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Atualizado em 22/04/19. 

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Atualizado em 22/04/19, às 10h45, para correção de dados repassados pela assessoria contábil.*

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O juiz Waldermar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, determinou que o Congresso instale Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para realizar auditoria da dívida pública brasileira. O magistrado atendeu pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, que representa dezenas de entidades, principalmente sindicatos de servidores. No jornal Hora do Povo

Imagem: Reprodução

No pedido, a entidade diz que em 2016 a dívida pública alcançou R$ 4,5 trilhões, e vem crescendo apesar do pagamento de “juros extorsivos”, remuneração de bancos privados e prejuízos ao Banco Central em operações de câmbio. Em 2017 foram pagos somente a título de juros R$ 400 bilhões.

Na decisão, o juiz federal Waldermar Cláudio de Carvalho mandou notificar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para instalar a comissão em 30 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A CPI terá até o final da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2019, para concluir os trabalhos.

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, diz a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão. “A AGU sustenta que a decisão afronta a separação dos poderes, razão pela qual deve ser revogada”, acrescentou o órgão.

O recurso irá para a própria Justiça Federal ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação com o mesmo objetivo, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: DIAP

Encontro do GTSSA será em Curitiba nos dias 8, 9 e 10 de junho

O ANDES-SN realizará, nos dias 8, 9 e 10 de junho, o Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. O evento será realizado na sede da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN), em Curitiba (PR), e terá como tema “Ebserh, Funpresp e Federalização dos Hospitais Universitários”.

Cada dia do encontro servirá para o debate de um tema. Na sexta (8), o debate será sobre “Funpresp: a previdência tem que ser pública!”. No sábado (9), docentes discutirão “Ebserh: construindo estratégias de conhecimento/ação” e no domingo (10) será a vez do debate sobre a “Federalização dos Hospitais Universitários”.

João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, ressalta que o objetivo do encontro é debater as consequências que a Ebserh e o Funpresp trazem para a carreira docente e para a educação pública. “Chegamos a dez anos de Ebserh e queremos acumular mais sobre esse debate, preparando as seções sindicais para a realização de um dossiê sobre a situação dos hospitais em suas universidades”, afirma.

“Também queremos iniciar o debate sobre a federalização dos Hospitais Universitários. Defendemos que esses hospitais sejam 100% públicos e que não estejam sobre controle da Ebserh ou de outras entidades privadas, como é o caso do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)”, conclui João Negrão.

Serviço:

Encontro Nacional de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria

Local: Sede da Apufpr-SSind (R. Dr. Alcides Viera Arcoverde 1193, Jardim das Américas, Curitiba)

Quando: 8, 9 e 10 de junho

Fonte: ANDES-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

O antigo PMDB, atualmente, MDB foi maior e o aliado preferencial dos governos Lula e Dilma, dividindo com o PT e diversas outros partidos, a grande maioria que continua apoiando o Governo Temer. Neste contexto, Temer e seus parceiros são co-responsáveis por todas as mazelas que o atual governo imputa aos dois governos anterioes.

Em um dado momento, quando Temer escreveu o documento “Uma ponte para o futuro”, na verdade estava balizando as manobras, consideradas golpistas pelo PT e demais partidos de esquerda, antigos aliados nos governos Lula/Dilma, que culminaram com o “impeachment” de Dilma, possibilitando a Temer e ao MDB ocuparem a Presidência da República, sem ter a chancela dos eleitores.

O Governo Temer tem sido fustigado duramente nesses pouco mais de dois anos por acusações e investigações de corrupção, incluindo o próprio presidente que, por duas vezes, só escapou de ser investigando e processado pelo STF, graças a uma maioria constituida por parlamentares fisiológicos e mais de uma centena também investigados por corrupção, além de mais de dez de seus ministros que também estão sendo investigados por crimes de colarinho branco e alguns que até ja estão presos.

As diversas pesquisas de opinião pública tem  demonstrado que Temer é, ao lado de Sarney, também “medebista” que herdou um governo sem votos, gracas `a morte de Tancredo Neves, um dos ou talvez o mais impopular governate da história republicana, em mais de um século. Os niveis de rejeição do governo Temer e a avaliação extremamente negativa que a população faz do desempenho do próprio presidente, o deixa sem apoio nas massas, diferente de Lula, que , mesmo preso continua sendo o preferido dos eleitores, conforme todas as pesquisas de opiniã vem demonstrando, inclusive uma do IBOPE e outra do Vox Populi desta semana.

Diante de um governo que podemos denominar de incompetente, principalmente por não conseguir planejar suas ações, que ocorrem ao sabor do momento ou da cirse em curso e que não tem visão estratégica e nem dialética dos fatos politicos, econômicos e sociais, a gota d’água foi a indicação de Pedro Parente para a direção da Petrobrás, um Tucano da época de FHC, de quem o PMDB e o proprio Temer eram parceiros  e sócios, com carta branca para fazer o que bem entendesse, para “recuperar” a maior estatal brasileira, dilapidada e destruida pela corrupção, da qual o partido de Temer também participou, conforme a LAVA JATO vem demonstrrando sobejamente.

Ao alinhar os preços dos combustíveis, inclusive do etanal que é produzido no Brasil, aos preços internacionais do petróleo e `a variação do dollar, estava sendo montada uma bomba relógio que iria explodir no colo do governo, como aconteceu com aquela bomba do Rio Centro que explodiu, literalmente, no colo de um militar que participaria de um grande atentado durante o periodo dos governos militares.

Além disso, Temer herdou, para sua desgraça uma enorme carga tributária que vem sendo elevada continuamente desde o governo FHC e que hoje já beira os 40% do PIB brasileiro, sem que o cidadão e a população consigam ver os frutos desta extorsão tributária na forma de servicos públicos de qualidade. O povo é sacrificado, paga trilhões de reais em impostos, taxas e contribuições e nada recebe em troca, o que não deixa de ser uma vergonha nacional.

O Governo Temer, além  de impopular e incompetente, também tem se mostrado fraco, pusilânime diante do crime organizado que age abertamente, diante da corrupção que continua correndo solta no país e em seu próprio governo; diante dos politicos fisiológicos que não apenas chantageiam seu governo mas também estão com um pé em duas canoas,prestes a abandoner o barco; e, agora, diante desta greve dos caminhoneiros e dos grandes grupos empresariais ligados ao setor de transporte, um setor marcado também por muita corrupção, verdadeiras máfias que agem contra os interesses do povo não apenas no transporte urbano, mas também no transporte intermunicipal e de cargas.

Mesmo tendo aceito, de joelhos, todas as reivindicações dos caminhoneiros e dos empresarios do setor de transportes; ou mesmo tendo ameaçado o uso da força policial e dos militares não tem  conseguido acabar com a greve e possibilitar o retorno da normalidade neste setor estratégico da vida nacional, colocando em risco não apenas as atividades econômicas, mas a vida das pessoas.

Diante da arrogância dos grevistas e indignação da população tem faltado ao Governo Temer a coragem para o uso da forca para por fim a esta crise, que a cada dia se torna mais grave e que poderá encurtar seu mandato ou até mesmo colocar em risco a estabilidade democrática e institucional.

A bomba está com o pavio  embebido em gasolina e pronta para explodir, só está faltando quem vai acender o pavio, com muita probabilidade antes de meados de setembro, quando termina o mandato da Ministra Carmem Lúcia como presidente do STF e em seu lugar será empossado o ministro Dias Tofoli, antigo colaborador de José Dirceu, o todo poderoso ministro do Governo Lula. Quem viver verá!

*JUACY DA SILVA, professor univeristário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veiculos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

 1.    USO DO EQUIPAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

1.1.        O equipamento de videoconferência é para uso das atividades sindicais, como assembleias, reuniões, debates, seminários, palestras, atividades organizadas pelos GTs, etc.;

1.2.        O equipamento de vídeo conferência não se destina ao uso institucional;

1.3.        Em situações excepcionais, a autorização para uso do equipamento de videoconferência fica a critério da Direção Local.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

(2017-2019)

 1.    HOMENAGENS PÓSTUMAS A PROFESSORES DA ADUFMAT:

1.1.        Em caso de falecimento de ex-presidentes da Entidade, à ADUFMAT caberá a organização de Homenagem Póstuma;

1.2.        Demais professores sindicalizados poderão ser homenageados pela ADUFMAT, desde que aprovado em Assembleia Geral.

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(2017-2019)