Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Desde o início da exploração portuguesa, é sabido que nossa educação, resguardadas algumas ilhas, foi e vai de mal a pior. Desde sempre, poucos puderam dizer que receberam educação de qualidade. Por isso, a cada novo resultado de pesquisas sobre nosso ensino, apenas vai se confirmado o que todos já sabem: estamos no fundo do poço.

Para dimensionar essa profundidade, basta-nos olhar rapidamente algumas manchetes – apenas de 2017 – sobre o tema:

1. “Em ranking da educação com 36 países, Brasil fica em penúltimo” (Veja);
2. “OCDE: Brasil está entre os que menos gastam com ensino” (BBC);
3. “Brasil cai em ranking mundial de educação em ciências, leitura e matemática” (G1);
4. “Relatório da OCDE expõe contradições da educação no Brasil” (Carta Capital).

Desolador!

Aliás, dito assim, tudo ainda parece pouco. A queda no ranking em ciências, leitura e matemática é de gravidade sem precedentes. Paradoxalmente, nunca como dantes fomos tão ignorantes, mesmo dispondo de tecnologias impensáveis há bem pouco tempo.

Sobre essa gravidade haveria um rol extenso de exemplos. Ficarei com o tema da redação do Enem/2017. Por si, ele consegue dimensionar o grau da desinformação de nossos jovens; desinformação que poderia até ser confundida com deboche, mas não é; é real.

Na redação em pauta, foi solicitado que o candidato – potencialmente um pré-universitário – falasse sobre LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais); todavia, cerca de três milhões deles trataram de astrologia. Eles falaram de Libra, um dos signos do zodíaco. Faltou quem dissesse se tratar do plural da moeda da Inglaterra, mas, em tempos do império da ignorância, isso seria “informação” tipo privilegiada. 

Mas se a formalidade de nosso ensino se encontra em patamares tão rasteiros, condenando nossas novas gerações à estupidez suprema e bizarra, a educação informal, aquela produzida “pela vida”, é ainda pior.

Mas isso já não seria infortúnio demais?

Sim; e infortúnio para não usar termo mais forte. Isso ocorre porque as novas gerações convivem com adultos absolutamente despreparados e complexos, também para não usar termos piores contra nós, adultos.

As famílias, em constante processo de profundas alterações, parecem ter perdido a capacidade de estabelecer com a prole as noções de direitos e deveres. Tudo tem ficado muito fluido na educação familiar. Os limites, tão necessários para a formação da cidadania, foram atirados numa lixeira qualquer.

Assim, o que é ruim em casa fica pior no plano social. Adolescentes e jovens brasileiros que se prontificam informar-se “do mundo” percebem logo como os adultos, descaradamente, mentem, fazendo desserviço à construção do caráter dos mais novos. Essa postura é o reverso da Paideia dos gregos antigos.

Nesse terreno, a título de exemplo, insiro, dentre tantos, dois dos mais lastimáveis, em minha opinião:

No Rio, um ex-governador, atolado em falcatruas reveladas pela operação Calicute, não só nega acusações, como contesta delatores e ainda, em audiência, desafia um juiz de 1ª instância.

Por sua vez, um ex-presidente, mesmo vindo das camadas populares e do meio sindical, nega favorecimentos de um enriquecimento inexplicavelmente milionário. Com falsa tranquilidade, afirma nunca saber de nada, mesmo que tudo tivesse ocorrido ao seu lado.

E por aí vai.

Os exemplos já estão na perspectiva do sumidouro do espelho. Se não revirmos muita coisa em nosso país, teremos um futuro de nos emudecer, e nenhum signo do zodíaco poderá nos dar a menor esperança.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  01 de dezembro de 2017 (sexta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1) Informes;
2) Conjuntura Política;
3) Construção da Greve Nacional para o dia 05 de dezembro de 2017.


 
 

Cuiabá, 29 de novembro de 2017
 

 
Reginaldo Silva de Araujo

Presidente / ADUFMAT SSind

*JUACY DA SILVA
 

Estamos há menos de um ano para as eleições gerais de 2018 e a corrida para Presidente da República, Governadores de Estado, deputados federais, estaduais e a “renovação” de dois terços das vagas de senadores da República está em pleno vapor, um verdadeiro desespero de quem não quer perder o poder e de milhares que também querem participar das “boquinhas” que emanam do poder.

Com o impeachment de Dilma a aliança entre PT e PMDB, que se iniciou com o Governo Lula e permaneceu para a eleição e reeleição da primeira mulher que conseguiu chegar ao mais alto cargo da política nacional, foi rompida de forma definitiva, obrigando o PT tanto se reinventar quanto avaliar suas alianças com as forcas mais retrógradas e conservadoras da política brasileira.

Há quem diga que o PT cometeu dois grandes pecados, primeiro foi trair suas próprias bandeiras para, em nome da governabilidade, bandear-se para a direita, imaginando que ao aliar-se aos partidos conservadores, aos usineiros, latifundiários, barões do agronegócio, banqueiros e corruptos já bem identificados pela opinião publica, poderia firmar-se definitivamente com a força dominante da política brasileira. Na verdade o PT queria ser o PRI , partido mexicano que esteve no poder por mais de 60 anos, mantendo-se no poder por uma corrupção desenfreada.

O segundo “pecado” do PT foi trair não apenas aspectos ideológicos, mas também princípios éticos; o povo, principalmente os movimentos sindical, social e a intelectualidade sempre associaram a atuação do PT com o slogan da “ética na política”. Os quadros mais “iluminados” do PT acabaram caindo na corrupção, incluindo seu grande líder, o ex-presidente Lula que, desde o estouro do mensalão e a prisão de vários de seus ex-ministros e dirigentes partidários, também está sob fogo cruzado, respondendo às acusações de ter-se beneficiado de dinheiro sujo, fruto da corrupção e do tráfico de influência.

A “chegada” do ex-vice presidente da chapa Dilma/Temer, fruto de uma trama muito bem urdida não apenas pelo PMDB, mas também coadjuvado por outros partidos que durante mais de 12 anos mamaram no poder, apoiaram os  governos Lula e Dilma, possibilitou que a máscara da corrupção viesse a ser o pano de fundo de um governo marcado pelo fisiologismo, pelas barganhas vergonhosas com a única finalidade de impedir que o STF investigue denúncias de corrupção cometidas pelo presidente. 

Para complicar ainda mais este quadro, diversos ministros e parlamentares que fazem parte da base do governo Temer, também estão sendo investigados pela justiça, sob o manto protetor de uma excrecência jurídica que é o foro por prerrogativa de função ou o chamado “foro privilegiado”, um verdadeiro estímulo `a impunidade. No Brasil mais de 54 mil ocupantes de tais cargos não podem ser julgados em primeira instância e nesta condição são beneficiários da morosidade da justiça, porquanto em estando os tribunais superiores abarrotados de processos, além da demora muitos desses processos que envolvem políticos ou autoridades acabam prescrevendo e o crime ficando impune definitivamente, afrontando claramente o princípio constitucional da “igualdade perante a Lei”, princípio este muito mais para “inglês ver” do que propriamente um pilar básico dos regimes democráticos e republicanos.

A chegada do PMDB novamente ao poder, da mesma forma que com o Governo Sarney, que de apoiador do regime militar e presidente do PDS, transformou-se em “democrata de carteirinha”, possibilitou o aglutinamento das forças reacionárias, conservadoras e corruptas que por décadas ou séculos mandaram na política brasileira.

Como um governo fraco e marcado pelo fisiologismo dos partidos e seus caciques que o apoiam, Temer acabou sendo  prisioneiro de suas próprias manobras e na condição de refém, o único espaço que lhe sobra é lutar desesperadamente para livrar a própria pele, pois sabe, perfeitamente, que no dia em que perder o manto protetor do foro privilegiado terá que responder perante a primeira instância da justiça pelas acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes, podendo ter a mesma sorte de alguns de seus ex-ministros e aliados como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima, Silval Barbosa, Piciani, Garotinho e outros mais.

É neste contexto de “salve-se quem puder” que começa a ser desenhada a corrida eleitoral de 2018, em meio `as reformas política, da previdência, trabalhista e a ação da justiça federal sob a batuta de juízes de primeira instância como Sérgio Moro, Marcelo Bretas e outros mais por este Brasil afora.

Como os políticos não gostam de cometer suicídio, não no sentido estrito como aconteceu com Getúlio Vargas, mas no sentido figurado, de abandonar espontâneamente mandatos e cargos que lhes garantam foro privilegiado e tantas mamatas, farão de tudo para bagunçar a tentativa de acabar com o foro privilegiado e, ao mesmo  tempo, procurar meios e fontes de financiamento para levarem adiante suas campanhas. As eleições de 2018 podem trazer muitas surpresas, principalmente se os eleitores resolverem dar “cartão vermelho” para velhos caciques que estão mamando nas tetas do governo e do tesouro há várias décadas. 

O perigo é nosso país e nossos estados caírem nas mãos de novos corruptos, no momento travestidos de defensores da moralidade, oportunistas de plantão, pessoas radicais e despreparadas, que tentam se passar por salvadores da pátria ou então possibilitar a volta de velhos caciques e raposas que também já dilapidaram os cofres públicos, em tempos que a transparência e os organismos de controle ou até mesmo a justiça pouco “podiam” fazer. Era a época do “rouba, mas faz”, em substituição ao rouba e nada acontece. Quem viver verá!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Circular nº 411/17

Brasília (DF), 28 de novembro de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

            Companheira(o)s,

Encaminhamos para conhecimento, o relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia do ANDES-SN – GTC&T, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, em Fortaleza/CE.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

Data: 25 e 26 de novembro de 2017

Local: Fortaleza/CE - Sede da Regional Nordeste I

(Av Tereza Cristina, nº2266, salas 105 e 106)

Horário: Início às 9h do dia 25/11/2017 e Término às 17h do dia 26/11/2017

Presentes:

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Carlos Alberto Gonçalves

• Seções Sindicais: ADUFPA (Waldir); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); ADUSP (Cesar Minto); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Luis Carlos Rigo).

• PAUTA:

1-      Informes;

2-      Produção do Caderno de C&T;

3-      Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela;

4-      Encaminhamentos.

1. Informes

Informes da diretoria (Epitácio Macário)

O Prof. Macário informou sobre as datas nacionais de luta nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro. Informou que o Prof. Wanderley, da Coordenação deste GT, estava na reunião do GTPAUA, no Maranhão e que a Olgaíses continua afastada, por problemas de saúde. Enfatizou a importância da conclusão dos textos para o caderno de C&T, na perspectiva de concluí-lo até o Congresso, bem como dos vídeos resultantes do seminário da SBPC paralela.

Dada a urgência e a carga de trabalho da produção do Caderno de C&T, resolveu-se no pleno do GT dedicar todo o tempo a esta atividade e à produção de vídeos.

1. Produção do Caderno de C&T

Inicialmente o Prof. Macário apresentou a situação/estado da arte dos 5 textos que comporão o Caderno de C&T. O texto 1 (com título provisório de “Capitalismo dependente e produção de C&T” está sendo elaborado pelos professores Mathias Luce e Rodrigo Castelo. Carlos Alberto ficou de avaliar e contatar o Prof. Luce para verificar o prazo de entrega; o texto 2, sobre neoliberalismo, políticas industrial e de C&T, escrito pelos professores José Domingues e Macário foi concluído, lido e aprovado no final do dia 26/11. O texto 3, sobre o “Marco Legal” de CT&I, está parcialmente concluído e pronto para leitura do GT; 4. O texto 4, sob responsabilidade dos Professores Cesar Minto e Paulo Cesar, está quase pronto e pode ir à discussão nesta reunião; o texto 5, elaborado pelas professoras Celeste e Ariane, precisa ser concluído, mas já pode ser discutido nesta reunião.

