Quarta, 06 Junho 2018 16:50

 

Fonte: SIAFI / Elaboração: www.auditoriacidada.org.br

O gasto com o Sistema da Dívida é maior gasto orçamentário do país, que anualmente consome quase a metade do orçamento federal, segundo dados do SIAFI, e que ficou fora do teto instituído pela Emenda Constitucional 95.

A Constituição prevê a realização da auditoria dessa dívida (colocar o link para o artigo https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-a-auditoria-da-divida-incomoda-tanto/), até hoje não realizada!

Há de se promover auditoria dessa dívida, com participação social, pois não há a devida transparência em relação a essa montanha de gastos, pois sequer sabemos para quem destinamos esses recursos.

Veja a Nota da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a paralisação dos caminhoneiros e divulgue!

 

NOTA DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA SOBRE A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

A paralisação dos caminhoneiros trouxe à tona a fragilidade do modelo econômico adotado no Brasil, voltado para o atendimento dos interesses de rentistas do Sistema da Dívida, de acionistas de grandes empresas como a Petrobrás, e de corporações internacionais que dominam o mercado de petróleo no mundo.

A principal reivindicação dos caminhoneiros diz respeito ao abusivo preço dos combustíveis no Brasil, o que afeta não somente a categoria dos caminhoneiros, mas também o funcionamento de toda a economia e a vida das pessoas, tendo em vista que o preço dos combustíveis influencia na formação de todos os demais preços de bens e serviços.

Os tributos indiretos incidentes sobre os combustíveis elevam o seu preço e têm sido sistematicamente aumentados a patamares irresponsáveis, acirrando as injustiças do modelo tributário regressivo praticado no Brasil, concentrado – em mais de 60% – na tributação sobre o consumo, que não respeita a capacidade contributiva e recai mais pesadamente sobre os mais pobres.

A recente elevação do preço dos combustíveis para os consumidores decorreu também da política de preços adotada pelo presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que passou a praticar preços tão elevados que favoreceu a importação de diesel e outros derivados, à mercê das cotações de preços internacionais e das oscilações do dólar, levando a Petrobrás à ociosidade de refinarias, à perda de mercado e, evidentemente, à produção de prejuízos decorrentes dessa política, os quais estão sendo usados para justificar a privatização fatiada dessa gigante petrolífera brasileira.

Todos esses fatores têm relação com o Sistema da Dívida:

– A elevada arrecadação tributária baseada principalmente nos tributos indiretos tem servido, em última análise, para sustentar o ajuste fiscal e garantir o privilégio de grandes bancos, por exemplo, mediante a remuneração diária de sua sobra de caixa, que custou aos cofres públicos quase meio trilhão de reais nos últimos 4 anos e constitui um dos mecanismos ilegais de geração da questionável dívida pública brasileira que nunca foi auditada, como manda a Constituição;

– Os recursos obtidos com a privatização de empresas no Brasil têm sido (desde Collor, passando por todos os presidentes que o sucederam até aqui) destinados principalmente para o pagamento da chamada dívida pública;

– Os lucros bilionários computados historicamente pela Petrobrás têm servido para beneficiar os acionistas privados e também o próprio Sistema da Dívida, uma vez que a Lei 9.530/1997 obriga que todos os dividendos distribuídos pelas estatais ao governo federal sejam destinados para as amortizações da dívida pública.

Em vez de sacrificar continuamente a sociedade brasileira com esse modelo econômico equivocado, a solução está no enfrentamento dos privilégios do Sistema da Dívida (que tem crescido em função de mecanismos meramente financeiros, sem qualquer benefício ao país; nunca foi auditada, e todo ano consome quase a metade do orçamento federal, afetando também os orçamentos de estados e municípios) e no avanço de uma Reforma Tributária Justa (que aumente a arrecadação sobre o patrimônio e a renda; reduza a carga dos tributos indiretos que oneram o consumo, e elimine privilégios como a isenção na distribuição de lucros e dividendos; isenção na remessa de lucros ao exterior; isenção para rentistas internacionais; dedução de juros sobre capital próprio entre outras injustificadas benesses).

Essa crise se apresenta como uma grande oportunidade para a conscientização geral sobre a elevada conta que está sendo imposta à sociedade brasileira, por meio desse modelo econômico que vem entregando nossas riquezas, impondo o atraso socioeconômico do nosso rico Brasil e jogando a imensa maioria da população na pobreza e miséria. O Sistema da Dívida está entre os principais fatores que provocam esse inaceitável cenário de escassez, que não combina com a realidade de abundância que existe no Brasil. Por isso é importante que toda a sociedade cobre o compromisso de candidatos com a realização da AUDITORIA JÁ!

 

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Quarta, 06 Junho 2018 14:30

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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 Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em 1989, logo após o término da ditadura, os “Engenheiros do Hawaii” lançaram a canção “Nau à deriva” por conta do desgoverno Sarney, que, à época, embora fosse do Maranhão, pertencia ao PMDB do Amapá.

Sarney era vice de Tancredo, morto inesperadamente assim que fora eleito – ainda que pelas vias indiretas – na disputa com Maluf, hoje, um político decrépito e preso, ainda que em regime domiciliar.

Não tardou, e Sarney, sempre de mãos dadas com os militares, atirou o país em profundo caos; daí que, para os “Engenheiros”, a “nau” (metáfora de Brasil) estava “à deriva, no asfalto ou em alto mar”, “longe demais/ do cais do porto/ perto do caos”.

Hoje, o caos já preocupa; e outra vez nos encontramos nas garras do PMDB, agora, repaginado como MDB. Aliás, esse partido, há décadas, se revitaliza em torno dos ensinamentos do príncipe de Falconeri, qual seja, “tudo deve mudar para que tudo fique como está” (O Leopardo, de Lampedusa).

Ao demarcar o MDB, não esqueço de nenhum outro partido que já tenha ocupado a presidência pós-golpe/64. Cada qual aprontou as suas, ou no campo da política, e/ou no da ética. Desta, de forma mais direta, refiro-me, em especial, a mensalões e a petrolões de tucanos e de petistas, gêmeos da mesma política neoliberal, herdada de Sarney e Collor. 

Por isso, tucanos e petistas não podem ser isentados de nada deste momento. São igualmente corresponsáveis pela atual tragédia. Ambos são irmãos políticos do MDB de Temer et caterva. Infelizmente, todos são espécies do mesmo balaio.

Por conta desse quadro de degradada igualdade entre nossos velhos e velhacos políticos, podemos estar à beira de um enorme equívoco eleitoral. Fato ou foto concreto(a) é que, perante o acúmulo de tantos problemas na condução política de nosso país, está se escancarando, agora, uma porta pra lá de perigosa: o apoio à militarização no país.

Era o que faltava! No caos, o que está ruim realmente parece que pode ficar ainda pior. Impressionante.

Durante a greve do setor dos transportes rodoviários, inicialmente, induzida e conduzida, como sempre, por sagazes empresários desse setor, pôde-se ver de tudo. E de tudo que se pôde ver, destaco os aplausos aos militares, aliás, já convocados por Temer por mais de uma vez para “botar ordem na bagunça geral”.

A aceitação tranquila de pontuais intervenções militares – muitas vezes e alhures até aclamada por cidadãos mais jovens – é o resultado concreto da falência no ensino de História e disciplinas correlatas. Tais aceitações e aclamações são estarrecedoras.

Portanto, pior do que o fracasso decantado, em prosa e verso, dos ensinos de Língua Portuguesa e Matemática, incluo agora o desastre do ensino de nossa história contemporânea.

Pela explicitação do completo desconhecimento do significado das “páginas infelizes” (citando Chico Buarque), produzidas por golpistas de 64, talvez alguns estudantes possam até saber quem descobriu o Brasil, mas não aprenderam, ou não compreenderam, quem fez tanta gente partir “num rabo de foguete”.

Fazendo a referência acima, extraída de J. Bosco e A. Blanc, com raras exceções, tenho a sensação de estar – aos do público mais jovem – desperdiçando metáforas, construídas tão bela e dolorosamente com base nos tempos de arbítrio.

Pena que os “pancadões” não dão conta de profundidade alguma. Por isso, muitas pancadas poderão vir por aí, afinal, parece que se pavimentam perigosas esquinas, as mesmas das quais se referia Belchior em “Como nossos pais”.

Quanto risco!

 

 
 
 
 
Terça, 05 Junho 2018 17:46

 

A secretaria do ANDES-SN divulgou, nessa segunda-feira (4), o Caderno de Textos do 63º Conad, que ocorrerá entre 28 de junho e 01 de julho, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), na cidade de Fortaleza (CE). O material irá orientar os debates do Conad, e é composto por textos da diretoria do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional. 

As contribuições que chegarem até o dia 13 de junho serão publicadas no anexo do Caderno, que será divulgado no dia 21 de junho. Os textos deverão ser remetidos para a Secretaria do ANDES-SN por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). As orientações sobre as temáticas e formatação do texto podem ser conferidas aqui

O 63º Conad, organizado em conjunto com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece - Seção Sindical do ANDES-SN), terá como tema central “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”.

Esse será o quarto Conad do ANDES-SN realizado na capital cearense. A cidade de Fortaleza já recebeu o 24º Conad em 1992 (sediado por ADUFC e Adunifor), o 50º Conad em 2005 (sediado pela Adunifor) e o 55º Conad em 2010 (sediado pelo Sinduece-SSind). Também foram realizados em Fortaleza dois congressos do Sindicato Nacional, ambos sediados pela ADUFC: o 2º Congresso em 1986 e o 18º Congresso em 1999.

Credenciamento prévio
Para agilizar as inscrições nos eventos nacionais, o ANDES-SN ressalta a importância do credenciamento prévio, que poderá ser realizado de 1º a 27 de junho. O credenciamento durante o 63º Conad poderá ser feito no dia 28 de junho, até às 17 horas. As informações sobre documentação para credenciamento estão na circular 098/18.

Posse da nova diretoria
A nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2018-2020, será empossada durante a Plenária de Abertura do 63º Conad, que acontecerá dia 28 de junho, às 9h30. A Chapa 01 “ANDES-SN Autônomo e de Luta” foi eleita com 51,71% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas de todo o país, nos dias 9 e 10 de maio. 

Confira os materiais do 63º Conad.

Serviço:

63º Conad 

Tema central: “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”

Data: 28 de junho a 01 de julho de 2018

Local: Universidade Estadual do Ceará – UECE (Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Auditório Central). Fortaleza - CE

 

 

 

Fonte: ANDES-SN



Terça, 05 Junho 2018 16:57

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES convida todos os docentes para uma cerimônia em homenagem à professora Lylia da Silva Guedes Galetti, do departamento de História da UFMT, que faleceu no dia 18 de abril.

Vamos relembrar a trajetória de vida e a importante contribuição política da professora Lylia ao movimento docente e à classe trabalhadora.

Além da presença, os participantes do evento poderão contribuir compartilhando suas vivências com a professora. Para isso, poderão trazer fotos, vídeos e outros materiais que representem esses momentos.

A cerimônia será na próxima sexta-feira, 08/06, às 17h, no auditório da Adufmat-Ssind. 

Terça, 05 Junho 2018 15:46

 

Em cumprimento de decisão da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 04 de junho de 2018, a Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos/as os/as sindicalizados/as para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
   
Data: 07 de junho de 2018 (quinta-feira) 

Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT  

Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

Pontos de Pauta:
 

01) Informes;
02) Conjuntura Política;
03) Escolha de delegados para o CONAD;
04) Pesquisa de opinião dos/as professores/as sobre Sindicato.




 

 
Cuiabá, 05 de junho de 2018.
 


 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

 

Terça, 05 Junho 2018 15:30

*Publicada originalmente em 11/05/18 e republicada em 05/06/18

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN alerta os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sobre um possível golpe envolvendo o processo dos 28,86%. Um advogado tem procurado professores e demonstrando disposição para pleitear o valor retroativo, mediante pagamento antecipado de determinada quantia em dinheiro.

 

O sindicato ressalta que o único escritório de advocacia autorizado a agir em qualquer ação que envolva os 28,86% é o Alexandre Lozano Pereira Advocacia Individual, que há 22 anos atua juridicamente a favor da categoria.

 

Qualquer dúvida nesse sentido pode ser sanada pelo sindicato, por meio dos telefones (65) 99686-8732 ou (65) 3615-8293.

 

Adufmat-Ssind

Terça, 05 Junho 2018 14:57

 

Disponível para download no arquivo anexo abaixo. 

Atualizado em 22/04/19. 

Terça, 05 Junho 2018 14:54

 

Disponível para download no arquivo anexo abaixo. 

Atualizado em 22/04/19, às 10h45, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.*

 

Terça, 05 Junho 2018 14:47

 

Disponível para download no arquivo anexo abaixo. 

 

Terça, 05 Junho 2018 10:46

 

O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso instale Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar auditoria da dívida pública brasileira. O magistrado atendeu pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, que representa dezenas de entidades, principalmente sindicatos de servidores. No jornal Hora do Povo


juiz waldemar claudio de carvalho

Imagem: Reprodução

No pedido, a entidade diz que em 2016 a dívida pública alcançou R$ 4,5 trilhões, e vem crescendo apesar do pagamento de “juros extorsivos”, remuneração de bancos privados e prejuízos ao Banco Central em operações de câmbio. Em 2017 foram pagos somente a título de juros R$ 400 bilhões.

Na decisão, o juiz federal Waldermar Cláudio de Carvalho mandou notificar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para instalar a comissão em 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A CPI terá até o final da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2019, para concluir os trabalhos.

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, diz a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão. “A AGU sustenta que a decisão afronta a separação dos poderes, razão pela qual deve ser revogada”, acrescentou o órgão.

O recurso irá para a própria Justiça Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação com o mesmo objetivo, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

 

Fonte: DIAP