Aldemario Araujo Castro*
O governo mais fisiológico, mais elitista e mais envolvido nas práticas de corrupção dos últimos tempos, capitaneado por Temer, Meireles e Padilha, trama uma nova investida para aprovar a tal “Reforma da Previdência”. Trata-se, na forma apresentada originalmente e nas versões “enxutas” que se seguem, de mais uma iniciativa majoritariamente voltada para conter despesas públicas a partir da redução de direitos sociais. Nesse contexto, o mercado, sobretudo financeiro, festeja a possibilidade de engordar superávits e, assim, carrear mais recursos para o pagamento da perversa dívida pública.
No final do ano de 2016 e no início deste ano, o discurso oficial, reproduzido com gosto e ênfase pela grande imprensa, estava centrado num suposto déficit bilionário das contas previdenciárias. Nas últimas semanas, o “mote” passou a ser o combate aos “privilégios” dos servidores públicos. Trata-se de um discurso falacioso que procura dialogar com mitos e o desconhecimento de quase toda a população acerca das características básicas dos diversos regimes previdenciários existentes.
O editorial do Estadão do dia 10 de novembro, denominado “A reforma da igualdade”, sintetiza a linha central do mais novo discurso governamental e da grande imprensa. Afirma: “O servidor público tem um tratamento acintosamente mais vantajoso do que o trabalhador do setor privado. (…) É gritante, por exemplo, a diferença entre os limites máximos de cada aposentadoria. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o teto atual é de R$ 5.578. Já o valor máximo que um servidor público pode receber de aposentadoria é R$ 33,7 mil, seis vezes mais que o teto da aposentadoria do trabalhador privado”. Sintomaticamente, não há uma mísera palavra acerca de como se processam as contribuições para os dois regimes destacados (o geral e o do servidor público). Parece que tudo é igual no lado da contribuição (todos contribuem de forma igualitária) e impera a mais deslavada diferença, o cúmulo dos privilégios, no lado do recebimento das aposentadorias.
É preciso registrar, já que o governo e a grande mídia não o faz, que:
a) as últimas reformas previdenciárias promoveram a convergência dos regimes geral (do trabalhador do setor privado) e próprio (do trabalhador do setor público federal). O teto para pagamento de benefícios é o mesmo. As regras de cálculo da aposentadoria também são as mesmas. Os direitos à paridade e integralidade dos servidores públicos deixaram de existir;
b) o servidor público federal mais antigo, beneficiário dos direitos a paridade e integralidade, paga contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração percebida (e não sobre o teto do regime geral). Assim, um servidor público com remuneração de 15 mil reais recolhe mensalmente cerca de 1.650 reais de contribuição previdenciária. Já um trabalhador do setor privado com a mesma remuneração, recolhe mensalmente cerca de 608 reais para a previdência social;
c) a aposentadoria do servidor público já está submetida a idades mínimas. Com efeito, o homem precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição e a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Essas definições valem para todos que se tornaram servidores públicos a partir de 1998;
d) o servidor público federal inativo e seu pensionista pagam contribuição para a previdência. Esse recolhimento não existe no regime geral (para o trabalhador do setor privado);
e) o servidor público, por ocasião da aposentadoria, não recebe valores depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o trabalhador do setor privado saca os valores do FGTS quando da aposentadoria;
f) a Emenda Constitucional n. 20, de 1998, ao introduzir o art. 249 no texto da Constituição, estabeleceu a possibilidade de criação de fundos para assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes. A União não criou esse fundo e deixa, por consequência, de fazer os aportes de sua responsabilidade.
É preciso assinar, ainda, que o regime próprio dos servidores públicos, em função das mudanças realizadas nas últimas reformas, ingressou num quadro de equilíbrio. O relatório de auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirma o equilíbrio do regime próprio do servidor público federal. O Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirma, acerca do referido relatório: “Já os regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares da União não apresentam trajetórias de crescimento em relação ao PIB, tanto em relação aos valores passados quanto em relação aos projetados. Ao contrário, apresentam trajetórias de declínio lento e gradual, a indicar que as duas reformas já realizadas estancaram pelo menos o crescimento do déficit. (…) a dinâmica atual de contribuições, ingressos e aposentadorias já não é geradora de déficit. Ao contrário, o déficit tem-se reduzido ano a ano, como demonstra o levantamento feito pelo TCU” (https://goo.gl/rhJbzE).
Observe-se, com atenção, o noticiário da grande imprensa e o discurso das principais autoridades governamentais. Eles tratam as finanças públicas de forma deliberadamente seletiva. Parece que os gastos relacionados com a máquina pública, com servidores, com agentes políticos e com benefícios sociais, notadamente previdenciários, e os escândalos de corrupção drenam praticamente todos os recursos do Tesouro. Entretanto, existe um grandioso mundo econômico-financeiro escondido dos noticiários e da narrativa governamental. As grandes questões econômicas e financeiras de um país com o tamanho e a complexidade do Brasil superam em muito o campo meramente fiscal (receitas e despesas primárias). Temos, convenientemente escondidos dos olhos e ouvidos da maioria da população, relevantíssimas realidades monetárias, cambiais e creditícias, além de importantes aspectos “esquecidos” das questões estritamente fiscais.
No texto denominado A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”, disponível em<https://goo.gl/LWWnQ4>, foram destacados os seguintes itens raramente mencionados no debate público sobre a situação das finanças públicas brasileiras: a) o serviço da dívida pública (juros) de cerca de 511 bilhões de reais em 2016; b) a sonegação tributária no patamar de 500 bilhões de reais por ano; c) os subsídios de várias ordens concedidos pelo governo (quase 1 trilhão de reais entre 2003 e 2016); d) as renúncias de receitas tributárias em conjunto (realizadas e projetadas), entre os anos de 2010 e 2018, alcançarão o montante de aproximadamente 500 bilhões de reais; e) as reservas internacionais atingem a marca de 380 bilhões de dólares (ou 1,2 trilhão de reais); f) segundo dados do Banco Central do Brasil, a dívida bruta do governo geral em dezembro de 2016 significava 4,3 trilhões de reais e a dívida líquida do setor público, no mesmo momento, cerca de 2,8 trilhões de reais; g) o volume de “operações compromissadas” (“compra” de dinheiro dos bancos pelo Banco Central) ultrapassou, em dezembro de 2016, a impressionante cifra de 1 trilhão de reais; h) os bilionários prejuízos com o swap cambial (funciona como um seguro diante de uma forte alta do dólar) e i) o estoque da dívida ativa da União, composta por créditos tributários e não tributários não pagos pelos contribuintes, que atingiu a cifra de 1,84 trilhão de reais ao final de 2016.
A Previdência Social (ou a Seguridade Social), numa visão ampla e sensata, reclama reformas ou ajustes. Esse movimento envolve a maioria dos países em função de um saudável incremento da expectativa de vida (ou sobrevida). A realidade brasileira, conforme vários dados demográficos, integra esse
fenômeno de âmbito internacional. Duas questões, entretanto, são fundamentais num processo de alteração das regras previdenciárias: a) até que ponto as reformas são necessárias e b) a partir de que ponto as mudanças são excessivas e representativas de desnecessárias fragilizações de direitos (abrindo espaço para a atuação de poderosos interesses da previdência privada).
Assim, a discussão em torno das mudanças previdenciárias necessárias, no regime geral (dos trabalhadores do setor privado) e no regime próprio (dos trabalhadores do setor público), pode e deve ser conduzida de forma ampla, profunda, responsável, respeitosa e sem açodamentos. Ademais, precisa ser posta como uma parte do debate mais amplo em torno de uma política econômica voltada para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, com erradicação da pobreza, da marginalização e redução contínua das desigualdades sociais (artigo terceiro da Constituição).
Certamente, neste delicado momento da vida nacional, não é preciso desencadear uma campanha baseada em mentiras e desqualificações contra o servidor público, notadamente federal. Esse comportamento das principais autoridades governamentais bem demonstra o elevadíssimo nível de degeneração moral e ocomprometimento de Suas Excelências com os interesses mais mesquinhos existentes na sociedade brasileira.
*Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília
Fonte: Congresso em Foco
Publicamos o vídeo abaixo a pedido do professor Roberto Boaventura.
