Um trator. Essa é a expressão utilizada por participantes da última reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no dia 18/06, para descrever a atuação da reitora Myrian Serra. A universidade divulgou, por meio de nota, que o Conselho aprovou na reunião “a revogação das Resoluções [...] que suspenderam o calendário acadêmico do semestre 2018/1”. No entanto, nem mesmo os conselheiros sabem dizer o que foi aprovado de fato e, parte deles, solicita a anulação da tumultuada plenária por descumprimento do Regimento interno.
Desdobramentos da fatídica reunião apontam que a situação está longe de voltar à normalidade. Na quarta-feira, 20/06, mais de 80% dos presentes na assembleia estudantil realizada em Cuiabá decidiu pela manutenção da greve no campus. Estudantes de alguns cursos, que antes defendiam o retorno, agora se mantêm no movimento paredista. A Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) enviou aos coordenadores dos cursos um comunicado, dizendo que o calendário seria retomado a partir do dia 08/05, quando decisão anterior do próprio Consepe (em 14/05) havia considerado a paralisação a parir de 20/04 em todos os campi.
Diante dessas ocorrências, além dos conselheiros que protocolaram pedidos de anulação da última reunião do Consepe, outros docentes da universidade começam a se manifestar formalmente em defesa da anulação da reunião, e algumas coordenações de cursos se recusam a responder o comunicado da Proeg com sugestões para a retomada de calendário.
“O exercício pleno da democracia deve ser o fio condutor em cada segundo em que tais órgãos estiverem reunidos. Nada que fuja disso terá minha conivência”, afirma o professor Roberto Boaventura em Carta Aberta à reitora Myrian Serra (leia aqui), endossando o pedido de anulação.
Os docentes Vanessa Furtado e Paulo Wescley Pinheiro, em artigo divulgado na universidade, apontam que só há uma resposta ao documento da Proeg: “dizer que aguardaremos o julgamento do recurso de anulação da reunião Consepe do dia 18 de junho 2018 (segunda-feira) e que nos posicionamos em respeito à greve da categoria estudantil e, ao término desta, discutiremos calendário de atividade [...]” (leia aqui).
Um dos documentos que requer a anulação da reunião do dia 18/06 indica pelo menos nove pontos regimentais desrespeitados, entre eles o bloqueio do acesso ao local da reunião, impedimento de manifestações de conselheiros e não conselheiros sem consulta ao pleno, rejeição à proposta substitutiva apresentada por conselheiro, igualmente sem consulta aos membros do Consepe, e prejuízo da votação realizada devido ao tumulto no final da reunião.
Veja abaixo a íntegra do recurso protocolado no dia 19/06 pelas conselheiras Alair Silveira, representante docente, e Sophia Paiva, representante discente:
MAGNIFICA REITORA MIRYAN SERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
Considerando que ao CONSEPE, segundo o Artigo 3°, inciso I, compete “Exercer, como órgão deliberativo, normativo e consultivo, a administração superior da Universidade, em matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão”; e em acordo ao inciso II, compete “Supervisionar e fiscalizar o cumprimento das Resoluções e Decisões referentes às atividades didático–científicas realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso”; assim como o Artigo 6°, que atribui aos conselheiros em seu inciso VII “Fiscalizar o cumprimento do Regimento Interno e das Resoluções do CONSEPE”, apresentamos o seguinte requerimento:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS:
Com o único ponto de pauta: “Revogação das Decisões CONSEPE Nºs 10 e 11/2018, que dispõem sobre a suspensão do Calendário Acadêmico”, foi realizada Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE, no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da qual registramos os seguintes fatos:
1. Ao iniciar a referida Reunião, às 08h30, foi autorizada a entrada de apenas alguns estudantes, sendo cerceada a participação aos demais, o que descumpre o Artigo 19 que estabelece que “as reuniões do CONSEPE serão públicas”;
2. Ao iniciar a Reunião, não houve apreciação da Ata da Reunião anterior, o que fere o Artigo 22, inciso I, que determina a obrigatoriedade de “Discussão e aprovação da ata da reunião anterior do CONSEPE”;
3. A pauta da Reunião não foi submetida à apreciação, conforme determina o Artigo 23, inciso II, que institui “Apreciação dos assuntos da pauta, pela ordem de apresentação”;
4. O direito de fala aos não-conselheiros durante o decorrer da discussão da pauta, não foi acatado pela Mesa, apesar dos apelos dos conselheiros, descumprindo a determinação do Artigo 19, em seu Parágrafo Único que reconhece que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;
5. A Presidência da Mesa afirmou no início da reunião que, ao término das inscrições dos conselheiros, aceitaria inscrições de não-conselheiros; contudo, encerrou a Reunião sem garantir a intervenção desses, ferindo, novamente, o Artigo 19, Parágrafo Único, cujo conteúdo atribui ao Pleno a prerrogativa da decisão, ao declarar que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;
6. Durante a Reunião, inúmeras prerrogativas atribuídas aos conselheiros foram atropeladas: pedidos de esclarecimentos, questões de ordem e proposta alternativa de dinâmica de trabalho foram, simplesmente, ignorados pela Mesa, e não submetidos à apreciação do Pleno. Nesse particular, houve o descumprimento de diversos artigos, como o Artigo 22, inciso IV, que garante: “Pedidos de inclusão de matéria na ordem do dia na presente reunião”; inciso V: “Manifestação ou pronunciamento dos conselheiros inscritos para falar, após esgotados os assuntos dos incisos de I a III” e Artigo 23, Parágrafo 1°, inciso II: “Propor providências ou solicitar esclarecimentos, de forma oral ou por escrito, visando a perfeita instrução do assunto em debate”.
7. A única proposta substitutiva ao ponto de pauta original foi apresentada verbalmente e, também, por escrito, por uma conselheira. E, mais uma vez, a Mesa ignorou a apresentação da proposta, recusando-se a submetê-la à apreciação do Pleno. A proposta substitutiva apresentada consistia em: (1) Reunião do CONSEPE no dia 2 de julho para a avaliação de revogação de calendário; (2) Negociação efetiva com o Comando de Greve de Cuiabá até o dia 2 de julho (3) recomendação de auditoria dos contratos da UFMT; (4) Sugestão aos colegiados de reunião, garantida a presença de representação estudantil, para definir a absorção das aulas nos cursos que não haviam paralisado suas atividades até a deflagração unificada de Greve em Cuiabá;
8. Terminadas as intervenções dos conselheiros, a Presidência da Mesa deu início ao processo de votação, diante do que, a conselheira que havia apresentado a proposta substitutiva, pediu e insistiu na questão de ordem, que foi, novamente, negada pela Mesa. Incorrendo assim, a Presidente da Mesa, no descumprimento tanto do Artigo 27 que estabelece que “Depois de anunciado o início do processo de votação, não mais serão aceitas emendas e não mais será concedida a palavra aos conselheiros, salvo para a apresentação de questões de ordem”; quanto no Artigo 28 que determina que “Na hipótese de apresentação de projeto ou parecer substitutivo, este terá preferência na votação”, da mesma forma que seu Parágrafo Único, que preceitua: “A proposta original será votada apenas se o substitutivo for rejeitado”;
9. Devido à forma como foi iniciado o processo de votação, estudantes implodiram a Reunião, colocando-se entre os conselheiros e impossibilitando a Mesa, não somente de conduzir a votação, mas também, de contabilizar os resultados. Apesar disso a Presidente da Mesa insistiu na votação, confrontando o Artigo 5°, inciso IV que atribui ao Presidente do Conselho, a responsabilidade por “Dirigir os trabalhos e manter a ordem das discussões e votações em Plenário”.
Dessa maneira, diante de tudo o que foi relatado, qualquer resultado oriundo dessa Reunião está prejudicado.
DO PEDIDO:
Desta forma, considerando os vícios de forma do processo e o desrespeito ao Regimento Interno do CONSEPE, requeremos a anulação da Reunião realizada no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, e, até a decisão deste pedido, a suspensão de todos os seus efeitos.
Cuiabá, 19 de Junho de 2018.
Sophia Leitão Pastorello de Paiva
RGA 201611505009
Conselheira Discente no CONSEPE
Alair Suzeti da Silveira
SIAPE 3216013
Conselheira Representante do ICHS no CONSEPE
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Vanessa C. Furtado e
Paulo Wescley Maia Pinheiro
Docentes da UFMT
Na última segunda-feira aconteceu uma reunião do CONSEPE, onde foi aprovado retorno do calendário acadêmico. Agora a PROEG solicita aos colegiados de curso que encaminhem propostas de calendário, porém na quarta-feira estudantes, em ampla MAIORIA, aprovaram a manutenção da greve, portanto, A ESTE DOCUMENTO da PROEG SÓ HÁ UMA RESPOSTA...
Não cabe à administração superior universitária ditar as pautas e/ou início ou fim de movimentos que se insurgem contra suas imposições. O movimento de greve é instrumento legítimo de luta, de resistência e, obviamente de subversão da lógica da ordem dada. E, neste caso, decidida em assembleia com ampla maioria de votos da categoria estudantil.
Vivemos uma burocratização de nossas vidas, a própria colocação das ações universitárias em sistemas que tem data para abrir e fechar nos dá a sensação que ficamos reféns dos prazos que nós mesmos nos damos. Quebrar essa lógica é próprio da atividade humana enquanto sujeitos instituintes que somos, em última análise, instituintes de nossa sociedade como todo. E se somos nós quem instituímos a regra, a lei, a ordem, então, cabe a nós questioná-las quando essas regras se voltam contra nós mesmos como ato de insurgência e luta, neste caso, contra o desmanche da universidade pública! O que será de nós, espécies em extinção, sem estudantes no campus? Daremos aulas às cadeiras? Pois a falta de políticas de permanência estudantil vai mitigar esta instituição e por fim a universidade pública brasileira! Portanto, em defesa de nossos empregos, SÓ HÁ UMA RESPOSTA A ESSE DOCUMENTO…
Por vezes, naturalizamos as letras e números dos que vem de cima, confundimos a suposta legalidade com legitimidade e tendemos a pensar espaços e decisões procedimentais como algo normal somente por serem pintadas pela aparência da institucionalidade, ainda que não tenham sido efetivamente dialogadas nos espaços e que surjam como artifícios para supostas resoluções de problemas.
Dessa forma, não é de se entranhar que todos nós que estejamos em cargos de coordenação pedagógica, chefia de departamento, direções de faculdades, centros ou institutos ou somente compondo os nossos colegiados tenhamos estranhado e nos perguntado em como reagir diante da aberração criada pela administração superior dentro de sua saga para deslegitimar as ações dos nossos estudantes. Como trabalhadores dessa universidade temos o dever ético de questionar ações desse teor, como educadores não podemos vilipendiar o rolo compressor em curso, seja ele nesta ação, seja em tantas outras como as manobras de supostas negociações e na conivência judicialesca. Portanto, SÓ HÁ UMA FORMA DE RESPONDER A ESSE DOCUMENTO...
