Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a população para o fato de milhões de crianças serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente. No portal da Anamatra

No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/07. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os fóruns estaduais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil é uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o número de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milhões de pessoas, segundo a OIT. “O país infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situação de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. Já é tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscalizações do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas”.

Trabalho artístico e esportivo
Para diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado às piores formas desse tipo de trabalho, os serviços socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil desportivo, também estão entre as preocupações da Anamatra.

"O acompanhamento, a limitação e o estabelecimento de regras próprias são essenciais para a garantia da integridade física e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, como cidadãos plenos, não sejam prejudicados", completa.

Campanha
Em 2018, a campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan "não proteger a criança é condenar o futuro” e tem como tema as piores formas de trabalho infantil. Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha. http://www.fnpeti.org.br/12dejunho.

Atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual estão entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Essas práticas estão listadas no Decreto 6.481/08, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14, além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta as "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legislação do Brasil está de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previsões protetivas a crianças e adolescentes vão muito além. O Brasil é signatário de diversos tratados da OIT que protegem crianças e adolescentes: Convenção 138 e Recomendação 146 (idade mínima para o trabalho), Convenção 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil e ações para a sua eliminação).

Audiência pública
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na Câmara dos Deputados, de audiência pública alusiva ao "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", com o tema "Lei do aprendiz: avanços e percalços”.

Fonte: DIAP

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Qualquer cidadão tem o direito de estar assustado com o que se está vendo. Não há governo, não há congresso, nem ninguém com cabeça esclarecida no comando do país, nem mesmo uma oposição de fato e verdadeira, a querer mudanças ou lutar pelas mesmas: todos querem apenas o poder para si. Não se vê propostas, nem pessoas capazes de enunciá-las; nenhum candidato diz o que precisa ser feito. O país caminha conforme as forças sociais impõem aos governantes e políticos suas premissas e suas vontades, sem organização e sem visar o bem comum, apenas o bem próprio de cada categoria.

Seria o momento apropriado em que um “dirigente” aparecesse e revelasse uma saída para a pasmaceira geral, de ver um país rico viver de forma empobrecida, de ver uma grande nação apequenada por seus dirigentes e por uma população tão perdida como seus dirigentes. Quais dos candidatos se apresentaram ao público para propor uma saída desde já, e não apenas após as eleições? Os candidatos a governantes não sabem governar, não sabem quais são os nossos problemas, não sabem o que fazer e com que forças contar para colocar o país no trilho; se soubessem, fariam desde já! Nenhum dos políticos ou candidatos tem conhecimento de causa para sanar nossos graves problemas; se têm, por que não o enuncia? Só vemos uma triste ladainha do mesmo, candidatos fazendo graves acusações contra outros políticos, falando coisas agradáveis de ser ouvidas, mas sem dizer como as promoverá, enfim, falando que são a favor da educação, da saúde e da segurança, mas sem nada falar de como deve se fazer para promover essas coisas num país quebrado, endividado, sem recursos monetários, e, pior ainda, sem recursos humanos para melhorar seu povo. Mesmo os educadores precisam ser educados.

Ficar assustado e preocupado é até pouco, deveríamos ficar temerosos. Não se avistam nos candidatos posições políticas razoáveis, responsáveis ou mesmo honestas ou justas, apenas palavras de ordem genéricas e vazias, acusações sérias contra os demais, ou bravata. Não estamos precisando de acusadores, de pessoas bravas e briguentas, de armas e leis rígidas, mas de atitudes políticas dignas, que visem antes de tudo à constituição do bem comum e a emancipação de todos. Não é por falta de leis e de armas que as coisas são violentas nesse país, é porque somos mal educados, e poucos cumprem as leis e muitas são as armas mal empregadas. Só uma população bem educada entende e respeita as leis, e não precisa de armas.

Cada um dos candidatos que se apresentaram até o momento, me parece não apenas mal preparados para os cargos que pleiteiam, mas até mesmo impróprios para os mesmos, ou mesmo nefastos para todos nós. Ainda que não tenha visto a todos, pois que são muitos, os que pude observar, nenhum tem méritos para serem legisladores ou executivos, nenhum se mostrou capaz de perceber o mais óbvio, que só a educação é capaz de sanar os problemas nacionais, que se resumem numa população impropriamente formada e que necessita uma educação integral, que dê formação na língua portuguesa, em matemática, em história, em ciências, na cultura, dê formação humanística e política, formação técnica e científica, para que saibamos fazer boas leis e aprender a respeitá-las.

Por fim, mas não por último, é preciso que se diga como vamos pagar a dívida pública e investir no povo, pois que não se tem um bônus a ser gerido, como os candidatos parecem nos fazer pensar, mas um ônus árido a ser pago e a construção de uma direção inexistente num país que nunca se aplicou na educação do seu povo, mas tão somente nos produtos que extrai da bondosa natureza.

 
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A Adufmat-Ssind convida a comunidade acadêmica para o Ato Político "A criminalização de estudantes pela Reitoria da UFMT e a farsa das negociações", na próxima quarta-feira, 13/06/18, às 18h, na Reitoria da UFMT.

NOTA

A CRIMINALIZAÇÃO DE ESTUDANTES PELA REITORIA DA UFMT E A FARSA DAS NEGOCIAÇÕES

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018

Devido a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (queda de energia) ocorrida no dia 07 de junho de 2018, a Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos/as os/as sindicalizados/as para Assembleia Geral Extraordinária (continuação) a se realizar:
 
   

Data:  14 de junho de 2018 (quinta-feira) 

Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT  

Horário: às 07:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

Pontos de Pauta:
 

01) Informes;
02) Conjuntura Política (encaminhamentos);
03) Escolha de delegados para o CONAD;
04) Pesquisa de opinião dos/as professores/as sobre Sindicato.

Cuiabá, 11 de junho de 2018.

 


 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

A Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) decidiu adiar a realização o III Encontro Nacional de Educação (ENE) para o mês de abril de 2019. O encontro, que provavelmente será realizado em Brasília (DF), terá como tema “Por um projeto classista e democrático de educação”.

O adiamento do III ENE, que inicialmente estava previsto para a metade do ano de 2018, se deve a dificuldades organizativas e à necessidade de maior mobilização e a realização dos encontros preparatórios. As etapas preparatórias municipais, estaduais e regionais já começaram e devem ser realizadas até o mês de dezembro.

Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, uma das coordenadoras do Grupo do Trabalho de Política Educacional (GTPE) e uma das representantes do Sindicato Nacional na Conedep, ressalta que as seções sindicais devem se empenhar na organização das etapas preparatórias até dezembro e na ampliação da mobilização para o III ENE.

“Poucos estados avançaram nas etapas preparatórias, por isso a Conedep achou importante adiar a realização do III ENE. Agora, teremos um período maior para preparação e mobilização, com o qual aprofundaremos os diagnósticos sobre a situação da educação brasileira”, comenta a docente.

O I ENE, em 2014, foi realizado no Rio de Janeiro (RJ). O II ENE, em 2016, aconteceu em Brasília (DF). 

Confira aqui a Circular 164/18 sobre o adiamento do III ENE.

Para mais informações sobre o encontro acesse o blog do ENE 

Fonte: ANDES-SN

Sete centrais sindicais (CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) convocaram um Dia Nacional de Luta para 10 de agosto em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos.

A convocação foi divulgada durante um ato realizado em São Paulo (SP), na quarta-feira (6), no qual as sete centrais sindicais lançaram uma carta chamada Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, documento que lista 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil. A produção do documento contou com a assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O documento, segundo a CUT, norteará as ações e mobilizações da classe trabalhadora para o próximo período, em especial no Dia Nacional de Luta previsto para 10 de agosto. Além de ser uma ferramenta de trabalho dos sindicalistas para o debate público, a “Agenda” será entregue para os parlamentares e candidatos para as eleições de 2018.

Entre as 22 propostas estão: a revogação da EC 95; ações imediatas para combater o desemprego, como a retomada das obras públicas; a regulação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos; a jornada de trabalho de 40 horas semanais; a revogação dos aspectos negativos da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações; o direito à previdência pública; entre outras.

Confira aqui a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora das centrais sindicais.

Fonte: ANDES-SN

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018

Sede da CONDSEF, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).

Pauta aprovada:

1) Informes das Entidades;

2) Organização do dia 07 de junho;

3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e

4) Outros encaminhamentos.

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Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN)  e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1)    Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos  enviar delegações próprias.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.

CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.

FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.

FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF.  O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”.  PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário.  Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto.  No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

2)    Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.

As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

3)    Deliberação sobre caravana à Brasília.

Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.

4) Outros encaminhamentos e calendário:

ü  Dia 07.06.18 :

Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;

Em Brasília:

• Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir  reunião para abertura de negociações com o ministério;

• Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.

ü  12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.

ü  18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.

ü  26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

ü  Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.

Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado