Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (10), deputados destacaram que o sucateamento das universidades públicas vai contra o que prevê o Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014 pelo Congresso. “Com PEC do Teto de Gastos, não tem Plano Nacional de Educação, que foi para a lata do lixo”, disse Glauber Braga (PSol-RJ), um dos parlamentares que pediu a realização do debate.
Audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre sucateamento das universidades públicas no Brasil. Cleia Viana | Câmara dos Deputados
O PNE prevê, por exemplo, que as novas matrículas no ensino superior se deem 40% no segmento público. Em 2014, este índice era de cerca de 5%. O PNE prevê também que o investimento em educação pública seja de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje esse investimento é de 5% do PIB.
“A meta 12 do PNE estabelece que até 2024 haja 12 milhões de estudantes matriculados no ensino superior, pelo menos 4 milhões em instituições públicas. Isso requer investimento triplicado em relação ao que temos hoje”, afirmou o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Contudo, dados obtidos com exclusividade pelo G1, recentemente divulgados, mostram que as universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em sete anos. Entre as 63 instituições, 90% operam com perdas reais em comparação a 2013, ou seja, na prática o orçamento para gastos não obrigatórios está menor. Nesse período, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5%.
A redução da verba está na contramão da recente política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada em 2008 e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. Expandir a participação do setor público na educação superior é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu, para combater o sucateamento das universidades públicas, que a oposição não vote a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que o texto inclui previsão de congelamento de salários, impedimento de novas contratações no serviço público, e redução de 10% investimentos nas despesas de custeio.
Fonte: DIAP (com Monitor Mercantil)
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Muita gente, mesmo que não seja a maioria ou a totalidade dos eleitores, define a escolha de seus candidatos levando em consideração a vida pregressa/passada dos mesmos, se tem ficha limpa ou ficha suja, se é honesto ou desonesto, imaginando que apenas o parâmetro ético seja a régua para medir a estatura politica e estratégica dos futuros governantes.
Desgraçadamente, também muita gente, com certeza a grande maioria quando vai votar não estabelece nenhum critério, mas apenas se o candidato é seu “amigo/a”, se é um bom despachante de luxo, que diz o tempo todo que quer ser eleito para “trazer” recursos de Brasília ou das capitais dos estados para seus municípios, que vai fazer uma emenda ao orçamento destinando tais recursos para comprar uma ambulância (aquelas que ficaram conhecidas como a máfia das ambulâncias), ou para uma determinada obra, nem que for de fachada, como o VLT de Cuiabá ou milhares de obras paralisadas ou super faturadas, que alimentaram a corrupção que está sendo escancarada ultimamente por todas as investigações, como o MENSALÃO e a LAVA JATO, tem demonstrado, sobejamente.
A existência dos maus políticos e gestores incompetentes decorre desta forma de votar dos eleitores e de nosso Sistema político partidário, onde ladrões dos cofres públicos são eleitos e reeleitos/as a cada pleito, tendo como máxima o “rouba, mas faz”, como acontecia com o governador Ademar de Barros e tantos outros políticos corruptos que até este ano ainda fazem parte de nosso cenário politico, os quais e as quais, deveriam mesmo é estar na cadeia, segregados do convívio social e politico.
Além do parâmetro ético, o Brasil como um todo, os estados e municípios precisam também que o eleitor leve em consideração, quando da definição de seu voto, os parâmetros da competência técnica, da visão estratégica, da capacidade de gestão, que deve ser transparente, eficiente, eficaz e efetiva, do parâmetro da impessoalidade e do compromisso com o bem comum, do respeito com o meio ambiente e da defesa intransigente da soberania nacional e popular.
Para administrar o bem público ou o dinheiro público, não basta ser honesto, dizer que é honesto, este requisito deve ser uma norma geral nas relações em sociedade, tanto na esfera política quanto na econômica, social e cultural, nem deveria ser algo a diferenciar as pessoas. Não podemos ter políticos honestos mas medíocres na arte de governar, que só pensem em seus próprios interesses, que sejam eleitos com o voto da população pobre, miserável, dos excluídos e quando eleito, seja para cargos do poder executivo ou do poder legislativo coloquem seus mandatos a serviço dos grandes grupos econômicos, seja do agronegócio, dos setores industriais ou comerciais ou outros interesses escusos.
Para que o eleitor possa “conhecer” melhor os candidatos e definir seu voto, a própria Lei eleitoral exige que os candidatos aos cargos do poder executivo e, por extensão do poder legislativo, apresentem e até registrem seus planos de governos, suas propostas que deverão orientar seus mandatos, caso sejam eleitos.
É fundamental que os eleitores possam ter acesso com a devida antecedência a esses planos de governo e propostas de ação politica para poder comparar os candidatos e decidir em quem votar, ai sim, levando também em consideração os demais parâmetros como a ética, a competência técnica, a transparência, a capacidade de gestão e outros mais que já tem sido bastante repisados nas discussões politicas , acadêmicas ou mesmo nas conversas de botequins.
Não é mais possível os eleitores continuarem votando sempre nos mesmos, em políticos que já provaram que pouco ou nada fizeram por seus Estados e pelo Brasil. Seria bom que os eleitores dessem uma olhada na ficha corrida, na chamada “capivara” dos candidatos, muitos que não tem competência sequer para administrar seus empreendimentos/empresas individuais, que como empresários são sonegadores, participam de esquemas para usufruírem das benesses que o Estado (ente publico) concede como juros subsidiados, renuncia fiscal ou outros favores e privilégios que a população jamais tem acesso ou usufrui.
Em novembro próximo os eleitores terão mais uma oportunidade de contribuírem para alguma mudança na composição da elite politica e governante, a chamada elite do poder em nosso país. Caberá aos eleitores darem cartão vermelho não apenas para os fichas sujas, os corruptos, mas também para os políticos demagogos, mistificadores, incompetentes, enganadores, sonegadores, oportunistas e exploradores da boa fé do povo brasileiro, só assim vamos poder iniciar uma transformação mais profunda que chegue `as reformas do Estado, a reforma tributária, a uma melhor distribuição do bolo tributário, com mais justiça fiscal, respeito ao meio ambiente e politicas públicas que reduzam de fato os níveis vergonhosos de concentração de renda, de pobreza, exclusão social e econômica que ainda existem em nosso país e, ai sim, acabar com os privilégios dos marajás da República que vivem de forma nababesca enquanto o povão padece com o caos e sucateamento dos serviços públicos, com destaque para a vergonha em que se encontram a saúde pública, a educação, a segurança pública, o saneamento básico, a habitação e o meio ambiente em geral.
Só assim, podemos dizer que estamos vivendo em um “estado democrático de direito”, caso contrário, a continuar como estão o cenário e a vida politica e administrativa, o povo não acredita mais em nada e em ninguém, conforme a avalanche de não comparecimento às urnas , que, somados aos votos nulos e em branco a cada pleito representam mais do que a soma dos votos de todos os candidatos.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar para suspender o dispositivo da Lei Orgânica do município de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdos relacionados à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”. A decisão, que ainda será referendada pelo Plenário do STF, se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 526, que questiona o parágrafo 5º do artigo 162 da Lei Orgânica municipal, incluído pela Emenda 47/2018.
Ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a ADPF aponta a violação de diversos preceitos constitucionais, entre eles, o princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o direito à igualdade, a vedação à censura em atividades e a laicidade do Estado. Também sustenta que a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e atenta contra o pluralismo de concepções pedagógicas e contra o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. “Falar e promover a igualdade de gênero na escola não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e qualquer cidadã brasileira viva e se apresente da forma como quiser”, sustenta o texto.
Segundo o relator Dias Toffoli, temas relacionados a conteúdos curriculares e políticas de orientação pedagógica configuram, necessariamente, ferramentas para a consecução do plano nacional de educação “que, segundo determina a Constituição Federal, deve ser orquestrado, conduzido, pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos”. O ministro assinalou ainda que a supressão de conteúdo curricular “é medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequências evidentemente danosas, ante a submissão em tenra idade a proibições que suprimem parte indispensável de seu direito ao saber”.
Escola Sem Partido
Na quarta-feira (11), poderá ser votado o parecer do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da chamada Escola Sem Partido, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto prevê que cada sala de aula deverá ter um cartaz com deveres do professor: não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária; não incitar os alunos a participar de manifestações, entre outros. As diretrizes estabelecidas no PL também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
ANDES-SN
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. Educadores e entidades que contestam o projeto alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar. Durante o 63º Conad, realizado no final de junho em Fortaleza (CE), foi reafirmada a urgência de articular reuniões, em nível nacional e local, através de comitês, frentes e fóruns em defesa da educação pública.
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Fonte: STF (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
ANDES-SN convoca a categoria docente a participar da organização das atividades nos estados
A CSP-Conlutas se soma às demais centrais sindicais brasileiras para construir um Dia Nacional de Lutas, em 10 de agosto, contra os ataques dos governos e patrões e em defesa das reivindicações dos trabalhadores. Nesta quarta-feira (11), representantes das entidades nacionais se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo (SP), para discutir a organização da data. A defesa do emprego, da aposentadoria e a luta contra a Reforma Trabalhista foram definidas como os eixos desse dia unificado de mobilização.
Os dirigentes das centrais ressaltaram a importância da realização de um dia nacional de lutas, priorizando paralisações e mobilizações nos locais de trabalho, além de atos e manifestações, para ampliar a discussão sobre a necessidade da resistência e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A participação da CSP-Conlutas as atividades do dia 10 de agosto, em unidade com as demais centrais, foi definida, por unanimidade, na última reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central, realizada no dia 5 de julho. Para a Central, é necessária a construção da luta unificada, e segue fundamental a intensificação da mobilização rumo à construção de uma Greve Geral no país.
ANDES-SN
O ANDES-SN incorporou a data em sua agenda de lutas e convoca toda a categoria docente a participar da organização das atividades nos estados. Segundo Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional, a mobilização de 10 de agosto é fundamental para retomar a unidade na luta contra os ataques do governo de Temer e o Dia de Lutas poderá servir como um impulso para a retomada de construção de uma Greve Geral no país.
“Estamos no esforço de construção da unidade e acreditamos que, como a maioria das centrais sindicais estão indicando o 10 de agosto como Dia de Lutas, teremos uma grande mobilização. Esperamos, com isso, acumular forças para construir a Greve Geral e derrotar as contrarreformas de Temer. O ANDES-SN vai jogar peso nessas atividades e estimular as seções sindicais a construir e participar dos atos para combater os ataques que estão se intensificando, como as contrarreformas, a Emenda Constitucional 95, a terceirização, a Portaria 193 de realocação dos servidores, a Escola Sem Partido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que sinaliza reajuste zero”, comentou o docente.
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Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de CSP-Conlutas)
Adileu Santos, Edgar Rodrigues de Arruda e Reginaldo Dias Magalhães tinham apenas 12, 13 e 16 anos, respectivamente, quando foram assassinados na região central de Cuiabá. Eram 10 dias do mês de julho de 1998. No local, conhecido como Beco do Candeeiro, uma escultura do artista plástico Jonas Corrêa foi erguida para marcar o crime. No entanto, vinte anos depois, as famílias e a população mato-grossense ainda aguardam respostas e a punição dos responsáveis.
No início da noite dessa terça-feira, 10/07/18, um ato público, com a presença das mães dos meninos, denunciou os longos anos de espera. Apenas um homem foi julgado pelo caso, absolvido em setembro de 2014. Trata-se do policial militar Adeir de Souza Guedes Filho, denunciado cinco anos após as mortes, depois de ter sido reconhecido por uma vítima que conseguiu fugir do local no dia da chacina.
De acordo com pesquisas, há pelo menos três versões relacionadas as mortes dos meninos, nenhuma delas comprovada. A primeira, de que teriam sido assassinados por pistoleiros a mando de comerciantes locais; a segunda, de que foram vítimas de uma estratégia de milícias ocupadas em “limpar” a região à época; e uma terceira, que também envolve policiais e pistoleiros, mas por razões pessoais.
O jornalista Johnny Marcus participou do ato. Ele está escrevendo um livro sobre o assunto, que ainda é desconhecido por boa parte da população cuiabana. “Eu sempre achei que essa história foi muito mal contada, muito mal coberta pela imprensa... uma cobertura muito factual, não aprofundada. Então resolvi investigar a fundo. A minha motivação maior é resgatar a humanidade desses meninos, dar nome a eles, contar suas histórias”, explica Marcus.
Entre as informações levantadas sobre a vida das vítimas, o jornalista afirma que pelo menos dois deles, Edgar e Adileu, não viviam em situação de rua. Eles ficavam no centro da cidade durante o dia, possivelmente utilizando algum tipo de psicoativo que não conseguiram identificar, mas voltavam para casa. Adileu, por exemplo, morava em Cáceres. A escola em que estudava estava em greve, e ele estava passeando em Cuiabá.
As contradições na investigação do caso também são destacadas pelo autor do livro. “Se a gente pega os autos do processo e lê, a gente vê muita contradição, ou muita incompetência mesmo por parte de quem conduziu as investigações. Fica a dúvida se, de fato, é inépcia, incompetência, ou se havia uma intenção deliberada de não descobrir os responsáveis. A situação mais esquisita é a seguinte: houve denúncias de que o cabo Hércules [atualmente preso, condenado a mais de 160 anos por outros crimes] teria sido o autor dos disparos. E aí pegaram a arma dele, uma 765, e na hora de fazer o laudo da balística, com os cartuchos recolhidos na cena do crime, não foi possível, porque perderam - entre aspas - os cartuchos, no Fórum da capital. Como é que se perde um conjunto tão importante de provas, de evidencias, dentro do Fórum? É um caminho muito espinhoso, mas de qualquer forma, é preciso fazer um Raio-X dessa investigação”, conclui Marcus.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem enviada por participantes do ato.
A luta dos trabalhadores em Sinop, reunindo professores do ensino superior, entre outros movimentos organizados, tem garantido importantes vitórias na região. Com destaque para a conquista de uma delegacia especializada ao atendimento às mulheres, crianças e pessoas idosas, também a defesa das universidades públicas e da educação têm repercutido a partir do trabalho realizado em conjunto.
Entre os dias 28/06 e 01/07, três docentes do município, que participam ativamente desse processo de mobilização, estiveram da 63ª edição do Conselho do ANDES Sindicato Nacional (Conad), em Fortaleza. Segundo a professora Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Clarianna Silva, representante sindical em Sinop, a participação no evento poderá contribuir ainda mais para a organização local.
“A gente tem uma complexidade proveniente da multicampia. Então, a forma de construir o mesmo movimento, com a mesma pauta, as vezes se dá de diferentes maneiras, até pelas características dos professores e dos cursos que compõem os campi. Eventos como este nos ajudam a articular melhor com a base, mas também com outras entidades, como a Unemat, porque nós temos proximidades e conseguimos traçar estratégias. Nesse Conad, por exemplo, o que me chamou a atenção foi a tarefa de articular os Grupos de Trabalho (GT’s). Aí nós já pudemos ter uma conversa prévia sobre a possibilidade de montar o GTPE e fortalecer o GTCarreira”, afirmou Silva.
A professora explicou ainda que a Unemat, também filiada ao ANDES Sindicato Nacional, é sempre parceira na construção coletiva de atividades em Sinop. Juntos, os sindicatos já realizaram debates sobre a carreira docente, depressão, os desafios das universidades públicas, além de construir um importante apoio à greve estudantil em defesa do Restaurante Universitário (RU).
Para além dos muros das universidades, as entidades também contribuem com a luta em defesa do Hospital Municipal, moradia e meio ambiente. “Nós formamos uma espécie de Frente de Luta da Classe Trabalhadora, que não está muito ativa no momento. Mas com a vinda do Maurício [Couto] para a diretoria do ANDES-SN, a gente tem conseguido agregar debates mais profundos e construir essa unidade, essa aproximação; mudou toda a dinâmica de luta”, acrescentou a docente.
Para o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Luis Ohira, a situação da educação superior no país é preocupante e tende a piorar. “Estamos assistindo de camarote o sucateamento da educação superior no Brasil, onde o Grupo Kroton está atacando de forma agressiva o sistema de nível superior. Pelo que eu observo, vai acontecer com as universidades brasileiras o mesmo que aconteceu com o ensino público de educação fundamental e básica, que tinham bons níveis há uns 30 anos”, disse o docente.
Na opinião do professor, a participação no Conad contribui para a organização, mas seria ainda mais efetiva se a categoria priorizasse debates mais específicos, do tipo como aumentar o número de professores para ter maior representatividade.
Já para a professora Patrícia Marisco, que esteve pela primeira vez em evento nacional do ANDES-SN, foi a disposição dos debates para viabilizar a construção coletiva que mais se destacou. “É o meu primeiro contato com a dinâmica de trabalho para a tomada de decisões no coletivo, e eu percebo que é cada vez mais importante, premente, organizar a luta para combater as medidas que causam detrimento da universidade gratuita e de qualidade. Estou aprendendo e entendendo a dinâmica do processo”, afirmou a docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Aldi Nestor de Souza*
Aí você nasce. Cortam-lhe o cordão que te ligava ao mistério. Limpam-lhe o sangue e o choro. Vestem-lhe de fraldas. E você começa a crescer. Engatinha, anda, corre, fala, rir, mija e caga em tudo que é lugar. Lá pelos seis, sete anos de idade, metem-lhe na escola. Estuda o corpo humano e dos bichos, a terra, a água, o ar, o mundo, as letras, os números, as geografias, as filosofias, as artes, as artimanhas. Soma, subtrai, lê, reflete, sonha, faz planos, irrita, irrita-se.
E você chega ali aos dezoito, já com doze anos de escola nas costas. Dois terços da vida, portanto, indo diariamente à sala de aula. E entre tantas opções: as drogas, o álcool, o mercado de trabalho, a vagabundagem, você decide encarar o Enem e tentar entrar na universidade.
E se prepara copiosamente para tal. Faz cursinho extra, pega pesado nas exatas, sacrifica noites, domingos e feriados, abdica de uma saidazinha, guarda o amor pra depois, educa os hormônios, dorme segundo os especialistas, come na dosagem indicada, lê jornais, vê notícias, compra todas as apostilas.
Chega o grande momento. É o ano de 2017, você tá com a idade do milênio. E bem ali, diante da prova da temível matemática, algo inusitado: uma questão para te fazer rever a vida, os planos, as escolhas, a farra perdida, a transa
calada:
“Um menino acaba de se mudar para um novo bairro e deseja ir à padaria. Pediu ajuda a um amigo que lhe forneceu um mapa com pontos numerados, que representam cinco locais de interesse, entre os quais está a padaria. Além disso, o amigo passou as seguintes instruções: a partir do ponto em que você se encontra, representado pela letra X, ande para oeste, vire à direita na primeira rua que encontrar, siga em frente e vire à esquerda na próxima rua. A padaria estará logo a seguir.” A partir do mapa, e das indicações do amigo, diga em que ponto encontra-se a padaria.”
Você começa achando a questão uma humilhação para com esse lugar maravilhoso que é uma padaria. Questiona, sendo você também um menino, esse tipo de amigo que lhe estende um mapa diante da pergunta que, em geral, responde-se com um esticar de braços e dedos, um franzido nos lábios e, no máximo, um “dobre à direita”. Lembra que ninguém nesse mundo fala “oeste” e pensa na enorme perda de tempo que foi aprender tantas trigonometrias, tantas geometrias, tantas equações polinomiais, tantas matrizes, tantas funções, para, no final das contas, ser obrigado a descobrir a posição de uma padaria, num bairro, a partir de um diálogo fictício e impossível de acontecer.
E você lembra que estamos a galope no novo milênio e que ninguém pergunta mais endereço. Que tem aplicativo pra tudo, que a humanidade não sabe mais direito nem o sentido de existir, posto que, aparentemente, há uma tecnologia substituta para cada manifestação do nosso ser.
E você pensa na universidade, esse lugar cuja entrada depende desse tipo de questão. E aí você se levanta, pega a prova sem responder, entrega-a ao fiscal e sai.
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática
As mulheres voltarão às ruas do Brasil, no dia 19 de julho, para reivindicar a legalização do aborto no país. Essa será a segunda onda de manifestações no país após as recentes vitórias contra o aborto clandestino na Argentina e na Irlanda.
Os atos servirão como preparação para as mobilizações de 3 de agosto, em Brasília (DF), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) seguirá a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, informa que a Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, reunida nos dias 7 e 8 de julho, deliberou pela participação da Central nas manifestações de 19 de julho e que o ANDES-SN convoca sua base a se somar a essa luta.
“É uma mobilização importante para pressionar as instituições a legalizar o aborto no Brasil. As recentes vitórias na Argentina e na Irlanda deram um grande incentivo à nossa luta, que é pela saúde das mulheres e pelo direito a decidir por nossos próprios corpos”, comenta a docente. “As mobilizações do dia 19 resultarão em uma manifestação nacional em Brasília no dia 3 de agosto”, completa Caroline, que é uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
O ANDES-SN aprovou, em seu 37º Congresso, a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres. No 63º Conad, realizado no último mês em Fortaleza (CE), o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O STF convocou duas audiências públicas sobre a ADPF. No dia 3 de agosto, serão ouvidos estudiosos e entidades favoráveis à descriminalização do aborto. No dia 6, falarão os favoráveis à manutenção do aborto clandestino.
O ANDES-SN participará das mobilizações na capital federal em 3 de agosto. Nos dias 4 e 5, o GTPCEGDS se reunirá em Brasília, assim como o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), mantendo a mobilização pelo aborto legal, seguro e gratuito.
Atos
Em São Paulo (SP), a concentração da manifestação será na Praça Osvaldo Cruz, no bairro do Paraíso, a partir das 17h. No Rio de Janeiro (RJ), a concentração será na Cinelândia, centro da cidade, também às 17h. Movimentos de mulheres de outras cidades do país divulgarão em breve os horários e locais de seus atos. Em Brasília, a manifestação está marcada para o dia 14 de julho, às 13h, na Praça dos Três Poderes.
Com informações e imagem de CSP-Conlutas.
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Fonte: ANDES-SN
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Como todos já souberam pela mídia, os estudantes da UFMT deflagram uma greve, gerada por conta do anúncio do aumento dos preços praticados no Restaurante Universitário. Nos campi do interior, o início foi em abril. No campus/Cuiabá, em maio.
Do começo da greve até este momento, algumas tentativas de diálogo foram ensaiadas, mas sem o sucesso pretendido. Durante esse período, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) aprovou a suspensão do calendário acadêmico, em uma de suas reuniões realizadas em maio (Decisões CONSEPE Nºs 10 e 11/2018).
A decisão mencionada acima expôs um reconhecimento institucional da greve. Todavia, junho chegou sem que as negociações avançassem, mas não sem as pressões por parte daqueles – em geral, anônimos – que não respeitam as decisões dos estudantes, ainda que devidamente respaldadas em suas instâncias deliberativas, incluindo assembleias gerais.
Dessas pressões, um fato se materializou: a convocação de uma reunião extraordinária do CONSEPE, em 18/06, para tratar da revogação da decisão acima transcrita; fato que deu início ao caos institucional de que me refiro no título.
Motivo: independentemente do resultado da reunião, que acabou aprovando a revogação da suspensão do calendário acadêmico, a reunião, em si – portanto, na forma – foi eivada de vícios, pois a Mesa dos trabalhos, dirigida pela magnífica reitora, atropelou o regimento do CONSEPE. Ninguém contestou isso, até porque tudo foi transmitido ao vivo. As imagens são tão explícitas quanto lamentáveis.
Diante desse fato, duas conselheiras (uma docente e uma discente) formalizaram o pedido de anulação da reunião viciada nas formalidades.
Pois bem. Na reunião do CONSEPE do dia 09/07, o referido pedido de anulação foi apreciado, tendo por base um relatório de autoria de uma docente do Médio Araguaia.
O referido relatório, tão frágil quanto dúbio, embora reconhecesse vícios formais na condução da reunião em pauta, indicou o indeferimento do pedido de sua anulação. Logo, o relato induz o coletivo ao erro, o que não é admissível, conforme as leis que regem o servidor público federal.
Mesmo assim, um rico debate sobre a matéria foi garantido. Detalhe: novamente, ninguém contestou a afirmação da existência dos vícios apontados um a um. Todavia, outro paradoxo se deu: o relatório foi aprovado. Em cima dessa decisão, o erro coletivo foi confirmado, ou seja, a revogação da suspensão do calendário foi reafirmada. Os fracos venceram!
Paralelo a isso, a Pró-reitoria de Graduação já se movimentava no sentido de reorganizar o calendário. Tarefa difícil de ser feita, uma vez que os diferentes campi tiveram entradas e saídas de uma greve em tempos distintos. Mais: que diferentes unidades viveram a mesma dessemelhança.
Pior: no campus de Cuiabá, a greve estudantil sequer foi encerrada. Portanto, a recente decisão do CONSEPE atropelou o movimento dos acadêmicos, num ato de força institucional. Ato que não constrói o dialogo com uma juventude determinada em termos de experiência cidadã.
Agora, a UFMT corre o risco de forças externas serem invocadas. Se houver o protocolo de algum pedido judicial, todos que compõem a comunidade universitária viverão a experiência inédita da perda de sua autonomia, já suficientemente atacada pelos sucessivos governos federais. Será uma situação que poderia ter sido evitada.
Por ora, o que nos resta é aguardar pelos próximos capítulos de uma novela, cujo final está mais próximo do ápice de uma tragédia, pelo menos no plano das relações pessoais.
O pleno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mao Grosso (UFMT) decidiu, nessa segunda-feira, 09/07, prezar pela “eficiência institucional” em detrimento dos preceitos democráticos. Um perigo à estrutura organizativa interna ou mesmo à autonomia da universidade, como tem alertado grande parte da comunidade acadêmica.
Em análise do recurso de duas conselheiras solicitando a anulação de sessão realizada no dia 18/06, que determinou a retomada do calendário acadêmico, os conselheiros entenderam que houve, de fato, descumprimento de diversos pontos do Regimento Interno; no entanto, indeferiram a solicitação. Dessa forma, segue o impasse provocado pela orientação do Conselho para retomada das atividades da graduação na UFMT, embora a greve estudantil ainda não tenha terminado.
Durante o debate, uma das conselheiras que assinou o recurso, a professora Alair Silveira, ressaltou que independente do mérito, o cumprimento do Regimento deve estar sempre acima de todas as atividades realizadas pelo Conselho. “Não há democracia sem regras. Ao se rasgar o Regimento, nenhuma decisão produzida por aquela reunião tem validade. Por isso pedimos a anulação”, explicou a representante docente.
Outras intervenções de conselheiros relembraram a construção desses espaços institucionais, conquistados justamente com o objetivo de garantir que as decisões dentro da universidade sejam tomadas da maneira mais democrática possível, evitando imposições das administrações superiores ao permitir a participação dos técnicos, docentes e estudantes.
“Eu tenho acompanhado a evolução do Consepe. Percebi que o Regimento tem sido aprimorado ao longo dos anos, justamente com o objetivo de melhorar o exercício democrático, evitando situações desse tipo”, disse a representante discente Sophia Paiva, que também assina do recurso solicitando anulação da reunião do dia 18/06.
Após a fala dos conselheiros inscritos, a mesa colocou em votação a abertura para manifestações de não conselheiros. Novamente, as pessoas que utilizaram o microfone alertaram para o erro que seria o indeferimento do pedido de anulação da reunião. “Este conselho está tendo a chance de demonstrar sua seriedade e evitar que se perca uma das prerrogativas mais importantes desta instituição: a autonomia universitária. Assim nós evitamos que forças externas interfiram ainda mais sobre a dinâmica dos nossos trabalhos”, disse o professor Roberto Boaventura.
“Nós estamos falando aqui de democracia, e é preciso lembrar o quanto nos foi cara a construção de espaços decisórios como este. Nós estamos discutindo se o Consepe cumpriu ou não o Regimento e, nesse sentido, se um ponto foi ferido, eu nem preciso discutir os outros oito. Basta um ponto. É lamentável que tenha gente que venha aqui defender que os fins justificam os meios, que diante da conjuntura a administração superior tenha feito aquilo que achou ser o melhor. Não existe isso. A Reitoria tem de zelar pelo Regimento, até porque é ela mesma quem diz que os conselhos têm de ser respeitados”, afirmou o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.
O professor também cobrou publicamente uma resposta da Reitoria com relação ao compromisso assumido há mais de um mês pelo vice-reitor, Evandro Soares, de retirar os nomes dos estudantes de História e Serviço Social arrolados no processo de reintegração de posse impetrado pela Procuradoria da UFMT. Não houve resposta.
O saldo final da reunião dessa segunda-feira foi de que nenhuma das manifestações apresentou esforço para negar que o Regimento tenha sido descumprido na sessão do dia 18/06. Ao contrário, nas palavras da própria relatora, Rosaline Lunardi: “na reunião do Consepe, em 18 de junho de 2018, o Regimento Interno do Consepe não foi descumprido em todas as situações reclamadas pelas requerentes, conforme exposto na fundamentação, mas o foi. Houve uma solicitação de autorização de uso da palavra por não conselheiros não votada; uma questão de ordem não votada e uma proposta, carente de definição de natureza, também não votada”. Mesmo assim, apelando ao “poder discricionário” da condutora dos trabalhos na data - a reitora Myrian Serra - e correndo o risco de responder formalmente sobre a decisão - já que os servidores públicos têm o dever de garantir a lisura e o cumprimento dos processos públicos-, não só a relatora, por meio do seu parecer, votou pelo indeferimento do pedido de anulação, como outros 26 conselheiros acompanharam seu voto. Outros 14 votos foram contrários ao parecer da relatora e duas abstenções foram registradas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
