Mato Grosso é um dos estados que sofre constantemente com a atuação da chamada direita

 

 “A desigualdade é inevitável”; “você não é rico porque não se esforçou o suficiente”. “Mulheres são como vacas, entram no cio, são ‘cobertas’ pelos bois e geram uma vida”. “As pessoas morrem, o que eu posso fazer? Eu não sou coveiro”. Parece estranho, mas essas são expressões utilizadas por representantes da chamada “direita” nos espaços cuja atribuição é, justamente, defender a Constituição Federal, na qual todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção.

 

Mas não é o que acontece. Os ideais conservadores e reacionários se instalaram com mais força a partir da onda bolsonarista, e hoje têm mais representantes em cargos eletivos, especialmente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas - onde as leis são feitas – do que em 2018. Ali, atuam contrariamente à tão sonhada redução da desigualdade constitucional, destruindo direitos e impondo políticas retrógradas que causam ainda mais desigualdades.     

 

Mato Grosso, como um dos estados mais conservadores do país, acaba sendo palco – e alvo - frequente desses agentes do conservadorismo. Nos últimos anos, foram inúmeros casos envolvendo desde ações de censura a qualquer crítica ao Governo Federal, inclusive por meio do uso da força, até ataques aos direitos sociais e, principalmente, à legislação ambiental.

 

As mulheres do estado estiveram no centro de um dos últimos ataques orquestrado pela autodenominada “direita”, conforme se autodefine a maioria dos deputados que formaram a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, criada em maio. Em nome da “família” e dos “costumes”, os sete homens que compõem a Frente Pró-vida começaram a pensar e propor meios para suspenderem, por exemplo, o direito ao aborto legal em casos de estupro, risco de morte da mãe ou má formação do feto, previsto no Código Penal Brasileiro. Detalhe: tudo isso dentro da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).   

 

Como representantes públicos e, portanto, teoricamente qualificados para o exercício do mandato parlamentar, provavelmente refletiram sobre a irrelevância de todo o tempo empenhado no esforço inconstitucional de retroceder a legislação federal – já que isso não é de competência dos parlamentares. O esforço do grupo, no entanto, não foi totalmente em vão, pois serviu para mobilizar pessoas, alimentando a ideologia conservadora que, entre outras posições políticas, se coloca contra o direito ao aborto.

 

Mesmo sabendo que o projeto de lei que criou o Programa de Proteção ao Nascituro, criminalizando o aborto até nos casos previstos em lei, é inconstitucional, os deputados a aprovaram em primeira instância com um objetivo bem concreto: disputar uma ideia.  

 

Violência na teoria e na prática

 

É na disputa de ideias que opinião, ciência, religião e política se encontram. Isso porque, se leigos não podem decidir o que fazer em meio a uma pandemia, políticos (eleitos também pelos leigos) podem. Foi assim que o Brasil chegou a ser o terceiro país com mais mortes por Covid-19 em 2022. O então presidente - conservador e negacionista - fazia campanha contra as ações emergenciais de prevenção, utilizando, inclusive, notícias falsas. Um atentado direto da maior autoridade do país ao direito fundamental à vida.

 

Em Mato Grosso, o Governo do estado e outros políticos ligados ao Governo Federal defenderam amplamente que as ações de prevenção à Covid-19 eram exageradas, que os cuidados deveriam ser menos rigorosos, que o comércio deveria ser reaberto. Na semana passada, o The Intercept revelou que essa postura teve como objetivo garantir lucros a hospitais privados por meio da venda das Unidades Intensivas de Tratamento (UTI’s) – um recurso da saúde pública que deveria ser garantido pelo Estado, segundo a Constituição Federal. 

 

Com relação aos direitos das mulheres, a investida mais recente de criminalizar o aborto é a expressão de ataques que ocorrem no cotidiano, como explica a enfermeira, professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e militante feminista, Rosa Lúcia Ribeiro. “Como enfermeira pediatra eu vi o conservadorismo e o machismo muito presentes. Há muitos procedimentos violentos no momento do parto. A episiotomia [corte entre a vagina e o ânus], por exemplo, é um procedimento que não tem indicação, mas é usado. A manobra de Kristeller, que empurra o fundo da barriga da mulher, é um procedimento não recomendado, até condenado, mas ainda utilizado. Além disso há os comentários machistas, do tipo ‘na hora de fazer, você não chorou, não gritou’, coisas assim”.   

 

A responsabilização apenas da mãe pelo que ocorre com os filhos também é um traço do machismo conservador, afirma a enfermeira. “Quando uma criança chega doente ou acontece algum acidente, perguntam: ‘onde é que estava essa mãe que não cuidou? Ninguém pergunta do pai. A mãe é que é desleixada”. Esse tipo de “comportamento”, segundo a docente, reflete, nos espaços públicos, o que os conservadores fazem na vida privada.

 

 Mulheres protestam contra as declarações de Cattani na ALMT. Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind

 

“Eles agem nos espaços públicos como agem na vida privada, tomando o corpo da mulher como se fosse propriedade. Recentemente, dentro de uma comissão que se diz de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Crianças, Mulheres, Idosos - e que não tinha nenhuma mulher -, os conservadores trouxeram o debate de um programa chamado ‘Pró-vida’, que, em síntese, busca criminalizar o aborto. A gente sabe que o ninguém é a favor do aborto, ninguém deseja que uma mulher realize aborto, nenhuma mulher quer fazer aborto, mas há uma legislação nacional que protege as mulheres vítimas de estupro ou cuja gestação represente risco à sua vida. Então, existe a intenção dos conservadores de criminalizar essas situações também. Nós estamos muito longe da liberdade da mulher sobre o seu corpo e até da efetivação dos direitos conquistados. Para isso, querem desvalorizar, desconstruir, ridicularizar o Movimento Feminista, porque eles sabem que o Movimento Feminista tem força e dialoga com as mulheres, especialmente sobre a questão da violência, que reúne também mulheres conservadoras. Essa é uma pauta central do Movimento Feminista, porque a violência contra as mulheres é a expressão concreta do patriarcado, do machismo”, afirmou Ribeiro, destacando ainda que o estado tem poucas mulheres ocupando cargos eletivos, nunca elegeu uma mulher governadora ou prefeita da capital, e que o conservadorismo atinge também indígenas e a população negra.

 

“É a coisa mais comum ouvir expressões de racismo em relação aos povos indígenas, em Mato Grosso, como se fossem preguiçosos. O conservadorismo se expressa aqui, ali na esquina, em qualquer lugar da nossa sociedade. Em qualquer âmbito da nossa vida a gente vê a prevalência dos valores conservadores”, concluiu. Dessa forma, as propostas de lei que visam retirar direitos destas populações soam mais palatáveis.

 

Não à toa, o estado que viu o parlamentar Gilberto Cattani (PL) comparar mulheres a vacas também tem altas taxas de feminicídio. Liderou o ranking em 2021, superando a média nacional em mais do que o dobro. Em 2022, 48 mulheres foram assassinadas, pelo menos quatro a cada mês, uma por semana. Por conta do feminicídio, cerca de 92 crianças ficaram órfãs de mãe no ano passado. Em 2023, já foram mais de 16 casos registrados em apenas seis meses, considerando que ainda há subnotificação dos casos, até mesmo pelo impulso conservador de negar o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres.     

 

Por conta da violência do deputado que fez a comparação e, não contente, selou a agressão com um vídeo pedindo desculpas às vacas, mulheres organizadas em Mato Grosso estão em campanha pela cassação do mandato do parlamentar. Clique aqui para assinar.

 

Conservadores ou reacionários?    

 

Os autodenominados conservadores se orgulham de dizer quem são, quando, na verdade, são ainda mais atrasados do que admitem. A cientista política Alair Silveira, também professora da UFMT, explica que retirar direitos é mais do que uma prática conservadora, é uma prática reacionária.

 

“O conservadorismo é, como define o próprio radical da palavra, o empenho em conservar o que está dado. Ou, dito de outra forma, é avesso a mudanças. A questão envolvendo o deputado, portanto, não parece enquadrar-se como uma política conservadora, mas, sim, reacionária, pois não quer conservar, mas recuar no tempo, promovendo a política e a prática da anticidadania e do iliberalismo civil.  Isso significa que tanto Cattani quanto todos aqueles que o acompanham (sejam eles tão repugnantes quanto ele ou mais palatáveis no discurso) sequer reconhecem os direitos civis constitucionalmente estabelecidos. Consequentemente, ignoram os avanços consagrados na Constituição Federal de 1988 (e duramente conquistados através das muitas disputas durante o processo constituinte), que asseguram a todos não somente a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas, também, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade (art. 5º).   O Inciso VII é ainda mais explícito quanto à proibição de privação de direitos por motivos de “crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, afirmou a cientista.

 

Nesse sentido, de acordo com Silveira, o próprio fundamento moral e religioso dos membros da Frente já é, por si só, uma afronta à Constituição. “Diante disso, duas questões decorrem necessárias: 1) a Constituição normatiza a vida social daqueles que vivem sob sua jurisdição, independente de sexo, crença religiosa, política ou filosófica, etnia ou classe social; 2) Consequentemente, a Constituição Federal é regida pelo pressuposto do conhecimento científico e não das crenças pessoais. Nesse sentido, se o direito individual é reconhecido e assegurado a todos, esse direito não se sobrepõe ao direito dos outros, sofrendo as limitações necessárias à vida em sociedade. Assim, as posições, as manifestações de Cattani e seus pares não têm por propósito conservar, já que avançamos substancialmente em relação ao que o deputado e seus iguais defendem. E, mesmo com o comprometimento prático dos direitos civis daqueles que são discriminados socialmente, o princípio do direito civil universal não era questionado, mas denunciado. Assim, a primeira coisa a esclarecer é que o Deputado não ‘exagerou’ ou ‘foi infeliz’, mas, ao contrário, ele simplesmente verbalizou o que pensa e defende. E o que ele pensa e defende inscreve-se na perspectiva reacionária”.

 

Além dos resultados catastróficos que oferecem a toda população, as investidas reacionárias ocupam um espaço político importante que poderia ser destinado ao que realmente é necessário: refletir e criar proposições que tragam, de fato, benefícios à sociedade. Nesse sentido, não é apenas a postura de um parlamentar, individualmente, que deve trazer preocupação, mas a adesão de outros políticos à mesma atuação.    

 

“Cattani não é um reacionário solitário. Ele conta não somente com pares dispostos a compor a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, ironicamente chamada Pró-vida, já que não se conhecem propostas e/ou ações desses parlamentares para garantir e ampliar o direito à vida decente de milhares de homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos privados de condições dignas, no campo e na cidade. Ele conta, também, com vários eleitores que coadunam com essa perspectiva sociabilizatória, que prioriza o direito do feto enquanto ignora a vida perversa de milhões, das mais variadas idades, e nas mais cruéis condições de existência. Tudo, entretanto, em nome da ‘Família’. Se não bastasse o conteúdo, ao deputado é preciso acrescentar a forma: arrogante, debochado, desrespeitoso, agressivo, hostil. Ser acompanhado de sua mulher imitando uma vaca só acrescenta tristeza ao episódio. Porém, por mais que seja válida a máxima que assevera que os opostos se atraem, há um limite para essa atração, pois as relações demandam, também, identidade. Enfim, o mais trágico desse episódio não é um parlamentar boçal, mas, o fato dele estar investido de poder de representação política. Portanto, pública. E, como tal, promover a política da ignorância arrogante assim como do desrespeito à Constituição, que deveria defender. Nesse caso, a cassação do seu mandato não deve ser alternativa, mas imperativo”, avaliou a cientista.

 

Nesta quinta-feira, 22/06, no entanto, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), arquivou a denúncia feita pela seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) contra Cattani, entendendo que, apesar de repugnantes, misóginas e indicadoras de “desprezo pelo gênero feminino”, “não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional” para eventual punição.     

 

Mas por que, afinal, essas pessoas disputam cargos públicos? Para a professora Rosa Lúcia Ribeiro, a intenção dos conservadores é, antes de tudo, conservar o mundo capitalista, no qual a centralidade é, justamente, o capital; é capitalizar tudo, extrair valor de tudo. “A ideia é retirar de todos e de tudo, todos os valores, todos os bens da natureza, em favor do lucro. É pensar no lucro em primeiro lugar, em cima de tudo que a gente tem, matas e florestas, água, mineração. A destruição da natureza é também uma representação dos valores do conservadorismo, que, em última análise, é o que sustenta o sistema capitalista”.

 

Esta perspectiva explicaria, por exemplo, por que as mulheres ainda recebem cerca de 20% a menos do que o salário dos homens, mesmo ocupando os mesmos cargos. Uma desigualdade observada especialmente no setor privado, mas também no setor público, cujos conservadores atacam sistematicamente a estabilidade dos concursos públicos e direitos que chamam de “regalias”. Vale lembrar, ainda, que a “direita” defende abertamente a desigualdade salarial entre os gêneros, alegando que mulheres engravidam.  

 

Alair Silveira confirma o argumento. “Eles precisam ocupar os espaços decisórios para fazer valer seus interesses, sejam eles de ordem política, religiosa, filosófica, econômica etc. Tenhamos ou não consciência disso, a vida social é atravessada pelo Estado e, portanto, pela dupla face do Estado: lei e força. Consequentemente, ocupar os espaços decisórios é imprescindível para fazer valer os interesses em disputa”.

 

Assim, o Movimento Feminista, tão atacado pelos conservadores e reacionários, se mostra cada vez mais essencial. “A gente costuma dizer que o Movimento Feminista surge da ideia radical de que as mulheres são gente. Na verdade, o Movimento Feminista busca a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a igualdade entre os gêneros. Simples assim. A ideia radical de que mulheres são gente. Olha a radicalidade dessa ideia. A gente precisa dizer que as mulheres são gente, porque elas não são tratadas como tal. E a gente sente isso todos os dias, em todos os momentos, quando a gente sai de casa, ou até mesmo dentro de casa”, concluiu Ribeiro.

  

 

 Mobilização pela cassação de Cattani na ALMT teve a participação de mulheres organizadas em diversos movimentos sociais.

Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto da capa: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind 

 

Divergências políticas são saudáveis nas sociedades democráticas, mas decoro é o mínimo que se espera de um representante público, seja qual for sua atuação ideológica. Se o termo não é muito usual, podemos utilizar similares: decência, dignidade, honestidade, integridade, vergonha, compostura, respeito às regras de convivência social. Pela falta desses adjetivos, demonstradas especialmente depois do episódio em que o deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), pede desculpas a vacas por tê-las comparado a mulheres feministas, mato-grossenses iniciaram uma campanha visando a cassação do mandato do parlamentar.

 

“O Movimento de Mulheres de Mato Grosso se reuniu, após essa violência do Cattani, e concluiu que não é possível aceitar esse discurso misógino e fascista, que viola todo o princípio civilizatório de dignidade humana, de igualdade, e mostra que ele não tem condições nenhuma de ser representante do povo, de estar num cargo público eletivo, vivendo dos cofres públicos. Executar política de ódio é fascismo. A gente entende que a cassação do mandato dele, no contexto, inclusive, em que a comissão que ele preside [Defesa dos Direitos da Mulher] vem aprovando matérias absurdas e inconstitucionais - como a que criminaliza o direito legal ao aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe -, demonstram a necessidade de refrear a sanha fascista”, disse a professora Lélica Lacerda, integrante do Movimento.

 

A história mostra que as conquistas femininas devem ser atribuídas à luta das mulheres feministas de todo o mundo. No Brasil, alguns exemplos são o direito à educação básica (conquistado 1827) e superior (conquistado em 1879), representação política (conquistado em 1910), voto (conquistado em 1932), trabalho sem necessidade de autorização do marido (conquistado em 1962), crédito (conquistado em 1974), divórcio (conquistado em 1977), jogar futebol (1979). As mulheres brasileiras só aparecem legalmente em condição de igualdade aos homens na Constituição Federal de 1988. Até 2002, homens podiam anular o casamento se alegassem “desconhecimento” de que suas esposas não eram mais virgens. Somente em 2006 as mulheres vítimas de agressão passaram a ter amparo legal, por meio da Lei Maria da Penha. Há menos de 10 anos, isto é, somente em 2015, o feminicídio passou a ser tipificado como crime, o que ampliou a punição para homicídios em decorrência do gênero.     

 

O feminismo é a ideia radical de igualdade entre homens e mulheres. Assim, além de agredir e violentar todas as mulheres que deveriam ter, nos dias de hoje, acesso aos direitos citados acima, conquistados e não concedidos, Cattani debocha da própria história de luta a transformação social. O parlamentar presta um desserviço à população em geral - que inclui as mulheres que depositaram confiança em seu trabalho e deram seus votos e ele -, tentando distorcer, negar ou esconder, a contribuição histórica e imprescindível do Movimento Feminista.     

 

“A cassação do Cattani tem de ser um exemplo de como enfrentar o fascismo no Brasil, de como o movimento popular deve colocar abaixo todo e qualquer legislador, representante do povo, que expresse o ódio fascista. Defender a democracia, lutar contra o fascismo, superar o fascismo, é defender os interesses da população, da classe trabalhadora, que rala todos os dias, com dificuldade e seriedade, para conseguir construir uma vida digna, e dignidade passa também por direitos, que em vez de garantir, legisladores como o Cattani tentam retirar”, concluiu Lacerda.    

 

A campanha está recolhendo assinaturas pela cassação do deputado do PL por meio do manifesto “Nada sobre nós sem nós” (clique aqui para ler e assinar).     

 

O grupo também organiza uma intervenção na Assembleia Legislativa no dia 07/06, próxima quarta-feira.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Já são mais de cem nomes, entre entidades e pessoas físicas, que se colocaram à disposição para assinar a nota de solidariedade às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos, e repúdio às agressões e perseguições após audiência pública para debater a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop, na última sexta-feira, 13/08.

 

Depois de contextualizar o processo histórico de colonização do Brasil, de Mato Grosso e de Sinop, afirmando que as ocupações não se deram de forma pacífica, mas violenta, exercida em benefício de homens brancos, em sua maioria, a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda, foi verbalmente agredida, ameaçada e perseguida nas redes sociais e programas locais (saiba mais aqui).

 

A intenção da docente foi justamente demonstrar que esse processo histórico de retirada de direitos e desrespeito às diferenças repercute, até os dias de hoje, na adoção de políticas públicas que seguem a mesma lógica, como é o caso da Reforma Administrativa, que pretende enfraquecer ainda mais o Estado, prejudicando o direito social à Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, entre outros.

 

Não é por acaso que os parlamentares e lideranças políticas locais que atacaram as professoras não só defendem a Reforma Administrativa, como são apoiadores do Governo Federal. O grupo, que já atuou em ações de censura e violência às liberdades anteriormente, persegue sistematicamente a vereadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Graciele Santos, que solicitou e mediou a audiência pública do dia 13/08.

 

Uma das assinaturas da Nota é da diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, Marluce Sousa e Silva. “Como docente e como cidadã estou convicta de que a professora Lélica não foi ofensiva e tampouco usou o espaço público para difamar pessoas e autoridades daquela cidade. Ela é uma profissional comprometida com o projeto de construção de uma sociedade justa, portanto, não pode se calar diante da realidade brasileira. Realidade feia? Sim, mas é a realidade. Ouvi todo o áudio e constatei que o pronunciamento foi apenas uma excelente e verdadeira aula de história do Brasil. A voracidade dos capitalistas, homens brancos em sua maioria, destruiu e continua destruindo o meio ambiente e os povos originários. Isso é mentira? Não é. Não vejo motivo para se ofenderem com isso. O melhor a ser feito por todos os brasileiros, inclusive pelos sinopenses, é algo para mudar essa realidade e aplaudir a coragem e a garra da professora Lélica, que continuará se pronunciando a favor da saúde do planeta e da justiça social. Ninguém pode calar a voz da verdade. Não adianta ameaçar, pessoas como a Lélica não se calam. E existem milhares de Lélicas pelo mundo. Ainda bem”, declarou a docente, que é diretora do Instituto em que Lacerda está lotada.

 

Também assinou a nota a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). “Assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido, se colocou prontamente em solidariedade. Sabemos do compromisso intelectual e prático da docente contra as desigualdades e a exploração do trabalho no capitalismo. O debate sobre os impactos que a PEC 32 trará para toda a sociedade deve ser pautado e denunciado, os serviços públicos correm sério risco. O pensamento crítico que ancora o projeto de formação profissional em Serviço Social não pode ser cerceado, nenhuma forma de intimidação, ataques e ameaças devem ser aceitas. A ABEPSS reitera e defende a liberdade como valor ético central e encampa as lutas em defesa da radicalização da democracia”, afirmou o presidente da ABEPSS, Rodrigo Teixeira.

 

A professora Raquel Brito, diretora da Vice-presidência Regional do ANDES - Sindicato Nacional (VPR Pantanal), afirmou que defender as professoras significa defender o direito de todos os docentes de liberdade de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de suas liberdades como profissional e de cátedra. “A solidariedade às professoras Lélica e Graciele é uma defesa da democracia e das instituições que vêm sendo atacadas cotidianamente por esse Governo. A professora Graciele chamou uma audiência pública para debater um tema importantíssimo, sobre os impactos da PEC 32 para toda a população. Não é uma mera reforma, não atinge apenas os servidores públicos. A Reforma Administrativa significa um atentado aos serviços públicos em geral e ao acesso aos direitos e à cidadania. A fala pra professora Lélica é fundamentada por seus estudos como professora universitária, por referências e estudos acerca do processo de colonização do Brasil, da América Latina, de Mato Grosso e de Sinop. A professora não pode ser atacada por sua fala em defesa das minorias, por explicitar a formação social do nosso estado. Além disso, algumas das acusações à professora falam de racismo reverso, e nós reiteramos que racismo reverso não existe”, disse Brito.  

 

“A Lélica é uma colega que está sendo ameaçada em sua liberdade de expressão, de manifestação de pensamento crítico, isso por si só já é um motivo para se posicionar. Mas a Lélica também é uma colega coerente com os princípios éticos da profissão, com o projeto ético-político da profissão, tem compromisso com as lutas populares, com as causas democráticas. A nossa profissão defende, se pronuncia, se coloca em apoio às lutas e causa populares, e esse compromisso pressupõe participar dos espaços de debates, dos espaços públicos em que é possível o confronto de opiniões, para desmistificar as políticas de privatização, ou discutir as consequências disso. Se trata da defesa dos direitos, da cidadania, das lutas contra a privatização, contra a entrega do nosso patrimônio público para o capital. Mais do que isso, está em questão a própria sobrevivência da universidade enquanto espaço de formação do pensamento crítico, que possibilita o debate. Está em questão a liberdade de cátedra de qualquer professor que venha se posicionar criticamente em relação a essas políticas de desfinanciamento das políticas sociais, de desregulamentação de direitos, contra as práticas autoritárias, racistas, intolerantes, de opressão. Nós vivemos num estado altamente conservador, em que essas forças autoritárias, reacionárias, que não têm respeito ao pensamento crítico, são indiferente às desigualdades, à miséria, à fome, se sentem muito a vontade para se manifestarem. Essa é a grande questão que nos mobiliza a todos”, afirmou a professora Imar Queiróz, chefe do Departamento de Serviço Social da UFMT, que também produziu uma nota em defesa das docentes.

 

Interessados em assinar a nota coletiva, disponível abaixo, na íntegra, devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há  esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

 

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele  Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade. 

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

 

Sinop, 16 de agosto de 2021

 

Signatários assinantes:

 

1)      AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

2)      Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT

3)      ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados

4)      ADUFMAT –  Universidade Federal de Rondonópolis / UFR

5)      ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso

6)      ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT

7)      AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

8)      Alternativa Sindical Socialista

9)      ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

10)   André Barros de Araújo – Representante do CRP18/MT Pela Coordenação Executiva  do FEtSUAS/MT

11)   Articulação do Grito dos Excluídos/as de MT

12)   Associação Filhos de São Jorge

13)   Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso

14)   Autonomia e Luta – Tendência Sindical

15)   Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara

16)   Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT

17)   Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/

18)   Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT

19)   Club de Mães do Bairro Jardim Renascer

20)   Coletivo Clóvis Moura - UNICAMPI

21)   Coletivo Colíder Para Elas

22)   Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT

23)   Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis

24)   Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT

25)   Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá

26)   Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região

27)   Cristiane Lopes da Silva – Assistente Social CRAS Osmar Cabral, Prefeitura Municipal de Cuiabá

28)   Dep. Est. Lúdio Cabral

29)   Dep. Est. Valdir Barranco

30)   Dep. Fed. Rosa Neide

31)   Dep. Fed. Valtenir Pereira

32)   Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop

33)   Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá

34)   Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

35)   Edson Marques dos Santos

36)   Ellen Mariane Alves Coleraus – Assistente Social – trabalhadora do SUAS e mestranda em Política Social UFMT

37)   Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT

38)   Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP

39)   Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT

40)   Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

41)   Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Mato Grosso

42)   Fórum Popular em Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS/MT

43)   Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19

44)   Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)

45)   Grupo de Pesquisa Ética e Direitos Humanos: princípios norteadores para exercício profissional do Serviço Social

46)   Heitor Gonçalves Gomes (Ahgave) - Comunicador e Integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

47)   Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT

48)   Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop

49)   Imune – Instituto de Mulheres Negras do Estado de Mato Grosso

50)   Instituto de Negras e Negros pela Igualdade UNEGRO PANTANAL/ MT

51)   Intersindical - MT

52)   Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT

53)   Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

54)   José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO

55)   Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT

56)   Jucélia dos Anjos Ferreira, Assistente Social, em afastamento não remunerado para estudos. Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu/MT

57)   Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP

58)   Júnior César Gomes Guimarães – Mestrando em Política Social UFMT

59)   Liberio Uiagumeareu – Indígena Boe/Bororo, Residente da Clínica de Direitos Humanos do Amazonas da UFPA e Membro da Clínica e Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB

60)   Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)

61)   Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP

62)   Lorena Barbosa Souza e Silva - Estudante de Comunicação Publicidade e Propaganda, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

63)   Luana Soutos – Jornalista e socióloga, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

64)   Madeliz Saldanha

65)   Mandato Ilma Viana – Vereadora Camila Valadão PSOL/ES

66)   Maria das Graças de Mello Carvalho – CREAS de Almirante Tamandaré/PR

67)   Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC

68)   Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT

69)   Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

70)   Michelle Fransoyze Campos Souza – Pesquisadora do Gepproc

71)   Milton Mauad – Membro do SINPROTEC

72)   Movimento Bem Viver Araguaia

73)   Movimento Correnteza

74)   Movimento de Mulheres Olga Benário

75)   Movimento LGBTQI de Mato Grosso

76)   Movimento Popular Nós do Renascer

77)   Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso

78)   Mulheres Pela Vida

79)   Mulheres Resistem

80)   Núcleo Bem Viver Araguaia – PSOL BG/MT

81)   Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá

82)   Partido dos Trabalhadores PT DM Colíder/MT

83)   Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT

84)   Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos

85)   Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá

86)   Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop

87)   Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN

88)   Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT

89)   Rusga Libertária

90)   Sérvulo Del Castilo Raiol Neuberger - Radialista e militante da Intersindical, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

91)   Setorial Ecossocialista do PSOL- MT

92)   SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso

93)   SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul

94)   SINASEFE/SP – Sindicato Nacional dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica  - Seção Sindical São Paulo

95)   Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – SINPAIG/MT

96)   Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT

97)   Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social – SINDES/MT

98)   Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT

99)   Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

100)                      SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais

101)                      Tamires Maia Araújo – estudante da Pós-Graduação em Política Social na UFMT

102)                      Thayssa Silva Almeida – Assistente Social Unidade de Pronto Atendimento /Primavera do Leste

103)                      Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

104)                      UNAFRO – União de Negros e Afros de Sinop SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT

105)                      União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES/MT

106)                      União da Juventude Comunista

107)                      União da Juventude Rebelião

108)                      União da Juventude Socialista UJS/MT

109)                      União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT

110)                      União Nacional dos Estudantes MT/MS

111)                      Unidade Classista – MT

112)                      Unidade Popular pelo Socialismo

113)                      Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT

114)                      Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT

115)                      Vera Lúcia Martins Pereira CREAS Centro - Cuiabá

116)                      Vereadora Edna Sampaio

117)                      Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT

 

 

  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

Para quem quer entender melhor o que querem os “cidadãos de bem”, a Adufmat-Ssind tem um convite: a Live do sindicato vai debater o tema “O que querem conservar os conservadores? Entendendo os cidadãos de bem” nessa sexta-feira, 28/08. Será às 19h, e as perguntas poderão ser feitas via chat na página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook e também no Youtube.   

Os convidados para o debate dessa sexta-feira são: Marina Basso Lacerda, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Rio de Janeiro, analista legislativa da Câmara dos Deputados e autora do livro "O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro" (Zouk, 2019); e Leonardo Santos, assistente social formado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestre em Serviço Social pela Federal do Rio Grande do Norte (UDRN), professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante do Grupo de Pesquisa MERQO e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.

A mediação será feita pela professora Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind e docente do Departamento de Serviço Social da UFMT.

Participe!

 

Link do Youtube: https://youtu.be/FyTF5IgY4ag

 

 

 

 

O professor Marcos Sorrentino, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) e diretor regional da Adusp em Piracicaba, foi convocado para uma oitiva por uma Comissão Sindicante instalada pela direção da unidade com a finalidade de investigar uma atividade acadêmica organizada em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A quarta edição da “Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária” aconteceu entre os dias 17 e 20/4 deste ano, organizada pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA, ao qual pertence o professor Sorrentino), pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão em Educação e Conservação Ambiental (NACE PTECA/ESALQ) e por movimentos sociais, como o MST.

No dia 18/4, no gramado central do campus, foi organizada uma oficina de lona preta em conjunto com o MST com o objetivo de mostrar como se montam as barracas de assentamentos  e promover uma conversa sobre a vida de um militante acampado. Entretanto, no mesmo dia uma notícia falsa foi compartilhada nas redes sociais, espalhando o boato de que o MST estaria promovendo uma invasão do campus. A notícia foi rapidamente desmentida pela direção da ESALQ e pela Prefeitura do Campus.

Autorização. Após o incidente, uma Comissão Sindicante foi instalada. Segundo Sorrentino, a oitiva para a qual foi convocado tinha duas perguntas principais como eixo de investigação. “Uma das perguntas era se havia autorização para utilizar a logomarca da ESALQ no evento, e eu falei que o laboratório que eu coordeno há 30 anos usa a logomarca para tudo porque é um laboratório da unidade”, descreve Sorrentino. “A segunda questão era se algum colegiado da unidade havia aprovado a realização das atividades. Eu disse que trabalho aqui há 30 anos e nunca precisei da autorização de um colegiado para organizar diversas atividades”.

“Deixei muito claro: para mim é triagem ideológica”, defende o professor. A seu ver, isso é demonstrado pela diferença como foram tratados outros eventos recentes no campus como o ESALQShow, uma feira de empresas de agronegócio e transgênicos que aconteceu nos dias 10 e 11/10. “A escola serve majoritariamente a essas grandes empresas que trazem recursos a laboratórios, e quando há um conjunto de professores ou estudantes que se comprometem com a agricultura familiar ou com agricultores acampados, vem esta triagem dizendo que não poderíamos usar o gramado para oficina”, explica Sorrentino.

Procurada, a direção da ESALQ não respondeu às perguntas enviadas pelo Informativo Adusp. Recusou-se igualmente a enviar cópia da portaria que instaurou a Comissão Sindicante.

 

Fonte: Adusp (Informativo Adusp nº 443)

 

Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

Governo diz que atua "sem distinções"
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.

Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."

Os avanços de cada um
Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista
Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde
Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização
Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal
Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal
Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas
Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade
Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual".

BANCADA RELIGIOSA

Aborto
Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a concepção".

Escola sem partido
Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino "respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis". Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas
Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas
Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu "marco temporal", tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária
Temer sancionou "lei da grilagem", com legalização de áreas invadidas por particulares "maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares". Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente
Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico
Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros
Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais
Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia
Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas
Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal
Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo
Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres
Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

 

Fonte: DIAP