O ANDES-SN conclama as e os docentes de todo o país a se mobilizarem para eleger Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições para a Presidência da República. O chamado foi feito pela Diretoria do Sindicato Nacional na Circular nº 407/2026, divulgada nessa terça-feira (6), e orienta a categoria a atuar em articulação com outros sindicatos, movimento estudantil, movimentos sociais e comitês locais.

A iniciativa considera a deliberação do 69º Conad, que indicou a necessidade de “garantir a derrota eleitoral da direita e extrema direita”, com participação da categoria não apenas por meio do voto, mas também por meio da mobilização contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, contra as políticas de austeridade e contra as restrições de direitos.

Conforme a Circular, o cenário eleitoral é marcado por uma ampla presença da extrema direita no Congresso Nacional e representa, na avaliação do Sindicato Nacional, uma ameaça à soberania nacional, aos serviços públicos, aos direitos sociais, ao meio ambiente e à vida.

“Não há escolha possível a não ser rechaçar o projeto político de barbárie social representado pela extrema direita e pelo candidato bolsonarista”, afirma o documento.

O ANDES-SN orienta a realização de mobilizações nas redes sociais e nas ruas, com diálogo direto com a população, buscando alcançar parte das mais de 30 milhões de pessoas que se abstiveram ou votaram em branco ou nulo no primeiro turno. A Circular também indica a organização e participação em atos, mobilizações nos locais de trabalho e atividades de diálogo com a classe trabalhadora em praças, feiras e no transporte coletivo.

Entre as ações sugeridas estão iniciativas como “universidade na praça e nas ruas” e “café vira voto”. O Sindicato Nacional orienta ainda que, onde for necessário, as seções sindicais busquem apoio das Secretarias Regionais para fortalecer as articulações e atividades.

A diretoria do ANDES-SN informa também que está preparando materiais para subsidiar as ações, que serão divulgados posteriormente.

A convocação integra o posicionamento político aprovado no 69º Conad e se soma às iniciativas recentes, do Sindicato Nacional, de articulação em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.

Em setembro, o ANDES-SN também orientou suas seções sindicais, Secretarias Regionais e diretoras e diretores a participarem da criação e do fortalecimento de comitês e frentes em defesa da soberania nacional e da democracia.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN defende a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, a valorização das professoras e dos professores, a soberania nacional e a democracia. A entidade também se posiciona em defesa dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora, contra as políticas de austeridade, a precarização do trabalho e a escala 6x1.

Para o Sindicato Nacional, a defesa desses direitos passa pelo enfrentamento aos projetos que ameaçam as instituições públicas, os direitos sociais, o meio ambiente e a democracia. Nesse sentido, o ANDES-SN chama a categoria a se mobilizar no segundo turno das eleições e a dialogar com a população sobre a importância de derrotar eleitoralmente a direita e a extrema direita.

Acesse aqui a Circular nº 407/2026

Fonte: Andes-SN 

O avanço da intolerância e da violência política no Brasil tem se intensificado no período eleitoral, atingindo de forma direta candidatos, candidatas e militantes do campo progressista. O mesmo tem ocorrido dentro das universidades públicas, com uma ofensiva preocupante da extrema direita contra a comunidade acadêmica.

Diante desse cenário alarmante, o ANDES-SN denuncia a escalada de agressões que coloca em risco o exercício democrático, e a integridade física de lideranças e de trabalhadoras e trabalhadores. O Sindicato Nacional ressalta a necessidade de eleger um Congresso Nacional comprometido com os direitos da classe trabalhadora, governos estaduais que garantam serviços públicos de qualidade e uma Presidência que defenda a soberania interna contra o imperialismo.

Agressões contra candidaturas da esquerda

Entre os episódios recentes de violência contra o campo progressista, destaca-se a ação truculenta sofrida pelo professor e candidato ao governo da Bahia pela Unidade Popular (UP), Aroldo Félix. O docente e militante foi atingido por um tiro de bala de borracha na região do abdômen, disparado pela Polícia Militar da Bahia durante o acompanhamento de uma manifestação de entregadores de aplicativo na Avenida Paralela, em Salvador (BA).

Em Uberlândia (MG), o vereador e candidato a deputado estadual Dr. Igino (PT) precisou suspender suas atividades públicas de campanha após identificar um homem encapuzado em um veículo posicionado em frente à sua residência. Diante da gravidade da ameaça à sua vida, a liderança apresentou denúncia formal à Delegacia de Homicídios e ao Ministério Público.

Outros casos de agressão física e intimidação também foram registrados em diferentes estados. Em Pernambuco, a advogada e candidata a deputada estadual Ruana Bezerra (PSOL) foi atingida na cabeça por uma pedrada durante uma caminhada eleitoral com apoiadores em Ouricuri, no Sertão pernambucano. Em Santa Catarina, a advogada e suplente ao Senado Fernanda Klitzke (PT) foi violentamente agredida por policiais militares em Jaraguá do Sul, sendo derrubada, chutada e alvejada com tiros de bala de borracha à queima-roupa. Também em Minas Gerais, a deputada federal Duda Salabert (PSOL) denunciou ter sofrido agressões e uma tentativa de homicídio enquanto fiscalizava uma mineração ilegal na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima.

Violência política de gênero e a misoginia

A violência política no país assume contornos ainda mais graves quando analisada sob o recorte de gênero, atuando como um mecanismo histórico de dominação e silenciamento, que busca intimidar e expulsar mulheres dos espaços institucionais de poder. 