Encaminhamentos: O texto 3 foi lido e analisado pelo GT, pela manhã. Ele está estruturado em 5 partes. A análise foi feita sobre as partes 1-4. A parte 5 do texto 3, ainda inconclusa, será feita nesta reunião. O GT dividiu-se em subgrupos para dar conta das atividades em relação aos textos (item 2 da pauta) e vídeo (item 3 da pauta); professores Macário e Carlos Alberto, encarregaram-se da conclusão do texto 3; professores Cesar e Paulo dedicaram-se ao texto 4; professores Rigo e Waldir dedicaram-se ao texto 5; professores Rodney e Milton dedicaram-se ao item 3 da pauta.

Após o almoço foi visto e analisado o vídeo de 20 min, da palestra referente ao vídeo do Prof. Nildo Ouriques, do seminário ocorrido em BH, em julho/2017. A edição foi considerada satisfatória e as sugestões serão enviadas ao núcleo de jornalismo.

A seguir foi examinado o texto 4. Foi feita uma leitura detalhada do mesmo. A crítica geral, contida no próprio texto é sobre a dificuldade de obter dados fidedignos que permitam uma análise comparativa sobre os investimentos em C&T e em P&D, desde a fundação do MC&T, ou pelo menos entre a década de 90 (governo FHC) e os governos Lula/Dilma. Os dados entre 2003 e 2015 foram obtidos do trabalho de tese do Prof. Luis Fernando Reis. Após a análise e reformulações no texto, encaminhou-se que trabalho deverá ser concluído com a inclusão de 2 ou 3 tabelas, que cruzem as informações apresentadas, sobre os investimento da União sobre C&T, avaliando a situação em relação à educação em geral, ao PIB e a outros países.

No dia seguinte (26/11/2017) foram lidas as novas partes do texto 3, sobre o MLCT&I. O texto foi analisado, reformulado e aprovado. No entanto, ainda falta uma conclusão abordando as armadilhas (¨cerejas do bolo”) do Marco. Essa parte vai ser escrita até dia 29/11, sob a responsabilidade dos professores Macário e Carlos Alberto.

Texto 5 - Os professores Rigo e Waldir retomaram o texto indicado pelas professoras Celeste Pereira e Ariane (Adufpel) e fizeram as inserções sugeridas na reunião anterior. O texto foi lido em sua integralidade e novas sugestões foram feitas pelo pleno, que serão incorporadas pelos responsáveis ate dia 3/12, quando deverá ser enviado para a coordenação do GTC&T.

1. Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela.

O vídeo referente à palestra do Prof. Ouriques na SBPC paralela foi aprovado no dia 25/11 pelo pleno do GTC&T.

1. Encaminhamentos.

 Produção dos textos segundo as novas sugestões do pleno do GT até o dia 3/12 e enviá-los à coordenação do GTC&T, para compilação dos textos num único caderno, para análise da diretoria do ANDES-SN.

JUACY DA SILVA*

 

Há poucos dias a Procuradora Geral de Justiça Raquel Dodge, encaminhou um pleito ao STF para que o mesmo analise a situação do Rio de Janeiro e coloque um ponto final no conflito entre o Poder Legislativo estadual e a Justiça.

A corrupção, há décadas, com certeza desde o Governo Negrão de Lima, há quase meio século, está enraizada nas instituições estaduais, com destaque para os poderes executivo e legislativo e com a presença marcante do PMDB, que é, seguramente, a maior força  política no Estado.

A corrupção domina o cenário politico estadual chegando às negociatas que envolveram a Petrobrás e outras empresas públicas e privadas, deixando o governo em um estado lastimável, com a falência da saúde, da segurança publica, da educação, meio ambiente e tantas outras áreas.

Também não é para menos, no momento o Estado do Rio de Janeiro convive com três ex-governadores presos e acusados de diversos crimes de colarinho branco, corrupção, lavagem de dinheiro, formação e participação em organizações criminosas, tráfico de influência, de drogas e de armas e por ai vai.

Apesar de que os  ex-governadores Garotinho e Rosinha Mateus, sua esposa, estejam atualmente  filiados ao PR, quando exerceram suas funções pertenciam ao PMDB, mesmo partido de Sérgio Cabral , já condenado há mais de 80 anos de cadeia, pelos mesmos crimes já mencionados.

Além desses três ex-governadores, também existe um outro, que só não foi preso até agora por gozar do manto protetor do famigerado e vergonhoso estatuto do foro privilegiado, já que é ministro de Estado e livrou-se das barras dos tribunais graças a conivência da base aliada do Governo Temer, que recebeu o salvo conduto da Câmara  Federal, livrando também mais um ministro do PMDB, Eliseu Padilha.

Considerado até pouco mais de um ano o homem forte da República, o então Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, também expoente do PMDB  estadual e nacional, acabou sendo cassado e foi preso poucos dias depois e continua trancafiado em Curitiba por decisões do Juiz Sérgio Moro, espécie de herói do povo brasileiro e do imaginário coletivo por identificar-se com um “caça corrupto”.

Agora estamos diante de mais um capitulo escabroso deste vexame que foi a desobediência e afronta ao poder judiciário perpetrado pela Assembleia Legislativa, que tentou livrar da cadeia três parlamentares estaduais, verdadeiros donos do PDMB e caciques da política carioca e fluminense por décadas. Todos foram, já pela segunda vez, presos por decisão unânime do TRF Tribunal Regional Federal, para que fiquem presos.

Em tempo, o presidente da Alerj  é pai de um deputado estadual e outro federal, este último ocupando a função de ministro de estado e, duplamente, protegido pelo manto da impunidade que é o foro privilegiado. Ainda está faltando que a justiça também alcance o ex-prefeito do Rio de Janeiro, volta e meia acusado de participar de esquemas criminosos nas obras públicas.

Há poucas semanas coube ao ministro da Justiça, com a autoridade, as informações e a responsabilidade que recaem sobre seus ombros dizer de forma clara e abertamente que o Governo estadual, ao nomear coronéis para comandantes de área do Rio de Janeiro, o faz por indicação de políticos e em acordo com a bandidagem, representada pelo crime organizado, traficantes de drogas e armas, adicionando mais um elemento para a análise da caótica situação da violência que  de longa data toma conta do Estado do Rio de Janeiro.

Diferente do  que afirma a ilustre Procuradora Geral da República, não posso concordar com a afirmação daquela ilustre autoridade de que o Rio de Janeiro é uma terra sem lei; primeiro, o Brasil possui um enorme conjunto de Leis em todas as áreas, inclusive relacionadas com o combate à criminalidade, comum e de colarinho branco, à gestão publica/administração publica, com um enorme aparato de controle e repressão `a criminalidade, incluindo organismos de inteligência, de controle financeiro, orçamentário, fiscalização dos gatos públicos e o chamado “fiscal da Lei” que é exatamente o Ministério Público Federal e Estadual.

Portanto, tanto o Rio de Janeiro quanto os demais estados e o Brasil, incluindo ai os municípios, deveriam estar sob o império da Lei, jamais territórios livres comandados pelo crime organizado e a corrupção endêmica que tomou conta de todas as instituições nacionais, estaduais e municipais e que envolvem os todos os poderes da República.

Temos Leis para tudo, só que as mesmas não são cumpridas e a chamada classe política, principalmente quem detém cargos  públicos no alto escalão ou são eleitos para representar e defender os interesses do povo, acabam usando este poder e funções para roubar os preciosos recursos públicos que deveriam estar sendo usados em favor da população.

Isto tem um nome: impunidade, que deriva dos privilégios e mutretas que os donos do poder arquitetam, inclusive na forma de Leis, para manterem-se no poder e impunes, a começar pelo atual presidenta da República que já escapou de ser investigado pelo STF por duas vezes, mais de uma dezenas de seus ministros e centenas de parlamentares e dirigentes partidários que gozam do foro privilegiado.

Alguma coisa ou muita coisa precisa mudar no Brasil, antes que os milicos tomem o poder, como fizeram no Zimbabwe, há poucos dias, sob aplauso da população decepcionada e enganada por esses criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades e representantes do povo, que gostam de estufar o peito e “defenderem”  o “estado democrático de direito”, na verdade uma democracia fragilizada e desacreditada pela corrupção que domina nosso país.

Na verdade, nem o Rio de Janeiro e nem o Brasil são “terra sem lei”, mas sim um país e todos os Estados e municípios, onde a impunidade corre solta, ante o olhar as vezes passivo às vezes indignado do povo brasileiro e a impotência  ou conivência de quem deveria zelar pelo cumprimento das Leis.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..,br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Paralisação também pautará a defesa dos direitos dos trabalhadores

Reunidas na sede da Força Sindical, na manhã desta sexta-feira (24), as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de  organização de uma  Greve Nacional,  contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, desde a última tentativa de greve geral, em junho, o ANDES-SN, através dos espaços que participa, como a CSP-Conlutas e o Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], se posicionou e buscou construir essa nova greve geral junto com o conjunto das Centrais. “Avaliamos que é necessário intensificar a mobilização, e nossas ações, no segundo semestre, foram neste sentido”, ressaltou.

“A iniciativa de convocação da nova greve geral para 5 de dezembro, deve ser, por nossa categoria, assumida como tarefa estratégica na luta para barrar a contrarreforma da Previdência e revogar as demais retiradas de direito. Devemos nos empenhar, através de nossas seções sindicais e secretarias regionais, na construção ampla e articulada com as demais categorias e movimentos sociais, nos estados, para a construção de ações e mobilizações”, conclamou a presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN (com informação da CSP-Conlutas)

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Dirigentes sindicais presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Márcio Gomes Squilasse) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) –SINDIRECEITA (Ricardo Ramos)

Coletivos jurídicos presentes: ANDES-SN (Leandro Madureira) – ANFFA-Sindical (Patrícia Mendes Santos Bruns) – FENAJUFE (Diogo Mesquita  Póvoa) – SINAL (Fabricia Barbosa)

Pauta:

1)    Ação contra a MP 805  e EC 95

Iniciou-se a reunião ás 9h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva e Dr. Leandro Madureira), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Foram dados os informes dos trabalhos realizados pelas assessorias jurídicas das entidades em relação aos encaminhamentos da reunião anterior do coletivo e foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

Encaminhamentos:

1. Ratificar as deliberações da última reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe

• As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas ADIns que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski.

OBS: A Assessoria Jurídica da Fenajufe informa que dará entrada como Amicus Curiae até a sexta-feira(24).

• As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.

Obs: Não foram dados informes sobre proposição de ações nos estados.

• Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.Responsáveis: Fasubra, SindReceita e Sinait.

• Solicitar novamente que todas as entidades do FONASEFE que encaminhem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os documentos relativos aos acordos firmados com o governo para subsidiar denúncia a O.I.T. Que enviem até o dia 25.11.17.

Obs.:

O SINDIRECEITA solicita que as entidades do FONASEFE cumpram o compromisso de estarem presentes nas reuniões, como também cumprir os horários previamente agendados.

Relatório elaborado pelo ANDES-SN (Jacob Paiva e Dr. Leandro Madureira), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE/FONACATE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado