No mesmo mês em que foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6299/02 - a Lei dos Agrotóxicos, chamado de PL do Veneno -, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de junho o PL 4576/16, que restringe a venda de produtos orgânicos no país.  A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da Casa.

Pelo projeto, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), a comercialização direta de produtos orgânicos deverá ser realizada exclusivamente por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão competente, e será facultativa a certificação do produto, mediante condicionantes. Os alimentos orgânicos podem ficar de fora da comercialização em supermercados, sacolões e mercearias. A proposta que conta com a mesma relatoria do PL do Veneno, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), limita a comercialização de produtos orgânicos a propriedades particulares e feiras livres ou permanentes em espaços públicos,  mediante fiscalização, alterando a Lei 10.831, em vigor desde 2003.

De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável (Organis), 64% dos brasileiros vão até os supermercados comprar orgânicos e aproximadamente 26% compram esses alimentos em feiras, apenas 3% compram direto com o produtor. A pesquisa foi realizada em 2017 em 9 cidades de quatro regiões - Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste, Sul – do país. 15% da população urbana consumiu algum alimento ou bebida orgânica entre março e abril de 2017. A região Sul é onde se encontra a maior incidência de consumo de produtos orgânicos, 39%.

Durante o 63º Conad, realizado de 28 de junho a 1 de julho em Fortaleza (CE), os docentes debateram e atualizaram o plano de lutas do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTpaua) e pautaram ampliar o debate sobre a utilização de agrotóxicos e defendera a agroecologia.

Regras atuais para a venda

Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Durante a Plenária sobre Questões Organizativas e Financeiras, os delegados elegeram os novos membros da Comissão da Verdade do ANDES-SN para o próximo biênio. Quatro nomes foram apresentados pelas seções sindicais. Após as falas que justificaram as indicações, foram escolhidos como titulares os docentes Josefa Lopes (Apruma SSind.), Alexandre Marcondys (Sindunifap – SSind.) e Wanderson Fábio de Mello (Aduff SSind.) e como suplente o docente Cristiano Engelker (Aprofurg SSind.) e Flavio Pereira (Adunioeste SSind.). A comissão será ainda composta por dois representantes da Diretoria Nacional, Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente, e Erlando Rêses, 3º tesoureiro.

Histórico

Aprovada em março de 2013, durante o 32º Congresso do Sindicato Nacional, a Comissão da Verdade foi criada com o propósito contar a versão dos trabalhadores perseguidos nas universidades, uma vez que há várias discordâncias em relação à forma como foi constituída e como trabalhou a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal.

Desde que foi estabelecida, a Comissão da Verdade do ANDES-SN já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.

Acompanhe a cobertura do 63º Conad:

Docentes deliberam pela ampliação do combate à violência na Maré

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Docentes definem agenda de lutas para os setores no segundo semestre

Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN

Plenária debate conjuntura e aponta necessidade de unidade para ampliar a luta 

Funcionária do ANDES-SN, Fátima é homenageada na abertura do Conad 

ANDES-SN lança publicações durante o 63° Conad

Tem início, em Fortaleza (CE), o 63º Conad


Confira a cobertura fotográfica do 63º Conad na página do ANDES-SN no facebook: https://www.facebook.com/andessn/

E ainda os Informandes Especiais do 63º Conad

Fonte: ANDES-SN

Após dias de intensos debates, terminou na noite desse domingo (1º), com a leitura da Carta de Fortaleza, a sexagésima terceira edição do Conad, realizado na Universidade Estadual do Ceará (Uece), desde quinta-feira (28).

Leia aqui a Carta de Fortaleza

Houve leitura das moções, na qual os participantes do Conad expressaram apoio aos trabalhadores demitidos da Amsted Maxion, aos professores perseguidos na Universidade Federal da de Santa Catarina (Ufsc), à greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), à luta pela manutenção da Política Nacional de Educação Especial e apoio também à federalização do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de SP (Unifesp).

Manifestaram, ainda, solidariedade aos trabalhadores venezuelanos, e repúdio às ações de repressão à manifestação dos professores do Piauí, em 21 de junho; à contratação de PMs aposentados, fardados e armados, feita pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); ao governo cearense Camilo Santana (PT), que se nega a receber as seções sindicais do ANDES-SN Sinduece, Sindurca e Sindiuva, e também a política de segurança pública no estado, que criminaliza e assassina a população da periferia do Ceará.

Também repudiaram a limitação, pela reitoria da Universidade Federal de Lavras (Ufla), do uso dos espaços da instituição, a postura repressora na Universidade Federal do Amapá (Unifap), frente ao silenciamento da destruição de obra artística construída por um sindicalizado e a prisão arbitrária de Stella Avallone, detida neste domingo (1) durante um ato contra o genocídio de jovens e crianças negras na capital paulista.

A mesa convidou o estudante Iuri, morador de Serrinha, para uma fala sobre a violência contra a população pobre e jovem na capital cearense e denunciar a chacina ocorrida em Fortaleza, em 2015, que vitimou 11 pessoas.

Sâmbara Paula, presidente da Sinduece Ssind., que recebeu o 63° Conad, agradeceu a todos e todas que contribuíram para a realização do evento. Ela disse se sentir mais humana após a troca de experiências na construção coletiva do Conad e também com os debates ocorridos durante o evento. “Ainda que muitas dificuldades possam ter ocorrido nesse Conad, acreditamos que demos o melhor de nós, e aprendemos nessa relação com o ANDES-SN e a ser mais parte do ANDES-SN enquanto seção sindical”, disse.

Célio Coutinho, 2º vice-presidente da Regional Nordeste 1 do Sindicato Nacional, também destacou a importância de realização do Conad na Uece, na valorização da universidade estadual.

Carta de Fortaleza

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Fortaleza. Antes, ela registrou que a Comissão de Assédio do 63º Conad não recebeu nenhuma denúncia de assédio.Na carta, a secretária-geral destacou os vários momentos emocionantes que marcaram a abertura de um dos maiores Conads já realizados pelo ANDES-SN, como as homenagens à funcionária do sindicato Fátima Alves da Silva e à Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro. 

Eblin pontuou na Carta várias deliberações, entre elas, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a agenda de lutas dos setores das Ifes, Iees e Imes, que conta com um Dia Nacional de Luta contra o assédio moral e sexual nas Universidades e um Dia Nacional de Luta contra o Racismo, em novembro. Ela encerrou a Carta de Fortaleza com os dizeres do poeta cearense Patativa de Assaré “eu sou de uma terra que o povo padece, mas não esmorece e procura vencer” e finalizou conclamando “Marielle, Presente!”

Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional empossado na abertura do 63º Conad, agradeceu aos trabalhadores e trabalhadoras que participaram da organização do evento e à nova diretoria, que assumiu com a tarefa de “não permitir a descontinuidade nesse processo histórico de construção de um espaço onde a base pode se expressar livremente”.

Antonio finalizou o 63º Conad destacando que a categoria e a direção do Sindicato Nacional têm muitas tarefas a cumprir e espera encontrar todas e todos nas lutas e espaços de debate que acontecerão no próximo período. “Esses encontros nos fortalecem e, diante da dureza da vida, é fundamental termos esse ânimo para nos fortalecer no enfrentamento”, disse.

Saiba mais sobre a cobertura do 63º Conad:

Delegados escolhem Brasília como sede do 64º Conad e aprovam contas do Sindicato

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E ainda os Informandes Especiais do 63º Conad

Fonte: ANDES-SN

 
Publicamos abaixo, para o conhecimento de todos, o Recurso encaminhado ao CONSEPE sobre reunião do dia 18/06/2018, subscrito pela Adufmat-Ssind, conforme decisão de assembleia.

MAGNIFICA REITORA MIRYAN SERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Considerando que ao CONSEPE, segundo o Artigo 3°, inciso I, compete “Exercer, como órgão deliberativo, normativo e consultivo, a administração superior da Universidade, em matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão”; e em acordo ao inciso II, compete “Supervisionar e fiscalizar o cumprimento das Resoluções e Decisões referentes às atividades didático–científicas realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso”; assim como o Artigo 6°, que atribui aos conselheiros em seu inciso VII “Fiscalizar o cumprimento do Regimento Interno e das Resoluções do CONSEPE”, apresentamos o seguinte requerimento:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

Com o único ponto de pauta: “Revogação das Decisões CONSEPE Nºs 10 e 11/2018, que dispõem sobre a suspensão do Calendário Acadêmico”, foi realizada Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE, no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da qual registramos os seguintes fatos:

1. Ao iniciar a referida Reunião, às 08h30, foi autorizada a entrada de apenas alguns estudantes, sendo cerceada a participação aos demais, o que descumpre o Artigo 19 que estabelece que “as reuniões do CONSEPE serão públicas”;

2. Ao iniciar a Reunião, não houve apreciação da Ata da Reunião anterior, o que fere o  Artigo 22, inciso I, que determina a  obrigatoriedade de “Discussão e aprovação da ata da reunião anterior do CONSEPE”;

3. A pauta da Reunião não foi submetida à apreciação, conforme determina o Artigo 23, inciso II, que institui “Apreciação dos assuntos da pauta, pela ordem de apresentação”;

4. O direito de fala aos não-conselheiros durante o decorrer da discussão da pauta, não foi acatado pela Mesa, apesar dos apelos dos conselheiros, descumprindo a determinação do Artigo 19, em seu Parágrafo Único que reconhece que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;

5. A Presidência da Mesa afirmou no início da reunião que, ao término das inscrições dos conselheiros, aceitaria inscrições de não-conselheiros; contudo, encerrou a Reunião sem garantir a intervenção desses, ferindo, novamente, o Artigo 19, Parágrafo Único, cujo conteúdo atribui ao Pleno a prerrogativa da decisão, ao declarar que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;

6. Durante a Reunião, inúmeras prerrogativas atribuídas aos conselheiros foram atropeladas: pedidos de esclarecimentos, questões de ordem e proposta alternativa de dinâmica de trabalho foram, simplesmente, ignorados pela Mesa, e não submetidos à apreciação do Pleno. Nesse particular, houve o descumprimento de diversos artigos, como o Artigo 22, inciso IV, que garante: “Pedidos de inclusão de matéria na ordem do dia na presente reunião”; inciso V: “Manifestação ou pronunciamento dos conselheiros inscritos para falar, após esgotados os assuntos dos incisos de I a III” e Artigo 23, Parágrafo 1°, inciso II: “Propor providências ou solicitar esclarecimentos, de forma oral ou por escrito, visando a perfeita instrução do assunto em debate”.

7. A única proposta substitutiva ao ponto de pauta original foi apresentada verbalmente e, também, por escrito, por uma conselheira. E, mais uma vez, a Mesa ignorou a apresentação da proposta, recusando-se a submetê-la à apreciação do Pleno. A proposta substitutiva apresentada consistia em: (1) Reunião do CONSEPE no dia 2 de julho para a avaliação de revogação de calendário; (2) Negociação efetiva com o Comando de Greve de Cuiabá até o dia 2 de julho (3) recomendação de auditoria dos contratos da UFMT; (4) Sugestão aos colegiados de reunião, garantida a presença de representação estudantil, para definir a absorção das aulas nos cursos que não haviam paralisado suas atividades até a deflagração unificada de Greve em Cuiabá;

8.  Terminadas as intervenções dos conselheiros, a Presidência da Mesa deu início ao processo de votação, diante do que, a conselheira que havia apresentado a proposta substitutiva, pediu e insistiu na questão de ordem, que foi, novamente, negada pela Mesa. Incorrendo assim, a Presidente da Mesa, no descumprimento tanto do Artigo 27 que estabelece que “Depois de anunciado o início do processo de votação, não mais serão aceitas emendas e não mais será concedida a palavra aos conselheiros, salvo para a apresentação de questões de ordem”; quanto no Artigo 28 que determina que “Na hipótese de apresentação de projeto ou parecer substitutivo, este terá preferência na votação”, da mesma forma que seu Parágrafo Único, que preceitua:  “A proposta original será votada apenas se o substitutivo for rejeitado”;

9. Devido à forma como foi iniciado o processo de votação, estudantes implodiram a Reunião, colocando-se entre os conselheiros e impossibilitando a Mesa, não somente de conduzir a votação, mas também, de contabilizar os resultados. Apesar disso a Presidente da Mesa insistiu na votação, confrontando o Artigo 5°, inciso IV que atribui ao Presidente do Conselho, a responsabilidade por “Dirigir os trabalhos e manter a ordem das discussões e votações em Plenário”.

Dessa maneira, diante de tudo o que foi relatado, qualquer resultado oriundo dessa Reunião está prejudicado.

DO PEDIDO:

Desta forma, considerando os vícios de forma do processo e o desrespeito ao Regimento Interno do CONSEPE, requeremos a anulação da Reunião realizada no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, e, até a decisão deste pedido, a suspensão de todos os seus efeitos.

Cuiabá, 19 de Junho de 2018.

Sophia Leitão Pastorello de Paiva

RGA 201611505009

Conselheira Discente no CONSEPE

Alair Suzeti da Silveira

SIAPE 3216013

Conselheira Representante do ICHS no CONSEPE

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire 
 

É impressionante a fidelidade de Dias Toffoli para com José Dirceu, pois que continua realizando o papel de seu subalterno empregado, realizando todas as vontades do seu patrão, o afamado criminoso solto pelo habeas corpus. Alçado ao posto na magistratura suprema por camaradagem política com o PT, o mesmo permanece fiel às artimanhas que o engendraram naquela local de poder. Aliás, só foi colocado no Superior Tribunal Federal exatamente para realizar o que vem realizando, inocentando e libertando membros do PT.

Para disfarçar um pouco sua preferência política, liberta outros políticos bandidos, como Maluf. Ora, não se colocar como impedido de julgar alguém a quem serviu, demonstra toda falta de ética do “magistrado”, que por sinal, nunca conseguiu passar num concurso para ser juiz, ainda que tenha tentado por mais de uma vez. Pode não ser ilegal seu julgamento, mas moralmente é condenável o que faz. E pior ainda, demonstra como nossos tribunais são pouco confiáveis, interpretando a lei de acordo com o pagamento dos seus clientes. O fato é que nossas leis são ruins e permitem uma amplitude imensa de interpretações, e ao final não vence o rigor das normas, ou a justiça, mas a interpretação dos seus intérpretes, daqueles que obtiveram o poder, não por méritos, mas por camaradagem. Vence quem tem dinheiro para embromar a justiça e adiar sua culpabilidade. A escolha para o Superior Tribunal Federal ser feita por presidentes da república é uma lástima para o país, principalmente com os presidentes que temos, e com os “juristas” que se apresentam aos cargos. Tais postos deveriam ser ocupados ou através de eleições populares ou por concurso.

No mensalão foi um daqueles que inocentou o Dirceu. E em todas as vezes que casos de José Dirceu chegam às suas mãos, dá mais do que o “patrão” pediu. Cassou a decisão de Moro de colocar tornozeleira no bandido Dirceu sem nem mesmo a defesa ter feito o pedido. Indo contra a decisão da maioria do Supremo, que já havia convencionado que os condenados em segunda instância devem ser presos, ele deu a liberdade, para que o mesmo aguarde um julgamento que será adiado ad infinutum, provavelmente por decisões dele mesmo. É de se acreditar que está querendo que as condenações prescrevam, ou que com a idade seja dado algum apelo à piedade ao Dirceu, como fez com Maluf. Bandido pobre, com qualquer idade e doença, morrem na cadeia, mas aos ricos e políticos Dias Toffoli é “humanitário”.

Mas, o supremo não é humanitário com a maioria dos presos, que em grande quantidade não foram sequer julgados e estão presos. Não permite aos presos doentes saírem da cadeia para irem se cuidar em clínicas particulares, como Toffoli fez com Maluf. Prende mães e filhos pobres, mas liberta a mulher de Sergio Cabral para “cuidar” de crianças (sic!). Enfim, todos nós vivemos numa insegurança jurídica, podendo ser preso por qualquer autoridade por sermos pessoas comuns, enquanto ricos e políticos desfrutam de mais direitos do que aqueles que a lei dá; o intérprete juiz pode decidir dar benesses aos seus próximos, como faz Toffoli.

Em minha opinião, o Dias Toffoli deveria sofrer um impeachment, não apenas por fazer coisas ilegais, mas por ser imoral e antiético. Deveria ser afastado de suas funções, pois não age como um juiz no STF, mas como um advogado de defesa de réus perigosos, que são constantemente inocentados por ele quando dá seu veredito. Ele envergonha a nação perante o mundo, ele envergonha o esforço dos honestos dessa nação. Envergonha, acredito, muitos juízes, que chegaram ao seu posto por concurso e esforço.

 
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Cuiabá, 29 de junho de 2018.

Magnífica Reitora,

Diante do momento caótico pelo qual atravessa a UFMT, respeitosamente, tomo a liberdade para oferecer algumas contribuições que julgo pertinentes.

O caos a que me refiro agravou-se por conta da condução da Mesa, presidida por Vossa Magnificência, da reunião do CONSEPE, de 18/06/2018, que revogou a suspensão do Calendário Acadêmico/2018, aprovada em reunião extraordinária do mesmo Conselho Superior em 14/05/2018.

Como desdobramento, encaminhou-se – por orientação da pró-reitoria responsável pelo ensino de graduação – que as aulas fossem retomadas, a partir do dia 25/06/2018, e que cada unidade refizesse seu calendário para posterior análise do CONSEPE, respeitando-se as férias docentes previamente agendadas.

Após essa sequência de fatos, duas conselheiras (uma discente e uma docente) solicitaram, via SEI, a suspensão da mencionada reunião do CONSEPE, apresentando nove itens para justificar o pleito. Detalhe: todos os tópicos destacados pelas requerentes podem ser comprovados pelas imagens produzidas pela própria Instituição. Cada um dos nove itens demonstra algum tipo de desconsideração das normas existentes à condução democrática de uma reunião de um Conselho Superior na UFMT.

No afã de tudo encerrar, mas sem nada resolver, ou sequer conseguir encaminhar algo que pudesse ser dialogado com os discentes em greve, aliás, legal e legítima, Vossa Magnificência, sem pretender, obviamente, colocou toda a Instituição em profundo constrangimento, podendo redundar ainda em situações inimagináveis, o que não pode ser concebível.

Em outras palavras, temos:

1. uma resolução que deveria ser inquestionável, posto ter sido emanada por um dos seus conselhos superiores, ou seja, um dos sustentáculos dos espaços da democracia representativa nas instituições públicas de ensino superior do país. Contudo, a atmosfera da democracia na condução da Mesa, àquela reunião, tornou-se poluída, irrespirável, exceto a quem compartilha atitudes antidemocráticas. Infelizmente, há seguidores!
2. uma construção de vivência democrática, pela qual temos aprendido, dentro da Instituição, ao longo de décadas, a respeitar decisões dos diferentes segmentos. Em termos concretos, temos uma greve estudantil que não foi ainda encerrada. Ao contrário, foi reforçada em sua última Assembleia Geral, ocorrida em 20/06/2018; logo, não podendo ser desconstruída por atos que atropelam as ações/movimentos do outro. Isso não é didático em termos de cidadania. A truculência – seja física e/ou simbólica – não pode ter vez nas universidades. Portanto, somente aos estudantes cabe a decisão de finalizar a paralisação por eles iniciada. Elementar.

A situação acima é límpida: estamos diante de questões inconciliáveis. A quem respeitar? A um conselho, que atropelou a dinâmica da democracia, perdendo legitimidade pontual, ou a uma vivência de décadas da experiência democrática?

Eis o dilema ético vivido, hoje, por todos nós, mesmo àqueles que desdenham o dilema em si. Infelizmente, há quem o faça.

Eis, portanto, Magnífica Reitora, a cara do caos na instituição da qual Vossa Magnificência é a principal dirigente.

Na vigência do caos, a importância do coletivo se esvai pelos dedos das mãos. Ao se esvair, cede lugar às subjetividades, tão em voga em tempos da suprema fragmentação da pós-modernidade; ou seja, atolamo-nos no império do labirinto de mentes brilhantes e/ou opacas. Infelizmente, ambas existentes. Pior, presumo que, com certa vantagem, em termos de número, a essas em detrimento daquelas. Posso estar enganado.

Assim sendo, de tudo se vê aqui e agora: há cursos que decidiram retomar as aulas, custasse o que custasse; há cursos que decidiram o contrário.

A situação é inaceitável. Não poderíamos ter chegado a esse ponto de tamanho desgoverno, Magnífica Reitora. Mas chegamos. E não podemos ficar assim por mais tempo. Agora, ele, o tempo, é nosso inimigo comum.

Por isso, peço licença à Vossa Magnificência para, respeitosamente, apresentar minhas sugestões, já na desesperada tentativa de ajudar, mesmo ciente de que o que apresento não contempla in totum a reivindicação central dos estudantes:

1. antes que ações externas à Instituição se proliferem ainda mais, podendo ofuscar nossa autonomia, Vossa Magnificência precisa convocar o CONSEPE, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA (o dia 09/07 poderá ser tarde demais), para apreciar o pedido formal de anulação da reunião de 18/06/2018;
2. convidar, urgentemente, o Comando de Greve dos Estudantes para apresentar a seguinte proposta:

1. levar à apreciação do CONSUNI a incorporação de nove nomes do Comando de Greve dos Estudantes a serem incorporados à Comissão já deliberada, institucionalmente, por aquele órgão superior;
2. demonstrar aos estudantes que, se isso for aprovado pelo CONSUNI, o segmento estudantil passaria a ter 50% dos membros na Comissão;
3. abrir/explicar o orçamento da forma mais explícita e didática possível à Comissão;
4. facilitar a transparência, à Comissão, de todo e qualquer tipo de contrato/licitação com a empresa que ora presta serviços ao Restaurante Universitário;

Se houver sucesso nesse conjunto de encaminhamento perante os estudantes, convocar o CONSUNI, extraordinariamente, para deliberar sobre a incorporação de que trata a letra “a” dos itens acima elencados, afinal, a referida incorporação seria uma medida de exceção a um órgão democraticamente já constituído para garantir a representação dos segmentos institucionais.

Magnífica Reitora, mesmo longe de supor que o que apresento acima venha resolver, de vez, o mote central da presente greve estudantil, que é a política de alimentação na UFMT, eis o que tenho a oferecer neste momento.

Aproveito para, publicamente, renovar meu profundo respeito por Vossa Magnificência, a quem desejo a necessária serenidade para poder continuar na direção de nossa UFMT.

Atenciosamente

Roberto Boaventura da Silva Sá

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JUACY DA SILVA*
 

Em 2006, por decisão da ONU, foi instituído o DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, em parceria com a Rede internacional de prevenção da violência contra a pessoa idosa, a ser observado todos os anos em 15 de junho.

Este Dia mundial está voltado não apenas à conscientização desta forma de violência, mas também ou fundamentalmente à prevenção, evitando que milhões de pessoas idosas ao redor do mundo continuem sendo vitimas indefesas, a maior parte das vezes (70%) de uma violência que ocorre no ambiente doméstico.

Por mais que a gente possa imaginar diferente, quem mais comete violência contra pessoas idosas são os filhos, filhas, parentes próximos e no máximo 30% dos atos de violência são cometidos fora do ambiente doméstico. Isto não pode continuar impunemente.

Existem diversas formas de violência contra as pessoas idosas, cabendo destacar:  a violência física, espancamentos ou às vezes até o assassinato, a psicológica, a econômica e financeira, a sexual, o abandono, a negligência, humilhação, o trabalho incompatível com a idade e condições físicas da pessoa idosa, chegando em alguns casos a trabalho forçado ou em condição análogas ao trabalho escravo, discriminação e maus tratos.

Uma das características demográficas que todos os países, em algum momento de sua história, acabam experimentando é o crescimento rápido da população idosa, com mais de 60 anos e quando isto ocorre exige-se desses países a definição de politicas públicas voltadas a garantir às pessoas idosas condições dignas de vida na última etapa de suas jornadas aqui na terra.

A população mundial de idosos em 2016 era de 617 milhões de pessoas, representando 8,5% da população mundial, sendo que em alguns países europeus e asiáticos como o Japão este índice é superior a 25% e dentro de três décadas poderá atingir 38% do conjunto populacional. Em 2050 estima-se que a população idosa no mundo deverá ser de 1,6 bilhões de pessoas ou 17% do total da população.

No mundo, segundo dados da ONU e de 52 pesquisas recentes em 28 países de todos os continentes e países em diferentes níveis econômicos e sociais, a conclusão é que 16% da população de idosos no mundo sofre algum tipo de violência todos os anos, esses índices variam de 11,7% nas Américas a 14% na Índia, 15,4% na Europa, atingindo 36,2% na China e o absurdo de 61% na Croácia, demonstrando a gravidade deste problema, razão pela qual a ONU, a OMS (Organização mundial de saúde) e outras entidades nacionais e internacionais devotaram um dia especial para despertar a consciência das pessoas para a importância de colocar a questão da violência contra as pessoas idosas na pauta das discussões nacionais, regionais e locais.

No Brasil o problema também é grave, pois conforme diversas estudos e noticias veiculados pelos diversos meios de comunicação, a cada 10 minutos uma pessoa idosa, acima de 60 anos, é vitima de algum ato de violência, totalizando 52.646 registros oficiais em 2016. Esta situação é muito pior, pois segundo tais estudos apenas 25% dos casos de violência são registrados oficialmente, seja pela precariedade das estruturas públicas como poucas delegacias especializadas no atendimento à pessoa idosa, acobertamento dos casos de violência pela própria família, parentes ou vizinhos e morosidade na apuração das denúncias  facilitando a perpetuação da violência de forma indefinida.

Diante disto, da sub notificação dos casos de violência contra as pessoas idosas, pode-se afirmar com toda certeza que os casos deste tipo de violência no Brasil seja em torno de 210 mil a cada ano. Como a população idosa está aumentando de forma acelerada no mundo e também no Brasil, passando de 8,0% em 2000 (15,3 milhões de pessoas), para 12,9% em 2018 (27 milhões), atingindo 24% em 2030 (52,8 milhões de pessoas),  podemos esperar que tanto os índices de violência quanto de pessoas vitimas deste tipo de violência experimentem um crescimento assustador.

Apesar de que o ordenamento jurídico de proteção às pessoas idosas tenha experimentado um avanço nos últimos anos, incluindo a entrada em vigor do Estatuto do idoso (Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003), assinado pelo então Presidente Lula, a violência contra as pessoas idosas, da mesma forma que todos os demais tipos e formas de violência continuam ceifando vidas indefesas, inocentes e pouco coisa tem sido feita pelos nossos governantes para coibir este e os demais tipos de violência. Um lembrete, Lei em si não muda a realidade, principalmente quando a impunidade é a regra geral na sociedade.

Já que estamos às vésperas de eleições gerais seria de bom alvitre que os candidatos pudessem dizer para a população o que eles já fizeram na defesa da população idosa ou o que se propõem a realizar  caso sejam eleitos. É preciso exigir que este tema faça parte das discussões dos grandes desafios nacionais, este é o primeiro passo para que, de fato, enfrentemos o problema.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com