JUACY DA SILVA*

 
Hoje, 01 de dezembro é o DIA MUNDIAL da luta contra a AIDS, que  em 2016 foi responsável por 1,2 milhões de mortes no mundo e que, desde o surgimento da epidemia em 1981 até os dias atuais é a responsável por 41,5 milhões de mortes.
 
A AIDS matou e vem matando tanto quanto ou muito mais do que as maiores tragédias, principalmente as guerras, revoluções, violência urbana, guerrilhas e os desastres naturais. Por exemplo, a primeira Guerra mundial  foi responsável por 17 milhões de mortes, a II Guerra mundial por aproximadamente 30 milhões nos campos de batalha e mais 22 milhões por fome e doenças decorrentes; a Guerra do Vietnã por 3,1 milhões de mortes, a revolução russa por 9 milhões; os massacres do stalinismo chegaram a 49 milhões e a revolução chinesa exterminou 45 milhões de pessoas.
 
Um balanço da ONU e da Organização mundial da saúde relativo ao ano de 2016, apresentam números estarrecedores, tais como: a) 19,5 milhões de pessoas ao redor do mundo,  incluindo o Brasil, estavam realizando terapia anti-aids’ b) nada menos do que 36,7 milhões estão vivendo com o HIV/AIDS e se não forem adequadamente tratados também irão a óbito; c) desde o inicio da epidemia, em 1981, mais de 88 milhões de pessoas já foram infectadas e, praticamente metade acabou morrendo, principalmente nos países africanos e outros subdesenvolvidos ou “em desenvolvimento”; d) entre o ano de 2000 e junho de 2017, houve uma “melhoria” no tratamento e sobrevida das pessoas diagnosticadas com AIDS, passando de 685 mil em 2000 para 20,9 milhões no ultimo mês de junho deste ano.
 
O lema para este DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA A AIDS em 2017 e o DEZEMBRO VERMELHO, mês dedicado à conscientização a respeito do HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) deixa claro a importância desta luta quando estabelece “Direito à saúde – minha saúde, meu direito”, inserindo o tema da AIDS nos objetivos do desenvolvimento sustentável, agenda 2030, onde a saúde além de um direito humano fundamental é também considerado pilar ou fator de desenvolvimento, ao lado da educação, do meio ambiente, saneamento e outros mais.
 
Enquanto o mundo apresentou uma redução de 11% no numero de casos de AIDS, o Brasil apresentou um aumento de 3% no numero de casos diagnosticados, indicando que o CAOS na saúde publica e o descaso dos governos federal, estaduais e municipais quanto aos recursos destinados à saúde pode comprometer seriamente esta luta contra o HIV/AIDS, da mesma forma que no atendimento da população pobre que depende única e exclusivamente do  SUS para ter o seu direito à saúde respeitado.
 
Em Brasília e outras capitais, edifícios públicos neste mês de dezembro estarão sendo iluminados com a cor vermelha e outros materiais de propaganda para chamar a atenção da população para esta terrível doença  e a importância da conscientização, mudanças de hábitos  e sexo seguro por parte das pessoas, principalmente crianças, jovens, adolescentes e, também, população madura e idosos, grupos até recentemente considerado pouco afetado pela AIDS, mas que ultimamente vem apresentando números elevados de infectados tanto no Brasil quanto em diversos países, principalmente países mais pobres.
 
No caso do Brasil, a campanha de prevenção da AIDS está bem distante das medidas concretas que deveriam ser tomadas pelos governantes. Não tem sentido falar em saúde pública e vermos os governos federal, estaduais e municipais cortando ou reduzindo drasticamente os recursos destinados à saúde publica, em um país em que mais da metade da população vive ou sobrevive com menos de um salário mínimo, onde mais de 13 milhões de trabalhadores estão desempregados, mais de 15 milhões subempregados, enquanto os donos do poder cuidam da saúde nos melhores hospitais, tudo as custas do contribuinte, enquanto o povão continua morrendo nas filas de hospitais ou decorrente da falta de tratamento que demanda continuidade como no caso da AIDS, câncer, diabetes, doenças cardíacas, respiratórias ou outros doenças crônicas.
 
Precisamos falar sobre AIDS e tantas outras doenças, mas que esta discussão esteja inserida no contexto da crise moral, econômica, financeira e orçamentária que afeta a população e provoca o CAOS na saúde pública, da mesma forma que o CAOS na educação, na segurança pública, no saneamento básico e praticamente em todos os setores e instituições de nosso país.
 
Caso isto não seja feito, este dia mundial da luta contra a AIDS e o dezembro vermelho serão apenas slogans vazios que em nada irá mudar esta triste realidade que afeta principalmente as camadas mais pobres que não tem acesso a uma saúde humanizada, de qualidade e universal que é a proposta desde o surgimento do SUS que a cada dia esta mais moribundo, quase morrendo como a população excluída de nosso país.
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Floriano Martins de Sá Neto*

Diante da indignação popular e da falta de apoio no Congresso, o governo se viu obrigado a "remendar" a já remendada proposta de reforma da Previdência, algo mais "enxuto". As novas mudanças, porém, continuam longe de ser as ideais para o trabalhador brasileiro.

Pela nova redação não haverá alterações no BPC nem na Previdência rural, exceto pela questão contributiva desses trabalhadores; as contribuições sociais não ficarão submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU); regra geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres, no futuro, tanto no RGPS, quanto RPPS (exceções: professores 60h/60m, RGPS e RPPS; policiais 55h/55m, RGPS e RPPS; condições prejudiciais à saúde, 55h/55m, RGPS e RPPS; pessoas com deficiência, sem limite mínimo de idade); para o segurado especial fica o que já está vigente; tempo mínimo de contribuição de 40 anos para a aposentadoria integral, tanto no RGPS, quanto no RPPS (se 35 anos ficam com 87,5% da média; se 30 anos com 77,5% da média; se 25 anos com 70% da média; 20 anos com 65% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta; se 15 anos com 60% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta).

A idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55.

Como se vê, a nova proposta estabelece que, com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. Também quer instituir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.

Em que se fundamenta o governo para estabelecer esse aumento? Será que as pessoas terão capacidade de continuar trabalhando até atingir essa idade mínima? Em que critério atuarial o governo se baseou, considerando as enormes disparidades em nosso país? É justo uma diferença de 10 anos entre o Regime Geral e o Regime Próprio? É justo pensar apenas estritamente em medidas fiscais sem uma análise do impacto social dessas mudanças? São perguntas em busca de respostas.

Para calcular o valor do benefício sugerem partir de 60% da média da renda das pessoas que se aposentam por idade, enquanto a média de que partimos hoje é de 85%. Se aprovada, haverá um brutal rebaixamento dos benefícios para a maioria da população, considerando que cerca de 70% das pessoas que se aposentam hoje é por idade. Sempre é bom lembrar a grande desigualdade social presente em nosso país e que medidas como essa apenas acirrará essa situação, penalizando a camada mais frágil da população.

Se o objetivo do governo é o de postergar as aposentadorias, o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 (reforma recentemente feita) já produzem esse efeito. Por este mecanismo, a soma entre a idade e tempo de contribuição tem que atingir 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens para que consigam o recebimento integral do benefício. Além disso, desde 2015, passou a valer a progressividade do fator previdenciário, ou seja, o aumento dessa soma com 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens, em 2026.

Esse requisito, aumento de idade mínima, casada com exigências mais duras para obter aposentadoria, pode afastar ou impedir um grupo de pessoas de se aposentar. Pode ser que os trabalhadores passem a tentar outras formas de vínculos de trabalho, que não o formal, haja visto não só a dificuldade em se aposentar, mas também da integralidade do benefício. E não é isso que querem? Privilegiar o empresariado e as grandes corporações financeiras?

Em uma matéria veiculada pela Carta Capital no final de 2016, foi mostrada a agenda do secretário de Previdência recheada de reuniões com bancos e fundos privados de previdência. Sua agenda atual não mudou muito. Aliás, também seus pares do Ministério da Fazenda têm tido contatos bastante interessantes: Pacific Investment Management Company (PIMCO), empresa americana de gerenciamento de investimentos, incluindo planos de previdência privada; Bank of America Merril Lynch; reunião com representantes da Arko Advice, empresa especializada em disseminar mensagens, convencer públicos e desenhar estratégias institucionais de alto impacto (se ao menos fosse para disseminar coisas boas!); reunião com representantes da Credit Suisse; reuniões com a Brasilcap Capitalização S.A; reunião com grupos de investidores do Bradesco BBI; reuniões com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), dentre outras.

Alguma dúvida sobre a quem interessa essa reforma, seja ela completa ou enxuta? Querem acabar com o sistema público de aposentadorias e jogar esse grandioso patrimônio da sociedade brasileira aos "cuidados" do sistema financeiro. E você, vai engolir mais essa?

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da Anfip

Como vitória da pressão exercida pelos cerca de 5 mil servidores públicos federais que vieram a Brasília, representantes das entidades nacionais dos servidores se reuniram, na noite da terça-feira (28), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dirigentes reafirmaram as discordâncias em relação à nova proposta de Reforma da Previdência e em relação ao déficit da previdência propagandeado pelo governo e sua base, tanto no Congresso Nacional quanto em diversos meios de comunicação.

Foi solicitada a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2017, para que seja feito um amplo debate com a sociedade brasileira acerca da Previdência Social. Os representantes dos servidores ressaltaram que não há apoio da população brasileira ao projeto e repudiaram a propaganda mentirosa do governo, à custa de milhões de recursos públicos, que ataca os servidores públicos, chamando-os de privilegiados.

Além de duras críticas à Reforma da Previdência, os representantes dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também rechaçaram outras medidas do governo que representam um conjunto de ataques a população brasileira, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações e a Emenda Constitucional 95, que retiram recursos das áreas sociais e dos serviços públicos e aniquilam direitos dos trabalhadores. Reafirmaram, ainda, que as entidades e os trabalhadores irão continuar nas ruas em luta para barrar esses ataques e informaram sobre a greve nacional convocada para o dia 5 de dezembro.

Segundo Caroline Lima, 1ª vice-presidente da regional Nordeste 3 do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na reunião, a posição de Maia não surpreendeu, uma vez que ele é representante do governo e favorável às medidas. “Essa reunião foi conquista do nosso ato. A caravana do dia 28 teve saldo positivo tanto na forma como foi organizada, pois conseguimos garantir o início, o meio e a finalização do ato, e também conseguimos arrancar essa reunião com o presidente da Casa que, inclusive, é um dos defensores da Reforma da Previdência. É importante frisar a presença de parlamentares Psol e do PT, que, inclusive, articularam a reunião. Pela força do movimento ele nos recebeu e nos tolerou. E estava ali para defender a posição do governo”, comentou Caroline.

A diretora do ANDES-SN disse que as entidades questionaram o discurso de déficit apresentado pelo governo para justificar a Reforma. Além disso, foi também destacado o caráter misógino dos ataques do governo. “Destacamos o quanto a Reforma da Previdência é nociva às mulheres.  Inclusive a fala do ANDES-SN e da companheira do Sinasefe foram fundamentais nesse sentido. É importante frisar que ainda somos muito poucas nesses espaços, e que o espaço sindical ainda muito masculino e branco. Nós conseguimos colocar duas presenças de mulheres nessa reunião, o que foi um debate importante por dentro das entidades que participaram da reunião. A nossa presença foi fundamental para denunciar o quanto essa reforma é lesiva às mulheres, o quanto é misógina e violenta. Apontamos que a igualdade de gênero que eles dizem existir não é real, pois a reforma desconsidera inclusive a dupla jornada das mulheres. Colocamos também o quanto essas reformas prejudicam a juventude, que inclusive está morrendo nas periferias. Apresentamos dados técnicos de que o Estado está matando a juventude pobre e negra, está prejudicando mais as mulheres. Ou seja, essas reformas são um ataque à classe trabalhadora, em especial aos setores mais oprimidos”, contou.

De acordo com a representante do Sindicato Nacional, Rodrigo Maia deixou evidente que não há, na avaliação dele, o número de votos necessários para a aprovação da Reforma. “Ele disse que só vai colocar a reforma em votação nesse ano se não houver dúvidas de que será aprovada. Se ficar para o ano que vem, irá avaliar com os parlamentares a possibilidade fazer uma comissão e audiências públicas para convencer a população e os parlamentares contrários à PEC de que a reforma é necessária”, relatou.

Foi cobrada ainda, de Maia, que, caso a PEC 287 vá à votação, o presidente da Câmara libere a entrada à Câmara dos Deputados e às galerias, e garanta à população acesso à Casa do Povo.

Fonte: ANDES-SN

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Desde o início da exploração portuguesa, é sabido que nossa educação, resguardadas algumas ilhas, foi e vai de mal a pior. Desde sempre, poucos puderam dizer que receberam educação de qualidade. Por isso, a cada novo resultado de pesquisas sobre nosso ensino, apenas vai se confirmado o que todos já sabem: estamos no fundo do poço.

Para dimensionar essa profundidade, basta-nos olhar rapidamente algumas manchetes – apenas de 2017 – sobre o tema:

1. “Em ranking da educação com 36 países, Brasil fica em penúltimo” (Veja);
2. “OCDE: Brasil está entre os que menos gastam com ensino” (BBC);
3. “Brasil cai em ranking mundial de educação em ciências, leitura e matemática” (G1);
4. “Relatório da OCDE expõe contradições da educação no Brasil” (Carta Capital).

Desolador!

Aliás, dito assim, tudo ainda parece pouco. A queda no ranking em ciências, leitura e matemática é de gravidade sem precedentes. Paradoxalmente, nunca como dantes fomos tão ignorantes, mesmo dispondo de tecnologias impensáveis há bem pouco tempo.

Sobre essa gravidade haveria um rol extenso de exemplos. Ficarei com o tema da redação do Enem/2017. Por si, ele consegue dimensionar o grau da desinformação de nossos jovens; desinformação que poderia até ser confundida com deboche, mas não é; é real.

Na redação em pauta, foi solicitado que o candidato – potencialmente um pré-universitário – falasse sobre LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais); todavia, cerca de três milhões deles trataram de astrologia. Eles falaram de Libra, um dos signos do zodíaco. Faltou quem dissesse se tratar do plural da moeda da Inglaterra, mas, em tempos do império da ignorância, isso seria “informação” tipo privilegiada. 

Mas se a formalidade de nosso ensino se encontra em patamares tão rasteiros, condenando nossas novas gerações à estupidez suprema e bizarra, a educação informal, aquela produzida “pela vida”, é ainda pior.

Mas isso já não seria infortúnio demais?

Sim; e infortúnio para não usar termo mais forte. Isso ocorre porque as novas gerações convivem com adultos absolutamente despreparados e complexos, também para não usar termos piores contra nós, adultos.

As famílias, em constante processo de profundas alterações, parecem ter perdido a capacidade de estabelecer com a prole as noções de direitos e deveres. Tudo tem ficado muito fluido na educação familiar. Os limites, tão necessários para a formação da cidadania, foram atirados numa lixeira qualquer.

Assim, o que é ruim em casa fica pior no plano social. Adolescentes e jovens brasileiros que se prontificam informar-se “do mundo” percebem logo como os adultos, descaradamente, mentem, fazendo desserviço à construção do caráter dos mais novos. Essa postura é o reverso da Paideia dos gregos antigos.

Nesse terreno, a título de exemplo, insiro, dentre tantos, dois dos mais lastimáveis, em minha opinião:

No Rio, um ex-governador, atolado em falcatruas reveladas pela operação Calicute, não só nega acusações, como contesta delatores e ainda, em audiência, desafia um juiz de 1ª instância.

Por sua vez, um ex-presidente, mesmo vindo das camadas populares e do meio sindical, nega favorecimentos de um enriquecimento inexplicavelmente milionário. Com falsa tranquilidade, afirma nunca saber de nada, mesmo que tudo tivesse ocorrido ao seu lado.

E por aí vai.

Os exemplos já estão na perspectiva do sumidouro do espelho. Se não revirmos muita coisa em nosso país, teremos um futuro de nos emudecer, e nenhum signo do zodíaco poderá nos dar a menor esperança.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  01 de dezembro de 2017 (sexta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1) Informes;
2) Conjuntura Política;
3) Construção da Greve Nacional para o dia 05 de dezembro de 2017.


 
 

Cuiabá, 29 de novembro de 2017
 

 
Reginaldo Silva de Araujo

Presidente / ADUFMAT SSind