Segunda, 29 Janeiro 2024 10:26

 

Neste domingo, 28/01, o Massacre de Unaí completou 20 anos, com dois condenados ainda foragidos. Nesta mesma data, em 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada quando investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão na região rural de Unaí (MG). A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina, embora houvesse muitas denúncias de exploração de trabalhadoras e trabalhadores na região.

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O crime ficou conhecido nacionalmente e internacionalmente e resultou, anos depois, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e no Dia do/a Auditor/a Fiscal do Trabalho, em homenagem às vítimas da Chacina. Depois do caso, as fiscalizações passaram a ser acompanhadas por policiais e autoridades.

Após 19 anos da chacina, em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu, por sua vez, mandados de prisão para os mandantes do crime, os irmãos Norberto Mânica e Antério Mânica (ex-prefeito de Unaí). José Alberto de Castro, acusado de planejar a emboscada e contratar os executores do crime, foi preso no dia 13 de setembro de 2023, e Antério Mânica se entregou, no dia 16 de setembro do ano passado, na Sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, que também contratou os pistoleiros, estão foragidos. Já os matadores foram condenados em 2013.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os auditores e as auditoras fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita, com todos os acusados e condenados cumprindo as suas penas e resgatando a sociedade do ambiente de impunidade, que perdura desde o cometimento do crime, que atacou profundamente o Estado brasileiro.

Trabalho análogo à escravidão

O trabalho análogo à escravidão ou o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade no país. Em 2023, 3.190 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em condições de exploração análoga à escravidão. O número, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi o maior dos últimos 14 anos. Foram fiscalizados, durante o ano passado, 598 estabelecimentos urbanos e rurais.

Os casos de trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão foram registrados em maior número no cultivo de café, com 302 pessoas resgatadas, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392).

 

Fonte: Andes-SN (com informações do Sinait e de agências de notícias)

Quarta, 29 Novembro 2023 16:37

 

 

Jiddu Krishnamurti foi um filósofo e educador indiano que morreu em 1986. É dele a clássica frase “não é sinal de saúde estar bem adaptado a uma sociedade doente”. Uma pequena demonstração de que há muitos anos estudiosos e cientistas identificam que não estamos caminhando como deveríamos.

 

Nesse sentido, o aumento de ocorrências cotidianas relacionadas à saúde mental e, consequentemente, de pesquisas na área, é sintomático. São as universidades públicas que realizam a maior parte dos estudos, observando grupos fora e dentro das instituições.

 

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, a mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social, Gisele Marques Lopes, se dedicou ao estudo do adoecimento docente dentro da instituição, entre 2011 e 2022. Sua dissertação foi apresentada em 30 de outubro deste ano.

 

Os resultados preliminares da pesquisa indicaram a sobrecarga de trabalho, algumas extrapolando a função docente, como a realização de atividades técnico-administrativas por ausência de servidores para auxiliarem as coordenações de curso, excesso de trabalho nas chefias de departamentos e demais atividades administrativas, como a participação em comissões, além do volume de trabalho excessivo para dar conta das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

 

Também foram relatados problemas com relação a estrutura precária da universidade, ambientes insalubres, prédios desabando, limpeza precária de laboratórios, ausência de segurança no campus no período noturno, falta de equipamentos mínimos para ministrar as aulas e relações que configuram assédio.

          

O próprio Sindicato Nacional da categoria (Andes-SN) está levantando informações, neste momento, por meio da enquete nacional “Condições de Trabalho e Saúde dos(as) Docentes que atuam nas Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefets”. Alguns dados preliminares já foram divulgados, inclusive com a contribuição de docentes da UFMT (veja aqui).  

 

Para falar mais sobre doença e saúde mental, a Adufmat-Ssind entrevistou a doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professora do Departamento de Psicologia da UFMT, Vanessa Furtado.

 

Entre outras observações, a psicóloga reafirmou o fato de que as condições de saúde e doença são multideterminadas por diversas questões, isto é, que a constituição da unidade psicofísica de cada pessoa é fruto de suas relações sociais e históricas com o meio social.

 

Confira abaixo íntegra da entrevista.

 

 

Adufmat-Ssind.: Há dados estatísticos, pesquisas ou estudos que demonstrem o aumento do desenvolvimento de doenças psíquicas no mundo, no Brasil e/ou nas universidades?

 

Vanessa Furtado: Não sei se há algum espaço, local ou entidade que faça uma compilação desses dados estatísticos. No campo da pesquisa, o que é possível perceber nas bases de dados como Redalyc, Scielo, Google Acadêmico é que houve um aumento de pesquisas que tem como objeto a saúde mental de docentes do nível superior no período da pandemia e ensino remoto. Porém, no ano de 2016, o ANDES realizou um evento sobre saúde docente em Fortaleza e, já naquele momento, diante dos depoimentos e discussões no evento, era possível notar um processo de adoecimento psíquico entre docentes. Uso esse recorte de tempo só para termos uma noção de que quatro anos antes da entrada no ensino remoto em decorrência da pandemia, já era possível notar adoecimento psíquico na categoria.

 

Também é possível notar pesquisas em 2009, 2012, 2016, 2018 que trabalham o tema, mas são poucas e espaçadas as análises em comparação com os números produzidos sobre o tema a partir da pandemia.

 

O que quero dizer é que, embora, numa primeira e superficial análise, tenha havido uma preocupação maior com o agravamento do sofrimento psíquico docente no período de pandemia, essa realidade já estava presente no processo de trabalho da categoria muito antes. Isto quer dizer que pode ser que a pandemia tenha agudizado a situação, mas que os fatores de adoecimento não estão apenas ligados às formas remotas do processo ensino-aprendizagem, mas sim na própria forma de organização do trabalho docente hoje. É preciso entendermos esse processo como historicamente construído e sua relação, por exemplo, com as perdas de direitos trabalhistas nas reformas estatutárias e das leis trabalhistas de forma geral.

 

Ad: Quais são os principais motivadores das doenças relacionadas ao trabalho no geral e também dentro da universidade, entre docentes, discentes e técnicos?

 

VF: A gente tem trabalhado com a tese da Determinação Social da Saúde, que em essência entende os processos saúde e doença a partir de fatores multideterminados constituídos social e historicamente da singularidade de cada pessoa, bem como, das particularidades, contextos sociais em que a pessoa está inserida. Neste sentido, não se trata de apenas um fator que se possa apontar como etiologia da patologia, mas sim, de uma série de fatores que estão ligados às formas de produção e reprodução da vida. Então, não se tratam de fatores biológicos e/ou genéticos dados desde o princípio da concepção daquela pessoa que vão determinar se ela vai ou não adoecer, mas sim a relação estabelecida entre a pessoa e o seu meio social. Ainda dentro da ideia da genética, é preciso considerar os fatores que são chamados epigenéticos que, em essência, estão relacionados em como a interação com o meio anula ou favorece a expressão fenotípica de um gene. Isto mostra que o biológico não é determinante, mas sim a relação da pessoa com o meio social que vai incidir, inclusive, em sua constituição biológica ao longo da vida. Para aprendermos o processo de adoecimento psíquico, portanto, preciso entender como a relação entre a pessoa, enquanto unidade psicofísica, e seu meio social se dão. É aí que precisamos entender o lugar do trabalho assalariado no processo de adoecimento, enquanto processo de produção e reprodução da vida.

 

No modo de sociabilidade capitalista, o trabalho assalariado se configura como principal meio de manutenção da vida, tudo se transforma em mercadoria comprável a partir do dinheiro recebido pelo nosso trabalho. Sem trabalho, boa parte da população mundial não consegue sequer se alimentar, os postos de trabalho estão sob domínio e controle da burguesia e associado à produção do lucro dessa classe às custas da exploração da mão de obra da classe trabalhadora. Quanto mais explorada, no sentido de maior carga de trabalho, menos direitos trabalhistas e menores salários, mais aumenta o lucro da classe dominante. Para sustentação dessa exploração engendra a lógica da opressão, que vai dizer, em última instância, dos processos ideológicos que desvaloriza, ou melhor, atribui um menor preço à mão de obra que se distancia cada vez mais das formas fenomênicas do ethos burguês (branco, homem, cis, heteropatriarcal, etc). Daí incidem as opressões como o racismo, o machismo, a lgbtqia+fobia, dentre outras. Uma ideologia que sustenta, por exemplo, as diferenças salariais entre homens e mulheres; a diferença do valor da mão de obra europeia e brasileira.

 

Além disso, é preciso analisar a história de vida da pessoa e sua exposição a fatores de adoecimento, como as diversas formas de exploração da mão de obra, trabalhadoras que estão mais expostas ao sol, tendem a desenvolver mais problemas de pele e câncer do que os que não estão; trabalhadoras expostas a produtos químicos tendem a desenvolver doenças respiratórias (ainda que utilizem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, porque os EPIs reduzem os danos); etc.

 

Estou trazendo todos esses elementos para demonstrar que essas relações refletem nas pessoas diversas formas e modificações de sua constituição enquanto unidade psicofísica e podem se expressar como adoecimentos, não apenas psíquicos, mas casos de pressão alta, diabetes, problemas cardíacos, câncer, entre outros. É a isso que se denomina Determinação Social do Processo Saúde e Doença, (uma categoria da medicina latinoamericana cujos expoentes são Breilh e Laurel), não se trata de apenas um agente etiológico determinando o processo, mas vários outros fatores que incidem na forma de expressão daquele tipo de adoecimento. Por exemplo, a COVID-19 é um vírus que provoca uma série de alterações no organismo que podem levar as pessoas à morte. No entanto, algumas desenvolveram condições graves e morreram ou carregam sequelas até hoje, enquanto outras, mesmo sem vacina, não desenvolveram sintomas tão graves assim e se curaram sem precisar ser hospitalizadas. E há, ainda, uma outra gama de pessoas que desenvolveram condições agravadas dessa doença, mas tiveram mais acesso aos recursos médicos de cuidado, condições de repouso sem preocupação com tarefas domésticas e cumprimento de metas do trabalho assalariado; acesso a hospitais e tecnologias de saúde que a grande maioria das pessoas não tiveram, e isso ajudou o processo de recuperação da doença. Enfim, o vírus agiu em cada pessoa de forma diferente e cada pessoa teve condições objetivas, materiais e psicofísicas diferentes de lidar com seu adoecimento, o que pode ter sido determinante para essa pessoa viver ou morrer. O que fica disso é o fato de que a condição saúde e doença é multideterminada por essas diversas questões que vimos trabalhando aqui, a constituição da unidade psicofísica de cada pessoa é fruto de sua relação social e histórica com o meio social.

 

Ad. No caso específico das universidades, quais são os cuidados mais relevantes para a prevenção do desenvolvimento dessas doenças?

 

É difícil falar dos cuidados em apenas um aspecto como nas universidades, mas é preciso atentar-se para fatores que agravam e agudizam os sofrimentos psíquicos e estes passam a se constituir como processo de adoecimento. Vivemos, na universidade, enquanto trabalhadoras, uma série de perdas de direitos. Um exemplo básico: na universidade, enquanto docente, se eu adoecer e não puder dar aulas e apresentar atestado médico de um ou dois dias (ou algum atestado que seja inferior a três meses, que é o que não gera lastro para contratação de substituto) eu preciso, de alguma forma, repor as horas de aulas que não dei durante a licença médica. Então, vemos docentes que, mesmo com "doenças menores", como uma febre, vão dar aulas, porque, se não derem, isso vai incidir em sua carga de trabalho posterior, pois, embora apresentem atestado médico, os dias atestados por afastamento por saúde devem ser repostos, sob pena de prejudicarem também as estudantes, que não fecham carga horária daquela disciplina para poderem se formar. É neste nível de exploração da mão de obra da classe docente que estamos na UFMT. Você tira licença para produzir pesquisas, licença pós-doutorado, por exemplo, que são de interesse da própria universidade, porque seu rankeamento é medido pelo número de produtividade de pesquisa, mas ao retornar deve repor os encargos não dados. Muitas docentes não têm encargos nas pós-graduações contados em suas horas de trabalho, porque não se pode extrapolar um determinado número de horas de trabalho, embora a gente trabalhe mais do que está em nosso contrato de 40h. Em outras formas de trabalho, trabalhar mais do que o contratado gera horas-extras em termos de remuneração, aqui na UFMT nem isso gera. Mas, ainda assim, o que significa a hora-extra? Um trabalho fora da hora contratada que, em última instância, rouba o nosso tempo de lazer, de ficar com a família, amigos, de estabelecer vínculos e relações sociais outras que não se circunscrevem apenas ao ambiente do trabalho. Estes vínculos e atividade fora do trabalho são essenciais para o processo de prevenção e promoção de saúde no âmbito da saúde mental.

 

Talvez o principal cuidado nas universidades em termos de trabalho docente é que seja nossa luta diária a busca por direitos trabalhistas que nos dê condições de Ensino, Pesquisa e Extensão de forma dignas, que as atividades fora de sala de aula não se constituam atividades extras, que a lógica da produtividade imposta pela CAPES seja questionada e modificada, o financiamento da universidade não pode estar atrelado à sua produtividade como se fôssemos uma indústria privada de fabricação e conhecimento. O processo de pesquisa, muitas vezes demanda tempo, as publicações de artigos, trabalhos científicos demandam tempo de processamento de dados, ideias, etc. O modelo atual não faz avançar a produção científica no Brasil em termos reais, apenas em termos estatísticos, talvez, sob as custas da maior exploração da mão de obra docente, sem a devida remuneração e menos tempo para vivenciar as outras esferas de sua vida para além do trabalho, o que culmina no adoecimento da classe docente. Nós poderíamos afirmar que reflete no adoecimento de toda a comunidade acadêmica, porque os processos de aumento da exploração unidos com o aumento das opressões se expressam em todos os setores da universidade.

 

Uma última observação se faz necessária, em que pese que, ainda que fôssemos remuneradas pelas horas-extras, estaríamos vendendo a nossa saúde, pois estaríamos abrindo mão de realizar atividades que poderiam nos servir como fatores de prevenção e promoção de saúde. Por outro lado, espero que tudo o que tenho discutido aqui nos possibilite entender também que não se pode atribuir a apenas ao indivíduo as questões que dizem respeito a sua saúde, como entrar no clichê de "hábitos saudáveis". Porque as condições de trabalho incidem diretamente nas condições objetivas e materiais da pessoa conseguir ter ou não ter hábitos que lhe possam trazer mais benefícios à sua saúde - tempo, dinheiro, organização da rotina, etc. Por isso, a responsabilização não pode ser individualizada, mas entendida a partir das determinações sociais e históricas do processo saúde e doença.

 

Ad. Gostaria de dizer mais alguma coisa?

 

VF: Por fim, a questão da saúde mental na comunidade acadêmica tem sido uma pauta pouco trabalhada na UFMT, pelo menos nos últimos 10 anos, que pude acompanhar. Digo pouco trabalhada, porque elas se restringem a ações pontuais, em geral, em casos de agravos do processo de adoecimento como surtos psicóticos, tentativas de suicídio etc. Mas, as ações se encerram em casos pontuais.

 

Além disso, há outros fatores que não são encarados como questões de saúde mental, como o uso abusivo e nocivo de substâncias como álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas. Se fizermos um levantamento rápido em um departamento ou faculdade de quantas pessoas ali fazem uso de medicação psiquiátrica, por exemplo, não será surpresa encontrarmos um número superior a 50% do corpo docente, de técnicas e técnicos e estudantes. O uso desses medicamentos, assim como o uso de substâncias como o álcool, é banalizado e naturalizado por grande parte das pessoas e na universidade não é diferente. Todas nós sofremos com o aumento do processo de perdas de direito, aumento da exploração e opressão do nosso trabalho e no nosso ambiente de trabalho, que culminam em formas de assédios morais e institucionais, todas nós nos medicamos seja com medicação farmacológica seja com substâncias outras, mas sofremos, de certa forma, caladas, porque individualizamos o processo de adoecimento e naturalizamos o aumento do processo de exploração e opressão que temos assistido nas universidades federais brasileiras. Quantas docentes, ao invés de questionarem o modelo de produtividade da CAPES, tomam como regra natural e imutável, e acabam por extrapolarem suas horas de trabalho para publicarem um artigo? Pressionam suas orientadas e orientados para que concluam os trabalhos de pesquisa e isso gere publicações? É esta relação que muitas vezes resulta em casos de assédio e são absolutamente banalizadas dentro da estrutura da universidade, não só no Brasil e não apenas na relação docente e estudante, mas também na relação docentes e técnicas e técnicos em educação e entre o próprio corpo docente.

 

A solução, assim como a causa do adoecimento psíquico, não pode ser individualizada. É preciso um processo de entendimento coletivo dos principais fatores que asseveram o adoecimento psíquico nas universidades, lutar por condições de trabalho dignas, pelo direito do gozo das licenças em seus tempos determinados pelas resoluções de modo a não precisar repor as atividades não dadas, porque isso se configura em maior sobrecarga de trabalho e, na prática, é a perda do direito de se afastar do trabalho, seja por motivos médicos ou para capacitação e qualificação. Isto vai ter impactos em situações de pessoas que preferem fazer procedimentos médicos no período de férias, por exemplo, perdendo mais esse direito de gozar das férias remuneradas como descanso das atividades laborais no tempo previsto por lei de 30 dias - o que foi recentemente alterado na UFMT à revelia da lei.

 

Por fim, acredito que, sendo os processos de adoecimento e saúde processos coletivos, precisamos nos organizar de forma coletiva para enfrentar as questões que nos têm levado a adoecer no exercício de nossa atividade profissional. Seria fundamental, pois, termos no ANDES algo como um Observatório de Saúde Mental Docente, onde pudéssemos ter a compilação dos dados estatísticos das diversas seções sindicais, sobre os números de afastamentos docentes provocados por CID [Classificação Internacional de Doenças] psiquiátricos, por exemplo. Poderíamos entender historicamente esses dados, notar o aumento dos afastamentos, quais os principais CIDs, quais as principais substâncias utilizadas (psicofarmacológicas ou não), e apontar para o desenvolvimento de políticas de atenção e prevenção à saúde mental. Mas, isso não pode se restringir às formas individualizadas e ambulatoriais de atenção à saúde mental, é preciso um trabalho coletivo e articulado com a luta por direitos. Também não pode se restringir à pesquisa apenas, mas ser incorporado ao processo de luta sindical, demonstrando, enfim, o necessário papel da luta por direitos trabalhistas que, consequentemente, é a luta pela melhoria das nossas condições de vida e que essas melhorias são preventivas e promotoras de saúde de forma geral e não apenas no campo da saúde mental.

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 05 Setembro 2023 14:37

 

“Os meus filhos não vão chorar, mas os de vocês vão”, teria ameaçado representante de nova empresa terceirizada da UFMT

 

Não é a primeira, nem a segunda e nem a terceira vez que uma empresa terceirizada causa problemas aos trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Provavelmente também não será a última, já que as empresas terceirizadas existem com uma única finalidade: precarizar o contrato de trabalho dos funcionários. No entanto, é a primeira vez que uma empresa terceirizada causa revolta antes mesmo de ter iniciado os serviços.

 

O contrato de número 055/2023 entre a UFMT e Vetor Serviços de Terceirização, com sede em Primavera do Leste, tem previsão de início na próxima terça-feira, 05/09. A empresa foi selecionada no processo de licitação com valor do contrato de R$ 5.684.566,69 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), desconsiderando termos aditivos. Mas antes mesmo de assumir, um representante da empresa, cujo nome os trabalhadores não souberam dizer, fez uma reunião, na qual os contratados foram impedidos de levar seus celulares.

 

E a proibição de uso se celular durante o expediente, segundo os trabalhadores, estava entre uma das mudanças que o representante da empresa anunciou. A partir desta semana, quem quiser manter o emprego terá de deixar o aparelho numa caixa ao bater o ponto de entrada e retirar ao bater o ponto de saída. Da mesma forma, o uniforme, tão importante para proteção pessoal, mas que incluiu uma bota de borracha bastante incômoda, não poderá ser retirado nem mesmo para o horário de almoço.

 

Ao perceber a insatisfação por parte dos trabalhadores – em sua maioria, mulheres - o representante teria dito que os trabalhadores que decidissem sair voltariam implorando nos próximos meses, e lançado, em seguida, as palavras: “Meus filhos não vão chorar, mas os de vocês vão”. O representante teria declarado, ainda, que os trabalhadores que apresentassem atestado médico com qualquer problema identificado pela empresa perderia o direito ao “sacolão” (vale alimentação no valor de cerca de R$ 550). Além disso, não deveriam conversar com qualquer servidor ou estudante, e que se algum professor tentasse intervir pela permanência dos trabalhadores, ele mesmo teria de arcar com o salário.  

 

“A meu ver, ele discriminou os trabalhadores da limpeza. Nós seríamos mais um objeto nas mãos deles. A maioria de nós não vai ficar. Todo mundo já saiu. Sim, nós vamos sofrer, porque eu tenho uma filha. Não é só eu, muitas mães e pais que trabalham aqui, mas nós não vamos ficar feito escravo de ninguém. Vamos ser pobres, sim, mas honradas” disse uma trabalhadora, que preferiu não se identificar.

 

Para a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind.) e para Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), as declarações são absurdas, e a própria UFMT tem a responsabilidade de zelar por contratos dignos com os trabalhadores da universidade, mesmo que sejam terceirizados. “A universidade precisa olhar com atenção essa vulnerabilidade que tem levado trabalhadores a péssimas condições de trabalho. Ela precisa repensar o sistema de contratação e essa lógica da máxima exploração do trabalhador. Elas apresentam relatos tristes, choro, mostrando que as condições oferecidas pela nova empresa são, no mínimo, desumanas. Fizemos um trabalho conversando com outros trabalhadores terceirizados na minha disciplina. Alguns relatos apontam uma escala longa de trabalho, com intervalo de apenas 15 minutos para almoço. Como podemos não garantir condições mínimas de trabalho dentro da UFMT? Algumas das funcionárias não possuem sequer formação primária, dentro de uma instituição de ensino, e nenhum trabalho é pensado para melhorar sua formação ou mesmo instalação, visto que até os locais para descanso também são precários”, disse o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

 

A representante do Sintuf-MT, Luzia de Melo, afirmou que as entidades representativas defendem os direitos de todos os trabalhadores. “A UFMT é uma instituição de ensino e sempre demonstrou respeito aos trabalhadores terceirizados. O referido senhor chegou ao ponto de expor a Proadi [Pró-reitoria de Administração], dizendo que servidores estão de olho nos terceirizados, que não querem mais conversas nos setores, que eles vão viver uma nova realidade. Que realidade é essa? De opressão? De assédio? De vexação? As entidades representativas defendem qualquer trabalhador dentro da UFMT, por isso, iremos continuar defendendo os terceirizados, e agora mais ainda, sabendo do modus operandi desta empresa. Estamos denunciando oficialmente, para que a UFMT faça os encaminhamentos necessários”.

 

A Adufmat-Ssind., Sintuf-MT e Diretório Central dos Estudantes (DCE) já realizaram diversas manifestações e ações de apoio aos trabalhadores terceirizados em momentos que enfrentaram condições degradantes dentro da universidade, chegando e ficar sem o pagamento correto do salário algumas vezes, além de sofrerem perseguições quando exigiram seus direitos mais fundamentais.

 

Por meio do site de pesquisa de processos, Jusbrasil, é possível encontrar mais de uma dezena de processos, inclusive trabalhistas, nos quais a empresa Vetor Serviços de Terceirização é citada.   

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto de capa: Paralisação das trabalhadoras da Limpeza da UFMT em 2019 por falta de pagamento dos salários/ Adufmat-Ssind  

Sexta, 04 Agosto 2023 15:42

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá julgar, nesse mês de agosto, a constitucionalidade da Lei 8267/2018, que passou a remunerar a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento-base daquelas e daqueles que aderiram a este regime de trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Antes da lei, a Dedicação Exclusiva não era direito assegurado, mas era paga como um adicional, o que acabou prejudicando a aposentadoria das e dos docentes.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 

O julgamento analisará o mérito da representação de inconstitucionalidade movida pelo ex-governador Wilson Witzel, em 2019, contra a Lei. Naquele mesmo ano, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado acusou, o então governador, de ter aumentado despesas com pessoal, devido a Lei da DE. O ex-governador entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e medida cautelar contra a Lei 8.267/2018. A cautelar foi rejeitada prontamente pelo judiciário e a lei mantida em vigor, mas o processo seguiu em tramitação.

“Os docentes da Uerj estão, mais uma vez, na luta pelo seu plano de carreira. O que está sendo atacado, nesse momento, é o regime de trabalho com dedicação exclusiva, que é uma luta que os docentes vivenciam. Há mais de 30 anos, pleiteiam a efetivação do regime de trabalho com dedicação exclusiva que está previsto na resolução 3 de 1991 [https://www.uerj.br/wp-content/uploads/2017/10/Resolucao_03_1991.pdf], que estruturou a carreira docente da Uerj, no período que compreende a promulgação da Constituição Estadual”, contou Renata Gama, 2º vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

De acordo com a docente, o efeito da lei de 2018 não foi o de aumentar as despesas do estado, mas sim o de corrigir distorções jurídicas. “A mudança promovida pela Lei 8.267/18 não foi quantitativa, mas sim qualitativa. O nosso regime de trabalho deixou de ser um adicional, para ser de fato um regime de trabalho específico, com a DE no nosso salário-base. Antes, as aposentadas e os aposentados contribuíam, tinham desconto sobre o adicional, e depois não levavam essa remuneração para a aposentadoria, o que é um absurdo”, denunciou.

Tramitação

Há um mês, o processo começou a ser julgado pela comissão especial do tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro e houve voto contrário, o que deixou as e os docentes da Uerj apreensivos. A sessão marcada para o dia 31 de julho foi suspensa e remarcada para o dia 21 de agosto.

“O desembargador, que antes estava favorável à legalidade da nossa lei, votou contra, o que nos deixou muito preocupados. O próximo julgamento foi suspenso, cerca de 15 juízes desembargadores estão para votar ainda. Precisamos fazer uma pressão enorme com relação a essa pauta, porque é o nosso direito que está em risco, e a previsão do julgamento é que aconteça no dia 21 de agosto. Por isso, precisamos do nosso Sindicato Nacional e também da opinião pública a nosso favor, para que tenhamos finalmente tranquilidade com relação ao nosso regime de trabalho e tenhamos a isonomia com a carreira do magistério superior”, disse Renata Gama.

A diretoria da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj - Seção Sindical do ANDES-SN) realizou, no dia 27 de julho, uma rodada de reuniões para discutir táticas de luta em defesa da constitucionalidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho. Entre os encaminhamentos, está a construção de uma nota no Conselho Universitário da Uerj e a entrega desse documento às desembargadoras e aos desembargadores e, também, uma conversa com cada magistrado e magistrada, além da ampla divulgação do caso.

Lei 8267/2018

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro de 2018, após uma longa e intensa luta do movimento docente, a Lei 8267 extinguiu o adicional de Dedicação Exclusiva da Uerj criado em 2012 (Lei 6328), instituindo o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, assegurando os proventos de aposentadoria daqueles e daquelas, com direito à paridade, que aderiram ao regime de trabalho.

 

Fonte: Andes-SN

Quarta, 14 Junho 2023 15:31

 

Nesta terça-feira (13), parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A atividade aconteceu durante todo o dia e integrou a agenda da "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal", em Brasília (DF), iniciada na segunda-feira (12). Um dos encaminhamentos realizado pela Frente é marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Após o lançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre o funcionalismo público e os servidores públicos diante do novo regime fiscal e as expectativas do serviço público no governo atual.

 

Também ocorreu o lançamento do livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho, a leitura de um manifesto em defesa de servidores e servidoras e do serviço público e, ainda, um ato político pela valorização do serviço público.

Além do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), outra preocupação da Frente é com a reforma Administrativa (PEC 32/20), que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já está pronta para votação no plenário da Casa. O objetivo das entidades é garantir a retirada da PEC 32/20 da pauta do Congresso, pois, se aprovada, a medidade resultaria na degradação dos serviços públicos prestados à população.

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, contou que o Sindicato Nacional participa há alguns anos como entidade parceira da Frente, especialmente diante dos ataques que servidoras e servidores públicos e as políticas sociais vêm sofrendo ao longo dos anos, como o Teto de Gastos e a PEC 32.

 

"Mais uma vez, estamos aqui com a disposição de pressionar para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público cumpra o seu papel de defender, de fato, o serviço público contra todos os ataques. Um deles é para que de fato a gente consiga enterrar definitivamente a PEC 32, mas também contra o Arcabouço Fiscal, porque avaliamos que essa é mais uma ofensiva contra os servidores e as políticas sociais para a população", disse.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Ela é constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.

 

Jornada de Lutas

O relançamento da Frente Parlamentar fez parte da agenda da "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o arcabouço fiscal", que acontece durante toda a semana, em Brasília (DF). Na segunda-feira (12), professoras e professores estiveram no Aeroporto Juscelino Kubitschek e pressionaram as senadoras e os senadores, que desembarcavam na capital federal, a votarem contra o PLP 93/2023. Na quarta-feira (14), as servidoras e os servidores públicos irão percorrer os gabinetes de parlamentares para dialogar sobre os impactos nocivos que a aprovação do do projeto do Arcabouço Fiscal terá para os serviços públicos, essenciais para a população.

 

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO DO ANDES SOBRE A JORNADA DE LUTA CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL

 

"Essa semana foi parcialmente construída com o Fonasefe, mas também foi defendida e aprovada na reunião do Setor das Ifes para que essa fosse uma semana contra o Arcabouço Fiscal. Estamos com uma comissão nacional de mobilização e várias seções sindicais enviaram representantes também para participar das atividades da jornada, que começou com a atividade no aeroporto para pressionar os parlamentares que chegavam a Brasília. Hoje estamos participamos do lançamento da Frente e amanhã vamos percorrer os gabinetes dos senadores, porque agora o PL do Arcabouço será votado no Senado. E a perspectiva é que a gente consiga avançar nas mobilizações. Teremos rodadas de assembleias nas nossas Ifes [Instituições Federais de Ensino], com uma nova reunião do Setor para debater a Campanha Salarial e também as mobilizações locais", concluiu a diretora do ANDES-SN.

 

 

Fonte: Andes-SN 

Quarta, 19 Abril 2023 08:19

 

O ano de 2022 registrou a maior taxa de mortalidade no mercado de trabalho formal brasileiro nos últimos dez anos, com sete notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, totalizando 2.538 mortes. Foram registrados também 612.900 acidentes, sendo que os registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) atingiram o recorde de 392 mil, com alta de 22%.

Os dados foram divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a partir de laboratório (Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente) coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo escritório local da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A base das informações está nas comunicações de acidentes de trabalho (CAT) feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

De acordo com o levantamento, entre 2012 e 2022 foram comunicados 6,7 milhões de acidentes e 25.500 mortes de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. Também foram registrados 2,3 milhões de afastamentos, pelo INSS, devido a doenças e acidentes.

O número de acidentes e mortes relacionadas ao trabalho pode ser ainda maior, pois não foram contabilizados casos envolvendo pessoas em situação informal ou outras formas de contratação precária.

Cerca de 15% dos acidentes registrados nos últimos dez anos foram causados por operação de máquinas e equipamentos. De acordo com o Observatório, além de amputações e lesões graves (com frequência 15 vezes maior que a das demais causas), isso provocou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral.

Abril Verde

“Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a divulgação dos dados.

“Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor”, informa ainda o MPT.  De acordo com o levantamento, destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).

Ocupações com mais ocorrências

Técnicos de enfermagem, alimentadores de linha de produção, faxineiros, motoristas de caminhão e serventes de obra são as ocupações com CATs mais frequentes. No recorte por gênero, os grupos mais atingidos são homens de 18 a 24 anos e mulheres de 35 a 39 anos.

Entre as unidades da federação, Santa Catarina se destaca com 245 comunicações de acidente a cada 10 mil empregos; seguida por Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188). Trabalhadores na pecuária superam mil registros a cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral e dos Correios (500 em cada caso), trabalhadores em fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411) e motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362).

Transtornos mentais

Em 2022, o número de afastamento por transtornos mentais e comportamentais somou 9 mil. Houve aumento de 2% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o Observatório, o total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) cresceu 3% e superou 200 mil novas concessões.

"Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem, de um lado, enormes despesas para o Sistema de Saúde e para a Previdência Social. E de outro lado, gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral”, observa o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab pelo MPT.

 

Fonte: Rede Brasil Atual (com informações do MPT, edição do ANDES-SN e foto: Agência Brasil)

Segunda, 12 Dezembro 2022 08:33

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Aldi Nestor de Souza*

 

Por exigências de um pneu, que cismou de amanhecer murcho na manhã do último domingo, precisei perambular pelas ruas da cidade em busca de uma borracharia. A que costumo frequentar, cujo borracheiro é meu vizinho e amigo, não abre nos domingos e feriados, e agora também nos sábados à tarde, nem por decreto. “Escolham outros dias pra murchar”, diz o borracheiro.

Sempre tive grande apreço pelas borracharias. Em parte pela singularidade de nunca ter me deparado, no rádio, na TV, na internet, nos jornais, nos carros de som, nos outdoors, em qualquer espaço de comunicação, com propaganda de nenhuma delas. As borracharias são discretas, vivem com certa desconfiança desse mundo regido e coagido pela troca de mercadorias. Nunca as vi fazendo qualquer tipo de promoção e parece bastante improvável que ocorra a algum borracheiro, ao final de um serviço, dizer algo do tipo: preencha nosso cupom e concorra a prêmios. Não, as borracharias parecem sugerir um “aqui, não, alto lá!

Uma outra característica das borracharias é o fato de a gente nunca saber direito a cor de suas paredes. Com o tempo, as marcas do trabalho é que dão cor e  determinam a decoração do ambiente, nada de disfarce com tinta. As marcas do trabalho, por sinal, estampadas e à vista de todos, conferem uma certa originalidade, autoridade e dignidade ao local. Outro elemento importante é a improvisação de cadeiras pros visitantes: um resto de tronco de árvore, um cepo de madeira, um pneu deitado, um tamborete velho, uma cadeira qualquer são aonde as pessoas se sentam para jogar conversa fora e ou aguardar os consertos. Tais utensílios demonstram o apreço que as borracharias tem pelo valor de uso das coisas, ao mesmo tempo em que mostram toda a precaução que tem com a sedução e a ditadura imposta pelas mercadorias.

As borracharias são talvez o único lugar que permite o uso gratuito de seus equipamentos. É o caso do compressor de ar, que é usado livremente para a calibragem de pneus.

Após percorrer algumas ruas, me deparei com uma aberta. Parei. Comecei estranhando o fato de não ter aquele tradicional monte de pneus velhos na frente, apenas um nome bem escrito na fachada e um desenho, em destaque, de um pneu. Entrei. Um misto de agonia, decepção e medo me invadiu. Eram 11:30 da manhã. O borracheiro, com um sorriso de entusiasmo no rosto, óculos apropriados para a lida com pneus, macacão com o nome da empresa, fala e sotaque adquiridos em treinamento, me cumprimentou com o indigesto, abominável, corrosivo “Bom dia, senhor, seja bem vindo, no que posso ajudar?”

Lembrei de minha saudosa avó, que quando via algo parecido com uma assombração fazia o sinal da cruz e dizia “misericórdia!”

Olhei em volta. Nenhum pôster sagrado ou profano, nenhum time do coração,  nenhum desenho obsceno, nenhum palavrão nas paredes, nada. Além de calçada, paredes, piso, teto, portas, todos sufocantemente limpos, haviam cadeiras acolchoadas, todas iguais, de mesma cor, para os clientes sentarem. Até uma bacia plástica, transparente, com água cristalina, havia tomado o lugar daquele tradicional recipiente meio sujo, cheio d`água, usado para identificar o furo dos pneus. “Nessa borracharia, os pneus velhos, que não prestam mais, são todos doados para a reciclagem, “afirmou o borracheiro, que acrescentou” temos que cuidar do meio ambiente”.

Um cartaz, pregado à altura dos olhos, feito de letras de computador, com os dizeres “pagamento em dinheiro, transferência bancária, pix ou cartão” ladeava um freezer vertical, de porta transparente, lotado de produtos à venda: coco verde, água de coco em garrafa, água mineral, refrigerantes, sucos, chocolates em barra. Eram os escombros do salto mortal das mercadorias indo até às últimas consequências.

Instrumentos que eu nunca tinha visto, tais como uma espécie de creme para rejuvenescer a cor do pneu, uma vassourinha específica para varrer o pneu por dentro, uma maquininha que faz uma espécie de massagem na roda se revezavam nas mãos do borracheiro que, com o cuidado de um cirurgião e modos de quem está acariciando a pessoa amada, preparava o terreno para o remendo.

Como disse no início, sempre nutri grande estima pelas borracharias e as entendia como espaços de muita resistência. Mas, após esse episódio, a sensação é a de vê-las, pela primeira vez, acuadas, sem luz própria, derrotadas e de joelhos diante da ordem social vigente.  E sinceramente, até esse momento, eu acreditava que aquela tradicional frase “tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado”, que tanto ilustra quedas e transformações históricas, encontrava nas borracharias um contra exemplo, uma honrosa exceção.

Sinto que com a queda das borracharias o triunfo da ordem social capitalista se aprofunda, atingindo os mais altos graus de exploração e degradação da vida humana, submetendo trabalhadores à tarefa espúria de tratar bem os clientes, sorrir, demonstrar entusiasmo, felicidade e empenho no trabalho, em pleno domingo, bem na hora do almoço.

Ao final do serviço, depois de me agradecer e me desejar um bom almoço, o borracheiro me entregou de brinde o cartãozinho da borracharia, contendo o nome, o endereço físico, o número de telefone, o endereço de e-mail e mais a frase  “atendemos também em domicílio, 24 horas por dia”.


“Misericórdia!” 

*Aldi Nestor é professor no Departamento de Matemática da UFMT, Campus Cuiabá.


Segunda, 05 Dezembro 2022 10:54

 

 

Ministério que foi fechado e recriado durante governo Bolsonaro termina o ano sem orçamento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado​​​​​

 

O Ministério do Trabalho e Previdência é mais uma vítima da bagunça orçamentária do final de governo Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano.

O corte coloca em risco o funcionamento de agências de atendimento à população. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho análogo à escravidão podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022, anunciado pelo governo na última semana.

Além de Trabalho e Previdência, o bloqueio de recursos atingiu duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa “passar a tesoura em despesas não obrigatórias para cumprir o teto de gastos até o final do ano”.

Governo mantém bloqueio da educação

A suspensão do bloqueio de repasses para as IFE chegou a ser anunciada pela imprensa nessa quinta-feira (01), mas foi revertida no mesmo dia. Com R$ 366 milhões retirados do orçamento das universidades, institutos federais e cefet faltarão recursos pagar contas básicas, como água, luz e pessoal.  

Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Brasil Atual)

Sexta, 26 Agosto 2022 13:33

 

 

A Adufmat-Ssind receberá o sociólogo e professor da Unicamp, Ricardo Antunes, nesta terça-feira, 30/08, para o lançamento do seu último livro, Capitalismo Pandêmico, e um debate acerca do tema "Universidade e os riscos da uberização". 

O evento será realizado no auditório da Adufmat-Ssind, e tem como objetivo mobilizar as reflexões sobre a universidade neste início de semestre, não só entre os docentes, mas entre toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), incluindo os estudantes veteranos e calouros.

Ricardo Antunes é referência internacional quando o assunto é Sociologia do Trabalho. Professor titular no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp), já lançou dezenas de livros, entre eles “Adeus ao Trabalho?” (1995), “Os sentidos do Trabalho” (1999), e o “O privilégio da Servidão” (2018), reeditado em 2021. Suas obras são traduzidas em diversos idiomas e publicadas em países como Argentina, Itália, Portugal, Índia, Estados Unidos da América, entre outros.

O debate também será transmitido pelo canal oficial da Adufmat-Ssind no Youtube (clique aqui).

 

Confira a programação: 

17h - Café da tarde

18h - Lançamento do Livro "Capitalismo Pandêmico"

19h - Debate "Universidade e os riscos da uberização"

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 23 Agosto 2022 17:43

 

 

O sociólogo Ricardo Antunes estará no auditório da Adufmat-Ssind na próxima terça-feira, 30/08, a partir das 17h. Docente da Unicamp, Antunes foi convidado pelo sindicato para realizar uma atividade de recepção à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que iniciou o semestre letivo este mês.

 

O tema do debate, que terá início às 19h, será “Universidade e riscos da uberização”, mas o convidado também lançará seu último livro, “Capitalismo pandêmico”, durante um café da tarde a partir das 17h, no mesmo local.

 

Ricardo Antunes é referência internacional quando o assunto é Sociologia do Trabalho. Professor titular no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp), já lançou dezenas de livros, entre eles “Adeus ao Trabalho?” (1995), “Os sentidos do Trabalho” (1999), e o “O privilégio da Servidão” (2018), reeditado em 2021. Suas obras são traduzidas em diversos idiomas e publicadas em países como Argentina, Itália, Portugal, Índia, Estados Unidos da América, entre outros.

 

O professor esteve na Adufmat-Ssind em 2016, quando falou sobre a importância das reflexões acadêmicas junto aos movimentos sociais, além do processo de contrarrevolução no Brasil e no mundo, também marcado, naquele momento, pelo processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

 

Confira aqui a entrevista realizada pela Adufmat-Ssind em 2016.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.