A ex-ministra e candidata ao Senado Marina Silva (Rede-SP) foi alvo de hostilidade e toque físico não consentido por um homem durante uma caminhada eleitoral no centro de São Paulo. Da mesma forma, candidatas como Bella Gonçalves (PT-MG), Andréia de Jesus (PT-MG) e Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) relataram ter recebido ameaças constantes de morte, agressão física, estupro e ataques de conteúdo racista e misógino via mensagens eletrônicas. No Rio de Janeiro, o TRE/RJ reconheceu indícios de violência política de gênero indireta contra a candidata Luciana Boiteux (PSOL), cuja equipe de trabalhadoras de campanha foi coagida e intimidada durante atividades de panfletagem.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN já repudiou publicamente a misoginia e as declarações machistas no debate eleitoral, ressaltando que o uso de estereótipos e ofensas contra mulheres visa desqualificar suas atuações políticas e naturalizar o constrangimento na esfera pública. Dados oficiais confirmam a dimensão do problema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou 117 casos de violência política contra mulheres em 2026.

Defesa intransigente da democracia 

O ANDES-SN reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da democracia e do livre direito de organização e mobilização da classe trabalhadora. A entidade ressalta que a disputa política deve se pautar pelo confronto de ideias e projetos de sociedade, e jamais pela reprodução de preconceitos, violência física, intimidação policial ou ataques misóginos. O Sindicato Nacional exige a apuração rigorosa de todos os episódios de agressão e a responsabilização imediata dos envolvidos pelas autoridades competentes.


Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)

O ANDES-SN orienta suas seções sindicais, secretarias regionais, diretoras e diretores a participarem da criação, construção e fortalecimento de comitês e frentes em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos da classe trabalhadora. A chamada consta na Circular 381/2026, divulgada nessa quinta-feira (10), que também aponta a proximidade das eleições nacionais, que ocorrerão em outubro.

A iniciativa considera o avanço da extrema direita em diferentes países e o cenário internacional marcado pelo fortalecimento de forças fascistas e pela atuação imperialista dos Estados Unidos. Para o Sindicato Nacional, esse contexto também se expressa no Brasil, com o avanço de agendas antidemocráticas, antipopulares e antinacionais.

A criação de comitês e frentes em defesa da democracia é uma estratégia de mobilização da sociedade civil e de partidos políticos para garantir a integridade das instituições, combater o autoritarismo e fomentar a participação popular direta.

Na circular, o ANDES-SN destaca ainda os impactos do golpe que resultou no afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e aponta que o processo abriu espaço para o crescimento da direita e, posteriormente, da extrema direita, culminando na eleição de Jair Bolsonaro. O Sindicato Nacional também ressalta as práticas negacionistas e antidemocráticas do governo Bolsonaro e as ações golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Ataques à educação pública


O ANDES-SN chama atenção, ainda, para os ataques promovidos contra as instituições de ensino superior públicas brasileiras. Segundo a entidade, essas ações incluem a destruição do patrimônio público e iniciativas que buscam criminalizar a categoria docente e o movimento estudantil.

O documento destaca que as resistências em defesa das instituições de ensino superior têm sido essenciais no enfrentamento aos setores antidemocráticos, negacionistas e fascistas. A Circular também disponibiliza materiais gráficos para utilização pelas seções sindicais nas ações de mobilização e divulgação. 

Acesse aqui a Circular 381/2026

Fonte: Andes-SN 

Entre os dias 21 e 23, docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN participaram de reunião em Brasília (DF), para discutir as diversas pautas da categoria e apontar os próximos passos para a mobilização. Temas como a campanha salarial para 2027, o Projeto de Lei 1893/2026 e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram abordados durante o último final de semana.

Fotos: Dannyel Simões / Imprensa ANDES-SN

Após amplos debates, o Setor das Ifes indicou a realização de assembleias para subsidiar e direcionar a participação do ANDES-SN no Grupo de Trabalho sobre a democratização das universidades e institutos federais. O assunto foi discutido no domingo (23), último dia de reunião.

Debates conjuntos

O encontro teve início na noite de sexta-feira (21), com o lançamento do “Caderno 29 - Memória e Luta: só o ANDES-SN nos representa”. A atividade foi realizada em conjunto com docentes do Setor das Instituições de Ensino Superior Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides) e do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), que também estavam em Brasília (DF) para reuniões específicas.

“Foi um momento de resgate da história do ANDES-SN, de sua concepção sindical e de seus princípios, a partir da luta contra práticas divisionistas e contra os ataques que o Sindicato Nacional tem enfrentado há quase duas décadas”, contou Daniele Cunha, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. Após o lançamento do Caderno 29, as e os participantes debateram a construção de um dia nacional de luta pelo sindicalismo classista, em articulação com a Fasubra e o Sinasefe. 

O sábado foi dedicado ao debate sobre a convenção 151 da OIT e sobre o PL 1.893/26, que propõe a regulamentação das negociações coletivas no serviço público, também juntamente com o Setor das Iees/Imes/Ides e com integrantes do GTO. “Embora se reconheça a importância de termos uma regulamentação, a discussão destacou preocupações acerca do PL e de seus substitutivos, na forma como estão apresentados. Uma das principais preocupações foi a possibilidade de associações exercerem a representação em mesas de negociação, assumindo um papel que é das entidades sindicais”, explicou a coordenadora do Setor das Ifes. 

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, o debate permitiu a reflexão sobre diversas questões e irá fortalecer as contribuições do ANDES-SN sobre o tema no Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), espaço que vem se dedicando à análise do PL 1.893/26. 

Ainda no sábado, conforme a professora, a reunião do Setor das Ifes tratou da campanha salarial de 2027. “Foi apontada a necessidade de diálogo no Fonasefe quanto aos índices de reajuste a serem considerados por esse fórum e quanto à construção conjunta da campanha salarial”, acrescentou.

Democratização nas IFE

A manhã de domingo foi dedicada ao debate sobre o GT criado pelo governo federal para discutir diretrizes para a regulamentação do processo de eleição nas universidades federais, em virtude da Lei 15.367/2026, que determina o fim da lista tríplice. As representantes do ANDES-SN no GT, Fernanda Vieira (secretária-geral) e Lívia Santos (1ª vice-presidenta da Regional Planalto) apresentaram relato das primeiras reuniões.

As diretoras indicaram cinco pontos a serem debatidos pelas e pelos participantes: a recondução de reitoras e reitores, a participação da sociedade civil nos processos eleitorais, o peso de cada segmento da comunidade acadêmica na votação, a possibilidade de candidatura de docentes das carreiras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e dos Técnicos e Técnicas Administrativos em Educação (TAEs) - atualmente não previstas na legislação  e a criação de colegiado específico para organização da eleição. 

Após o debate, definiu-se que haverá uma rodada de assembleia, nas seções sindicais, para que as bases do ANDES-SN aprofundem a discussão e ofereçam mais subsídios para a atuação do Sindicato Nacional no GT. As assembleias também deverão sinalizar como a luta política deverá ser travada para garantir que os processos de eleição ocorram de forma democrática e respeitando a autonomia universitária.

“A reunião do Setor das Ifes contou com uma ampla participação de seções sindicais e de coletivos de oposição pró-ANDES-SN e se consistiu em um momento de compartilhamento e de acúmulo fundamental para que o Sindicato Nacional continue atuando no Fonasefe, no GT sobre a Democratização nas IFE e nas lutas de um modo geral, a partir do debate com suas bases e na defesa dos direitos da nossa categoria”, avaliou Daniele Cunha.

Confira o cronograma aprovado pelo GT sobre a Democratização nas IFE:

13 de agosto – reunião virtual: apresentação dos diagnósticos das entidades;

27 de agosto – reunião virtual: continuidade dos diagnósticos;

10 de setembro – reunião presencial no MEC: debate das propostas;

24 de setembro – reunião presencial no MEC: debate;

8 de outubro – reunião presencial no MEC: debate;

20 de outubro – reunião presencial no MEC: apresentação e entrega do relatório final.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN se reuniu, nessa quarta-feira (19), com a Corregedoria do Ministério da Educação (MEC) para tratar de situações de perseguição, assédio e outras formas de opressão vivenciadas por docentes, técnicas e técnicos e estudantes das universidades e institutos federais e dos cefets. A reunião foi realizada no edifício anexo do MEC, em Brasília (DF), e contou com a participação do corregedor da pasta, Daniel Xavier Lara, e do corregedor adjunto, Jorge Luiz Mourão.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Pelo ANDES-SN, participaram da reunião a secretária-geral, Fernanda Maria; a 3ª vice-presidenta, Annie Hsiou; o 1º vice-presidente Regional Norte 1, Marcelo Vallina; além da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato.

Durante o encontro, a diretoria do ANDES-SN apresentou o trabalho que vem desenvolvendo no enfrentamento às diferentes formas de opressão nas instituições federais de ensino, com destaque para a atuação da comissão da entidade voltada ao combate à criminalização de docentes e demais integrantes da comunidade acadêmica.

O ANDES-SN também apresentou um diagnóstico da situação, destacando o crescimento dos casos de perseguição docente, assédio institucional e outras formas de violência, além da dificuldade das administrações das instituições em solucionar essas situações. Segundo a entidade, em diversos casos, a própria atuação das administrações acaba contribuindo para a perseguição de docentes, que podem adoecer em decorrência do assédio institucional.

A secretária-geral ressaltou que o Sindicato acompanha atualmente mais de 40 casos relacionados a situações de perseguição e opressão. Conforme ela, os casos envolvem, de forma significativa, pessoas trans, mulheres e pessoas negras, evidenciando que a perseguição também é atravessada por marcadores de gênero e raça.

Fernanda Maria destacou ainda que, em alguns casos, a atuação de docentes em temas que envolvem interesses de grupos externos às instituições pode contribuir para o agravamento das perseguições. Nesse contexto, instrumentos como Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) podem acabar sendo utilizados como mecanismos de perseguição contra docentes, técnicas e técnicos e, inclusive, estudantes.

Outro ponto apresentado pelo ANDES-SN foi a existência de decisões distintas de corregedorias diante de situações semelhantes, em razão de diferentes interpretações e subjetividades na condução dos procedimentos.

Desafios e atuação técnica

O corregedor adjunto do MEC explicou que a Corregedoria do Ministério está vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) reúne 252 unidades, sendo 117 vinculadas ao MEC, o que representa um desafio significativo para a atuação coordenada das corregedorias.

Mourão afirmou que a Corregedoria busca fortalecer uma atuação técnica, evitando a abertura e a condução desnecessária de processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Nesse contexto, a CGU criou a Investigação Preliminar Sumária (IPS), prevista na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022. O procedimento, de caráter sigiloso, é destinado a verificar a existência de elementos que indiquem materialidade suficiente para a instauração de um PAD.

De acordo com o corregedor adjunto, 87% das denúncias analisadas em IPS são arquivadas. Nos casos que avançam para processos administrativos, menos de 3% chegam posteriormente à Justiça, segundo os dados apresentados na reunião.

A Corregedoria do MEC reconheceu, entretanto, que um dos problemas está relacionado à interpretação das IPS a partir de concepções fundamentadas no artigo 143 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público tem o dever de promover sua apuração. Para o órgão, é necessário superar interpretações que reforcem um caráter excessivamente punitivo dos procedimentos.

Nesse sentido, a Corregedoria do MEC informou que trabalha na proposta de criação de uma rede de corregedorias vinculadas ao Ministério, com o objetivo de promover maior articulação e formação das equipes responsáveis pelos procedimentos correcionais nas instituições.

O 1º vice-presidente Regional Norte 1 do ANDES-SN, Marcelo Vallina, manifestou preocupação com a forma como as investigações preliminares sumárias vêm sendo utilizadas nos casos acompanhados pelo Sindicato.

“O ANDES-SN manifestou sua profunda preocupação com o instrumento que, nos casos acompanhados pelo Sindicato, são tudo menos sigilosos, inclusive com o afastamento prévio de docentes, técnicas e técnicos e estudantes. As IPS estão se transformando em mais um passo para a abertura de um PAD, porque não pressupõem a inocência, nem asseguram a ampla defesa e o direito ao contraditório”, disse.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na manhã da última sexta-feira (31), da reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) para aprimoramento dos mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFE). A atividade ocorreu presencialmente, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente e contou com a participação de outras entidades ligadas à Educação.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Instituído pela Portaria 549, de 15 de junho de 2026, o GT tem como objetivo elaborar subsídios e propostas para fortalecer os mecanismos de participação e gestão democrática nas IFE. A Portaria 614, de 14 de julho deste ano, formalizou a composição dos membros titulares e suplentes do grupo.

O ANDES-SN foi representado pela secretária-geral do Sindicato Nacional, Fernanda Maria Vieira, e pela 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, Lívia Santos.

A reunião se iniciou com a apresentação oficial das e dos integrantes do GT, da metodologia de trabalho e do cronograma de atividades, que será desenvolvido ao longo de 90 dias. A previsão é de que o relatório final seja entregue em 20 de outubro e sirva de base para a construção de novos marcos regulatórios voltados à democratização das instituições federais de ensino superior.

Segundo Fernanda Maria Vieira, o encontro teve caráter organizativo e definiu as próximas etapas dos trabalhos. "A reunião do GT Democratização foi muito objetiva e operativa. Ela debateu a metodologia das reuniões e o seu calendário. Por isso, inclusive, foi uma reunião célere, por conta do papel que ela estava desempenhando", informou.

A secretária-geral do ANDES-SN destacou que as duas primeiras reuniões, previstas para os dias 13 e 27 de agosto, ocorrerão de forma virtual e serão dedicadas à apresentação, pelas entidades participantes, de diagnósticos sobre a situação da gestão democrática nas instituições e sobre a forma como vêm sendo realizados os processos eleitorais.

Na sequência, serão realizadas três reuniões presenciais, em setembro e outubro, destinadas ao debate de propostas e à elaboração de novos marcos regulatórios voltados ao fortalecimento da gestão democrática nas instituições federais de ensino.

Para a diretora do ANDES-SN, é fundamental que o cronograma seja cumprido, uma vez que diversas universidades já iniciaram a organização de seus processos eleitorais ainda sob as regras estabelecidas pela Lei 9.192/1995, que mantém a composição desigual dos colegiados responsáveis pela escolha de dirigentes, ao estabelecer o mínimo de 70% de representantes do corpo docente.

“O ANDES-SN defende que esse calendário seja cumprido, principalmente porque uma série de universidades já está organizando as suas eleições ainda sob a égide da Lei 9.192, de 1995. A divulgação deste relatório poderá subsidiar essas universidades a já ingressarem em novas regras, garantindo uma maior democratização das nossas instituições", ressaltou.

Fernanda também avaliou como positiva a iniciativa do MEC em constituir o GT e reconhecer sua importância na formulação de uma nova regulamentação para o tema. A docente acrescentou que a construção coletiva das propostas poderá contribuir para superar aspectos autoritários ainda presentes na legislação vigente.

"O governo compreendeu que essa produção dialógica, a partir do GT, de discussão sobre o que é uma real e concreta democracia, vai nos permitir superar muitas das permanências autoritárias presentes na Lei 9.192/95. Embora ela tenha representado um avanço em relação ao marco normativo da ditadura empresarial-militar, manteve uma leitura autoritária ao reduzir a importância da participação de estudantes e de técnico-administrativos na vida política das nossas universidades", afirmou.

Próximas reuniões

O cronograma aprovado pelo GT prevê encontros quinzenais até a conclusão dos trabalhos:

13 de agosto – reunião virtual: apresentação dos diagnósticos das entidades;

27 de agosto – reunião virtual: continuidade dos diagnósticos;

10 de setembro – reunião presencial no MEC: debate das propostas;

24 de setembro – reunião presencial no MEC: debate;

8 de outubro – reunião presencial no MEC: debate;

20 de outubro – reunião presencial no MEC: apresentação e entrega do relatório final.

Fonte: Andes-SN 

Na manhã de terça-feira (30), o ANDES-SN participou de uma reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Educação (MEC) para avançar no debate sobre a democratização das Instituições Federais de Ensino (IFE). Esta foi a segunda reunião sobre o tema neste ano.

