Débora Diniz, docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, foi ameaçada por um grupo de homens de extrema-direita ao sair de um evento na capital federal na quarta-feira (18) e decidiu deixar momentaneamente a cidade. Débora é uma das autoras da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Defensora da descriminalização e legalização do aborto e dos direitos das mulheres, a pesquisadora é referência em bioética e foi reconhecida como uma das cem mais importantes pensadoras do mundo pela revista estadunidense Foreign Policy devido ao seu trabalho sobre as grávidas que contraíram o Zika vírus no ano de 2016. Débora já havia sido ameaçada anteriormente por suas pesquisas e posições e chegou a registrar boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Dedam) do Distrito Federal.
O STF irá organizar duas audiências públicas no início de agosto para discutir a ADPF e Débora seria uma das expositoras a defender a descriminalização do aborto. Na primeira audiência, no dia 3 de agosto, falarão entidades e juristas favoráveis à ADPF. Na segunda, no dia 6, exporão suas ideias os defensores do aborto clandestino. O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, prepara ações e manifestações em Brasília no dia 3, para pressionar o STF a votar a ADPF e descriminalizar o aborto.
Jacqueline Rodrigues Lima, 2ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, repudia as agressões e declara apoio do ANDES-SN à docente. “A situação mostra o cenário do país em que o recrudescimento do conservadorismo tenta impor suas vontades. Essas agressões são realizadas por homens brancos e isso é uma forma de tentar intimidar e calar a docente e todas as vozes que ela representa. Entendemos que é necessário repudiar todos os tipos de violência e ameaça contra a docente. Exigimos que isso seja apurado, que a situação não se repita, e que Débora Diniz tenha toda a segurança para expor suas posições. O ANDES-SN está à disposição da docente para oferecer qualquer apoio necessário, seja para proteger sua vida, quanto jurídica e politicamente”, comenta.
Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em apoio a Débora Diniz.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
O ANDES-SN realizará uma série de atividades sobre a educação e a ciência brasileiras durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro ocorre na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, entre 22 a 28 de julho. O Sindicato Nacional manterá uma tenda no evento entre os dias 24 e 26, no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
No dia 25, às 15h, a tenda do ANDES-SN receberá a palestra “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais”, com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. Às 17h do mesmo dia a mesa debaterá “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal. Já no dia 26, às 17h, será realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Cristine Monteiro, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, afirma que o objetivo de realizar atividades durante a reunião da SBPC é apresentar as posições e as publicações do ANDES-SN aos presentes no evento e debater com eles o projeto de educação pública para o país.
“O ANDES-SN não se vincula à SBPC porque defende a autonomia da universidade para a produção do conhecimento e também o financiamento público da educação pública. Realizamos atividades paralelas nos eventos para debater nossa concepção de educação e de ciência e tecnologia”, comenta a docente.
Fonte: ANDES-SN
As jornadas de junho foram um marco na história recente de nosso país. Em que pese as diferentes avaliações sobre aquele processo, reconhecemos que as manifestações de rua, quando reivindicam direitos para o(a)s trabalhadore(a)s, não podem ser criminalizadas. A perseguição e a repressão realizadas à época já demonstravam a face recrudescida do conservadorismo presente em nossa sociedade, nas ações do Estado e da força policial.
Na última terça-feira, 17 de julho, fomos surpreendido(a)s com a notícia da condenação de 23 ativistas pela 27ª Vara da Capital, que foram processado(a)s criminalmente por, dentre outros, associação criminosa. O juiz compreendeu que a organização de jovens, professore(a)s universitário(a)s e trabalhadore(a)s em geral nas lutas por direitos durante as jornadas de junho de 2013, assim como a greve do(a)s professore(a)s no mesmo ano e as denúncias relativas às obras para a Copa do Mundo de 2014, se caracterizariam como uma associação para a prática de crimes.
Dentre o(a)s condenado(a)s encontra-se uma professora universitária da UERJ. Essas condenações fazem parte do processo de criminalização das lutas sociais e políticas no país e evidencia a seletividade do judiciário brasileiro.
Nesse sentido, a Diretoria do ANDES-SN vem a público, novamente, repudiar a seletividade da justiça e a criminalização dos movimentos sociais e do(a)s trabalhadore(a)s que se organizam na luta pelos seus direitos. Solidarizamo-nos com o(a)s 23 condenado(a)s e afirmamos nossa disposição de lutar junto(a)s, política e juridicamente, contra mais essa ação arbitrária da justiça. Reivindicamos que a sentença seja revertida em sede de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Lutar não é crime!
Não à criminalização dos protestos!
ANDES-SN em defesa da liberdade de manifestação!
Brasília, 18 de Julho de 2018.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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A Congregação do ICHS, em reunião realizada no dia 11 de Julho de 2018, vem a público manifestar sua inconformidade com a decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) com relação ao Recurso encaminhado pelas conselheiras Alair Silveira (representante docente do ICHS) e Sophia Leitão Pastorello de Paiva (representante discente), relativo à Reunião realizada no dia 18 de Junho de 2018, em flagrante descumprimento ao Regimento do CONSEPE. Na Reunião do Conselho realizada no dia 09 de Julho/2018, oportunidade na qual foi apreciado o referido Recurso, em que pese o reconhecimento público dos conselheiros quanto ao descumprimento regimental por parte da Presidência da Mesa, a maioria deles manifestou-se contrária ao Recurso. Mesmo com provas testemunhais, materiais (filmagens) e documentais (Ata) atestando os fatos relatados no Recurso, que solicitava a anulação da Reunião do dia 18 de Junho de 2018.
Em razão disso, a Congregação do ICHS manifesta-se publicamente quanto ao ocorrido, alertando a Comunidade Acadêmica quanto à gravidade do fato, na medida em que desrespeita as próprias normas que asseguram os espaços deliberativos democráticos, arduamente construídos na UFMT, mas, também, abre precedente para práticas arbitrárias que não obedecem às regras institucionais estabelecidas.
Cuiabá/MT, 13 de Julho de 2018.
O comunicado que dá base ao título da presente nota teve, como assunto, a Assembleia convocada pela Diretoria de nossa Seção Sindical, conforme divigulgado em seu site.
Segundo o comunicado de 16/07/2018 houve, sim, proposta de inclusão de pontos à pauta divulgada para a assembleia e, seguidamente, de inversão da discussão deles, os quais foram aprovados pela plenária após votação. Nesse sentido, o comunicado é fiel em quase sua totalidade.
No entanto, há EQUÍVOCO naquele quanto ao primeiro ponto, que faz menção à suspensão de deliberação da assembleia anterior em atendimento ao atual Regimento da Adufmat-Ssind. Afirma-se que tal proposição teria “como objetivo tirar a professora Alair Silveira no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)”. Necessário esclarecer aos sindicalizados que o encaminhamento posto em assembleia jamais foi dirigido à pessoa da professora, sendo essa uma inferência direta da Assessoria de Comunicação que se vê amparada pela liberdade de imprensa. A informação prestada, em específico, neste ponto (negritado acima), não correspondeu aos fatos ocorridos naquela Assembleia, conforme o registro testemunhal dos sindicalizados que subscrevem esta nota e de gravação da Assembleia.
O encaminhamento tinha por único argumento o cumprimento do Regimento/Adufmat em seu Capítulo II – Das Substituições - Artigo 35, inciso 3, que transcrevemos a seguir:
“Capítulo II
Das Substituições
Art. 35. Considera-se impedimento definitivo da Diretoria Colegiada ou de parte dela, para efeito do disposto nos artigos 34, 35, deste Regimento, a ocorrência de:
I - renúncia;
II - afastamento por prazo superior a seis meses consecutivos, à exceção de motivos de saúde comprovados;
III - assunção de cargos ou mandatos como reitor(a), vice-reitor(a), pró-reitor(a), diretor(a) de Institutos e Faculdades, e representação nos Conselhos Superiores da UFMT;
IV - exercício de cargos eletivos e/ou executivos governamentais; V - cargos em Fundações privadas ou similares;
VI - disponibilidade para outra instituição pública que não a UFMT;
VII - aceitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo; VIII - exoneração da UFMT;
IX - falecimento;
X - destituição pela Assembleia Geral por violação deste Regimento, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório;
XI - malversação e/ou dilapidação do patrimônio da Adufmat-SSind; XII - abandono do cargo.”
Foi argumentado que a representação de membro da diretoria da Adfumat-Ssind no Consepe havia sido aprovada na assembleia do dia 12/04/2017, entretanto o atual regimento fora aprovado em dezembro de 2017 pela atual Diretoria. Além disso, que tal representação tinha relação com a discussão sobre a Resolução Consepe/158 (que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes) até que fosse concluída.
Trazer à discussão sobre deliberação anterior de Assembleia e encaminhar cumprimento do regimento não “fulaniza”, absolutamente, a questão. Se há representação de algum membro da diretoria da Adufmat-Ssind em Conselho Superior da UFMT, fere-se frontalmente o Regimento aprovado. Trazer à baila tal contradição é dever, sim, dos sindicalizados na Adufmat-Ssind, e assim o fizemos. Não há, portanto, nenhum objetivo de “tirar” pessoas, seja da direção da Adumat-Ssind ou de Conselho Superior da UFMT. Apenas deliberamos coletivamente que escolhas devem ser feitas para preservação do princípio da autonomia sindical e do regimento, conforme o artigo e inciso supramencionados em negrito/itálico.
Registramos, ainda, que o comunicado traz, em alguns momentos, menção sectarista da categoria docente, discriminando boa parte dos professores que foram a Assembleia como “GRUPO”. Consideramos este ato ofensivo para com aqueles/as que contribuem com esta Seção Sindical e se dedicam a participar dela. Ora, se a nota fosse justa, teríamos sido corretamente identificados como “professores sindicalizados/as”, é o mínimo que se espera do NOSSO sindicato. Temos certeza que qualquer sindicalizado/a, não somente gostaria, como merece ser tratado por PROFESSOR(A) ou Sr(a) SINDICALIZADO(A), e não por “grupo” ou por qualquer termo generalista. Lamentamos que tal tratamento diferencie professores entre si que, em determinados momentos, tenham ideias divergentes. Na condição de professores sindicalizados na Adufmat-Ssind gozamos de todas as prerrogativas e credenciais para propor, discutir e debater assuntos pautados na seção sindical.
Temos a compreensão de que a Resolução Consepe/158 pode, e deve, ser amplamente debatida por docentes, técnicos e estudantes, sendo assunto tão importante para a UFMT. Sem dúvida, compete às esferas colegiadas desta Universidade trazer todas, e possíveis, contribuições para enriquecer o debate. Assim, estamos à disposição e prontificamo-nos, novamente, à discussão junto àqueles/as que, igualmente, são competentes para fazê-la.
Afonso Lodovico Sinkoc, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária, sindicalizado desde de 1998.
Alexandre Paulo Machado – Professor do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, da Faculdade de Medicina, sindicalizado desde 2006.
André Ribeiro Lacerda – Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política, sindicalizado desde 1993.
Auberto Siqueira – Professor do Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental, sindicalizado desde 2007.
Carlos Ueslei Rodrigues de Oliveira - Professor do Instituto de Computação, sindicalizado desde 2016.
Cecília Moraes – Professora da Faculdade de Administração, sindicalizada desde 1980.
Daniel Moura Aguiar, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária, sindicalizado desde 2009.
Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça – Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia, sindicalizada desde 2007.
Eunice Pereira dos Santos Nunes – Professora do Instituto de Computação, sindicalizada desde 1998.
Katia Morosov Alonso – Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, do Instituto de Educação, sindicalizada desde 1990.
Patricia Cristiane de Souza – Professora do Instituto de Computação, sindicalizada em 2018.
Regina Tadano – Professora aposentada da Faculdade de Educação Física, sindicalizada desde 1978.
Sania Lúcia Camargos – Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia, sindicalizada desde 1993.
(Leia o documento original em PDF, disponível no arquivo anexo abaixo)
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JUACY DA SILVA*
Ao longo dos últimos meses, diariamente, os diversos veículos da Rede Globo de comunicação, principalmente a TV Globo, tem apresentado em todos os seus noticiários, as manifestações de milhares e milhares de pessoas do país inteiro, dizendo qual o Brasil que a população brasileira deseja para o futuro próximo e a longo prazo.
Com certeza, em algum momento, os patrocinadores desta grande “enquete” ou “pesquisa” de opinião pública, irão tabular, enfim, divulgar quais foram os dez, quinze ou vinte aspectos que poderiam resumir os sonhos do povo brasileiro. Enfim, um país em que todos nós poderíamos ter orgulho de pertencer e não esta mixórdia que tanto nos envergonha e que faz sofrer as camadas excluídas ou até mesmo as camadas medias da sociedade.
Vou aproveitar e pegar “carona” nesta pesquisa e escrever, já que não tenho celular para enviar minha mensagem dizendo qual o Brasil eu quero para o futuro, só que o farei de uma forma diferente, não irei dizer que desejo um país sem políticos, empresários e gestores públicos corruptos, não direi que desejo uma justiça mais transparente e ágil, que seja de fato igual para todos, não vou falar de um país sem os 13 milhões de desempregados, nem do caos vergonhoso na saúde pública, nem da violência que aterroriza a população e ceifa mais de 60 mil vidas a cada ano; nem da balbúrdia que é o nosso Sistema de transporte e trânsito que também ceifa quase 50 mil vidas por ano e os assassinos do volante continuam protegidos sob o manto da impunidade, nem da vergonha que é a falta de saneamento básico e muito menos da baixa qualidade de nossa educação pública, não falarei dos privilégios que os marajás da República gozam, além de salários nababescos, ainda auxílio moradia para integrantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário e dos ministérios públicos e outras regalias, enquanto o povão, os trabalhadores que pagam impostos, sobrevivem com um salário mínimo de fome.
O Brasil que um dia eu gostaria de ter ou ver, apesar de meus mais de 70 anos de idade, seria um país em que a elite do poder, nossos governantes e altos executivos dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais de contas e também os marajás grudados nas estruturas do poder como carrapatos nos estados e municípios, fossem obrigados a viver, nem que fosse por um ano, com um salário mínimo, que tivessem que colocar seus filhos, netos e demais parentes em escolas públicas da periferia, que tivessem que usar transporte público, ônibus e trens principalmente e pudessem ver como se desloca a população trabalhadora brasileira, que fossem obrigados a morar nas favelas, palafitas, com esgoto correndo a céu aberto e dominadas pelas milicias e pelo crime organizado; a serem obrigados a usarem o SUS e ficarem na fila por dias, semanas, meses ou anos para terem um atendimento de terceira categoria ou morrerem nas portas ou corredores de hospitais sucateados; que, ao serem condenados por algum crime, principalmente crimes de colarinho branco, tivessem que cumprir suas penas em regime fechado em penitenciárias como as de Pedrinhas, no Maranhão ou de Charqueadas, no Rio Grande do Sul ou Cariacica no Espírito Santo ou que mofassem nas cadeias públicas, mesmo que não tivessem sido sequer ouvidos por um juiz e nem condenados por crime algum, como acontece com 40% dos mais de 680 mil presos em nosso pais.
Talvez, vivendo, por apenas um ano, como o vivem os trabalhadores brasileiros ou enfim, o povão, ai poderiam perceber a importância de uma boa gestão dos gastos públicos e como isto poderia redundar em uma melhor prestação de serviços públicos decentes e de qualidade. Da mesma forma, como uma gestão eficiente, eficaz, transparente e sem roubalheira do dinheiro público poderia resultar em obras públicas de qualidade, voltadas para atender as necessidades do povo e não como as obras do VLT de Cuiabá/Várzea Grande e milhares de obras paradas e superfaturadas por este Brasil afora.
O Brasil que eu quero, não apenas para meus netos ou tetranetos, mas para hoje, para os próximos quatro anos, é um Brasil em que a população tenha orgulho do país e de seus governantes, gestores públicos e empresários ,enfim, de sua elite do poder, um país realmente justo, com distribuição de renda que garanta a dignidade da população, onde as pessoas não vivam sofrendo o tempo todo pela incúria de seus governantes, um país que possa se ombrear com as verdadeiras democracias do mundo e não este arremedo de democracia e um suposto estado de direito, onde os do andar de cima tem tudo e os dos andar de baixo nada tem, nada possuem e nada usufruem.
Será que isto é pedir demais? Será que isto é uma utopia ou um sonho que se esvai ao raiar do dia quando as misérias sociais, econômicas, politicas e culturais voltam a ser estampadas ao nosso redor?
É neste contexto que, dentro de menos de três meses os eleitores e eleitoras irão escolher nossos futuros governantes, vamos transformar nossos sonhos, nossa indignação em voto consciente, dando cartão vermelho para os políticos fichas sujas, já bem manjados pela população.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, UFMT, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
No último dia 4 de julho, o Ministério do Planejamento divulgou portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem do servidor. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade bem como de gargalo, reduzindo a necessidade de realização de novos concursos públicos para preenchimento de vagas.
Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Peres Torelly, mesmo com aparente autorização legislativa, a "Portaria 193/18 extrapolou os limites de seu poder normativo, vez que impôs condições e critérios que, além de avançarem sobre garantias legais e constitucionais dos servidores públicos, não encontram amparo legal”, destaca. E nessas condições, alerta Torelly, “a portaria pode ser inquinada [manchada] de ilegal”.
O advogado vai além: “mesmo que ultrapassada essa questão formal, subsistem as ilegalidades, em especial aquela relacionada com a impossibilidade de recusa, conforme dita o documento.
Em relação a essa situação, não podem ser desconsideradas para análise da possibilidade de movimentação questões específicas de cada servidor, como, por exemplo, aquelas relacionadas com a família, que possui assento constitucional (art.226).”
Necessidade de processo administrativo
Rodrigo Torelly ressalta que toda e qualquer decisão de movimentação de servidor deve necessariamente ser precedida de processo administrativo, em que sejam garantidos os direitos de ampla defesa e contraditório do servidor, “além da imprescindível motivação dos atos administrativos, prevista na Constituição e na Lei 9.784/99, o que não foi previsto na Portaria 193/18.”
“É preciso observar a aplicação dessa portaria, devendo cada situação ser analisada de forma particularizada levando-se em conta as peculiaridades de cada caso concreto. E tendo em vista suas contradições, tentar buscar a sua revogação”, alerta o advogado.
Fonte: DIAP
Sob o pretexto de isentar do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda (diga-se, Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 não realça a real intenção do governo que é privatizar distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Mas, essa assertiva torna-se evidente pelo fato de o projeto chegar ao Senado Federal com regime de urgência de tramitação instituído pelo próprio governo.
Com isso, o PLC 77/18, de iniciativa do governo, será apreciado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Serviços de Infraestrutura (CI).
A celeridade na tramitação foi a resposta encontrada pelo governo diante da intenção frustrada de que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. Corrobora o fato de o leilão das subsidiárias de energia estar marcado para 26 de julho, mas foi suspenso pelo BNDES depois que a Justiça acatou na última quinta-feira (12) ação civil movida por trabalhadores da Eletrobras.
O presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) destacou após a última sessão deliberativa do semestre que não tinha condição de votar proposta tão relevante com pressa. “Há algumas matérias que ficaram para agosto porque têm que passar pelas comissões. Chegaram 2 aqui sobre privatização e eu não vou votar de afogadilho matéria que sequer foi discutida, que sequer foi conhecida pelos senadores e pela sociedade e que sequer passou por comissão técnica, sob o risco de sermos acusados de ter feito algo às pressas”.
Tarifa Social de Energia Elétrica
O projeto aprovado na Câmara (PL 10.332/18) é 1 substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com mudanças em relação ao projeto original. A proposição, que será agora analisada pelos senadores modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para conceder gratuidade a famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e com consumo máximo de até 70kWh/mês.
Atualmente, as reduções são calculadas de forma escalonada. O consumidor de baixa renda que consome até 30 kWh/mês, por exemplo, tem desconto de 65%, que cai para 40% e quem está na faixa de 31 kWh a 100 kWh/mês. Os que estão na faixa de 101 kWh a 220 kWh têm apenas 10% de desconto.
Regras para isenção do pagamento da luz
As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a votação na Câmara, o relator garantiu que não haverá impacto nas contas públicas, pois o benefício virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial com o objetivo de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço e concessão de descontos tarifários.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o orçamento da CDE para 2018 deve ficar em R$ 18,8 bilhões. Cerca de R$ 16 bi vêm dos consumidores, por meio das contas de luz. O restante vem de pagamentos anuais realizados pelos concessionários a título de uso de bem público (UBP), de multas aplicadas pela Aneel e da transferência de recursos do Orçamento da União.
Privatização de empresas de energia
Se aprovado, o PLC 77/18 abre caminho para a privatização de distribuidoras de energia sob o manto da falsa justificativa de resolver pendências jurídicas, além de adotar providências para atrair investidores, proporcionando atratividade para as empresas.
Entre as empresas de energia que poderão ser privatizadas está a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.
Outras determinações do PLC 77/18
- No programa Luz Para Todos em regiões remotas e distantes das redes de distribuição, os pedidos de instalação serão de graça para quem tiver consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh. Hoje, há gratuidade para unidades consumidoras de até 50 kWh;
- Revê o prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de publicação da Lei 12.111/09, permitindo a prorrogação de contratos por prazo superior aos 36 meses estipulado atualmente. Os Sistemas Isolados são aqueles que, por razões técnicas ou econômicas, não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
- Diminui de 5 para 3 anos o prazo para que as empresas geradoras, distribuidoras ou transmissoras se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término;
- Atualiza o preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O preço do contrato está abaixo do valor de mercado e a defasagem prejudica a Petrobras. A diferença de preço vai sair da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cuja maior parte dos recursos é paga pelos consumidores via conta de luz. O PPT visa a incentivar a geração de energia elétrica a partir da implantação de plantas térmicas a gás natural;
- Define regras para o risco hidrológico, aquele decorrente do regime de chuvas, que pode levar ao nível baixo dos reservatórios. Quando isso ocorre, as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos, mas elas entraram na Justiça para evitar tal custo; e
- Em relação aos riscos não hidrológicos, retira a responsabilidade das empresas sobre os custos decorrentes deles e repassa aos demais consumidores do país, caso dos custos arcados por duas distribuidoras da Região Norte com problemas técnicos e furtos, popularmente conhecidos como gatos.
Fonte: DIAP (com Agência Senado)
Em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 18/07, na Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) discutiram os desdobramentos do recurso que solicitou a suspensão da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) do dia 18/06 - que determinou, de forma tumultuada, a retomada do calendário acadêmico -, a recomposição da comissão de ética do sindicato, a moção de apoio a docentes, e a participação na reunião de setor da Instituições Federais de Ensino que será realizada em Brasília nos dias 28 e 29/07.
Embora a avaliação dos desdobramentos do recurso apresentado ao Consepe tenha ocupado praticamente todo o tempo da assembleia, abordando questões profundas relacionadas ao tema, como a situação orçamentária da instituição e as decisões da administração superior diante desse cenário, o desrespeito ao Regimento do Consepe a partir da condução autoritária da reitora Myrian Serra, a importância de uma política de alimentação que atenda de fato as necessidades dos estudantes, entre outras, a categoria deliberou por não encaminhar nenhuma ação nesse sentido.
“A Adufmat-Ssind não faz parte desses conselhos, mas eles são frutos de mobilização das três categorias que formam a comunidade acadêmica, professores, estudantes e técnicos, num momento em que nós tínhamos de garantir minimamente uma estrutura democrática dentro da universidade. Então nós temos de refletir sobre isso”, destacou o professor Dorival Gonçalves.
Mesmo assim, a plenária optou pelo argumento de parte dos presentes – incluindo pró-reitores – de que não compete ao sindicato a discussão sobre o que ocorre nos conselhos e, portanto, não caberia nenhuma manifestação. Além dessa proposta, outras duas foram apresentadas: elaboração de uma nota de inconformidade com o que houve na reunião do dia 18/06, e a intervenção, por meio do próprio Consepe, para que a sessão fosse refeita de acordo com as regras. No entanto, esta última se mostrou inviável pela ausência de fato novo, já que o recurso apresentado pelos conselheiros foi rejeitado em reunião realizada no dia 09/06.
Comissão de Ética
Com relação a recomposição da Comissão de Ética do sindicato a partir da solicitação de afastamento da professora Marluce Silva, houve empate na votação, e a comissão foi ampliada. Assim, a nova configuração contará com quatro membros: Aristides da Silva, Quelli Rocha, e as outras duas docentes que se colocaram à disposição na assembleia dessa quarta-feira, Lélica Lacerda e Cecília Moraes.
Reunião de Setor das Federais
A assembleia definiu, ainda, quem serão os representantes da Seção Sindical na reunião de Setor das Federais do ANDES-SN que será realizada em Brasília nos dias 28 e 29/07. Os professores Maelison Neves e Alice Saboia serão os titulares e, em caso de impossibilidade de um dos dois, assumirá o professor Armando Tafner, que se apresentou como candidato à suplência.
A docente aposentada, Alice Saboia, propôs que a Adufmat-Ssind apresente ao ANDES-SN, durante a reunião de setor, a solicitação de arguição de inconstitucionalidade da Lei 13.325, que impõe perdas salariais ao magistério superior. “Nós estamos tendo perdas salariais reais, porque as tabelas são decrescentes. É como um nivelamento de salários por baixo, e o único órgão que pode arguir essa inconstitucionalidade é o ANDES”, disse Saboia, que também é da área do Direito.
A plenária aprovou a proposta da docente e incentivou sua participação na reunião em Brasília.
Nota de apoio a docentes
Após discussão sobre a elaboração de nota de apoio a docentes que teriam tido indisposições com estudantes em greve, a assembleia entendeu que faltavam elementos para a tomada de decisão. Parte dos presentes defendeu que as ocorrências relatadas configuram assédio, enquanto outra parte avaliou que os embates acalorados são resultados de um momento de tensão provocado justamente pela ausência de diálogo por parte da administração superior.
Devido a ausência dos envolvidos, a plenária decidiu por não encaminhar a nota.
Outras decisões
Embora não tenha havido discussão sobre uma nova comissão para avaliar as contas da atual diretoria do sindicato, a plenária também tomou decidiu sobre o assunto. O professor Dorival Gonçalves, membro do atual Conselho Fiscal, sugeriu o cumprimento do Regimento da entidade, que determina a avaliação e deliberação das contas em assembleia geral a partir do parecer do Conselho Fiscal. A categoria acatou a sugestão e decidiu pela supressão do ponto de pauta.
No início da assembleia, um grupo de docentes questionou a elaboração da matéria publicada no site da Adufmat-Ssind sobre plenária realizada na segunda-feira, 16/07 (leia aqui), solicitando uma nova redação. Após algumas intervenções, ficou decidido que o grupo apresentará sua versão dos fatos em outro texto, garantidos o mesmo espaço e publicidade.
Novamente o ponto de pauta de análise de conjuntura não foi debatido, em decorrência do horário avançado, e deverá ser remetido a uma nova convocação de assembleia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
