Ao Olhar Direto, os estudantes relataram que realizam um trabalho desgastante, com carga horária excessiva e obrigação do cumprimento de prazos e metas superior à capacidade laboral. Eles explicam que, além de terem de trabalhar no mesmo ritmo que um médico profissional, não recebem bolsa pelo serviço prestado. O dinheiro, que seria em torno de R$ 400, é convertido em alimentação.
“Em último lugar está a educação. Somos usados como mão de obra barata mesmo, quase escrava. A gente passa por coisas ali dentro sem ter o mínimo de amparo psicológico. Conheço ‘N’ colegas que estão tomando antidepressivo”, conta Angélica, que pediu para ter o nome verdadeiro preservado.
Depressão e excesso de trabalho
Sobre a carga horária excessiva, os estudantes dizem que na prática o período de trabalho cumprido é diferente do que é previsto em contrato. O problema, somado a todos os outros denunciados, tem ocasionado doenças psicológicas nos estagiários.
“A carga horária no papel é uma coisa e na prática é outra. No papel a gente trabalha bem menos do que na prática. Isso tudo deixa um ambiente bem insalubre, a gente sabe que na medicina é uma pressão maior, mas lá no hospital nada ajuda, o ambiente é hostil. A maioria dos colegas que eu conheço começa a tomar antidepressivo nesta época do estágio, porque é muita carga de serviço, é muita pressão, é complicado”, conta Luís, que também preferiu não se identificar.
O medo de ter o nome publicado ocorre principalmente porque os estudantes temem que a gestão do hospital passe a persegui-los por contarem a que tipo de trabalho estão submetidos ou por reclamarem formalmente com a administração. As histórias de represálias contra estagiários que denunciaram ou se revoltaram pela maneira como a unidade é tocada são recorrentes, dizem eles.
“Teve um colega nosso que tentou mudar esta situação porque ele viu que o tanto de horas que ele trabalhva era diferente do que estava no papel, e ele começou a fazer o que estava previsto e saindo no período certo, mas isso gerou uma revolta enorme no hospital, e é o que sempre acontece. Dentro do ambiente que a gente trabalha quem reclama disso acaba muito criticado. Então nós ficamos sem ter muito o que fazer”, explica Luís.
Caráter privativo
Apesar de ser uma empresa pública, o caráter ‘privativo’ da Ebserh também faz parte do rol de reclamações. Os estudantes defendem que a instituição se preocupa mais com os gastos do que com a valorização e humanização do atendimento. Segundo eles, a falta de ‘humanização’ no trabalho também é visível pela extinção do Conselho Gestor, que permitia a participação de um representante dos estagiários nas discussões sobre o futuro do HUJM.
“Com a chegada da Ebserh esse conselho foi extinto. Colocaram um superintendente, e a partir de então o único cargo que a gente tem é na comissão do internato, que não é deliberativa, e a gente não tem nenhum contato com a gestão do hospital. Tudo é feito em instâncias hierárquicas superiores que a gente não consegue ter acesso. A gente não participa das decisões dos hospitais e não ficamos sabendo delas”, conta Reginaldo, outro estudante que teve o nome alterado para preservar sua identidade.
Outro lado
A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a assessorida da Ebserh para verificar qual o posicionamento da empresa em relação às denúncias e às reclamações dos estudantes. Em nota, a Ebserh respondeu que o cumprimento de prazos e metas é natural no estágio e que a lei não prevê que seja pago remuneração pelo estágio de 12 horas por dia.
Veja a nota completa:
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e o Hospital Universitário Júlio Muller esclarecem que os estágios fazem parte do currículo dos cursos dos estudantes na universidade. A estratégia de ensino-aprendizagem é o ensino em serviço, ou seja, o acadêmico vai realizar determinados procedimentos no intuito de adquirir competência técnica para a profissão escolhida.
Cabe ainda ressaltar que os estágios na unidade se pautam na Lei nº 11.788, que dispõe sobre Estágio dos Estudantes, e a Resolução do Consepe nº 117/09, que trata das normas do estágio na UFMT. Ambas normativas não incluem a remuneração por meio de bolsa para estágio.