Tenhamos cada um de nós posicionamentos quaisquer sobre a tática da greve, as pautas construídas ou o tempo que ela se estende, estamos todos preocupados com os impactos de toda essa crise em nosso cotidiano de trabalho e, principalmente, temos o dever pedagógico de desvendar o percurso nebuloso que tem caminhado nossa universidade ao tentar fingir que não ocorre algo legítimo entre os discentes. Sejamos nós favoráveis ou não ao movimento grevista é inegável que todas as suas ações foram tomadas em assembleias amplas, convocadas legitimamente e que, quando a administração superior busca atropelar uma categoria, esse ataque é,na verdade, ao princípio da convivência paritária, ética, respeitosa entre toda comunidade acadêmica. Logo, SÓ HÁ UMA FORMA DE RESPONDER A ESSE DOCUMENTO...
O ambiente acadêmico exige de nós a garantia de maturidade política para fomentar a tradição da pluralidade de ideias, ações e, portanto, devemos bradar pela autonomia das decisões do movimento discente. No mínimo, admitir uma ação dessa natureza sem crítica é deixar um precedente que pode chegar um dia em questionamento de qualquer ordem em nossas ações como professores e professoras e sem a devida discussão e normatização.
Ademais, a pauta da volta do calendário acadêmico teve uma votação atropelada que sequer cumpriu os trâmites corriqueiros de reuniões de conselhos deliberativos. Não houve discussão e o que temos é a imposição da administração superior em retomar o calendário acadêmico, como se isto fosse decisão suficiente para definir o fim ou não da greve que é estudantil! Por isso, SÓ HÁ APENAS UMA RESPOSTA A ESSE DOCUMENTO...
Não há como prever um calendário de atividades de cursos com uma greve em andamento, tampouco, ratificar a atitude autoritária de uma reitoria que sequer respeita os conselhos deliberativos desta instituição. Para tanto, já fora protocolado processo de anulação desta reunião dada a truculência com a qual a reitora a conduziu. Atitude, aliás, que desvela a intransigência com que ela vem conduzindo esta greve, se recusando a negociar com o Comando de Greve de Cuiabá. Então, SÓ HÁ UMA RESPOSTA A ESSE DOCUMENTO….
Não cabe aos colegiados de curso dizer o que e como devemos retomar as atividades acadêmicas, principalmente, após a manutenção da greve estudantil por assembleia. A nós, docentes que não estamos com nossa categoria em greve, cabe comparecer ao nosso espaço de trabalho, mas respeitando a autonomia da categoria estudantil e apoiar o movimento estudantil é justamente dar A ÚNICA RESPOSTA POSSÍVEL A ESSE DOCUMENTO...
Não vamos referendar, nesta universidade, posturas autoritárias e ditatoriais, nem, de forma alguma, referendar a criminalização do movimento paredista legítimo de luta por seus direitos. Portanto, a saída pedagógica que temos e A ÚNICA RESPOSTA POSSÍVEL A ESTE DOCUMENTO é: dizer que aguardaremos o julgamento do recurso de anulação da reunião CONSEPE do dia 18 de junho 2018 (segunda-feira) e que nos posicionamos em respeito a greve da categoria estudantil e, ao término desta, discutiremos calendário de atividades, o que respeita, também, os espaço democráticos de decisão desta Universidade.
*Texto publicado a pedido do professor Roberto Boaventura da Silva Sá.
Roberto Boaventura da Silva Sá
Professor do Departamento de Letras/IL/Cuiabá
Magnífica Reitora
Como é do conhecimento público, exposto no Espaço Aberto n. 73/ADUFMAT, de 21/06/2018, no qual publiquei “Paradoxos de uma greve”, reflexionando sobre este tenso momento vivenciado por todos nós na UFMT, passei a defender publicamente a despersonalização de nossos representantes institucionais. Os motivos, penso, estão ali suficientemente desenvolvidos.
No lugar das personalizações, reafirmando o crédito na vivência dos espaços da democracia representativa, chamei à responsabilidade pelas políticas da Instituição, incluindo sua política de alimentação, os órgãos colegiados superiores. Por muito tempo, tais órgãos não passaram de meros espaços de chancelar interesses personificados por dirigentes, ainda que democraticamente eleitos.
Todavia, nessa defesa que faço dos órgãos colegiados não há espaço para nenhum tipo de manobras e/ou atropelamento de suas reuniões. O exercício pleno da democracia deve ser o fio condutor em cada segundo em que tais órgãos estiverem reunidos. Nada que fuja disso terá minha conivência.
Digo isso porque, em documento assinado pelas conselheiras do CONSEPE Sophia Leitão Pastorello de Paiva e Alair Suzeti da Silveira, e amplamente divulgado na Instituição (20/06/2018), foram expostas denúncias gravíssimas de condução por parte da “Mesa” da Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), realizada no dia 18/06/2018.
Infelizmente, cada um dos nove itens registrados no documento em questão pode ser comprovado pelas imagens geradas pela própria UFMT. Todos são absolutamente graves e inadmissíveis.
Sem desconsiderar a importância de nenhum dos elementos expostos na totalidade do irrefutável documento-denúncia, destaco o tópico 1 do item 7. Por si, ele não resolveria a complexa questão, mas também não pioraria a situação:
“7. A única proposta substitutiva ao ponto de pauta original foi apresentada verbalmente e, também, por escrito, por uma conselheira. E, mais uma vez, a Mesa ignorou a apresentação da proposta, recusando-se a submetê-la à apreciação do Pleno. A proposta substitutiva apresentada consistia em: (1) Reunião do CONSEPE no dia 02 de julho para a avaliação de revogação do calendário...”
Com base no senso comum e na esteira dos clichês, não poucas vezes na vida temos exemplos de que a pressa é inimiga (aliás, podendo ser mortal) da perfeição, sempre inatingível. Eis um lamentável exemplo acima.
Não ter encaminhado democraticamente à apreciação do Pleno o que solicitavam os acadêmicos, por meio de sua representante, pode ter induzido o CONSEPE a um erro e a um atropelamento desnecessário do curso das negociações com os acadêmicos legitimamente em greve. Atropelamento que pode estar nos jogando no espaço profundo do caos institucional. Se não vejamos.
Como resultado prático do atropelamento da Mesa, o CONSEPE deliberou por revogar a suspensão do calendário acadêmico, decisão anteriormente tomada, e indicar às unidades da Instituição o reinício das atividades a partir do dia 25/06/2018.
Com a deliberação acima, entra em choque frontal outra decisão: a continuidade da greve dos acadêmicos do campus de Cuiabá. Reunidos em Assembleia Geral (20/06/2018), por ampla maioria dos presentes, foi deliberado que o Movimento Discente continuará a greve iniciada em abril, fortalecendo-a, inclusive.
Eis o cenário do caos: de um lado, os docentes, que não estão em greve e nem podem, democraticamente, desrespeitar decisões de órgãos superiores; de outro, nossos acadêmicos que continuam em greve por tempo indeterminado.
Diante desse cenário absolutamente inconcebível, e que pode nos colocar em situações inimagináveis dentro da UFMT, faço coro às respeitáveis vozes que já estão apelando à Vossa Magnificência pela “...anulação da Reunião realizada no dia 18 de junho de 2018, às 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, e, até a decisão deste pedido, a suspensão de todos os seus efeitos”.
Saudações Acadêmicas
Atenciosamente
Roberto Boaventura da Silva Sá
Depois da importante vitória da luta das mulheres na Argentina, com a aprovação da legalização do aborto na Câmara dos Deputados, os movimentos organizados, sobretudo na América Latina, se inspiraram e renovaram energias. Aqui no Brasil, nessa sexta-feira (22), em ao menos 7 estados devem acontecer atos exigindo o mesmo direito.
Até o momento (20), há confirmação de manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, além do ato marcado para sexta, em Santa Maria, outro ocorrerá em Porto Alegre na segunda-feira, dia 25.
Levante feminista – Nenhum país latino-americano, ou de outro continente, ficou indiferente ao movimento argentino “Ni una menos”, surgido em 2015, após mais um caso revoltante de feminicídio no país. Desde então, importantes mobilizações organizadas e protagonizadas pelas mulheres tiveram visibilidade.
Mais recentemente, tanto o caso da Argentina, que colocou o país, junto com Uruguai e Cuba, na lista de países da América Latina onde o aborto é legalizado, como o da legalização aprovada na Irlanda, outro símbolo de vitória em defesa da vida as mulheres, foram passos fundamentais para a luta feminista internacional.
Leia também:
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- A exemplo das lutas na Irlanda e Argentina, as mulheres vão às ruas pelo aborto legal
Somente com a pressão popular foi possível conquistar a atenção política para o assunto como caso de saúde pública, e não com o envolvimento da polícia, como ocorre no Brasil e em tantos outros países.
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a América Latina é a região que apresenta o maior índice de gestações indesejadas no mundo – 56% – e mais de um milhão de mulheres da região são obrigadas anualmente a realizar o procedimento em clínicas clandestinas.
A Anis (Instituto de Bioética) estima que, desde que uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi apresentada, em 8 de março de 2017, mais de 500 mil mulheres tenham se submetido a procedimentos clandestinos de aborto no Brasil, tendo como resultado, na maioria das vezes, complicações graves ou mortes.
Momento político – Essa ADPF será instrumento de discussão para audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nos dias 3 e 6 de agosto, em sessão a ser realizada pela ministra Rosa Weber. A audiência contará com a participação de 44 expositores, dentre eles grupos vinculados a igrejas, como a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) e a União dos Juristas Católicos de São Paulo, além do movimento Católicas pelo Direito de Decidir.
O MML (Movimento Mulheres em Luta), filiado à CSP-Conlutas, expressou em nota solidariedade não somente em apoio à luta das mulheres argentinas, como também para impulsionar no Brasil “o debate na sociedade e enfrentar os setores conservadores que tentam impor uma criminalização ainda maior à nós, mulheres brasileiras, proibindo o aborto mesmo nos casos de estupro, de risco a vida da mãe ou em fetos anencéfalos”.
As mulheres que sofrem com essas medidas conservadoras, praticamente na totalidade, são as pobres e negras. Justamente por isso, a luta deve ter caráter classista. O MML, nesse sentido, destaca também que, junto com a CSP-Conlutas, o trabalho será sobretudo o de fazer com que esse tema “chegue à base das categorias dos trabalhadores para disputar a consciência da nossa classe e organizar a defesa da vida e dos direitos das mulheres”.
Confirme presença nos atos publicados nas redes sociais:
Ato do dia 25 no RS:
Fonte: CSP Conlutas
A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e exige a imediata nomeação do Professor Fábio Cesar da Fonseca para o cargo de reitor, escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.
A autonomia universitária, garantida pelo Artigo 207 da Constituição Federal, tem recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, e na USP em 2010, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.
O ANDES-SN defende a revogação da Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que exige a constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições que se esgotem no âmbito interno, sem apelo a instâncias exteriores à Universidade.
No ano em que se comemora o centenário da reforma universitária de Córdoba, a universidade segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo.
O ANDES-SN seguirá construindo esta luta e a diretoria nacional convoca todas as seções sindicais a manifestarem seu apoio à decisão da comunidade universitária.
Brasília, 20 de junho de 2018
Diretoria do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
Dirigentes das IES relatam dificuldades para manter campi fora das sedes
Dirigentes de campi de Instituições de Ensino Superior (IES) relataram em audiência pública, realizada na terça-feira (19), enfrentar dificuldades na gestão dos campi das IES fora da sede. A audiência foi promovida Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados para debater a situação das unidades afastadas. A situação, segundo eles, foi agravada por conta da crise econômica e com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Entre os principais problemas apontados pelos dirigentes estão: a falta de infraestrutura, de recursos humanos e de orçamento. Uma enquete com 78 diretores mostrou que 75% dos campi não têm estrutura apropriada para o ensino e que em 83% deles faltam condições para a realização de pesquisas.
Os dirigentes afirmaram que os problemas foram apontados pela primeira vez em 2011. Na ocasião, eles entregaram um documento ao governo federal com 13 reivindicações. Sete anos depois, a pauta já conta com 18 pontos. Entre eles: orçamento, gestão, recursos humanos, assistência estudantil, etc. Atualmente há 332 campi universitários: destes, 268 unidades estão fora das sedes. No caso dos institutos federais, são 41 instituições e 650 campi espalhados pelo país.
Segundo o diretor do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG), Peterson Andrade, há uma sensação generalizada de instabilidade. "Hoje a gente ouviu alguns colegas falando: 'Ah, não comprei casa na cidade porque o campus pode fechar'. Essa insegurança tem dificultado a fixação dos servidores", revelou.
Os problemas também passam pela questão salarial. O campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Coari, a 400 km de Manaus, abriu 22 vagas para professores no curso de Medicina, mas nenhuma foi preenchida porque ninguém se dispôs a ganhar R$ 2.600 por 20 horas semanais de trabalho. Em resposta aos dirigentes, Paulo Barone, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), afirmou ser necessário um remanejamento dos campi fora da sede.
Avaliação
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, acompanhou o debate e falou aos presentes na audiência que desde o início da expansão das universidades via Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a categoria docente percebeu que o processo foi feito sem muito planejamento e a falta de investimento nesses campi intensificou a precarização.
“A única forma de reverter a precarização nesses espaços é com a revogação da EC 95. O ANDES-SN está disposto a lutar em fóruns e espaços que comunguem com as nossas propostas deliberadas em congressos”, afirmou. Na ocasião, o docente cobrou uma reunião com o Ministério da Educação para discutir as pautas relacionadas às questões sobre as condições de trabalho, carreira e orçamento para os campi fora da sede. O MEC tem ignorado as solicitações de reunião por parte da diretoria do ANDES-SN.
Jacob Paiva ressalta a importância das seções sindicais do ANDES-SN se debruçarem sobre os dados da precarização dos campi de suas instituições. “É necessário que as nossas seções sindicais façam um levantamento dessa precarização, do corte nos orçamentos e como isso impacta no ensino, na pesquisa, na extensão, nas bolsas e na assistência estudantil, para que possamos levantar cada vez mais elementos da realidade e confrontar os dados com os discursos oficiais do governo e dos parlamentares”, afirma.
“Somente expondo a realidade das condições de trabalho e da ausência de concursos públicos é que teremos mais propriedade para contestar as versões do MEC e governo. É muito importante que as seções façam esse trabalho de pesquisa, além de pensar em lutas articuladas com Fasubra, Sinasefe e movimento estudantil, para enfrentar à altura esse processo de desmonte. Há uma grande tendência de fechamento desses campi fora das sedes, além de penúria de recursos e de impactos para trabalhadores terceirizados”, completa o docente.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Câmara Notícias)
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT
A Universidade Federal de Mato Grosso, desde o dia 20/04, convive com uma greve estudantil, depois que a Administração Superior (AS) anunciou o aumento de 550% dos preços do Restaurante Universitário (RU). Para o almoço, de 1 real, pagar-se-ia 5,50.
Mercadologicamente, os preços são baixos. Contudo, isso é exorbitante a uma instituição pública que deve manter seus acadêmicos com dignidade.
Esse erro da AS foi responsável pela paralisação, apoiada por todos. Hoje, não muito mais do que 20% dos acadêmicos podem dispensar todo e qualquer tipo de auxílio. Cerca de 60% dos estudantes têm renda familiar que não ultrapassa 1,5 salário.
Diante da força e justeza da greve, a AS recuou. Até dezembro, nada muda.
O tempo é curto?
Sim, mas é um recuo que poderia abrir diálogo, até por conta de explicações orçamentárias demandadas e denúncias feitas em torno de contratos existentes com as terceirizadas.
Contudo, a liderança da greve não avaliou assim, pois não tem sintonia política com o Diretório Central dos Estudantes, e qualquer diálogo, fora da greve, pressupunha ocorrer também com representações estudantis. Por isso, manteve-se a paralisação, passando-se a exigir novos diálogos diretos com a reitoria, que, por sua vez, não recuava.
Diante de métodos e ações antagônicas das partes envolvidas, alguns docentes – dentre eles, me incluo – tentaram viabilizar a realização de diálogos. Em vão. A reitoria aceitava dialogar com as lideranças da greve, mas com mediadores dos conselhos e representantes sindicais. O ME recusa mediações.
A insistência no diálogo direto com a reitoria, desconsiderando os conselhos e outros, ainda que se pudessem ter todas as razões para desconfianças, querendo ou não, exalta a personalidade de alguém em detrimento dos coletivos, lembrando os tempos dos monarcas apeados do poder.
Compreensível. Fizemos história nesse percurso do culto à personalidade na Instituição.
No tocante à política de alimentação, a gestora anterior, por conta própria, bateu o martelo e manteve inalterados os preços do RU durante seus dois mandatos. Falou e cumpriu. Todos, silenciosamente, aplaudiram-na. Os conselhos não foram consultados para nada; aliás, o CONSUNI, raramente, sequer era convocado. Aquele coletivo lhe foi subserviente o tempo inteiro. A lógica da barganha da política externa à Instituição foi a mesma impregnada dentro da Instituição. Pergunto: foi positiva a “força” daquela gestora?
Pelo sim, pelo não, parece que, pelo menos naquele caso, à lá Padre Vieira, os meios justificavam o fim. Logo, aquela atitude “forte” tinha o consentimento geral. Ninguém (estou me incluindo nisso, não sem dar a mão à palmatória agora) fez relação daquela “força do bem” com outras forças nada benéficas, como a aprovação do ReUni, na sede OAB, e a imposição do Enem; tudo à revelia dos debates promovidos.
Estou trazendo à tona essa história recente da UFMT, pois, diante dos embates deste tenso momento, ponderar se devemos empoderar alguém em detrimento das construções e deliberações dos coletivos é o melhor caminho para todos na construção de universidade pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
Em minha opinião, vivemos um paradoxo. Em meio a ele, na justíssima luta, o ME promove ações contundentes, fechando guaritas e ocupando prédios. A reação tem sido imediata, com ordens judiciais de desocupações, além de incriminações individuais e coletivas contra essas ações.
Perante visível dificuldade de se efetivar diálogos, fui percebendo o quanto a democracia representativa, base de nossa estruturação social e institucional, encontra-se abalada, pelo menos dentre o segmento estudantil.
O descrédito dos estudantes em relação a seus representantes (administradores, professores, sindicalistas e os próprios estudantes) é tão visível quanto chocante. Mais: o fundo de tal descrédito é complexo e plural, pois muitos dos líderes – além da luta pela política de alimentação, que a todos une – carregam bandeiras de grupos sociais diversos (negros, feministas, LGBTT et alii).
Sinais das lutas em tempos pós-modernos. Isso, inclusive, redundou em uma pauta de quase 40 itens, todos justos, além da centralidade da greve: “RU universal e a 1 real”, entregue nas mãos do vice-reitor, momentos antes de uma oficial da justiça chegar para ver se Reitoria ainda estava ocupada, posto ter havido ordem de desocupação.
Diante desse quadro, em recente reunião do Conselho Superior Universitário, foi aprovada a proposta da formação de uma comissão paritária para tratar à exaustão de tudo o que envolvesse a política de alimentação na UFMT. Por sua vez, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão revogou a suspensão do calendário acadêmico, a partir do dia 25 próximo.
Com essas duas deliberações, por meio da tentativa de se resgatar as funções dos conselhos representativos, a greve tendia a ser diluída, sem que um ponto final tivesse sido posto. Aliás, os estudantes, em Assembleia Geral, na noite de 20/06, por maioria, deliberaram por continuar a greve.
A partir de agora, o que virá por diante, é uma imensa incógnita. Até aqui, em minha opinião, a luta dos estudantes já é bem vitoriosa.
Todavia, penso que se conseguíssemos fortalecer os conselhos superiores, resguardando os marcos de como a Instituição encontra-se estruturada, ou seja, pela democracia representativa, mesmo que cheia de problemas, mas ainda não superada, todos ganharíamos. Retiraríamos de cena todo tipo de personificação na Instituição para o fortalecimento e crescimento democrático dos coletivos, todos eleitos por nós.
A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência dos próximos jogos do Brasil na Copa do Mundo, o expediente do sindicato, nessa sexta-feira, 22/06, será das 13h às 17h30, e na quarta-feira, 27/06, será das 7h30 às 12h.
Adufmat-Ssind
Durante a semana, em audiência pública foi lançada uma cartilha informativa bilíngue com informações sobre direito de acesso à saúde e educação públicas, emprego e assistência social
A CSP-Conlutas realizou, na última semana, uma caravana em Roraima em solidariedade aos migrantes vítimas da política imperialista contra o governo da Venezuela, assim como também aconteceu com o Haiti e outros exilados econômicos e políticos da América Latina (bolivianos, peruanos, etc.). Durante os cinco dias uma série de atividades foi realizada, além de visitas a abrigos de migrantes e refugiados venezuelanos tanto na capital Boa Vista quanto em cidades fronteiriças. A caravana faz parte da campanha “Nenhum ser humano é ilegal. Migrar é um direito”.
Participaram das atividades representantes locais e nacionais da Central Sindical e Popular, da Pastoral da Terra, de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais locais e do ANDES-SN.
No primeiro dia de atividades da caravana, foram realizadas com ações de divulgação da iniciativa, visita ao abrigo Consolada, coordenada pela Pastoral Social, que conta com cerca de 200 pessoas - em sua maioria venezuelanos -, e uma plenária sindical e popular para debater o tema da campanha “todo ser humano é legal”.
No segundo dia da Caravana (12), ocorreu o lançamento do “Guia de informações e direitos para refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil”, em audiência pública no Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Confira a versão em português e a versão em espanhol.
O guia foi produzido em espanhol e em português pela CSP-Conlutas, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), traz uma série de informações sobre os direitos de refugiados e migrantes venezuelanos que estão no Brasil.
Visitas
O material foi distribuído aos migrantes em todas as visitas da Caravana, que passou também pelo abrigo Nova Canaã, gerido pelo Exército, foi à cidade de Mucajaí, cerca de 50 quilômetros distante da capital Boa Vista, à cidade Paracaraima, fronteiriça com a Venezuela e porta de entrada para boa parte dos refugiados, localizada a 214 quilômetros da capital, e à cidade de Amajari.
Os representantes da caravana foram barrados pelo Exército e impedidos de entrar nos acampamentos. Em diversos locais, ouviram relatos de abusos, violência, ataques xenófobos, de exploração e de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Balanço
Em reunião entre os movimentos, convocada pela CSP-Conlutas para fazer o balanço das atividades realizadas pela caravana em Roraima, os presentes relataram os dias intensos de troca com os migrantes, ouvindo os venezuelanos e vendo de perto sua dura realidade.
Diante dessas atrocidades, a possibilidade de organização dos refugiados para garantia de seus direitos, recebendo para isso o suporte da CSP-Conlutas, foi destacada por todos como fundamental, bem como a elaboração e distribuição da cartilha.
A diretora da regional Norte I do ANDES-SN Sandra Buenafuente, destacou a ida da caravana para ver de perto como estão sobrevivendo os migrantes venezuelanos em Roraima. “É importante esse olhar com emoção, essa proximidade, o ver de perto a realidade para tomar as medidas necessárias de apoio”, frisou.
Atuação Docente
Sandra Buenafonte contou que os docentes da UFRR vêm atuando, através das suas áreas de ensino, pesquisa e extensão, de forma ajudar os migrantes e diminuir o impacto que sofrem pela acolhida precária na cidade. Segundo ela, a presença dos trabalhadores venezuelanos na cidade, de fato alterou a “paisagem” local, o que foi importante também para mobilizar a comunidade acadêmica a desenvolver ações de apoio aos migrantes.
Segundo a diretora do ANDES-SN, isso gerou também uma demanda de atuação à Seção Sindical do ANDES-SN na UFRR (SesdufRR – SSind) e também à regional Norte 1, que junto com outros movimentos locais começaram a organizar atividades tanto dentro da universidade quanto em outros espaços.
“Vimos que só nosso trabalho não era suficiente, solicitamos apoio da Regional e da CSP-Conlutas. A Caravana foi importante porque puderam observar de perto a realidade vivida por esses trabalhadores. Além disso, a cartilha é um instrumento de luta, pois apresenta os direitos e deveres desses trabalhadores, e traz informações onde podem buscar auxílio”, comentou.
Sandra disse ainda que a SesdufRR SSind. encaminhou um texto ao 63º Conad, com o objetivo de relatar a realidade dos migrantes em Roraima e o trabalho desenvolvido pelos docentes, para mostrar como a categoria pode intervir em favor desses trabalhadores, com o objetivo de nacionalizar essa luta.
Fonte: ANDES-SN
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Venezuelanos enfrentam fome e xenofobia em Roraima
Comunidade acadêmica discute xenofobia na Universidade Federal de Roraima
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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HOMENAGEM PÓSTUMA PARA LYLIA DA SILVA GUEDES GALETTI (texto ligeiramente modificado e que eu pensei em ler na homenagem feita para Lylia na sede da Adufmat em 08/06/2018).
MÚSICA “ROENDO UNHA” DO GONZAGÃO, MÚSICA QUE EU CHAMO DE “VIMVIM”; É A CARA DE LYLIA.
Roendo Unha
Luiz Gonzaga
Quando VinVin cantou
Corri pra ver você
Atrás da serra, o sol
Estava pra se esconder
Quando você partiu
Eu não esqueço mais
Meu coração, amor,
Partiu atrás
Vivo com os olhos na ladeira
Quando vejo uma poeira
Penso logo que é você
Vivo de orelha levantada
Para o lado da estrada
Que atravessa o muçambê
Olha, já estou roendo unha
A saudade é testemunha
Do que agora vou dizer
Quando na janela
Eu me debruço
O meu cantar é um soluço
A galopar no massapê
Vou falar um pouco da história política institucional, tradicional e partidária de Lylia, no período quando ela era ainda muito jovem, com 17, 18 e 19 anos.
Volto no tempo, lá pelos idos de 1960, em 1967, 1968. Lylia nasceu em 08/07/1952. Era então uma jovem de 15, 16 anos em Fortaleza, Ceará. Uma jovem nordestina aguerrida e valente. Lylia viveu intensamente aqueles processos fortes e marcantes da revolução mundial de 1968. Era estudante secundarista na escola pública.
Alguns de vocês aqui presentes talvez se recordem bem como foram fortes e decisivos em nossas vidas aqueles momentos, aquelas lutas, nossas atitudes ousadas e corajosas enfrentando a ditadura empresarial e militar brasileira, que havia usurpado o poder político no Brasil através de um golpe militar em março de 1964. Foi, como sabemos uma ditadura militar e da burguesia brasileira e mundial contrária aos interesses populares. De forma direta, brutal e truculenta os governos ditatoriais daquele período atacaram duramente os movimentos populares e sindicais brasileiros, perseguindo, prendendo, torturando e matando as principais lideranças desses movimentos.
Pois bem, naquela conjuntura, Lylia se atira e entra com força na luta contra a ditadura, como é próprio da juventude e também como era característica dela. Entra com tudo na luta em defesa dos mais pobres, dos jovens, em defesa da liberdade roubada e usurpada pela ditadura, em defesa da vida e da dignidade humanas, em defesa da democracia, valores atacados duramente e destroçados pela ditadura empresarial capitalista e militar no Brasil.
Depois de participar de manifestações de rua contundentes e de fazer discursos inflamados contra a ditadura, Lylia, como líder estudantil no Liceu Secundarista de Fortaleza, se aproxima do PCBR – o Partido Comunista Revolucionário Brasileiro – e passa a ser uma simpatizante dessa organização revolucionária. Talvez vocês se lembrem de alguns nomes mais conhecidos de dirigentes do PCBR: o Mário Alves (brutalmente empalado e morto pelos carrascos da ditadura), o Jacob Gorender e outras (os).
Em 1970 (salvo engano) os dirigentes do PCBR planejaram uma ação de panfletagem com pichamento no centro de Fortaleza. Era um pichamento à noite, num muro branco em rua do centro da cidade. Para surpresa de Lylia e demais militantes que participavam dessa ação, integrantes de um carro do jornal “O Povo” do Ceará, ao notar as atitudes “suspeitas” desses jovens militantes passaram imediatamente a denunciá-los à polícia. O que eles faziam: tinham arremessado um saco plástico cheio de piche preto contra um muro grande e branco. Em seguida, escreveram, em letras bem grandes: DIGA NÃO. Depois voltariam, passados uns quatro ou cinco dias pra completar a frase, escrevendo: LUTA ARMADA É A SOLUÇÃO.
Porque o PCBR defendia a estratégia de luta armada contra a ditadura e contra o capitalismo para a construção do socialismo. Também assim pensavam e agiam, numa linha e com orientação política semelhante a ALN – Ação de Libertação Nacional de Carlos Marighela, Alexandre Vanuchi Leme, o velho Toledo, o Bacuri e vários outro militantes; e o MR – 8 – o Movimento Revolucionário 8 de Outubro ( 8 de outubro em homenagem a Ernesto Che Guevara, dirigente revolucionário argentino cubano e líder destacado da conhecida, respeitada e vitoriosa Revolução Cubana, de 1956 a 1961).
Relembrando: o PCBR, a ALN e o MR8, surgiram como rachas, dissidências do PCB, o Partido Comunista Brasileiro (o partidão). O partidão defendia a luta institucional, legal e pacífica contra a ditadura. Essas organizações guerrilheiras consideravam inadequada, incapaz e inofensiva essa estratégia política e passaram a adotar a estratégia da luta armada, inspiradas no exemplo vitorioso da Revolução Cubana, da Revolução Chinesa e da Revolução Vietnamita.
Como foi muito discutido tempos depois, passou a predominar na esquerda brasileira a avaliação de que a estratégia da luta armada não foi acertada, naquele período e da forma como foi implementada. Era uma estratégia foquista, em que pequenos e destacados grupos de militantes revolucionários socialistas partiam para a ação direta de enfrentamento contra o capital. Esses grupos heróicos não conseguiram ligação com os movimentos de massas. Atuaram descolados dos sindicatos e organizações populares. Enfim, realizaram ações espetaculares, mas não tinham capilaridade, enraizamento nas organizações da sociedade civil. Diferente da Revolução Vietnamita. Nessa luta revolucionária vitoriosa os guerrilheiros trabalhavam ou estudavam e militavam de dia e de noite. Sempre que possível dentro e junto com o povo. Como os peixes. Pra viver, tem que estar dentro d’água. Enfim, em minha opinião esse debate ainda permanece em aberto.
Voltemos a 1970. Período mais duro da ditadura no Brasil. Eram os anos de chumbo. Depois dessa ação repressiva da ditadura, na ação de pichamento do muro, Lylia teve que entrar para a clandestinidade. É deslocada pelo PCBR para um “aparelho” (uma casa) na Praia de Maria Farinha. Acaba sendo presa junto com Odijas Carvalho, o neguinho, ao tentar fugir da casa que fora cercada por forças armadas da ditadura. Neguinho, destacado líder estudantil pernambucano, foi brutalmente torturado por dois dias e duas noites. Morreu na cadeia. Lylia e companheiras (os) ouviram (testemunharam) sua agonia de morte.
E Lylia passa a cumprir pena de prisão, tendo ficada presa no Presídio do Bom Pastor em Pernambuco, por mais de dois anos, no período de 1970 a 1971.
Depois de sair da prisão Lylia continuou a lutar com alguma dificuldade e com cautela nos anos 1970. No entanto, jamais renunciou a seus ideais revolucionários em defesa dos mais pobres, das negras, das índias, das oprimidas, dos LGBTs, da livre opção sexual, por liberdade, por formas inovadoras e criativas de construção do socialismo com democracia e ampla participação popular. A partir dos anos 1980 e até o fim de sua vida, em 18/04/2018, suas ações e atitudes cresceram em intensidade e valor social e político. Sua vida e seu trabalho foram e continuam sendo uma inspiração constante nas vidas de todas (os) que com ela conviveram. Tenho certeza de que novas Lylias virão. Que o plantio dessa muda de ipê amarelo adubado com as cinzas de Lylia incentive e traga novas Lylias guerreiras. Tenho essa esperança. E digo
LYLIA GUERREIRA PRESENTE!!! SEMPRE!!!
Luiz Carlos Galetti
Professor aposentado do Departamento de Sociologia e Ciência Política – ICHS - UFMT
BRASÍLIA, 14 DE JUNHO DE 2018.
