Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN realizada nesta terça-feira (10), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), as e os docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e cefets a partir da próxima segunda-feira, 15 de abril. 

A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Neste mesmo dia, foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) na capital federal, composto por um representante de cada seção sindical em greve.

Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN já aprovaram, em suas respectivas assembleias, iniciar a greve antes do dia 15 de abril e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15 de abril. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, e oito se encontram em estado de greve. Ainda há seções que aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada (5), seções contrárias ao indicativo de greve no dia 15 (3), seções contrárias à greve (4). Assembleias sem deliberação e as que não tiveram assembleias com essa pauta somam 5.

O calendário definido pelo Setor aponta a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. O Setor das Ifes também aprovou a participação na Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.

O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h.

No dia 17, as e os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as categorias presentes realizarão suas atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras das e dos SPF. 

A reunião do Setor das Ifes ocorreu durante toda a quarta-feira (10) e contou também com os informes nacionais da Campanha Salarial apresentados por Gustavo Seferian e Raquel Dias, presidente e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente. Também foram debatidas as atividades dos comitês locais de mobilização, a agenda de lutas e a construção das pautas locais. 

“A greve nas federais está deflagrada a partir do dia 15 de abril como encaminhamento de uma escuta qualificada da base reunida no Setor das Federais que manifestou seu entendimento de que o fortalecimento da luta através da greve é um instrumento legítimo em defesa da classe trabalhadora”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e também da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. 

Reunião com o governo

Enquanto ocorria a reunião do Setor, nesta quarta-feira (10), o governo federal recebeu à tarde as e os representantes de entidades, incluindo o ANDES-SN, e centrais sindicais para mais uma rodada da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O governo federal manteve a proposta inicial de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal em 2024 e apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1000, além de um reajuste de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e renda do servidor, e um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90. O governo tentou restringir o movimento de greve ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica.

“Deflagraremos no dia 15 de abril uma forte greve, seguindo ao movimento já iniciado por duas seções sindicais e nos somando aos movimentos do Sinasefe e da Fasubra. Esta decisão ocorre no mesmo dia em que o governo torna evidente o seu desrespeito aos trabalhadores e às nossas organizações com ameaças explícitas sobre romper as negociações quando exercemos nosso legítimo uso dos instrumentos de paralisações e greves. Em resposta, decidimos deflagrar a greve em 15 de abril”, avaliou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN

Federação e Sindicatos esperam diálogo efetivo com regras para negociação entre Governo e diversas carreiras estaduais

No cenário político e sindical de Mato Grosso, a busca por uma Mesa de Negociação Permanente entre o Governo e as servidoras e os servidores públicos ganha espaço na luta neste início de ano. No final de janeiro, a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), ao lado de representantes sindicais, incluindo a Associação de Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat Seção Sindical do ANDES-SN), apresentou ao Governo do estado uma primeira proposta para a criação desse mecanismo, durante reunião com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. O estado ainda não possui nenhum instrumento formal para mediar as negociações entre as categorias do funcionalismo estadual e Governo.

Encontro entre os e as representantes de servidoras e servidores públicos e o chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, para apresentar a proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Adunemat SSind.

A proposta, já apresentada também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, referenciada como PEC 11, é pauta central neste momento para sindicatos representantes de servidoras e servidores públicos do poder Executivo mato-grossense. Durante o encontro, que reuniu mais de 15 dirigentes sindicais, a presidenta da FESSP-MT, Carmen Machado, ressaltou ao chefe da Casa Civil a importância da Mesa de Negociação como instrumento de diálogo construtivo entre Governo e categorias.

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso está alinhada com os princípios da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual prevê a garantia ao direito de sindicalização e as relações de trabalho na administração pública.

Para o presidente da Adunemat SSind. Domingos Sávio, também presente no encontro, a mesa de negociação é fundamental para o diálogo coletivo, mas ainda abre espaço para tratar de demandas específicas das diversas carreiras, como concursos públicos para docentes, principal pauta de reivindicação da categoria. Em 2024, a Unemat completará 11 anos sem realizar concurso público para contratação de professoras e professores.

Intensificando esforços
Como forma de ampliar o diálogo pelo apoio à Mesa de Negociação, líderes sindicais se reuniram no último dia 7 de fevereiro com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil/MT), para discutir a proposta de Emenda Constitucional. Após a reunião, convocada pela FESSP-MT, o parlamentar comprometeu-se a colaborar na adequação da proposta, visando a tramitação na Assembleia Legislativa ainda este ano.

Encontro entre líderes sindicais e Presidente da ALMT para apresentação da proposta da Mesa de Negociação Permanente. Foto: Redes Sociais/ Reprodução

Segundo as entidades presentes, a Mesa de Negociação Permanente é uma ferramenta muito importante para promover o diálogo construtivo e buscar soluções que atendam às necessidades de servidoras e servidores públicos de Mato Grosso.

Fonte:  (com informações de Adunemat SSind.)

De nove pontos apresentados, o governo sinalizou revogar apenas dois. Foi mantida a IN 54, que cerceia o direito de greve, e a PEC 32, da reforma Administrativa

Na terça-feira (25), ocorreu mais uma rodada de negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e da bancada governamental, composta por nove pastas ministeriais. A reunião ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF).
 

Constaram, na pauta dessa reunião, a revogação das medidas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que atacam o funcionalismo público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 - reforma Administrativa -, a instrução Instrução Normativa 54, editada no governo anterior e que restringe o direito de greve das categorias, entre outras normas e decretos. Também foram discutidas a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, o Projeto de Lei (PL) 252/2003 - que propõe uma lei geral sobre concursos públicos.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional.

"Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta", contou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em evento recente com empresários em São Paulo, Lira revelou que a reforma Administrativa voltaria a tramitar e pediu apoio na votação. A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN lembrou que o governo já havia assinado o compromisso de atuar pela retirada a PEC 32 de pauta, no termo de acordo número 1 firmado em março deste ano. Segundo Raquel, a bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse acordo, e exigiu que o governo Lula reafirme o compromisso e também não faça apresente qualquer outra proposta de reforma que se baseie no conteúdo dessa PEC. Outro ponto que não avançou na reunião foi em relação à IN 54. "Consideramos essa medida muito grave. É um ataque à nossa luta e uma criminalização das e dos dirigentes sindicais", ressaltou.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, das medidas apresentadas ao governo na reunião, houve avanço em apenas duas. Para as demais, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. "Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical", disse.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o dia 4 de agosto, para tratar das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.

Mobilizações

Seguindo o calendário de mobilização, os Fóruns convocam para o dia 1º de agosto uma Plenária Nacional, que ocorrerá por meio de uma live às 18h, para tratar da Campanha Salarial de 2024 e a MNNP. Podem participar da plenária, entidades, seções sindicais e demais docentes. Preencha o formulário aqui e receba o link de acesso à assembleia.

Em 4 de agosto, no dia da MNNP, ocorrerá um Dia Nacional de Lutas nos estados e na capital federal. O ANDES-SN, por meio da Circular nº 218/2023, orienta que sejam feitas atividades, prioritariamente nos locais de trabalho - como café da manhã, lanche coletivo, debates, aulas públicas e atos -, para envolver a categoria no debate em torno dos itens da pauta de reivindicações.

Após a resposta oficial do governo, a previsão é que seja realizada uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 7 e 11 de agosto, com o objetivo de subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das Ifes, nos dias 12 e 13 de agosto, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).

Lucia Lopes, 3º vice-presidenta do ANDES-SN, destacou que a mesa de negociação é um avanço, mas é necessário que a categoria se mobilize para pressionar o governo a revogar as medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos, assim como o funcionamento dos serviços públicos.

"O avanço das negociações dependerá de uma grande mobilização da categoria. Por isso, o ANDES-SN convoca as e os docentes a participarem das atividades de mobilização que estão sendo organizadas pelas entidades representativas do setor público e a fortalecerem as atividades nas suas seções sindicais", reforçou.

Mais informações na Circular nº 218/2023

Fonte: Andes-SN

Os sindicatos da Educação estadual estão denunciando nova prática persecutória e antissindicalista do governador Mauro Mendes. Após a paralisação e a Marcha Estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de MT, realizadas pelos trabalhadores no dia 28/06, cerca de 70 servidores foram afastados de funções de Gestão Escolar.  

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, o ato se deu de forma unilateral, sem quaisquer motivações e sem direito a ampla defesa e contraditório.

“Os ataques a Gestão Democrática é um marca do Governo Mauro Mendes que, cotidianamente, pelas medidas arbitrárias do Governo, desde sua primeira gestão em 2019 suspendeu e de  assalto tirou o direito da comunidade escolar na escolha do diretor escolar, como estabelecido na lei VÁLIDA de Gestão Democrática (Lei nº 7040/1998), sustentando no  falacioso discurso de que se tratava de determinação judicial e amplamente denunciado pelo Sindicato de que a forma de acesso por meio de prova não tem relação alguma com gestão democrática do ensino e da democracia nas unidades escolares. Esse golpismo leva a práticas antidemocráticas por gestores que se utilizam das funções, seja nas DRE, NRE e nas unidades escolares para implementação de medidas arbitrárias, autoritárias da atual gestão estadual, como é o caso do vergonhoso Web Ponto”, afirmou o sindicato, em nota.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o episódio demonstra a intenção do governador de punir aqueles que protestam. "A CNTE lamenta o desrespeito e o autoritarismo. É direito das pessoas se manifestarem livremente e se filiarem a um sindicato. Nenhum profissional deixa de cumprir suas obrigações, todos têm o compromisso de fazer a reposição das aulas. O governador agiu de forma arbitrária”, disse a Secretária de Assuntos Educacionais da entidade, Guelda Andrade.

A Adufmat-Ssind declarou solidariedade aos colegas servidores e sindicalistas. “Nós da Adufmat-Ssind prestamos nossa solidariedade aos companheiros e companheiras, professores e professoras da rede estadual, e ao Sintep-MT por essa agressão bárbara e gratuita e nos colocamos à disposição para mobilizar e fazer protestos conjuntos contra essa arbitrariedade do Governo do Estado que muito nos preocupa diante de um quadro de precarização do trabalho docente ao mesmo tempo em que nega os espaços democráticos de defesa dos direitos de professores e professoras. É importante que nós, da rede federal, estadual e municipal, assim como o serviço público como um todo, trabalhadores da Educação, estejamos juntos nas nossas demandas específicas, que estejamos nos fortalecendo. Fica nosso apoio e nosso empenho em lutar contra mais essa arbitrariedade, assim como fica nossa indignação diante de um Governo de estado que se propõe a tamanho ataque contra servidores, trabalhadores do Estado. Nossa luta, além da defesa dos servidores é também em defesa do serviço público, da qualidade dos serviços públicos, e a qualidade da Educação do estado é fundamental para a gente”, afirmou o diretor geral da entidade, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Marcha estadual a partir das 8 horas faz a defesa por política de valorização salarial, fim do confisco das aposentadorias e diálogo sobre condições de trabalho

Nesta quarta-feira, 28/06, trabalhadres da educação estadual organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizam paralisação estadual, com concentração na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal, a partir das 8 horas.

A decisão foi deliberada pela categoria, no último Conselho de Representantes, em maio, para exigir negociação para nova política de valorização salarial, fim do confisco das aposentadorias e diálogo sobre condições de trabalho, que estão prejudicando os profissionais nas escolas.

As regionais do Sintep-MT organizam caravanas para o ato em Cuiabá, numa Marcha Estadual. A educação estadual é a carreira mais prejudicada pelo executivo, por ser a de menor remuneração, sofre políticas de desmonte e arrocho salarial do governo Mauro Mendes. Nos últimos cinco anos, a categoria perdeu mais de 30% do poder de compra.

Os profissionais destacam o desrespeito do governo com tentativas de desmonte na estrutura da carreira da educação pública estadual, confisco de 14% das aposentadorias e pensões e precarização das condições de trabalho. 

A mobilização levará para as ruas uma proposta de recomposição salarial viável financeiramente para os cofres do governo, conforme estudo feito pelo Sintep-MT.  A política de Valorização Salarial levada pelo Sintep-MT confere “ganho real” para os trabalhadores da Educação Básica, a ser aplicada imediatamente.

A proposta nasceu após o governo não constituir “a comissão paritária” (Seduc-Sintep-MT) que estudaria meios de desenvolver coletivamente uma proposta de valorização. Ao invés disso, o governo implementou a valorização por mérito.

A recomposição apresentada pelo Sintep-MT atende a toda a categoria, e supera o bônus salarial implementado pelo governo do estado, inclusive por incorporar as perdas da Revisão Geral Anual, defasada desde 2018, para todos os profissionais da educação. 

 Fonte: Sintep/MT

 Texto: Roseli Riechelmann/ Imagem: Francisco Alves. 

O ANDES-SN está realizando uma enquete para analisar as condições de trabalho e saúde de docentes do ensino superior, básico, técnico e tecnológico, que atuam nas Universidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, nos Institutos Federais e Cefets (nos dois últimos, apenas os que compõe a base do ANDES-SN).

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está entre as instituições selecionadas para esta primeira etapa da pesquisa. Para responder, basta acessar o link do formulário: https://redcap.link/enquete-saude-docente-ANDESSN 

A princípio, 11 instituições foram escolhidas para coleta de dados:

▪️ Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS/RS,
▪️Universidade de Brasília - UNB/DF,
▪️Universidade de Gurupi - UNIRG/TO,
▪️Universidade de São Paulo - USP/SP,
▪️Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/RJ,
▪️Universidade Estadual do Ceará - UECE/CE,
▪️Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE/PR,
▪️Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT/MT,
▪️Universidade Federal do Tocantins - UFT/TO
▪️Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT/TO e
▪️Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ

Docentes de outras instituições de ensino poderão participar da segunda etapa da enquete, que será disponibilizada no segundo semestre de 2023.

A colaboração de todos é fundamental.

Fonte: Andes-SN (com edição de Adufmat-Ssind)

A campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” já repercute em todos os cantos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com a conclusão da segunda etapa, que foi a distribuição de banners nos blocos no campus Cuiabá – que também é Várzea Grande -, o sindicato parte, agora, para a elaboração dos vídeos que serão publicados na próxima semana.

Confira, abaixo, mais algumas fotos do material exposto nos blocos:

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fotos: Heitor Gonçalves e Sérvulo Neuberger 

Ao longo desta quarta-feira, 14, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há exatos sete anos. 

As reuniões de hoje complementam outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

“Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

A proposta apresentada nos encontros é de um reajuste salarial na casa dos 27% e tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro e, por isso, na avaliação do Fonasefe, é necessário avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para estabelecer, de fato, um reajuste digno para servidoras e servidores de todo o país e de todas as categorias do serviço público. 

Ao deixar a Câmara Federal, Blume garantiu ainda que o Fonasefe e o ANDES-SN continuarão intensificando a articulação com parlamentares e com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por exemplo, as entidades estiveram reunidas, juntamente com integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais com membros da equipe de transição do futuro governo e elencaram suas principais reivindicações, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos. 

Para esta quinta-feira, 15, está prevista uma nova articulação das entidades. Trata-se de uma reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição. Em pauta estará a reivindicação do reajuste acessando os R$ 105 bilhões, valor destinado ao “Auxílio- Brasil” no Orçamento da LOA de 2023, que será suprido com a PEC de Transição.

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Fonasefe se reúne com GTs da Equipe de Transição e exige “revogaços” e reajuste salarial

Fonte: Andes-SN

Foto: Fonasefe

Servidoras e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do governo de transição.

O documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.

 As servidoras e os servidores públicos federais ainda reforçaram a necessidade de uma reunião com a Equipe de Transição. De acordo com o Fonasefe, nos governos de Michel Temer (MDB) e durante os quatro anos do governo Bolsonaro (PL), as e os SPF não foram recebidos apesar das inúmeras solicitações das entidades sindicais representativas do serviço público federal.

"Protocolamos a carta junto à Equipe de Transição e a entregamos ao Aloizio Mercadante [coordenador técnico da equipe de transição] e essa ação foi importante para marcarmos a unidade do Fonasefe e também para deixarmos ciente a equipe de transição do futuro governo das nossas reais necessidades como o reajuste linear e outros elementos que são importantes diante dessa atual conjuntura. É preciso um revogaço das emendas constitucionais 95 e 103", disse Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN.

Gabinete

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito à presidência da República poderá criar uma Equipe de Transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

O Gabinete de Transição Presidencial do Brasil garante à nova Administração a oportunidade de atuar no programa de governo do novo Presidente da República desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Confira aqui a Carta

Fonte: ANDES-SN