Atenção docentes sindicalizados: a Adufmat-Ssind está aceitando sugestões para o Baile dos Professores 2024 e formará uma comissão para ajudar na organização do evento desde já. As sugestões para a festa e a inscrição para compor a comissão podem ser feitas nos dois links abaixo até a próxima sexta-feira, 26/04.

Participe!

Clique aqui para fazer parte da comissão: https://forms.gle/A47xKyjRfzT42jLV7

Clique aqui para deixar sua sugestão: https://forms.gle/Y8QnEns7P5y9kAgB6

Adufmat-Ssind

Terminou, no dia primeiro de março, o 42º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, realizado na capital cearense, Fortaleza. De posse das decisões tomadas por docentes de todo o país no maior espaço de discussão e deliberação da categoria, que vão nortear a luta ao longo deste ano, a delegação indicada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) faz a sua avaliação.

Entre “veteranos” e “calouros”, quinze docentes do sindicato participaram das intensas atividades durante os cinco dias de evento, sendo dez delegados e cinco observadores, todos indicados em assembleia. Um consenso, entre os que se manifestaram, é de que, apesar de muito denso, o evento, com todas as suas contradições, é essencial para a organização e avanço da categoria, especialmente pela possibilidade de troca entre docentes que vivenciam situações similares e diferentes em todas as regiões.

Este ano, um dos principais encaminhamentos foi a construção de uma greve da categoria, que não consegue avançar nas negociações salariais com o atual Governo, mesmo demonstrando uma defasagem salarial de anos, que pode chegar a 50% em alguns casos.  

Parte da delegação da Adufmat-Ssind

Para a professora Geruza Vieira, diretora da subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia, foram justamente as oportunidades de trocas de experiências que chamaram sua atenção. “Acredito que não seriam possíveis essas experiências, vivências, narrativas e debates apenas em meu lugar e local de trabalho na UFMT Araguaia. Para quem acredita na essência e natureza do nosso sindicato, é imprescindível estar aqui. Imprescindível para aprimorar, obter conhecimento dinamizar nossas ações e reafirmar nossas lutas especialmente nas nossas bases. Particularmente, por tudo que ouvi, me integrei, participei e constatei, foi realmente histórico e emocionante poder representar meu sindicato, como sindicalizada e como integrante da coordenação. Estar neste congresso foi de grande responsabilidade, por tratar de temáticas e assuntos discutidos com uma metodologia democrática, com debates caros, reflexões intensas, estudos aprofundados, que me possibilitaram aprofundar minha leitura sobre a conjuntura atual, seus efeitos sociais e as possibilidades de encaminhamentos para propositivas e mudanças. Um espaço de lutas, de debates e estudos, de trocas inimagináveis, espaço de minha identificação como pessoa e docente sindicalizada. O 42º Congresso do ANDES reafirmou, em mim, perspectivas de lutas que se fortaleceram nestes dias, tornando possível o sentimento de pertencimento e identificação que serão multiplicados e reforçados em nossas bases. Volto para meu campus Araguaia da UFMT mais fortalecida”, afirmou a docente, que participou pela primeira vez do evento.

A professora Valéria Márcia Queiroz, também diretora da Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia e pela primeira vez no congresso, concorda que participar do evento foi uma experiência renovadora. “Esse foi o meu primeiro congresso. Foi uma experiência renovadora. Me possibilitou conhecer a realidade de muitas universidades brasileiras, umas em condições de trabalho muito melhores que as da UFMT e outras muito mais precarizadas. Além disso, foi muito importante perceber que as nossas bandeiras de luta são muito próximas o que nos fortalece. Por isso me sinto renovada para continuar lutando por uma universidade pública, gratuita e de qualidade, e fortalecida por saber que tem um grupo forte e estruturado, o Andes, nessa mesma luta”, avaliou.

Uma das delegadas da Adufmat-Ssind pode participar do evento sabendo que sua filha estava em segurança no Espaço Infantil, política de apoio às mães utilizada pelo Andes-SN desde o 34º Congresso, realizado em 2015 

Clarianna Silva, diretora secretária da Adufmat-Ssind, lotada no campus de Sinop, ressalta que o compartilhamento dos acúmulos de aprendizado e o contato com pessoas de todo o país torna possível o desenvolvimento de projetos universitários visando a transformação social. “Experiências como essas nos fazem perceber que ainda temos muito a aprender e a fazer pra construirmos uma sociedade mais justa e igualitária onde a educação seja verdadeiramente para todos”.

Já o professor Everton Botan destacou que o evento, apesar de intenso pelas longas horas de trabalho, apresenta uma estratégia de trabalho muito eficiente. “Gostei muito de conhecer como as decisões são tomadas nas plenárias. Percebi, também, que algumas pessoas vivem o sindicato com muita dedicação e envolvimento. Eu certamente não almejo a sindicância como propósito de vida, mas agora entendo que o sindicato se mantém principalmente por causa essas pessoas. Tenho uma crítica sobre nosso papel no evento. Durante os grupos de trabalhos, não pude apresentar nenhuma discussão, pois não tínhamos feito a nossa tarefa de casa. Deveríamos ter discutido e proposto alterações nos TRs [Textos Resoluções] para levar ao Congresso. Sem as discussões nas bases, não pude”, pontuou.

 Um dos momentos de maior alegria, para a professora Jane Vignado, foi a abertura do evento, com apresentação de maracatu cearense, do programa de formação cultural continuado Maracatu Solar

A professora Jane Vignado, que também participou pela primeira vez do congresso, apesar dos seus 34 anos de docência, avaliou que as próprias condições da Universidade Federal do Ceará, campus Pici, onde foi o evento, também revelam muito sobre como a educação superior está sendo conduzida no país. “Como observadora, eu me fiz observar para além dos debates realizados no evento. O campus da UFC, onde nós estávamos, é muito maior do que o da UFMT, dá tranquilamente uns dez do nosso. Para você ter uma ideia, o ligeirão deles, que agora se chama zero-20, demora 20 minutos para dar uma volta, fora do horário de rush. Eles têm 2 Restaurantes Universitários com filas enormes, assim como na UFMT. Andando pelo campus, você percebe prédios abandonados, percebe que os blocos de humanas estão menos cuidados, enquanto os das engenharias, por exemplo, estão melhores. Dá para perceber onde tem mais investimento, igual na UFMT”.

Ela destaca, ainda, que o Diretório Central dos Estudantes do campus de Pici foi queimado por bolsonaristas e que o Restaurante Universitário, apesar de ter filas enormes, tem 3 opções de refeições e custa mais barato do que na UFMT. Mas lamenta que nem todos tenham visto essas questões por estarem fechados no que chamou de “bolha”.   

Com relação às políticas aprovadas no evento, Vignado afirma que andou em todas as salas e, na sua opinião, os congressistas acabaram, por vezes, se prendendo a detalhes. “Ninguém discute sobre como manter uma mãe na universidade. Nós não temos creches, elas são as primeiras que deixam os cursos. Ninguém discute como manter uma pessoa doente, com câncer, com problema cardíaco. Inclusão não se debate. O que a gente vai fazer para evitar a privatização da universidade? O único debate mais interessante, nesse sentido, foi do Movimento Negro, dentro do GTPCEGDS [Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual]”.  

Plenária lotada e orientações para deslocamento no campus Pici da UFC, onde foi realizado o 42º Congresso do Andes-SN

Para a professora Alair Silveira, este congresso compreendeu que “o Governo Lula não atribui à Educação – na prática - o mesmo respeito que reafirma nos discursos que promove. Muito menos o reconhecimento que demonstra por outras categorias de servidores públicos, como Banco Central, Auditores da Receita Federal e Polícias Rodoviária e Federal”.

Em relatório político publicado no Espaço Aberto (leia a íntegra aqui), a docente destaca que as “análises sobre as condições mundiais (tragicamente agravadas pelo aprofundamento da crise do capital e pela crueldade ignóbil das guerras) convergiram, as relações do ANDES-SN com o governo Lula foram objeto de acirrados embates. De um lado, o espectro do (neo)fascismo e de um possível retorno do Bolsonarismo ao Poder redundou em apelos para que o ANDES-SN modere sua atuação mais radicalizada, de forma a não fortalecer os críticos ao Governo. as experiências pretéritas com os governos petistas foram realçadas, assim como as alianças e concessões que marcaram (e marcam) os governos petistas, tanto os anteriores quanto o atual. Nesta perspectiva, foram destacados o impacto do esvaziamento das ruas para condução de qualquer negociação, na medida em que os interesses do capital continuam a demandar, privilegiadamente, sobre o Governo e o Parlamento, assim como os recuos que já foram experimentados no curto período do terceiro mandato de Lula, como por exemplo, a revogação das contrarreformas (especialmente trabalhista, administrativa e previdenciária), o ‘Novo Ensino Médio’, a representação dos interesses mercantis dentro do Ministério da Educação (Fundação Itáu e Paulo Lemann) etc.”.

Essa leitura motivou a aprovação de diversas ações, entre elas uma das decisões mais importante do evento, que foi apostar na construção da organização e mobilização docente, tendo como horizonte a possível deflagração de uma greve, acompanhando outras categorias de trabalhadores da Educação, como a Fasubra e o Sinasefe.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem de capa: Adufc-Ssind

 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 14 de março de 2024 (quinta-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

 

Pontos de Pauta:

1) Informes;

2) Análise de Conjuntura;

3) Indicativo de Greve;

4) Progressão Funcional;

5) Formação da comissão do baile dos professores 2024;

6) Indicação de suplentes para a Comissão de Consulta para a Reitoria da UFMT. 

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

 
 
Cuiabá, 11 de março de 2024.

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Delegados e delegadas reunidos no 42º Congresso do ANDES-SN concluíram os debates e as resoluções sobre as Políticas Educacionais contidas no Plano Geral de Lutas do ANDES-SN na sexta-feira (1º). Além da defesa de um ensino público, gratuito e universal, a categoria reafirmou a continuação da luta por bandeiras históricas do Sindicato Nacional.

A plenária do Tema III teve início na quinta-feira (29) com o depoimento de Gabriel Oliveira, filho de Marinalva Oliveira - ex-presidenta do Sindicato Nacional falecida no final de 2023. Ele saudou as e os participantes do 42º Congresso e falou sobre a importância de lembrar a vida da sua mãe, professora, mulher negra, pesquisadora, militante sindical e referência na luta anticapacitista. “Nós estamos seguindo a sua luta”, disse. “Sigo acompanhando a luta do ANDES-SN e vocês, docentes, podem contar comigo”, concluiu o estudante de 18 anos.

Após a manifestação, iniciaram os debates e deliberações sobre as ações do Sindicato Nacional para política educacional no próximo período, como as lutas por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública, já, contra a militarização das escolas, pela revogação do Novo Ensino Médio, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o BNC-Formação e para barrar a ampliação da Educação a Distância.

As delegadas e os delegados também debateram novos desafios impostos ao Sindicato, como a intensificação da violência contra educadoras e educadores e a importância de combater essas práticas.

A luta contra a militarização da educação pública brasileira será reforçada no próximo período com a exigência de que o Ministério da Educação (MEC), governos estaduais, municipais e distrital se posicionem contrários a esse modelo e desmilitarizem as instituições existentes, entre outras ações relacionadas a esse tema.

A plenária também deferiu que o GTPE reafirme o papel da extensão, apresentado no Caderno 2, e aprofunde a discussão sobre o sentido da extensão e o impacto da curricularização da extensão nas instituições e na carreira docente.

As e os docentes aprovaram ainda continuar a luta pela revogação da Portaria 2.117/2019, que autoriza as instituições de ensino superior (IES) a ampliar para até 40% a carga horária de educação a distância (EAD) em cursos presenciais de graduação, avaliando suas consequências e mobilizando a base, denunciando a precarização das condições de ensino, reduzindo a categoria e desvalorizam o trabalho docente.

O ANDES-SN irá elaborar uma proposta de política para estudantes com deficiência, a fim de servir de base para reivindicações políticas locais e junto ao MEC. A proposta terá que considerar a necessidade de Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica e no Ensino Superior, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras à plena participação das e dos estudantes, considerando suas necessidades específicas, bem como a defesa de ações afirmativas das IES em relação às e aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. O Sindicato Nacional defenderá a realização de concurso público para docentes e profissionais na área de Atendimento Especializado; entre outras ações.

Discutiram ainda sobre a necessidade de disputa acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), que será votado neste ano, no Congresso Nacional. Aprovaram que o ANDES-SN, através do GTPE, abra um profundo debate sobre a construção de espaços com a finalidade de acumular para elaboração de um PNE que atenda aos interesses da classe trabalhadora.

Reafirmar a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), exclusivamente, para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta também foi aprovado, assim como que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública.

Também aprovaram que o ANDES-SN convoque as entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), e outras entidades da educação do campo classista, para debater sobre a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e a possibilidade de construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE).

Após amplo debate, foi decidido que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) para orientar a decisão das seções sindicais, no 67º Conad que será realizado em Belo Horizonte (MG), sobre a participação nesses espaços.

A luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pelo governo de Michel Temer (MDB), e atualizado na gestão Bolsonaro (PL), foi um dos destaques das deliberações. A plenária aprovou que o ANDES-SN lute, tanto no âmbito estadual quanto federal, para garantir a revogação do RRF nos estados que aderiram ao programa, leve a questão para a mesa de negociação com o governo federal, produza materiais que explicitem os efeitos nocivos da medida e que o GT Verbas promova estudos sobre os impactos do RRF na carreira das e dos docentes nas universidades estaduais, entre outras ações.

O RRF foi criado sob o pretexto de reequilibrar as finanças com a União. Em contrapartida, medidas de ajuste fiscal que incluem a redução de salários e benefícios, demissões, suspensão de concursos públicos e a impossibilidade de novas contratações são adotadas. Também foi aprovada a atualização do estudo, em conjunto com os Setores das Ifes, Iees/Imes e Ides, das perdas salariais da categoria para subsidiar as campanhas salariais.

Avaliação

“Aprovamos a continuação e intensificação das lutas contra as contrarreformas mais nocivas na política educacional, como o Novo Ensino Médio, a BNC-Formação, a BNCC, a política de militarização das escolas, o avanço da EAD na Educação Básica e na Educação Superior, atuando em conjunto com as entidades da educação e outros movimentos sociais. E também fazer uma política contra a atuação do setor empresarial na educação”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.  

A diretora do Sindicato Nacional também ressaltou a necessidade de rearticular a Conedep, para avaliar a possibilidade de construção do IV ENE, e que o GTPE faça uma análise crítica do documento da Conferência Nacional de Educação 2024, que contém contribuições para o Projeto de Lei do PNE 2024-2034. A partir dessa análise crítica, segundo ela, o Sindicato Nacional estudará formas de disputar o PNE, que irá tramitar no Congresso Nacional.  Além disso, Raquel Dias destacou a aprovação da Resolução que se refere ao debate no âmbito do GTPE para orientar a decisão da base sobre a participação do ANDES-SN no FNPE e FNE, e as deliberações que dizem respeito à luta contra o capacitismo.

Conduziram os trabalhos da mesa as diretoras Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, Cláudia Piccinini 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, e os diretores Helton Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo, e Aroldo Azevedo, 2º vice-presidente da Regional Nordeste III.

Fonte: Andes-SN

Dando continuidade às deliberações do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as e os docentes aprovaram na noite de quinta-feira (29), no 42º Congresso do ANDES-SN, uma série de resoluções que orientará a categoria para o próximo período. No dia anterior (28), foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e a construção da greve de docentes federais. 

A articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, foi um dos destaques das deliberações. Assim como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.

Delegados e delegadas aprovaram a luta por pautas específicas, dando ênfase aos pontos do Revogaço, os quais impõem prejuízos à categoria e aos demais setores da classe trabalhadora, tais como: as contrarreformas previdenciárias, a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes, a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico, entre outros.  

A categoria também validou continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, com a garantia da paridade, no mínimo, e que a escolha de reitoras e reitores comece e se encerre nas instituições federais de ensino.

Na plenária, foi definido ainda que o ANDES-SN deve aprofundar a luta pela destituição imediata das interventoras e dos interventores designados pelo ex-presidente Jair de Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Lula (PT). Além disso, intensificar a atuação junto ao Congresso Nacional para garantir o fim da lista tríplice nos projetos de lei em discussão e contra qualquer medida que limite a democracia e a autonomia das universidades, institutos federais e cefets.

A Plenária do Tema II também aprovou que o Sindicato Nacional intensifique a luta em defesa dos institutos federais e pelas reivindicações da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que continue a luta pelo fim do Novo Ensino Médio (NEM), pela continuidade na atuação na "Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 (BNC-Formação) e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”. E, ainda, pela construção de um projeto curricular que substitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As e os docentes também deliberaram por intensificar a luta pela recomposição orçamentária das universidades, institutos e cefets, com a reparação das perdas inflacionárias do período de 2010 a 2023.

Multicampia e Fronteira

Houve um relevante debate sobre a importância, especificidades e dificuldades do trabalho docente nas regiões de fronteira. Foram aprovadas propostas para fortalecer a valorização do trabalho das e dos docentes que vivem essa realidade. Foi deliberado que o ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais, realize um levantamento dos pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das instituições de ensino federais, estaduais e municipais, a fim de identificar os locais com dificuldade de fixação de professoras e professores.

As e os docentes decidiram pautar, em reunião conjunta do GT-Carreira e dos Setores, a regulamentação do adicional de atividades penosas, previsto na Lei 8.112/90, para garantir o pagamento do referido adicional às e aos docentes que atuam em zona de fronteira e locais de difícil permanência. E mais, que o Sindicato Nacional continue lutando pela criação de gratificação de localidade, para contribuir com a permanência em unidades onde as condições de vida tornem difícil a fixação de docentes.

A categoria aprovou, ainda, que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira, com o objetivo de tratar de forma adequada temas como: carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros assuntos.

Também foi aprovada uma proposta relacionada aos diversos tipos de assédio nas universidades e que o Setor das Ifes, em conjunto com o Setor das Iees, Imes e Ides e o Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio.

“A aprovação do Plano de Lutas ganha ainda mais importância no atual cenário de negativa de negociação por parte do governo. Apesar das mesas instaladas, as propostas das bancadas sindicais são protocoladas e ficam sem resposta, como ocorreu nestes dias em relação à carreira. Sem falar na vergonhosa e ofensiva proposta governamental de reajuste”, afirmou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e vice-presidenta da mesa.

A mesa da plenária foi coordenada também pelo diretor Emerson Duarte (presidente) e pelas diretoras Ana Paula Werri (1ª secretária) e Annie Hsiou (2ª secretária).

Apresentação Cultural

Antes do início dos trabalhos, a potência da voz de Luiza Nobel encantou as e os participantes do congresso. Amor, cultura e a resistência dos que lutam por visibilidade e igualdade foram tratados em sua canção. Outro artista da cidade, Assun, apresentou um pouco do reggae local.

Fonte: Andes-SN

Defesa do povo negro, do povo palestino, unidade de ação e luta por carreira docente marcaram debates do Tema I

“Povo negro unido é povo negro forte que não teme a luta e não teme a morte!”; “A luta é minha e também é sua, venha pra cá que a luta continua” e “Jacyara, fica! Povo negro, fica!” foram as palavras de ordem que abriram a primeira plenária temática do 42º Congresso do ANDES-SN, realizada na tarde e noite desta segunda-feira (26). O evento acontece até sexta-feira (1), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza.

A plenária foi iniciada com um ato de docentes negras e negros da base do ANDES-SN, em apoio à diretora do Sindicato Nacional Jacyara Paiva, quem sofre uma ameaça de exoneração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Nós, docentes negras e negros da base do ANDES-SN, estamos aqui para dizer que o povo negro fica e vai ocupar todos os espaços da educação pública do país. Fazemos uma convocação à essa plenária para se juntar à luta. Povo Negro, fica!, Jacyara, fica!”, disse Rosineide Freitas, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer!”, clamou o coletivo encerrando o ato político.

Contra o genocídio do povo palestino

Antes de iniciar os debates do Tema I, a plenária também debateu e aprovou, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”, por entenderem que a conjuntura internacional exigia um posicionamento forte do 42º Congresso já no seu primeiro dia. Habitualmente, as moções dos congressos são aprovadas na plenária de encerramento.

O texto, destinado ao Ministério de Relações Exteriores, ao Congresso Nacional, à Secretaria da Presidência da República, às Embaixadas de Israel e da Palestina, à Federação Árabe Palestina do Brasil e às Secretarias da ONU e da OEA, manifesta apoio à causa Palestina, ao direito à autodeterminação do povo palestino, assim como condena enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.

Em sua fala, a professora palestina Muna Muhammad Odeh, docente da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou a importância de também dar visibilidade aos ataques às universidades, centros de pesquisa e às e aos docentes vítimas do genocídio contra seu povo. “Doze universidades foram bombardeadas, todas em Gaza, são a Universidade Islâmica de Gaza, Universidade Al-Azhar, Universidade Aberta Al-Quds, Universidade de Ciências Aplicadas, Universidade da Palestina, Universidade Al-Israa, Universidade de Gaza, Universidade Al-Aqsa, Colégio Técnico Palestino, Colégio de Enfermagem Palestino e Colégio Árabe de Ciências Aplicadas. Todas essas universidades não existem mais. São 230 professores e professoras e cientistas que foram mortos. São 230 que são as colegas nossos”, lembrou.

Debate de conjuntura

O debate sobre a conjuntura nacional e internacional e seus impactos no movimento docente, teve início com a apresentação de nove dos 11 textos enviados ao Caderno do Congresso. (Leia-os aqui). Autoras e autores colocaram suas análises ao plenário e na sequência foram garantidas 30 falas de participantes da plenária.

Várias das análises ressaltaram a necessidade de seguir se posicionando contra o genocídio do povo palestino e também o extermínio dos povos indígenas, do povo negro e das pessoas trans e travestis, entre outros. Foi apontada também a importância de construir unidade de ação coletiva nas pautas comuns, em defesa do serviço público, da Educação e dos direitos da classe trabalhadora e, em específico, da categoria docente.

Quase todas as falas destacaram, ainda, a relevância de seguir na luta por carreira, pela recomposição salarial e por melhores condições de trabalho docente e da articulação nos fóruns de servidores federais, estaduais e municipais contra os ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo das três esferas.

A greve forte e contundente de professoras e professores da Universidade Estadual do Piauí, iniciada em 2 de janeiro, foi apontada como exemplo de luta em 2024. A categoria deflagrou o movimento paredista após não conseguir avançar nas negociações pela recomposição dos salários, corroídos em mais de 68%, e contra os ataques à carreira impostos pelo governo de Rafael Fonteles (PT). Saiba mais aqui. Várias falas ressaltaram que quando uma seção sindical do ANDES-SN está em greve, o Sindicato Nacional está em greve.

“O objetivo do governo do PT, ao tentar criminalizar a nossa greve, desmoralizar o movimento grevista dos professores da uespi eles tentam desmoralizar o serviço público e o servidor público, nesse momento o embate é entre nós e o governante do Piauí. Mas a luta é de todos nós, contra todos os governantes desse país. A greve continua, Rafael a culpa é sua!”, disse Robson Pereira, da Associação de Docentes da Uespi (Adcesp Seção Sindical do ANDES-SN), no início da Plenária. O docente também agradeceu ao ANDES-SN, pelo apoio contundente, tanto político como financeiro, ao movimento paredista.

Avaliação

Para Letícia Nascimento, 2º vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES—SN que presidiu a mesa da Plenária do Tema I, os debates representaram a pluralidade da categoria docente, que compõe a base do Sindicato Nacional e apontou eixos importantes para as discussões e deliberações que acontecerão nos próximos dias do 42º Congresso.

“A primeira plenária apresentou elementos importantíssimos de análise de conjuntura para atualização do nosso plano de lutas. A base conseguiu expressar suas diferentes posições, apresentando uma compressão crítica das diferentes opressões estruturais, que atravessavam a classe trabalhadora docente dentro de universidades, institutos federais e Cefets. Tivemos inúmeras manifestações de solidariedade à Palestina, com a aprovação de uma moção, mostrando que nosso sindicato permanece atento à conjuntura internacional. Por fim, ainda merece destaque a greve da Uespi, que anima toda a categoria a permanecermos combativas, combatives e combativos na luta pela reestruturação da carreira docente, seja nas instituições estaduais e municipais, seja nas federais”, avaliou.

A mesa do Tema I também teve a condução das diretoras Helga Martins, como vice-presidenta, Nora de Oliveira, como secretária, e do diretor César Beras, como relator.

Números do Congresso

O 42º Congresso conta com a participação de 83 seções sindicais e mais três convidadas. Ao todo, são 632 participantes, sendo 457 delegadas e delegados, 132 observadores e observadoras, sete convidadas e convidados e 36 diretores e diretoras do Sindicato Nacional.

Acompanhe a cobertura do 42º Congresso também nas redes sociais do ANDES-SN!

 Fonte: Andes-SN

Mais de 600 docentes participaram, na manhã desta segunda-feira (26), da abertura do 42º Congresso do ANDES-SN. Instância máxima deliberativa da categoria docente, o evento segue até 1º de março, no Centro de Convivência do campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Este ano, a universidade completa 70 anos de existência.

Sob o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o 42º Congresso irá debater e deliberar sobre as lutas da categoria para o próximo período. Nesta edição, para garantir mais conforto e acessibilidade, uma sala de apoio com transmissão simultânea estava disponível para as e os participantes.  

A abertura do evento contou com a presença de diversas entidades sindicais, coletivos e movimentos sindicais, que destacaram a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores contra o desmonte do Estado. Na mesa de abertura, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, saudou a Associação de Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc - Seção Sindical do ANDES-SN), organizadora do evento, as convidadas e os convidados e docentes de todo o país, que participam do congresso. Seferian reafirmou os desafios do Sindicato Nacional em defesa das liberdades democráticas, do serviço públicos, das instituições públicas de ensino e do trabalho docente. 

Dandahra Cavalcante, do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFC), afirmou que a luta contra o desmonte da Educação é uma luta que precisa ser feita em conjunto com outras entidades e setores. “Os movimentos estudantil e sindical têm uma força grande e com capacidade de mobilização. Por isso, lutamos por uma sociedade sem exploração. Aqui na UFC fomos perseguidos, expostos e hoje é uma grande conquista estar neste espaço. O DCE ficou fechado por muitos anos e agora podemos continuar a luta pela democracia”, disse. Em 2019, Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, impôs uma intervenção federal na UFC ao nomear José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque para a Reitoria à revelia da vontade da comunidade universitária.

O apoio do Sindicato Nacional às lutas contra o modelo predatório agrário-exportador e na construção de outro modelo de sociedade, que defenda a garantia dos direitos da classe trabalhadora, foi reforçada por Pedro D’Andrea, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). “Não há como enfrentar esse modelo agrário-exportador, não há como enfrentar esse modelo mineral se não houver a articulação dos movimentos sociais do campo e da cidade, e, portanto, estamos aqui pra dizer que contamos com o ANDES-SN para a construção de outro modelo de mineração, e que o sindicato conte com o MAM para construir e defender as pautas que são centrais da categoria docente”, afirmou.

Gene Santos, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará, agradeceu a solidariedade histórica do ANDES-SN com a classe trabalhadora e, em especial, com o movimento. Ele citou o momento difícil que a organização passou com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado. “Estamos vivendo um momento difícil, fizeram uma CPI contra o MST, nós sabíamos que perderíamos no congresso, mas nós sabíamos que ganharíamos nas ruas e saímos vitoriosos. Estamos vivendo um momento histórico em que, cada vez mais, é necessária a unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras nas nossas pautas de lutas, que são universais, principalmente, da democracia e da mudança radical na sociedade. E a luta da classe trabalhadora tem que ser uma luta internacionalista. Portanto, é dever dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos movimentos sociais, fazer a defesa também do povo palestino diante do genocídio que está sendo cometido por Israel. Além disso, o MST permanece firme e forte na luta pela Reforma Agrária, na luta por direito à terra, e reafirmando que essa luta não deve ser apenas do MST, mas de todos”, afirmou.

Emocionada, Edna Carla Souza, do Movimento Mães da Periferia, fez um relato sobre a Chacina de Curió, ocorrida em 2015 na periferia de Fortaleza, que vitimou seu filho Álef Souza Cavalcante, de apenas 17 anos. Outros dez jovens também foram assassinados e sete feridos pela polícia militar. “Eu gostaria de entrar numa universidade para fazer a colação de grau do meu filho, mas não foi possível. Vocês não sabem o inferno que a gente passa, muitas mães que tiveram seus filhos mortos pela violência estatal estão com depressão, tiraram suas vidas, elas foram adoecidas pelo Estado. Cada vez que eu falo do meu filho é como se ele estivesse em corpo presente na minha frente. Sabe por quê? Porque essa dor nunca será sarada”, disse.

Zuleide Queiroz, do Fórum em Defesa dos Serviços Públicos, se solidarizou com a situação de Edna e reforçou a importância de um serviço público de qualidade na prestação de serviços para a população. “Para a Dona Edna, que está aqui nessa mesa, significa dizer que se a gente tivesse um serviço público de qualidade em defesa da vida, o Álef, seu filho, e mais dez jovens estariam aqui como alunos da Universidade Federal do Ceará, ou da Uece, ou de qualquer universidade”, pontuou. A docente também relembrou os quatro anos de luta na UFC contra o reitor-interventor e o período da pandemia, quando foram feitas ações de solidariedade. “A resistência do Ceará se soma à resistência de todo o Brasil, e que nesses dias de Congresso a gente possa sair com um plano de luta potente para construir um movimento em defesa da democracia do Brasil, mas especialmente pelo bem-viver da nossa classe trabalhadora”, completou.  

A unidade das entidades ligadas à Educação foi reforçada por Artemis Martins, da coordenação-geral do Sinasefe. “ANDES-SN e Fasubra são nossos parceiros em defesa da educação pública e dos serviços públicos e a unidade é imprescindível. Não existe reconstrução e unidade possível no Brasil sem garantir a valorização do serviço público e das carreiras dos servidores públicos”. A coordenadora também citou o caso sofrido por Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira professora trans do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que foi exonerada de forma arbitrária e irregular em 8 de janeiro. A docente faz doutorado fora do país e ausentou-se para cumprir suas atividades no programa. Para ela, trata-se de uma política arbitrária e de assédio por parte da gestão do IFCE.

Já Irenísia Torres de Oliveira, presidenta da Adufc SSind, saudou a diretoria do ANDES-SN, e aproveitou o momento para homenagear o primeiro presidente da seção sindical e fundador, Agamenon Almeida. “Acho essa mesa muito especial, a mesa de abertura, porque aqui se mostra uma coisa mais concreta da nossa solidariedade: o plano geral de lutas se constrói antes, aqui nessa mesa com as falas, com as dores de todos nós, as lutas ganham uma dimensão real, projeta essa solidariedade, a nossa própria luta, que não é a luta corporativa de forma alguma, mas uma luta pela transformação social”, disse.

Finalizando a Plenária de Abertura, o presidente do Sindicato Nacional reforçou o quão são importantes os espaços deliberativos do ANDES-SN, para firmar resoluções e determinar as agendas de luta. “É um momento muito esperado pelo nosso Sindicato, em acolher de braços abertos a Adufc e Adufscar como novas seções sindicais do ANDES-SN. Há um golpe que esse sindicato sofreu com a fratura e o desgarrar de parte expressiva das suas bases nas universidades federais e que, paulatinamente, um processo de conscientização, mobilização das bases vem apontando em sua reversão, no somar cada vez mais crescente de professores e professoras a esse projeto, a essa concepção de sindicato que, em 43 anos, se afirmou e que, reconhecida a sua unidade e indispensabilidade enquanto ferramenta, vai seguir se fortalecendo”, ressaltou.

O presidente do ANDES-SN citou ainda a importância da greve das e dos docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) contra a agenda neoliberal do governo estadual, as perdas salariais de 68% e os ataques à universidade. Também citou as lutas encampadas pelos Setores das Estaduais e das Federais em suas respectivas campanhas salariais. Ele também relembrou o caso do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) que enviou um ofício à Embaixada dos EUA, informando os nomes das deputadas e dos deputados, entidades e civis brasileiros que já prestaram solidariedade à Palestina, como forma de perseguição.   

Estiveram também na mesa de abertura, as seguintes dirigentes:  Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN; Jennifer Susan Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN; Leticia Nascimento, 2º vice-presidenta da Regional Nordeste I; Raiane Alencar Silva, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Maria Lucineide dos Santos, da Fasubra; Kellynia Farias, diretora da Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce); Adriane Nunes, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Wagner Pires, Sintufce; Custódio Almeida, reitor da UFC; e Daniela Silva, do Movimento Negro Unificado.

Cultura e Resistência

Na solenidade de abertura, o grupo musical Maracatu Solar representou a resistência do povo negro com a musicalidade dos tambores, a herança da África e a perspectiva da religiosidade.

O Maracatu Solar tem como objetivo agregar valores a esta manifestação cultural e servir como instrumento de formação de novas e novos praticantes (brincantes) do maracatu. O maracatu cearense é uma tradição cultural que representa um cortejo real em homenagem aos reis africanos, englobando dança, música e teatro. Em 2015, após tantos carnavais, o maracatu se tornou patrimônio imaterial de Fortaleza. 

Homenagens 

Ainda na Plenária de Abertura, ocorreu uma homenagem à professora Marinalva Oliveira, falecida no dia 27 de outubro de 2023. Mãe, amiga, docente, militante e ex-presidenta do ANDES-SN (2012-2014), Marinalva foi relembrada pelos filhos, Andrew e Gabriel, como uma grande referência em suas vidas. Um trecho do documentário “Narrativas Docentes: Luta das Mulheres”, que tem como protagonistas as mulheres que fazem parte da história do sindicato, também foi exibido. Marinalva falou de sua trajetória à frente do ANDES-SN diante do machismo.

O docente Alex Soares, que era vinculado à Universidade Estadual do Ceará (Uece), onde lecionava no curso de Licenciatura em Pedagogia, também foi homenageado. Soares faleceu em 26 de dezembro de 2023 e deixou uma grande contribuição ao movimento sindical docente, tendo atuado como dirigente do ANDES-SN e do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece SSind).

Revista

Durante essa plenária, também foi lançada a edição 73 da Revista Universidade e Sociedade, com o título “História do movimento docente nos 60 anos de luta e resistência à ditadura empresarial-militar”. A publicação semestral é um importante instrumento de divulgação e formação do Sindicato Nacional. Leia aqui.

A revista, distribuída a todas e todos participantes e disponível também em versão digital, apresenta dez artigos sobre a história do movimento docente nos 60 anos de luta contra o golpe, além de debates sobre políticas públicas, as contribuições do Anísio Teixeira para educação e outros temas. A publicação traz ainda uma entrevista com a ex-presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, e uma reportagem sobre a Universidade de São Paulo (USP) durante a ditadura empresarial-militar.

Após a abertura, foi realizada a Plenária de Instalação, com aprovação do regimento e do cronograma do 42º Congresso do ANDES-SN, com a realização de um ato em solidariedade ao povo palestino, na quarta-feira (28), na UFC, onde ocorre o evento. Também foi instalada a Comissão de Enfrentamento ao Assédio que contará com as diretoras do Sindicato Nacional, Letícia Nascimento, Helga Martins, Renata Gama. Compõem ainda a comissão as diretoras da Adufc SSind., Inês Escobar e Sônia Pereira.

As atividades da segunda-feira prosseguiram com a Plenária do Tema I, que debate a conjuntura e o movimento docente.

Fonte: Andes-SN

Com expectativa de mais de 600 participantes - professoras e professores de todo o país – o ANDES-SN realiza o seu 42º Congresso. Instância máxima deliberativa da categoria docente, o evento acontecerá de 26 de fevereiro a 1 de março, em Fortaleza (CE), no campus Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Sob o tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o 42º Congresso irá debater e deliberar sobre as lutas da categoria para o próximo período. 

“Estamos com a expectativa de receber mais 600 pessoas na cidade de Fortaleza. Por isso, estamos preparando uma infraestrutura que comporte, de maneira adequada, os nossos debates, porque vamos discutir, por meio de representantes de todas as nossas seções sindicais, aquilo que vai se constituir como o Plano de Lutas do nosso sindicato para o ano de 2024. Então, é um momento ímpar na organização da nossa luta”, explica Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que, além da análise de conjuntura - a partir das mais diversas visões presentes na base do Sindicato Nacional - e dos planos de lutas, serão discutidas também questões organizativas da entidade, como apoios financeiros, a metodologia dos eventos deliberativos do ANDES-SN e a reincorporação de seções sindicais, entre outros.

“Por exemplo, a própria sede do 42º Congresso, que é a Adufc, que está voltando efetivamente e formalmente para o ANDES-SN. Vai ser um momento também de celebrar esse grande passo político, que foi a decisão da categoria da UFC de voltar para o ANDES-SN. Também teremos a efetivação do retorno da Adufscar, que é a seção sindical do ANDES-SN na Federal de São Carlos, no estado de São Paulo. Esses todos vão ser momentos muito importantes, em que vamos retomar relações com seções sindicais historicamente importantes para esse sindicato”, detalha. 

Luta na UFC

No segundo semestre de 2023, a categoria docente da UFC encerrou um triste episódio de quatro anos de intervenção na universidade, com a posse de um reitor democraticamente eleito. “A Adufc teve uma atuação muito forte no enfrentamento a essa intervenção. Consideramos que nossa categoria coletivamente saiu desse embate mais forte e mais consciente da necessidade da gestão democrática”, comenta Irenísia Oliveira, presidenta do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), entidade que recebe o 42º Congresso.

De acordo com a docente, a Adufc representa docentes das três universidades federais no Ceará – UFC, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal do Cariri (Ufca) – e tem realizado uma luta muito forte pela democratização das gestões universitárias, denunciando assédios institucionais, processos arbitrários, resquícios autoritários, mas também apoiando processos democráticos nas universidades. 

Para Irenísia, é sempre uma honra sediar o congresso do Sindicato Nacional, mas nesse caso tem uma simbologia muito especial, pois será no 42º Congresso que a Adufc vai concluir o processo de retorno ao ANDES-SN, sendo homologada como seção sindical.

“Tenho certeza de que serão dias que vão fortalecer nosso sentido de pertencimento à categoria docente e nossa energia como lutadores sociais, que são todos os que lutam pela educação pública, pela universidade pública neste país”, conclui a presidenta da Adufc.

Leia também:

ANDES-SN divulga Anexo ao Caderno de Textos do 42° Congresso

ANDES-SN divulga caderno de texto do 42º Congresso

Fonte: Andes-SN

Dando continuidade às mobilizações em torno da Campanha Salarial, entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) definiram um calendário de lutas para o mês de fevereiro. Entidades da Educação, incluindo o ANDES-SN, e que participam dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais estarão mobilizadas nas próximas semanas.

No dia 22 de fevereiro, está previsto o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública com a realização de manifestações, paralisações e debates em todo o país. Neste dia, às 9h, ocorrerá a terceira rodada da Mesa Específica e Temporária que trata das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em Brasília (DF). O ANDES-SN participará da reunião, convocada pelo governo, junto com o Sinasefe e a Fasubra.

Já no dia 26 de fevereiro, o Fonasefe organizará, às 19h, uma live que abordará o detalhamento da contraproposta da bancada sindical na contraproposta de reajuste salarial para 2024 e a existência de recursos que atenda às necessidades das servidoras e dos servidores públicos federais. A proposta salarial apresentada pelo governo federal no ano passado foi de reajuste zero em 2024.

O Dia Nacional de Luta com Paralisação dos Servidores Públicos ocorrerá no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, às 14h30, será realizada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Neste encontro, segundo a Circular 56/2024, diretoras e diretores estarão presentes na capital federal, mesmo durante a semana do 42º Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza (CE), para acompanhar a mesa e aguardar a resposta do governo em relação à contraproposta apresentada pela bancada sindical. A contraproposta foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2024 por meio do Ofício 001/2024. Para mais informações, acesse aqui.

Segundo Mario Mariano Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, será fundamental que as professoras e os professores que estiverem nos locais de trabalho possam se somar às atividades de mobilização com as demais categorias do serviço público.

“Neste início de 2024, o ANDES-SN vem dando continuidade à deliberação da categoria de construir, em unidade com as demais entidades dos servidores e das servidoras, a luta por nossos salários, carreira e condições de trabalho. Nesse sentido, nossas assembleias de base, de modo geral, rejeitaram a proposta do governo de reajuste zero em 2024. Estamos fortalecendo a contraproposta da bancada sindical, que indica uma recomposição de 7,06% já para este ano. Neste momento, também estamos nos preparando para a Mesa de Carreira, que ocorrerá no dia 22, e recentemente realizamos reuniões com o Sinasefe e a Fasubra. O calendário de luta que as entidades estão indicando será fundamental para demonstrar ao governo nossa disposição em lutar por nossos direitos”, analisou.

42º Congresso

De 26 de fevereiro a 1 de março, o ANDES-SN realizará seu 42º Congresso, em Fortaleza (CE). A atividade será um espaço privilegiado para avaliação da Campanha Salarial e para traçar estratégias para a continuidade e o fortalecimento das lutas de servidores e servidoras federais, bem como de toda a categoria docente.

Leia também:
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024

Fonte: Andes-SN

Sindicato protocolou, nesta terça-feira (20), duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Consepe, alegando que há unidades acadêmicas que se interessam pela proposta da entidade

Já que o atual reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, faz questão de mencionar, nos espaços que considera pertinente, sua passagem pelo sindicato, e em um desses momentos chegou a afirmar que tem o Caderno 2 do Andes – Sindicato Nacional como referência, vale refrescar sua memória acerca dos conceitos de “autonomia” e “democracia” adotados pela entidade.

Está lá, no mesmo Caderno 2: “O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia administrativa, deve: a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os pressupostos da gestão democrática”, sendo que a prática democrática “[...] se consolida por meio da participação da comunidade universitária nos processos decisórios, seja pela atuação dos órgãos colegiados, seja pela organização sindical. É fundamental que, além da decisão política em torno de sua realização, a gestão democrática seja garantida nos regimentos das IES”. Páginas 27 e 50 do texto, respectivamente, para quem quiser localizar.

O Andes-SN considera que, no exercício pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a universidade deve estar incondicionalmente a serviço do interesse público, e que, para isso, é fundamental para a organização e funcionamento das mesmas que a representação efetiva de professores, estudantes e técnico-administrativos seja garantida “na determinação dos rumos e das políticas acadêmicas e científicas, assegurando a existência de organismos democráticos de administração e deliberação cotidiana”.

Em outras palavras, para o Andes-SN, a autonomia universitária não se restringe a aprovações burocráticas em instâncias institucionais.

Nesse sentido, a Adufmat-Ssind insistirá, como parte irrefutável e essencial da UFMT, no debate sobre a progressão funcional da categoria docente. Nesta terça-feira, 20/02, o sindicato protocolou duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) na próxima reunião, que será na sexta-feira, 26/02 - processos SEI de números 23108.012121/2024-87 e 3108.012131/2024-12 -, afirmando que esteve presente em 22 reuniões com unidades acadêmicas e apenas uma delas (Medicina) não quis debater a proposta, poque já tinha aprovado posição favorável à minuta apresentada no conselho. Apesar dos apelos nas reuniões do Consepe nas quais, segundo a Reitoria, o tema foi debatido, o documento construído pela categoria nem chegou a ser considerado. A administração afirma que sua posição é democrática, que garantiu amplo debate e, no entanto, o sindicato tem em mãos alguns pareceres de unidades se posicionaram a favor da proposta alternativa ou, ao menos, pela ampliação da discussão.

“A forma como a Reitoria está agindo é autoritária e nós não vamos aceitar. Além de não abrir qualquer espaço até mesmo para os conselheiros que se propuseram a debater a minuta do sindicato, a vice-reitora teve a infelicidade de dizer que a Adufmat-Ssind não faz parte da UFMT. Ora, no mês que vem nós vamos gastar mais de R$ 27 mil com a consulta informal para a Reitoria da UFMT, para que nós faríamos isso que não fossemos parte da comunidade acadêmica? Quem conhece a história da UFMT sabe que a Adufmat-Ssind abriu mão da sua cadeira nos conselhos justamente para fazer frente a atitudes como essa que vemos agora. Isso não significa que abrimos mão do debate, muito pelo contrário, nós temos legalidade e legitimidade para participar deste e qualquer outro debate que seja de interesse da categoria e da comunidade acadêmica”, afirmou a diretora geral adjunta da entidade, Lélica Lacerda.

A diretora acrescenta, ainda, que a insistência da Adufmat-Ssind em apresentar a sua minuta não é um capricho, mas o desempenho de uma demanda que somente o sindicato pode assumir. “Essa insistência está na compreensão de que uma proposta de progressão pautada em critérios produtivistas fere a progressão funcional enquanto direito laboral e interdita o acesso a esse direito quando os professores estão em maior fragilidade: diante de adoecimento, em situação de violência, entre outros. Não é picuinha ou coisa pequena, é solidariedade de classe, papel essencial do sindicato e que só o sindicato pode desempenhar”, observou.

Neste momento em que avançam, ainda, os ideais neoliberais, de Mercado, sobre os direitos sociais, trabalhistas e humanos - e isso inclui a universidade pública – e que, além disso, a própria universidade se encontra em período de fundamental importância, que é a escolha da sua próxima administração, o Caderno 2 do Andes-SN, com suas referências de autonomia e democracia, deve ocupar o centro de qualquer debate interno e externo, pois ele apresenta o projeto de universidade defendido há décadas pela categoria.   

Assim, especialmente para os candidatos, mas também para toda a comunidade acadêmica, a maior provocação do Sindicato Nacional pode ser compreendida como o incentivo à reflexão acerca do sentido da existência, tanto da universidade quanto das entidades e unidades que a completam. O trabalho em defesa da universidade pública não pode titubear frente as considerações sobre “autonomia universitária” constantes na página 26 do mesmo Caderno: “O Sindicato tem sempre se insurgido contra a submissão da universidade aos controles do poder e contra o cumprimento de funções meramente reprodutoras das relações sociais vigentes. Sua luta pela autonomia universitária significa: autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos poderes político e econômico; autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos; autonomia para contrapor-se à lógica produtivista que concebe a escola, o ensino e o saber como mercadorias”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind