Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Na capital, houve trancamento de vias e milhares de manifestantes ocuparam as ruas de Salvador para exigir o Fora Temer e a derrubada das contrarreformas e da lei das terceirizações.
Em Maceió (AL), as categorias cruzaram os braços e fecharam os postos de trabalho, logo no amanhecer do dia. Em seguida, os manifestantes se encontraram na praça dos Martírios, centro da cidade, e dirigiram-se pelas ruas do comércio dialogando e fechando o setor lojista que ainda permanecia aberto. As principais vias da cidade também foram fechadas pelo movimento do campo. Além da capital, os docentes da Ufal também participaram de mobilizações em Delmiro Gouveia, na Praça do Coreto, e em Arapiraca, na Praça Luiz Pereira Lima.
Em Recife (PE), os docentes da Ufepe e da Uferpe aderiram aos atos. Na Paraíba não foi diferente. Desde às 5h da manhã, junto com demais trabalhadores, os docentes estavam nas ruas do centro de João Pessoa para garantir a Greve Geral. Em Campina Grande, as ações começaram ainda durante a madrugada, quando integrantes de várias entidades do Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista conseguiram impedir a circulação dos ônibus da empresa Transnacional, com o apoio dos seus trabalhadores, até por volta das 8h.
Em paralelo, as centrais sindicais, movimentos sociais e muitos sindicatos concentraram suas ações na Praça da Bandeira, onde ocorreu um ato de protesto contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e de denúncia a várias entidades empresariais que conseguiram na justiça do trabalho uma sentença proibindo que as centrais realizassem qualquer tentativa de fechar o comércio, promover atos nas ruas centrais que não foram previamente informadas às autoridades e impedir a circulação de ônibus.
Também pela manhã, professores do campus da UFCG, em Sumé, participaram junto com o MST da interdição de rodovias, como parte das atividades dos movimentos sociais que atuam na região do Cariri. No início da tarde, o Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou um ato em frente a Alpargatas, no Distrito Industrial, durante a troca de turno, denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Nem mesmo a chuva forte foi capaz de dispersar a manifestação em Mossoró (RN), onde docentes da Ufersa e da Uern participaram da II Descida do Alto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pelo Fora Temer. Os manifestantes saíram da Igreja do Alto São Manoel e marcharam rumo ao PAX. O protesto reuniu diversas centrais sindicais e setores do movimento popular e estudantil.
Sob forte sol, mais de 5 mil pessoas ocuparam as ruas de Belém (PA) durante a greve geral dos trabalhadores no último dia 30 de junho. A manifestação reuniu dezenas de categorias, entre elas os professores da UFPA, que paralisaram suas atividades durante 24 horas, para protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e exigir a saída imediata de Michel Temer da Presidência da República.
Em Manaus (AM), os docentes da UFAM participaram da Greve Geral, cujas atividades tiveram início logo pela manhã, com ato na Praça da Saudade, no centro da capital. Em Macapá (AP), professores da Unifap realizaram panfletagem na universidade e depois participaram de manifestação pelas ruas da cidade.
No Mato Grosso, a comunidade acadêmica da UFMT também paralisou as atividades, além de distribuir materiais e realizar outras ações na luta em defesa dos direitos. Depois das atividades durante o dia na universidade, os docentes seguiram para o ato conjunto às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Máscaras dos deputados federais e senadores do estado denunciavam que votar em favor das reformas é votar contra os trabalhadores.
Já em Boa Vista (RR), os professores da UFRR participaram ativamente da Greve Geral. Durante todo o dia realizaram uma série de atividades em conjunto com outras categorias e centrais sindicais, como trancamento das entradas dos campi da universidade, panfletagem, carreata e ato no centro cívico da capital.
Violência
Em relação à repressão policial, a ação da PM não foi diferente do habitual. Durante a sexta-feira, foram registrados casos de violência contra manifestantes em alguns atos e militantes foram detidos em São Paulo, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, além da repressão policial durante a manifestação no centro da capital fluminense, que fez com que os organizadores alterassem o percurso da marcha, um sindicato foi invadido por policiais.
São Paulo
Na capital paulista, duas militantes da Central de Movimentos Populares (CMP) foram detidas pela polícia militar. Elaine Gonçalves da Silva e Antonia Glaucia de Araújo estavam comprando o café da manhã em uma padaria na Região Central quando foram abordadas e detidas por policiais sem maiores justificativas, aponta o movimento. Mais cedo, as duas tinham participado do trancaço que ocorreu no cruzamento da Avenida São João com a Ipiranga. Elaine e Antonia foram encaminhadas para o 3º Distrito Policial para averiguação e depois foram liberadas.
Em São José dos Campos, interior do estado, 21 trabalhadores – entre professores, representantes dos químicos, dos metalúrgicos, trabalhadores sem-teto e sem-terra –, que participaram do ato contra as reformas foram detidos e levados para o 1° DP da cidade. A detenção ocorreu após lojistas alegarem que se sentiam constrangidos com o protesto, o que poderia ser enquadrado no artigo 197, crime de constrangimento. Todos foram liberados algumas horas depois.
No início da noite, a Polícia Militar reprimiu e deteve manifestantes que participavam de um ato de estudantes, que saiu da Praça da Sé e se dirigia à Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo relatos, seis pessoas foram levadas para o 78º Distrito Policial, no bairro dos Jardins.
Santa Catarina
As mobilizações feitas no estado de Santa Catarina foram palco de grande repressão da Polícia Militar, que usou balas de borracha e bombas de gás, de acordo com relatos dos manifestantes. Dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram detidos pela PM, segundo eles, sem apresentação de justificativas, durante o trancamento da BR 101, na altura do município de Navegantes. Após cerca de três horas, os advogados souberam que os dois militantes foram levados para uma delegacia no município de Itajaí.
No Rio, representantes do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu denunciaram que a Polícia Militar teria invadido, sem identificação, a sede do local pela manhã, pouco antes do ato que aconteceu no município.
Um dos dirigentes do Sindicato, Zé Roberto, relatou, em conversa com o jornal Brasil de Fato, que a PM adentrou o local por volta das 9h e tentou levá-lo detido, mas a mobilização dos trabalhadores presentes a impediu. “Foi um artifício para desmobilizar os trabalhadores que participam agora de um grande ato em nova Iguaçu. Querem tentar impedir e barrar, a todo o momento, a nossa luta”, disse o dirigente.
No final da tarde, a PM impediu que a manifestação marcada de forma unificada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais seguisse o percurso programado no centro do Rio de Janeiro. Após duas horas, manifestantes conseguiram seguir, mas alterando a rota inicial.
Porto Alegre
Em Porto Alegre, a PM só garantiu a saída do metrô após muitas bombas de gás lacrimogêneo. Sete garagens de ônibus do transporte público foram bloqueadas no início da manhã. Na garagem da Carris, a única empresa pública de transporte da prefeitura, a entrada só foi desbloqueada após muita repressão da tropa de choque da Brigada Militar, que atirou bombas contra os manifestantes.
Após a dispersão, os participantes do ato seguiram em caminhada pela avenida Bento Gonçalves, uma importante via da capital gaúcha, onde foram encurralados pela tropa de choque, revistados, e três pessoas foram detidas: o dirigente da CSP-Conlutas, Altemir Cozer, e dois dirigentes da CTB. Eles foram levados ao Palácio da Polícia e, posteriormente, ao Instituto Penal Pio Buck, na zona leste da capital, e depois liberados.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das seções sindicais e edição da Adufmat-Ssind).
Na última sexta-feira, 30/06, trabalhadores de todo o país foram às ruas em mais uma tentativa de lembrar os governantes brasileiros que “todo poder emana do povo”. Apesar de o Governo tentar ignorar, é isso que ainda está escrito na Constituição Federal vigente, e o que tem se mostrado diante da dificuldade da aprovação das reformas. Centrais sindicais e centenas de movimentos sociais organizados se esforçam há meses para superar as divergências e caminhar em unidade contra as políticas de austeridade de Michel Temer.
Ao lado do presidente, que atualmente tem um dos mais baixos índices de aprovação da história (7%), somente aqueles que serão beneficiados pelas suas políticas - notadamente o setor empresarial que, não por acaso, junto aos governos, está no centro dos diversos escândalos de corrupção que afundam a moral de Michel Temer. Alguns aliados políticos resistem, mas o apoio tem prazo de validade, considerando que as eleições de 2018 se aproximam.
A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), junto a outros movimentos sociais de trabalhadores organizados, está na luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização, por compreender que essas medidas, ao contrário do que os proponentes afirmam, fragilizarão as relações trabalhistas e, consequentemente, farão retroceder os direitos dos trabalhadores.
Em Mato Grosso, os protestos foram realizados na capital e no interior do estado. Com máscaras e cartazes dizendo "eu voto contra os trabalhadores", os docentes expuseram a figura dos seis deputados federais que votaram à favor da Reforma Trabalhista: Carlos Bezerra, Valtenir Pereira, Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca, Victório Galli e Nilson Leitão. O deputado federal Adilton Sachetti, que se manifestou favorável, embora não tenha votado, também foi lembrado pelos manifestantes, que representaram ainda o presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, os presidentes do Senado e Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente, e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes.
Na leitura do movimento sindical, a única maneira possível de barrar as reformas é a mobilização. “Desde maio do no passado o Andes e a CSP - Conlutas realizam esforços para a construção da Greve Geral. O dia 28 de abril foi a primeira grande mobilização da década. Impressionante! Foram mais de 30 milhões de pessoas nas ruas. Agora nós acertamos novamente, porque se ainda há alguma chance de barrar as reformas no Congresso Nacional, será com os trabalhadores nas ruas dizendo que não aceitam nenhum direito a menos”, avalia o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente destaca, no entanto, algumas fragilidades que devem ser superadas. “As centrais que apostam na estratégia de sentar com o governo para negociar se equivocam. Da mesma maneira, aqueles que têm a ilusão de que o caminho para barrar as reformas é nova eleição ou a conciliação”, critica Araújo, sobre um movimento observado dias antes da Greve Geral dessa sexta-feira.
“Quando as centrais chamam os trabalhadores, eles respondem. A Greve Geral do dia 28/04 mostrou isso. Do mesmo modo, quando as centrais titubeiam, os trabalhadores não se mobilizam por si só. Esse foi o resultado dessa última greve. Muito menor do que nós poderíamos ter construído. Isso ocorreu porque algumas centrais abriram diálogo com o Governo que, obviamente, manifestou interesse em negociar. Isso é lamentável. Mas nós continuaremos nas ruas, independente do governo, defendendo nossos direitos e avançando para conquistar outros”, finalizou Araújo.
As pesquisas mais recentes, divulgadas pelo DataFolha, apontam que 76% dos brasileiros acham que o presidente Michel Temer deve renunciar, 81% acredita que ele deve sofrer um processo de impeachment e 83% defende eleições diretas (clique aqui para ver a pesquisa). Com relação as suas políticas de austeridade, os números indicam que 71% da população é contrária à Reforma da Previdência e 64% contrária à Reforma Trabalhista (leia aqui).
GALERIA DE IMAGENS – GREVE GERAL 30/06/17
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Luta para barrar a contrarreforma Trabalhista está na pauta da Greve Geral desta sexta (30)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
A sessão durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar, do texto principal, artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.
O texto do senador Jucá, favorável ao projeto, rejeitou todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que a contrarreforma trabalhista tramitou. Dessa forma, o texto segue para o Plenário, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que deve acelerar a tramitação da reforma. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o PLC 38/2017 seguirá para sanção presidencial.
| Favoráveis | Contrários | Abstenção |
| Jader Barbalho (PMDB) | Eduardo Braga (PMDB) | Lasier Martins (PSD) |
| Romero Juca (PMDB) | Antonio carlos Valadares (PSB) | |
| Simone Tebet (PMDB) | Randolfe Rodrigues (Rede) | |
| Valdir Raupp (PMDB) | Jorge Viana (PT) | |
| Marta Suplicy (PMDB) | José Pimentel(PT) | |
| Paulo Bauer (PSDB) | Fátima Bezerra (PT) | |
| Antonio Anastasia (PSDB) | Gleisi Hoffman (PT) | |
| José Serra (PSDB) | Paulo Paim (PT) | |
| Ricardo Feraço (PSDB) | Ângela Portela (PDT) | |
| Maria do Carmo Alves (DEM) | ||
| Roberto Rocha (PSB) |
||
| Benedito de Lira (PP) | ||
| Wilder Morais (PP) | ||
| Armando Monteiro (PTB) | ||
| Eduardo Lopes (PRB) | ||
| Cidinho Santos (PR) |
Urgência
Na manhã desta quinta-feira (29), em sessão extraordinária do Plenário do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) desistiu de votar o pedido de urgência do PLC 38/2017, encaminhado por Jucá, devido ao baixo quórum de senadores. De acordo com Oliveira, o pedido deverá ser apreciado na próxima terça-feira (4) e, se aprovado, a contrarreforma Trabalhista entrará em votação.
Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
Histórico
Na última semana (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço. Antes de seguir para o Senado, a matéria tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril, um dia antes da Greve Geral que parou o Brasil no dia 28.
Greve Geral
Nesta sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo país irão parar o Brasil em mais uma Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais. A paralisação tem como pautas a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República.
Além de trancamento de vias, panfletagens e a adesão dos metroviários e rodoviários deve fazer com que o transporte público em diversas cidades seja suspenso. Estão previstos também atos públicos unificados em várias capitais e municípios do interior. Em nota, a diretoria do ANDES-SN conclamou todos os docentes a organizar e participar das atividades da Greve Geral, junto às demais categorias.
Confira também:
Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previdência
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
Circular nº 205/17
Brasília, 29 de junho de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiros (a)s,
Tendo em vista a realização do seminário “Universidade e Política de C&T no Brasil: por uma ciência e tecnologia a serviço do povo”, o ANDES-SN e o Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP), realizarão nos dias 18 e 19 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (FMG), convocamos reunião do GTC&T para o dia 20 de julho, a realizar-se na Faculdade de Educação (FAE/UFMG), Sala 3102, com início às 9h e término às 17h.
Pauta:
- Informes;
- Avaliação do seminário;
- Produção do caderno de C&T: análise dos textos produzidos;
- Encaminhamentos.
Para o êxito da produção do caderno de C&T, pedimos que o(a)s companheiro(a)s responsáveis pela produção de textos levem sua produção em pen-drive para impressão, distribuição e análise pelo pleno do GTC&T.
Solicitamos que as seções sindicais envidem esforços no sentido de enviar representantes para participarem do seminário e da reunião do GT, dada a relevância das atividades e a necessidade de acúmulo de conhecimento crítico para a intervenção do sindicato na política de educação superior, ciência e tecnologia do País.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
O brilho dos seus olhos azuis já se misturou ao azul do céu. Aos 89 anos, Lenir Couto da Silva nos deixou esta semana. Devota do Divino Espírito Santo, costumava tirar esmolas nas festividades do Divino, enquanto a sua saúde permitiu. Uma forte queda há quatro anos atrás deixou sequelas em sua saúde, comprometendo a sua locomoção e um pouco da sua memória. Desde essa época, afastou-se do convívio social.
O azul também predominou na escolha do seu clube. O Clube Esportivo Dom Bosco foi o seu clube de coração. Irmã de Ana Maria do Couto, a May, que foi presidente do Clube Esportivo Dom Bosco em 1971, e que, talvez tenha sido a primeira mulher no mundo a presidir um clube ligado ao futebol, casou-se com um dom-bosquino ferrenho: Gonçalo Ribeiro da Silva, que foi do conselho deliberativo do clube, e que, por um breve período de transição, assumiu a presidência interina do clube junto a dois outros conselheiros.
Com o jovem oficial da Polícia Militar de Mato Grosso foi amor à primeira vista. Casou-se com o primeiro namorado e grande amor da sua vida, cuja união só a morte do esposo, já com a patente de coronel, separou.
Poucos conheceram o seu lado forte e guerreiro. Sempre esteve ao lado do marido, que foi “sapador” e abriu estradas no “mundão” de um estado ainda não dividido. Ao invés de ficar no conforto do lar, optou por acompanhar o esposo. Morou em acampamentos empoeirados no interior de Mato Grosso e dormiu em redes em regiões inóspitas. Os buracos das antigas estradas a fizeram sofrer um aborto na primeira gestação. Tiveram dificuldade para conseguir ajuda médica adequada à época, o que pode ter causado problemas em sua saúde. O primeiro filho morreu na hora do parto. Dizem que parecia muito com a mãe, com cabelo ruivo e olhos azuis. Foi a segunda perda forte para Lenir. Fervorosa, agarrou-se às orações. Após um tempo conseguiu realizar o sonho de ser mãe: teve três filhos.
Foram várias outras batalhas vencidas durante sua existência, até que, no último dia 26, partiu serena, em casa, deixando para seus filhos e neta, um exemplo de luta, dedicação e dignidade.
Lenir pediu que quando partisse fosse sepultada com o bolero “Sabor a mi” sendo entoado. Gonçalo estaria esperando-a de braços abertos e juntos iriam dançar, como faziam nos antigos bailes de Cuiabá. O seu pedido foi atendido. Agora descansa no jazigo da família no cemitério da Piedade, com a ossada do seu grande amor ao lado. Foi sepultada usando um vestido azul.
**Texto enviado pela Profª Telma Cenira Couto da Silva em homenagem a sua mãe.
A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência da Greve Geral dessa sexta-feira, 30/06, não haverá expediente na sede do sindicato. Retomaremos as atividades normalmente a partir da próxima segunda-feira, 03/07.
Todavia, reforçamos que a participação de todos os docentes nas atividades políticas programadas para a data é imprescindível na luta em defesa dos nossos direitos (clique aqui para ver a programação).
As reformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, são duros ataques a toda sociedade brasileira. Caso aprovadas, fragilizarão as relações de trabalho nos setores privado e público, além de favorecer um verdadeiro caos social.
Acompanhe essas e outras discussões sobre as reformas no site da Adufmat-Ssind: www.adufmat.org.br
Docentes, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizaram diversas atividades para essa sexta-feira, 30/06, em que trabalhadores de todo o país irão às ruas novamente contra a Terceirização e as Reformas da Previdência e Trabalhista.
Muitas categorias, convocadas pelas Centrais Sindicais, já sinalizaram adesão à Greve Geral e a realização de atos em vários estados.
Na UFMT haverá paralisação, distribuição de materiais e outras ações na luta em defesa dos direitos. A Adufmat-Ssind reforça que a participação de todos é imprescindível!
PROGRAMAÇÃO
7h – Concentração na Guarita 1 da UFMT.
8h - Intervenção na Av. Fernando Correa
14h – Concentração na Praça do Restaurante Universitário para carreata até a Praça Ipiranga.
Saída às 14h30.
15h – Ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.
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Os docentes argentinos de 22 sindicatos de base decidiram por não realizar os exames finais nem iniciar o próximo bimestre letivo nas universidades do país. A deliberação ocorreu durante o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Docentes Universitários da Argentina (Conadu Histórica), realizado no último final de semana (25 e 25/6), na cidade de Buenos Aires. As medidas radicalizadas foram aprovadas diante da falta de avanços na negociação da pauta da categoria com o governo.
A Conadu Histórica indicou intensificar seu plano de lutas, uma vez que o Ministério da Educação manteve, na última negociação, a mesma proposta de reajuste salarial anteriormente rechaçada pelos docentes: 4% para março, 6% para junho, 6% para setembro, 4% para dezembro e 2% extra em dezembro. A previsão oficial do governo argentino – que, normalmente, é subestimada - é de que a inflação chegue a 24%, em 2017, o que demonstra a inviabilidade da aceitação da proposta por parte dos docentes.
Os docentes universitários argentinos já realizaram, nesse ano, mais de 30 dias de paralisações e múltiplas atividades de mobilização, como aulas públicas e atos de rua. Os 190 mil docentes universitários e pré-universitários são a única categoria do serviço público nacional argentino que ainda não conseguiram encaminhar a negociação coletiva de 2017.
Fonte: ANDES (com informações e imagem de Conadu Histórica).