O aumento da carga de trabalho, a precarização das condições de trabalho, a mercantilização do ensino, a expansão desordenada das instituições de ensino superior (IES) e o produtivismo são algumas das fontes relevantes de sofrimento no trabalho docente, conforme o resultado de algumas pesquisas realizadas com a categoria das IES no país. Os levantamentos, ainda escassos, mostram um cenário preocupante enfrentado por professoras e professores, que sofrem desde reações alérgicas a giz e distúrbios vocais, passando por estresse, assédio moral, depressão e até casos de suicídio.
Desde 1983, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta essa categoria profissional como a segunda colocada na lista de profissões de mais propensas a desenvolver doenças de caráter ocupacional. Os docentes estão expostos, cotidianamente, a ruídos, movimentos repetitivos, trabalho em pé, material de trabalho inadequado e antiergonômico, intenso uso da voz e o acúmulo de tarefas diversificadas. Além dos problemas do dia-a-dia, a expansão universitária de forma precarizada, as crescentes exigências de produtivismo acadêmico e as pontuações da avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são apontadas como principais responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento.
Para agravar o quadro, a tramitação no âmbito legislativo das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, as, já aprovadas, Lei das Terceirizações- que permite a terceirização em todas as áreas nas esferas pública e privada -, a Emenda Constitucional (EC) 95 - que congela os gastos públicos por 20 anos -, e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - que aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas -, resultarão em consequências perversas para a carreira docente e, logo, para as relações de trabalho nas instituições públicas.
“Se o docente não entra nesta maratona do produtivismo, ele é taxado de preguiçoso. Existe uma engrenagem de fabricar doentes que é o Lattes. Hoje em dia, o que está acima de tudo é o quanto você produz de artigos. Vemos também muitos professores levarem trabalho para o seu lar para dar conta de todas as atividades da instituição. As contrarreformas em curso interferem na saúde do trabalhador e, caso aprovadas, o impacto será catastrófico na vida dos docentes, que terá uma sobrecarga maior e por mais tempo. Aposentar será uma exceção”, ressaltou Sirliane de Souza Paiva, 2° vice-presidente da Regional Nordeste I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional.
Precarização no Brasil
A pesquisadora Izabel Cristina Borsoi, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que a precarização das condições de trabalho nas universidades não é algo novo. No caso específico do Brasil, as medidas governamentais direcionadas às instituições públicas, e postas em prática nos anos 1990, afetaram o cotidiano e a saúde dos docentes.
No âmbito da carreira, houve alterações nos critérios para aposentadoria e para progressões funcionais, criação de normas produtivistas de avaliação de desempenho individual, com a introdução da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), bem como cortes de benefícios, como quinquênios, anuênios e licenças-prêmio. Quanto à remuneração, a perda de poder aquisitivo do salário e, até recentemente, o crescimento da participação dos valores adicionais salariais no total remuneratório, em detrimento de reajustes do salário-base – situação que começou a se modificar somente em 2012, após forte pressão do movimento docente, com a incorporação de alguns adicionais ao salário-base – também contribuiu para o quadro atual.
Aliada a isso, a expansão universitária - proposta pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Federais (Reuni) -, com o surgimento de novos campi e o aumento vertiginoso da quantidade de cursos de graduação e de pós-graduação, impactou de maneira brutal a relação numérica professor-aluno e aprofundou problemas infraestruturais, pedagógicos, administrativos e financeiros, especificamente das instituições federais de ensino (IFE), e revelou-se desastrosa quanto à qualidade acadêmica e precarizou as condições de trabalho docente.
As crescentes exigências em torno do desempenho e da produtividade científica são apontadas também como responsáveis pelo aumento de quadros de sofrimento e adoecimento entre os professores universitários, como a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional (intimamente ligada à depressão), que é um estresse que acomete profissionais que trabalham com qualquer tipo de cuidado, havendo uma relação de atenção direta, contínua e altamente emocional com outras pessoas. Para Izabel Cristina Borsoi, é muito provável que a carga de responsabilidade seja a causa principal da síndrome entre os docentes.
Segundo a pesquisadora da Ufes, o aprofundamento dos problemas, somado ao aumento da insegurança por causa das políticas de crescente contenção de verbas destinadas à educação, afetam as condições de trabalho docente, que irão piorar ainda mais com a aprovação das contrarreformas. “No caso dos docentes, a pesquisa que fiz já apontava o esgotamento de professores e professoras muito antes de se aproximarem da idade de aposentadoria, isso pelo regime atual. Muitos relatavam estar contando os dias para se afastarem dos encargos da universidade, ou porque estavam extremamente fatigados devido à excessiva demanda acadêmica, ou porque já se percebiam adoecendo ou, mesmo, doentes. Diante disso, acredito que a tendência será de piora da saúde dos docentes”, explica a docente.
“Já no caso da Lei das Terceirizações, ela abre, dentro do serviço público, espaço para termos um trabalhador que irá ser tratado como sendo de segunda categoria. Terá os mesmos encargos do servidor concursado, mas terá menor salário, maior precarização de direitos e também falta de apoio sindical. Como não terá vínculo direto com a instituição, não terá carreira, portanto também não terá motivos para se comprometer com o trabalho que assume”, completou.
Precarização do trabalho e produtividade
A pesquisa citada por Izabel Cristina, “Precarização do trabalho e produtividade: implicações no modo de vida e na saúde de docentes do ensino público superior”, foi realizada com professores de uma universidade pública federal e os resultados apontaram que a procura de ajuda médica e/ou psicológica é mais frequente entre docentes de programas de pós-graduação, principalmente entre mulheres com maior número de orientandos. Eles indicaram, também, que a diversidade de atividades, quase todas obrigatórias - delimitadas e consideradas parâmetro de avaliação do desempenho acadêmico individual e coletivo – leva muitos desses professores ao sofrimento e ao adoecimento. Dos 80 docentes que assinalaram ter procurado ajuda médica e/ou psicológica nos últimos dois anos, 62,5% estavam em programas de pós-graduação. Além disso, mais de 80% deles informaram ter problemas como enxaqueca, cistite e crises gástricas.
De acordo com a pesquisadora da Ufes, as queixas mais frequentes dos docentes são de ordem psicoemocional, como depressão e ansiedade. Ela afirma haver, também, um conjunto de desconfortos físicos que os próprios docentes não reconhecem como doença, mas que limitam a capacidade de trabalho.
“É difícil sintetizar, mas a principal causa de sofrimento e adoecimento entre docentes é a demanda excessiva de atividades acadêmicas - aulas, orientações de estudantes, pesquisa, publicações, relatórios de trabalho, reuniões, participação em bancas -, que não permite que eles redimensionem suas jornadas de trabalho para incluir, no seu cotidiano, tempo efetivo para o descanso, o lazer, a familiar e social, isto é, condições para recompor de maneira adequada as energias físicas e mentais consumidas no trabalho. Um dado importante é que a maioria dos docentes costuma trabalhar em jornadas que invadem a esfera privada, o espaço doméstico. O ambiente doméstico se torna uma extensão do ambiente da universidade”, disse.
Professores que informaram exercer atividades acadêmicas e fazer uso frequente de medicamentos, procurar ajuda médica e/ou psicológica e sofrer desconfortos físicos e/ou psíquicos nunca são inferiores a 40%, chegando, em alguns casos, a atingir mais de 80%. Daqueles que informaram que buscam de atendimento médico/psicológico, 50% disseram participar de bancas de qualificação e de defesa de mestrado/doutorado, 51,4% publicam seus trabalhos e 51,3% afirmaram orientar alguma monografia, dissertação ou tese.
“Uma vez doente, o docente tem queda de sua produtividade, o que, de alguma forma afetará sua vida profissional. Mais de um terço dos integrantes da pesquisa afirma não se sentir produtivo, apesar de trabalhar muito”, disse a pesquisadora.
Izabel Cristina Borsoi avalia que seria importante redimensionar o trabalho docente de modo equilibrado entre as atividades que formam o tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, principalmente, diante dos ataques que estão ocorrendo no mundo do trabalho e político em esfera global, e não somente no Brasil.
“Deveriam ser pensadas, de fato, como tendo a mesma importância, mas deixando aos docentes a possibilidade de escolha do campo em que eles mais sentem à vontade e seguros para investirem a maior parte do seu tempo de trabalho, sem que fossem cobrados ou cerceados pelas suas escolhas. Precisaríamos que a relação numérica professor-aluno fosse mais equilibrada para evitar a sobrecarga das atividades de ensino, do modo como temos hoje. Seria necessário reduzir a burocracia que tem tomado tempo precioso dos docentes. Precisaríamos ter condições de trabalho adequadas e decentes para que professores e professoras pudessem realizar suas jornadas de trabalho de oito horas na própria instituição, com hora para iniciar e terminar. Seria saudável que houvesse maior colaboração e mais solidariedade entre colegas e que evitássemos criar ambientes competitivos que, como sabemos, interferem de modo negativo nas relações interpessoais e na saúde dos docentes”, explicou.
Estresse e depressão na pós
Em outubro de 2013, pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram uma pesquisa sobre as condições socioeconômicas dos estudantes de pós-graduação dessa universidade. A pesquisa foi conduzida simultaneamente entre estudantes do lato sensu (cursos de especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) da universidade. Os números apontaram explicitamente a deterioração das condições de vida dos estudantes do mestrado e doutorado: 50,50% dos entrevistados afirmaram apresentar problemas de sono, insônia ou sono não restaurativo; e 41,20% afirmaram ter diminuído a motivação.
O resultado apresentado pelos estudantes da UFRGS não é isolado. Uma pesquisa divulgada em 2009 e publicada na Psicologia em Revista mostrou que 58,6% dos estudantes de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estavam com algum nível de estresse. Antes, em 2005, um estudo realizado com estudantes de pós-graduação do curso de Medicina Veterinária da Universidade Estadual Paulista (Unesp) apontou que 89% dos estudantes apresentavam sintomas de ansiedade, 64% de angústia, 63% de desânimo e 61% com dificuldades de concentração.
Ensino Privado
A realidade não é diferente nas instituições privadas na Educação Básica e Superior do Rio Grande do Sul. Um levantamento realizado entre 2008 e 2009 pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) apresentou a realidade da saúde dos professores e apontou o assédio moral como à causa de maior sofrimento e desgaste no ambiente de trabalho dos entrevistados. 45% deles referiu sofrer problemas de saúde física ou mental, 49% faz tratamento com medicamentos e outros procedimentos, 78% relatou sentir cansaço e esgotamento frequentes, principalmente, no início dos períodos letivos, finais de semestre e final do ano, e 33% dos professores sentem-se assediados moralmente por alunos, 31% por seus chefes e 23% por colegas de profissão.
Pesquisa Nacional do ANDES-SN
Diante de inúmeros casos de adoecimento docente no Brasil e no mundo, o ANDES-SN lançou em novembro do ano passado, durante o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, realizado na cidade de Feira de Santana (BA), uma cartilha para instrumentalizar as seções sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O levantamento permitirá que o Sindicato Nacional obtenha um panorama nacional das condições de trabalho e do adoecimento docente e para fundamentar as estratégias de luta acerca dessas questões. Entre as perguntas sugeridas pela cartilha estão: ‘Sente-se reconhecido em seu local de trabalho?’, ‘Você se sente pressionado por metas de produtividade?’, ‘Você considera suas condições de trabalho precarizadas?’.
“Desde o primeiro Encontro Nacional sobre a Saúde do Trabalhador, sentimos a necessidade de termos mais dados sobre o adoecimento docente, pois sempre quando pautávamos o tema, os relatos de problemas psicológicos, assédio moral, o produtivismo, insalubridade e periculosidade eram muito contundentes. E o professor - mesmo doente e às vezes sem saber que está -, continua no trabalho, pois tem uma sensação de responsabilidade. Muitos adoecem lentamente, outros chegam a enfartar ou ter um acidente vascular cerebral (AVC), e quando isso acontece ninguém relaciona ao trabalho e não existe interesse da universidade, que não quer se responsabilizar pela doença e morte do trabalhador. Então, se fez mais que necessário montar esse questionário, que foi construído a muitas mãos, em diversas reuniões do GTSSA do Sindicato Nacional, em oficinas, debates, com profissionais da área da saúde do trabalhador”, disse Maria Sueli, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Paraná (Apufpr-Seção Sindical do ANDES-SN), onde a pesquisa já foi aplicada e adaptada de acordo com a realidade da seção sindical.
Maria Sueli observou também o efeito didático na aplicação do questionário. "Percebemos que, à medida que aplicávamos o questionário, víamos o efeito político de percepção dos professores, que tomaram consciência de que é preciso descansar e ter momentos de lazer”, disse Maria Sueli. “Do que vale tantos pontos no Lattes? Daqui para frente temos que trabalhar no sentido da prevenção, combater o produtivismo, o assédio moral, e a questão do suicídio em decorrência do trabalho. E isso é muito grave”, pontuou.
Para Sirliane de Souza Paiva, coordenadora do GTSSA do Sindicato Nacional, a pesquisa sobre a saúde do trabalhador é fundamental diante dos ataques postos. “Só conseguiremos ter dados para utilizar do ponto de vista judicial se fizermos este levantamento e compararmos com os coletados nos próximos 10 anos. Os dados que levantaremos agora serão baseados na atual política. Com qualquer tipo de mudança de cenário, continuaremos brigando para reverter esses ataques, mas precisamos além da luta, ter esses dados”, disse.
Em 2009, o ANDES-SN realizou o seu 1° Encontro sobre Saúde do Trabalhador, em São Paulo. No ano seguinte, durante do 29° Congresso na cidade de Belém (PA), a temática do adoecimento docente passou a ter um caráter central na pauta de lutas do Sindicato Nacional, tendo sido discutida em todos os setores (federais, estaduais e particulares) e foram deliberadas ações com o objetivo de fazer com que a entidade se aproprie da produção acadêmica sobre a temática do adoecimento dos trabalhadores da educação. “É possível observar com o decorrer dos anos que a questão da saúde docente tem ocupado um espaço cada vez mais central nas discussões do Sindicato Nacional”, concluiu a diretora do ANDES-SN.
Outros países
Em 2006, uma pesquisa realizada pelo grupo de Psicologia, Clínica e Saúde da Universidade de Múrcia (UM), na Espanha, com 1,1 mil servidores da instituição - entre professores e técnico-administrativos - revelou que 44,36% disseram sofrer “mobbing” – termo em inglês "to mob" significa "agredir" -, ou assédio moral no local de trabalho. Destes, 83% afirmaram sofrer estresse crônico; 67,8%, de tristeza; 54% insônia; e 8% pensamentos suicidas. Os efeitos do “mobbing” sobre a vítima são ansiedade, insônia, falta de apetite ou apetite excessivo, dores fortes de cabeça, tonturas, esgotamento e depressão. Mais de um terço dos que afirmaram sofrer de estresse apresentam sintomas físicos.
Os entrevistados afirmaram sofrer também com os “stalkers” - palavra inglesa que significa "perseguidor". Desses, 51,6% relataram que os “stalkers” distorcem o que é dito no trabalho, 49% afirmaram que estes avaliam o trabalho de forma injusta ou viés negativo, 44% que inventam boatos e calúnias que ferem a imagem dos entrevistados. Segundo o professor José Buendía, coordenador da pesquisa, por trás das agressões, o propósito, na maioria das vezes, é que as vítimas abandonem a academia, já que elas não podem ser demitidas.
Fonte: ANDES-SN (reportagem inicialmente publicada no InformANDES de Maio de 2017. Ilustrações de Rafael Balbueno)
Dirceu Grasel
Professor Titular da Faculdade de Economia/UFMT
Estudos mostram reiteradamente que a carga tributária do Brasil é muito alta ou a maior do mundo, detalhando percentuais de incidência de alíquotas de impostos sobre alguns produtos que chegam próximos de 50% do preço de mercado, para exemplificar e sustentar o argumento.
A carga tributária se refere ao percentual do PIB que é arrecadado pelo setor público na forma de impostos. No Brasil, ela gira em torno de 32 a 35% do PIB, o que é equivalente aos países europeus desenvolvidos. Deste total, no Brasil, aproximadamente, 69% é arrecadado pela União, 25% pelos Estados e 6% pelos municípios.
Como não é possível saber com precisão qual é o nível de sonegação no Brasil, é comum que os estudos realizados desconsiderem esta informação e se limitem a trabalhar com dados oficiais, mas fazem comparações com outros países, onde a sonegação não existe ou é bem menor e chegam à conclusão de que a carga tributária no Brasil é elevada e em alguns casos a maior do mundo. Esta é uma comparação inconsistente, pois desconsidera especificidades da economia brasileira e pouco contribui para o debate, especialmente ao se propor a opinar sobre a necessária reforma fiscal e tributária no Brasil. Um estudo mais realista deveria partir dos dados oficiais e trabalhar com cenários de sonegação.
Neste sentido, para efeitos de ilustração, não é exagero considerar que aproximadamente 20% do PIB do Brasil é informal, portanto, não tributado, o que em termos de comparação com países europeus, onde a economia informal não existe ou é muito inferior; levaria a carga tributária brasileira para algo em torno de 25 a 26% do PIB, bem próximo das cargas tributárias mais baixas do mundo. Sendo assim, a carga tributária real do Brasil não é alta e muito menos a maior do mundo, na verdade uma das mais baixas.
Merece destaque que, diferentemente da maioria dos países europeus, no Brasil não existem serviços públicos como contrapartida ao pagamento dos impostos e quando existem são de qualidade questionável, o que de fato torna qualquer imposto elevado.
De fato nem poderia ser diferente, é difícil fornecer serviços públicos com qualidade comparada a dos países europeus, com aproximadamente 40% do orçamento público federal sendo destinado para o pagamento de juros. No país dos bancos, do incentivo a especulação e desestímulo a produção, todos os que trabalham e quase todos os que produzem, sustentam esta realidade. Ou seja, a economia toda trabalha para engordar os rentistas e os bancos.
Logo, diante disso, já podemos considerar algumas questões: 1) não é a carga tributária no Brasil que é alta, mas os impostos para alguns; 2) estudos que desconsideram especificidades da Economia Brasileira escondem questões importantes que não interessa à alguns que sejam respondidas, por exemplo, quem realmente paga imposto no Brasil? Questão que passo a me dedicar a partir de agora.
A resposta a esta pergunta é complexa, mas é possível afirmar, que: 1) a maioria paga muito, 2) outros pagam pouco e 3) outros não pagam nada ou quase nada. Isto porque a maior incidência dos impostos no Brasil é sobre o consumo, aproximadamente 50% de toda a arrecadação; o que é ruim, pois torna os preços elevados e prejudica a competitividade dos produtos que são produzidos no Brasil, já que nem todos os impostos podem ser retirados na hora de exportação para atender ao princípio de não exportação de tributos, principalmente os que incidem em cascata.
Uma estrutura fiscal e tributária eficiente e razoável deveria fazer incidir os impostos mais fortemente sobre a renda de forma progressiva, pagando mais, quem ganha mais e não sobre a produção e sobre o consumo.
A questão que se coloca então, como o imposto incide mais fortemente sobre o consumo, quem de fato paga imposto no Brasil? 1) evidentemente os que consomem, porque o imposto incide predominantemente sobre o consumo, o que é ruim e injusto, pois quem ganha um salário mínimo paga o mesmo que aquele que ganha um milhão por mês ao adquirir os mesmos produtos que ambos consomem. 2) os que produzem e não conseguem repassar isso para os preços, o que justifica uma parte de informalidade da economia brasileira.
Portanto, temos o seguinte quadro: 1) os trabalhadores e os pequenos empresários, que são tomadores de preço e não podem repassar custos maiores aos preços, por causa da elevada competição, pagam muito. Aqui é preciso destacar que o simples alivia a carga dos impostos sobre a empresa em si, mas como a grande maioria dos pequenos empresários empreende para sobreviver, a lógica destes empresários passa a ser a mesma logica dos trabalhadores.
2) Os rentistas e os grandes empresários que não sonegam, pagam pouco. Os rentistas, porque os tributos que incidem sobre seus rendimentos são baixos. Os grandes empresários, porque eles não são tomadores de preço, ou seja, eles (por serem oligopólios[1]) têm o poder de repassar todos os custos para os preços. Nestas empresas, qualquer aumento de custos, inclusive impostos, resulta em aumento dos preços e repasse do ônus ao consumidor.
3) Os grandes empresários sonegadores não pagam nada ou quase nada, pois além de repassar o imposto aos preços, cobram impostos também sobre a parte informal do seus negócios, já que não existem diferenças nos preços das vendas formais e informais (com nota ou sem nota fiscal). Ou seja, cobra o imposto sobre a parte informal do consumidor e não repassa ao governo por ser venda informal (sem nota fiscal), tendo assim na prática um lucro extraordinário, que se refere ao lucro normal, mais imposto recolhido do consumidor e não repassado ao setor público.
É fato que para estes a sonegação está se tornando sempre mais difícil, em função de informatização dos sistemas de fiscalização. Além disso, eles também são grandes devedores de impostos pelo simples motivo de não pagar o imposto formalmente devido, com a alegação de que a carga tributária é impraticável, mesmo que na prática não paguem imposto, apenas repassem. Algumas destas empresas também não pagam o imposto formalmente devido para capitalizar a empresa e assim deixam a dívida do imposto acumular para ver no que dá; e no futuro negociam, porque no Brasil da impunidade se convencionou que é melhor receber uma parte do imposto que é devido do que falir com a empresa. Além deste, existe ainda o discurso adicional da perda de emprego e renda futura.
Sendo assim, a carga tributária no Brasil não é alta e muito menos a maior do mundo. Os impostos para os trabalhadores e pequenos empresários (apesar do simples) são elevados, porque alguns não pagam e outros pagam pouco imposto.
ADUFMAT- SEÇÃO SINDICAL DO ANDES
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT- SEÇÃO SINDICAL DO ANDES (Sindicato Nacional do Docentes do Ensino Superior), pessoa jurídica de direito privado, fundada em 05 de dezembro de 1978, tendo por deliberação da Assembleia Geral, realizada durante o 1º Encontro de Professores da ADUFMAT, em 03 de agosto de 1990, constituído-se em Seção Sindical, instância organizativa e deliberativa territorial do ANDES- Sindicato Nacional, vem através de sua diretoria no uso de suas atribuições regimentais, convocar todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária com único ponto de pauta:
1) Discutir e aprovar mudanças no Regimento da ADUFMAT-SSind.
Datas e horários: 23 de novembro de 2017 a partir das 14h; e 24 de novembro de 2017 a partir 08h.
Local: Auditório da ADUFMAT/Campus Universitário Gabriel Novis Neves – UFMT/Cuiabá.
Cuiabá, 13 de novembro de 2017
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente da ADUFMAT-SSIND
Clique aqui para acessar o Regimento atual.
A minuta que será apresentada na assembleia está disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Obs: Os docentes que precisarem de espaço para crianças no período da assembleia devem entrar em contato com o sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou telefones (65) 99686-8732 | (65) 4104-0656 | (65) 4104-0548, informando os nomes da criança e dos responsáveis, contato telefônico e idade da criança.
Na última sexta-feira (10), milhares de trabalhadores dos setores público e privado em todo o país foram às ruas no Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve para dizer não à contrarreforma Trabalhista - Lei 13.467/17 -, que altera 100 pontos da CLT. Além da revogação da nova lei, o Dia Nacional de Lutas, convocado por movimentos sociais e sindicais, exigiu o arquivamento da reforma da Previdência, a revogação da Lei das Terceirizações e da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela recursos aos serviços públicos e, ainda, o recente ataque aos servidores através da Medida Provisória (MP) 805/17.
As mobilizações iniciaram ainda na madrugada de sexta-feira com metalúrgicos, químicos, petroleiros e têxteis impedindo a abertura de fábricas e fechando estradas e avenidas nas cidades. Docentes e demais categorias do serviço público, operários da construção civil, rodoviários, bancários, trabalhadores dos Correios também realizaram manifestações em unidade com demais categorias e com representantes dos movimentos sociais, populares e de luta contra as opressões.
No Rio de Janeiro, foram realizados diversos atos descentralizados durante o dia. No final da tarde, os trabalhadores se concentraram na Candelária e saíram em passeata percorrendo a Avenida Rio Branco, até chegar à Cinelândia, região central da cidade. A manifestação contou com a participação dos docentes das Seções Sindicais do ANDES-SN no estado do Rio de Janeiro e também dos diretores do Sindicato Nacional, que estavam na capital fluminense para o Seminário dos 100 anos da Revolução Russa e a Reorganização da classe trabalhadora, realizado nos dias 9 e 11. Durante a marcha, trabalhadores e estudantes de todo o estado do Rio exigiram o arquivamento da reforma da Previdência e a revogação das leis Trabalhista e das Terceirizações e EC 95. Nos discursos, faixas e camisetas, os manifestantes reivindicavam uma nova Greve Geral no país, ‘Fora Temer’ e ‘Fora Pezão’. Os servidores da rede estadual e municipal do RJ somaram-se à luta e protestaram pela falta de pagamento, reajuste salarial, 13º salário e contra a perseguição ao movimento sindical.
Em São Paulo, no Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Greves, houve mobilizações na capital, na região metropolitana e no interior em várias fábricas metalúrgicas e de outras categorias, como químicos, petroleiros, trabalhadores dos Correios, com assembleias e atrasos na entrada dos turnos. Mais de 10 mil trabalhadores, entre eles, docentes das universidades públicas paulistas, se reuniram na Praça da Sé, e percorreram as principais ruas da capital em protesto contra as medidas propostas pelo governo Temer e Congresso que retiram os direitos dos trabalhadores.
Em Mossoró (RN), docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) se reuniram às 7h no centro da cidade contra a retirada de diretos. Além da conjuntura nacional, os docentes – em greve por tempo indeterminado -, sofrem com os atrasos salariais há mais de 20 meses, além de um processo de total precarização nas condições de trabalho, insegurança e a recente suspensão do plano de saúde da categoria, por falta de pagamento. Trabalhadores de diversas categorias também realizaram um grande ato na capital potiguar, Natal, percorrendo as principais ruas da cidade.
Na cidade de Salvador (BA), os docentes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), mais uma vez, estiveram presentes e somaram forças à passeata contra a reforma trabalhista e as demais políticas de cortes contra a classe trabalhadora, impostas pelo governo ilegítimo de Temer. Ocorreram manifestações em diversos pontos da cidade. Na madrugada de sexta, paralisação no Polo Petroquímico e nas indústrias e diversos atos durante o dia, como a passeata com destino a sede do INSS. No mesmo dia, houve panfletagem na Universidade de Feira de Santana (Uefs).
Já em Fortaleza (CE), operários da construção civil pararam obras e tomaram as ruas, assim como os rodoviários que realizaram protesto no início da manhã. Docentes e técnicos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) se uniram às demais categorias contra a reforma Trabalhista, pela defesa dos direitos sociais e em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
Em Minas Gerais, o Dia de Lutas começou com assembleias e protestos em fábricas metalúrgicas, da mineração, frigorífico e outras, em cidades como São João Del Rei, Itajubá e Betim. Em Belo Horizonte, a passeata percorreu as ruas do centro, com faixas e cartazes denunciando as reformas, o governo Temer e o Congresso.
Em Porto Alegre (RS), mais de cinco mil manifestantes - entre professores, funcionários públicos estaduais e federais, metroviários, metalúrgicos e outras categorias -, protestaram contra as reformas e medidas dos governos Temer e também de Sartori que, assim como no Rio de Janeiro, promove um desmantelamento do serviço público no estado gaúcho. Integrando-se ao calendário nacional de mobilizações, os moradores da cidade de Santa Maria (RS) realizaram um ato no final da tarde da sexta-feira. Estudantes, trabalhadores e movimentos sociais saíram às ruas para reivindicar a revogação das leis Trabalhista e da Terceirização, e a retirada do projeto de reforma da Previdência da pauta do Congresso. Além disso, o ato teve forte participação de estudantes e professores que denunciaram a tentativa do governo de fragilizar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), cuja continuidade está ameaçada. Com os gritos de 'Fora Temer' e 'Nenhum direito a menos', a manifestação percorreu ruas centrais da cidade, finalizando na praça Saldanha Marinho. A categoria aprovou também indicativo de greve.
Em Pelotas, os docentes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) em unidade com outras categorias realizaram no início da tarde de sexta um abraço simbólico ao prédio da Justiça do Trabalho. Logo após, as atividades do Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações continuaram em Pelotas no calçadão da Andrade Neves. No Paraná, foi realizado o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações em Curitiba, com a participação dos docentes da UFPR e demais entidades. Em Foz do Iguaçu, os professores da Unila participara do ato público em defesa dos direitos sociais, organizado pela Unidade Sindical e Popular da cidade.
Docentes da Universidade Federal do Pará (Ufpa) e do Estado do Pará (Uepa) participaram em Belém (PA), dos protestos do dia 10. Os manifestantes percorreram às ruas da cidade em direção ao mercado do Ver-o-Peso, durante o Dia Nacional de Luta, Paralisação e Greve, contra as reformas do governo Temer. A concentração se deu ainda pela manhã em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na cidade de Manaus (AM), os trabalhadores deram o recado aos governos e realizaram ato unificado contra as reformas impostas pelo governo Temer, na sexta, na Praça da Polícia, no centro da capital amazonense. Os manifestantes também se posicionaram contrários ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e os ataques à Educação.
Em Brasília (DF), os trabalhadores se manifestaram na Universidade de Brasília (DF) e denunciaram as demissões em massa de trabalhadores terceirizados e conclamaram o movimento estudantil a lutar e resistir junto com os trabalhadores terceirizados e servidores aos ataques do governo federal e da reitoria. Também ocorreu manifestação na rodoviária da capital federal. Os trabalhadores da companhia elétrica e os metroviários estão em greve e sofrem com um duro pacote de ajuste fiscal no DF, sucateando os serviços públicos e degradando as condições de trabalho dos servidores públicos e das empresas estatais. Eles também sofrem com as ameaças de corte de ponto e judicialização dos movimentos paredistas, numa tentativa do governo distrital de impedir o legítimo direito de greve dos trabalhadores.
“O 10 de novembro foi mais um passo na direção de recuperar a mobilização conquistada no primeiro semestre deste ano. Agora é construir a caravana a Brasília no dia 28 de novembro proposta pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e intensificar as mobilizações rumo à uma nova Greve Geral no país”, avaliou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Greve Geral
Nos últimos dias, o presidente Michel Temer vem se reunindo com parlamentares para discutir a viabilidade da aprovação da contrarreforma da Previdência. Na noite de sexta-feira (10), as centrais sindicais divulgaram uma nota oficial [confira abaixo] avisando que vão parar o país caso a contrarreforma da Previdência for à votação no Congresso Nacional.
Imagens de Aduff-SSind, Aduern-SSind e Aduneb-SSind.
NOTA OFICIAL:
Centrais sindicais convocam paralisação nacional contra a Reforma da Previdência
Hoje 10 de novembro de 2017, Dia Nacional de Lutas, quando milhares de trabalhadores se mobilizaram em todo país, nós sindicalistas e representantes das centrais sindicais abaixo assinadas convocamos por unanimidade, caso seja marcada a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, um dia de paralisação nacional.
A proposta foi colocada em votação na manifestação realizada na Praça da Sé e aprovada por todos os presentes.
Seguiremos na luta para impedir a retirada de direitos com a Reforma Trabalhista e barrar a Reforma da Previdência que ameaça a aposentadoria dos brasileiros.
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Sindical e Popular – Conlutas
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Força Sindical – FS
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Fonte: ANDES-SN
A chuva da última sexta-feira, 10/11, não colaborou para a mobilização de rua dos trabalhadores que aderiram à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para marcar o início da vigência da Contrarreforma Trabalhista. No entanto, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Cuiabá, os docentes fizeram um importante diálogo com os estudantes, sobre os motivos da mobilização e luta em defesa dos direitos.
Após a panfletagem na entrada da universidade e a divulgação de cartazes explicitando pelo menos 15 pontos para a realização da Greve Geral, os docentes seguiram para o Restaurante Universitário (RU). Por volta das 11h, começou a aula pública, com exposição dos professores Qelli Rocha e Maelison Neves, e mediação da estudante Ana Carolina Marques, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
O professor Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Ssind, explicou a diferença entre Greve Geral e greve de categoria. A primeira tem a intenção de mobilizar o maior número possível de trabalhadores, de diversas categorias, por um período determinado. “No dia 28/04 deste ano nós fizemos uma Greve Geral e paramos o Brasil por 24h”, afirmou o docente. Neves também lembrou que há 100 anos, o país teve sua primeira grande Greve Geral, ponto de partida para os avanços na legislação trabalhista das primeiras décadas do século XX.
Diferente da Greve Geral, as greves de categorias são específicas e podem ser deflagradas por tempo indeterminado, até que a negociação acerca da pauta de reivindicações avance. “As greves são formas de respostas dos trabalhadores aos ataques que precarizam as condições de vida biológica e psíquica”, explicou o vice-presidente, seguindo com a discussão sobre a conjuntura e os motivos da paralisação.
A professora Qelli Rocha trouxe as principais implicações da Contrarreforma Trabalhista, que passou a vigorar no dia 11/11. “As mulheres negras serão as mais penalizadas nesse processo”, disse a assistente social, que refletiu sobre as condições de mercado em que os estudantes da UFMT serão recebidos, além do trabalho terceirizado que já é uma realidade na universidade.
“A única alternativa, se não for a luta e a resistência, será a barbárie, que já está sendo instituída, não só pelas políticas de retirada de direitos, mas também pelas intervenções nas políticas de Estado numa perspectiva religiosa, repudiada internacionalmente, inclusive”, ressaltou a docente.
O número reduzido de estudantes no RU, justamente por causa da paralisação, não foi motivo de esvaziamento do debate. Muitos discentes fizeram intervenções e questionamentos sobre o movimento, e pararam para escutar os professores.
Sinop
Também houve mobilização dos docentes da UFMT em Sinop, com panfletagem na entrada principal da universidade e intervenção na frente da Prefeitura do município com professores das redes estadual e municipal no período da manhã. Durante a tarde a categoria se reuniu no Café da Resistência, com outros movimentos sociais para debater os efeitos das contrarreformas e da precarização dos serviços públicos.
Confira, abaixo, 15 motivos pontuados pelos docentes da UFMT para fazer Greve Geral:
- A Contrarreforma Trabalhista retira direitos históricos dos trabalhadores. Exemplo é a criação do Trabalho Intermitente, que embora não estabeleça vínculos ou direitos de trabalho, obriga os trabalhadores a ficar à disposição dos empregadores. Que perspectivas têm os jovens (muitos deles nossos alunos) para ingressar em um mercado de trabalho cada vez mais precário e vulnerável?
- Terceirização. Em nome de um suposto combate ao desemprego, a aprovação da generalização de postos de trabalhado terceirizados implica em relações de trabalho sucateadas, vulneráveis e precarizadas. A autorização para que as terceirizações ocorram também nas atividades fins permite, inclusive, que Organizações Sociais (OS) atuem progressivamente nas áreas de Saúde e Educação. Em Mato Grosso, em 2016, a saúde pública terceirizada levou à falta de condições de trabalho e atraso de salários. No Rio de Janeiro, as denúncias de desvios e descasos têm sido rotineiras.
- Contrarreforma da Previdência. Embora a própria CPI do Senado reconheça que não há déficit na Previdência Social, a proposta de Contrarreforma da Previdência pretende tornar o direito à aposentadoria uma quimera. Dentre outras razões, exige 49 anos de contribuição para assegurar direito integral, estabelece um teto que não alcança dois salários mínimos necessários para cumprir direito constitucional (DIEESE) e propõe desvincular o benefício do salário mínimo como referência do benefício.
- Violação dos Direitos Sociais e Coletivos. O Parecer retrógrado de demarcação de terras indígenas, a concessão de áreas de conservação amazônica para exploração de minérios, a redução das áreas de conservação ambiental, o uso crescente de agrotóxicos e a contaminação dos solos (e das pessoas) demonstram as dimensões dos ataques ao patrimônio material e imaterial do Brasil. O caso de Mariana/MG, em 2015, é a demonstração mais aterradora da voracidade do capital e da omissão do Estado.
- Desrespeito às liberdades e identidades. Conquistas de movimentos sociais e populares, como quilombolas, indígenas, de mulheres, de negros e LGBT têm sido duramente atacadas, sob argumentos e práticas que recusam aos outros o direito a ter direitos. Para além do direito à terra, à igualdade, ao trabalho e à liberdade, recusa-se, também, o direito à identidade.
- Intolerância. A histórica migração para o Brasil resulta na diversidade cultural brasileira. No entanto, temos convivido com o aumento da intolerância no país, expressa na forma de xenofobia, de violências gratuitas, de gênero e homofóbicas, intolerância à diversidade religiosa e a manifestações culturais, além de apelos à intervenção militar.
- Manipulação dos Poderes. Sob o argumento moralizador de combate à corrupção pelo ‘ativismo judicial’, e a auto-proclamação de repositório da “moral e dos bons costumes” pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o Estado Democrático de Direito tem se transformado em Estado Policial, que atropela direitos constitucionais básicos. Inclusive aqueles que asseguram às universidades a autonomia e o espaço do contraditório. Sob esse Estado Policial, a liberdade de expressão dos indivíduos se sobrepõe aos direitos humanos das gentes; e os debates, as manifestações coletivas e as pesquisas acadêmicas são criminalizadas.
- Cortes de recursos. Enquanto defendemos o financiamento público social, o governo insiste em considerá-lo como gasto público. E, com este discurso, justifica o atual ajuste fiscal e a redução do papel do Estado na garantia dos direitos sociais. Vejamos o caso da Emenda Constitucional 55, que estabeleceu o congelamento das contas públicas, tomando como referência o ano anterior, desconhecendo, assim, o aumento populacional, a complexificação das demandas de atendimento social e a própria insuficiência de recursos já crônica. Se considerarmos somente os cortes promovidos em 2017 (a Educação, por exemplo, sofreu cortes de R$ 4,3 bilhões), já teremos uma ideia do como serão os anos vindouros.
- Precarização da Saúde e da Educação. A desfaçatez dos “representantes do povo” tem crescido tanto quanto o aprofundamento da Política Tributária regressiva, orientada pela lógica de “quem ganha menos paga mais e quem ganha mais para menos”. Somente para 2017, a opção do Estado brasileiro pelos interesses do capital (via renúncia fiscal), em detrimento dos interesses da sociedade, é estimada em R$ 406 bilhões; enquanto as “despesas” com saúde, educação, Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, FUNDEB, FIES e PAC, juntos, são estimadas em R$ 317,44 bilhões.
10. Lucros dos Bancos. Sob o princípio inviolável do lucro, os Bancos, braço do capital financeiro, subtraem dos trabalhadores significativas parcelas da riqueza produzida no país, seja na forma de juros, empréstimos, seguro, previdência privada, capitalização e outras formas de transações econômicas. Ilustrativo, nesse sentido, é o lucro de um dos maiores bancos do país, que somente no segundo trimestre de 2017 lucrou R$ 6, 1 bilhões.
11. Políticas Financeiras. Se instrumentos como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) permitem reduzir os investimentos em Educação e Saúde, sonegações não fiscalizadas e instrumentos como REFIS promovem o perdão dos devedores. Mas, a Auditoria da Dívida Pública não foi aprovada, mesmo consumindo mais de 42% do orçamento nacional.
12. Ataques aos Servidores. Enquanto o capital disputa de forma voraz os recursos do Fundo Público e o Estado (a serviço desses interesses) vai desmontando e inviabilizando a saúde e a educação pública para viabilizar a sua privatização, os servidores públicos são satanizados como responsáveis pelo sucateamento do Estado e caracterizados como categoria de “marajás”, cujos direitos são tratados como privilégios. Em acordo com a satanização dos funcionários públicos e com um Ajuste Fiscal que exige que somente os trabalhadores paguem por ele, os ataques aos servidores públicos, em todas as esferas, têm sido crescentes: atraso e/ou parcelamento salarial, retirada de direitos conquistados, ameaça à estabilidade, criminalização e/ou impedimento ao direito de greve, ataques à carreira, imposição de previdência complementar, PDV e outros.
13. Redução de Salários. A MP 805/17, recentemente lançada, incorre na mesma prática de desrespeito a direitos constitucionais: descumpre acordos firmados, arbitrariamente determinando o congelamento de salários e, simultaneamente, aumentando o percentual de contribuição previdenciária, de 11 para 14%. Somente essas medidas reduzem o salário e, portanto, são inconstitucionais, pois é direito constitucional a não redução salarial sem a concordância dos trabalhadores. Da mesma maneira é inconstitucional que o salário seja atrasado e/ou parcelado, pois constitui verba alimentícia.
14. Produtivismo Acadêmico. A indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão vê-se ameaçada pelas políticas de desmonte das instituições educacionais, que visam à privatização da Educação pública. Dentre elas, insere-se o produtivismo acadêmico e o consequente ranqueamento da Pós-Graduação. Além de sobretrabalho e da precarização das relações de trabalho e da métrica ‘produtivista’, colhe-se o aumento do adoecimento docente, das denúncias de assédio moral, de casos de depressão e do esgarçamento das relações entre pares nos espaços acadêmicos.
15. Retribuição por Titulação-RT. Diante de tudo isso, a UFMT também tem um histórico de ‘laboratório’ para muitas experiências que, depois, converte-se em política para outras IFES. A exigência de apresentação de diploma até o dia 06/11/2017, sob a ameaça de corte do pagamento da Retribuição por Titulação (RT) é a expressão do ditado “mais realista que o Rei”, posto que essa demanda não foi realizada por outras IFES e, além disso, o Acórdão do TCU não tem força de lei. Mais do que um aborrecimento para boa parte dos professores que já haviam entregado o diploma e de outros que sequer sabem dessa exigência, há o problema objetivo daqueles professores que não têm o diploma em mãos porque a universidade onde fez o doutoramento não entregou. A própria UFMT demora a entregar o Diploma. Então, é possível exigir dos professores que se capacitaram (e que possuem a Ata Definitiva de Defesa) o prejuízo pelo descumprimento de obrigações por parte de terceiros?
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entidades Presentes:
ANDES-SN,ASSIBGE,ANFFA sindical, ASFOC-SN, ASEMPT, ANESP, AFIPEA,CONDSEF,FASUBRA,FENAJUFE,FENASPS,SINDRECEITA,SINAL, SINAIT,SINASEFE,SINASEMPU e UNACON sindical.
Centrais Sindicais presentes: CTB, CSP/Conlutas, Pública.
Pauta:
- 1. INFORMES:
1.1 Informes do FONASEFE e FONACATE.
1.2 Informes das entidades presentes.
1.2 Informes das Entidades presentes.
ANDES-SN – No final do mês de setembro, junto à outras entidades, participamos do lançamento da Frente Nacional em defesa das instituições públicas de ensino. Nos dias 9 a 11 de novembro, realizaremos um Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa e a Reorganização da Classe Trabalhadora, no Rio de Janeiro. Aprovamos a paralisação nacional no dia 10.11.17 e realizaremos ações em todo o país.
SINASEFE - Nos dias 1 a 3 foi realizado Seminário Nacional de carreira, e na sequência nos dias 4 e 5 foi realizada plenária nacional do Sinasefe, que aprovou os seguintes encaminhamentos: Realização de Seminário de estratégia de luta para o próximo período, antes da plena que antecede o Congresso conjunto com demais entidades; Greve de 24 horas no dia 10/11/2017;Acompanhar calendário do Fonasefe em relação à MP 805, porém, chamando a retomada da CNESF para essa ação; Realização de rodada de assembleia nas bases, com indicativo de caravana e paralisação por ocasião da votação na Câmara da MP 805, priorizando as atividades nos locais de trabalho; A plenária 152ª orienta as seções que realizem assembleias para definir ações possíveis para o dia 10/11/2017; Combate em todas as frentes contra a MP 805 que eleva a alíquota da Previdência de 11 para 14% e adia o reajuste e reestruturação de carreiras para o funcionalismo público federal; Construir com as entidades do funcionalismo público ações radicalizadas nos estados; Construir caravanas conjuntas com outros setores do funcionalismo público contra a MP 805 e demais ataques à classe trabalhadora. Que as seções intensifiquem e mantenham as mobilizações. Paralisações com ações de rua quando do envio da reforma da Previdência ao Congresso. Repúdio e Luta contra a PEC 366 que propõe instituir a cobrança de mensalidades nas instituições públicas do ensino superior e convocar reunião nacional com entidades que lutam por educação para tratar de luta contra a referida PEC; O Sinasefe deve propor ao Fonasefe, e/ou, entidades interessadas a realização de plenárias conjuntas para discutir o desmonte do Estado e ações em defesa de um serviço público de qualidade. Tais plenárias devem ser realizadas no âmbito regional, estadual e nacional.Realizar plenária conjunta da Fasubra Andes e Sinasefe; Nota Pública de apoio ao movimento paredista com o objetivo de armar a base e sinalizar para o governo a disposição e mobilização da categoria, que também poderá a qualquer momento aderir ao movimento. A carta será encaminhada também ao Fonasefe.
- 2. CONJUNTURA E CALENDÁRIO DE LUTAS.
Após um amplo debate e várias propostas das representações das entidades presentes na reunião, os principais encaminhamentos foram:
Calendário de lutas:
10/11 (Sexta feira) – Dia nacional de paralisações, manifestações e protestos contra a reforma trabalhista e todos os ataques do governo Temer contra os trabalhadores. A reunião orienta as entidades a fortalecerem os atos que vão ocorrer nos estados. Em Brasília haverá manifestações pela manhã no espaço do servidor na esplanada dos ministérios e ao final da tarde na rodoviária.
20/11 (Segunda Feira) – Audiência Publica na CDH – Senado Federal as 14:30. Essa audiência publica vai debater no senado federal a defesa dos serviços públicos e o pacote de maldades do governo Temer contra o funcionalismo.
21/11 (Terça Feira) - Audiência Publica organizada pela ANDIFES na câmara dos deputados para discutir a crise das universidades publicas.
27/11 (Segunda Feira) - Tema: “Qual serviço publico que queremos?” Auditório Nereu Ramos na câmara dos deputados as 14:00hs. Organização: FONACATE.
28/11(Terça Feira) - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília com manifestações na esplanada dos ministérios.
29/11 (Quarta Feira) – Ato público no judiciário para anunciar ação jurídica contra a MP 805.
OUTRAS INICIATIVAS:
- Ofício solicitando audiência com o presidente da câmara e senado. Como também solicitar audiência com a liderança do governo e da oposição na câmara e no senado.
- Reunião das assessorias jurídicas das entidades do FONASEFE e FONACATE no dia 14/11 na sede do SINAIT em Brasília – 10 horas. Tema: Ação contra a MP 805. (Endereço do SINAIT: Setor Comercial Norte – SCN – Quadra 1 Bloco “C” n° 85 – Ed. Brasília Trade Center – Sobre Loja – Fone (61) 3328-0875 – Brasília/DF.
- Publicar uma nota pública das entidades do FONASEFE e FONACATE convocando a luta contra o pacote de maldades de Temer que atinge o funcionalismo e os serviços públicos.
Pauta de reivindicações acordados entre as entidades presentes:
- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.
- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.
Ex: MPs 805 e 792/ 2017. PL 116/2017.
- Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!
- Não a reforma da previdência!
- Revogação da EC 95, Não a reforma do ensino, Não a reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.
- Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio publico!
- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!
Próxima reunião: Dia 16/11.17 às 14 horas. Local: Condsef em Brasília.
Endereço da CONDSEF: SCS Quadra 2 – Ed. Wady Cecílio II – Térreo – Telefone: (61) 2103-7200.
JUACY DA SILVA*
O Brasil passa por uma grave crise política, social, econômica, institucional e moral, muito maior do que aconteceu no início dos anos trinta do século passado e também do que ocorreu na última crise global que afetou profundamente as duas grandes matrizes capitalistas , EUA e Europa e seus satélites ao redor do mundo, inclusive nosso país.
A recuperação econômica tanto na Europa quanto nos EUA tem sido muito tênue e vagarosa, com índices modestos do crescimento do PIB, enorme concentração de renda, riqueza e ainda sujeita a muitas tempestades em termos de relações internacionais.
O Brasil continua extremamente dependente do mercado externo para vender seus produtos agropecuários e extrativos, com baixo valor agregado e em troca importando bens acabados, de alto valor agregado e de alta tecnologia. Praticamente continuamos com o mesmo modelo que “desenvolvemos” desde os tempos coloniais, passando pelo império, as diversas fases da vida republicana até chegar aos dias atuais. Nossa indústria esta perdendo o bonde da história, diferente do que aconteceu e continua acontecendo na Coréia do Sul, em Taiwan, na Índia, na China e nos tigres asiáticos, somos apenas um grande Mercado consumidor de tecnologia e nosso desenvolvimento científico e tecnológico continua na rabeira do que acontece no resto do mundo desenvolvido.
Temer e seu partido, o PMDB foram os grandes aliados do projeto de poder do PT, que teve em Lula e sua herdeira, Dilma, seus expoentes máximos, não conseguiram “desenhar” ou modelar, como podemos dizer, um projeto arrojado de desenvolvimento, com sustentabilidade e justiça social, com visão estratégica de longo prazo e que possibilitasse inserir o Brasil como um motor mais dinâmico no cenário internacional. Somos e continuaremos por muitas décadas sendo um país periférico, sem grande poder de decisão no cenário internacional. Apenas estamos trocando de “senhores”, durante décadas e séculos até a segunda Guerra mundial o Brasil orbitou a Europa, após o término da Guerra trocamos a matriz europeia pela dependência dos EUA e agora, tanto o governo quanto alguns de seus arautos, estão maravilhados com o modelo chinês e estamos passando a dependentes do que Pequim e o PCC, os novos imperialistas do século 21,recomendam e decidem.
O Governo Temer, mesmo com a rejeição de mais de 90% da opinião pública e sob fogo intenso por suas vinculações com a corrupção, com o fisiologismo, o compadresco e a incompetência, secundado por uma base parlamentar também corrupta e extremamente fisiológica, tenta passar para a população a imagem de um governo austero, competente e que pode dar um novo rumo ao caos em que se encontra o país, esquecendo-se de que só escapou de ser investigado por duas vezes pelo STF, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro , organização criminosa e obstrução de justiça por que usou de todos os poderes e meios para montar um grande balcão de negócios com o objetivo de conseguir o apoio necessário para escapar de tais investigações. Em decorrência a cada dia esta mais fraco e prisioneiro de apetites nada republicanos e muito menos éticos.
Neste clima de fim de festa, pois estamos a menos de um ano para as eleições gerais, quando o povo deverá eleger um novo presidente da República, dois terços do senado e renovar a Câmara de Deputados, além de também escolher governadores e deputados estaduais, ou seja, renovar toda a cúpula política e governamental dos Estados e da União: poderes executivo e legislativo. Portanto, tanto os parlamentares federais: senadores e deputados federais cujos mandatos estão se encerrando não tem moral e muito menos legitimidade para tentarem mudar a Constituição e realizarem reformas que deveriam ser legitimamente debatidas com a população, no bojo das eleições, dando aos novos governantes a legitimidade e representatividade necessárias para a realização dessas reformas, no bojo de um projeto nacional, de longo prazo, com dimensão estratégica. Um Governo com mais de dez ministros investigados por corrupção, não tem moral e nem legitimidade para tentar “salvar a pátria”, como pretendem os áulicos do poder em Brasília.
Existem 16 aspectos que devem ser considerados seriamente quanto se trata de propor um projeto estratégico de desenvolvimento nacional. Esses aspectos, que discutirei oportunamente, são os grandes desafios nacionais que o povo quer e tem o direito de discutir, quer debater, afinal, em uma democracia quem decide deve ser o povo e não seus “representantes”, muitos dos quais já perderam a legitimidade há muito tempo, se é que a tiveram em algum momento, pois bem sabemos que muitos mandatos e cargos foram conquistados graças a influência, dinheiro da corrupção e Caixa dois que irrigaram as últimas campanhas eleitorais e sacramentaram acordos imorais e criminosos.
Muitas desses políticos que, atualmente, estão se arvorando em representantes do povo e defensores de um governo fraco, combalido e corrupto, com certeza vão receber cartão vermelho em outubro de 2018, perderão o manto protetor do foro privilegiado e irão se encontrar com os Juízes Sérgio Moro, Bretas ou outros juízes e juízas, procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, após serem investigados pela Polícia Federal e outros organismos de repressão aos crimes de colarinho branco, que não titubearão em coloca-los na cadeia, como já aconteceu com vários políticos, ex-ministros e empresários que se locupletaram durante a era Lula, Dilma e Temer.
Este assunto continua nos próximos artigos.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Cinco grupos controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil, segundo o relatório divulgado pelo projeto Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor ou MOM), ferramenta de mapeamento criada e implementada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), ONG internacional de direitos humanos, e financiada pelo governo da Alemanha. O MOM é um banco de dados que contém detalhes sobre os proprietários dos maiores veículos e grupos de mídia, além de suas relações políticas e interesses econômicos.
No Brasil, o levantamento foi feito pela ONG brasileira Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o resultado indicou alerta vermelho. Dos 50 veículos de comunicação analisados (mídia impressa, rádio, televisão e internet), e de maior audiência, 26 deles são controlados por apenas cinco grupos. O maior é o Grupo Globo, da família Marinho, que detém nove desses veículos, seguido pelo Grupo Bandeirantes com 5, a família Macedo com o Grupo Record e os veículos da Igreja Universal Reino de Deus (IURD) com 5, Grupo RBS com 4 e Grupo Folha com 3. Segundo o estudo, a mídia brasileira de maior audiência é controlada, dirigida e editada, em sua maior parte, por uma elite econômica formada por homens brancos.
Além do monopólio, a pesquisa identificou a existência de veículos com interesses religiosos. Dos 50 veículos pesquisados, 9 são de propriedade de lideranças religiosas - todas cristãs - e, desses, 5 direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de sua religiosidade específica. Além disso, pelo menos outros 6 veículos não são definidos como religiosos, mas apresentam conteúdo de denominações religiosas em suas páginas ou grades de programação.
O Grupo Record, formado hoje pela RecordTV, a RecordNews, o Portal R7 e o jornal Correio do Povo, entre outros veículos não listados na pesquisa, pertence desde 1989 ao bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Os bispos da IURD possuem também, desde 1995, emissoras de rádio, como as que formam a Rede Aleluia, também incluída na pesquisa pelo seu alcance e audiência.
Quando analisada a concentração geográfica, onde estão localizadas as matrizes desses 26 veículos, 19 (73%) têm suas sedes na Região Metropolitana de São Paulo, a grande maioria destes na cidade de São Paulo. Em seguida, nessa hierarquia de comando da mídia brasileira, segue a cidade do Rio de Janeiro que, embora só abrigue um dos grupos, é o maior de todos: o Grupo Globo.
Metodologia e resultados
O MOM-Brasil mapeou 50 veículos ou redes de comunicação no Brasil, em quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias). Esses veículos foram selecionados com base na audiência.
Também foi considerada sua capacidade de agendamento, ou seja, seu potencial de influenciar a opinião pública. A diferença entre o número de veículos de cada tipo se deve a maior ou menor concentração de audiência e ao alcance geográfico em cada segmento.
O documento apontou que o pluralismo da mídia é um aspecto fundamental das sociedades democráticas. "Meios de comunicação livres, independentes e diversos refletem pontos de vista divergentes e permitem a crítica das pessoas no poder. A concentração no mercado de mídia gera riscos para a diversidade de ideias porque permite que poucos atores exerçam influência dominante na opinião pública e criem barreiras de entrada para outros jogadores e outras perspectivas. O maior obstáculo a superar é a falta de transparência da propriedade da mídia: como as pessoas podem avaliar a confiabilidade das informações que recebem se não sabem quem a fornece?", questiona o texto.
A pesquisa foi feita, até agora, na Colômbia, Cambodja, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Peru, Filipinas, Mongólia, Sérvia e Gana. Este ano, além do Brasil, o MOM investiga o mercado de mídia na Albânia e no Marrocos.
Mais informações sobre o projeto MOM aqui
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Intervozes)