Com relação à colocação de "cobrança por cumprir prazos e metas", essa se refere às exigências que os estagiários precisam cumprir para obtenção das habilidades necessárias para sua formação profissional. Essa cobrança corresponde ao planejamento pedagógico que estabelece prazos e metas, em conjunto com as necessidades de um hospital.
Sobre a alimentação, vale destacar que ela não funciona como forma de pagamento, mas cumpre regulamentação do Ministério da Educação, de manter a alimentação dos estagiários que cumprem carga horária de 12h na modalidade plantão.
Ainda reforçamos que as opiniões dos estudantes não foram reportadas às instâncias correspondentes do hospital, que se colocam à disposição dos estudantes para quais quer esclarecimentos adicionais.
Fonte: Lázaro Thor Borges/ Site Olhar Direto
O presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Temer também vetou uma emenda que criava uma auditoria da dívida pública.
A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.
Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 9%.
Salário mínimo
A lei prevê um reajuste de apenas 4,5% no salário mínimo, o que representa uma diferença de apenas R$ 42 em relação ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Cortes na educação e outras áreas
O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.
Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”. No texto aprovado pelo Congresso constava também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual.
Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, também, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.
Fonte: EBC (com edição do ANDES-SN)
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A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar: Cuiabá, 11 de agosto de 2017 |
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Reunidos em Assembleia Geral na manhã dessa sexta-feira11/08, na sede da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, discutiram e deliberaram a partir dos temas apresentados em edital de convocação: informes, análise de conjuntura, formação da Comissão de Ética da Adufmat-Ssind, contratação de menor aprendiz, e contribuição de solidariedade às Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. Por solicitação da plenária, também foi incluído um ponto de pauta para decidir a participação de docentes na Jornada de Lutas dos Aposentados, que será realizada nos próximos dias.
Durante os informes, os professores Carlos Roberto Sanches, Alice Saboia e Tomás Boaventura fizeram informes sobre a reunião com a Reitoria na última segunda-feira, 07/08, sobre os 28,86% para os docentes aposentados que ainda tiveram o direito garantido, devido às interferências do TCU e da Procuradoria Federal junto a instituição (saiba mais aqui).
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, salientou que o Sindicato tem denunciado publicamente essa questão, e garantiu que a categoria voltará a debater o tema em assembleia geral assim que a Reitoria publicizar o documento explicativo que informou, durante a reunião, estar elaborando. Além disso, o docente divulgou eventos que serão realizados nos próximos dias, inclusive com a contribuição de docentes da base do Sindicato, como o Fórum de Debates sobre Políticas Públicas para Mulheres Vítimas de Violência na Mesorregião Norte Mato-grossense, no dia 14/08, em Sinop, o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade (GTPCEGDS) do ANDES-SN, entre os dias 24 e 26/08, o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES, dias 18 e 19/08, e a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, entre os dias 16 e 18/08.
A análise de conjuntura demandou a maior parte do tempo da assembleia, com destaque para as deliberações do 62º Conad, além da aprovação da Contrarreforma Trabalhista, as ações do Partido dos Trabalhadores que auxiliaram no desmonte dos direitos sociais durante seus governos - sempre assegurando as demandas do Capital, as Contrarreformas da Previdência, Tributária e Política que tramitam no Congresso Nacional, e o Plano de Desligamento Voluntário (PVD) para servidores federais. Os docentes avaliam que a situação é extremamente séria. Para as universidades, os recursos estão cada vez mais escassos, comprometendo não só a expansão que está em curso nas instituições, mas seu próprio funcionamento.
“A questão é, diante de um Governo sem nenhuma legitimidade, com 95% de rejeição, como apontam as pesquisas, um Legislativo que acompanha esse índice de desconfiança, e um Judiciário reconhecido pela população como partidário – porque político sempre foi -, por que os movimentos sociais não conseguem mobilização suficiente para combater os ataques?”, problematizou a diretora do Sindicato, Alair Silveira, seguida de outros docentes.
Os casos de corrupção que permeiam os noticiários nacionais também foram citados. Boa parte das intervenções foram a partir da compreensão de que eles são inerentes à estrutura política de desmonte do setor público, provocado pelos governos brasileiros ao longo dos anos. “Não há do que se orgulhar, nem sentir saudosismo de nenhum governo na história do Brasil. Nenhum!”, enfatizou o professor Roberto Boaventura.
Depois das inúmeras falas demarcando a insatisfação e apreensão com relação ao cenário político e econômico, os docentes encaminharam a elaboração de um material gráfico para divulgar os ataques sofridos pelos trabalhadores em geral, com destaque para os professores das universidades brasileiras, e a realização de três debates com os temas “A ditadura civil-empresarial-militar”, “A ciência e tecnologia que queremos”, e “Conjuntura política: o que fazer?”
Com relação à formação da Comissão de Ética para apurar as denúncias de assédio dos trabalhadores da Adufmat-Ssind, os docentes observaram o quão significante é esse ato político, considerando que o próprio ANDES-SN já tem encaminhamentos nesse sentido. No entanto, algumas ponderações abordaram os perigos relativos a um eventual caráter punitivo dessa estrutura.
“A Adufmat-Ssind não vai colocar nenhum tipo de denúncia de baixo do tapete. Seja contra quem for. A própria formação da Comissão vai garantir que essas denúncias sejam apuradas e esclarecidas, se não forem verdadeiras”, afirmou o presidente do Sindicato.
Esgotado o debate, a assembleia aprovou os nomes dos professores Qelli Rocha, Luã Kramer e Aristides da Silva para compor a Comissão de Ética. Ela terá a função de ouvir os envolvidos em qualquer denúncia no ambiente sindical, e encaminhar pareceres para apreciação e deliberação de assembleias gerais, conforme prevê o Regimento da Adufmat-Ssind.
A discussão sobre a contratação de menor aprendiz exigiu menos tempo de debate, por se tratar de uma determinação judicial. As assessorias da Adufmat-Ssind e do ANDES orientaram pelo cumprimento da legislação para evitar a multa prevista. Ficou decidido que o Sindicato fará a contratação mediante a elaboração de um documento de repúdio à esta imposição legal, que contraria a luta da entidade. Também deverá ser registrada a exigência de que os horários estipulados pelas instituições que intermedeiam esse processo não atrapalhem os estudos do menor.
A assembleia aprovou, ainda, a contribuição de solidariedade às Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 10 mil, devido a extremidade da situação dos docentes que estão há três meses sem receber, e a participação dos professores Maria Clara Weiss e Tomás Boaventura na Jornada de Lutas dos Aposentados.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 251/17
Brasília (DF), 9 de agosto de 2017.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos a Reunião do Setor dos Docentes das IFES, para o dia 18 de agosto, conforme o que se segue:
Horário: Início 9h - Término 18h
Local: Brasília (DF). Endereço a ser informado posteriormente.
Pauta:
- Debate: Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público e na Educação Federal– (DIEESE)
- Avaliação da conjuntura e encaminhamentos da Reunião Ampliada dos SPF
- Encaminhamentos
- Outros assuntos
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Inicialmente, pensei em homenagear Luiz Melodia, morto recentemente. Todavia, quem diria, seguirei o apóstolo Lucas, cap. 9. Ali, é dito que Cristo pede a alguém que deixe os mortos cuidarem dos mortos. Tal pedido era para que aquele alguém, mesmo respeitando a morte, se focasse nas urgências do momento. Ademais, as melodias de Luiz estarão sempre vivas aos que tiveram o prazer estético de conhecer suas composições.
Assim, tratarei de duas aberrações que se conectam. Contra ambas, os que ainda têm apreço ao Estado de Direito devem manifestar repúdio.
Partindo de um rol de projetos que visam amordaçar posturas críticas, “miserabilizando” ainda mais nossa educação – uma das aberrações refere-se a uma denúncia anônima que o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais recebeu contra a atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação, da UFMG.
Na ação, os denunciantes – covardemente anônimos – dizem ser “escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que milhares de militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos”.
Em contrapartida, consoante o boletim de notícias do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o procurador da República, Edmundo Antonio Dias, mandou arquivar a denúncia.
Para Dias, "a vivência educacional democrática supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão... ". Lúcido.
Mais. “Para o MPF/MG, a representação ‘não demonstrou irregularidades quanto ao funcionamento do grupo de estudo em questão. Ao contrário, evidencia-se, em geral, que o pluralismo de ideias previsto no projeto constitucional de 1987-988 pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário, para o que contribuem, inquestionavelmente, as atividades de grupos de estudos”.
No arquivamento, o MPF ainda reforçou a necessária observância do princípio da Autonomia Universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988”.
Para os pesquisadores envolvidos, “denúncias como essa corroboram com a ideia do ‘Projeto Escola sem Partido’, que partidariamente visa excluir a multiplicidade de manifestações hoje presente na educação”, impondo retrocessos a direitos duramente conquistados em nosso país.
Complemento meu: esse tipo de denúncia, além de ser ingerência político-ideológica, foi a principal acusação contra brasileiros que militares golpistas de 64 usaram para calar oponentes do regime. Repetir isso é inadmissível.
Outra aberração vem do deputado federal Victório Galli (PSC), que, por meio Projeto de Lei (PL) 8150/2017, prevê dois anos de prisão a quem praticar "cristofobia".
Era o que faltava.
Galli diz que os cristãos precisam se defender de forma legal dos cristófobos. Para ele, os critófobos são os “comunistas e a esquerda brasileira”.
Alto lá!
Quem precisa se defender – e até se benzer ou fechar o corpo – de um PL desses são os que vivem livres do jugo dos senhores transcendentais.
Caros leitores, parece que teremos de retomar as músicas de protestos dos anos 70, afinal, mesmo com tanta denúncia, com tanto anonimato, “a gente vai levando”.
E se estivermos unidos, é o ideal. Estamos em meio a uma guerra ideológica. A vida da crítica está em risco. Mais do que nunca, a união pedida por Marx aos trabalhadores deve ser compreendida e alcançada.
O dia 11 de agosto será marcado pelo Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita. Serão realizados atos e mobilizações em todo o país, unificando docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares na luta em defesa da educação pública.
A data, na qual se comemora o Dia do Estudante, foi incluída novamente no calendário de lutas do ANDES-SN após deliberação no 62º Conad – realizado em julho na cidade de Niterói (RJ). Tanto o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) quanto o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) aprovaram a construção das mobilizações. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em reunião ampliada realizada entre os dias 4, 5 e 6 de agosto, também incluiu a data em sua agenda de mobilizações.
Em 2016, a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) também organizou o Dia Nacional de Lutas, após deliberação do II Encontro Nacional de Educação (ENE).
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que o Dia Nacional de Lutas ganha ainda mais importância em meio ao cenário de crise da educação pública, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. “O 11 de agosto é importante nesse contexto, pois estamos vendo o desmonte da educação pública. As universidades públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, estão sofrendo ataques violentíssimos, especialmente relacionados ao financiamento. Os cortes de verbas têm inviabilizado o funcionamento das instituições. Há universidades federais informando que podem fechar a partir de setembro por falta de verbas. Essa situação é geral, e leva à necessidade de intensa mobilização em defesa da Educação Pública. Além disso, temos que denunciar a população esses ataques à educação pública”, ressalta o diretor do Sindicato Nacional
Galvão aponta que, a greve das universidades estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, acontece porque não há condições de reinício do semestre letivo, justamente por conta do ajuste fiscal imposto pelo governo fluminense, inclusive com atraso, há meses, no pagamento de salários, bolsas e repasse de recursos.
“Todo esse quadro de ataques, que se articula com uma política de sucateamento da educação pública, demanda uma mobilização com uma data nacional, que agregue a comunidade acadêmica e demonstre à população que é necessário mudar essa política de ajuste fiscal dos governos federal, estaduais e municipais”, completa o docente.
Confira aqui a Circular convocando o Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita e aqui o cartaz.
Saiba mais:
ANDES-SN solicita audiência com MEC para tratar de crise das Federais
Na sede da ABI, entidades fazem ato em defesa dos servidores estaduais do RJ
Fonte: ANDES-SN
JUACY DA SILVA*
Durante o recente debate público sobre a denúncia do Procurador Geral da República contra o Presidente da República, Michel Temer, eleito na chapa Dilma/Temer, também acusada de uso de caixa dois alimentado por propina da corrupção nas Estatais, grandes obras públicas e dinheiro sujo de grandes empreiteiras, a população parece ter ficado alheia a este debate e, diferente de outros momentos cruciais da vida política e institucional do Brasil, recolheu-se em um mutismo intrigante.
Há poucos anos, diante da corrupção, do arbítrio e da prepotência de governos totalitários, o mundo acordou para o que foi denominado de “primavera árabe”, em uma alusão à primavera de praga que foi o início da destruição do antigo império soviético e tudo de nefasto que com ele surgiu no mundo ocidental.
Na Primavera Árabe, as manifestações grandiosas, que contaram com milhões de pessoas protestando, determinaram a queda de ditadores sanguinários e governantes corruptos que acabaram sendo condenados a penas severas, incluindo pena de morte, prisão perpétua ou décadas de cadeia, sem delações premiadas e com confisco de patrimônio constituído pela pilhagem dos cofres públicos e pela perpetuação dos mesmos grupos políticos ou familiares nas estruturas do poder por longas décadas.
O recado da Primavera Árabe foi claro e muito oportuno para países e população que vivem sob governos corruptos ou totalitário: só as pressões das massas e a coragem do povo pode, de fato, por fim a tais tipos de governos e regimes. Os pactos feitos pelas elites dominantes apenas postergam as crises e o sofrimento do povo. Isto é o que está acontecendo no Brasil há décadas, vivemos sob sistemas politico, eleitoral e de governo que privilegia as mesmas camadas dominantes que se perpetuam no poder e sempre conseguem seus atalhos para continuarem roubando os cofres públicos, espoliando o povo com altos impostos e impondo condições de vida ao povo, principalmente aos trabalhadores, que beiram a miserabilidade, enquanto os marajás da República continuam se locupletando as custas do povo.
Mas no Brasil parece que o povo, mesmo sofrendo com altas taxas de desemprego e de subemprego, mais 20 milhões de subempregados e mais de 13,8 milhões de desempregados, taxas de juros estratosféricas, carga tributária absurda, milhões sendo humilhados pelo caos e sucateamento dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico, transporte e muitos outros milhões que vivem amedrontados ante uma violência crescente e o domínio ou poder paralelo do crime organizado, diante da falência do Estado Nacional, dos estados e municípios e a sanha aberta da corrupção que ameaça nossas instituições, destrói a democracia e rouba a esperança do povo de um futuro digno e decente, mesmo assim, as massas, a população não dão mostras de indignação e parece apoiar, pelo silêncio, passividade e omissão, governos corruptos e incompetentes.
Realmente causa espécie este silêncio das ruas, como escrevi na parte final de meu artigo que foi veiculado neste final de semana (dias 4, 5 e seis de Agosto de 2017) intitulado " CADAVER INSEPULTO". Por quase três anos ocorreram manifestações grandiosas, ocupando praças, ruas e avenidas deste país, muito alarido, quando o povo em passeatas gritava FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT, FORA CORRUPTOS.
Dilma caiu, o PT foi fragorosamente derrotado nas últimas eleições municipais, se aproximando dos partidos nanicos, diversos políticos, gestores de estatais, governantes e grandes empresários foram ou estão presos, LULA foi condenado pelo Juiz Sergio Moro a mais de nove anos de cadeia e já é réu em mais seis processos por corrupção e outros crimes de colarinho branco, quase duas dezenas de parlamentares federais estão investigados, mas continuam acobertados pelo famigerado foro privilegiado, Temer é acusado de corrupção passive pelo Procurador Geral da República e a Câmara o livra de ser investigado e processado pelo STF, vários de seus ministros também estão sendo investigados por corrupção e, apesar de tudo isso, o povo continua calado, mudo! O que está havendo?
Este silêncio das ruas é interpretado pelos governantes como uma forma de apoio, segundo a máxima de que “quem cala consente”.
Será que todas aquelas manifestações eram fruto de mera manipulação? Ou será que o povo já está anestesiado e não consegue mais reagir ante tantos absurdos da politica e de um gestão pública incompetente? ou será que estamos condenados a sermos governantes por corruptos e bandidos de colarinho branco?
Cabe as ruas darem a resposta alto e bom som, para que políticos, governantes e gestores ouçam de forma clara a voz do povo sofrido e quem sabe, um dia indignados!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
SÃO PAULO - O processo criminal pela maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), está suspenso há um mês por um pedido da defesa de ex-diretores da Samarco, que querem anular a ação.
Os advogados do presidente da empresa à época do desastre, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da Samarco, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Eles alegam que as escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para basear as acusações contra os réus ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.
"Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início", disse o juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), onde o processo tramita.
Ele determinou que companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.
"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", afirmou, em decisão assinada no dia 4 de julho.
Procurado, o Ministério Público Federal diz que "não procede" informação sobre a possibilidade de escutas terem sido usadas ilegalmente, "pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal". "As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal", diz a Procuradoria, em nota.
"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que "esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal"". O Ministério Público também pedia que o processo não fosse interrompido, mas o juiz não acatou.
A Polícia Federal e a defesa de Vescovi e Terra foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
Ação
No processo, a Samarco, suas donas, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, e 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 19 pessoas no desastre. Elas têm dito que os procuradores desprezaram provas apresentadas durante a investigação.
Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental -contra a fauna, flora e ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental.
Fonte: Valor Econômico
A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter, nessa terça-feira (8), a prisão de Rafael Braga, ex-catador, negando o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa e decidindo por mantê-lo preso. Foram dois votos pela manutenção da prisão, e um pela liberdade de Rafael.
Rafael Braga foi condenado, em abril desse ano, a 11 anos e três meses de prisão, após ser detido em janeiro de 2016, por suposto envolvimento com tráfico de drogas na posse de 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. A sentença se deu, apenas, com base no depoimento dos policiais envolvidos.
A liberdade para Rafael Braga é uma exigência de movimentos negros e de defesa dos direitos humanos desde sua primeira condenação, quando foi preso durante as manifestações de junho de 2013. Na ocasião, o ex-catador foi detido por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, sob a acusação de que usaria os produtos para a produção de coquetel molotov, o que, posteriormente, foi invalidado pelo Esquadrão Antibomba da Polícia Civil.
Os advogados de defesa e manifestantes contrários à prisão do ex-catador esperavam que Rafael Braga respondesse ao processo em liberdade, uma vez que ele não oferece perigo à sociedade. Eles haviam impetrado pedido de Habeas Corpus no dia 1º de junho. Em 19 de julho, eles também entraram com uma apelação contrária à sentença que condenou Rafael. A apelação ainda não foi apreciada.
A defesa de Rafael Braga afirma que há nulidades no processo, como o impedimento do acesso às imagens da câmera da viatura em que Rafael foi levado pelos PMs e da câmera da UPP Vila Cruzeiro, onde ele ficou antes de ser transferido à delegacia. A defesa também rejeita o mérito da sentença, apontando-se a contradição entre os depoimentos dos policiais envolvidos, além do fato da única testemunha de defesa ter sido desconsiderada pelo juiz do caso.
O ANDES-SN aprovou, durante o 62º Conad, realizado em julho na cidade de Niterói (RJ), uma moção contra a seletividade da justiça, na qual defende a libertação de Rafael Braga e critica a justiça por manter jovens pobres negros presos enquanto ignora os crimes dos ricos e poderosos.
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Defesa de Rafael Braga entra com recurso de apelação à condenação
Fonte: ANDES-SN (com informações de Justificando, Rede Brasil Atual e Huff Post Brasil)