Foto: Thamires Barreto

A secretária-geral do Sindicato, Fernanda Maria Vieira, informou que o encontro focou na formalização de dois Grupos de Trabalho (GTs): um para tratar do processo de democratização das IFE e outro para aprofundar o debate e pensar ações sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora.

A portaria do GT Democratização já foi publicada, sob o número 549/2026. A diretora do ANDES-SN destaca a inclusão do movimento estudantil no debate, uma reivindicação apresentada pelas entidades sindicais na primeira reunião, realizada em abril. “Nós apontamos e o MEC reconheceu que seria impossível fazer o debate sobre democratização das instituições sem a presença dos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica: docentes, técnicos e estudantes”, observou.

De acordo com a portaria, este grupo terá 90 dias, prorrogável por igual período, para “definir sua metodologia e cronograma de trabalho; realizar diagnóstico sobre práticas e mecanismos de gestão, participação institucional e transparência nas Ifes, com vistas à identificação de desafios, limitações e oportunidades de melhoria; elaborar propostas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais de gestão, participação e transparência nas Ifes; e elaborar relatório final contendo diagnóstico, conclusões e propostas relacionadas ao objeto do GT”.

Apesar do avanço com o fim da lista tríplice e a criação do GT, a secretária-geral do ANDES-SN ressaltou pontos que ainda preocupam a categoria docente, como a manutenção da ideia de um colegiado para “tirar as regras no respeito à autonomia das instituições". Fernanda Maria criticou duramente a desigualdade imposta pela legislação atual na composição desses colegiados.

Conforme a dirigente, a Lei 9192/95, do governo Fernando Henrique Cardoso, mantém a composição profundamente desigual desses colegiados, com o mínimo de 70% de membros do corpo docente no total de sua composição. "Para efetividade democrática não é possível que você mantenha tamanha desigualdade na participação dos rumos das nossas universidades", alertou. Ela lembrou que o ANDES-SN defende a participação universal ou paritária de todos os segmentos acadêmicos nos processos decisórios.

Outras pautas

Além da democratização, o Sindicato Nacional cobrou ainda o cumprimento de pautas do acordo de greve, especialmente o fim do controle de ponto para docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), uma pauta histórica que gera uma profunda desigualdade na categoria docente.

Foto: Thamires Barreto

Sobre este ponto, a secretária-geral do ANDES-SN disse que o MEC sinalizou a publicação de um decreto, pelo governo federal, transferindo ao ministério a competência para decidir sobre a questão. Segundo ela, a Pasta compartilha do entendimento de que "a manutenção desse controle é uma assimetria não aceitável dentro das instituições de ensino federal".

A reunião também serviu para que o ANDES-SN cobrasse a recomposição orçamentária das instituições, em especial para a recuperação do prédio histórico do Colégio de Aplicação João 23, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), visando garantir a segurança e o retorno adequado das atividades escolares após os danos causados pelas chuvas no início do ano.

Também foi pontuada a necessidade de uma reunião urgente entre a Secretaria de Educação Profissional do MEC (Setec) e a direção do Cefet Rio de Janeiro, para discutir a situação de insegurança e a presença de policiais armados no ambiente educacional, após o feminicídio de duas trabalhadoras do colégio, no final de 2025.

”Nós não conseguimos avançar nos outros pontos pendentes do nosso acordo, mas, pelo menos, conseguimos garantir que o registro de ponto para docentes EBTT seja extinto o mais rápido possível”, concluiu Fernanda Maria.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN participou, na última terça-feira, 28 de abril, da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC). A entidade foi representada por Fernanda Maria Vieira, secretária-geral, e Lívia Gomes dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O encontro teve como pauta única o debate sobre a Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior, considerando o capítulo XXV da Lei nº 15.367/2026, que estabelece critérios para a nomeação de dirigentes de instituições de ensino superior. Sancionada em 30 de março deste ano, a legislação acaba com a lista tríplice nos processos de eleição de reitoras e reitores das universidades federais.

Conforme Lívia Santos, essa mudança na legislação é uma importante conquista para a democratização das Ifes, pois extingue um mecanismo da época da ditadura, que abria espaço para processos de intervenção nas universidades, fenômenos vivenciados recentemente, durante o governo de Jair Bolsonaro.  No entanto, lembrou a docente, ainda é necessário que seja regulamentado o processo de escolha de dirigentes.

“Debateu-se a importância de avançarmos na construção democrática e reafirmarmos o papel do corpo social das IES [Instituições de Ensino Superior] na construção do projeto de universidade socialmente referenciada e democrática. Para isso, foi instituído um GT com as entidades da educação para que sejam definidos os critérios e procedimentos. O governo pediu um prazo de 10 dias para apresentar a proposta do GT e a composição, bem como a minuta que será o ponto de partida da discussão dessa regulamentação”, contou a diretora do ANDE-SN.

Ainda segundo a 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, o Sindicato Nacional indicou a necessidade de se convidar o movimento estudantil para participar dos debates do GT e construção das regulamentações. “O ANDES-SN defende que o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos; defende ainda que o processo se dê sem interferência externa, como uma das formas de garantir a autonomia didático científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das instituições”, afirmou.

Apesar da reunião ter sido convocada com ponto de pauta único, as entidades presentes na reunião cobraram do governo outros temas, destacando principalmente alguns dos pontos dos acordos firmados como resultado da greve da Educação Federal em 2024 e que ainda não foram cumpridos, principalmente a questão do ponto de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Controle de ponto do Magistério EBTT

Com a assinatura do Acordo de Greve nº 10/2024, o governo federal garantiu efetuar a revisão do Decreto 1590/95, para revogar o controle de ponto de docentes da carreira EBTT, garantindo isonomia de tratamento entre docentes federais. “Trata-se de uma luta antiga que reconhece na manutenção do controle uma aberração jurídica na medida em que mantem-se critérios distintos do magistério federal”, afirma Lívia.

No entanto, a minuta produzida após conclusão dos trabalhados do grupo de trabalho formulado para isso está parada na Casa Civil, aguardando assinatura. Durante a reunião, foi informado que o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) produziu uma exposição de motivos, retirando a competência para alteração do Decreto 1590/95 para o Ministro da Educação, o que, conforme informado, possibilita acelerar a mudança.

“A pauta agora está, mais uma vez, com o novo ministro da Casa Civil e se torna imperioso que as categorias do setor da Educação se reúnam e venham a pressionar mais uma vez a Casa Civil para que encaminhe e reconheça com rapidez a competência do MEC para esse tema de pauta, para que possamos reverter uma das políticas mais marcadamente desiguais dentro da carreira do magistério Federal”, destacou a diretora do ANDES-SN.

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Fonte: Andes-SN

A Adufmat-Seção Sindical do Andes – Sindicato Nacional entregou aos participantes do 44º Congresso, nesta sexta-feira, 06/03, uma carta em defesa da democracia interna do sindicato. O documento, elaborado conforme decisão de assembleia geral da entidade, cita casos de intolerância e violência política sofridos por docentes da base da Seção Sindical, praticados, inclusive, por diretores do Sindicato Nacional.

O texto reafirma solidariedade às docentes agredidas, solicita retratação por parte da Diretoria do Andes-SN e indica a aprovação do Texto Resolução 92 (acesse aqui), publicado no Caderno de Textos do 44º Congresso, que vai no mesmo sentido. O TR será debatido na plenária do tema IV (Questões Organizativas e Financeiras), que deve ocorrer na noite desta sexta-feira. 

Leia, abaixo, a íntegra da Carta da Adufmat-Ssind aos congressistas do 44º Congresso do Andes-SN:    

Carta da ADUFMAT-SSIND aos e às Congressistas do 44º Congresso do Andes

Vivemos tempos assombrosos do capitalismo que agoniza em suas contradições, tomando proporções de destrutividade nunca vistas antes, colocando a vida humana em xeque.

Esta destrutividade se expressa no colapso climático; pela escalada do feminicídio e violências contra mulheres, meninas e animais; pela contração dos direitos trabalhistas, pelo colapso do financiamento público de políticas sociais; pela criminalização da pobreza e de imigrantes; e exibe sua face nefasta pelas guerras neocoloniais em que máquinas de guerra maximizam lucros capitalistas com genocídio televisionado de povos inteiros, como o fazem hoje com palestinos, venezuelanos, cubanos, iranianos, populações periféricas brasileira, etc.

Diante da profundidade da destrutividade e da amplitude da crise da totalidade da sociedade burguesa, incluindo suas instituições, a história nos demonstra que não existe qualquer instituição burguesa capaz de conter a escalada de destruição: apenas a ação revolucionária da classe trabalhadora pode fazê-lo. A construção do poder popular torna-se, portanto, questão de vida e morte para a humanidade.

Este diagnóstico nos faz perceber que se torna tarefa histórica cada vez mais premente de partidos, sindicatos e toda sorte de instrumentos de luta da classe trabalhadora canalizar os descontentamentos difusos para, a partir da efervescência dos que lutam, construir saídas autodeterminadas por meio de consensos e lutas unitárias.

Neste cenário, quando se espera que a classe trabalhadora esteja solidarizando entre si, vemos o fascismo produzindo ódio entre nós; quando pensamos que nossa classe irá encontrar seus pontos de unidade de luta por meio do franco debate democrático na busca de saídas para problemas tão complexos, o que vemos é a esquerda dentro da ordem e burocratizada promover o sufocamento das instancias de debate que possam colocar em xeque suas estruturas de poder, denotando que adentramos o tempo da intolerância, em que “Se você quer um inimigo, é só falar o que pensa” (Elza Sores em “No tempo da Intolerância”).

Esta degeneração da democracia interna dos instrumentos de luta da classe trabalhadora, reflexo do giro a direita do espectro político mundial, se expressa e vem se intensificando no bojo do ANDES – Sindicato Nacional. Tivemos um Comando Nacional de Greve que se deu ao direito de encerrar a greve docente de 2024 sem deliberação de base; temos tido Congressos do Andes cada vez mais encurtados, com proposta de ser bianual; no CONAD de Manaus, foram adiantados os TRs que a diretoria julgava mais importantes e, ao final, foi votado que os TRs que não foram apreciados pelo CONAD não seriam remetidos a nenhuma outra instância, desprezando a construção coletiva entorno das propostas. Em suma, cada vez mais a burocracia que dirige o sindicato busca se afastar do debate coletivo para garantir medidas que perpetuem seu poder e toda pessoa que coloque tais medidas ao exame racional é combatida como inimiga. O rechaço ao dissenso vem se tornando regra.

  Por exemplo, no Seminário Nacional do GTPCEGDS, a representante da ADUFMAT-SSIND foi com muitas demandas tiradas do GT e se inscreveu para fala em quase todas as mesas, todas as intervenções orientadas pelo coletivo; na ocasião houve brincadeiras de pessoas da diretoria dizendo que se limitaria um determinado tempo que cada pessoa poderia falar durante todo o seminário, devendo cada pessoa distribuir este tempo entre as mesas; uma piada para dizer que nossa representante estava falando demais; e que demonstra o desprezo pela construção coletiva desde a base.

Mas se no GTPCGDES o ataque foi sutil em meio a risadas cínicas, no Seminário Nacional do GTPFS essa violência escalou para o ataque aberto. Na ocasião, a representante da ADUFMAT-SSIND estava com a demanda do GT de questionar um vídeo em que o ANDES – Sindicato Nacional se utilizava de animais para transmitir determinado conteúdo. Em vez da mesa responder ao questionamento, a interlocutora foi hostilizada: primeiro, de forma descontextualizada, foram puxadas palavras de ordem contra machistas e fascistas, buscando caracterizar um questionamento legítimo como um ataque opressor.

Por fim, quem desferiu ataque opressor foi a diretora do Andes, ao fazer uso da palavra no último bloco de intervenções do dia de atividades, quando disse que tinha tido a ideia de fazer novos vídeos, agora com a “piranha da Amazônia”, numa comparação misógina e depreciativa da representante da Adufmat-Ssind com piranha.

Ao perceber que estava sendo atacada, nossa companheira decidiu gravar a cena e, então, vieram mais ataques. A diretora que participava da mesa afirmou que não tinha dado autorização para ser filmada por ela e, na sequência, o presidente do Sindicato interveio, comparando nossa companheira às práticas fascistas, de extrema direita, como Escola sem Partido. Importante dizer que em todos os eventos do ANDES as pessoas tiram fotos e fazem vídeos.

E a intimidação não parou aí. Alegando direito de imagem, a diretora acionou a Comissão de Ética para coagir a representante da ADUFMAT-SSIND a apagar o vídeo do celular. Então, nossa representante apagou o vídeo, mas indagou se seria instaurado um procedimento ético contra a dirigente que a atacou, comparando-a a piranha.  Também é importante dizer que, até hoje, nenhum membro da Comissão de Ética deu qualquer satisfação à companheira ou, sequer, respondeu à solicitação formalmente protocolada poucos dias depois.

Também é fundamental registrar que a iniciativa de filmar - integral ou parcialmente - um evento público, durante evento sindical aberto, em contexto de debate político, afasta qualquer expectativa legítima de privacidade. Neste sentido, o próprio STF já tem entendimento consolidado sobre o assunto,não apenas porque o direto de imagem não constitui direito absoluto, na medida em que deve ser ponderado com a liberdade de expressão e o direito de informação, mas, inclusive, porque nos espaços e eventos públicos, quando envolvem agentes ou dirigentes no exercício de funções institucionais, prevalece o interesse coletivo à informação. Para além disso, o direito de imagem está assegurado tendo-se em consideração suas finalidades. Ora, no caso concreto, a gravação não tinha finalidade comercial, difamatória ou de exposição vexatória, mas um recurso legítimo de resguardo pessoal em um ambiente sindical bastante hostil e agressivo.

Não é possível aceitar que um sindicato que vem se empenhando e avançando em políticas de combate ao assédio, ao machismo e demais opressões se utilize de opressão machista e misógina para atacar e silenciar uma companheira que exercia seu direito democrático de contestação. O dissenso é próprio da vida democrática; lugares de pensamento único são aqueles autoritários, como religiões ou o exército. No bojo de um instrumento de luta da classe trabalhadora, a coação do livre pensamento é inaceitável; utilizando-se de comparações machistas então, torna-se inconcebível.

A Adufmat-Ssind foi fundada em plena ditadura militar; seus fundadores enfrentaram a tortura e os porões da ditadura para que a voz docente não fosse silenciada. Somos uma seção sindical ativa, crítica, radical e convicta de que nossa militância tem profundas contribuições com o ANDES-Sindicato Nacional em toda a sua história e seguiremos contribuindo e imprimindo nele a nossa marca, com ou sem consentimento de burocratas. Não toleraremos a tentativa de silenciamento de nossa militância, expressamos repúdio a postura autoritária e machista por parte da direção do ANDES-SN na ocasião citada e reiteramos nossa solidariedade a nossa companheira que não está sozinha: toda a ADUFMAT-SSIND a apoia e exige que a diretoria do ANDES-SN se retrate e que a democracia interna seja reestabelecida em nosso sindicato, sob preço dele se tornar inócuo aos desafios do complexo tempo presente.

Combateremos toda forma de intimidação, hostilidade e desrespeito de qualquer sindicalizado ou sindicalizada. Lutaremos para defender a democracia interna do ANDES-SN, defenderemos de forma intransigente o direito de livre expressão dentro do sindicato e o direito ao contraditório, ansiando que nosso sindicato possa continuar sendo ponta de lança na politização e organização da categoria docente e do conjunto da classe trabalhadora. Por fim, reforçamos a necessidade de aprovação do TR 92: “Sobre a Intolerância e perseguição político-sindicais”  

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional.

O ANDES-SN realizou um debate nacional sobre o fim da lista tríplice na tarde de terça-feira (9), no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. O debate integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. 

Márcia Abram Moura, docente da Universidade de Brasília (UnB) e ex-reitora da instituição por dois mandatos, destacou que o debate sobre autonomia universitária é fundamental. Ao abordar as universidades federais, lembrou que a UnB, fundada por Darcy Ribeiro, foi organizada para se libertar da opressão burocrática ministerial. Ela contou que a história da universidade é marcada por ataques, tendo sido invadida várias vezes pela polícia, e que a eleição paritária só foi conquistada em 2008.

A ex-reitora destacou que a autonomia, prevista na Constituição de 1988, abrange as esferas administrativa, didático-científica e de gestão, e precisa ser efetivada. A professora ressalta que a luta pelo fim da lista tríplice não é isolada, mas integra uma agenda maior em defesa da autonomia, que tem sido corroída por decisões infralegais.

Ela também mencionou a importância da decisão do STF em defesa da autonomia das universidades em 2018, ano em que, segundo a ex-reitora, as instituições “foram muito atacadas” e “impedidas algumas vezes de fazer manifestações”. Márcia lembrou ainda diversas medidas adotadas para intervir na escolha de reitores e reitoras, como a medida provisória editada em junho de 2020, sob a justificativa da pandemia de covid-19. Citou, inclusive, uma manchete publicada em um portal de notícias: “Após medida provisória de Bolsonaro, UnB pode ter reitor escolhido por Abraham Weintraub”.

A professora destacou que, entre 2019 e 2022, foram registradas 22 intervenções diretas na escolha de reitores e reitoras. Somadas às nomeações pró-tempore e a manobras administrativas, totalizaram 29 interferências na autonomia universitária. Explicou, ainda, que esses episódios formaram um padrão de desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas.

José Carlos Santana, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e ex-reitor por dois mandatos, apresentou um panorama da luta contra a lista tríplice em sua instituição. Ele recordou que o primeiro marco de vitória ocorreu em 1985, quando a lista tríplice para a escolha de diretoras e diretores de departamentos foi extinta. “Esse é um marco importante nessa história de luta contra a lista tríplice dentro da universidade, porque é o primeiro movimento de vitória da nossa luta”, afirmou.

Segundo Santana, outro momento decisivo ocorreu em 1987, quando as categorias realizaram uma “consulta à universidade” com inscrição de chapas, ampliando a participação democrática. “Pela primeira vez, nós conseguimos as três categorias organizadas realizar uma eleição na universidade, uma chamada consulta à universidade com inscrição de chapas e eleição na universidade”, explicou.

Após ser eleito em 2007, sua chapa implementou seu programa e, em sua reeleição, não enviou lista ao governo estadual, mas sim o resultado direto da votação da comunidade. O governador da época, Jaques Wagner, reconheceu a prática. No entanto, seu sucessor, Rui Costa, não manteve a conduta. “Fica evidente que, na Uefs, o processo de luta contra a lista tríplice é contínuo, ainda que marcado por avanços e retrocessos”, afirmou o ex-reitor.

Já André Ferreira, presidente da Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) contextualizou a intervenção sofrida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o governo Bolsonaro.  Ele recordou que o reitor interventor foi um candidato que obteve menos de 6% dos votos na eleição e era o terceiro da lista. A intervenção produziu um período conturbado, marcado por ataques aos conselhos, além de perseguições políticas. 

“A intervenção gerou um período conturbado na instituição, com ataques aos conselhos, grandes dificuldades de diálogo, desagregação institucional, perseguições políticas e um clima geral de apreensão. É um cenário de trabalho nada produtivo, mesmo sob critérios estritamente produtivistas ou de produção acadêmica”, relatou.  

Como exemplo, citou a desfiliação unilateral da UFC da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2021, sem deliberação do Conselho Universitário. Lembrou ainda o viés negacionista da intervenção e as tentativas de destruir a gestão democrática ao submeter a universidade a critérios de mercado. 

Entre outras ações, a gestão interventora eliminou a representação estudantil nos conselhos superiores sob a falsa alegação de fraude eleitoral, distribuiu de forma arbitrária e sem transparência vagas de docentes e técnicos, rompendo com a política de reposição automática de aposentadorias nos departamentos. Também atacou a política de bolsas ao não estabelecer critérios transparentes para sua implementação.

De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária está diretamente ligada ao projeto de uma universidade que seja pública, democrática, transparente, gratuita e autônoma. 

Cláudio Mendonça contou que a Lei 5540, de 1968, Lei da Reforma Universitária, e parcialmente revogada ou alterada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394), que estabelece lista, foi instituída semanas antes do AI-5, classificando-a como um "entulho militar" e da ditadura empresarial-militar. Para ele, a luta pelo fim da lista tríplice é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e permitir que o ensino, pesquisa e extensão não sejam submetidos ao controle autoritário de gestores.

Ele reforçou ainda a urgência de dar continuidade a deliberação do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice. O sindicato, conforme o presidente do Sindicato Nacional, defende que o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de todas as categorias, incluindo docentes, estudantes, técnicas e técnicos. A entidade defende que o processo eletivo deve começar e terminar no âmbito da instituição, sem interferência de nenhum governo. 

Mendonça citou ainda a participação do ANDES-SN como amicus curiae na ADPF 548, que tratou da liberdade de expressão nas universidades brasileiras, e a criação da campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de conhecimento público!”, que reuniu diversos relatos de docentes que, durante a pandemia e sob um governo genocida, atuavam nos laboratórios para salvar vidas e apoiar famílias.

Por fim, lembrou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino”, publicado em 2021, que apresenta levantamento das intervenções e análise política. “É um material muito importante, que resgata o histórico de lutas que travamos, tanto no campo político quanto no jurídico”, afirmou. 

“Nosso sindicato vai continuar firme na luta pela democratização das nossas universidades federais, estaduais, municipais e distritais, assim como também dos institutos federais”, concluiu o docente.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz