Terça, 19 Março 2024 14:27

 

 

Circular n.º 094/2024

Brasília (DF), 18 de março de 2024.

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA).

 

 

Companheira(o)s,

 

 

A coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) convoca reunião, conforme o que segue:

                                               

Data: 13 e 14 de abril de 2024 (sábado e domingo)

Horário: Início: sábado às 9h.  Término: domingo, às 12h.

Local: Sede do ANDES-SN (sala de reuniões, 3º andar)

 

 

A programação com a pauta será enviada em breve.

 

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois(duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário enviado às Seções Sindicais, até o dia 10 de abril de 2024 (quarta-feira).

 

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até, às 18h, dia 10 de abril (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível nas Seções Sindicais, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

 

Segunda, 29 Janeiro 2024 10:20

 

Na quinta-feira, 25/01, completou cinco anos do desastre-crime da Vale, que ocorreu em 2019, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais. Na ocasião, uma barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu, liberando rejeitos de minério de ferro, lama e água, que atingiram trabalhadoras e trabalhadores da mineradora e de áreas residenciais, resultando na morte de 270 pessoas - incluindo duas mulheres grávidas -, deixando de dezenas de desabrigadas e desabrigados e causando danos ambientais irreparáveis. 

 

Cruzes são colocadas em frente ao Congresso Nacional para lembrar as vítimas do rompimento da barragem da Vale. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Para marcar os 5 anos do desastre-crime ambiental, 272 cruzes foram fincadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Atos ocorrem durante todo o dia na cidade de Brumadinho em homenagem às vítimas do rompimento da barragem e, também, para cobrar da justiça um desfecho do crime. 

Há um processo criminal em curso que tramita a partir de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentada em 2020 com base em investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Ao todo, 16 pessoas, entre diretoras, diretores, funcionárias e funcionários da Vale, mineradora responsável pela barragem, e da Tüv Süd, empresa de consultoria alemã que atestou a segurança da barragem, foram denunciadas pelo crime. Os envolvidos são acusados de homicídio qualificado, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Até o momento, ninguém foi condenado. 

A barragem da Mina do Córrego do Feijão liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, levando prejuízos a milhares de pessoas ao longo de 26 municípios de Minas Gerais, ao longo da Bacia do Paraopeba, da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco.  Além das vidas ceifadas, uma das principais consequências foi o impacto ambiental, uma vez que houve destruição da vegetação nativa, contaminação de rios e destruição dos ecossistemas da região. E mais: famílias perderam suas casas e seus meios de subsistência. 

No âmbito judicial, a empresa Vale foi condenada a indenizar as famílias das vítimas, além de ser punida com multas e penalidades impostas pelos órgãos públicos. Conforme o Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais foi destinado R$ 1,3 bilhão para a reparação direta às pessoas atingidas. Segundo informações do MPMG, foram concedidas mais de 2,5 mil indenizações relacionadas aos danos sofridos pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores. O rompimento da barragem é considerado também um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil. Das vítimas fatais, 236 trabalhavam na Vale.

No entanto, as consequências do desastre ambiental ainda fazem parte do cotidiano da população que reside nas regiões afetadas. Segundo o Instituto Guaicuy, uma assessoria técnica independente e que conduziu uma pesquisa nos municípios de Curvelo e Pompéu, 43,8% das pessoas entrevistadas declararam perda de renda e 56% relataram alteração nos hábitos alimentares após o rompimento da barragem.

 

Fonte: Andes-SN (com informações do Instituto Guaicuy, Agência Brasil e MPMG)

 

Terça, 12 Setembro 2023 17:22

 

 

Ela é maleável, versátil e resistente. Utilizada há centenas de anos para elaboração de artigos de utilidades diversas, além de artesanatos, a palha da palmeira-indaiá foi a escolhida, desta vez, para a cobertura do prédio-sede da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

 

O trabalho terminou neste final de semana, feriado prolongado de 07 de setembro. Mas foram cerca de 20 dias, desde o transporte do material, que veio de Mimoso (119 km de distância de Cuiabá), até a conclusão do trançado, feito manualmente pelos membros da mesma família que trabalhou na construção do sindicato, no início da década de 1990.   

 

A utilização da palha na cobertura é considerada uma tecnologia genuinamente indígena, utilizada com o objetivo de proporcionar iné­rcia térmica, isto é, a diminuição da amplitude termal entre a parte interna e externa da construção.

 

 

O controle de temperatura foi um dos motivos que levaram à escolha do material desde o início, como explica o arquiteto responsável pela obra e professor da UFMT, José Afonso Portocarrero. “A palha é um material que os povos indígenas usam nas suas construções no Brasil inteiro. Então, seria fundamental manter essa referência no prédio da Adufmat-Ssind, esse desenho com a palha. A gente tem uma parte da cobertura que é de concreto, que acaba aqui [apontando o local], e a palha passa. Isso faz com que a casa respire, porque a palha deixa o ar atravessar”, afirma o docente.   

 

Além disso, todo o processo prioriza a utilização de técnicas dos povos indígenas. A informação consta nas páginas de artigos científicos publicados por estudantes de Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que têm, no prédio da Adufmat-Ssind, uma grande e próxima referência do trabalho do professor Portocarrero. O docente chegou a receber o Breeam Awards 2018 pela projeção de outro prédio, que também utiliza a fórmula de construção sustentável da qual a Adufmat-Ssind é parte importante. “A cobertura do prédio é feita de palha, obedecendo às técnicas utilizadas pelos índios quanto a época de colheita, lua minguante, o tipo de secagem e instalação; deve ser trocada a cada quatro anos, para garantir um bom desempenho. A primeira cobertura foi feita com palha de palmeira Acurí, pelo povo Bakairi, e a última troca foi executada pelo artesão Xexé, morador de Mimoso, com palha de Babaçu” consta no artigo intitulado “Arquitetura Matogrossense: arquiteto José Afonso Botura Portocarrero”, publicado em 2018.­

 

“Indaiá é uma palha que eles têm o manejo há muito tempo e, segundo eles, é muito mais durável, muito melhor do que a palha de Babaçu. Ela é um pouco menor, mais fácil de trabalhar a palma dela, não é, Seo Quito?”, comenta Portocarrero, consultando o trabalhador responsável pela cobertura concluída esta semana.  

 

 

Seo Quito é irmão do artesão Xexé, citado no artigo científico. Ele também foi o responsável, à época, por toda a cobertura original feita no prédio do sindicato.

Xexé faleceu em 2003, mas a família, que tem matriarca indígena e parentesco com Marechal Rondon, permaneceu no ramo.   

 

“Nossa família faz todo tipo de cobertura. Eu e os sobrinhos, porque meus irmãos já faleceram”, comenta Seo Quito, após confirmar à Portocarrero que a palha de indaiá é, de fato, mais resistente e menor que outra. Ele lembra, em seguida, do trabalho que o irmão realizou há mais de 30 anos. O primeiro trançado está preservado e perfeitamente visível na parte de dentro do prédio.

 

Mas não é só a cobertura. A sede da Adufmat-Ssind precisa de outros reparos, e o início dos trabalhos já foi autorizado em assembleia geral realizada no dia 14/08. A plenária indicou, ainda, alguns dos membros da comissão que discutirá e acompanhará o processo.

 

 

“Nós estamos nos preparando para começar, agora, uma espécie de retrofit, para rever a parte elétrica, o espaço interno. Estamos estudando, discutindo a possibilidade de ampliar a cobertura de concreto e colocar por cima outro material que não a palha, para poder evitar esse uso, que é como refil, tem que repor a cada quatro anos. Então, se a gente colocar um material sintético, uma tela, pode deixar 20, 30 anos, sem ter de mexer. Mas esse é um estudo, para ver se não vai alterar muito. Eu, pessoalmente, preferiria manter a palha, mas essa é uma demanda da Adufmat-Ssind, por conta de ter que trocar, de recurso, enfim. Então, a gente vai estudar para ver se é possível manter esse espírito da casa indígena, de oca da Adufmat-Ssind, que é muito importante”, concluiu o arquiteto, citando, ainda, que Cuiabá sediará o 5º Seminário de Arquitetura Moderna da Amazônia (SAMA), entre os dias 27 a 29 de setembro, e a Adufmat-Ssind deve ser um dos prédios visitados.   

 

Veja mais fotos na Galeria de Imagens abaixo. 

 

    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 05 Abril 2023 10:09

 

 

Os professores Clarianna Silva, Irenilda Santos e José Domingues de Godoi Filho, membros de Grupos de Trabalho da Adufmat-Ssind, participaram do III Seminário Intercultural do Andes-Sindicato Nacional entre os dias 31/03 e 01/04, em Belém, no Pará.

 

Com o tema ““Direito à vida, democracia e desenvolvimento socioambiental”, o objetivo do encontro foi discutir conflitos socioambientais na população amazônica, decorrentes dos impactos da mineração industrial e do garimpo ilegal, da construção predatória de hidrelétricas e das novas energias em territórios originários. Também foram pontos de debate as matrizes energéticas, a lógica de capitalismo predatório sobre terras latino-americanas e africanas, o neocolonialismo e o racismo ambiental. 

 

Os debates são de interesse dos Grupos de Trabalho da Adufmat-Ssind do qual fazem parte Clarianna (Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS), Irenilda (Política Agrária, Urbana e Ambiental - GTPAUA) e José Domingues (GTPAUA e também Ciência e Tecnologia – GTC&T), que inclusive compôs, como convidado, a mesa ““Transição socialista das matrizes energéticas e tecnologia”, no primeiro dia do evento.  

 

Durante sua exposição, José Domingues, que é geólogo, contou que houve uma mudança na política do setor energético brasileiro na época da ditadura empresarial-militar, especificamente sob o Governo de Ernesto Geisel, que assinou um acordo nuclear junto a Alemanha, deixando de lado uma proposta brasileira de biomassa que levaria o país a produzir 3 milhões de barris por dia, que teria rendido, ainda hoje, uma sobra de 1,5 milhão de barris. “Nós deixamos de lado uma proposta que era nossa, para comprarmos uma maquete, porque se comprovou, após o acidente nuclear de Fukushima, em 2011, que esse tipo de energia não se sustentaria, pois o Governo alemão anunciou a eliminação progressiva da energia nuclear no país. Ou seja, sempre uma subserviência”, disse.

 

 

Sua análise destacou que os grandes países da Europa não produzem petróleo e a reserva que possuem não seria suficiente para um ano, caso houvesse desabastecimento e, por isso, existe uma pressão sobre os países do Oriente e da América Latina. Segundo o docente, no Pará, por exemplo, as usinas de Tucuruí e Belo Monte não foram construídas para atender os interesses da população, mas para acatar o interesse de outros países, que necessitam do alumínio e do cobre e uma hidrelétrica próxima reduz o custo da produção desses metais.

 

O docente falou, ainda, sobre a pretensa mudança da matriz energética no Brasil com a expectativa é zerar a emissão de carbono na atmosfera até 2050, com metas provisórias a serem alcançadas até 2030, incluindo a eliminação gradual de apoio financeiro a combustíveis fósseis. “O que tem se observado é de que maneira o outro lado do Capital está se organizando para fazer isso. A Associação Brasileira do Agronegócio está se organizando para justificar a geração de óleos combustíveis para produzirem para eles mesmos. Então, o processo continua, não há nada que mostre que vai ser diferente”, criticou.

 

O evento ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), da Universidade Federal do Pará (Ufpa), e algumas atividades também foram realizadas no Assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Belém (PA).

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do Andes-SN)

 

Quarta, 17 Agosto 2022 08:12

 

Circular nº 307/2022

Brasília (DF), 16 de agosto de 2022

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

          

Companheira(o)s,

 

           Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), a ocorrer no dia 28 de setembro, em Brasília (DF), conforme segue:

Data: 28/09/2022

Horário: 9h-12h/14h-18h

Local: Sede do ANDES-SN - Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco "C" - Brasília (DF).

 

Pauta:

9h-12h - Painel de conjuntura com convidado(a)s.

14h - Pleno do GTPAUA:

a) Organização do InformAndes, discutindo a relação das catástrofes socioambientais e injustiças sociais delas decorrentes;

b) Discussão sobre o Plano Nacional de Mineração 2030 e 2050 e o Plano Nacional de Energia 2050, com vistas a acumular para a reunião conjunta com o GTC&T;

c) Discussão sobre categorias e concepções que despontaram nos últimos cadernos de textos de Congressos e CONADs (Bem viver, ecossocialismo, "povos do campo, águas e florestas", etc.);

d) Outros pontos.

Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião,  até às 12h, do dia 19 de setembro de 2022 (segunda-feira), preenchendo o formulário acessível no linkhttps://forms.gle/VYCiiRFm2dJPYere6 .

Os informes das seções sindicais, para constarem do relatório final da reunião, devem ser encaminhados, até 18h, do dia 26 de setembro, para o formulário acessível no link que segue: https://forms.gle/9o1vxpAdzdWiJWKT8 .

Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras. O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s) e o resultado deve ser encaminhado para o formulário que envia os informes.

            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Francieli Rebelatto

2ª Secretária

 

Segunda, 22 Novembro 2021 13:49

 

Circular nº 437/2021

Brasília (DF), 22 de novembro de 2021.

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho e Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA do ANDES-SN, a ocorrer no dia 8 de dezembro de 2021 (quarta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:

Data: 8 de dezembro de 2021(quarta-feira), pela Plataforma Zoom

Horário: 16h (horário de Brasília).

Pauta:
1. Informes de ações dos GTs nas SSinds
2. Conjuntura centrada em questões sócio-ambientais
3. Plano de ações para 2022

Cada seção sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião,  até às 12h do dia 7 de dezembro de 2021 (terça-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no linkhttps://forms.gle/P2G7UpJbXcEpnDcE6.

As seções sindicais que quiserem socializar os informes devem enviar para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.até às 17h do dia 7 de dezembro para publicação junto ao relatório da reunião. 

link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Maria Regina de Ávila Moreira

Secretária-Geral

Terça, 18 Maio 2021 13:41

 

 

Foto: Bruno Cecim /Agência Pará

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3729/04 que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país. O PL restringe, enfraquece e, em alguns casos, extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. O texto segue agora para análise do Senado.

De acordo com o substitutivo do relator, o deputado integrante da bancada ruralista Neri Geller (PP-MT), obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento não precisarão mais de licença ambiental.

A versão final do relator foi provada na quarta-feira (12), e não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto. Parlamentares de oposição afirmam que o relatório não foi debatido publicamente dentro ou fora do Congresso e foi publicado apenas um dia antes de entrar em pauta, às vésperas da votação. 

Na avaliação de ambientalistas e organizações da sociedade civil, o PL desmantela as regras de controle e fiscalização ambiental, acabando com a exigência de licenciamento ambiental em 13 tipos de atividades. O licenciamento ambiental é o mais importante instrumento para prevenir que obras como hidrelétricas e rodovias provoquem impactos negativos ao ambiente e às populações. Para eles, se transformada em lei, a proposta pode produzir recordes de desmatamento, em especial por eliminar medidas de prevenção à destruição da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia.

Atividades


Ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.

No caso do saneamento, a dispensa engloba desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto. Ainda sobre o saneamento básico, o texto determina o uso de procedimentos simplificados e prioridade na análise, inclusive com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

De igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.

Quanto à mineração de grande porte, de alto risco ou ambas as condições, o texto determina a obediência a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema. Já as barragens de pequeno porte para irrigação são dispensadas do licenciamento. Contudo, o texto-base abre brechas para que barragens como as do Rio Doce e de Brumadinho, locais que protagonizaram grandes desastres socioambientais, façam autodeclaração, conforme a Conectas - Organização não governamental que luta pelos direitos humanos.

Terras indígenas


A proposta também traz sérias ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O PL prevê que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as Terras Indígenas (TI) homologadas, o que exclui cerca de 40% das terras em processo de demarcação e as  terras quilombolas não tituladas.“Ocorre que as Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, áreas de uso coletivo, não se sujeitam à finalização dos processos de demarcação para que os direitos dos povos indígenas e quilombolas sejam considerados. O Supremo Tribunal Federal, por inúmeras oportunidades, inclusive recentes, tem reiterado que esses direitos territoriais independem de ato estatal de demarcação ou titulação que os reconheça”, diz um manifesto assinado por quase 30 entidades. 

Tramitação


Se o PL sofrer mudanças no Senado, volta a ser debatido na Câmara, mas apenas as alterações serão analisadas. Se for aprovado pelos senadores como está, segue para sanção presidencial.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Instituto Socioambiental - ISA e Conectas)

Quinta, 24 Setembro 2020 17:04

 

Circular nº 322/2020

 

Brasília (DF), 22 de setembro de 2020

 

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

 

Convocamos as seções sindicais do ANDES-SN e convidamos os Movimentos Sociais para o II Seminário Intercultural, organizado pelas Coordenações do GTPCEGDS e do GTPAUA.

O seminário ocorrerá em três dias não consecutivos, nos dias 16, 23 e 30 de outubro de 2020, em espaço virtual. Informamos que posteriormente serão encaminhadas as orientações sobre as inscrições e o acesso ao evento.

Na oportunidade, encaminhamos anexa a programação do seminário.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

 

Quarta, 17 Junho 2020 13:31

 

Circular nº 200/2020

 

Brasília (DF), 16 de junho de 2020

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do pleno do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), a ocorrer no dia 29 de junho de 2020, segunda-feira, das 14h às 18h, on-line e com a seguinte pauta:

 

1)        Informes nacionais;

 

2)        Conjuntura referente aos temas do GTPAUA;

 

3)        Ações dos GTPAUA locais durante a pandemia da COVID-19;

 

4)        Evento nacional do GTPAUA ;

 

5)        Encaminhamentos.

 

Cada seção sindical poderá indicar até dois/duas (2) representantes, devendo informar o e-mail de cada um(a) para a Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 26/06/2020, sexta-feira.. O link da reunião on-line será enviado diretamente no(s) e-mails indicado(s).

 

Como o ANDES-SN é um sindicato que se constrói pela base, recomendamos que os GTPAUA locais realizem reuniões prévias, na semana de 22 a 26 de junho de 2020, para que o(a)s representantes possam levar as demandas coletivas locais para a reunião do pleno.

 

 Solicitamos, ainda, que os informes sejam enviados por meio das secretarias das respectivas seções sindicais para o referido endereço eletrônico desta Secretaria, até o dia 26/06/2020, caso desejem que eles constem no relatório da reunião.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof.ª Eblin Farage

 

Secretária-Geral

 

Sexta, 06 Março 2020 11:46

 

A superintendência do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra) está se recusando a cumprir sua função de criar assentamentos e, com isso, provocando ainda mais conflitos agrários no estado. Essa foi a afirmação que entidades organizadas no Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, fizeram em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 04/03.

   

 “Só falta o Incra trocar de nome agora. Em vez de ser um Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a partir da sua atuação, da sua ação concreta, passa a ser o Instituto Nacional de Regularização da Grilagem de Terra”, reclamou Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, uma das instituições que fazem parte do Fórum.

 

O grupo se refere às recusas do Incra-MT em assentar centenas de famílias que aguardam, com decisão judicial favorável nas mãos, o direito de terem um pedaço de terra para produzir e descansar. As negativas são várias, mas algumas manifestações, como a do ofício 9531/2020/SR(13)MT/INCRA-INCRA, emitido em 18/02/2020, chamaram a atenção dos trabalhadores rurais e dos componentes do Fórum e do Conselho.

 

No ofício citado, o superintendente do Incra-MT, Ivanildo Teixeira Thomaz, afirma à representante da Araúna Agroindustrial Ltda.: “[...] mesmo que sejam superadas as questões ambientais para a criação do PDS em questão, o que não sabemos se serão autorizados pela SEMA, há a orientação expressa do INCRA/SEDE em Brasília para que não sejam adotadas nenhuma medida para obtenção de terras mesmo que oriundas de terras públicas federais, razão pela qual informo que esta Superintendência Regional não irá adotar nenhuma medida para criação de Projetos de Assentamentos na região, até que perdure o memorando 01/2019, de 27 de março de 2019, informo que quanto ao destino da referida fazenda Araúna se concretizada a retomada, iremos consultar o INCRA/SEDE em Brasília, haja visto que a mesma se encontra em projeto judicial.”

 

Para justificar suas recusas, o Incra-MT utiliza o Memorando 01/2019/SEDE-INCRA, que “suspendeu sem especificação temporal todos os processos que se enquadram no Programa 211B de obtenção de terras, visando evitar o crescimento das expectativas em relação a criação de novos assentamentos que poderiam não ser cumpridas devida a restrição orçamentária da instituição [...] se estende para instrução de processos que visem obtenção de terras para fins de reforma agrária, ainda que oriundas de terras públicas federais.”

 

Os movimentos sociais, no entanto, contestam duramente as justificativas do Instituto. Primeiro, porque também via ofício (30925/2018), assinado em 25/07 pelo então superintendente do Incra/MT, João Bosco de Moraes, o Instituto declara que a mesma fazenda  - Araúna, de 14.941 hectares - já está inserida no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) como área de interesse do Incra para a Reforma Agrária. Segundo, porque a Constituição Federal determina que ordens judiciais devem ser cumpridas.  

  

Para o defensor público Roberto Vaz Curvo, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, nada justifica a conduta do superintendente do Instituto. “É uma coisa vergonhosa para um Estado que se diz democrático. A nossa Constituição brasileira é rasgada. O Incra não quer obedecer uma ordem judicial, está lá no artigo 5º, ninguém poderá se eximir do crivo do poder judiciário. Existe uma determinação e o Incra, logo, por subterfúgios, não quer fazer a desintrusão dessa área. O Conselho não pode silenciar a esse fato”, disse Curvo, expondo, ainda, a irresponsabilidade social da posição do Incra-MT. “São pessoas grileiras que detém poder econômico e muito poder político também. Isso potencializa o esquema de grilagem. Sem dúvida vai gerar muito mais violência no campo. Aquelas famílias já estão ali. E essa atuação do Incra faz parecer como se ficassem no meio da estrada, ao bel prazer de pessoas poderosas, que amedrontam os trabalhadores rurais”, pontuou.  

 

Outras justificativas para protelar a liberação dos assentamentos que o Incra-MT tem utilizado são alegar que não há recursos para deslocamento da equipe do Instituto até o local, e até mesmo a nomeação de servidor que está de licença médica há meses para receber a área.   

 

A partir dos fatos relatados e apresentados por meio de documentos, os membros do Fórum e do Conselho concluíram que o próprio Estado brasileiro não está cumprindo a sua função. “O que significa isso? O Incra, representando o Estado, age em favor dos grandes e desfavor dos pequenos. O Estado não está zelando pelo bem estar social”, destacou Werner.

 

Na sala ao lado de onde a entrevista estava sendo concedida, dez lideranças aguardavam para contar à imprensa um pouco da situação em que vivem. Por medida de segurança, pediram para que não fossem identificados.  

 

“A situação da gente na Nova Guarita é a seguinte: existe um assentamento lá há 16 anos, mas muitas famílias ainda estão em baixo de lona. O difícil está sendo a vivência das famílias. Às vezes tem ameaça, assusta as crianças. É uma parte muito complicada. Temos idosos, recém-nascidos, gestantes. As famílias estão brigando por um direito a ter um pedacinho de terra. Estamos esperando o prazo de desocupação das áreas, que está para o mês de abril, torcendo para que não aconteça como em Novo Mundo. O chefe do Incra está segurando isso aí. É ele que está prejudicando as famílias. E como é um órgão que poderia ser para a classe pobre, a gente não está vendo esse resultado. Então a gente vem pedir para a Justiça, esses repórteres, cobrarem. Colocar na mídia o que está acontecendo. As famílias querem produzir, cuidar o desmatamento, que é o que está prejudicando mais. A gente queria segurar para os nossos filhos, nossos netos, uma liberdade melhor, porque, do jeito que está indo, daqui uns dias a gente não acha mais uma água limpa. É muito revoltante falar de um órgão que deveria trabalhar pelo direito”, disse um trabalhador rural de um dos assentamentos no município de Nova Guarita, onde 110 famílias aguardam para entrar numa área já reconhecida pelo Judiciário, inclusive com Plano de Ocupação traçado pelo Incra.   

 

A região norte de Mato Grosso, ao longo da RB 163, conhecida também como corredor da soja, é destacadamente uma das mais conflituosas. O mesmo ocorre ao longo da BR nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul. O motivo é a forma como os governos incentivaram a ocupação do território, privilegiando sempre a grande propriedade e a monocultura.  

 

Na mesma região, em Mato Grosso, trabalhadores rurais de Novo Mundo também sofrem ameaças. “A área nossa já está com a decisão do juiz, esperando só pela superintendência do Incra. Nós estamos beirando uma cerca. Somos 160 famílias beirando uma cerca... criança, mulher. A gente já tinha ocupado a área por 1 ano e 9 meses, tinha casa, tudo, mas eles queimaram 80 casas que tinha lá dentro. Atiraram nas coisas, fogão, panela, jogaram gasolina em criança. Tudo isso aconteceu lá”, disse o representante do acampamento no local. Há cinco anos as famílias estão acampadas, aguardando a retomada da área a elas concedida. “Eu queria dizer ao superintendente do Incra que ele colocasse a mão na consciência e visse como se fosse alguém da família dele, para não deixar sofrer do jeito que está sofrendo essa pessoa. Ele está sempre para o lado do grileiro, nós estamos vendo isso. E a gente quer que ele veja isso aí para nós. Nós estamos dependendo dele”, disse o trabalhador.

 

As dezenas de famílias aguardam para entrar em assentamentos pequenos, em geral cerca de 2 mil hectares, para ser dividido entre todas elas. Enquanto elas esperam, os grileiros asseguram a propriedade privada de territórios enormes, por meio da morosidade da Justiça e das articulações de instituições que deveriam primar pelos interesses públicos.

 

“Muita gente pensa que aqueles assentados teriam direito a grandes extensões de terra. São 20 hectares, 15 hectares, esses são o tamanho das áreas para uma família toda poder sobreviver de uma agricultura sustentável - já que não utilizam toda essa parafernália de agrotóxicos, de máquinas e tudo mais. A sociedade muitas vezes é mal informada, achando que essas pessoas querem áreas imensas. Não. Quem quer área imensa é grileiro, que tem 14 mil, 15 mil, 40 mil hectares”, alertou Vaz Curvo.

 

“O Incra está fora do contexto. Terra pública em MT tem e muita. Há mais de dez áreas no estado reconhecidas pela Justiça como terra da União, terra pública. Para desfazer um assentamento numa terra particular, desapropriação, o Estado gasta em torno de R$ 100 a 150 mil por família. Dois anos atrás foram assentadas 96 famílias em Novo Mundo e o custo do Incra não chegou a R$ 30 mil por família. Não sei o que aquele pessoal está pensando. Terra tem, é terra pública, é terra da União, da sociedade brasileira. A demanda é grande de pessoas que querem um pedaço de terra para cuidar da sua família, e eles fazem o contrário. A gente tem que pensar por que acontece isso no Brasil e em Mato Grosso”, disse o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Baltazar Melo.

 

Segundo relatório elaborado pela CPT, 28 mil trabalhadores rurais sofreram algum tipo de violência no Mato Grosso em 2018. Três pessoas foram assassinadas: Edmar Valdinei, Elizeu Queres e um senhor identificado apenas como Gilberto. Os despejos e as expulsões das famílias aumentaram em 88,39% e 13,650%, respectivamente.

 

“Um atitude dessas é de um superintendente que está em função dos grileiros. Esse superintendente foi colocado aqui em MT para representar os grileiros. Tanto que nós temos informações de que o último documento [referente à fazenda Araúna] não foi feito nem nas dependências do Incra, foi feito pelo advogado do próprio grileiro. Nós estamos denunciando isso tudo para o Ministério Público, eles têm de investigar e ir atrás desse processo. Assim a gente evita o mal maior, como já aconteceu com várias famílias. A nossa atitude é uma tentativa de evitar novas mortes”, afirmou Melo.

 

Além da CPT e do Centro Burnier Fé e Justiça, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também tem representantes no Fórum de Direitos Humanos e da Terra.  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind