A luta das mulheres nos últimos 10 anos vem ganhando destaque mundialmente, não só por direitos sociais, mas na defesa de uma pauta feminista. Em 2018 já tivemos duas conquistas importantes: a aprovação da legalização do aborto na Irlanda, e o avanço da pauta no Parlamento argentino, evidenciando a força e a organização dos movimentos de mulheres e feministas na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil a luta pela legalização do aborto ganhou novos elementos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação ajuizada no STF pelo PSOL, que solicita que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, nos quais está explicitada a criminalização do aborto no Brasil.

Na defesa dessa movimentação dentro das pautas dos direitos humanos, a professora da UnB Débora Diniz, antropóloga que atua nas graduações dos cursos de Direito e do Serviço Social, vem sofrendo com os discursos de ódio e ataques difamatórios nas redes sociais por defender a descriminalização do aborto e os direitos das mulheres. Além desses ataques, a docente também vem sofrendo ameaças anônimas, motivadas pelo seu posicionamento na mobilização em defesa da ADPF 442, sendo contrária à criminalização das mulheres.

A Diretoria do ANDES-SN se solidariza com a professora e se coloca à disposição, na defesa dessa pauta que é tão cara aos movimentos feministas, pois entendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.

#PelaVidadasMulheres
#NenhumDireitoaMenos
#UniversidadesemMordaça

Brasília, 9 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Apesar de ser um produto legalizado, cuja comercialização deve obedecer a certos requisitos legais como idade do consumidor ou mesmo ser considerado um produto classificado como indústria da alimentação, as bebidas alcóolicas acarretam problemas sérios para população mundial, incluindo a população brasileira.

O álcool causa dependência em seus usuários transformando-os em alcóolatras, razão pela qual o alcoolismo é considerado uma doença crônica que afeta consideravelmente a saúde física e mental dos dependentes, com alterações neurológicas profundas, razão pela qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas governos lançarem alertas para a gravidade do alcoolismo.

No mundo o alcoolismo atinge mais de 18,3% da população, causando anualmente a morte de 3,3 milhões de pessoas, em alguns países esta dependência atinge mais de 22% da população e tem consequências extremamente danosas para a economia, para os sistemas de saúde e para a vida das pessoas (dependentes) e seus familiares, incluindo o aumento da violência doméstica, a violência urbana e a violência no transito.

No Brasil a situação também não é diferente. O consumo de álcool tem aumentado de forma alarmante em nosso país, em ritmo muito maior do que o crescimento da população, isto em todas as faixas etárias, incluindo crianças, adolescentes e jovens abaixo da idade mínima exigida pela Lei para que uma pessoa possa adquirir e consumir livremente bebida alcóolica, principalmente pela impunidade como a comercialização é feita em nosso país.

Os dados estatísticos relacionados ao alcoolismo no Brasil são extremamente subnotificados e, mesmo assim, alguns estudos indicam que o percentual de alcoólatras na população acima de 12 anos seja entre 7,5% a 10,0%, podendo chegar até mesmo até 12%, totalizando mais de 15 milhões de dependentes e mais de 160 mil mortes por ano.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 22 de janeiro último (2018) o consume diário de álcool entre idosos (classificados como alcóolatras) já chega a 9% no Brasil. Isto significa que em 2018 para uma população de idosos na ordem de 32,5 milhões de pessoas, aproximadamente 2,9 milhões são dependentes do alcoolismo. Em 2030 estima-se que a população de idosos no Brasil será de 41,5 milhões, quando teremos só nesta faixa etária mais de 3,74 milhões de pessoas; se o percentual de alcoolismo entre idosos chegar a 11%, teremos mais de 4,5 milhões de idosos dependentes do álcool.

De acordo ainda com a OMS o consumo médio de álcool no mundo é de 6,2 litros per capita/ano e no Brasil esta média é bem superior chegando a 8,7 litros per capita/ano. Tendo em vista que o alcoolismo vem aumentando de forma significativo em nosso país, se nada for feito, ou seja, se o alcoolismo não for devidamente considerado como um problema muito sério para a saúde pública e para a segurança pública, dentro de poucos anos nosso país também será campeão mundial do alcoolismo, da mesma forma que caminhamos para sermos campeões da corrupção e da incompetência na gestão pública, na miséria e exclusão social. 

Os custos econômicos e financeiros do alcoolismo no Brasil representa 7,3% do PIB, incluindo os custos do absenteísmo no trabalho, internações e atendimentos médico-hospitalares, indenizações,   acidentes de trânsito, aumento da violência, incluindo homicídios cometidos sob efeito do álcool e outros custos que recaem sobre as famílias e os dependentes.

Em termos econômicos e financeiros esses custos chegaram a mais de R$372,5 bilhões de reais em 2014 e deverão representar mais de 9% do PIB dentro de poucos anos, superando em muito a soma dos orçamentos da saúde dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo também da saúde complementar.

Uma última observação, enquanto tem sido constatado o aumento do alcoolismo na população idosa acarretando mais problemas relacionados com a demência , depressão e, inclusive, suicídios; diversas estudos vem indicando que também a idade de inicio do consumo de bebidas alcóolicas vem sendo reduzida a cada ano. No Brasil metade dos dependentes (alcóolatras) informam que iniciaram este vício ou adição antes dos 15 anos e, geralmente, além do alcoolismo outras dependências químicas como o tabagismo e outras drogas ilícitas acabam tornado o problema mais sério ainda.

Como estamos em período pré-eleitoral seria de bom alvitre que os partidos e candidatos colocassem na pauta das discussões esta questão, para que a mesma viesse a fazer parte de seus planos ou propostas de governo e estivesse incluída na definição de politicas públicas, principalmente nas áreas da educação, da saúde e da segurança pública.

Este problema, da mesma forma que tantos outros iguais ou mais graves, exigem ações concretas e não discursos eleitoreiros, a população já está farta de mentiras oficiais e de blá-blá-blá de políticos e gestores que gostam mesmo é de seus privilégios e de enganar o povo.

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Circular nº 192/18

Brasília (DF), 6 de julho de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s;

Convocamos reunião do  Setor dos docentes das IFES do ANDES-SN conforme o que segue:

Data: 28 e 29 de julho de 2018 (sábado e domingo)

Horário: 9h às 20h do dia 28/7( sábado) e das 9h às 13h do dia 29/7 (domingo)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II,  3º andar – Brasília/DF).

Pauta:

1. Informes

2. Resoluções do 63º CONAD e pendências do 37º Congresso

3. Encontro Nacional dos Docentes da Carreira - EBTT do ANDES-SN

4. Seminário Nacional EaD

5. Momento unificado dos setores IEES/IMES e IFES para definição de agenda comum

6. Outros assuntos

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei (PL) 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.

O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

As entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras estão mobilizadas desde o anúncio da privatização da estatal, em agosto passado.  Em junho, os eletricitários realizaram uma greve nacional de 72 horas em defesa das estatais do setor elétrico.

Para o dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), Victor Frota, a luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias segue firme. “Já estamos a quase um ano resistindo ao pacote de desmonte do patrimônio público implantado por esse governo ilegítimo. Não podemos descartar uma greve por tempo indeterminado se o governo insistir em vender as distribuidoras”, enfatizou Victor.

Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro. “Permitir a privatização das estatais do setor elétrico é promover maior desigualdade social e negar o acesso à energia para a população mais pobre do Brasil”, afirmou o STIU-DF em nota. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%.

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.

Prazos

Entre outros pontos, o projeto de lei permite harmonizar os prazos da outorga das usinas termelétricas com o prazo da outorga da prestação de serviço de infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural. O objetivo é conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termelétrica Mauá 3 (que vão até 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai até 2030). Essa diferença pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na prática, a termelétrica poderá antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 e 2042.

O projeto também prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar R$ 3,5 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir as despesas das termelétricas que atuam nos sistemas isolados (não conectados ao resto do País) com a compra de combustível, requisito considerado essencial para tornar as quatro distribuidoras da região Norte atrativas. O combustível é fornecido pela Petrobras.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara e STIU-DF)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil na quarta-feira (4) pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura empresarial-militar. A Corte considerou o país responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog. Determinou o assassinato como um crime contra a humanidade e não passível de anistia.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura, em São Paulo (SP), e foi procurado por agentes da ditadura em 24 de outubro de 1975, na redação da televisão, mas recusou-se a acompanhá-los e disse que se apresentaria na manhã do dia seguinte à polícia. No dia 25, ele se apresentou ao DOI-CODI e foi interrogado, torturado e assassinado pelos militares no mesmo dia.

Os militares ainda chegaram a forjar um suicídio, divulgando uma foto de Herzog pendurado por uma gravata, em uma cela. A repercussão ao assassinato foi enorme e Herzog se transformou em uma espécie de mártir dos últimos anos da ditadura empresarial-militar. Os líderes religiosos judaicos, fé confessada por Herzog, rejeitaram publicamente a tese militar do suicídio e realizaram um ato ecumênico no centro da capital paulista que reuniu milhares de pessoas. De acordo com a religião judaica os suicidas são comparáveis aos homicidas e não têm direito a homenagens póstumas.

Os responsáveis pelo assassinato de Herzog estão protegidos pela Lei de Anistia (Lei nº 6.683), de 1979, e nunca foram a julgamento. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial, estabelecido em 1979, e composto por sete juízes de diferentes nacionalidades. Ela analisa casos que envolvem os Estados que fazem parte da OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil passou a reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. A decisão da Corte, entretanto, não necessariamente deve ser obedecida pelo judiciário brasileiro, que já se demonstrou contrário a quiser revisões no processo de anistia.

Chilenos condenados pela morte de Victor Jara

A justiça chilena condenou, na terça-feira (3), nove militares pela tortura e assassinato do músico Victor Jara em 16 de setembro de 1976, cinco dias após o golpe que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) no país. Os militares reformados tiveram condenados a até 15 anos de prisão.

Victor Jara era conhecido por suas músicas de protesto, por suas posições socialistas e pelo seu apoio aberto ao governo de Salvador Allende, presidente golpeado por Pinochet. Ele foi preso no Estádio Nacional de Santiago junto a milhares de oposicionistas dos militares e assassinado dias depois.

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC, Revista Nexo e El Mostrador)

Em decorrência do jogo do Brasil na Copa de Mundo de Futebol, nessa sexta-feira, 06/07/18, o expediente na Adufmat-Seção Sindical do ANDES será de meio período, das 7h30 às 12h. 

Adufmat-Ssind

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT

Hoje, deliberadamente, farei um escapismo. De quando em quando, é preciso voar da realidade brasileira, sempre cruel, e desde sempre. Nessa pausa de pautas pesadas, no último final da semana, subi à Chapada dos Guimarães, onde se realiza a edição do 33º Festival de Inverno.

Sexta-feira (30/06), fui assistir à apresentação da Orquestra Paulistana de Viola Caipira, mesmo sabendo que Paula Fernandes, que não me apraz como cantora, estaria junto. Não me agrada porque, além da maior parte de seu repertório estar aquém de minhas expectativas, ela, embora afinada, exagera nas tremulações e nasalizações da voz. Pior: Paula nem a única a usar tais recursos no gênero musical em que está inserida.

Quando digo isso, estou me lembrando de cantoras maravilhosas desse mesmo gênero, como a Inhana, da dupla Cascatinha, Teca Calazans, Inezita Barroso... Além de suas vozes marcantes, o repertório, sempre indispensável, não perdia as raízes; tinha a terra fofa do chão como berço. Até seus regozijos e mágoas pareciam vir da mesma fonte que fazia, por exemplo, um “cafezal em flor”.

Mas para a felicidade, aquela cantora só se juntou à Orquestra apenas nas duas últimas músicas. Logo, a qualidade dos violeiros pôde ser conferida sem maiores poluições urbanas travestidas de sertanejas.

Por isso, um pouco das raízes de nosso vasto sertão, o mesmo “cantado” magistralmente por Guimarães Rosa, Lins do Rego, Ariano Suassuna, João Cabral de Melo Neto, Patativa do Assaré, Rachel de Queirós et alii pôde ser compartilhado com o público, que, infelizmente, parece ter sido atraído, pelo menos em sua maioria, para ver a cantora e não, necessariamente, a Orquestra. Inversões do tempo?

De um jeito ou outro, fomos todos presenteados com uma bela apresentação de violeiros caipiras, alguns jovens, inclusive. Com eles, foi possível apreciar clássicos de nossa música de raiz, como a canção “Maringá”, de Joubert de Carvalho, composta pouco antes dos anos 50, que, liricamente, “fotografa” um dos processos migratórios mais dramáticos já ocorridos em nosso país, motivado pelos duríssimos períodos de seca no Nordeste e suas longevas e devastadoras consequências.

Das modas de violas apresentadas, todas muito poéticas, destaco a beleza de “Porta do Mundo”, de Peão Carreiro e Zé Paulo, na qual, de início, o cantador antecipa que seu aprendizado se dá na vida, feito “sem nenhum professor”:

“Em versos se fala e canta// o mal se espanta e a gente é feliz// No mundo das rimas e trovas// eu sempre dei provas das coisas que fiz// Por muitos lugares passei,// mas nunca pisei em falso no chão// Cantando interpreto a poesia,// levando alegria onde há solidão”.

Depois de se colocar como um intérprete da poesia, na segunda estrofe, o cantador –homem simples excluído da formação escolar, assim como a maioria de nosso povo ao longo dos séculos de nossa história – dirá que seu “dicionário é a inspiração”: termo que, nesta canção, por conta da sensibilidade do cantador, extrapola sua semântica mais convencional, ou seja, aquela capacidade criativa que parece ser inerente ao artista.

Em “Porta do Mundo”, a “inspiração” poderia ser traduzida ou permutada por algo como “humanidade”, posto que “A porta do mundo é aberta”. Por isso, a alma do cantador “desperta buscando a canção”, que é encontrada com sua viola no peito; e com ela, seus “versos são feitos pro mundo cantar”.

E aqui se chega ao ponto central desse lindo presente: a arte que se oferta como arma para amenizar as dores de um “povo marcado, povo feliz”. 

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Enviado pelo Colegiado do Departamento de Matemática.
 
  

O Colegiado do Departamento de Matemática, nas duas últimas reuniões realizadas nos dias 14 e 27 do corrente mês, debateu a situação do movimento grevista estudantil, que já se arrasta por dois meses, sem que uma solução efetiva seja encontrada. A falta de diálogo, ao que parece, é o fator preponderante, pois a demanda estudantil não é algo tão difícil de ser resolvida e contrasta com os princípios de autonomia que deveriam nortear a UNIVERSIDADE. Afinal, quando é deflagrada uma greve de professores e/ou técnicos, a primeira coisa que nós buscamos não é o diálogo? E porque seria diferente em relação ao movimento estudantil? Os princípios democráticos de convivência pregam justamente o diálogo como instrumento de solução, fortalecendo o caráter cidadão dos futuros profissionais que se formarão na UFMT. Diante disso, o Colegiado do Departamento de Matemática entende que há por parte da Reitoria da UFMT dificuldade em resolver de forma efetiva este problema, ficando cada vez mais insustentável uma situação que pode ser resolvida dentro de princípios básicos de convivência. Assim, o Colegiado do Departamento de Matemática cobra da Reitoria da UFMT uma postura clara e objetiva para resolver de maneira satisfatória a demanda justa dos alunos, respeitando a autonomia do movimento estudantil. Entendemos que a Reitoria da UFMT deve buscar por meio do diálogo uma solução o mais breve possível, abrindo um canal efetivo de negociação. O colegiado do Departamento de Matemática defende a liberdade de luta dos estudantes, não concordando com sua criminalização ou perseguições. Portanto, o Colegiado do Departamento de Matemática apoia a demanda dos estudantes, em defesa do Restaurante Universitário acessível de forma universalizada, que coaduna com uma universidade gratuita e socialmente referenciada. Além disso, com base em relatos de conselheiros do CONSEPE, o colegiado de Departamento de Matemática tomou a decisão de endossar o pedido de anulação da reunião do dia 18 do corrente, em respeito à democracia na UFMT.

 

COLEGIADO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA

O governo Michel Temer (MDB) reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados estrangeiros e locais. O Orçamento Anual para 2018, aprovado pelo Congresso em 2017, tem valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.

O governo gasta quase a metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais — a exemplo da EC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação — e paralisa a economia.

Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser 1 dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.

“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Em 20 anos, de 1995 a 2014, nós produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Nós arrecadamos mais do que gastamos e para onde foi esse valor? Para pagar juros e amortização da dívida, no entanto, nesse período, a dívida saltou de R$ 89 bilhões para R$ 4 trilhões. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta — de destinar o pagamento de juros e amortização — não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, a ela tem sido a desculpa, a justificativa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”

Fatorelli vê risco muito grande para o país na intenção de o governo Temer privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “Se a gente perde a Eletrobras, como já foi a Vale e tantas empresas importantes, a gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas e as investigações que nós fizemos provam que há décadas não existe contratação de dívida para investimentos importantes. Ela tem servido é para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora.

Fonte: DIAP (com Monitor Mercantil)