Sexta, 08 Junho 2018 15:50

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão que determinava a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional para auditar a dívida pública brasileira. No Conjur

A corte acolheu recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão da última segunda-feira (4) do juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília. O magistrado havia dado aos parlamentares 30 dias para instaurar a comissão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também é presidente do Congresso.

Na decisão, Carvalho diz que a dívida pública brasileira é exorbitante e formou uma "bola de neve". Para ele, não é razoável que o Congresso ainda não tenha feito nenhum tipo de auditoria da dívida pública até hoje.

A ação foi apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos financiada por sindicatos, centrais sindicais e pela Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o pedido, o Congresso Nacional descumpre desde outubro de 1989 o artigo 26 do ADCT, que mandou o Legislativo auditar a dívida pública até um ano de promulgada a Constituição Federal.

 

Fonte: DIAP

Sexta, 08 Junho 2018 11:24

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Considerando a realização do Fórum de Licenciaturas, no campus Cuiabá da UFMT, na data de 8 de junho de 2018, em formato excludente aos professores envolvidos com as licenciaturas nos campus do interior, manifestamos nosso repúdio à forma como foi conduzida a organização do evento e, nessa posição, questionamos a representatividade de um fórum que ocorre sob negligência das contribuições e discussões dos e com os docentes das Licenciaturas em desenvolvimento na universidade nos seus campi do interior. Nossa perspectiva se inicia com o “convite” que não garante a participação integral de representantes de cursos das licenciaturas dos campi universitários do Araguaia e Sinop. Tendo em vista a discussão de extrema importância para a política de formação docente, que está intimamente relacionada à reflexão e debates sobre o estágio supervisionado, consideramos que somente uma ampla consulta, assegurada com a participação dos docentes de estágios supervisionado de todas as licenciaturas da instituição, é capaz de proporcionar legitimidade para a condução de propostas sobre o estágio nas licenciaturas da UFMT.

 

Argumentamos que o momento pelo qual passam as políticas universitárias em nosso país, principalmente aquelas voltadas à formação docente, impõe a necessidade de que as tomadas de decisão nesse sentido, principalmente em se tratando de um campo de conhecimento como é o estágio supervisionado (que possui legislação consistente que pauta a condução de processos institucionais), sejam objeto de ampla discussão sobre as finalidades e implicações sociais , considerando, em especial, a especificidade das licenciaturas.

 

Reiteramos o estágio supervisionado como momento formativo, indissociável da pesquisa, ensino e extensão e que, portanto, não pode ser assumido como orientação sem discussão sobre as características da escola de Educação Básica como espaço-tempo de produção de conhecimento, de crítica e construção de sentidos de cidadania. Defendemos o estágio supervisionado como itinerário formativo, momento singular da formação profissional, em que, sob orientação docente (na escola e na universidade) e reflexão conjunta do coletivo de professores e estudantes estagiários. Assinalamos que o estágio como disciplina permite a socialização e a reflexão sobre as experiências diversas de cada estudante estagiário e que isso amplia o aprendizado de todos nós sobre os processos educativos que ocorrem na Educação Básica.

 

Nesse formato, do estágio como disciplina, assume-se o estagiário como produtor de saber, e o próprio estágio como fonte de pesquisas. Ademais, consideramos necessário garantir o espaço no qual se o licenciando possa, com e a partir da pesquisa acumulada ao longo de décadas no campo da educação, experienciar a interação dos aportes teóricos e metodológicos, constituídos ao longo da graduação, com a realidade social que marca a escola brasileira. Para isto, ponderamos a importância do estágio como etapa formativa que porta intrinsecamente ocasião para o debate sobre e na prática profissional. Pensamos que somente através desta articulação é possível formar docentes capazes de interagir socialmente na direção de um horizonte de transformação social, de formação de sujeitos-cidadãos. Frente ao exposto, e inclusive por não termos viabilizada nossa participação efetiva no evento, nos posicionamos contra qualquer discussão que venha imprimir caráter de “orientação” ao estágio, mantendo-o, para o caso das licenciaturas, como uma disciplina prática-reflexiva, processo que consideramos imprescindível e que deve se garantido como decisões autônomas e com características adotadas por cada curso de licenciatura.

 

FORUM DAS LICENCIATURAS

 

Pensamos que para a construção de um fórum das licenciaturas, precisaríamos pensar num enfoque de caráter mais permanente que se propõe discutir temáticas que envolvem:

 

ü Pensar em qual é o espaço da licenciatura na UFMT?

ü Fomentar nos cursos de Licenciatura a busca de identidade e procurar pensar o que faz um professor;

ü Pensar qual é o caráter de ensino/pesquisa/extensão na formação do professor;

ü O estágio precisa ter características próprias;

ü Discutir os projeto pedagógicos de curso e pensar nas características do estágio no sentido de conhecer as características dos cursos de licenciaturas;

ü Fortalecer as pesquisas de formação dos professores de forma transversal;

ü Fomentar a construção de curso de pedagogia e/ou instituto de educação que busca articulação em licenciatura;

ü Fortalecer a formação docente na oferta do estágio supervisionado com a interface para a inclusão e Educação Especial: DI; Educação indígena; PNE

ü Reiterar o caráter formativo do estágio supervisionado

ü Articular Projetos articulados que se proponham a organizar recursos para a compra de instrumentos que sirvam à inclusão.

 

Barra do Garças 07 de junho de 2018

 

 

Docente dos cursos de Licenciatura da UFMT/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA

 

 

Quinta, 07 Junho 2018 19:21

 

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 07/06, debateram a conjuntura política que envolve o ensino público superior, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da educação, entre outras categorias. As diversas manifestações populares pelo país e no exterior, as greves e o impasse dentro da UFMT na luta em defesa do Restaurante Universitário a um real e universal foram alguns dos pontos que marcaram a discussão.

 

Já no início, professores de Sinop registraram a participação do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) num programa de rádio local, em que o parlamentar ataca os docentes do ensino superior, dizendo que não trabalham e ganham “fábulas de dinheiro”. A categoria se mostrou indignada, mas lembrou que o deputado tem cumprido um papel de defesa dos interesses de mercado, em especial do latifúndio, contra todos os interesses da população. Além disso, o histórico do deputado envolve acusações por improbidade administrativa, propostas absurdas do tipo rebaixar o trabalho à troca de moradia e alimentação, além de ataques sistemáticos aos direitos sociais e aos povos originários.

 

“Esse tipo de comentário tem o objetivo de ferir a autonomia da universidade. Além dos nossos recursos naturais, eles querem o capital intelectual atrelado aos interesses de mercado, do agronegócio, da mineração e do setor de serviços”, avaliou o professor Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES.             

 

Para o professor Carlos Sanches, os ataques de Leitão são bem mais amplos. “Hoje ele ofendeu os professores, mas já ofende a sociedade há muito tempo”, afirmou o docente. Durante as suas contribuições à discussão sobre a análise de conjuntura, o professor destacou ainda que é preciso desvelar o que realmente foi a ditadura militar brasileira, diante dos recentes e inacreditáveis apelos de alguns grupos defendendo a política intervencionista.

 

O professor José Domingues afirmou que a discussão não deve se resumir à terrível atuação do deputado citado, e que é preciso agir de forma enérgica contra as imposições das políticas neoliberais que estão destruindo os direitos sociais e trabalhistas há anos. “Todos eles falam a mesma coisa, de maneiras diferentes. A conjuntura não permite que o debate seja pequeno. É preciso mostrar a diferença e a defesa do sindicato na sua concepção, com campanhas que, por exemplo, dificultem a reeleição desses partidos. Precisamos mostrar isso para a população”, disse o docente.   

 

Sobre a situação da UFMT, em que os estudantes estão em greve há mais de um mês em alguns campi em defesa da principal política de assistência estudantil, o Restaurante Universitário a um real e universal, os docentes debateram longamente. Contextualizaram a luta e lamentaram a postura da Reitoria de se retirar dos espaços de discussão, desrespeitando o Comando de Greve de Cuiabá.

 

A categoria destacou também outras dificuldades no trato com a Reitoria, como a suspensão das discussões sobre a Resolução 158 (atribuições docentes) no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que já estava avançada quando a reitora voltou de licença para cuidar da saúde, a ideia de universidade empreendedora que a administração tem sustentado, e a retirada em tempo recorde dos 28,86%.  

 

Nesse sentido, a professora Adriana Nascimento, do Araguaia, leu uma nota de repúdio, questionando outra ação recente da administração. Docentes do campus do Araguaia foram convidados para a reunião do Fórum de Licenciatura que será realizado nos próximos dias em Cuiabá, mas o convite foi desfeito em seguida. A nota, com os detalhes do caso, será publicada no site da Adufmat-Ssind.   

 

Já nos encaminhamentos, o campus de Cuiabá ficou sem energia elétrica, e a plenária decidiu suspender a assembleia. As deliberações sobre a análise de conjuntura, bem como os pontos de pauta que não foram debatidos – escolha de delegados para o 63º CONAD e pesquisa de opinião sobre o sindicato – serão submetidos à nova assembleia geral.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 07 Junho 2018 13:17

 

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 Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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A “greve dos caminhoneiros”, freada há alguns dias, ainda requer reflexões, afinal, aquele movimento causou uma impressionante paralisação no país.

A cobertura da mídia, que encobriu tudo o que não dissesse respeito àquela greve, fora prova disso. Nunca se patinou tanto em um mesmo tema. A sensação era de que, com os caminhões parados, os demais problemas tivessem sido estacionados, ou transportados a Marte.

Findado o movimento, é preciso tentar ver quem, e reflexionar sobre os porquês de tanta gente ter ido de carona – também chamada “boleia” – na mesma greve, fosse na cabine ou na carroceria dos caminhões.

Na cabine, onde se encontra o sistema de direção desses veículos, poucos duvidam de que, ali, estiveram muito mais os poderosos empresários de transportes do que os motoristas propriamente ditos, embora fossem estes, e não aqueles, os filmados pela mídia.

Paradoxalmente, os motoristas – que deram visibilidades à greve, não no “chão das fábricas”, mas no asfalto das estradas – foram os primeiros a ir de carona: um conjunto deles, de forma espontânea; outro, induzida. Em tais greves, o locaute é antigo. Na recém encerrada greve, basta ver a quem o conjunto de “conquistas” favoreceu de fato.

Os caminhoneiros autônomos – que aderiram ao movimento por conta própria – foram como os demais brasileiros que, espontaneamente, apoiaram a greve. Os motivos disso passam por uma complexa e estrutural saturação econômico-social vivenciada pela maioria de nosso povo.

Essa postura de apoio vindo da população – que, por conta da greve, padecia pela ausência de produtos diversos – contrariou nosso passado, quase sempre de repulsa, perante quaisquer movimentos de luta.

Em geral, a tendência da maioria, influenciada pela atuação da mídia, sempre foi de se colocar contrária a qualquer tipo de paralisação, independentemente da categoria. Mas a estrutural saturação acima de que falei (falta de emprego, de governo, de perspectiva etc.) parece ter sido maior do que a falta de qualquer tipo de necessidade imediata, fosse onde fosse, em postos de combustível, supermercados etc.

Todavia, no miolo da onda nacional de um apoio impensável a uma greve das mais estranguladoras socialmente falando, grupos anônimos de oportunistas, de antagônicos lados político-ideológicos, também pegaram carona no vácuo da mesma greve.

Juntos, quiçá, com objetivos diferentes, tais agrupamentos impuseram-nos um clima de preocupação. Por conta disso, a presidente do STF, há alguns dias, fez defesa pública da democracia e da República.

Como ápice da estupidez, registro as manifestações, alhures, pedindo a volta dos militares. Cito como exemplo, um vídeo que recebi. Ali, em importante cidade paranaense, um grupo fizera apologia ao militarismo em frente a um batalhão.

Estarrecedor!

Mal sabem aquelas pessoas que, em ditaduras, até mesmo manifestação daquele teor seria, no mínimo, vigiada. Impossível não se lembrar de “Não chores mais”, versão de Gilberto Gil a “No woman, no cry” de Bob Marley:

Bem que eu me lembro// Da gente sentado ali// Na grama do aterro sob o sol// Ob-observando hipócritas// disfarçados, rondando ao redor

A lógica mais elementar das ditaduras é a de vigiar e proibir a presença pessoas reunidas, independentemente da quantidade. Para tais regimes, isso já é sinal de motim.

Lamentável ver tais caroneiros em marcha ré, rumo à força militar. Mesmo com problemas, jamais poderíamos menosprezar a democracia, que, sem dúvida, precisa ser esmerada; contudo, trocada, nunca mais. 

Quinta, 07 Junho 2018 11:26

 

Estudantes indígenas e quilombolas de universidades federais estão sem receber suas bolsas-permanência, de R$ 900, desde o início do ano. A denúncia foi realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo movimento indígena - que realizou protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) no dia 22 de maio para cobrar o pagamento das bolsas e se reuniu com representantes da pasta no dia 29.

 

Emmanuel Tourinho, presidente da Andifes, afirmou que 2,5 mil estudantes que entraram nas instituições federais este ano estão sem receber os recursos. A bolsa é paga diretamente pelo Ministério da Educação (MEC), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de um cartão de benefício. Para quem já era estudante até o ano passado, os pagamentos estão mantidos. O MEC confirmou a situação e disse só há previsão de regularização no segundo semestre.

 

Protesto indígena

Na tarde do dia 22 de maio, em Brasília, uma delegação de 50 acadêmicos indígenas na Bahia cobrou providências do Ministério da Educação (MEC) diante a paralisação do Programa Bolsa Permanência. Acadêmicos indígenas e quilombolas de universidades federais contavam com auxílio financeiro desde 2013.

 

No último dia 29, em reunião com uma delegação de 20 estudantes indígenas vindos das cinco regiões do país, o ministro da Educação, Rossieli Soares, confirmou os cortes, com a justificativa de que a pasta trabalha com rombo de quase R$ 11 milhões no Programa Bolsa Permanência. Rossilei informou ainda que o MEC dispõe apenas de 800 vagas anuais para atender os estudantes indígenas e quilombolas.

 

No entanto, a quantidade não atende nem um terço da demanda. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), no primeiro semestre de 2018, as universidades federais receberam matrículas de 2500 indígenas e quilombolas. 

 

A proposta apresentada pelo MEC é de que fosse criado um Grupo de Trabalho composto pelos próprios indígenas e quilombolas, para discutir o corte de cerca de 4 mil vagas anuais da Bolsa Permanência. A equipe teria a missão de “cunhar critérios” para estabelecer quem receberia a bolsa. A proposição foi repudiada sob a argumentação de que “não irão legitimar a retira de direitos e a exclusão dos próprios parentes”.

 

“Pedir para criar uma comissão para que quatro pessoas resolvam o problema do Governo? Não aceitaremos. É uma maneira que o MEC está arrumando de diminuir o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior”, comentou Marcley Pataxó. Em carta, os estudantes caracterizam que proposta fere os direitos dos povos. 

 

Para o coordenador Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Kâhu Pataxó, o MEC legitima o racismo sistemático do Estado brasileiro contra os povos indígenas e quilombolas. “É uma dívida histórica negada mais uma vez. Não aceitamos. Procuraremos outras formas para resolver essas violências”, sustenta o acadêmico de direito. 

 

“Nos oferecem 800 vagas para situação que temos vivido, com estudantes sofrendo pressões por não saber onde irão dormir no próximo mês. Além de enfrentarmos o racismo no ambiente universitário, a permanência é afetada porque o Estado brasileiro não cumpre seu papel de dar condições inclusivas”, relatou Kâhu.

 

“Diziam que a PEC do Congelamento não iria afetar a população. Já estamos sentindo os efeitos dessa política do Governo Temer. É uma política feita contra os povos indígenas”, lembrou Kahû ao citar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos que impõe um teto orçamentário pelos próximos 20 anos.

 

Audiência no Senado
“Os nossos alunos, sem suporte, não conseguem permanecer na universidade, não conseguem acompanhar as atividades acadêmicas”, afirmou o presidente da Andifes, que participou, no dia 30 de maio, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para tratar da crise financeira nas universidades federais.

 

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, que participou do debate, disse que a instituição tem usado recursos da arrecadação própria para pagar a esses estudantes. “Hoje está se tornando gravíssima a assistência estudantil. Estamos conseguindo atender apenas àqueles que têm menos de R$ 250 de renda per capita. Os que ganham mais não conseguimos atender. O que vai acontecer com esse estudante? Ele vai evadir-se da universidade”, afirmou.

 

A Lei de cotas estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.

 

Avaliação
Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classes para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do Sindicato Nacional, critica duramente o corte das bolsas.



“É um absurdo. Nós tivemos uma conquista, que é a possibilidade do acesso dos estudantes e quilombolas à universidade brasileira, que historicamente excluiu essas populações e não os contemplou. O acesso tem que ser acompanhado por políticas de permanência e cortar as bolas significa que esses estudantes não conseguirão seguir em seus cursos. São setores bastante empobrecidos por conta do processo histórico”, afirmou.

 

“Esse governo continua pagando a dívida pública e segue privilegiando os grandes empresários e o agronegócio. Retirando dos pobres para dar para os ricos. Nós temos que levantar uma mobilização no país para combater esses cortes e para derrubar a Emenda Constitucional 95. E o caminho para isso é a Greve Geral. Só o povo unido vai derrubar o projeto de Temer e dos grandes latifundiários e empresários”, completou Cláudia Durans.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e CIMI. Imagem de CIMI)

 

 

Quinta, 07 Junho 2018 10:57

 

Servidores federais de diversas categorias, reunidas no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizam nesta quinta-feira (7) um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos. A data faz parte da agenda de mobilização conjunta do Fonasefe e Fonacate e da campanha salarial 2018 dos servidores (confira a pauta), que reivindicam a correção salarial de 25,63% e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto de Gastos -, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações. 

As seções sindicais do ANDES-SN também irão realizar atividades como panfletagens, aulas públicas e atos nos estados para dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC 95, cujos impactos já são sentidos no cotidiano das instituições federais de ensino, com demissões de trabalhadores terceirizados, cortes em bolsas e aumento dos valores dos restaurantes universitários, entre outros.

Em Brasília (DF), pela manhã, representantes das entidades nacionais e também do Distrito Federal realizarão ato no Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas, com a exigência de reunião com o ministério. A tarde, a partir das 14 horas, ocorrerá o lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobras, Petrobras e Embraer, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. 

 


Fonte: ANDES-SN
Quarta, 06 Junho 2018 18:26

 

De acordo com o Atlas da Violência 2018, de todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano, 30 vezes o observado na Europa naquele mesmo ano, e revela a premência de ações efetivas por parte das autoridades públicas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi divulgado nesta terça-feira, 5.

Apenas entre 2006 e 2016, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil. Entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas pelo uso de armas de fogo no país. Em 2003, ano da sanção do Estatuto do Desarmamento, o índice de mortes por armas de fogo era de 71,1%, o mesmo registrado em 2016.

Homicídios nos estados
A evolução das taxas de homicídios foi bastante heterogênea entre as unidades da Federação, entre 2006 e 2016, variando desde uma redução de 46,7% em São Paulo a um aumento de 256,9% no Rio Grande do Norte.

Sete unidades federativas do Norte e Nordeste têm as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Entre os 10 estados onde a violência letal cresceu no período analisado, estão o Rio Grande do Sul e nove pertencentes às regiões Norte e Nordeste.

Perfil das vítimas
Os homicídios respondem por 56,5% dos óbitos de homens entre 15 a 19 anos no Brasil. Em 2016, 33.590 jovens foram assassinados – aumento de 7,4% em relação a 2015 –, sendo 94,6% do sexo masculino. Houve crescimento na quantidade de jovens assassinados em 20 Unidades da Federação no ano de 2016, com destaque para Acre (aumento de 84,8%) e Amapá (41,2%), seguidos por Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima. A juventude perdida é considerada um problema de primeira importância no caminho do desenvolvimento social do país e que vem aumentando numa velocidade maior nos estados do Norte. 

A desigualdade de raça/cor nas mortes violentas acentuou-se no período analisado. De todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas. Naquele mesmo ano, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (40,2 contra 16,0). Contudo, em nove estados as taxas de homicídio de negros decresceram na década de 2006 a 2016, entre eles São Paulo (-47,7%), Rio de Janeiro (-27,7%) e Espírito Santo (-23,8%).

A pesquisa observa um aumento de 6,4% nos assassinatos de mulheres no Brasil, entre 2006 e 2016. No último ano analisado, ocorreram 4.645 homicídios em que a vítima era do sexo feminino. A situação é mais grave em Roraima, que apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres. Em 20 Unidades da Federação, a violência letal contra mulheres negras cresceu no período estudado, e os piores desempenhos ocorreram em Goiás e no Pará.

Estupros
A edição deste ano do Atlas da Violência também aborda os registros administrativos de estupro no Brasil. Em 2016, as polícias brasileiras registraram 49.497 casos de estupro, conforme informações do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número contrasta com os 22.918 incidentes desse tipo reportados no Sistema Único de Saúde. De acordo com a pesquisa, certamente as duas bases de informação possuem uma grande subnotificação.

Mortos pela polícia
A polícia que mais mata no Brasil é a do Rio de Janeiro. Em 2016, 538 pessoas perderam a vida pelas armas das tropas do estado fluminense, quase o dobro do número registrado no ano anterior (281). No total, 4.222 brasileiros foram mortos pela polícia naquele ano.

Outras seções do Atlas da Violência tratam das mortes violentas por causa indeterminada, da política de controle responsável de armas de fogo, da qualidade dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde em cada estado e da importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a redução da violência. A pesquisa recomenda, por fim, investimentos em uma arquitetura institucional que capacite o Estado brasileiro e lhe garanta as ferramentas de governança para que se possa efetivamente implementar políticas de pacificação.  

 

Fonte: Ipea (com edição do ANDES-SN)

 

Quarta, 06 Junho 2018 17:04

 

 

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JUACY DA SILVA*
 

A gasolina, o etanol, o gás de cozinha, os remédios, os planos de saúde, a energia, os impostos, tudo está aumentando, inclusive a incompetência e a corrupção na administração pública em todos os níveis, regiões e setores.


Os caminhoneiros fizeram greve que parou o país e trouxe sérios reflexos de ordem econômica, social e humana, o desabastecimento prejudicou o país inteiro; o governo concedeu, de joelhos, tudo o que queriam os grevistas exigiam,  inclusive, baixou o preço do óleo diesel que vai, na verdade, beneficiar não só os caminheiros autônomos, mas muito mais os grandes grupos de transportes de cargas, transporte urbano, intermunicipal, verdadeiras máfias que alimentam e são alimentadas pela corrupção e o povão mesmo sofrendo, sendo explorado pelos especuladores e alta dos preços ainda está batendo palmas! muito masoquismo!


Quem paga a conta disto tudo, inclusive das benesses concedidas pelos nossos governantes aos grandes grupos econômicos, através de renuncia fiscal bilionária e juros subsidiados, que totalizam mais de R$450,0 bilhões por ano é o povão e a classe média, na forma de cortes de recursos orçamentários do SUS, do bolsa família, da reforma agrária, do combate à violência contra a mulher, da segurança pública e outros setores, arrocho salarial e, também dos subsídios para a PETROBRÁS, destruída pela corrupção e incúria de nossos governantes de plantão, incluindo no momento a garantia lucros oriundos de preços escorchantes dos combustíveis.


Porque não se consegue mobilizar a população inteira contra esta carga tributária, que é uma verdadeira extorsão? Uma das causas da greve dos caminhoneiros? por que o povo não sai mais `a rua para pedir FORA TEMER, FORA CORRUPTOS, como fez quando do “FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT?”.


A carga tributária atual, que vem crescendo desde o governo FHC, já beira 40% do PIB e, pelo seu caráter regressivo, penaliza o consumo e,  de forma mais cruel os pobres e a classe média. A classe média , os trabalhadores , os micro, pequenos e médios empresários trabalham cinco meses por ano, de janeiro a maio, apenas para pagar impostos, taxas e contribuições que são destinados em mais de 50% somente para financiar o déficit, os juros e encargos da divida dos governos federal, estaduais e municipais e pelo menos mais 30% para custeio da máquina publica, além de uma boa fatia roubadas pela corrupção que tomou conta das instituições publicas e meio empresarial,  razão pela qual pouco ou nada sobra para investimentos ou financiamento das politicas públicas, gerando um caos em todos os serviços públicos, penalizando, mais uma vez o povão, os trabalhadores ou, enfim, quem necessita de saúde, educação, transportes e segurança púbica


Estamos vivendo tempos estranhos em nosso Brasil, quando pseudodemocratas estão flertando com pré-candidatos de extrema direita, que são,  na verdade,  simpatizantes do NAZIFASCISMO e suas formas nefastas de ação.


O futuro de nosso pais pode ser pior do que o presente, a depender dos pré-candidatos que até agora não apresentaram propostas de como sair desta crise,  faltam propostas para a área econômica, para resgatar a saúde, a educação, a segurança pública e demais setores que estão sucateados, como sair da armadilha do endividamento público (a dívida publica interna até final de abril já era de R$ 3,659 trilhões de reais e a divida externa atingiu US$134,1 bilhões de dólares, que ao câmbio dos últimos dias representam mais R$505,9 bilhões de reais).


Só de juros, encargos e uma pequena parcela de pagamento desta divida publica praticamente impagável, são gastos quase 50% do Orçamento Geral da União, ou seja, quase um trilhão de reais a cada no e continua aumentando diariamente.


Os pré-candidatos também não conseguem apresentar propostas para uma verdadeira reforma do estado/administração pública, propostas para uma justiça mais ágil, uma justiça fiscal que distribua a carga tributária de forma mais equitativa e reduza os privilégios dos grandes grupos econômicos, para o meio ambiente, propostas para reduzir as desigualdades sociais, desigualdades regionais e setoriais, propostas para as áreas da ciência, tecnologia e da educação, enfim, um plano de desenvolvimento estratégico, de médio e longo prazos para o Brasil,  devidamente articulado com planos estaduais e municipais, evitando esta mixórdia que é a gestão pública em nosso pais.


Falta aos candidatos uma visão de future, muito além das próximas eleições que balizem o rumo do país para os próximos dez ou 20 anos e não um conjunto de ideias simplistas e improvisadas, que são apresentadas aos eleitores com a única finalidade de pedir votos e depois virar as costas para o povo e o país, buscando seus interesses ou de grupos econômicos que vivem assaltando os cofres públicos em benefícios próprios, sacrificando ainda mais a população.


Enfim, os partidos políticos, os pré-candidatos e a grande mídia continuam enganando a população e mistificando o povo brasileiro, com meias verdades, mentiras, falsas promessas e muita demagogia, enfim, contribuindo, em muito, para aumentar a alienação e o desespero de uma população pacata, alienada e sofrida!


Quando vamos acordar desta letargia? Afinal, não é dito e está escrito na Constituição Federal de 1.988 que em seu artigo primeiro, parágrafo único estabelece  “todo o poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” ? ou então que democracia “É o governo do povo, para o povo e pelo povo”? Será que isto é realmente verdadeiro ou apenas letra morta, para “inglês ver”?


Vale a pena refletirmos sobre tudo isso e agirmos, lutarmos para construir um país decente, com justiça social, sem miséria, sem exclusão, sem pobreza e igualdade de oportunidade para todos, principalmente para quem vive ou sobrevive em condições sub-humanas, sem a mínima dignidade enquanto uns poucos, incluindo os marajás da república vivem nababescamente `as custas do dinheiro público, mamatas e dos privilégios criados nas entranhas do poder, tão avidamente disputado pelos eternos oportunistas de plantão, a maioria dos quais figurinhas carimbadas e já bem manjadas, inclusive um grande numero de fichas sujas, que já deveriam ter sido fisgados pela LAVA JATO e outras operações do gênero.


Só assim podemos falar em “estado democrático de direito” e em país desenvolvido econômica, social, politica e ambientalmente. Sem isso, tudo, inclusive as eleições de outubro próximo, não passam de um grande “blá, blá, blá” e muita enganação!


 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, aposentado, mestre em sociologia e articulista/colaborador de diversas veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

Quarta, 06 Junho 2018 16:50

 

Fonte: SIAFI / Elaboração: www.auditoriacidada.org.br

O gasto com o Sistema da Dívida é maior gasto orçamentário do país, que anualmente consome quase a metade do orçamento federal, segundo dados do SIAFI, e que ficou fora do teto instituído pela Emenda Constitucional 95.

A Constituição prevê a realização da auditoria dessa dívida (colocar o link para o artigo https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-a-auditoria-da-divida-incomoda-tanto/), até hoje não realizada!

Há de se promover auditoria dessa dívida, com participação social, pois não há a devida transparência em relação a essa montanha de gastos, pois sequer sabemos para quem destinamos esses recursos.

Veja a Nota da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a paralisação dos caminhoneiros e divulgue!

 

NOTA DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA SOBRE A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

A paralisação dos caminhoneiros trouxe à tona a fragilidade do modelo econômico adotado no Brasil, voltado para o atendimento dos interesses de rentistas do Sistema da Dívida, de acionistas de grandes empresas como a Petrobrás, e de corporações internacionais que dominam o mercado de petróleo no mundo.

A principal reivindicação dos caminhoneiros diz respeito ao abusivo preço dos combustíveis no Brasil, o que afeta não somente a categoria dos caminhoneiros, mas também o funcionamento de toda a economia e a vida das pessoas, tendo em vista que o preço dos combustíveis influencia na formação de todos os demais preços de bens e serviços.

Os tributos indiretos incidentes sobre os combustíveis elevam o seu preço e têm sido sistematicamente aumentados a patamares irresponsáveis, acirrando as injustiças do modelo tributário regressivo praticado no Brasil, concentrado – em mais de 60% – na tributação sobre o consumo, que não respeita a capacidade contributiva e recai mais pesadamente sobre os mais pobres.

A recente elevação do preço dos combustíveis para os consumidores decorreu também da política de preços adotada pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que passou a praticar preços tão elevados que favoreceu a importação de diesel e outros derivados, à mercê das cotações de preços internacionais e das oscilações do dólar, levando a Petrobrás à ociosidade de refinarias, à perda de mercado e, evidentemente, à produção de prejuízos decorrentes dessa política, os quais estão sendo usados para justificar a privatização fatiada dessa gigante petrolífera brasileira.

Todos esses fatores têm relação com o Sistema da Dívida:

– A elevada arrecadação tributária baseada principalmente nos tributos indiretos tem servido, em última análise, para sustentar o ajuste fiscal e garantir o privilégio de grandes bancos, por exemplo, mediante a remuneração diária de sua sobra de caixa, que custou aos cofres públicos quase meio trilhão de reais nos últimos 4 anos e constitui um dos mecanismos ilegais de geração da questionável dívida pública brasileira que nunca foi auditada, como manda a Constituição;

– Os recursos obtidos com a privatização de empresas no Brasil têm sido (desde Collor, passando por todos os presidentes que o sucederam até aqui) destinados principalmente para o pagamento da chamada dívida pública;

– Os lucros bilionários computados historicamente pela Petrobrás têm servido para beneficiar os acionistas privados e também o próprio Sistema da Dívida, uma vez que a Lei 9.530/1997 obriga que todos os dividendos distribuídos pelas estatais ao governo federal sejam destinados para as amortizações da dívida pública.

Em vez de sacrificar continuamente a sociedade brasileira com esse modelo econômico equivocado, a solução está no enfrentamento dos privilégios do Sistema da Dívida (que tem crescido em função de mecanismos meramente financeiros, sem qualquer benefício ao país; nunca foi auditada, e todo ano consome quase a metade do orçamento federal, afetando também os orçamentos de estados e municípios) e no avanço de uma Reforma Tributária Justa (que aumente a arrecadação sobre o patrimônio e a renda; reduza a carga dos tributos indiretos que oneram o consumo, e elimine privilégios como a isenção na distribuição de lucros e dividendos; isenção na remessa de lucros ao exterior; isenção para rentistas internacionais; dedução de juros sobre capital próprio entre outras injustificadas benesses).

Essa crise se apresenta como uma grande oportunidade para a conscientização geral sobre a elevada conta que está sendo imposta à sociedade brasileira, por meio desse modelo econômico que vem entregando nossas riquezas, impondo o atraso socioeconômico do nosso rico Brasil e jogando a imensa maioria da população na pobreza e miséria. O Sistema da Dívida está entre os principais fatores que provocam esse inaceitável cenário de escassez, que não combina com a realidade de abundância que existe no Brasil. Por isso é importante que toda a sociedade cobre o compromisso de candidatos com a realização da AUDITORIA JÁ!

 

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Quarta, 06 Junho 2018 14:30

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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 Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em 1989, logo após o término da ditadura, os “Engenheiros do Hawaii” lançaram a canção “Nau à deriva” por conta do desgoverno Sarney, que, à época, embora fosse do Maranhão, pertencia ao PMDB do Amapá.

Sarney era vice de Tancredo, morto inesperadamente assim que fora eleito – ainda que pelas vias indiretas – na disputa com Maluf, hoje, um político decrépito e preso, ainda que em regime domiciliar.

Não tardou, e Sarney, sempre de mãos dadas com os militares, atirou o país em profundo caos; daí que, para os “Engenheiros”, a “nau” (metáfora de Brasil) estava “à deriva, no asfalto ou em alto mar”, “longe demais/ do cais do porto/ perto do caos”.

Hoje, o caos já preocupa; e outra vez nos encontramos nas garras do PMDB, agora, repaginado como MDB. Aliás, esse partido, há décadas, se revitaliza em torno dos ensinamentos do príncipe de Falconeri, qual seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está” (O Leopardo, de Lampedusa).

Ao demarcar o MDB, não esqueço de nenhum outro partido que já tenha ocupado a presidência pós-golpe/64. Cada qual aprontou as suas, ou no campo da política, e/ou no da ética. Desta, de forma mais direta, refiro-me, em especial, a mensalões e a petrolões de tucanos e de petistas, gêmeos da mesma política neoliberal, herdada de Sarney e Collor. 

Por isso, tucanos e petistas não podem ser isentados de nada deste momento. São igualmente corresponsáveis pela atual tragédia. Ambos são irmãos políticos do MDB de Temer et caterva. Infelizmente, todos são espécies do mesmo balaio.

Por conta desse quadro de degradada igualdade entre nossos velhos e velhacos políticos, podemos estar à beira de um enorme equívoco eleitoral. Fato ou foto concreto(a) é que, perante o acúmulo de tantos problemas na condução política de nosso país, está se escancarando, agora, uma porta pra lá de perigosa: o apoio à militarização no país.

Era o que faltava! No caos, o que está ruim realmente parece que pode ficar ainda pior. Impressionante.

Durante a greve do setor dos transportes rodoviários, inicialmente, induzida e conduzida, como sempre, por sagazes empresários desse setor, pôde-se ver de tudo. E de tudo que se pôde ver, destaco os aplausos aos militares, aliás, já convocados por Temer por mais de uma vez para “botar ordem na bagunça geral”.

A aceitação tranquila de pontuais intervenções militares – muitas vezes e alhures até aclamada por cidadãos mais jovens – é o resultado concreto da falência no ensino de História e disciplinas correlatas. Tais aceitações e aclamações são estarrecedoras.

Portanto, pior do que o fracasso decantado, em prosa e verso, dos ensinos de Língua Portuguesa e Matemática, incluo agora o desastre do ensino de nossa história contemporânea.

Pela explicitação do completo desconhecimento do significado das “páginas infelizes” (citando Chico Buarque), produzidas por golpistas de 64, talvez alguns estudantes possam até saber quem descobriu o Brasil, mas não aprenderam, ou não compreenderam, quem fez tanta gente partir “num rabo de foguete”.

Fazendo a referência acima, extraída de J. Bosco e A. Blanc, com raras exceções, tenho a sensação de estar – aos do público mais jovem – desperdiçando metáforas, construídas tão bela e dolorosamente com base nos tempos de arbítrio.

Pena que os “pancadões” não dão conta de profundidade alguma. Por isso, muitas pancadas poderão vir por aí, afinal, parece que se pavimentam perigosas esquinas, as mesmas das quais se referia Belchior em “Como nossos pais”.

Quanto risco!