O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá julgar, nesse mês de agosto, a constitucionalidade da Lei 8267/2018, que passou a remunerar a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento-base daquelas e daqueles que aderiram a este regime de trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Antes da lei, a Dedicação Exclusiva não era direito assegurado, mas era paga como um adicional, o que acabou prejudicando a aposentadoria das e dos docentes.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O julgamento analisará o mérito da representação de inconstitucionalidade movida pelo ex-governador Wilson Witzel, em 2019, contra a Lei. Naquele mesmo ano, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado acusou, o então governador, de ter aumentado despesas com pessoal, devido a Lei da DE. O ex-governador entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e medida cautelar contra a Lei 8.267/2018. A cautelar foi rejeitada prontamente pelo judiciário e a lei mantida em vigor, mas o processo seguiu em tramitação.

“Os docentes da Uerj estão, mais uma vez, na luta pelo seu plano de carreira. O que está sendo atacado, nesse momento, é o regime de trabalho com dedicação exclusiva, que é uma luta que os docentes vivenciam. Há mais de 30 anos, pleiteiam a efetivação do regime de trabalho com dedicação exclusiva que está previsto na resolução 3 de 1991 [https://www.uerj.br/wp-content/uploads/2017/10/Resolucao_03_1991.pdf], que estruturou a carreira docente da Uerj, no período que compreende a promulgação da Constituição Estadual”, contou Renata Gama, 2º vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

De acordo com a docente, o efeito da lei de 2018 não foi o de aumentar as despesas do estado, mas sim o de corrigir distorções jurídicas. “A mudança promovida pela Lei 8.267/18 não foi quantitativa, mas sim qualitativa. O nosso regime de trabalho deixou de ser um adicional, para ser de fato um regime de trabalho específico, com a DE no nosso salário-base. Antes, as aposentadas e os aposentados contribuíam, tinham desconto sobre o adicional, e depois não levavam essa remuneração para a aposentadoria, o que é um absurdo”, denunciou.

Tramitação

Há um mês, o processo começou a ser julgado pela comissão especial do tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro e houve voto contrário, o que deixou as e os docentes da Uerj apreensivos. A sessão marcada para o dia 31 de julho foi suspensa e remarcada para o dia 21 de agosto.

“O desembargador, que antes estava favorável à legalidade da nossa lei, votou contra, o que nos deixou muito preocupados. O próximo julgamento foi suspenso, cerca de 15 juízes desembargadores estão para votar ainda. Precisamos fazer uma pressão enorme com relação a essa pauta, porque é o nosso direito que está em risco, e a previsão do julgamento é que aconteça no dia 21 de agosto. Por isso, precisamos do nosso Sindicato Nacional e também da opinião pública a nosso favor, para que tenhamos finalmente tranquilidade com relação ao nosso regime de trabalho e tenhamos a isonomia com a carreira do magistério superior”, disse Renata Gama.

A diretoria da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj - Seção Sindical do ANDES-SN) realizou, no dia 27 de julho, uma rodada de reuniões para discutir táticas de luta em defesa da constitucionalidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho. Entre os encaminhamentos, está a construção de uma nota no Conselho Universitário da Uerj e a entrega desse documento às desembargadoras e aos desembargadores e, também, uma conversa com cada magistrado e magistrada, além da ampla divulgação do caso.

Lei 8267/2018

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro de 2018, após uma longa e intensa luta do movimento docente, a Lei 8267 extinguiu o adicional de Dedicação Exclusiva da Uerj criado em 2012 (Lei 6328), instituindo o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, assegurando os proventos de aposentadoria daqueles e daquelas, com direito à paridade, que aderiram ao regime de trabalho.

Fonte: Andes-SN

Comunidade continua em estado de greve e participa, no dia 30 de agosto, do Dia de Paralisação e Lutas
 

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspenderam a greve, iniciada no último dia 11 de julho, mantendo o estado de greve. As aulas retornaram nesta segunda-feira (28). A decisão foi tomada em assembleia geral na última quinta-feira (24), na Concha Acústica do Campus Maracanã da instituição, após o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Edson Albertassi, se comprometer a dar uma resposta sobre a implementação da Lei que atualiza o Plano de Carreira Docente e retomar a negociação sobre a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento base da categoria. As pautas foram apresentadas pelos docentes no ano passado e até hoje não foram cumpridas pelo governo federal. 

Além disso, o representante do governo se comprometeu a pagar as bolsas dos programas Prociência e Protec e o pagamento de professores substitutos, atrasados desde o início do ano, e discutir um calendário de custeio para a universidade. “Retomamos a aula nesta segunda-feira com muita desconfiança. A Uerj encontra-se em condições precárias, o bandejão do campus Maracanã está fechado, pois nenhuma empresa quer participar da licitação; o problema da terceirização não se resolve e os trabalhadores ficam cada vez mais vulneráveis. Entretanto, mesmo diante dos problemas, achamos importante suspender a greve por conta da retomada das negociações com o governo e cobrá-lo o compromisso assumido desde a última greve”, conta Lia Rocha, presidente da presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN).

Na assembleia, os docentes também aprovaram um calendário de mobilização, que começa na próxima quarta-feira, 30 de agosto, com um Dia de Paralisação e Lutas. As atividades ocorrem, ainda, no dia 7 de setembro, no Grito dos Excluídos; e 14 de setembro, no Dia Nacional de Lutas dos Servidores Federais.

Lia Rocha avalia que a suspensão da greve não significa o fim da mobilização para a categoria e que os docentes seguem organizados contra o desmonte da educação pública no estado do Rio. “Nós iniciamos essa negociação e sabemos que ela não termina tão cedo, pois esse governo é inimigo da Uerj, ele tem sido responsável por essa crise que estamos vivendo. Por outro lado, nós precisamos que essa negociação aconteça para termos o mínimo de condições de funcionamento”, afirmou. 

Dia de Paralisação e Lutas 

No dia 30 de agosto ocorrerá o Dia de Paralisação e Lutas. Para este dia está agendada uma nova assembleia docente às 10h para discutir os próximos passos da mobilização, o estado de greve e o resultado da rodada de negociação com o deputado Edson Albertassi, que será realizada no dia anterior a assembleia. Às 16h, em frente à Candelária, região central do Rio, os docentes da Uerj e das universidades estaduais da Zona Oeste (Uezo), Norte Fluminense (Uenf), e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) se reúnem em um grande ato unificado, em defesa da educação pública do estado fluminense, com os servidores públicos estaduais, estudantes, professores da rede do Ensino Básico, movimentos sociais e sindicais.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da Asduerj-SSind).

Categoria docente ainda não recebeu o 13° salário de 2016 e não tem garantia de que a situação se normalizará

Com mais de três meses de atrasos nos salários, os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro receberam nesta semana (14 a 18) o pagamento pendente dos meses de maio, junho e julho, com exceção do 13° salário referente a 2016. Além de pagar os atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do estado, em nota, afirmou se comprometer a depositar, até esta sexta-feira (18), R$ 60 milhões referentes às bolsas das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), da Zona Oeste (Uezo) e Norte Fluminense (Uenf), e ainda do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe-Uerj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faperj) , referentes aos meses de maio, junho e julho.

"Esse pagamento deu um alívio para a categoria que estava endividada, mas sabemos que o futuro que se aproxima, é de ficar de novo sem receber e já sabemos o impacto que isso representa, com muitos colegas sem condições de vir trabalhar por falta de pagamento. Esse é um dos motivos que levou a continuidade da greve dos docentes da Uerj", afirmou Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), em material divulgado pela seção sindical. Os docentes e técnicos da Uerj decidiram na quinta-feira (17), em assembleias distintas, pela continuidade da greve.

Para Lia Rocha, além dos atrasos dos salários, o governo não sinalizou, em nenhum momento, a isonomia no pagamento dos salários dos servidores públicos. "Essa política de dividir os servidores pagando apenas alguns, e não outros, tem prejudicado enormemente a Uerj. Nós temos ficado no grupo dos que não recebem e que tiveram os seus salários confiscados durante três meses. A outra questão é que queremos garantias de condições de funcionamento na Uerj, de que esse orçamento virá para a universidade", disse. 

No Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes estão em estado de greve pela regularização dos salários, garantias básicas de condição de trabalho, entre outras medidas.  A Associação dos Docentes da Uezo (Aduezo-SSind.) afirmou, em comunicado, que apesar do recebimento dos salários, os docentes continuam alertas diante do cenário político do estado fluminense e cientes de que não há nenhuma garantia concreta de que a situação se normalizará a partir deste pagamento, já que sofrem com a instabilidade no pagamento dos salários há mais de um ano. “(...) este pagamento não normaliza, de forma alguma, a situação financeira dos servidores, os quais continuam sem o pagamento do 13º salário de 2016, nem significa qualquer segurança de estabilidade dos pagamentos mensais futuros. Muito pelo contrário: é forte a preocupação com as declarações do próprio Secretário de Fazendo, Sr. Gustavo Babosa, de que não há qualquer garantia que o salário de agosto seja pago em dia”, explica a Aduezo-SSind.

Reunião e ato público

Na próxima quarta-feira (23), os docentes da Uerj se reúnem com o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir o orçamento da instituição e o plano de carreira dos professores.

À tarde, a comunidade acadêmica da Uerj, Uezo, Uenf, e da Faetec farão diversos atos em defesa do ensino superior estadual do Rio - nos bairros Maracanã, Caxias, São Gonçalo, Campo Grande e Campos -, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o confisco do orçamento das universidades fluminenses.

Ocupação estudantil

No início da tarde de quinta (17), estudantes ocuparam por cerca de uma hora a sede da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro contra o desmonte das universidades estaduais e a regularização das verbas destinadas à Educação, incluindo a regularização de bolsas, salários e custeio da Uerj.

Com informações da Asduerj-SSind., Aduezo-SSind., UNE e Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Saiba Mais

Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários

Fonte: ANDES-SN

A situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) já passou dos limites e, não poderia ser diferente, se tornou insustentável. Sem o pagamento dos salários atrasados para os trabalhadores e bolsas para os discentes, o próximo semestre letivo da instituição não terá início. A avaliação é de que as outras universidades do país podem enfrentar o mesmo quadro nos próximos anos.   

Há poucos dias, quem caminhava desavisado pelo campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, teria a impressão de que tudo estava dentro da normalidade. Era possível observar centenas de carros estacionados nas garagens, as salas ocupadas, pessoas lanchando nas cantinas e conversando nos corredores. Não fossem os cartazes gritando diversas anormalidades, demoraria um pouquinho para quem é de fora conseguir entender que um dos principais centros de referência para o ensino superior no Brasil enfrenta agora o pior momento histórico dos seus quase 70 anos de existência.

Naquele ambiente, tentar utilizar um dos dez elevadores do Pavilhão Reitor João Lira Filho poderia representar uma primeira dificuldade física. O prédio de 12 andares, que recebe diariamente a grande maioria dos mais de 30 mil estudantes da universidade, além de centenas de docentes, técnicos e trabalhadores terceirizados, só tem metade dos elevadores funcionando. E as pessoas utilizam com medo, já que o mais recente interditado simplesmente despencou com duas pessoas dentro. Talvez, a baixa iluminação também despertasse a atenção para as lâmpadas quebradas nos corredores, ou as portas fechadas do Restaurante Universitário, desde janeiro e sem previsão de retorno, indicassem alguma coisa errada por ali. Até mesmo a falta de vigor nas palavras, os sorrisos contidos e o silêncio predominante, apesar da movimentação, poderiam demonstrar que, realmente, a UERJ não estava normal.

“O Governo na tentativa de minimizar o desastre e o colapso da coisa pública no Rio de Janeiro, tentou vender uma falsa sensação de normalidade, na UERJ e em outros órgãos. Mas uma universidade não pode estar normal com quase quatro meses de salário atrasado, assim como as bolsas de assistência estudantil e o restaurante universitário fechado, sem contar o custeio da instituição que não está sendo executado”, explica o professor Guilherme Vargues, 2º vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj).

Mas o peso de toda a crise que o Rio de Janeiro enfrenta, fruto da corrupção e da gestão neoliberal de enfraquecimento do público, inviabilizou o funcionamento da UERJ. Entendendo que todas as possibilidades de segurar minimamente a rotina da universidade se esgotaram, os docentes decidiram não iniciar o próximo semestre letivo e votaram em massa, durante uma assembleia histórica, realizada no dia 06/07, por uma greve a partir do primeiro dia de agosto. Os servidores técnicos administrativos já estão parados desde o início do ano. Os terceirizados continuam a prestar serviço, mesmo sem os repasses do Governo. Nenhuma outra empresa quer assumir qualquer contrato com a UERJ, e a própria administração da instituição concordou em suspender as atividades por tempo indeterminado em decorrência da total falta de condições.  

“Já foi um sacrifício absurdo o semestre que passou. Se deu a duras penas, mas fizemos o esforço para reencontrar a comunidade e debater o problema da UERJ. A universidade está muito mobilizada, mas enfrentando um Governo que não negocia, que tenta despolitizar a crise da UERJ e que várias vezes tentou nos culpar por ela. Nós já enfrentamos ameaças, mas a categoria está unida, não cai no conto desse Governo. Docentes, técnicos e estudantes da UERJ têm hoje a compreensão de que somos nós que vamos defender a educação pública”, afirma Vargues.

Para a população fluminense, os reflexos do ataque específico à UERJ já começam a ser percebidos para além dos limites físicos da instituição. De imediato, os problemas já motivaram o fechamento de vários pequenos estabelecimentos em torno da universidade, que fica próxima ao estádio do Maracanã, Zona Norte do Rio. À médio e longo prazos, a sociedade também dará respostas ao cerceamento do direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

Os trabalhadores da UERJ têm sobrevivido de doações. Técnicos-administrativos estão arrecadando alimentos para montar cestas básicas e distribuir entre os sindicalizados. Os docentes estão em campanha nacional para arrecadação de recursos, que serão distribuídos e depois devolvidos às entidades doadoras por meio do ANDES Sindicato Nacional. Os estudantes bolsistas não têm sequer condições de ir às aulas, porque além da suspensão das bolsas e do Restaurante Universitário fechado, o Rio de Janeiro não oferece nenhum programa de gratuidade no transporte a estudantes.

O Restaurante Universitário está fechado desde o início do ano, sem previsão de reabertura.  

Caos provocado

Quando os docentes do ensino superior de todo o país iniciaram, em Niterói, um dos eventos políticos mais importantes da categoria - o 62º Conselho do ANDES Sindicato Nacional -, no dia 13/07, os servidores da UERJ recebiam a última parcela do salário de abril. O pagamento do 13º salário de 2016, e os vencimentos de maio, junho e julho de 2017, continuam sem previsão. A situação da UERJ foi um dos pontos mais destacados durante o 62º Conad.

“Eu gostaria que todos refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve aprovada pela categoria a partir de primeiro de agosto”, disse a presidente do Andes – Sindicato Nacional, Eblin Farage, na abertura do encontro.

A leitura do Movimento Docente é de que a situação da UERJ será, em breve, também a situação de todas as instituições de ensino superior no país, como resultado não só da política corrupta intrínseca ao Capital, mas do próprio projeto de educação neoliberal, que precariza o público de propósito, para benefício do privado.

Essa percepção não é restrita aos ambientes de intenso debate político, como o Conad. Em diferentes graus, os moradores do Rio de Janeiro também identificam esse processo. Taxistas, vendedores, qualquer pessoa com quem se conversa na rua faz a mesma avaliação, de que a população está sozinha, sem nenhum tipo de assistência. E embora os casos mais graves de atraso nos repasses sejam os das secretarias chamadas pelo Governo Fluminense de “não prioritárias”, como a de Cultura e a de Ciência e Tecnologia – da qual a UERJ faz parte -, os serviços públicos como um todo estão sensivelmente comprometidos, e a população totalmente descrente no modelo de gestão atual.      

“O cenário da UERJ é de calamidade, mas é uma calamidade produzida pelo Governo Estadual, pelo 

Governo do PMDB. Mais do que uma crise, é um projeto que ataca a educação pública e os direitos da população”, ressalta o diretor da Asduerj, Guilherme Vargues.

Dos dez elevadores do principal prédio da UERJ, apenas metade funcionam. Um dos interditados despencou com duas pessoas dentro.  

Para solucionar a crise, as propostas do Governo são de precarização ainda maior do setor público. “As soluções colocadas para resolução desse caos não são boas. Por exemplo, para garantir os salários em dia, uma das propostas é aumentar nossa contribuição previdenciária. Isso é perder salário. Os docentes da UERJ já estão há 15 anos sem reajuste salarial, a carreira está congelada. Nós tivemos o elemento cruel da venda da CEDAE [Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado], tudo com a justificativa de que o Governo precisava fazer caixa para pagar salários. Então ele vende uma imagem para a sociedade de que a culpa da crise é dos servidores. É absurdo que a culpa recaia sobre os trabalhadores e as pessoas que dependem do serviço público”, assegura o docente.      

O servidor aposentado da UERJ, Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalha

dores da UERJ (Sintuperj), também avalia que o caos poderá se repetir em outras instituições. “Isso aqui é um laboratório. Se as universidades do Rio de Janeiro sucumbirem, vai acontecer no país inteiro”, garante.

Antônio Virgínio Fernandes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ (Sintuperj), ao lado dos alimentos arrecadados para os servidores

Entre os relatos sobre as dificuldades para conseguir pagar aluguel, comprar remédios e garantir outras despesas pessoais básicas, o que tem feito com a ajuda de familiares e amigos, o servidor fala da organização dos trabalhadores para resistir à ofensiva do Governo. “Estamos em greve, mas procuramos garantir um atendimento mínimo para evitar contratempo lá na frente. Temos um cronograma de trabalho, em especial nos hospitais universitários. Nós realizamos assembleias semanais, além de atos públicos aqui na região da UERJ, no Maracanã, e na Assembleia Legislativa (Alerj).”

Fernandes destaca ainda um outro motivo que tem segurado a suspensão por completo dos serviços na universidade: o medo de que o Governo simplesmente feche a UERJ. “O governador, Luiz Fernando Pezão, já afirmou que o ensino superior não é prioridade do seu governo. Mas nós vamos resistir, não vamos esmorecer”, registra o coordenador.

Os servidores públicos do estado organizaram um Fórum das entidades representativas para fortalecer a luta, e chegaram a elaborar uma lista de sugestões ao Governo, com 15 itens para superar a crise. As alternativas incluem a redução das isenções fiscais, realização da auditoria da dívida pública, e redução dos cargos comissionados. Mas, como priorizar os interesses da população não é interessante para o projeto neoliberal, as opções do governador seguirão na linha do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, e da renegociação da dívida do Estado com a União, elevando ainda mais o valor destinado aos bancos. Tudo isso condicionado à aprovação de políticas de austeridade em âmbito estadual, como o estabelecimento de teto para os gastos, entre outros.

Cartazes espalhados pela UERJ denunciam caos provocado pelos governos

Em meio a tudo isso, o Governo Federal anuncia novos cortes nos recursos destinados à educação e ao ensino superior, e ganha espaço um movimento nacional em defesa da cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Em contrapartida, aumentam os investimentos de dinheiro público nas faculdades privadas, por meio de programas como o Fies, assim como os benefícios e incentivos fiscais a segmentos do setor empresarial. A população brasileira assiste, estarrecida, o patrimônio público e os direitos sociais serem entregues nas mãos do mercado financeiro.        

Expectativas e alternativas

Para aqueles que lutam um dia, um ano, ou muito anos, como observou Bertold Brecht, há sempre disposição para resistir aos ataques e construir perspectivas de uma sociedade melhor. Há, sim, preocupação e medo, mas também a certeza de que é preciso ter expectativas. 

O Governo Pezão espera estabilizar a questão financeira do estado entre agosto, setembro ou outubro, a partir das negociações com a União, sempre na perspectiva de enfraquecimento do setor público.

Mas a grande aposta dos trabalhadores organizados está na capacidade de mobilização, resistência e luta. “Nasce um sentimento muito forte da ilegitimidade desse governo e das suas políticas de ataque aos direitos sociais. Atacar uma universidade como a UERJ é atacar o direito da população mais pobre, que hoje tem acesso à educação gratuita e de qualidade, com assistência estudantil. O mais importante disso tudo é a mobilização da comunidade e o diálogo com a sociedade, no sentido de que defender a UERJ é defender a educação pública e gratuita no Rio de Janeiro; é defender uma sociedade em que se olha os interesses da população, e não só dos grupos empresariais. Fortalecemos a mobilização na comunidade e na sociedade para derrubar, nas ruas e dentro da universidade, esse projeto de sucateamento do que é público e do bem estar da população, em nome de um dos governos mais imorais e ilegítimos da história do Rio de Janeiro”, conclui o diretor da Asduerj.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Início das aulas foi prorrogado pela sexta vez por falta de condições básicas para o pleno funcionamento da instituição

A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou pela sexta vez o retorno das atividades acadêmicas em 2017. O Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Uerj reafirmou mais uma vez, que ainda não é possível o início das aulas, previsto para o dia 6 de março, para o ensino básico, a graduação e a pós-graduação na instituição. As aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente.  

 Atualmente, a instituição está sem serviço de restaurante universitário, sem recolhimento de lixo e com apenas 12 funcionários para a limpeza do campus sede. Estudantes não receberam nenhuma bolsa relativa a 2017. Técnico-administrativos e docentes ainda têm vencimentos de 2016 a receber.

Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que o posicionamento da reitoria, em conjunto com o Fórum de Diretores da Uerj, em adiar o início das aulas foi apropriado diante da situação enfrentada pela instituição. "O adiamento das aulas, para nós da Asduerj-SSind., foi uma decisão acertada, por denunciar a total ausência de condições de funcionamento da Uerj, que incluem na mesma ordem de importância o pagamento dos salários dos docentes e técnicos, das bolsas dos estudantes e dos trabalhadores terceirizados. Nós não queremos adiar as aulas eternamente, nós queremos soluções", disse a docente, em material recente divulgado pela Asduerj-SSind.

Em nota, assinada pelo Fórum de Diretores da Uerj e reitoria, é reconhecido o avanço das negociações com o secretário de Ciência, Tecnologia Inovação e Desenvolvimento Social do estado, Pedro Fernandes, porém pontos considerados essenciais para o pleno funcionamento da instituição ainda não foram resolvidos, como a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e restaurante universitário); e um calendário de pagamento dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.

Segundo a presidente da Asduerj-SSind., apesar do diálogo com o secretário Pedro Fernandes, ele até agora não apresentou soluções concretas aos problemas da instituição. “A única proposta de [Pedro] Fernandes para a Uerj é de rediscutir contratos com empresas terceirizadas. O secretário afirmou não poder fazer nada em relação a salários e bolsas atrasadas e, também, ainda não apresentou um calendário de repasses da verba de manutenção da universidade”, criticou.

Desmonte dos serviços públicos

No início desta semana (20), a Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj) aprovou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).Enquanto a votação ocorria, do lado de fora, a Alerj estava cercada por grades e tropas policiais federais (Força Nacional) e estaduais (PM), que reprimiram fortemente os trabalhadores da Cedae e servidores das demais categorias do funcionalismo fluminense protestavam contra a entrega da Cedae para o setor privado e contra as demais medidas do pacote de projetos, que integram o ajuste fiscal negociado entre o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente Michel Temer, ambos envolvidos em denúncias de corrupção em processos em andamento no Ministério Público e na Justiça.

“A venda da Cedae é a ponta de lança de um processo de desvalorização, sucateamento e privatização do serviço público no qual a educação, a ciência e tecnologia e a Uerj, especificamente, estão incluídas. (...) mostra [também] que o governo, apesar de grande desaprovação popular, pretende continuar aprovando medidas contra a população do Rio de Janeiro”, afirma a presidente da Asduerj-SSind.

Diante dos ataques aos servidores e serviços públicos e a população carioca, Lia Rocha reforçou a necessidade dos docentes participarem no dia 6 de março, às 14h, no auditório 11, do campus Maracanã da Uerj, da assembleia docente que debaterá a conjuntura atual e, logo após, irá deliberar as táticas de luta da categoria. "Precisamos mais do que nunca resistir e reagir", completou Lia.  

Saiba Mais:

Pela quinta vez, Uerj adia retorno das atividades acadêmicas em 2017

Fonte: ANDES-SN

Docentes de todo o país, em unidade com diversas entidades da educação e demais categorias do serviço público estadual, realizam na próxima quinta-feira (9) um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores. 

O ato é uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano -, e coincide com a votação do projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que faz parte do termo de compromisso assinado no dia 26 de janeiro entre os governos estadual e federal. Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.

Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), embora a pauta prevista para votação no dia 9 não seja diretamente ligada à Educação, a privatização da Cedae trará prejuízos enormes à população fluminense. “Essa é uma pauta muito importante e grave, pois privatiza o nosso acesso à água, que é um bem de todos. Os trabalhadores da Cedae decretaram greve e precisamos demonstrar apoio a eles, entendendo que o processo de privatização ao qual a Cedae está submetida pode-se estender a outros serviços públicos do estado. Além disso, é o primeiro dia de votação de um projeto do pacote, então, é um momento importante porque ainda teremos muitas batalhas pela frente, e precisamos marcar a nossa resistência”, disse.

“Estamos preocupados com essa situação, o ajuste Temer/ Pezão é só mais um dos inúmeros ataques que vêm ocorrendo no Rio. Nas universidades estaduais estamos sendo atacados por esse governo há muito tempo. Fizemos uma greve no ano passado e os acordos não foram cumpridos até hoje. Estamos com os salários parcelados, supostamente, nesta segunda, recebemos a 4° parcela do nosso salário de dezembro de 2016. Ainda não recebemos 13° salário e nem o salário de janeiro deste ano. Neste momento, a solidariedade é muito importante, estamos em uma situação muito difícil”, completa a presidente da Asduerj-SSind.

A concentração do ato tem início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h será realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas será o encontro da Marcha da educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa legislativa. 

Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ressalta a importância da participação de todos os docentes das diversas instituições do país, e o empenho das Seções Sindicais do ANDES-SN, para fortalecer o ato.  “É fundamental que o ato do dia 9 seja forte e que conte com a presença maciça dos docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais do Rio e de outros estados também, porque essas medidas tomadas pelo governo Pezão são, de fato, um laboratório do que poderá vir a acontecer em outros estados brasileiros, com medidas que inviabilizam o funcionamento das IES municipais e estaduais”, disse.

Circular de convocação do Ato Nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro.

Artes para Divulgação:

Cartaz

Card para redes sociais

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Ato de servidores estaduais do Rio em frente à Alerj é reprimido com truculência

Fonte: ANDES-SN

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aprovaram em assembleia, na quarta-feira (18), por ampla maioria, manter o estado de greve da categoria. A Uerj, assim como o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), corre o sério risco de não iniciar suas atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio. Em agosto de 2016, os docentes suspendiam uma greve iniciada em março do mesmo ano após conquistas. 

Na pauta da assembleia, além do indicativo de greve, os docentes aprovaram um calendário de atividades e mobilizações e reafirmaram a luta em defesa da universidade estadual. Entre as deliberações estão à adesão à manifestação "Abraço à Uerj", em solidariedade a universidade, nesta quinta-feira (19), às 15h, no Campus Maracanã; a realização de uma passeata no dia 25, às 16h, com saída do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, assim como um ato artístico e político na Uerj no mês de março.

Decidiram também por cobrar da reitoria a convocação de uma Assembleia Universitária, com a participação do governador do Estado e o Chanceler da universidade para prestar amplos esclarecimentos à comunidade universitária e à sociedade fluminense sobre as condições atuais da Uerj; enviar de textos e vídeos para os deputados estaduais, pedindo apoio à Uerj; realizar um ato no Ministério Público para cobrar ações relativas às isenções fiscais concedidas pelo estado do Rio, que resultaram em uma perda de arrecadação de quase R$ 200 bilhões nos últimos anos; além de encaminhar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, uma solicitação de vistas à Ação Direta de Constitucionalidade, que barrou o repasse de 6% do orçamento do estado para as universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima segunda-feira (23).  O indicativo de greve permanece em pauta.

Apoio

Nos últimos dias, diversas instituições e entidades se manifestaram acerca da calamidade financeira que assola a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo). 

Na terça-feira (17), a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) manifestou extrema preocupação com as condições financeiras impostas as universidades estaduais fluminenses pelo governo do estado do Rio. “O estrangulamento financeiro determinado a essas instituições não se justifica, pois resulta de políticas lesivas ao povo do estado do Rio de Janeiro, como isenções tributárias realizadas sem fundamentos, obras superfaturadas e enorme sonegação fiscal”, diz.

Dias antes (14), a reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) publicou uma nota de apoio em que se colocou ao lado de toda a comunidade acadêmica da Uerj que, segundo a instituição, passa por “enormes dificuldades que ora atravessam devidas sobretudo à ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (16), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) se solidarizou aos servidores e estudantes da Uerj. Em nota, autarquia lamentou profundamente “que uma das maiores universidades deste país, responsável pela formação de profissionais e pesquisadores/as, esteja ameaçada de fechar suas portas por falta de verbas, falta de responsabilidade e atenção do poder público”.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem)

Mais de 450 docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deliberaram na terça-feira (1°), em assembleia realizada no auditório 11 do Campus Maracanã da Uerj, pela deflagração de greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (7). Em dezembro do ano passado, os docentes da instituição haviam aprovado o estado de greve devido a situação crítica da Uerj. 
 
Guilherme Abelha, 1° secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, explica que a decisão da assembleia expressa os problemas enfrentados na Uerj e no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), ligado à instituição, como a falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados, dos bolsistas, dos residentes, dos professores substitutos, e ainda técnicos e professores recebendo salários parciais e vivendo na incerteza. “Nós chegamos ao limite e não tínhamos outra saída a não ser decretar a greve. Precisamos de uma reposta concreta do governo do estado que garanta o funcionamento da nossa universidade e do nosso hospital. Desde 2001, não tínhamos uma assembleia tão cheia, o que pode significar o desgaste do governo e uma reação ao sucateamento da Uerj, muito intenso nos últimos anos. Junto com isso, o governo não tem corrigido o nosso salário de acordo com a inflação e vem atacando os direitos do conjunto do funcionalismo público. E essa insatisfação não é apenas dos docentes, mas de toda a comunidade acadêmica, muitos estudantes acompanharam a assembleia”, disse. Nesta terça, os técnico-administrativos também deflagraram greve a partir do dia 7. 
 
Entre os principais ponto da pauta de reivindicações dos docentes estão a defesa de uma universidade pública e melhores condições de ensino, pesquisa e extensão na Uerj, no que implica entre outros, na regularização do pagamento de bolsas e salários aos estudantes e docentes; no pagamento imediato dos salários dos professores substitutos, recém-concursados e empossados, e no reajuste e recomposição salarial. Ademais, os docentes são contra os cortes no orçamento da Uerj, contra as Organizações Sociais e a privatização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), e reivindicam o direcionamento de 6% do orçamento do estado do Rio de Janeiro para as universidades públicas estaduais. No que tange aos servidores públicos, a assembleia aprovou também a luta em defesa do servidor e do serviço público, por uma data-base para o funcionalismo fluminense, contra o Projeto de Lei 18 – que aumenta para 14% a contribuição previdenciária dos servidores-, pelo fim da terceirização e em defesa do concurso público.
 
Ainda na assembleia, os docentes definiram um calendário de mobilização, com atos unificados com diversas categorias do funcionalismo público estadual. Nesta quarta-feira (2), a partir das 14h, haverá uma passeata nos Arcos da Lapa em direção à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde será realizado um ato público unificado. “Temos uma agenda bastante intensa de mobilização. O governador Luiz Fernando Pezão pede compreensão, mas ano passado tivemos duas mesas de negociação com ele e nada foi encaminhado. Enquanto isso, ele segue dando isenções fiscais às empresas privadas e, em um cenário de crise, não se pode abrir mão de recursos”, afirmou Abelha.
 
Com relação à situação precariedade que vive o Hupe, que também sofre com os cortes e demissões de trabalhadores terceirizados, os docentes aprovaram uma moção de apoio ao Movimento “Não deixe o Hupe morrer” e no primeiro dia da greve (7) realizarão uma passeata em defesa do hospital.
 
A próxima assembleia está marcada para a próxima terça-feira (8), e na pauta serão discutidos os encaminhamentos da greve.
 
Fonte: ANDES-SN (com informações da Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN).

Fonte: ANDES-SN